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norma nº 1323/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1323 / 2012
Date 2012-12-17
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2013 - LOA
native_id814

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 60

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- b “PORTAL DA CIDADANIA”
: Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Leinº 1.323/2012 LOA página 1 de 60
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
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LEI Nº. 1.323/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2013.
João Donizete do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal da
Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, nos
termos que determinam o artigo 42, 87º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o ORÇAMENTO GERAL para o exercício financeiro de 2013 do
Município de Cunha - Estado de São Paulo, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que
estima a Receita e fixa a Despesa em R$39.080.000,00 (Trinta e Nove Milhões e Oitenta Mil Reais).
Art. 2º. O Orçamento da Prefeitura Municipal de Cunha para o exercício financeiro dé 2013
estima a Receita em R$39.080.000,00 (Trinta e Nove Milhões e Oitenta Mil Reais), e fixa a Despesa da
seguinte forma:
> Prefeitura Municipal de Cunha em R$37.654.100,00 (Trinta e Sete Milhões, Seiscentos e
Cinquenta e Quatro Mil e Cem Reais), e
> Câmara Municipal de Cunha em R$1.425.900,00 (Hum Milhão, Quatrocentos e Vinte e
Cinco Mil, Novecentos Reais).
Art. 3º. A Receita será realizada mediante a arrecadação dos Tributos, Rendas, Suprimentos e
Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações
constantes dos anexos da Receita, conforme Lei 4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, de
acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITA R$39.080.000,00
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial R$280.200,00
Receita de Serviços pá R$272.000,00
Transferências Correntes | R$32.841.000,00
Outras Receitas Correntes | R$145.300,00
RECEITAS DE CAPITAL | R$3.603.000,00
| Transferências de Capital | R$3.603.000,00
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Art. 4º. A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo será realizada na forma dos quadros
analíticos constantes dos anexos de Despesa integrantes da presente Lei, conforme o que dispõe a Lei
4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, sob os seguintes desdobramentos:
1- POR ÓRGÃO DO GOVERNO
DESPESA FIXADA R$39.080.000,00
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS R$689.000,00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO R$4.528.200,00
SERVIÇOS DE FINANÇAS R$755.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO R$13.249.700,00
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO R$8.611.600,00
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL R$1.229.600,00
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM R$1.887.000,00
eres — | SERVIÇOS MUNICIPAIS —: R$2.720.000,00
SERVIÇOS DE ESPORTES E RECREAÇÃO | | R$191.000,00
SERVIÇOS DE TURISMO E CULTURA, R$3.036.000,00
SERVIÇOS DE AGRICULTURA R$225.500,00
PODER LEGISLATIVO R$1.425.900,00
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$531.500,00
2- POR FUNÇÕES
=>*"" [DESPESA FIXADA R$39.080.000,00 |"! ++
| ADMINISTRAÇÃO R$5.920.200,00
e NACIONAL 1 R$52.000,00
RELAÇÕES EXTERIORES R$51.000,00 |
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA R$1.220.800,00 |
R$ 8.284.600,00
R$13.249.700,00
RT TTTTrRIREE
AGRICULTURA
R$225.500,00
[CONTRCIO EETRVIÇOS [| R$2821000,00
TRANSPORTE R$1.887.000,00
DESPORTO E LAZER R$191.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$531.500,00
LEGISLATIVA R$1.425.900,00
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3 - POR SUBFUNÇÕES
DESPESA FIXADA R$39.080.000,00
AÇÃO LEGISLATIVA R$1.425.900,00 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL R$5.165.200,00
| ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA R$755.000,00
DEFESA TERRESTRE 4 R$52.000,00
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE R$82.500,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA R$1.147.100,00
ATENÇÃO BÁSICA R$8.284.600,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO R$1.119.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE R$11.541.700,00 |
ENSINO MÉDIO x R$9.000,00 |
ENSINO INFANTIL R$440.000,00
ENSINO ESPECIAL R$140.000,00
DIFUSÃO CULTURAL R$215.000,00 |
SERVIÇOS URBANOS R$2.720.000,00
[ SANEAMENTO BÁSICO URBANO ' R$327.000,00 Ci
pres pre EXTENSÃO RURAL E Rs = R$225:500,00 | - - ! e aê
TURISMO R$2.821.000,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO R$1.887.000,00
DESPORTO COMUNITÁRIO R$191.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$531.500,00
4- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS, SEGUNDO A NATUREZA
CTF ÉfT ==" DESPESAS CORRENTES R$34.180.400,00"]*
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS + R$16.197.100,00
E JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$16.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$17.967.300,00
DESPESAS DE CAPITAL R$4.368.100,00 |
INVESTIMENTOS E; R$3.985.100,00
INVERSÕES FINANCEIRAS R$3.000,00
:º IZANÇAO-DA DIVIDA TFETTT[ 7” R$380.000,00X Era: EE ER
z 4 DE CONTINGÊNCIA: | R$531.500,00/6+ »-174 Sbae
' TOTAL DA DESPESA
R$39.080.000,00
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Art. 5º. Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei Complementar
101/2000, serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, e para obtenção do resultado primário.
Parágrafo Único. Conforme dispõe a Lei Complementar 101/2000, entende-se como “outros
riscos e eventos fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e
manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor no Orçamento em
vigor.
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
1 - Realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita, nos termos da Legislação em
vigor, mediante autorização do Poder Legislativo.
II - Proceder à transposição total ou parcial dos elementos de despesa dentro dos mesmos
programas orçamentários, mediante autorização do Poder Legislativo.
HI - Proceder à abertura de Créditos Suplementares, nos termos do artigo 7º da Lei Federal
4.320/64, até o limite de dez por cento do valor do orçamento, à conta de recursos provenientes dos
itens constantes do artigo 43 da Lei 4.320/64, e respeitada a Lei Complementar 101/2000, mediante
“ autorização do Poder Legislativo. — “o VT =" —. “o .
IV - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes de
arrecadação de convênios não previstos na receita orçamentária, desde que respeitados os objetivos e
metas da programação do convênio e os programados por esta Lei e mediante autorização do Poder
Legislativo.
V - Realizar transferência de recursos, objetos de convênios com outras esferas de governo,
para entidades do Município.
81º. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento, ou o seu excesso, poderão
ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais.
82º. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento, quando utilizados para
abertura de créditos adicionais, não serão considerados para fins de apuração de excesso de
arrecadação.
Art. 7º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com órgãos dos Governos
enero Pede en | fp esue retos do púiministração direta pundicataps pu.
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Parágrafo Unico. Comprovado o interesse público, e mediante convênio, ajuste ou acordo, o
Executivo Municipal poderá assumir encargos de competência de outros órgãos da Administração
"* Pública.
