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norma nº 1318/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1318 / 2012
Date 2012-07-16
EmentaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cunha, para o exercício financeiro de 2013 - LDO
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha |
- Estado de São Paulo -
LEI Nº 1.318/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal de CUNHA, Estado de São
Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal,
na Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam estabelecidas
pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias - L.D.O. - os parâmetros, normas e instruções para a
elaboração do Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2013 do Municipio de Cunha, que
abrangerá os poderes Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da administração direta,
compreendendo: :
I AS METAS FISCAIS;
H A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL;
um AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
IV AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES;
v AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS;
Mi] AS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO, E
vil AS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL.
Art. 2º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações governamentais
planejadas e necessárias para alcançar os resultados finais determinados, para satisfação
das necessidades coletivas.
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos de um
Programa, envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem final que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente,
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e orientar o
processo de planejamento;
METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos;
OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações
governamentais dirigidas à coletividade; PTE
DESPESAS IRRELEVANTES:
as despesas consideradas dispensadas de licitação;
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha “
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DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: as despesas já constantes dos
orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo normativo que fixem
obrigação legal de execução por período superior a dois exercícios financeiros.
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultem em serviços públicos prestados
ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme durante período
prolongado.
DISPOSIÇÕES PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
An. 3º - As metas de resultados fiscais estabelecidas pelo art. 4º da Lei 101/2000 do
Município de Cunha para o exercício financeiro de 2013 estão identificadas nos demonstrativos conforme
as seguintes tabelas:
I Metas anuais;
H Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 4º - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas
serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas as medidas a serem adotas pelo Poder
Executivo, se forem concretizadas.
Parágrato Único: Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros
riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou
não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Poder Executivo.
Ant. 5º - À proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de receita
e fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento permanente.
8 1º - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade e da
universalidade orçamentária.
82º - A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de aperfeiçoamento
da arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias.
83º - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na legislação
tributário, sempre que se torne necessária a preservação do equilíbrio das contas públicas e a geração de
recursos para investimentos, ou, ainda, para manutenção ou ampliação das atividades próprias do
Município.
8 4º - As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas pelo Poder
Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da legalidade tributária.
8 5º - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio,
crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que
implique em redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao disposto no artigo 14 da Lei 101/2000,
devendo ser instruído com demonstrativos evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado
nominal e primário. Não se sujeitam às regras do presente parágrafo, a simples homologação de pedidos
de isenção, remissão ou anistia apresentadas com base em legislação municipal anterior à edição da Lei
Complementar 101/2000.
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Art. 6º - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei orçamentária
terão por base:
1 o oumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente corrigidas
monetariamente conforme índices do Governo Federal;
H implantação de programas e de softwares específicos para as diversas áreas de atuação
do Poder Executivo, que gerem recursos ao Município;
ll | a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da população;
IV atendência do exercício financeiro;
VY | oincremento de cobrança da divida ativa existente.
Art. 7º - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada ao máximo de 5%
da receita corrente líquida, e constituída exclusivamente de recursos do orçamento fiscal, destinada às
seguintes finalidades:
I atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
| cobertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 8º - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, além
de adequadamente atendidas às despesas com conservação e manutenção do patrimônio público.
Parágrafo Único: A regra estabelecida no caput" deste artigo aplica-se no âmbito de
cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
Art. 9º — A lei orçamentária poderá prever recursos destinados à concessão de auxílios e
subvenções a entidades civis de caráter beneficente, filantrópicas e assistenciais, sem fins lucrativos, nas
áreas de educação, saúde e assistência social, de interesse do Município, constantes de Anexo específico,
por lei específica, desde que a entidade cumpra as determinações exigidas pela legislação em vigor e seja
aprovada pelo Conselho Municipal pertinente.
Parágrafo Único: As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título
submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade de verificação do cumprimento dos
objetivos estabelecidos pelo ato de transferência dos recursos além das exigências estabelecidas pelo
Tribunal de Contas.
Art. 10 — As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser programadas para
o exercício de 2013 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de receitas conforme memórias de
cálculos exigidas.
Ar. 11 - À Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder Executivo sua
proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da proposta orçamentária.
Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao ar. 12, $ 3º da Lei
Complementar 101/2000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente liquida para o
exercício de 2013, acompanhado das respectivas memórias de cálculo, ao Poder Legislativo e ao Ministério
Público.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha *
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Art. 12 - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei do
Orçamento Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o
para sanção.
$ 1º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo legal
previsto, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sua discussão
final, aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um duodécimo mensal do Projeto de Lei
enviado à Câmara Municipal.
8 2º - Enquanto não for deliberado e devolvido o Autógrafo da Lei Orçamentária Anual,
o Poder Legislativo não poderá entrar em recesso.
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 13 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município conforme estabelece
o artigo 20 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder:
| - Poder Executivo: 54 % [cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Liquida do
Municipio;
1 - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do Município.
