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norma nº 1294/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1294 / 2011
Date 2011-08-17
EmentaDispõe sobre criação de cargos de médicos: clínico geral, ginecologista, pediatra, junto ao Anexo III da Lei Municipal nº 664/1993
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 52 - CENTRO CUNHA SP
CEP 12530-000 - FONE -— 012- 31115000
E-mail - pmccunhaQdterra.com.br
LEI Nº 1.294/2011
CRIA CARGOS DE MEDICO CLINICO
GERAL, MEDICO GINECOLOGISTA,
MEDICO PEDIATRA, JUNTO AO
ANEXO Ill DA LEI MUNICIPAL Nº
664/1993, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E DÁ PROVIDÊNCIAS.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de
Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica criado junto ao Anexo Ill da Lei Municipal nº 664/1993, o cargo de
Médico Clínico Geral, com um total de 02 (duas) vagas, nível de referência 29, com
piso salarial de R$ 2.394,46 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e
seis centavos), para uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, de
preenchimento por concurso público.
Artigo 2º - Fica criado junto ao Anexo III da Lei Municipal nº 664/1993, o cargo de
Médico Ginecologista, com uma vaga, nível de referência 29, com piso salarial de R$
2.394,46 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), para
uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, de preenchimento por concurso
público.
Artigo 3º - Fica criado junto ao Anexo IIl da Lei Municipal nº 664/1993, o cargo de
Médico Pediatra, com uma vaga, nível de referência 29, com piso salarial de R$
2.394,46 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), para
uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, de preenchimento por concurso
público.
Artigo 4º- Fica criado junto ao Anexo Ill da Lei Municipal nº 664/1993, o cargo de
Médico Psiquiatra, com vaga, nível de referência 29, com piso-salarial de R$ 2.394,46
(dois mil, trezentos e noventa e quatro reais, e quarenta e seis centavos), para uma
jornada de trabalho de 20 horas semanais, de preenchimento por concurso público.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correm por conta das
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas. se”
necessário. cui
[Ss
LEI 1.294/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 52 - CENTRO CUNHA SP
CEP 12530-000 - FONE -— 012 - 31115000
E-mail - pmccunhaQB terra.com.br
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
P.M. Cunha, 17 de agosto de 2011.
OSMAR FELIPE JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada por Editais, na data supra.
ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO
TÁRIO
LEI 1.294/2011 pg. 2/2

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