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— Art. 8º. Nos termos do disposto na Lei Complementar 101/2000, a concef
Contribuições e Subvenções somente serão concedidas a entidades assiste
1.
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educacionais e de saúde sem fins lucrativos, deverá ser autorizada por lei específica e atender as
normas legais de prestação de contas e destinação do patrimônio.
Art. 9º. Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão orçamentária de
concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receitas de
qualquer tipo, assim como não há inclusão no orçamento de novas despesas obrigatórias de caráter
continuado.
Art. 10. Ficam convalidadas as alterações dos programas, indicadores, metas e ações realizadas
no Plano Plurianual - PPA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, utilizados para a elaboração
da presente peça orçamentária.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor a primeiro de janeiro de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
Cunha, 17 de dezembro de 2012.
Registrada e publicada por Editais, na data supra.
PRESIDENTE
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, LEGISLAÇÃO DA RECEITA
T ARTIGOS
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CONSTIRUIÇÃO FEDERAL 158, I-B, II, II, IV, 825, II
159, 83º
LEI 5.172/66 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
ci)
ESTATUIU NORMAS GERAIS DE DIREITO
= TEFA320/64 - FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE | —
DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS.
PORTARIAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - SIN
PORTARIAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
rss -PROJETO “ AUDESP” DO TRIBUNAL-DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: :.1 53: Es
bo PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO - PCASP
. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
——
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
01.01 GABINETE DO PREFEITO
01.01.001 Gabinete do Prefeito - Dependências
01.01.002 Junta de Serviço Militar
01.02 1 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.001 Setor de Administração Geral
01.02.002 Setor de Assistência e Previdência
01.03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
01.03.001 Setor de Finanças
01.03.002 Encargos Especiais
01.04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
01.04 Setor de Ensino ci pe, | y
= 0104 - e FUNDEB Es ss Free E Pre
01.04 Setor de Ensino Infantil
01.04 Setor de Ensino Especial
01.04 Setor de Merenda Escolar
01.04 Setor de Ensino Médio e Profissional
01.05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
01.05 Fundo Municipal de Saúde
01.05 Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente
01.06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL E
01.06 Fundo Social de Solidariedade
01.06 Fundo Municipal de Assistência Social
- 01.06 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
01.06 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
01.07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
01.07 S.E.R.M. e Oficinas
01.08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
01.08 Setor de Serviços Urbanos
01.09 SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
Setor de depóties e e Ro
bs É Sul REA
01.10 Setor de Turismo
01.11 SERVIÇOS DE AGRICULTURA
01.11 2 Setor de Abastecimento e Extensão Rural
01.12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01.12 Reserva de Contingência
02 CAMARA MUNICIPAL
02.01.001 Câmara Municipal
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ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
ESTRUTURA DE PROGRAMAS
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
ENTIDADE 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
0001 Promoção de Gestões Administrativas e de Recursos Humanos
. 0002 Programas de Incremento da Gestão Fazendária e de Finanças |
-0003 Planejamento Governamental e Estratégias Tecnológicas -
0904 - - | Gestõespara o Desenvolvimento Huraano nas Áreas de Edeeação — -
0005 Programas destinados ao Atendimento Básico de Saúde |
“| 0006 Implemento das Ações e Programas destinados a Assistência Social
Comunitária
0007 | Ações destinadas a Infraestrutura das Estradas Municipais - S.E.R.M.
0008 Programas de desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Habitação e
Urbanismo
0009 Programas destinados à Práticas esportivas e de Recreação
0010 Programas destinados ao Desenvolvimento e Promoção da Cultura e do
| Turismo
QUIt=== | Implementação e incentivo à Produção “agrícola. [sr = io a q
ENTIDADE 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
0001 “| Gestões voltadas para o desenvolvimento e inovação do Processo Legislativo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013:
Sumário Geral da Receita por Fontes é Despesa por Funções de Govemo
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Receitas Valor | Despesas Valor
4- Receitas 38.080.000,00 04 - Administração 8.046.000,00
41- RECEITAS CORRENTES 40.342.400,00 05 - Defesa Nacional 52.000,00
42 - RECEITAS DE CAPITAL 3.603.000,00 07 - Relações Exteriores 81.000,00
49- DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -4.865.400,00 08 Assistência Social 1.220.800,00
10= Saúde 7.840.600,00
12 Educação 13.440,700,00
15- Urbanismo 3.020.000,00
17 - Saneamento 327.000,00
20 - Agriciiltura 225.500,00
23- Comércio e Serviços 2.821.000,00
26- Transporte 1,887.000,00
27 - Desporto e Lazer 191.000,00
98 - Reserva de Contingência 531.500,00
Subtotal: 38.089.000,00 Subtotal: — 37.654.100,0%
Transferências Financeiras Recebidas : 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,0c
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
o LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
“Sumário Geral da Receita por Fontes'& Despesa por Fúições de Govéio
Entidado: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
01 -Legisiativa, 1.425.900,00
Subtotal: 0,00 Subtotal: 1.425.900,0€
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 | Transferêricias Financeiras Concedidas 0%
Total: 0,00 Total: 1.425.900,0%
ori
Total
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Lei nº 1.323/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
200,00 JUROS E| DADIMDA
s2mirdooo
145.300,00
