| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1318 / 2012 |
| Date | 2012-07-16 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cunha, para o exercício financeiro de 2013 - LDO |
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha | - Estado de São Paulo - LEI Nº 1.318/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal de CUNHA, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam estabelecidas pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias - L.D.O. - os parâmetros, normas e instruções para a elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2013 do Municipio de Cunha, que abrangerá os poderes Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da administração direta, compreendendo: : I AS METAS FISCAIS; H A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL; um AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; IV AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES; v AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS; Mi] AS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, E vil AS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL. Art. 2º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei: PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações governamentais planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais determinados, para satisfação das necessidades coletivas. PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos de um Programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem final que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e orientar o processo de planejamento; METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos; OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais dirigidas à coletividade; PTE DESPESAS IRRELEVANTES: as despesas consideradas dispensadas de licitação; Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha “ - Estado de São Paulo - DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: as despesas já constantes dos orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo normativo que fixem obrigação legal de execução por período superior a dois exercícios financeiros. PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultem em serviços públicos prestados ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme durante período prolongado. DISPOSIÇÕES PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA An. 3º - As metas de resultados fiscais estabelecidas pelo art. 4º da Lei 101/2000 do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2013 estão identificadas nos demonstrativos conforme as seguintes tabelas: I Metas anuais; H Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Art. 4º - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas as medidas a serem adotas pelo Poder Executivo, se forem concretizadas. Parágrato Único: Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Poder Executivo. Ant. 5º - À proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento permanente. 8 1º - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade e da universalidade orçamentária. 82º - A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de aperfeiçoamento da arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias. 83º - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na legislação tributário, sempre que se torne necessária a preservação do equilíbrio das contas públicas e a geração de recursos para investimentos, ou, ainda, para manutenção ou ampliação das atividades próprias do Município. 8 4º - As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas pelo Poder Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da legalidade tributária. 8 5º - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao disposto no artigo 14 da Lei 101/2000, devendo ser instruído com demonstrativos evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. Não se sujeitam às regras do presente parágrafo, a simples homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentadas com base em legislação municipal anterior à edição da Lei Complementar 101/2000. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha - Estado de São Paulo - Art. 6º - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei orçamentária terão por base: 1 o oumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente corrigidas monetariamente conforme índices do Governo Federal; H implantação de programas e de softwares específicos para as diversas áreas de atuação do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município; ll | a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da população; IV atendência do exercício financeiro; VY | oincremento de cobrança da divida ativa existente. Art. 7º - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada ao máximo de 5% da receita corrente líquida, e constituída exclusivamente de recursos do orçamento fiscal, destinada às seguintes finalidades: I atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos; | cobertura de créditos adicionais suplementares. Art. 8º - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, além de adequadamente atendidas às despesas com conservação e manutenção do patrimônio público. Parágrafo Único: A regra estabelecida no caput" deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. Art. 9º — A lei orçamentária poderá prever recursos destinados à concessão de auxílios e subvenções a entidades civis de caráter beneficente, filantrópicas e assistenciais, sem fins lucrativos, nas áreas de educação, saúde e assistência social, de interesse do Município, constantes de Anexo específico, por lei específica, desde que a entidade cumpra as determinações exigidas pela legislação em vigor e seja aprovada pelo Conselho Municipal pertinente. Parágrafo Único: As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de verificação do cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo ato de transferência dos recursos além das exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas. Art. 10 — As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser programadas para o exercício de 2013 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de receitas conforme memórias de cálculos exigidas. Ar. 11 - À Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder Executivo sua proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da proposta orçamentária. Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao ar. 12, $ 3º da Lei Complementar 101/2000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente liquida para o exercício de 2013, acompanhado das respectivas memórias de cálculo, ao Poder Legislativo e ao Ministério Público. Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha * - Estado de São Paulo - Art. 12 - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção. $ 1º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo legal previsto, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sua discussão final, aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um duodécimo mensal do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal. 8 2º - Enquanto não for deliberado e devolvido o Autógrafo da Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL Art. 13 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município conforme estabelece o artigo 20 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder: | - Poder Executivo: 54 % [cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Liquida do Municipio; 1 - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do Município. 8 1º - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto nos artigos 22 e 23 da Lei Complementar 101/2000. 8 2º - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das áreas de saúde, educação e assistência social. 8 3º - As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos projetos ou despesas. 8 4º - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de cargos ou alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a Lei Municipal que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cunha, exigirão à existência de dotação orçamentária própria e suficiente, atendida a fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 101/2000. 8 5º - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda os limites fixados nos artigos 29 e 29A da Constituição Federal. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 14 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os Poderes Municipais deverão: | — Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo deverá estabelecer a Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução de desembolso; po AM ST TS AMA TIC a . Preleitura Municipal da Estância Climática de Cunha - Estado de São Paulo - H — Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das metas previstas; Hll - Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 101/2000, os Poderes deverão realizar os contingenciamentos necessários nas respectivas dotações orçamentárias, com limitação de empenhos, utilizando critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social. IV - No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão preservar despesas com pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio público. V — As despesas originárias de obrigações constitucionais, institucionais e legais, inclusive as referentes ao serviço da divida e pagamento de precatórios judiciais, não poderão ser objeto de contingenciamento. VI - Serão também excluídas da limitação de empenhos e contingenciamento, e obtenção dos resultados fiscais programados, as situações de calamidade pública ou estado de emergência nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 101/2000. Vil - Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar. VIll- Os Poderes atenderão ao final de cada bimestre / quadrimestre, o estabelecido pelo Projeto AUDESP do Tr bunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à Lei 101/2000; IX- O Poder Executivo atenderá, ao fim de cada trimestre, as exigências estabelecidas pelo Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ar. 15 - Durante a execução orçamentária, poderá o Executivo Municipal utilizar os dispositivos contidos no Art. 167 da Constituição Federal, combinados com os artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4.320/64, mediante Decreto Executivo, até o limite dos índices de variação da moeda do exercício; transpor, remanejar ou transferir recursos dentro da mesma categoria de ação e programação, ou, desde que haja algum dos recursos financeiros estabelecidos pelo parágrafo 1º do Art. 43 da Lei 4.320/64. Ar. 16 - Fica autorizado o Executivo Municipal a: !- Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado o limite e os termos da legislação especifica vigente; ll — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, normas e parâmetros em vigor. HI — Promover alterações nos projetos elencados na L.D.O. a fim de compatibilizar a despesa às necessidades e interesses coletivos. Art. 17 - O orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades contidas no PPA, que poderá sofrer revisões anuais, a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita prevista para o exercício, e de acordo com novos programas e ações que visem os interesses sociais da coletividade. $ 1º - Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os interesses da comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, podendo incluir novos programas não elencados, desde que financiados com recursos próprios não afetados, ou de convênios firmados com outras esferas de Governo. Preleitura Municipal da Estância Climática de Cunha - Estado de São Paulo - $ 2º - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de modificações em anexos próprios, nas formas da legislação pertinente. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras esferas de governos para o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde e saneamento, educação, esportes, cultura, turismo, assistência social, transportes, agricultura, administração, habitação, urbanismo e outras áreas de sua competência, tendo em vista o interesse da coletividade. Ar. 19 - O Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras esferas de governos, sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique comprovado o interesse público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo. Art. 20 — É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Art. 21 - Na programação das despesas deverão ser definidas as fontes de recursos, conforme Projeto AUDESP. Art. 22 - Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações de Contas, serão amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para conhecimento e análise. An. 23 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 16 de julho de 2012. AAR FELIPE