8 1º - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto nos artigos
22 e 23 da Lei Complementar 101/2000.
8 2º - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei
Complementar 101/2000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das áreas de saúde,
educação e assistência social.
8 3º - As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos projetos ou
despesas.
8 4º - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de cargos ou
alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a Lei Municipal que
dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos Servidores da Prefeitura
Municipal de Cunha, exigirão à existência de dotação orçamentária própria e suficiente, atendida a
fixação do percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 101/2000.
8 5º - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda os limites fixados nos artigos 29 e 29A
da Constituição Federal.
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 14 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os Poderes
Municipais deverão:
| — Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Executivo deverá estabelecer a
Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução de
desembolso;
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Preleitura Municipal da Estância Climática de Cunha
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H — Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das metas previstas;
Hll - Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 101/2000, os Poderes deverão realizar os
contingenciamentos necessários nas respectivas dotações orçamentárias, com limitação
de empenhos, utilizando critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de
caráter social, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.
IV - No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão preservar despesas
com pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio público.
V — As despesas originárias de obrigações constitucionais, institucionais e legais, inclusive as
referentes ao serviço da divida e pagamento de precatórios judiciais, não poderão ser
objeto de contingenciamento.
VI - Serão também excluídas da limitação de empenhos e contingenciamento, e obtenção
dos resultados fiscais programados, as situações de calamidade pública ou estado de
emergência nos termos do artigo 65 da Lei Complementar 101/2000.
Vil - Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar.
VIll- Os Poderes atenderão ao final de cada bimestre / quadrimestre, o estabelecido pelo
Projeto AUDESP do Tr bunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à Lei 101/2000;
IX- O Poder Executivo atenderá, ao fim de cada trimestre, as exigências estabelecidas pelo
Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Ar. 15 - Durante a execução orçamentária, poderá o Executivo Municipal utilizar os
dispositivos contidos no Art. 167 da Constituição Federal, combinados com os artigos 42, 43 e seus
parágrafos da Lei Federal 4.320/64, mediante Decreto Executivo, até o limite dos índices de variação da
moeda do exercício; transpor, remanejar ou transferir recursos dentro da mesma categoria de ação e
programação, ou, desde que haja algum dos recursos financeiros estabelecidos pelo parágrafo 1º do Art.
43 da Lei 4.320/64.
Ar. 16 - Fica autorizado o Executivo Municipal a:
!- Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado o limite e os termos
da legislação especifica vigente;
ll — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, normas e
parâmetros em vigor.
HI — Promover alterações nos projetos elencados na L.D.O. a fim de compatibilizar a despesa às
necessidades e interesses coletivos.
Art. 17 - O orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades contidas no
PPA, que poderá sofrer revisões anuais, a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita prevista para o
exercício, e de acordo com novos programas e ações que visem os interesses sociais da coletividade.
$ 1º - Tendo em vista a capacidade financeira do Município e atendidos os interesses da
comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, podendo incluir novos
programas não elencados, desde que financiados com recursos próprios não afetados, ou de convênios
firmados com outras esferas de Governo.
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$ 2º - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de modificações em
anexos próprios, nas formas da legislação pertinente.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras esferas de governos
para o desenvolvimento de programas das áreas de: saúde e saneamento, educação, esportes, cultura,
turismo, assistência social, transportes, agricultura, administração, habitação, urbanismo e outras áreas de
sua competência, tendo em vista o interesse da coletividade.
Ar. 19 - O Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras esferas de
governos, sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique comprovado o interesse
público, desde que firmado o respectivo ajuste ou acordo.
Art. 20 — É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade imprecisa ou
com dotação ilimitada.
Art. 21 - Na programação das despesas deverão ser definidas as fontes de recursos,
conforme Projeto AUDESP.
Art. 22 - Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações de Contas, serão
amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para conhecimento e análise.
An. 23 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 16 de julho de 2012.
AAR FELIPE JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por editais, na data supra.