3547700000 90,78 % DESPE:
380300000 9,22% DESPESAS Dec
RESERVA DE CONTINGENCIA
39.080.000,00:100,00 % Totái
34.180.400,00 87,46 %
LOA
16.000,00"
página 13 de 60
1.296.600,00
35.477.000,00
4.388.100,00
. 3.985.100,00
380.000,00
581.500,00
4.388.100,00 11,18%
531.500,00 136%
38.080,000,00 100,00 %
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a Estado de São Paulo . Páginastta
— PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1:8:0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
3:4/9.9.00.00,00:00.00 RECEITA TRIBUTARIA 1.938:509,00
11,1.0,00.00:00.00.00 IMPOSTOS 1.513.500,00
1.1.1.2.00.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO. EARENDA 1.148.500,00
1.1.1,2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedadá Predial e Terrif. Urbana 702.000,00
1.1.1/204.00,00.00.00 IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 298.500,00
NE ARRF s/ Rendimentos do Trabalho 275.500,00
IRRF sobre Outros Rendimentos 20.000,00
11.1.2.08.00,00.00.00 Imp.s/Transm."Inter Vivos" de Bens Imoveis: Dir. 451.000,00
1.1.1,3,00.00:00.00,00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E À CIRCULAÇÃO 365.000,00
4 Imp.s? Servicos de Qualquer Natureza 365.009,00
TAXAS «25 d09,00
1.1.21/09.00.00.00: Do TAXAS PFEXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 410.000,06
2a: EA Funcionamento Estab ComercaVIndusuPrest Serv 190.000,00 --
14.21.28.00.00.00.00 Taxa de Licença para e Obras, 48,000,00 z
EAZT3t00D00000 —- Taxa de Utiização de Área cc ” Emi —-
11.2.1.32.00:0000.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 5.000,00
1.1.2.1.9600:00.00.00 Outfas Taxa pelo Exercicio do Poder da Polícia 200.000,00
1:1.2.2:00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 45.000,00
1:1.2:2 28.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios É 5.000,00
1:4.2:2.99.00.00.00.00 Qutras Taxas de Prestação de Serviços 10,009,00
13.0.00.00.00.00,00 RECEITA PATRIMONIAL 280.200,00
; RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 27420000
Dividendos 500,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 273.700,00
1.3.2.5.01,00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 235.200,00
1.3:2:5,04:92,00.00.00 Receita di Remun. Dep. Bane. Rec. Vine.- FUNDES “40.000,00
RECEITA REMUN. DEPÓSITOS BANG: VING, - FDO SAÚDE 32.900,00
Rec. Rem, Dep, Banc. Rec. Vinculada - SAÚDE 15% 3.500,00
13250103020000 Rec. Rem. Dep, Bang: Rec. Vinculada - SAÚDE ESTADO 5.500,00
432501034 23.900,00
Rec. Rem. Dep. Bar. Rec, - SAÚDE UNIÃO
“REMMNERAÇÃO DEAPUCÇÃO RECURSOS VN ME
Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculada - Ensino 25%
* Rec. Rem. Dep: banc. Rec. Vinculada - ENSINO ESTADO
Res. Rem. Dep: Bane. Rec Vie - ENSINO UNIAO;
Rec. Rem. Dep. Banê. Rec Vinc - CIDE
REC. REM. DEP: BANC. REC VINC - esses
Rec. Rem: Dep. Banc. Rec Vine - FSS ESTADO
Rec: Rem, Dep. Banc. Rec Vin
Rec: Bane. Rec Vinç -
REC. psique BANC. “RE, gi
1 32801. os! 8.00.00:
1.325.01.05,04.0000
taenar posa
1Sasorroca amor
1.8.0.0.00.00.00,00.08'
1,8/0:0.05.00,00/00.00
1.5.0.0,05/04.00.00.00 Serviços de Assistência à Satide Suplementar do Seru
1.8:0:0.41.00,00.00.00 Serviços de Tratamento e Distribuição de Água
04 Serviçoé de Cojeta/TransprtratámiDestin Final:do Esgoto
1.8.0.0:48.00.00,00.00 Serviços de Religamento dê Água
1,7,0,0.00.00.00:00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 32.841.000,00
1,720.00.00,00:00,00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 27:987:300,00.:
98,00 00. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.64:00.00.00,00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
4.7.2.1.03/82:00.00.00 Cota-Parte do Fúndo de Pariiação do Múnicio “+ FPM,
8:7.2.101:02.00.00,00 Dedução de Ri pi Formação FUNDEB - FPM
172101050000.00 Cote-Panie do mp. s/ a Prop Territorial Rural
9.7,2,1,01:05.00.00.00 Deducão de Recaíta n/ Enrmarár An Eliunca sro
35.477.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
"
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
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Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
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si Estado de São Paulo ; Página: 2/3
E PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA É
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
1 7212280,06:00. oo
17,24.33.004 30.00.00
1.7.2.1.33.11.00.00.00
1.7.21.33.11.10.00:00
1.7.2.1:33:41.31,00.00
1:7/214/33.41,32.00.00
4F2.43311340000
172.1,33,13.00.00.00
17.2.1.33.13.100000
1.7.2:1.33.13.11.00,00
1721 33,14.00,00.00
E $72.1,340000.00.00. .
1,7:2.1,38.05.00.00.00
1.72.1,35.00.00.00.00
1.7.2.1.35.01.00.00.00
1.7.2.1.35.02.00.06,00
— 1.7.21,35.03:00.00,00
1.7.2/138:04.00.00.00
1:738:3:35:05,00.00.00
1,F21:35 06.00.0000:
“1721.35.07.00,
1.7.2.1.38.00.00.00,00
9.7.2.1.36.00.00,00.00
1,7:2.1.99.0000,00,00 |
172.200 00.00.00)
1:722.01.0000:00,00
em 1:72.2.01,01,00:00.00
87.22.01.01,00,00.00
87.2: “04.04,00,00.00
17.2.2.01.13.00.00,00'
1.7:2.2.01.99.00.00.00
1 u 8.1.004 00.001 00.00
1:7,8/4:99.00.90.00.00
ER a
o
118200400009
17.82.0100.
1,7,8.2.01.99.00.00.00
— 1.25:202.01.00.00.00
1,2,82:02.02.00,00.00
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
ps
1721.3508000000
EB po Congo Econômicas pi 2 a Lan,
uti ox covedidnia rovaiciádé
Cota-Parte da Compen. Finan, de Recursos Minerais
CotasParte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Outras Transf. Decorrentes de Compens. Finan.
'TRANSFERENCIAS DE RECURSOS SUS
PAB FIXO
Programa Saúde da Família - PSF
Prog. Agente Comunitário:de Saúde - PACS
Programa Saúde Bucai
CER - Compensação das Especficidades Fegionais
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
Vigilância Sanitária
COMPONENTE BÁSICO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
* Fomponente Básico da Assistência Farmacéutica
TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Telo Municipal da Más e Alta Complexidade Ambulatorial 6
Outros Programas Fundo a Fundo - PHAG
TRANSE REC FUNDO NAG. ASSIST. SOCIAL+ “FNAS
Programa Gestão Descentralizada - IGD
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO EN.D.E.
Transferengia do Salário Educação - QESE
Programa Dinheiro Direto na Escola - PODE
* Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Programa Nacionai À Transporte Escolar - PNATE
Transferências Diretas do FNDE - PNAP.