JUNIOR Prefeito Municipal Registrada e publicada por editais, na data supra. owstsnL iVENH OYSNaLXI vanzaino oyôvasoas OLNIW|DILSVBV a SILHOdSA ONSIENL LINI 'dSI vEnLINIOv SORBaLINIO VNOIDVLISVH OLNI3NVIINVIA SNIGUYr 3 SINDUVA SVGINIAY Svnd VONBNd VZIdNM OVôÍVANISNOD a svsBo SIVSIDINNH “AHIS SVYNIDIJO wWwuIs svso WVIDOS TVIONILSISSY 30 vIONIHIIIS 30 OHLNI9 SOSOGI 3 SILNVHDIN 31N39S3100V 3 VÔNviso TVIDOS VIONFLSISSY 30 IVdIDINNA OANNI aavaaiyvanos 30 WIJ0S O0NNI SILHOdSNVHL “TVIDOS OvÓOUO NA alanNiavo OR TEPERES 3LNIIGWV OI3W Ov OvÓILONA 3 OLNIWVINVS 3anvs 30 IVdIDINNW OONNI HVIOOSI VONIHIW VNOISSISOUd 3 OIG3W ONISNI vldadS3 ONISNI MANVaINI ONISNI 830NnaI WWVININVONNI ONISNI ovóvonaa vonand valaa OQVAIVXONTY a SaQóviom SVEdINOD 30 HOLIS OINQWIELVA vIiIvaNOSIL 3avanIavINOd ovôvznvosia 3 OvôvingiaL ouisvavo Es OQVIIEVXONTY 3 sagôviom “SvidiNOO VIONICIAIAS 3 VIONILSISSV “VOSSId 1vu3o OvôvELSININOV OVÔVEISININAY O LNIWVrINvIA| BVLIMA VINANF “WAV ONS HO OOVISA - eWUn) op COMEU CLOUZISA Ep [Ldiorunh cangrojosd Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha = ESTADO DE SÃO PAULO - ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS CÓDIGO DENOMINAÇÃO 01.01 GABINETE DO PREFEITO 01.01.001 Gabinete do Prefeito - Dependências 01.01.002 Junta de Serviço Militar 01.02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO 01.02.001 Setor de Administração Geral 01.02.002 Setor de Assistência e Previdência 01.03 SERVIÇOS DE FINANÇAS 01.03.001 Setor de Finanças 01.03.002 Encargos Especiais 01.04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 01.04.001 Setor de Ensino Fundamental 01.04.002 FUNDEB 01.04.003 Setor de Ensino Infantil 01.04.004 Setor de Ensino Especial 01.04.005 Setor de Merenda Escolar 01.04.006 Setor de Ensino Médio e Profissional 01.05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 01.05.001 Fundo Municipal de Saúde 01.05.002 Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente 01.06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 01.06.001 Fundo Social de Solidariedade 01.06.002 Fundo Municipal de Assistência Social 01.06.003 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente 01.06.004 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 01.07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 01.07.001 S.E.R.M. e Oficinas 01.08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 01.08.0111 Setor de Serviços Urbanos 01.09 SERVIÇOS DE ESPORTES E RECREAÇÃO 01.09 001 Setor de Esportes e Recreação 01.10 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 01.10. 001 Setor de Cultura 01.70.002 Setor de Turismo 0111 SERVIÇOS DE AGRICULTURA 01./11.001 Setor de Abastecimento e Extensão Rural 01.12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0" 12.001 Reserva de Contingêncial 02 e CÂMARA MUNICIPAL 02.01.001 Câmara Municipal 00'000'TL $4 00'000'7L $4 00'000'5z $H 00'000'72 $a 00'000'80L SH D0'000'9€9 $H *OLSIAIUA HOTVA = YVIDOS VIONILSISSY 3 VINHY VN SIQSY JO OlILSNI SVISIHO SVHOHNIS SVa OyôVIDOSSYv “OLSIAIHA HOTVA = VIDOS VIDNILSISSY 3Q VIHY VN SIQÓV JA OlILsND VHNIZINAL VINVS OVÔVIDOSSV “OLSIAIHd HOTVA = VIDOS VIONILSISSV 3 VINY VN SIQÂV 3a OlILSNI VNV.LNVS OVÓVIDOSSV “OLSIAIUA JOTVA = WVIDOS VIDNILSISSY 30 VIHY VN SIQSY JA OlILSND VINVd JA ILNIDIA OVS SOHNIHTIA SO VT “OLSIATUd SOTVA E VIDIdSI OVôVINAI JA VINY VN SIQÂV 3a OlaLsnd VYHNNO JO SIVNOIIdIIXI SOA SODIINYV 3 Sivd 3Q OvôvidOssv “OLSIAIUA HOTVA — 3anvs 3a vaHy VN SaoSv aa olIIsnd CYÍI3INOD VA VHOHNIS VSSON 3AVOINHILVIA 3 VICE QINIISIN 3A VSVO VINVS ovóisosaa ELOZ IA OJIIINVNIA OIDIIHIXI O VAVA SVISVINIINVÓIO SIZINLINIA 3 SIaVaLLNI 3a OyôvIas SIOôNIABNS 3 SOMIXNV = OTAVd OYS A OOVISA - eYuny 9p CNUNT) COUPIS] ep [edorung cangojosd SEPEpHOSUO) 8 SEDEDUN 4 SEDAIO) SP OUSUOSUBUYAY é SOBIEaUI — gt EUIBIU] EDAIO EP OSINSS - EV gecadsa sofeaua - gt DQSPaIDo| 8 ESUOUSI SP DESOUICIE — 081 ou lumuDO OuOdsOA — TIS Jaze7 8 cuodseg — LL sigdiNunhy SEpensa 6p SOdas — Ob OUIEINODOM OuOdsUBI| — ZAZ eucósums| — 9€ ousun] = 569 SOSIUBS 9 OINJQUIOD — EL ——— ONU 0 DESOUOIA, E ej0auby Sgonpora E aaqusaui — 021 4 OPSUAIX3 = 905 rsIseqy — 505 EsBj8d — 709 UES esejor! — £09 esmyrouby — 02 eaigury OlvauBloueia — LI EI DIQuIY DIOUUOD) — ZPS [EIUONAIV OBÊEADEVOO 9 OBSBNDEII - | PS Ieneequiy DE1390) — BL DIVDUEGUES DE SOjalC is — 09! 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SEIUPIaJSUE) vo'ssz'sz 95 552 €L rp esrer [VVESp SE Ea ve 00'BL5"s0% 90 056'54€ B6'965T2E PE Z6L OE LU vOB'Sey LE'EP6 06 EL'BES LE 00'0z5 "992% ELOZ ad OlDlDHIXI ovóvavoadav 30 SIVALSINIS SVLIIN £LOZ 30 OHIZINVNIS OI JINIXI O VIVA SVIIVINIINVÕÃO SIZIRILIHIA sevenquL) S9juaLog Segosoy SVOINONODI SVIRIODILVO svLBDIN 000Z/L0L HVININITANOS 137 soLer E asELs Dr Te Góa TeE sagSeje;sul à se 00] 9009000 4506+% eruria Tojusunsanui] does ter ao en cor» MVIIJVO JO EVSASIO| DO 00 Co aoTo o! BTOLT EE 509967 E sn oE Cos Seca Gi sjetaDa SEÂuOIVDS | 00/00 0009608 TE SEcAS/d SESSSOA SOSOSUBUI EOSPNY SOHNQ] DO 00 OUNI a DOE É TREANNGLIVOO * seUEINQuI SEQSrSNa| 0000 0000 Lr 06 EE do va vovo seus ct opecerous ESA DOCES - S0190)9] SP SOÍAIAS SONO] UODIDOTOSEUETE F ; 5 goi ; R Togdouw 0907 Mids sesadsa( = suabessed| DO DO 90025 06 ET TODO 00 00 Ec set om no d0'vL'as EE si>os segiuenans| oo 0009 oc os ET JoUBuDO sssadEaq seno OO'EZS TEU LA donos ToL dOooT Er ooerruZs [opsmod | ETOT 3d 01)12H43X3 000%/TOT HVINIWITAHNOD 137 epepijosuog - 00/L0L "27 EP “o8 “VV (sojuoua|a Jod) OSTOBWISIO JA TVSNIN VAVEDONOHO ELOZ Ja OHIIINVNII OlDJDUIXI O VEVd SVINYINIINVÕHO SIZIALINIO eu) op Cpu) COUPISA Ep pediram eumtoposa se ESTADO DE SÃO PAULO Página: 117 MUNICÍPIO DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas Soleção: Alteração em 09/04/2017 (C) As motas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM E DE RECURSOS HUMANOS 5.187.780,00 0,00 0.00 PROGRAMAS DE INCREM, DA GESTÃO FAZENDARIA E DE FINANÇAS 740.880,00 0,00 0.00 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 12.944,232,00 0.00 0,00 PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 7 725.780,00 0.00 0.00 IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 910.450 80 0,00 0.00 DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.ERM 1.813.428,00 0.00 0,00 PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 2.857.140,00 0.00 0.00 SESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 208.440 00 000 0.00 GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 