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
= ESTADO DE SÃO PAULO -
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
01.01 GABINETE DO PREFEITO
01.01.001 Gabinete do Prefeito - Dependências
01.01.002 Junta de Serviço Militar
01.02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.001 Setor de Administração Geral
01.02.002 Setor de Assistência e Previdência
01.03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
01.03.001 Setor de Finanças
01.03.002 Encargos Especiais
01.04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
01.04.001 Setor de Ensino Fundamental
01.04.002 FUNDEB
01.04.003 Setor de Ensino Infantil
01.04.004 Setor de Ensino Especial
01.04.005 Setor de Merenda Escolar
01.04.006 Setor de Ensino Médio e Profissional
01.05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
01.05.001 Fundo Municipal de Saúde
01.05.002 Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente
01.06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
01.06.001 Fundo Social de Solidariedade
01.06.002 Fundo Municipal de Assistência Social
01.06.003 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
01.06.004 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
01.07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
01.07.001 S.E.R.M. e Oficinas
01.08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
01.08.0111 Setor de Serviços Urbanos
01.09 SERVIÇOS DE ESPORTES E RECREAÇÃO
01.09 001 Setor de Esportes e Recreação
01.10 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
01.10. 001 Setor de Cultura
01.70.002 Setor de Turismo
0111 SERVIÇOS DE AGRICULTURA
01./11.001 Setor de Abastecimento e Extensão Rural
01.12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0" 12.001 Reserva de Contingêncial
02 e CÂMARA MUNICIPAL
02.01.001 Câmara Municipal
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ESTADO DE SÃO PAULO Página: 117
MUNICÍPIO DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Soleção: Alteração em 09/04/2017 (C)
As motas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM E DE RECURSOS HUMANOS 5.187.780,00 0,00 0.00
PROGRAMAS DE INCREM, DA GESTÃO FAZENDARIA E DE FINANÇAS 740.880,00 0,00 0.00
GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 12.944,232,00 0.00 0,00
PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 7 725.780,00 0.00 0.00
IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 910.450 80 0,00 0.00
DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.ERM 1.813.428,00 0.00 0,00
PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 2.857.140,00 0.00 0.00
SESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 208.440 00 000 0.00
GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 2.320.488,00 000 0,00
IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 294.840,00 0,00 0.00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 601.462,80 0,00 0,00
Total da entidade a 35.604.921,60 0,00 0,00
2 - CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
GESTÕES VOLTADAS P! O DESENV. E INOV DO PROC LEGISLATIVO 1.422.878,40 0.00 0,00
Total da entidade | 1.422.878,40 0.00 0.00
Total geral: 37.027,800.00 0.00 0,00
ESTADO DE SÃO PAULO Página 111
MUNICÍPIO DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo Il - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas - Total das Despesas
Seleção Alteração em 09/04/2042 (C|
As metas anuais de desposas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
————
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa | R$ 1,00
2013 2014 2015
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
DESPESAS CORRENTES (l) 31.834.198,80 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 3.169.280,00 0,00 0.00
RESERVA DE CONTINGENCIA 601,452,80 0,00 0.00
Total da entidade: E 35.604.921,60 | 0,00 0,00
2 - CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
DESPESAS CORRENTES (I) 1.401,278.40 0,00 0.00
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 21.600,00 0.00 0,00
Total da entidade:
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Seleção Alieração em 09/04/2012 (C|
Página 1/12
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( )
2DWD—————
PROGRAMA
Programa: GESTÕES VOLTADAS P) O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA 1
UNIDADE RESPONSÁVEL
Orgão: PODER LEGISLATIVO
01.00
Unidade. CÂMARA MUNICIPAL
01.01
OBJETIVO
DOTAR O LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES.
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
INDICADORES Produto (Unidade) Fisica Financeira
Ações de Caráter Continuado (n'd) 0.000 1.401.278,40
Aquisição de Moveis e Equipamentos (n/d) 0.000 21.600,00
Custo estimado do Programa no exercicio: 1.422.878,40
Estado de São Paulo Página: 212
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
ANEXO V- LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Seleção: Alteração em DB/04/2012 (C)
Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão( ) Exclusão ( )
——
PROGRAMA
Programa: PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA 2
UNIDADE RESPONSÁVEL
Órgão: GABINETE DO PREFEITO 01.00
Unidade: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÉNCIAS 01.01
OBJETIVO
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
E INVESTIMENTOS
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
INDICADORES Produto (Unidade)
ço AP so Fisica Financeira
Ações de Caráter Continuado (nidy . 0,000 834.500,00
— Aquisição de Moveis e Enuipamentos (ra) o 0.000 É 5.400 00
Ações de Caráter Continuado (rua) 0.000 58.160,00
Pagamento de. de precatórios Judiciais (%) É É 0,000 84.800,00
Inversões fnsnceias (n/d) 0.000 28.080 00
em Ações pra Caráter Continuado (rvd) i D000 2478.60000
imóveis e desaproprações (n/d) 0,000 35.640 00
. Aquisição de Móveis e Equipamentos (n/d) É o — O 000 16.200,00
Obras e instalações (n/d) 0.000 1.080,00
Inversões financeiras (vd) . E 0.000 1.867 320.00
Custo estimado do Programa no exercício 5.187.780,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Soieção: Aneração em DMO4M2017 (C)
Página 3112
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão ( |)
[VV —— e
PROGRAMA
Programa: PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
CÓDIGO DO PROGRAMA 3
UNIDADE RESPONSÁVEL
Órgão SERVIÇOS DE FINANÇAS
03.00
Unidade: SETOR DE FINANÇAS
03.01
OBJETIVO
MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS E ATENDIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
JUSTIFICATIVA
MANTER OS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E FINANÇAS.