Transferências Diretas do FNDE - PNG
Programa Nacidiial de Alimentação Escolar - PNAEM
Transferências Diretas do FNDE - PNAE-EJA
TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS UNIÃO SAÚDE
“Outros Convênios da União - SAÚDE
OR eREREAVENOS A DÍNRO py Eh iRs
à Convênios da Linião - "CRAS
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA dá A
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2013
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lein? 4.320/64)
Entidade; 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS di
“Convênio Biglação Social Básica 132.000,00
1:7/8.2.03.01.00,00.00
1:76.2.99.00.00,00:00 Outras Transf. de Cory; dôs Estados 1.000,00
1.9.0.0.00. 0000.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES EE 145.300,00
1.8.1.0.00,00.00.00.00 : MULTAS E JUROS DE MORA ! 2380000
1.9.1.1:00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.944.4:38.00.00.00:00 Multas e Juros de Mora sobre o IPTU
1.8:1.1,40.00, 00.00.00. Multas e Juros dé-Mora do imposto s/ Serviços iss
1:81.3:00.00,00.00:00 MULTAS E JRS MORA DIV ATIVA TRIBUTOS
Multa e Juros de Mora Divida Ativa sobre 5 IPTU
raio -90,06500.00
« é de Mora Divida Ativa sobre ds
1.9:4:9.99.00.00.0006
19.200000000000 INDENIZAÇÕES E! fstmucoes
1:8:2.1.00.00.00,60.00 “ANDENIZACOES or mamae aa
3:9,2.1.99.00.00.00.00 “Outras indenitações E je a
Outras Resttuições i
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
“RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA:
Receita-da Divida Ativa do IPTU
Ativa do ISS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS:
Receita da Divida Ativa de Outras Tributos
1.9.3.1,99,00.00.00.00
1.9.3.1.98:01,00.00.00
1.8:9:0.00.00,00:00,00 RECEITAS DIVERSAS
1,9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receites d ; É
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL O] 3.603,000,00
24000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPÍTAL — - 4603.000,80
“CONVÊNIOS MasTENO EB AdOE 501.000,00
Outras Comiênios Unid - SAUDE 1.000,00 e
CONVÊNIOS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E 410.000,00
CONVÊNIOS DO ESTADO - SAÚDE
“ Outros Convênios do Estado com à Saúde
2477.2.02.00.06/00,00
2.47,2,02.99.00.00,00
Canênio Secretaria do Meio Ambiente < -FEGOP ge
Outras Trás. de Convênio dos Estados » +50000 |.
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em Z “PORTAL DA CIDADANIA”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 fu
Despesa Consolidada Geral por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Entidade: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA,
DESPESAS
Ea 3.0.00.00.00.0000.00 DESPESAS CORRENTES 32:778.100,06:
3.1.00.00.00.00.00,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.209.000,00
- 3.1.80.00.00.00.00.00 LICAÇÕES DIRET/ 18:/209.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00 265.000,00
3.1.80.03.00.00,00,00 110.000,00.
3.1.90,11,00:00:00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.568.000,00
3.1.90,13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 3.258.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Sentencas Judiciais 8.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA. 18.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00
— 3.2.90.21.00,00.00,00 Juros sobra 3 Divida por Contrato 10.000,00
3.2.90.22.00.00.00.00 Outros | sobre a Divida por Contrato 5.000,06:
bd 83.00.0000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.551.100,00
Lu 3.3:50,00,00,00.00.00 TRANSF A INSTIT PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
E 3:3,50,43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais
= ES:90;00:00.00:00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
o 3390.14.00000000 Diárias e Adiantamentos.
3.3.90.18.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
is 3.3.90.33.00.00.00,00
3.3.99.35.00,00,00.90
3.3.90.36.00.00:00.00
3.3:96:38.00.00.00.00
3.3.90.47:00.00.00.00
3.3.90,47.01,00.00.00
3.3.90.48.00,00.00.00
o A 3:3.90.94.00.00.00,00
3:3.00.92.00.00.00.00
nec 33.80.93.00.00.00:00
- ceia 4.0.00.00.00.00.00.00
4,4,00.00.00,00.00.00
a 4.4.90.00.00.00.00.00
PL di 4.4.90.51.00.09.00.00
bs 4.4.90.52.00.00.00.00
fio 4.4.90.81.00,00.00.00
ta 4.4.90.91,00.00.00.00
cem 4.5.00:00.09.00.00.00
q 4.5.90.06.06,00.00.00
E 4.5.90.81 0900.00.00
4.8.00.00,00:00.00.00
4.6.90,00:00.00.00.00
4.9.90.71.00.00.00.00
ê DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
= 1:404,300,00
; 888.100,00
pá Sé 3:4.80,00.00.00.00.00 SS DIRETAS 988.100,00:
3.1.90.11,00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 784.500,00 eg
e ds 3.1.90:13,00.00,00:00 Obrigações Patronais 183.600,00
em 34900400000â0a Ingenizacoes Restituicoes Trabalhista 20.000; Sais
Rá É 3.3.00.00.00.00.00.00 416.200,00.
418.200,00
E CÂMARA MUNICIPAL DA
» ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
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- e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANÚAL 2013. É ;
Despesa Consolidada Geral por Cátégorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
ss 3.3.90.30.00,00.00.00 Material de Consumo 224.000,00
de 3.3.90.35.00:00.00.00 Servicos de Consultoria 19.000,00
3.3.90,36.00.00,00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 30.000,00
E 3.3:06:39.00.00.00.00 Ouitios Servicos de Terceirns » Pessoa Jurídica 428.200,00
És - 40.00.0000000000 DESPESAS DEGAPITAL 21.800,00
4,4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 23.800,00
= 4.4.90:00,00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.800,00
4.4.90.5200,00.00:00 Equipamentos e Material Permanente 21.600,00
. Total das despesas: 1.428.900,00
Total da entidade: 1.428.900,00
o Total geral: 39,080.000,00
aa seg Esses E - pçs vã
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Estado de São Paulo Página: 119
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
3.0,00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
632.000.00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 550.000,00
3.1.90.00.00,00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 850.000,00
3,1.90.41.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 650.000,00
8800.09.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82.000,00
3.3.90.00:00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 82.000,00
8:3.90.14.00.00.00.00 Diárias e Adiantamentos 18.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.33.00,00:00:00 Passagens e Despesas tom Locomocao 500,00
3.3.90.35,00.00.00.00 Servicos de Consultoria 36.000,00
3.3.90,38.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica so9,00
3.3.90,39.00.00,00,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.008,00
40,00.000000.0000 DESPESAS DE CAPITAL E
— 440000.0000.0000 INVESTIMENTOS. * prece 5.000,00 E - —
4:4.90.00.00,00.09.00 APLICAÇÕES DIRETAS E 15.000,00
4.4.90.52.00.00,00.00 Equipamentos e Material Permanente = 5.000,00 :
Total da unidade: 837.000,00
Unidade; 01.02: JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
30,00,0000.000000 DESPESAS CORRENTES ; : 52.000,00
31:00/0000.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.000,00
3.1,90,00.00.00.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS & 50.000,00
3.1.90.11,00.00,00.90 Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00.