2.320.488,00 000 0,00 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 294.840,00 0,00 0.00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 601.462,80 0,00 0,00 Total da entidade a 35.604.921,60 0,00 0,00 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA GESTÕES VOLTADAS P! O DESENV. E INOV DO PROC LEGISLATIVO 1.422.878,40 0.00 0,00 Total da entidade | 1.422.878,40 0.00 0.00 Total geral: 37.027,800.00 0.00 0,00 ESTADO DE SÃO PAULO Página 111 MUNICÍPIO DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo Il - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas - Total das Despesas Seleção Alteração em 09/04/2042 (C| As metas anuais de desposas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: ———— Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa | R$ 1,00 2013 2014 2015 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA DESPESAS CORRENTES (l) 31.834.198,80 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (Il) 3.169.280,00 0,00 0.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 601,452,80 0,00 0.00 Total da entidade: E 35.604.921,60 | 0,00 0,00 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA DESPESAS CORRENTES (I) 1.401,278.40 0,00 0.00 DESPESAS DE CAPITAL (Il) 21.600,00 0.00 0,00 Total da entidade: Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Seleção Alieração em 09/04/2012 (C| Página 1/12 Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( ) 2DWD————— PROGRAMA Programa: GESTÕES VOLTADAS P) O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA 1 UNIDADE RESPONSÁVEL Orgão: PODER LEGISLATIVO 01.00 Unidade. CÂMARA MUNICIPAL 01.01 OBJETIVO DOTAR O LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES. JUSTIFICATIVA AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO. INDICADORES Produto (Unidade) Fisica Financeira Ações de Caráter Continuado (n'd) 0.000 1.401.278,40 Aquisição de Moveis e Equipamentos (n/d) 0.000 21.600,00 Custo estimado do Programa no exercicio: 1.422.878,40 Estado de São Paulo Página: 212 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO V- LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Seleção: Alteração em DB/04/2012 (C) Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão( ) Exclusão ( ) —— PROGRAMA Programa: PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS CÓDIGO DO PROGRAMA 2 UNIDADE RESPONSÁVEL Órgão: GABINETE DO PREFEITO 01.00 Unidade: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÉNCIAS 01.01 OBJETIVO DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS JUSTIFICATIVA AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INDICADORES Produto (Unidade) ço AP so Fisica Financeira Ações de Caráter Continuado (nidy . 0,000 834.500,00 — Aquisição de Moveis e Enuipamentos (ra) o 0.000 É 5.400 00 Ações de Caráter Continuado (rua) 0.000 58.160,00 Pagamento de. de precatórios Judiciais (%) É É 0,000 84.800,00 Inversões fnsnceias (n/d) 0.000 28.080 00 em Ações pra Caráter Continuado (rvd) i D000 2478.60000 imóveis e desaproprações (n/d) 0,000 35.640 00 . Aquisição de Móveis e Equipamentos (n/d) É o — O 000 16.200,00 Obras e instalações (n/d) 0.000 1.080,00 Inversões financeiras (vd) . E 0.000 1.867 320.00 Custo estimado do Programa no exercício 5.187.780,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Soieção: Aneração em DMO4M2017 (C) Página 3112 Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( |) [VV —— e PROGRAMA Programa: PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS CÓDIGO DO PROGRAMA 3 UNIDADE RESPONSÁVEL Órgão SERVIÇOS DE FINANÇAS 03.00 Unidade: SETOR DE FINANÇAS 03.01 OBJETIVO MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS E ATENDIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA JUSTIFICATIVA MANTER OS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E FINANÇAS. INDICADORES Produto (Unidade) Fisica Financeira Pagamentos de encargos de dividas (n/d) 0,000 390.980,00 Ações de Caráter Continuado (n/d) 0,000 339.120,00 Aquisição de Móveis e Equipamentos (n/0) 0,000 10.800,00 Custo estimado do Programa no exercicio: 740.880,00 Estado de São Paulo Página 4112 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO V- LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Seleção, Atuação am 09/04/2012 (C) Incial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão( |) > DD] PROGRAMA Programa: -GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DO PROGRAMA 5 UNIDADE RESEOUEÁVEL Órgão: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 04.00 Unidade: SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01 OBJETIVO GESTÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS ÁREAS DO ENSINO JUSTIFICATIVA ATENDER A DEMANDA DOS ESTUDANTES COM REFERÊNCIA AO ENSINO. INDICADORES - Produto (Unidade) . Fisica Financeira o o Ações de Caráter Continuado | (na) É 0,000 5.216.508,00 . . Ações de Caráter Continuando (n/d) 0.000 1.703 484,00 Aquisção de Móveis e Equipamentos (nidy 0,000 3.780,00 á Obras e instalações (n/d) 0,000 162.540,00 Ações de Caráter ieondinvado: ini) 0,000 54.000,00 Ações de Caráter Continuado (nd) 04 000 “1105 820.00 i Ações de Caráter Continuado (nd) 0.000 3.520.800.00 o aquisição: de Móveis « Equipamentos (ua o 0,000 92.880,00 Obras e instalações (n/d) 0,000 32 400.00 Pee “ações é de Caráter Continuado (n/d) o 0000 16 200 00 Aquisição de Móveis e Equipamentos (n/d) 0,000 2.160,00 Obras é instalações (nid) 0,000 1.080,00 . Ações de Caráter Continuado Ia o . 0,000 112.320 oo o “Ações de de Caráter Continuado ima) Rss 0,000 908.280.00 “Aquisição de Equipamentos inte) . 0,000 1.080,00 E Ações de Caráter Continuado (n/d) 0000 1080000 Custo estimado do Programa no exercicio 12.944.232,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Seleção: Aleração em 09/04/2012 (C) Página 512 Inicial(X) — Alleração( ) Inclusão( ) Exclusão( |) "= PROGRAMA Programa: PROG. DEST DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA 6 UNIDADE RESPONSÁVEL Órgão: SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.00 Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 OBJETIVO DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, DEFENDENDO OS RECURSOS NATURAIS, PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAÚDE DA DADIADÃN JUSTIFICATIVA DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DEFENDENDO 05 RECURSOS NATURAIS. PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAÚDE DA POPUAÇÃO INDICADORES Produto (Unidade) Fisica Financeira Ações de Caráter Comtinuado ing) É 0000 1.150.848,00 o Ações de Caráter Continuado (nv) o o ES 0,000 5.540 940,00 Aquisição de Móveis e Equipamentos (nd) 0,000 227.340,00 Obras e instalações (n/d) 0.000 449. 