INDICADORES Produto (Unidade) Fisica Financeira
Pagamentos de encargos de dividas (n/d) 0,000 390.980,00
Ações de Caráter Continuado (n/d) 0,000 339.120,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos (n/0) 0,000 10.800,00
Custo estimado do Programa no exercicio: 740.880,00
Estado de São Paulo Página 4112
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
ANEXO V- LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Seleção, Atuação am 09/04/2012 (C)
Incial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão( |)
> DD]
PROGRAMA
Programa: -GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA 5
UNIDADE RESEOUEÁVEL
Órgão: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 04.00
Unidade: SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01
OBJETIVO
GESTÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS ÁREAS DO ENSINO
JUSTIFICATIVA
ATENDER A DEMANDA DOS ESTUDANTES COM REFERÊNCIA AO ENSINO.
INDICADORES - Produto (Unidade)
. Fisica Financeira
o o Ações de Caráter Continuado | (na) É 0,000 5.216.508,00
. . Ações de Caráter Continuando (n/d) 0.000 1.703 484,00
Aquisção de Móveis e Equipamentos (nidy 0,000 3.780,00
á Obras e instalações (n/d) 0,000 162.540,00
Ações de Caráter ieondinvado: ini) 0,000 54.000,00
Ações de Caráter Continuado (nd) 04 000 “1105 820.00
i Ações de Caráter Continuado (nd) 0.000 3.520.800.00
o aquisição: de Móveis « Equipamentos (ua o 0,000 92.880,00
Obras e instalações (n/d) 0,000 32 400.00
Pee “ações é de Caráter Continuado (n/d) o 0000 16 200 00
Aquisição de Móveis e Equipamentos (n/d) 0,000 2.160,00
Obras é instalações (nid) 0,000 1.080,00
. Ações de Caráter Continuado Ia o . 0,000 112.320 oo
o “Ações de de Caráter Continuado ima) Rss 0,000 908.280.00
“Aquisição de Equipamentos inte) . 0,000 1.080,00
E Ações de Caráter Continuado (n/d) 0000 1080000
Custo estimado do Programa no exercicio 12.944.232,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Seleção: Aleração em 09/04/2012 (C)
Página 512
Inicial(X) — Alleração( ) Inclusão( ) Exclusão( |)
"=
PROGRAMA
Programa: PROG. DEST DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA 6
UNIDADE RESPONSÁVEL
Órgão: SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
OBJETIVO
DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORANDO A
QUALIDADE DE VIDA, DEFENDENDO OS RECURSOS NATURAIS, PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAÚDE DA
DADIADÃN
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DEFENDENDO 05
RECURSOS NATURAIS. PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAÚDE DA POPUAÇÃO
INDICADORES Produto (Unidade)
Fisica Financeira
Ações de Caráter Comtinuado ing) É 0000 1.150.848,00
o Ações de Caráter Continuado (nv) o o ES 0,000 5.540 940,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos (nd) 0,000 227.340,00
Obras e instalações (n/d) 0.000 449. 172,00
Ações de Caráter Continuado (n/d) 0.000 351.000,00
Aquisição de veiculos e equipamentos (n/d) 0,000 5.400,00
Obras e instalações (nid) 0.000 1.080,00
Custo estimado do Programa no exercício 7.725.780,00
Estado de São Paulo PaqiRIa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Soleção Alteração em 09/04/2012 [C)
Inicial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exciusão( )
PROGRAMA
Programa: — IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID
CÓDIGO DO PROGRAMA 7
UNIDADE RESPONSÁVEL
Órgão: SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 06.00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 06.01
OBJETIVO
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E
IDOSOS, IMPLEMENTANDO AÇÕES DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
JUSTIFICATIVA
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E IDOSOS, IMPLEMENTANDO AÇÕES
DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
INDICADORES - Produto (Unidade) E Ê Fisica Financeira
= Obras e instalações (n/d) o o 0,000 1.080,00
Ações de Caráter Continuado (oia) o 0.000 12.960,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos (nta) 0,000 18.360,00
Ações ce Caráter Continuado (nid) É 0,000 651.834,80
Ações de Caráter Continuado (nid) 0000 208000
Ações de Caráter Continuado (n/d) 0,000 133.056,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos (n/d) 0,000 1.080,00
Gusto estimado do Programa no exercicio: 910.450,80
Estado de São Paulo Esparta
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
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ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Seleção: Altaração em 09/04/2012 (C)
Inicial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão( |)
PROGRAMA
Programa: DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO SER M.