3.3,00.00.00:00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES “= 2.000,00
3.3.90.00.00.00,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS q : 2.000,00
3.3.90.30.00.00,00.00 Material de Consumo a 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica j 1.000,00
Total da unidade: 82.000,00
Total do orgão: — 589.000,00
Orgão: 02.00 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
“DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
.0,90,06 00.00 DESPESAS CORRENTES
3:100.00,00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00,00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11,00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.00.91.00.00.00.00: É
8:3.90.18.00.00.00,00
3.3.80,30,00,00,00.00 “Material dé Consumo
3,3:90:32.00,00.00,00 Material de Distribuicao Gratuita
3.3.90.36,00.06:00.00 Outros Servicos dé Tefteiros - Pessoa Fisica
3.3.90.39,00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessgs Jurídica
3.3.90,94,00,00,00.00 Sentencas Judiciais
3.3.90.82.00.00.00,00 Despesas de Exercícios Anteriores
40000000000000 DESPESAS DE CAPITAL
: 30.000,00
4:4.00.00.00,00.00.00 INVESTIMENTOS Z7.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00: APLICAÇÕES DIRETAS 27.000,00
— rir s0-5+.00:00:00:00 Obras e Irestataçom— — e
4,4:90,52.00.00.00,00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
4,4,90.84,00.00.00.00 Aquisicao de moveis o 7.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
-— E
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E Lei nº 1.323/2012 LOA página 20 de 60
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ai «PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
— Unidade: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
fu? DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.5.00.00.00.00:00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 3.000,00
- 4.5.80.90,00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
= 4.5:80.51.00.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 3.000,00
Total das despesas: 2.478.200,00 -
- ee Total da unidade: 2.478 200,00
Unidade: 0202 SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
é DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
30,00.00.00.0000,00 DESPESAS CORRENTES 2.050.008,60
- E 3.1/000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.825.000,00
3.1.90.00.00,00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.825.000,00
o 3.1.90.01,00.00.00.06 Aposentadorias e Reformas 285.000,00
s Es 31.90.03:09,00.00.00. Pensoes 110.000,00
k 3:1.80.190000.0000 Obrigações Patrinais. EM E: : 1.450.000,00
E 3.3.00.09.00,00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES . e dat E Pisa “= zesidogoo iam - -
0 É — 33900000000000 APLICAÇÕES DIRETAS | 225.000,00
3.8.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributários e Contributivas 225.000,00
3.3.90.:47:01.00.00.00 PASER 225.009,00:
Total das despesas: 2.050.000,00
do o Total da unidade: 2.050.000,00
Total da orgão: 4.528.200,00
= Unidade: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
86.000000000000 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.90.00,00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 265.000,00
Es 31.90.000000.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 285.000,00
= “3:1.90,71,00,00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas. 265.060,00
. 3200.00:0000.0000 JUROS E ENCARGOS :DA DIVIDA 16,000,00
- 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00
ne cn 3.2.90.22.00.00.00.00 Outros Encargos sobre a Divida por Contrato E)
” 33.00,0000.000800 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 84.000,00
e 3.3,90.00.00.09.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 84.000,00
= 3/8:90.14.00.00.00.00 Diárias é Adiantamentos 1.000,00
em 3.3.90.30.00,00.00.00 Material de Gorsumo 10.000,00
ng 3.3.90.35.00.00.00.00 Servicos de Consutoriá 86.006,00
Es 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa ed 2.900,00
ns 3:3.90,39.00.00.00.00 Otros Servicos de Terceiros - Pessoa Jur 5.009,00
o 4.0.00.00.00,00.00,06
4.8.00.00,00.00.00.00
4.6.90,00.00.08:00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
ei cs 4.6.90,94:00,00.00.00. Principal da Divida, Contratuat fiesgatado
El 4 Orgão: 04,00 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
v ps DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00:00,00.00,00 DESPESAS CORRENTES «7.264,700,00
e - 3.100.00.00.00.0000 - PESSOAL E ENCARGOS SOcuis 570,000,00
o tetra 3150 0000000000 — — APLICAÇÕES DIRETAS TT srouadtr N -
ho E 3.1.90.19,00.00.00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas v
445,000,00
3:1.90:13.00,00.00,00 Obrigações Patronais ” 125.000,00
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E ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
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Estado de São Paulo Página: 0
= PREFEITURA MUNICIPAL. DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 É
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2:da Lein?4, otra) E
Oral 0400. DEVIDO DE EIUCAÇÃO
fim Unidade: 04,01 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS é
3.3.90.00:00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.894.700,00
3.3.90,14.00.00.00,00 Diárias e Adiantamentos 4.000,00
3.3:80.30.00.00.09.00 Material de Consumo 1.180.000,00.
mi 3:3:00:32.00.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita 31.000,00
“ 2:3,90,38.00.00,00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 85.000,00
3.3.90.39.00:00.00:00 Odtros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.394:700,00
re 4:.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 37.000,00
4.4:00:00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 37.000,00
Ge 4,4,80:00.00.00:00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.000,00
4.4,90.51.00.00:00,00 Obras e Instalações 15.500,00
4,4.90.52.00.00,00,00 Equipamentos « Material Permanénio E 2.500,00
o aa ses Totaldaimidado: o. 730. giiõa es
=— da ” TT TOidade: 0:02 SETOR DO FUNDÊS à ici
ai — DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00,00.00.00, DESPESAS CORRENTES: 4284,000,00
3,1.00.00.00.00.00.00 PESSQAL E ENCARGOS SOCIAIS: 4280000,00 A
3:4.90.00.00.00.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.230.000,00
7 3:1.90,11.00.00.00,00 Vencimentos e Vantagens Fhas 5.344,000,00
E 3,1.90.13.00.00:00.00 Obrigações Patronais 886.000,00
33.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4,000,00
e — $.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ê ' 4,000,00
3:3.90.14,00.00.00.00 Diárias e Adiantamentos É 500,00 ;
” 3.3.90,30,06.00.00.00 Materia de Consumo 1.000,00
3.3.90.38.09.00.00.00. Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
o E 3:3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa jurídica 1,500,00
— 8.000,00
6.000,00
- E E emas
500,00
- 8.500,00.
