| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1294 / 2011 |
| Date | 2011-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargos de médicos: clínico geral, ginecologista, pediatra, junto ao Anexo III da Lei Municipal nº 664/1993 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 52 - CENTRO CUNHA SP CEP 12530-000 - FONE -— 012- 31115000 E-mail - pmccunhaQdterra.com.br LEI Nº 1.294/2011 CRIA CARGOS DE MEDICO CLINICO GERAL, MEDICO GINECOLOGISTA, MEDICO PEDIATRA, JUNTO AO ANEXO Ill DA LEI MUNICIPAL Nº 664/1993, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ PROVIDÊNCIAS. OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica criado junto ao Anexo Ill da Lei Municipal nº 664/1993, o cargo de Médico Clínico Geral, com um total de 02 (duas) vagas, nível de referência 29, com piso salarial de R$ 2.394,46 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), para uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, de preenchimento por concurso público. Artigo 2º - Fica criado junto ao Anexo III da Lei Municipal nº 664/1993, o cargo de Médico Ginecologista, com uma vaga, nível de referência 29, com piso salarial de R$ 2.394,46 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), para uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, de preenchimento por concurso público. Artigo 3º - Fica criado junto ao Anexo IIl da Lei Municipal nº 664/1993, o cargo de Médico Pediatra, com uma vaga, nível de referência 29, com piso salarial de R$ 2.394,46 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), para uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, de preenchimento por concurso público. Artigo 4º- Fica criado junto ao Anexo Ill da Lei Municipal nº 664/1993, o cargo de Médico Psiquiatra, com vaga, nível de referência 29, com piso-salarial de R$ 2.394,46 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais, e quarenta e seis centavos), para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais, de preenchimento por concurso público. Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correm por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas. se” necessário. cui [Ss LEI 1.294/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 52 - CENTRO CUNHA SP CEP 12530-000 - FONE -— 012 - 31115000 E-mail - pmccunhaQB terra.com.br Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. Cunha, 17 de agosto de 2011. OSMAR FELIPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada por Editais, na data supra. ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO TÁRIO LEI 1.294/2011 pg. 2/2