| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1316 / 2012 |
| Date | 2012-06-14 |
| Ementa | Altera o número de vagas para o cargo de operador de máquinas junto ao Anexo I da Lei nº 664/1993 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 387 - CENTRO CUNHA SP CEP 12530-000 - FONE-012- 31115000 E-mail - pmccunha (QD terra.br LEINº 1.316/2012 ALTERA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS JUNTO AO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 664/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993. OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam alteradas para 16 (dezesseis) as vagas para o cargo de Operador de Maquinas, de provimento por concurso público, nível de referência 23, com piso salarial de R$ 1.433,60, constante do Anexo | da Lei Municipal nº 664/93. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correm por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. P.M. Cunha, 14 de junho de 2012 É PPP anil FELIPE JUNIOR CUMÁ > PREFEITO MUNICIPAL Ca > sP Gatinave do Protaito O “riSTRAÇÃO z Na Eu + o Usar Écline Junior E Err TÃ Registrada e publicada por Editais, na supra. ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO Ss ÁRIO Lei nº 1.316/2012 página 1/1