CÓDIGO DO PROGRAMA 8
UNIDADE RESPONSÁVEL
Órgão: SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 07.00
Unidade S.ERM. 07.01
OBJETIVO
DOTAR O MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE SUA
INFRAESTRUTURA
JUSTIFICATIVA
FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL MANTENDO AS ESTRADAS EM BOAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO. DURANTE TODO O PERÍODO
INDICADORES - Produto (Unidade) Fisica Financeira
Ações de Caráter Continuado (n/d) 0.000 1.736.748,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos (n'd) 0,000 10.800,00
“Obras e instalações (ntd)
0,000 85.880,00
Custo estimado do Programa no exercicio: 4.813.428,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
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ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Seleção: Alteração am 090412012 (C)
Página 8/12
Incial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão ( )
PROGRAMA
Programa: PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA 9
UNIDADE RESPONSÁVEL
Orgão: SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.00
Unidade: SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
08.01
OBJETIVO
PROGRAMAS E AÇÕES DESTINADA
DE HABITAÇÃO DA POPULAÇÃO
JUSTIFICATIVA deicitiçáiia E
POPULAÇÃO: E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO DE HABITAÇÃO DA
PULAÇÃO,
S AO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO
INDICADORES
Produto (Unidade) - no Fisica Financeira
Ações de Caráter Continuado (ria) o 0,000 2826.380,00
Aquisição de veiculos e equipamentos (n/d) = e 0,000 5.400,00
Obras e instalações (nVg) 0.000 25.380 00
Custo estimado do Programa no exercicio: 2.857.440,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Seleção: Alteração em 09/04/2012 (C)
Inicial (X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão ( |)
PROGRAMA
Programa: GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA 410
UNIDADE RESPONSÁVEL
Órgão: SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
Unidade: SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO
OBJETIVO
GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER
JUSTIFICATIVA
GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER
INDICADORES Produto (Unidade)
Ações de Caráter Continuado (nd)
Obras e instalações (nid)
Custo estimado do Programa no exercício: 208.440,00
09.00
09.01
Fisica
0,000
0,000
Página 9/12
Financeira
207 360,00
1.080,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Seleção Alteração em DiDa/zo12 (Cj
Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( 4
PROGRAMA
Programa: GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA 11
UNIDADE RESPONSÁVEL
Órgão: SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 10.00
Unidade SETOR DE CULTURA 10.01
OBJETIVO
GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
JUSTIFICATIVA
GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
Ações ve Caráter Cor 0.000
Aquisição de veiculos 0.000
Ações de Caráter Cor: 0.000
Obras e instalações (n/13) 0.000
Custo estimado do Programa no exercicio 2.320.488,00
Página 10/12
Financeira
33.480,00
2.160,00
657.440,00
1.617.408 00
Estado de São Paulo Página 11/12
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
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ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Seleção. Aheração em OBDaI2012 (C)
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão( ) Exclusão( )
PROGRAMA
Programa: IMPLEMENTAÇÃO E INCENT “0 À PRODUÇÃO RURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA EE4
UNIDADE RESPONSÁVEL
Órgão: SERVIÇOS DE AGRICULTURA 11.00
Unidade: SETOR DE AGRICULTURA E EX| ENSÃO RURAL 11.01
OBJETIVO
IMPLEMENTAR E INCENTIVAR A PRODUÇÃO RURAL, PRINCIPALMENTE O DESTINADO AO ABASTECIMENTO
JUSTIFICATIVA
IMPLEMENTAR E INCENTIVAR A PRODUÇÃO RURAL, “RINCIPALMENTE O DESTINADO AQ ABASTECIMENTO.
INDICADORES Procuto (Unidade) Fisica Financeira
Ações de Caráter Cm: “sado (nd) 0,000 284.040,00
Aquisição de veículos + -quipamentos (nd) 0.000 10.800,00
Custo estimado do P:.srama no excr di 294.840,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20
ANEXO V - LDO - PLANEJAMENTO ORÇAN =!" “ARIO - PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Seleção Alieração em 0804/2012 (Cy
Pagina 12/12
Inicial (X) Alteração ( ) Incincs ) Exclusão( )
— nl
PROGRAMA
Programa: RESERVA DE CONTIGÊNC!
CÓDIGO DO PROGRAMA 13
UNIDADE RESPONSÁVEL
Órgão: RESERVA DE CONTINGÊNC «.
12.00
Unidade: RESERVA DE CONTINGÊNC
1201
OBJETIVO
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
INDICADORES
Física Financeira
0,000 601.462,80
Custo estimado do Programa no ex 601.482,80
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: Alteração am 0904/2012 (C)
Página; 1/60
Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( )
|-Classificação
Órgão: PODER LEGISLATIVO E Jot0o
Unidade: | CÂMARA MUNICIPAL 101.01
Função: Legislativa 1
Subfunção: Ação Legislativa :M
Programa: | GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO g
Objetivo do program
DOTAR O LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES.
