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← Cunha (SP)

norma nº 1295/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1295 / 2011
Date 2011-08-17
EmentaCria cargo de agente comunitário de saúde, vinculado ao programa saúde da família PSF, junto ao Anexo I da Lei nº 664/1993
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO, 52 - CENTRO CUNHA SP
CEP 12530-000 - FONE -012- 31115000
E-mail - pmecunhaQ terra.com.br
LEI Nº 1.295/2011
CRIA CARGO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE,
VINCULADO AO PROGRAMA SAÚDE
DA FAMÍLIA 9PSFO, JUNTO AO
ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº
664/1993, E DA PROVIDÊNCIAS.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de
Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica criado junto ao Anexo | da Lei Municipal nº 664/1993, o cargo de
Agente Comunitário de Saúde, vinculado ao Programa Saúde da Família, com um total
de 30 (trinta) vagas, nível de referência 18, com piso salarial de R$ 738,45 (setecentos
e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), para uma jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, de preenchimento por concurso público.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correm por conta das
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
P.M. Cunha, 17 de agosto de 2011.
OSMA LIPE JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada por Editais, na data supra.
LEI 1.295/2011
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