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← Cunha (SP)

norma nº 1249/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1249 / 2009
Date 2009-12-11
EmentaDispõe sobre a autorização ao executivo para custear a festa de Natal para crianças carentes do município
native_id740

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 — CENTRO CUNHA SP
CEP 12530-000 - FONE-012-31111819
E-mail - pmcunhagabineteO ig.com.br
LEI Nº. 1.249/2009
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A CUSTEAR A FESTA DE NATAL
PARA AS CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO”.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática
de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal
aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear a Festa de Natal
para as crianças carentes do Município com os recursos provenientes da
arrecadação do Show Beneficente da Festa do Peão realizada no município.
Artigo 2º - As despesas da festa de natal compreenderão aquisição de brinquedos,
locação de brinquedos infláveis, shows, banda musical, pipoca, algodão doce,
pirulito, cachorro quente, refrigerante, premiação em gincanas e outras despesas
correlatas.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei serão cobertas por
dotação orçamentária própria, suplementada de necessário.
Artigo 4º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
P.M. Cunha, 11 de dezembro de 2009.
.
OSMAR FELIPE JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada por Editais, na supra.
LEI 1.249/2009
pg. 11

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