Justificativa do programa:
AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Ação Local Tipo Titulo Produto (Unidade) Fisica Financeira
2.026 14 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO Ações de Caráter Continuado (1 0,000 1.401.278,40
IMPLEMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
- Descrição das Ações
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO IMPLEMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ll - Detalhamento das Ações É la á
Conta Despesa Descrição da Contacta Despesa Recurso Total
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110- GERAL 1.401.278,40 0,00 1.401.278.40
1.401.278,40 000 1.401.278,40
Estado de São Paulo
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ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: alheração em 09/04/2012 (C)
Página: 2160
Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( )
|- Classificação
Órgão PODER LEGISLATIVO
Unidade: CÂMARAMUNICIPAL |
Su GPRS Legislativa
Programa: | GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO
Objetivo do programa:
DOTAR O LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES.
isa progama NR É
AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Financeira
Ação Local Tipo
1.026 à
GESTÃO VOLTADA A INOVAÇÃO DO PROCESSO Aquisição de Móveis e Equipan 0,000 21.600,00
LEGISLATIVO
H - Descrição das Ações
GESTÃO VOLTADA A INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Wi - Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Ordinários Vinculados Total
4.0.00.0000.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110 - GERAL 21.600,00 0.00 21.600,00
É Total: 21.600,00 0,00 21.500,00
Estado de São Paulo Página: 3/60
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ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Selação: Alteração em C8/04/2012 (C|
Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( )
V————w—W—————————
|- Classificação
Orgão: — |GABINETEDO PREFEITO E Co 0
Unidade: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS — O 01.01
Função: Administração
ento
TÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
“Subfunção: Planej
Programa: | PROI
Objetivo do programa:
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
E INVESTIMENTOS
Justificativa do programa:
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Ação Local Tipo Titulo Produto (Unidade) Fisica Financeira
2.001 1A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO Ações de Caráter Continuado (1 0,000 634.500,00
GABINETE DO PREFEITO
W- Descrição das Ações
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO
HI - Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1,110- GERAL 634.500,00 0,00 634 500,00
Total: 634.500,00 0,00 634.500,00
Estado de São Paulo
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ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção Aliaração em 0904/2012 (C)
Página: 4/60
Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( )
1 - Classificação
[GABINETE DO PREFEITO
Função: “| administração :
Subfunção: | Planejamento e Orçamento
Programa: PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo do programa
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
E INVESTIMENTOS
Justificativa do programa
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Ação Local Tipo Titulo Produto (Uni Fisica inanceira
1.001 1P MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO Aquisição de Móveis e Equipar 0,000 5.400,00
INCREMENTO P/ ATENDIMENTO DO GABINETE E
DEPENDÊNCIAS
Il - Descrição das Ações
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO INCREMENTO P/ ATENDIMENTO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS
nn er ia RE Sa Di a EREiR RE ção ' do
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110 - GERAL 5.400,00 0,00 5.400,00
Total: 5.400,00 0,00 5.400,00
Estado de São Paulo Página: 5/80
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ANEXO VI- LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: Alteração am 0D04/2012 (C)
Inicial(X) Alleração( ) Inclusão( ) Exelusão( )
—————————W—[Ww2wwWw—w—w—————————
1-Classificação
Orgão: GABINETE DO PREFEITO = ,
Unidade: | JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Função: Defesa Nacional
Programa: | PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
Objetivo do programa:
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
E INVESTIMENTOS
Justificativa do programa:
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Ação Título
Fisica Financeira
2.002 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA Ações de Caráter Continuado (1 0,000 58.180,00
H - Descrição das Ações
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA
IM - Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso j a Ordinários Vinculados Total
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110 - GERAL 56.160,00 0,00 56.160,00
56.160,00 0,00 56.160,00
Estado de São Paulo Página: 6/60
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ANEXO VI- LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seiação Alieração em 09/04/2012 (C)
Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( )
| - Classificação
Órgão: SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: | SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL .
Função: ] | Administração uma
- EDE RECURSOS HUMANOS 2
Objetivo do programa: .
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
E INVESTIMENTOS
Justificativa do programa
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Ação Produto (Unidade) Física Financeira
0.004 Pagamento de precatórios judic 0,000 64.800,00
1 - Descrição das Ações
Precatário Judicial - N. OLIVEIRA & IRMÃO
WII - Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinaros Vinculados Total
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110 - GERAL 64.800,00 0,00 64.800,00
ago | 0,00 64.800,00
Estado de São Paulo Página: 7/60
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ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção Alteração em 09/04/2012 (C)
Inicial (X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão( )
| - Classificação
Unidade. SETOR DE º (0201
Função: Administração mpg e o o ia Hi
Subdfunção: Planejamento e Orçamento BRA
“Programa: | PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM E DE RECURSOS HUMANOS | To E
Objetivo do programa:
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
E INVESTIMENTOS
Justficativa do programa:
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Ação Local itulo Produto (Unidade) Física Financeira
0.001 10 SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS Inversões financeiras (n/d) 0,000 28.080,00
H - Descrição das Ações
SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Wi - Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110 - GERAL 22.680,00 0,00 22.680,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110 - GERAL 5.400,00 0.00 5.400,00
A Total: 28.080,00 0. 28.080,00
Estado de São Paulo Página: 8/50
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ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção; Alteração em CGIOAIZO 12 (Cy
Inicial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão( )
|-Classificação
— SERVIÇODEADMINISTRAÇÃO | 00
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 'o201
Função: : Administração 4
Subfunção: | Planejamento e Orçamento 121
Programa: | PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 2.
