| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1264 / 2010 |
| Date | 2010-05-17 |
| Ementa | Institui a Semana dos Evangélicos no município de Cunha |
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U é “s PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 - CENTRO CUNHA SP | A 4 & E-mail - pmcunhagabineteO ig. com.br CEP 12530-000 - FONE-012-31111819 LEI Nº 1.264/2010 INSTITUL A SEMANA DOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Cunha, a semana dos evangélicos a ser comemorada sempre na semana seguinte ao festival de inverno, ou, caso este não seja realizado, na primeira semana do mês de agosto. Artigo 2º - Na semana dos Evangélicos, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade. Artigo 3º - A semana dos evangélicos deverá constar no calendário oficial do Município. Artigo 4º - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta lei, o Poder Executivo poderá celebrar Convênio com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Cunha. Parágrafo Único — A promoção a ser realizada na semana dos evangélicos será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município de Cunha. Artigo 5º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. Cunha, 17 de maio de 2010. OSMA LIPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado por Editais, na data suprá. ALFREDO ROBARTO DE TOLEDO LEI 1.264/2010 pg. 1/1