br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

norma nº 1320/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1320 / 2012
Date 2012-07-16
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2012.
native_id811

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Estado de São Paulo
LEI Nº 1.320/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA
PARA ALTERAÇÃO DE AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES E
ELEMENTO ECONÔMICO NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O
EXERCÍCIO DE 2012.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Cunha,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Ar. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial
no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais), nos moldes dos artigos 41, Il, 42 e 43 da
Lei 4.320/64, criando no orçamento vigente o elemento econômico sob as seguintes
classificações e fontes de recursos:
02 - Serviços de Administração
01 - Setor de Administração Geral
Projeto/Atividade - 1.003 - Móveis e equipamentos para Administração Geral
03 - Serviços de Finanças
01 - Setor de Finanças
Projeto/Atividade - 1.005 - Móveis e equipamentos para Administração Financeira
4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.110 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.110 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
04 - Serviços de Educação
03 - Setor de Ensino Infantil
Projeto/Atividade - 1.011 - Móveis e equipamentos destinados ao desenv. do ensino infantil
4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.110 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
10 - Serviços de Cultura e Turismo
02 - Setor de Turismo
Projeto/Atividade - 1.027 - Móveis e equipamentos para o incremento do turismo
4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.110 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
Arn.2º - O presente crédito especial será coberto com recursos provenientes da anulação
total no valor de R$ 29.000,00 das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 - Serviços de Administração
01 - Setor de Administração Geral
Projeto/Atividade - 1.003 - Móveis e equipamentos para Administração Geral
4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.110 - Obras e instalações R$ 15.000,00
03 - Serviços de Finanças
01 - Setor de Finanças
Projeto/Atividade - 1.005 - Móveis e equipamentos para Administração Financeira
4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.110 - Obras e instalações R$ 10.000,00
04 - Serviços de Educação
03 - Setor de Ensino Infantil
Projeto/Atividade - 1.011 - Móveis e equipamentos destinados ao desenv. do ensino infantil
4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.110 - Obras e instalações R$ 2.000,00
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.110 - Obras e instalações R$ 2.000,00 sê FSP RE
10 - Serviços de Cultura e Turismo | Pi
02 - Setor de Turismo AS h
Projeto/Atividade - 1.027 - Móveis e equipamentos para o incremento do turismo
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Estado de São Paulo
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Ar.3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas
na LDO do exercício vigente.
An. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 16 de julho de 2012.
Lane 07:
o R FELIPE JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por editais, na data supra.
ALFREDO RO TO DE TOLEDO
etário

open original →