Objetivo do programa:
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
E INVESTIMENTOS
Justificativa do programa:
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Ação Local Tipo Produto (Unidade) Fisica — Financeira
2.003 1A MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATICAS E Ações de Caráter Continuado (1 0,000 2.478.800,00
RECURSOS HUMANIOS
W - Descrição das Ações
MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATICAS E RECURSOS HUMANIOS
Wi - Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1,110 - GERAL 2.478.600,00 0,00 2.478.600,00
Total: 2.478.600,00 2.478.600,00
Estado de São Paulo PaginsDIRO,
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ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Sotoção: Altoração om 09/04/2012 (C)
Inicial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão, )
|- Classificação
Unidade: | SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL , , . Je o1
Função: | Administração 4
Subfunção: | Planejamento e Orçamento A
Programa: | PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RE 2
Objetivo do programa:
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
E INVESTIMENTOS
Justificativa do programa:
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Ação Local Tipo Titulo Produto (Unidade) Fisica Financeira
1.004 1P AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPIAÇÕES Imóveis e desapropriações (nid 0,000 35.640.00
Il - Descrição das Ações
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPIAÇÕES
Wi - Detalhamento das Ações
Conta Di Ordinários Vinculados Total
4.0,00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110. GERAL 35.640,00 0,00 35.640,00
o É o o o pi Total: 35.640,00 0,00 35.640,00
Estado de São Paulo Página: 10/60
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ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: Atoração om 0004/2012 (C)
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( )
|- Classificação
Unidade: SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Co TRA
Função: Administração ta. RE ss gs ;4
Subfunção: | Planejamento e Orçamento o e o t121
Programa: | PROMOÇÃO DE GESTÕES RECURSOS H o 2
Objetivo do programa:
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
E INVESTIMENTOS
Justificativa do programa
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Ação Local Tipo Titulo Fisica Financeira
1.003 1 P MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO Aquisição de Móveis e Equipan 0,000 16.200,00
GERAL
1 - Descrição das Ações
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Wi - Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Orcinários Vinculados Total
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110 - GERAL 16.200,00 0.00 16.200,00
die PE 0,00 16.200,00
Estado de São Paulo Página: 11/80
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ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Selação: Aliuração em 09/04/2012 (C
inicial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão( )
|- Classificação
“Orgão: —SERVIÇODEADMINISTRAÇÃO |
Unidade: SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Administração
Planejamento e Orçamento
a: | PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS —
Objetivo do programa:
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
E INVESTIMENTOS
Justificativa do programa:
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Ação itulo Procuto (Unidade)
1.002 OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL Obras e instalações (n/d) 0,000 1.080,00
H - Descrição das Ações
OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
la Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110 - GERAL 1.080,00 0,00 1.080,00
Total: 1.080,00 0,00 080,00
Estado de São Paulo
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ANEXO VI- LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Soleção: Alteração em 09042012 (C)
Página: 12/80
Inicial(X) Aleração( ) Inclusão( ) Exclusão( )
|. Classificação
Orgão: “SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCI;
Função: | Administração
Subfunção: | Planejamento e Orçamento
Programa: | PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE
Objetivo do programa
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO
E INVESTIMENTOS
Justificativa do programa:
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Produto (Unidade) Física Financeira
0.002 Inversões financeiras (n/d) 0,000 1.867.320,00
H - Descrição das Ações
OPERAÇÕES ESPECIAIS
HM - Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total
3.0.00.00.00,00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110 - GERAL 1.867.320,00 0.00 1.867.320,00
Total: 4.867.320,00 000 4.867.320,00
Estado de São Paulo Página: 13/60
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ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seloção: Aloração em 0684/2012 (C)
Inicial(X) Alteração( ) Inclusão( ) Exclusão( )
>>>
|- Classificação
Unidade SETORDEFINANÇAS
Função: Administração | Ê 4 ai
Subfunção ' Administração Financeira [123
Programa: | PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO
Objetivo do programa
MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS E ATENDIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
NDÁRIA E DE FINANÇAS - [temem
Justificativa do programa:
MANTER OS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E FINANÇAS.
Ação Local Tipo Titulo Produto (Unidade) Fisica Financeira
0.003 10 DA DÍVIDA CONTRATADA Pagamentos de encargos de di 0.000 390.950,00
H - Descrição das Ações
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA
IM - Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso nai j Ordinários Vinculados Total
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110 - GERAL 34.560,00 0,00 34.560,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110- GERAL 356.400,00 0,00 356.400,00
390.960,00 0,00 390.960,00
Estado de São Paulo
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ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: Aberação em 0804/2012 (C)
Página: 14/60
Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( )
|- Classificação
Órgão: — [SERVIÇOSDEFINANÇAS TOS
Unidade: SETORDE FINANÇAS .
