norma nº 15/2026

DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Terça-feira, 28 de abril de 2026 Página 17 de 19
Município de Cunha - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
C.N.P.J.:
CUNHA
PREFEITURA MUNICIPAL CUNHA
Município:
45.704.053/0001-21
ESTADO DE SÃO PAULO Página : 1 / 1
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CUNHA e
autorização contida na Lei Municipal nº 2027/2026, de 24 de Abril de 2026.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
DECRETO Nº 15/2026, de 27 de Abril de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 175.176,34, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10.001 - SETOR DE CULTURA
10.001.23.392.11.2059-3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas
10.000 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
R$166.417,52
05.110.0000.0546 FEDERAL GERAL 166.417,52
10.001 - SETOR DE CULTURA
10.001.23.392.11.2059-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídic
10.000 - SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
R$8.758,82
05.110.0000.0546 FEDERAL GERAL 8.758,82
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$166.417,52
05.110.0000.0546 FEDERAL GERAL 166.417,52
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$8.758,82
05.110.0000.0546 FEDERAL GERAL 8.758,82
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 27 de Abril de 2026.
RODRIGO SERGIO DO NASCIMENTO
***.***.478-**
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: andreaprina. Emissão: 28/04/2026, às 11:33:52. Protocolo: 0a012652-cb60-4919-9bd4-f687761b9d68