172,00 Ações de Caráter Continuado (n/d) 0.000 351.000,00 Aquisição de veiculos e equipamentos (n/d) 0,000 5.400,00 Obras e instalações (nid) 0.000 1.080,00 Custo estimado do Programa no exercício 7.725.780,00 Estado de São Paulo PaqiRIa PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Soleção Alteração em 09/04/2012 [C) Inicial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exciusão( ) PROGRAMA Programa: — IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID CÓDIGO DO PROGRAMA 7 UNIDADE RESPONSÁVEL Órgão: SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 06.00 Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 06.01 OBJETIVO PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E IDOSOS, IMPLEMENTANDO AÇÕES DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO JUSTIFICATIVA PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E IDOSOS, IMPLEMENTANDO AÇÕES DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO INDICADORES - Produto (Unidade) E Ê Fisica Financeira = Obras e instalações (n/d) o o 0,000 1.080,00 Ações de Caráter Continuado (oia) o 0.000 12.960,00 Aquisição de Móveis e Equipamentos (nta) 0,000 18.360,00 Ações ce Caráter Continuado (nid) É 0,000 651.834,80 Ações de Caráter Continuado (nid) 0000 208000 Ações de Caráter Continuado (n/d) 0,000 133.056,00 Aquisição de Móveis e Equipamentos (n/d) 0,000 1.080,00 Gusto estimado do Programa no exercicio: 910.450,80 Estado de São Paulo Esparta PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Seleção: Altaração em 09/04/2012 (C) Inicial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão( |) PROGRAMA Programa: DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO SER M. CÓDIGO DO PROGRAMA 8 UNIDADE RESPONSÁVEL Órgão: SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 07.00 Unidade S.ERM. 07.01 OBJETIVO DOTAR O MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE SUA INFRAESTRUTURA JUSTIFICATIVA FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL MANTENDO AS ESTRADAS EM BOAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO. DURANTE TODO O PERÍODO INDICADORES - Produto (Unidade) Fisica Financeira Ações de Caráter Continuado (n/d) 0.000 1.736.748,00 Aquisição de Móveis e Equipamentos (n'd) 0,000 10.800,00 “Obras e instalações (ntd) 0,000 85.880,00 Custo estimado do Programa no exercicio: 4.813.428,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Seleção: Alteração am 090412012 (C) Página 8/12 Incial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão ( ) PROGRAMA Programa: PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA CÓDIGO DO PROGRAMA 9 UNIDADE RESPONSÁVEL Orgão: SERVIÇOS MUNICIPAIS 08.00 Unidade: SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 08.01 OBJETIVO PROGRAMAS E AÇÕES DESTINADA DE HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO JUSTIFICATIVA deicitiçáiia E POPULAÇÃO: E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO DE HABITAÇÃO DA PULAÇÃO, S AO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO INDICADORES Produto (Unidade) - no Fisica Financeira Ações de Caráter Continuado (ria) o 0,000 2826.380,00 Aquisição de veiculos e equipamentos (n/d) = e 0,000 5.400,00 Obras e instalações (nVg) 0.000 25.380 00 Custo estimado do Programa no exercicio: 2.857.440,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Seleção: Alteração em 09/04/2012 (C) Inicial (X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão ( |) PROGRAMA Programa: GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER CÓDIGO DO PROGRAMA 410 UNIDADE RESPONSÁVEL Órgão: SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO Unidade: SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO OBJETIVO GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER JUSTIFICATIVA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER INDICADORES Produto (Unidade) Ações de Caráter Continuado (nd) Obras e instalações (nid) Custo estimado do Programa no exercício: 208.440,00 09.00 09.01 Fisica 0,000 0,000 Página 9/12 Financeira 207 360,00 1.080,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Seleção Alteração em DiDa/zo12 (Cj Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( 4 PROGRAMA Programa: GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA 11 UNIDADE RESPONSÁVEL Órgão: SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 10.00 Unidade SETOR DE CULTURA 10.01 OBJETIVO GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO JUSTIFICATIVA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO Ações ve Caráter Cor 0.000 Aquisição de veiculos 0.000 Ações de Caráter Cor: 0.000 Obras e instalações (n/13) 0.000 Custo estimado do Programa no exercicio 2.320.488,00 Página 10/12 Financeira 33.480,00 2.160,00 657.440,00 1.617.408 00 Estado de São Paulo Página 11/12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Seleção. Aheração em OBDaI2012 (C) Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão( ) Exclusão( ) PROGRAMA Programa: IMPLEMENTAÇÃO E INCENT “0 À PRODUÇÃO RURAL CÓDIGO DO PROGRAMA EE4 UNIDADE RESPONSÁVEL Órgão: SERVIÇOS DE AGRICULTURA 11.00 Unidade: SETOR DE AGRICULTURA E EX| ENSÃO RURAL 11.01 OBJETIVO IMPLEMENTAR E INCENTIVAR A PRODUÇÃO RURAL, PRINCIPALMENTE O DESTINADO AO ABASTECIMENTO JUSTIFICATIVA IMPLEMENTAR E INCENTIVAR A PRODUÇÃO RURAL, “RINCIPALMENTE O DESTINADO AQ ABASTECIMENTO. INDICADORES Procuto (Unidade) Fisica Financeira Ações de Caráter Cm: “sado (nd) 0,000 284.040,00 Aquisição de veículos + -quipamentos (nd) 0.000 10.800,00 Custo estimado do P:.srama no excr di 294.840,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20 ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAN =!" “ARIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Seleção Alieração em 0804/2012 (Cy Pagina 12/12 Inicial (X) Alteração ( ) Incincs ) Exclusão( ) — nl PROGRAMA Programa: RESERVA DE CONTIGÊNC! CÓDIGO DO PROGRAMA 13 UNIDADE RESPONSÁVEL Órgão: RESERVA DE CONTINGÊNC «. 