| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1269 / 2010 |
| Date | 2010-10-04 |
| Ementa | Dispõe sobre inserção de canal de comunicação via internet com o Prefeito e Vereadores nos sites da Prefeitura e da Câmara. Fale com o Prefeito. Fale com os Vereadores. |
| native_id | 760 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 52 - CENTRO CUNHA SP CEP 12530-000 - FONE-012-31115000 E-mail - pmccunhOterra. com.br LEI Nº 1.269/2010 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CANAL DE COMUNICAÇÃO VIA INTERNET COM O PREFEITO E VEREADORES NOS SITES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL. OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Os Poderes Executivo e Legislativo municipais promoverão a inserção, em seus respectivos sites, de um canal de comunicação via internet, objetivando facilitar o acesso dos munícipes e interessados em promover ou investir no município. Artigo 2º - Para tanto deverá ser implementado no Site da Prefeitura uma janela com os dizeres “FALE COM O PREFEITO”, que receberá os “e-mails” ele endereçado. Artigo 3º - Para tanto deverá ser implementado do Site da Câmara, uma janela com dizeres “FALE COM OS VEREADORES”, que receberão os “e-mails” a eles endereçados. Artigo 4º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. Cunha, 04 de outubro de 2010. os FELIPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado por Editais, na data supra. LEI 1.269/2010 pg. 1/1