Fun ' Administração o .
| Administração Financeira o o o
PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA A
Objetivo do programa:
MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS E ATENDIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
Justificativa do programa:
MANTER OS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E FINANÇAS.
Ação Local Tipo Titulo
Produto (Unidade) Fisica
Financeira
2.004 1A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO Ações de Caráter Continuado (1 0,000 339.120,00
FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
W - Descrição das Ações
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS
WI - Detalhamento das Ações
pesa Recurso
Conta Despesa Descrição da Conta di Total
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.110 - GERAL 339.120,00
339.120,00
Estado de São Paulo
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ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AQ DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: Aleração em 08/04/2012 (C)
Página: 15/60
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( )
>
|-Classificação
Orgão: 1 SERVIÇOS DE FINANÇAS — o . , E | 03.00
Unidade: | SETOR DE FINANÇAS 03.01
Função: | Administração . 4
Subfunção: 123
Programa: | 3
Objetivo do programa:
MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS E ATENDIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
Justificativa do programa
MANTER OS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E FINANÇAS.
Ação LoaTpo Tubo ss — Proouto (Unidade) Fista Firancera
1.005 1P MÓVEIS E 'AMENTOS PARA ADMINSITRAÇ, Aquisição de Móveis e Equipan 0.000 10.800,00
FINANCEIRA
W- Descrição das Ações
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ADMINSITRAÇÃO FINANCEIRA
ll-DetalhamentodasAções
Conta Despesa “Descrição da Conta ca Despesa Recurso Drdinários k , Total
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.110- GERAL 10.800.00 0,00 10.800,00
Total: 10.800,00 0,00 10.800,00
Estado de São Paulo Página: 18/60
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ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção Alteração am 09/04/2012 (C)
Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( )
!- Classificação
Órgão: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental Ri , À
rogr: E SESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 5
Objetivo do programa:
GESTÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS ÁREAS DO ENSINO.
Justificativa do programa:
ATENDER A DEMANDA DOS ESTUDANTES COM REFERÊNCIA AO ENSINO.
Ação Loc Titulo Produto (Unidade)
Fisica Financeira
2.006 1A TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE Ações de Caráter Continuado (1 0,000 5.216.508,00
ENSINO FUNDAMENTAL
H - Descrição das Açõos
TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Hi - Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.1.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 777.800,00 777.600,00
3.0,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.2.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0.00 4.222.908,00 4.222.908.00
3.0,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0.5.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
0,00 216.000,00 216.000,00
Total: 0,00 5.216.508,00 5.216.508,00
Estado de São Paulo Página: 17/60
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ANEXO VI- LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: Alteração em DBID42O 2 (C)
Inicial (X) Alteração ( ) Inclusão( ) Exclusão( )
| - Classificação
Órgão: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ni e e
| SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL o pel
Unidade:
Educação
Subfunção | Ensino Fundamental
“Programa: | GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO.
Objetivo do programa:
GESTÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS ÁREAS DO ENSINO.
Justficativa do programa.
ATENDER A DEMANDA DOS ESTUDANTES COM REFERÊNCIA AD ENSINO.
Título Produto (Unidade) Fisica Financeira
2.005 MANUTENÇÃO DE GESTÕES P/ Di OLVIMENTO Ações de Caráter Continuado (1 0,000 1.703.484,00
DO ENS FUNDAMENTAL
H - Descrição das Ações
MANUTENÇÃO DE GESTÕES P/ DESENVOLVIMENTO DO ENS FUNDAMENTAL
Hi - Detalhamento das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 0,1.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 1.118.880,00 1.118,880,00
3.0.00.00,00.00 DESPESAS CORRENTES 0.5.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 584,504,00 584.604,00
0,00 1.703.484,00 1.703.484,00
Estado de São Paulo Página: 18/80
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013
ANEXO VI - LDO - AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção; Alteração em 09/04/2012 (C)
Inicial(X) Alteração ( ) Inclusão ( ) Exclusão( )
|-Classificação
Órgão: | SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO cia
“Unidade: SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
| Educação
Objetivo do programa:
GESTÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS ÁREAS DO ENSINO.
Justificativa do programa:
ATENDER A DEMANDA DOS ESTUDANTES COM REFERÊNCIA AO ENSINO.
Local Tipo Título Produto (Unidade)
Fisica Financeira
1P MOVÉIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO DESENV | Aquisição de Móveis e Equipan 0,000 3.780,00
DO ENS FUNDAMENTAL
H - Descrição das Ações
MOVEIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO DESENV DO ENS FUNDAMENTAL
Hi - Dotalhamonto das Ações
Conta Despesa Descrição da Conta da Despesa Recurso Ordinários Vinculados Total
4.0.00,00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.1.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 2.160,00 216000
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.2,220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 540,00 540,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 0.5.220 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 0,00 1.080,00 1.080,00
0,00

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