12.00 Unidade: RESERVA DE CONTINGÊNC 1201 OBJETIVO RESERVA DE CONTIGÊNCIA JUSTIFICATIVA RESERVA DE CONTIGÊNCIA INDICADORES Física Financeira 0,000 601.462,80 Custo estimado do Programa no ex 601.482,80 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: Alteração am 0904/2012 (C) Página; 1/60 Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( ) |-Classificação Órgão: PODER LEGISLATIVO E Jot0o Unidade: | CÂMARA MUNICIPAL 101.01 Função: Legislativa 1 Subfunção: Ação Legislativa :M Programa: | GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO g Objetivo do program DOTAR O LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES. Justificativa do programa: AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO. Ação Local Tipo Titulo Produto (Unidade) Fisica Financeira 2.026 14 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO Ações de Caráter Continuado (1 0,000 1.401.278,40 IMPLEMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO - Descrição das Ações MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO IMPLEMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO ll - Detalhamento das Ações É la á Conta Despesa Descrição da Contacta Despesa Recurso Total 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110- GERAL 1.401.278,40 0,00 1.401.278.40 1.401.278,40 000 1.401.278,40 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: alheração em 09/04/2012 (C) Página: 2160 Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( ) |- Classificação Órgão PODER LEGISLATIVO Unidade: CÂMARAMUNICIPAL | Su GPRS Legislativa Programa: | GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO Objetivo do programa: DOTAR O LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES. isa progama NR É AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO. Financeira Ação Local Tipo 1.026 à GESTÃO VOLTADA A INOVAÇÃO DO PROCESSO Aquisição de Móveis e Equipan 0,000 21.600,00 LEGISLATIVO H - Descrição das Ações GESTÃO VOLTADA A INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO Wi - Detalhamento das Ações Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Ordinários Vinculados Total 4.0.00.0000.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110 - GERAL 21.600,00 0.00 21.600,00 É Total: 21.600,00 0,00 21.500,00 Estado de São Paulo Página: 3/60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Selação: Alteração em C8/04/2012 (C| Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( ) V————w—W————————— |- Classificação Orgão: — |GABINETEDO PREFEITO E Co 0 Unidade: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS — O 01.01 Função: Administração ento TÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS “Subfunção: Planej Programa: | PROI Objetivo do programa: DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS Justificativa do programa: AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Ação Local Tipo Titulo Produto (Unidade) Fisica Financeira 2.001 1A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO Ações de Caráter Continuado (1 0,000 634.500,00 GABINETE DO PREFEITO W- Descrição das Ações MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO HI - Detalhamento das Ações Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1,110- GERAL 634.500,00 0,00 634 500,00 Total: 634.500,00 0,00 634.500,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção Aliaração em 0904/2012 (C) Página: 4/60 Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( ) 1 - Classificação [GABINETE DO PREFEITO Função: “| administração : Subfunção: | Planejamento e Orçamento Programa: PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS Objetivo do programa DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS Justificativa do programa AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Ação Local Tipo Titulo Produto (Uni Fisica inanceira 1.001 1P MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO Aquisição de Móveis e Equipar 0,000 5.400,00 INCREMENTO P/ ATENDIMENTO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS Il - Descrição das Ações MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO INCREMENTO P/ ATENDIMENTO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS nn er ia RE Sa Di a EREiR RE ção ' do Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110 - GERAL 5.400,00 0,00 5.400,00 Total: 5.400,00 0,00 5.400,00 Estado de São Paulo Página: 5/80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI- LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: Alteração am 0D04/2012 (C) Inicial(X) Alleração( ) Inclusão( ) Exelusão( ) —————————W—[Ww2wwWw—w—w————————— 1-Classificação Orgão: GABINETE DO PREFEITO = , Unidade: | JUNTA DO SERVIÇO MILITAR Função: Defesa Nacional Programa: | PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS Objetivo do programa: DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS Justificativa do programa: AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Ação Título Fisica Financeira 2.002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA Ações de Caráter Continuado (1 0,000 58.180,00 H - Descrição das Ações MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA IM - Detalhamento das Ações Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso j a Ordinários Vinculados Total 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110 - GERAL 56.160,00 0,00 56.160,00 56.160,00 0,00 56.160,00 Estado de São Paulo Página: 6/60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI- LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seiação Alieração em 09/04/2012 (C) Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( ) | - Classificação Órgão: SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: | SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL . Função: ] | Administração uma - EDE RECURSOS HUMANOS 2 Objetivo do programa: . DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS Justificativa do programa AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Ação Produto (Unidade) Física Financeira 0.004 Pagamento de precatórios judic 0,000 64.800,00 1 - Descrição das Ações Precatário Judicial - N. OLIVEIRA & IRMÃO WII - Detalhamento das Ações Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinaros Vinculados Total 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110 - GERAL 64.800,00 0,00 64.800,00 ago | 0,00 64.800,00 Estado de São Paulo Página: 7/60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção Alteração em 09/04/2012 (C) Inicial (X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão( ) | - Classificação Unidade. SETOR DE º (0201 Função: Administração mpg e o o ia Hi Subdfunção: Planejamento e Orçamento BRA “Programa: | PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM E DE RECURSOS HUMANOS | To E Objetivo do programa: DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS Justficativa do programa: AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Ação Local itulo Produto (Unidade) Física Financeira 0.001 10 SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS Inversões financeiras (n/d) 0,000 28.080,00 H - Descrição das Ações SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS Wi - Detalhamento das Ações Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110 - GERAL 22.680,00 0,00 22.680,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110 - GERAL 5.400,00 0.00 5.400,00 A Total: 28.080,00 0. 