NA Total das despesas:
- Totalida unidade: 4.240.000,00
3:1.00.00.00 00.00.00
3:1.90.00.00.00.00.00
sa E
Pre agpei nad “Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
eu 3.8.90.39.00.00.00,00 Outros Servicos de Terceiros: Pessoa Juridica a 3.000,00
fio 40.000000000000 DESPESAS DE CAPITAL
o E 4.400.00.00.0000.00 INVESTIMENTOS 430.600,00
4.4,80.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,09
— = 4,4.90.51,00,00.00.00 “Oba e Instalacoes 429.500,00
4.4.80.5200.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 500,00
E Nm Total da unidade: 440.000,00
oem amis Unidade: 0404-SETOR-DE ENSINO ESPECIAL — e — arte eco ai
- s DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
ww “80,00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
140.000,00
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Lei ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Lei nº 1.323/2012 LOA página 22 de 60
Página: 419
eme
Orgão; 04.00 - - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade: 04.04 SETOR DE ENSINO ESPECIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.60.00,00 00.00.00 TRANSE A INSTIT PRÍVADAS SEM FINS LUCRATIVOS.
3.3.50,48.00.00.00,00 Sutsvericoes Sociais
3:3/90.00.00,00:00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.32.00:00.00.00. Material de Distribuição Gratuita
3.3.90.36.00.00.00.00: Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros « Pessoa Jurídica
Unidade: 04.05 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3,0.00.00.00.000000 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00.000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31800000000000 ques e. a
3.1,90,11.00. 00,00.00 Vencimentos 8 Vantagens Fixas
3.1:50.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
35000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3,3.90.00.00.00.00:00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.80,30.00.00.00.00 Material dê Consumo
3,3.90.32.00.00,00,00 Material de Distribuicao Gratuita
3.3.90,36.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessos Fisica
3,3.90.39.00.00.00,00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.0.00.00.00:0000.00 DESPESAS DE CAPITAL
4:4.00.00.00.00.00.00: INVESTIMENTOS
4.4,80.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.80,52.00.00,00.00 Equipamentos e Material Permanente
3.1.90.96:00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3,1.90.11,00.00:90.00 Vencimentos é Vantagens Fixas
132.000,00
2 pci
5.000,00
Total das despesas:
Total da unidade:
82.000,00
“80.000,00
1.000,00
4.000,00
5.000,00
Total da unidade:
132.000,00
8.009,00
140.000,00
140.000,00
1:114,000,00
387.000,00 =
367.000,00:
747.000,00
747.000,00
, 85.000,00;
5.000,00
5.000,00
4.118.000,00
1.1t8,009,00
2.490.000,00
3.4:80:43.00,00.00.00: Obrigações Patronais a 715.000,00
3300.0000.00,00,00 «ouTRAS DESPESAS CORRENTES |
3.3.50.00:00.90,00.00 TRANSE A INSTIT PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
3.3,50.43.00,00.00.00 Sutvencoes Sociais 1.080.000,00
8.3:00.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
- 2.3,.90.44.00.00.00.00 DariereAdantamentos —— — cent g 45.000,00
3.3.80.30.00.00:50.00 Material de Consumo 1.111,100,00
3.3.90.32.00.60.00:00 Material de Distrbucao Gratuita
890.000,00
7.763.100,00
3.205,000,00
3.205.000,00
4.558.100,00
1.080.000,00
3.476.100,00
asse gos
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LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2013
Nec da Despesa pr CatagnasEconbriç (Anexo 2 da Lie 432066
Lei nº 1.323/2012 LOA página 23 de 60
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.99:39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 4:834.000,00
4.0:00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 821.500,00
4.400,00.00.00.0000 INVESTIMENTOS . 521.500,00
E 4.4.90,00.00.00.00/00 APLICAÇÕES DIRETAS 521.500,00
E 4.4.90.51,00,00,00.00 “Obras e Instalações “10.500,00
4.4.90.5200.00.00,00 Equipamentos e Material Permanente 111.000,00
e Total das despesas: 8.284.600,00
j Total da unidade: 8.284.600,00
= Unidade; 05.02 SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
E DESPESAS :
= .00.00.00.00 CORRENTES art 321.000,00
ã 4.08 00.00.00,06:00 ESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 185.000,06. a
E e a. -
- 3.3,0000.00.000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 168.000,00
e 3,3:98.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 158.000,00
si 3.5.90,30.00.00.00,00 Material de Consumo 100.000,60 ,
hd 3.3.90.36.00.00:06,00 Outros Sérvicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
z 3.3.90.39,00.00.00:00 Outros Servicos de Terceiros - Pesisõa Jurídica 55.005,00
4000.0000000000 DESPESAS DE CAPITAL j 8.000,00
- “4.4.00.00.00,00.00.00 STIMENTOS. gã00,00
4490.00.00000000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
- 4:4.90.51.09.00.00.00 Obras e Instalacoes 1.900,00
4:4,90,52.00.00,00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
- ssa Total da unidade: ; “327.000,00
Total do orgão: 8.611.600,00
“ Unidada: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
o '80.00.00.00.000000 DESPESAS CORRENTES “4,000,00
3.3000000000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
T É; 3,3.90,00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.9030.00.00.00,00 Material de Consumo
eos mass 3.3.90.32.00.00.00,00 Material de Distribuicao Gratuita
ng á 4.0.00.00,00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00:00,00.00,00.00
Q DO. o
Unidade: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
+ DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3000000000000 DESPESAS CORRENTES: 4.005.100,00
= 3.1,00:00.00,00.00.00 AL E ENCARGOS SOCIAIS 345,000,00
Es 31.90:00:00.00,00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 345.000,00
se 3.:1.90.11,00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 345.000,00
si 3.3.00.00.00,00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES “860.100,00
ie 3.3.50.00/00.00,00.00 TRANSE A INSTIT PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS “78.800,00
U 3:3,50/43,00.00.00.00 Subvencoes Sociais 12100000 É
cmi 33900000.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 484.300,00
> as 33 90-30,00.00.00:00 Materigi de Cons — ek ini.oo E. GR
= 83.90.32/00,00.00.00 Material de Distribuição Gratuito 25,960,00
“ 3.3.90.36.00,00.00:00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 30,000,00
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e Í ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
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o Lei nº 1.323/2012 LOA página 24 de 60
Estado de São Paulo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/84)
Envdado; 4 PREFEURA DE CUNHA
Orgão: 08.00 - SERVIÇOS DE SOCIAL
Unidade: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.48.00.00,00:00 Quiros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 150.000,00
o 4000.00.00000000 DESPESAS DE CAPITAL 51.000,00
4.400.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 51.000,00
4.4.90.00.00.00,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.000,00
= 4.4.90.52.00.00,00,00 Equipamentos e Materia! Permanente $1.000,00
Total das despesas; 1.056.100,00
a Total da unidade: 1.058.100,00
men Unidadé: 06.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3:0.00.00,90,00.00.00 . 82.500,00
e 3.1.00.00.00.00.00,00 86.000,06:
3.1.90.00.00.00.00.06 í - 85.000,00 -
=Y — 3.1,90,11.00.00.00:06. —— 68.000,00 ra pia GR
3.3.99,00,00.00,00.00 17,500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 47.500,00.
