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norma nº 1316/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1316 / 2012
Date 2012-06-14
EmentaAltera o número de vagas para o cargo de operador de máquinas junto ao Anexo I da Lei nº 664/1993
native_id807

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 387 - CENTRO CUNHA SP
CEP 12530-000 - FONE-012- 31115000
E-mail - pmccunha (QD terra.br
LEINº 1.316/2012
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE
OPERADOR DE MAQUINAS JUNTO AO ANEXO 1 DA LEI
MUNICIPAL Nº 664/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam alteradas para 16 (dezesseis) as vagas para o cargo de Operador de Maquinas,
de provimento por concurso público, nível de referência 23, com piso salarial de R$ 1.433,60,
constante do Anexo | da Lei Municipal nº 664/93.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correm por conta das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
P.M. Cunha, 14 de junho de 2012
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Registrada e publicada por Editais, na supra.
ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO
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Lei nº 1.316/2012
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