28.080,00 Estado de São Paulo Página: 8/50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção; Alteração em CGIOAIZO 12 (Cy Inicial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão( ) |-Classificação — SERVIÇODEADMINISTRAÇÃO | 00 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 'o201 Função: : Administração 4 Subfunção: | Planejamento e Orçamento 121 Programa: | PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 2. Objetivo do programa: DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS Justificativa do programa: AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Ação Local Tipo Produto (Unidade) Fisica — Financeira 2.003 1A MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATICAS E Ações de Caráter Continuado (1 0,000 2.478.800,00 RECURSOS HUMANIOS W - Descrição das Ações MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATICAS E RECURSOS HUMANIOS Wi - Detalhamento das Ações Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1,110 - GERAL 2.478.600,00 0,00 2.478.600,00 Total: 2.478.600,00 2.478.600,00 Estado de São Paulo PaginsDIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Sotoção: Altoração om 09/04/2012 (C) Inicial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão, ) |- Classificação Unidade: | SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL , , . Je o1 Função: | Administração 4 Subfunção: | Planejamento e Orçamento A Programa: | PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RE 2 Objetivo do programa: DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS Justificativa do programa: AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Ação Local Tipo Titulo Produto (Unidade) Fisica Financeira 1.004 1P AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPIAÇÕES Imóveis e desapropriações (nid 0,000 35.640.00 Il - Descrição das Ações AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPIAÇÕES Wi - Detalhamento das Ações Conta Di Ordinários Vinculados Total 4.0,00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110. GERAL 35.640,00 0,00 35.640,00 o É o o o pi Total: 35.640,00 0,00 35.640,00 Estado de São Paulo Página: 10/60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: Atoração om 0004/2012 (C) Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( ) |- Classificação Unidade: SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Co TRA Função: Administração ta. RE ss gs ;4 Subfunção: | Planejamento e Orçamento o e o t121 Programa: | PROMOÇÃO DE GESTÕES RECURSOS H o 2 Objetivo do programa: DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS Justificativa do programa AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Ação Local Tipo Titulo Fisica Financeira 1.003 1 P MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO Aquisição de Móveis e Equipan 0,000 16.200,00 GERAL 1 - Descrição das Ações MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO GERAL Wi - Detalhamento das Ações Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Orcinários Vinculados Total 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110 - GERAL 16.200,00 0.00 16.200,00 die PE 0,00 16.200,00 Estado de São Paulo Página: 11/80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Selação: Aliuração em 09/04/2012 (C inicial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão( ) |- Classificação “Orgão: —SERVIÇODEADMINISTRAÇÃO | Unidade: SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Administração Planejamento e Orçamento a: | PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS — Objetivo do programa: DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS Justificativa do programa: AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Ação itulo Procuto (Unidade) 1.002 OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Obras e instalações (n/d) 0,000 1.080,00 H - Descrição das Ações OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL la Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110 - GERAL 1.080,00 0,00 1.080,00 Total: 1.080,00 0,00 080,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI- LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Soleção: Alteração em 09042012 (C) Página: 12/80 Inicial(X) Aleração( ) Inclusão( ) Exclusão( ) |. Classificação Orgão: “SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCI; Função: | Administração Subfunção: | Planejamento e Orçamento Programa: | PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE Objetivo do programa DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS Justificativa do programa: AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Produto (Unidade) Física Financeira 0.002 Inversões financeiras (n/d) 0,000 1.867.320,00 H - Descrição das Ações OPERAÇÕES ESPECIAIS HM - Detalhamento das Ações Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total 3.0.00.00.00,00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110 - GERAL 1.867.320,00 0.00 1.867.320,00 Total: 4.867.320,00 000 4.867.320,00 Estado de São Paulo Página: 13/60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seloção: Aloração em 0684/2012 (C) Inicial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão( ) >>> |- Classificação Unidade SETORDEFINANÇAS Função: Administração | Ê 4 ai Subfunção ' Administração Financeira [123 Programa: | PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO Objetivo do programa MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS E ATENDIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA NDÁRIA E DE FINANÇAS - [temem Justificativa do programa: MANTER OS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E FINANÇAS. Ação Local Tipo Titulo