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← Cunha (SP)

norma nº 1300/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1300 / 2011
Date 2011-12-02
EmentaInstitui a semana do portador de necessidades especiais no município de Cunha
native_id791

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CEL. JOÃO OLIMPIO,56 - CENTRO CUNHA SP
CEP 12530-000 - FONE-012- 31115000
E-mail - pmecunhaQD terra.com.br
LEI Nº. 1.300/2011
INSTITUI A SEMANA DO PORTADOR DE NECESSIDADES
ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE CUNHA E DA
PROVIDÊNCIAS.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e
Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica inserida no calendário oficial do Município de Cunha, a SEMANA DO
PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, a ser realizada anualmente na última Semana
do mês de setembro, em consonância com o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência,
que já ocorre anualmente no dia 21 de setembro.
Artigo 2º - Todas as secretarias, coordenadorias e demais setores da municipalidade ficam
incumbidos, neste período, de promover ações para prevenção e a inclusão dos portadores de
necessidades especiais.
Artigo 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
P.M. Cunha, 02 de dezembro de 2011
OSM FELIPE JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada por Editais, na supra.
pa
ALFREDO ROBE RN O DE TOLEDO
Lei nº 1.300/2011
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