| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1291 / 2011 |
| Date | 2011-05-26 |
| Ementa | Cria o dia da nascente do Rio Paraibuna |
| native_id | 782 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 - CENTRO CUNHA SP CEP 12530-000 - FONE-012-31111819 E-mail - pmcunhagabineteO ig.com.br LEI Nº 1.291/2011 CRIA O DIA DA NASCENTE DO RIO PARAIBUNA. OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica estabelecido o dia 23 de junho como o “DIA DA NASCENTE DO RIO PARAIBUNA”, a ser comemorado anualmente no Município de Cunha, nesta data. . Artigo 2º - Na mesma semana do dia em que se comemora o dia da Nascente do Rio Paraibuna, o Município, juntamente com as instituições da sociedade civil relacionados ao meio ambiente, e os movimentos nascentes do Paraíba e demais movimentos regionais ligados ao meio ambiente, realizará a “Semana de Educação Ambiental — Nascentes do Paraíba”, visando à conscientização da população sobre a necessidade de recuperação e preservação das nascentes. Artigo 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. Cunha, 26 de maio de 2011. ana 7 OSMAR-FELIPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado por Editais, na data supra. a ALFREDO R TO DE TOLEDO SEC ÁRIO LEI 1.291/2011 pg. 1/1