| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1256 / 2010 |
| Date | 2010-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do dia da roça |
| native_id | 747 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 - CENTRO CUNHA SP CEP 12530-000 - FONE-012-31111819 E-mail - pmcunhagabineteO ig.com.br LEINº 1.256/2010 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA DA ROÇA. OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Roça”, a ser comemorado no dia 30 de outubro de cada ano. Parágrafo Unico — No dia 30 de outubro de cada ano os estabelecimentos oficiais de ensino e os órgãos oficiais de política agrária deverão realizar solenidades para celebrar a cultura e a figura do homem do campo. Artigo 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. Cunha, 17 de março de 2010. OSMAR FELIPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado por Editais, na data supra. ALFREDO R TO DE TOLEDO ETÁRIO LEI 1.256/2010 pg. 1/1