| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para devolução de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Cunha/SP e dá outras providências. |
| native_id | 2540 |
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DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 04 de maio de 2026 Página 2 de 8 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Atos Oficiais Outros atos oficiais DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL - CUNHA Segunda-feira, 04 de maio de 2026 Página 3 de 8 Município de Cunha - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001 e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.