| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1288 / 2011 |
| Date | 2011-05-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de farmacêutico |
| native_id | 779 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL JOÃO OLIMPIO, 52 — CENTRO CUNHA SP CEP 12530-000 - FONE - 012 — 31115000 E-mail - pmccunhaQd terra com br LEI Nº 1.288/2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO DE FARMACEUTICO. OSMAR FELEIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criada uma vaga para a ocupação do cargo de Farmacêutico, de que cuida o artigo 1º da Lei nº 1009/04, de 05 de fevereiro de 2004, alterado pelo artigo 16º da Lei nº 1.140/2007, de 28 de dezembro de 2007. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M de Cunha em 03 de maio de 2011 os ELIPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado por editais na data supra ALFREDO RO TO DE TOLEDO SCRENARIO LEI 1.288/2011 pg. 1/1