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← Cunha (SP)

norma nº 1291/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1291 / 2011
Date 2011-05-26
EmentaCria o dia da nascente do Rio Paraibuna
native_id782

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 - CENTRO CUNHA SP
CEP 12530-000 - FONE-012-31111819
E-mail - pmcunhagabineteO ig.com.br
LEI Nº 1.291/2011
CRIA O DIA DA NASCENTE DO RIO
PARAIBUNA.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e
Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica estabelecido o dia 23 de junho como o “DIA DA NASCENTE DO RIO
PARAIBUNA”, a ser comemorado anualmente no Município de Cunha, nesta data. .
Artigo 2º - Na mesma semana do dia em que se comemora o dia da Nascente do Rio Paraibuna,
o Município, juntamente com as instituições da sociedade civil relacionados ao meio ambiente, e
os movimentos nascentes do Paraíba e demais movimentos regionais ligados ao meio ambiente,
realizará a “Semana de Educação Ambiental — Nascentes do Paraíba”, visando à conscientização
da população sobre a necessidade de recuperação e preservação das nascentes.
Artigo 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
P.M. Cunha, 26 de maio de 2011.
ana 7
OSMAR-FELIPE JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por Editais, na data supra.
a
ALFREDO R TO DE TOLEDO
SEC ÁRIO
LEI 1.291/2011 pg. 1/1

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