LU 3.3.90.30.00.00,00.00 1.990,00
3.3.80.32.00.00.00.00 1.000,00
3:3.90.36.00,06.00.00 7 500,00
3:3,90:30.00:00,00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
Total das déspesas: 82.500,00
Total da unidade: 82.500,00
Unidade: 06.04 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ei DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3,0.00.00.00.00.00,00 DESPESAS CORRENTES 85.600,00
Ne — 3.1.00.00,00:00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 H
3.1.90:00:00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
= E 3.1.80.11.00.00.00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00
3.3.00.00.00.00,00,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES: 800000 -
3.3.0: 30.00,00/00,00 Material de Consumo. ndo dO
E 3.3,90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00
40.00.00.00060b.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.009:00.
o 44.00.00.00.0000.00 INVESTIMENTOS fi660,00 .
4.4,90.00.00.90.00.00 “APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
a 4,4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
” 30.000000.000000 DESPESAS CORRENTES 1.893.000,06
dei 21.00.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: 850.000,00
o 349900.00,000000 APLICAÇÕES DIRETAS 880.000,00
Ra 3:1.90.11,00,00.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas 860.000,00
— 3.300,0000.000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 733,000,00 de
o. 3,3.90.00.00.00.00.00 APLIGAÇÕES DIRETAS 783.000,00
= 3.3:90.30.00:90.00.00 Material de Consumo 615.000,00
Mol 3.3.90.36.00,00.00.00] Outros Servicos de Ttceiros < Pessoa Fisica 28.000,00
= 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - - Pessoa Jurídica 82.000,00
a 4.0.00.0000.00.00D0 DESPESAS DE CAPITAL 294.000,00
DO RS on 4.4.00.0C070MNNOO— — INVESTIMENTOS Saem e mgiá. 000,00 ci —"—"—
deusê 4,4.90.00.00.80:00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 284:000,00
ns 44,90.51.00.00.00.00 Obras e Iristalaçoes E 284,000,00
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Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
Natureza da Dee por oo Entra feto 2 Lis 420
Entidade: 7 PREFENURA CUNHA
DE RODAGEM
Orgão: 07.00 - SERVIÇOS DE
mm Unidade: 07.01 S.ERM.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
4.4.90.52.00.00,00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total das despesas: 1.857.000,00
Total da úidade: 1.887.000,00
Total do orgão: 4.887.000,00
Orgão; 08.00 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade: 08,01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3,0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.366.900,00
3:1.00.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1,185,000,00
3.1.90.00.000000.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 1.485.000,00
E 3.1.90,11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens 1.185.000,00
3.9.00.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS ei. À 1.180.000,00
“3,3.90.00.00.00,00:00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.180.000,00 | =
e 3.8:50.14 00.00.00.00 “Diárias eAdiôntamentos es 25.02300 E * a es o
3,3.90:30.00.00.60,00 “Material de Consumo 430.000,00 q
— 3.9.90.38.00.00,00.00 Outros Servicos de Terceiros - - Pessoa Fisica 25.000,00
3.3.00.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
4.0.0000.00.0000.00 DESPESAS DE CAPITAL 355.000,00
4.4.00.00.00,00/00.00 “INVESTIMENTOS 355.000,00
4:4.90.00.00,00,00,00 DIRETAS 355.000,00
4:4/90.51.00.00.00.00 Obras « Instalações. 145.500,00
4.4.90.52:00.00.00.00. Equipamentos e Material Permanente 209.500,00
Total da unittade: 2.720.000,00
Total do orgão: 2.720.000,00
Orgão; 09.00 - SERVIÇOS DE ESPORTEE RECREAÇÃO o
di Unidade; 09.01 SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS s
3.0.000000.000000.- - DESPESAS CORRENTES | | Eu Cicasro0goo
. 3.1.00.0000.000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ma
3.1.90.00.00.00.00.00 É DIRETAS
3.1.90/41.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 87.000,00
3.3.90.00.00,00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3:3.90.30.00.00.00.00 Material de Corisumo 20,000,00
Es 3.3.90.32:00,00.00.00 de Dlstribuicao Gratuita 2.000,00
3.3.90.36.09,09.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 18.000,00
es 8:3.90,39.00:00,00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 80.000,00"
Orgão: 10.00 - SERVIÇOS DE cu: E TURISMO
Unidade; 10.01 SETOR DE
” DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
80.00.0000009000 DESPESAS CORRENTES =» à 218.050,00
3.3,0000.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 215.000,00
3.3.90.00.00,00.00.00: APLICAÇÕES DIRETAS 215.000,00
3.3.80.30,00.00,00:00 Material de Consumo
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 :
Natureza da Despesa por Categorias ia som ga
Entidade: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA”
Orgão: 10.00» SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 10.01 SETOR DE CULTURA
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ,
3.3.90.39:00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros : essoa Jurídica 445.000,00
Total das despesas: 218.000,00
Total da unidade: 248.000,00
Unidade: 10.02 SETOR DE TURISMO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00,000000.0000 DESPESAS CORRENTES es1.000,00.
3.1.00.00:00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 84.000,00
3.1:90.00.00.00.00.00 mes DIRETAS 84.000,00
3.3:90.41.00.00.00,00 Vencimentos e Vantagens Fixas 84.000,00
$:3.00.00.0000.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 557.000,00
3.3,90.00.00:00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 857.000,00
3.3.90.30.00:00,90.00 Material de Consumo 70.000,00 É
3.3,90/38,00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 86.000,00 NES ; Ene
3.3:90.99.00.00.00.00 — Outros Servicos de Terceiros - Pessos Jurídica pra 401.000,00 mes - : noso
40000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.480.000,00
4.4.00.00.00.00.00,00 INVESTIMENTOS 2.180.000,00
4.4.90.00.00. APLICAÇÕES DIRETAS 2.180,000,00
4:4,90.51.00.00.00.00 Obras e instalacoes 2.177.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Totai das despesas: 2.821.000,00
Total da unidade: 2.821.0004
Orgão: 11.00 - SERVIÇOS DE AGRICULTURA E
Unidade: 11.04 SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL
80000000000000 DESPESASCORRENTES | E 195.500,00
3.1,00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 150.000,00
3.1.90.00.00. 00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 450.000,00
3.1.90.41,00.00.00,00 Vencimentos e Vaniagent Fios 150.000,00: . Va
33.0000.00000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.600,00
3.3.90,00:00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.500,00
3.3,90.30.00:00.00.00 Material de Consumo 30.000,00
3.3:90.38,00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 500,00
3.3,90.39.00,00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessos Jurídica 16.000,00:
4.0.00.00.00.00.00.00
Total do orgão:
Orgão: 12.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 12.04 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
9.0.00.00.00.00.0000 RESERVA DECONTINGENCIA
9:9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
8.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA:
9.9.99,99.00.00.00.00 Reserva de Ceitingencia 531.600,00
Total das despesid:
Total da unidade:
Total do orgão:
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
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LES ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013
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Orgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.04 CÂMARA MUNICIPAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
30.00.00.00000000 DESPESAS CORRENTES 1.404.300,00
3.1.00.00.00.00.00.00. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ess;100,00
3.1.90,00.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 988.100,00
3,1.90,14,00.00,00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 784.500,00
3.1:80.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 183:800,00
3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações Restituicoés “20.000,00
33.00.00,00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES. 416.206,00
3.3.90,00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 416.200,00
3.3.90.44,00.00.00,00 Diárias e Adiantamentos 24.000,00.