Produto (Unidade) Fisica Financeira 0.003 10 DA DÍVIDA CONTRATADA Pagamentos de encargos de di 0.000 390.950,00 H - Descrição das Ações JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA IM - Detalhamento das Ações Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso nai j Ordinários Vinculados Total 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110 - GERAL 34.560,00 0,00 34.560,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110- GERAL 356.400,00 0,00 356.400,00 390.960,00 0,00 390.960,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: Aberação em 0804/2012 (C) Página: 14/60 Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( ) |- Classificação Órgão: — [SERVIÇOSDEFINANÇAS TOS Unidade: SETORDE FINANÇAS . Fun ' Administração o . | Administração Financeira o o o PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA A Objetivo do programa: MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS E ATENDIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA Justificativa do programa: MANTER OS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E FINANÇAS. Ação Local Tipo Titulo Produto (Unidade) Fisica Financeira 2.004 1A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO Ações de Caráter Continuado (1 0,000 339.120,00 FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS W - Descrição das Ações MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS WI - Detalhamento das Ações pesa Recurso Conta Despesa Descrição da Conta di Total 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110 - GERAL 339.120,00 339.120,00 Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: Aleração em 08/04/2012 (C) Página: 15/60 Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( ) > |-Classificação Orgão: 1 SERVIÇOS DE FINANÇAS — o . , E | 03.00 Unidade: | SETOR DE FINANÇAS 03.01 Função: | Administração . 4 Subfunção: 123 Programa: | 3 Objetivo do programa: MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS E ATENDIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA Justificativa do programa MANTER OS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E FINANÇAS. Ação LoaTpo Tubo ss — Proouto (Unidade) Fista Firancera 1.005 1P MÓVEIS E 'AMENTOS PARA ADMINSITRAÇ, Aquisição de Móveis e Equipan 0.000 10.800,00 FINANCEIRA W- Descrição das Ações MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ADMINSITRAÇÃO FINANCEIRA ll-DetalhamentodasAções Conta Despesa “Descrição da Conta ca Despesa Recurso Drdinários k , Total 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110- GERAL 10.800.00 0,00 10.800,00 Total: 10.800,00 0,00 10.800,00 Estado de São Paulo Página: 18/60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção Alteração am 09/04/2012 (C) Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( ) !- Classificação Órgão: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO Unidade: SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ensino Fundamental Ri , À rogr: E SESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 5 Objetivo do programa: GESTÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS ÁREAS DO ENSINO. Justificativa do programa: ATENDER A DEMANDA DOS ESTUDANTES COM REFERÊNCIA AO ENSINO. Ação Loc Titulo Produto (Unidade) Fisica Financeira 2.006 1A TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE Ações de Caráter Continuado (1 0,000 5.216.508,00 ENSINO FUNDAMENTAL H - Descrição das Açõos TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL Hi - Detalhamento das Ações Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 777.800,00 777.600,00 3.0,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.2.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0.00 4.222.908,00 4.222.908.00 3.0,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.5.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 216.000,00 216.000,00 Total: 0,00 5.216.508,00 5.216.508,00 Estado de São Paulo Página: 17/60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI- LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção: Alteração em DBID42O 2 (C) Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão( ) Exclusão( ) | - Classificação Órgão: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ni e e | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL o pel Unidade: Educação Subfunção | Ensino Fundamental “Programa: | GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO. Objetivo do programa: GESTÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS ÁREAS DO ENSINO. Justficativa do programa. ATENDER A DEMANDA DOS ESTUDANTES COM REFERÊNCIA AD ENSINO. Título Produto (Unidade) Fisica Financeira 2.005 MANUTENÇÃO DE GESTÕES P/ Di OLVIMENTO Ações de Caráter Continuado (1 0,000 1.703.484,00 DO ENS FUNDAMENTAL H - Descrição das Ações MANUTENÇÃO DE GESTÕES P/ DESENVOLVIMENTO DO ENS FUNDAMENTAL Hi - Detalhamento das Ações Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,1.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 1.118.880,00 1.118,880,00 3.0.00.00,00.00 DESPESAS CORRENTES 0.5.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 584,504,00 584.604,00 0,00 1.703.484,00 1.703.484,00 Estado de São Paulo Página: 18/80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL Seleção; Alteração em 09/04/2012 (C) Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( ) |-Classificação Órgão: | SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO cia “Unidade: SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL | Educação Objetivo do programa: GESTÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS ÁREAS DO ENSINO. Justificativa do programa: ATENDER A DEMANDA DOS ESTUDANTES COM REFERÊNCIA AO ENSINO. Local Tipo Título Produto (Unidade) Fisica Financeira 1P MOVÉIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO DESENV | Aquisição de Móveis e Equipan 0,000 3.780,00 DO ENS FUNDAMENTAL H - Descrição das Ações MOVEIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO DESENV DO ENS FUNDAMENTAL Hi - Dotalhamonto das Ações Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total 4.0.00,00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 2.160,00 216000 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.2,220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 540,00 540,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.5.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 1.080,00 1.080,00 0,00