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← Cunha (SP)

norma nº 1261/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1261 / 2010
Date 2010-04-28
EmentaCria o dia municipal do trabalhador da saúde
native_id752

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 - CENTRO CUNHA SP
CEP 12530-000 - FONE-012-31111819
E-mail - pmcunhagabinete ig com.br
LEI Nº 1.261/2010
CRIA O DIA MUNICIPAL DO
TRABALHO DA ÁREA DA
SAUDE.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância
Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Trabalhador da Área da
Saúde” no calendário oficial de eventos do Município de Cunha, a ser
comemorado anualmente no dia 05 de julho.
Parágrafo Único — No dia 05 de julho de cada ano os órgãos governamentais
deverão realizar eventos e solenidades a fim de destacar a figura e a importância do
trabalhador da área da saúde.
Artigo 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
P.M. Cunha, 28 de abril de 2010.
í A EM
OSMA LIPE JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por Editais, na data supra.
ALFREDO ROBRRTO DE TOLEDO
SECRENÁRIO

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