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norma nº 1264/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1264 / 2010
Date 2010-05-17
EmentaInstitui a Semana dos Evangélicos no município de Cunha
native_id755

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texto integral #

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U
é “s PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 - CENTRO CUNHA SP
| A 4 & E-mail - pmcunhagabineteO ig. com.br
CEP 12530-000 - FONE-012-31111819
LEI Nº 1.264/2010
INSTITUL A SEMANA DOS
EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE
CUNHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e
Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Cunha, a semana dos evangélicos a ser
comemorada sempre na semana seguinte ao festival de inverno, ou, caso este não seja realizado,
na primeira semana do mês de agosto.
Artigo 2º - Na semana dos Evangélicos, com as entidades representativas do mesmo segmento, a
Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela
evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Artigo 3º - A semana dos evangélicos deverá constar no calendário oficial do Município.
Artigo 4º - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta lei, o Poder Executivo poderá
celebrar Convênio com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Cunha.
Parágrafo Único — A promoção a ser realizada na semana dos evangélicos será estabelecida
pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no
Município de Cunha.
Artigo 5º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
P.M. Cunha, 17 de maio de 2010.
OSMA LIPE JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por Editais, na data suprá.
ALFREDO ROBARTO DE TOLEDO
LEI 1.264/2010 pg. 1/1

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