3.3.90,30,00.00.00.00 Material de Consumo 224.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pegiioa Fisica 30.000,00
3.3.90.39,00.00/00.00 Ouros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 128.200,00
4,0.00.06:00.00.00.00 DECAPITAL gs -
4.4700.00.00.00.00.66' pontes -
4.4.90.00.,00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.,4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permánênte
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ESTADO DE SÃO PAULO Página: 171
MUNICÍPIO DE CUNHA
LEVORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013:
Demonstrativo do Resultado Primário
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 3.603.000,00
Operações de Crédito (V) 0,00
Amortização de Empréstimo (VI) Ê 000
Alienação de Ativos (VII) 0,00
Transferência de Capitas 3.603,000,00
Outras Receitás de Capital a : 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (Vil) * (1MVVEVII) E - 8,802.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (1X) = (ilevim) e Ecos a) sa aus soda —
DESPESAS CORRENTES (9
Pessoal e Encárgos Sociais
Juros e Encargos da Divida (XI)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = (XX)
DESPESAS DE CAPITAL (dll)
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XII-XIV)
RESERVA LEGAL RPPS (um
RESERVA DE CONTINGÊNCIA Devit)
a PRIMÁRIAS (XVI) = (XIXVAXVEXMID 38.684.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (1X-XVIll) a 122.300,00
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO é) j
ExPIRo pa vese
a VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUNHA E
Endereço: Pr. Prudente Guimarães, 12- Cunha/sP - CEP: 12530-000 Hlstond |
3122-1895 Fax: Fone: 0xx(12) 3111-1895 / Fax: Oxx(12) 3111-1406 -
E-mail: cunhaQtisp jus.br
| OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 1133/2011 á
CUNHA, 30 de novembro de 2041.
Processo nº, 159.01 -2008:001494-7000000-00 Controle/ordem nº. 0322008 E ê
Processo nº. antigo: 032/2008 “dalomarca de Cunha Vara Única
Ação encabeçada por: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE
“SÃO PAULO
Entidade Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA cumárica DE
CUNHA
Natureza do Crédito: [7] Alimentícia DI Outras espécies/cómum :
Senhor Desembargador Presidente
sasznaDa ESSE quant
Pelo presente solicito a Vossa Excelência as providências
necessárias à requisição e pagamento da importância: R$ 23.959, ,1Í, relativa aconta |
de liquidação de fis.33 dos autos, devidamente atualizada até a satisfação total do |
débito, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal *e do artigo 97, do ADCT,
para os débitos abrangidos pelo Regime Especial, em virtude de decisão transitada
em julgado.
0 presenta Bfício é Acompanhado de anexos fi ças exigidai!
pelas E PP diciiaseal ciaididtgo:
= Apresento a Vossa Excelência o os protestos de alta consideração e
estima
É $ SE
EVARÍSTO ho DA SILVA
Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente dó Tribunal de Justiça do Estadade São Paulo
São Paulo
Oficio requisitório
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.323/2012 LOA página 58 de 60
“PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO!
Procurador(a) da Unidade Pública Devedora:
Dr. FABIANA LEITE MARTINS
OAB nº 210.783 CNPJ Rê. 45.704.053/0001-21 S ÇA
= CUNHA-SP É
% Cy
Advogado(a) do(s) autor(es): À e
Dr. KARINA ELIAS BENINCASA o de E
OAB nº245.737 CPF nº OYCNPJnº -crr é ,219.608/7
Cota-parte; % A" E :
Prioridade [1 sim [X] não, opção de recebimento como pessoa física: [7] sim
[] maior de 60 anos [7] portador de doença grave, conforme Lei nº 7.713/8B e Lei
nº11.052/04, conforme taudo original : É
CA
Obs.: Reproduzir os itens caso séjam
Procuradores das Partes.
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.323/2012 LOA página 59 de 60
are mande ria.
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO! AB
MR Eram E jude
requerente(a): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO: ESTADO DE SÃO
PAULO-CPF: ou CNPJ nº 60.975.075/0001-10
Data de nascimento do(a) autor(a): É
Portador de doença grave, conforme Lei nº 7 71388 e
nº 11.052/04? [7] não O sim, confoirrie e a anexo
E Técnico Judiciário, o digilofi e (a rá Z"Nome: João
Bosco | Moraes, Cargo: Supervisor de érviço . Cunha, 30 de
Novembro de 2011. go ' ú
Obs.: Sendo necessário, reproduzir quantidade de itens necessários. : É
Esclarecemos que, constando cópia legível de er e RG ho requisitório, não é
necessário o preenchimento do campo. a
Anexo do Ofício Reauisitório
CÂMARA MUNICIPAL DA
. ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
= FONE/FAX (012) 3111-1359
página 60 de 60
Leinº d-seaizat2 LOA
&
| VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUNHA.
; E: Endereçõ: Pr. Prudente Guimarães, 12 - Cunha/ SP CEP; 12530-000 Telefone: 0xx(12)
p= 3111-1895 Fax: Oxx(12) 3111-1406
RIO nº 1133/2011
autores que tiveram desconto da compensação
| autor(a): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Sm Houve compensação? [X] Não [7] Sim
E Valor total compensado: R$ » valor atualizado até
o le correspondentes a R$ do Principal liquido/indenização, Ra
pn — dês juros compensatórios, R$ .dosjuros moratórios, Rg dos — -
honorários advocatícios, da conta de liquidação .
| " Obs.: Ocorrendo compensação efetivada relativos a úúlico aussos,
- a, reproduzir o item quantas vezes forem necessárias. É

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