| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1261 / 2010 |
| Date | 2010-04-28 |
| Ementa | Cria o dia municipal do trabalhador da saúde |
| native_id | 752 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 - CENTRO CUNHA SP CEP 12530-000 - FONE-012-31111819 E-mail - pmcunhagabinete ig com.br LEI Nº 1.261/2010 CRIA O DIA MUNICIPAL DO TRABALHO DA ÁREA DA SAUDE. OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Trabalhador da Área da Saúde” no calendário oficial de eventos do Município de Cunha, a ser comemorado anualmente no dia 05 de julho. Parágrafo Único — No dia 05 de julho de cada ano os órgãos governamentais deverão realizar eventos e solenidades a fim de destacar a figura e a importância do trabalhador da área da saúde. Artigo 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. Cunha, 28 de abril de 2010. í A EM OSMA LIPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado por Editais, na data supra. ALFREDO ROBRRTO DE TOLEDO SECRENÁRIO