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norma nº 1345/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1345 / 2013
Date 2013-08-29
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2013.
native_id837

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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
- ESTADO DE SÃO PAULO -
e
EL Nº 1.345/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL À LOA PARA ALTERAÇÃO DE
AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES E
ELEMENTO ECONÔMICO NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO
MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2013.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Cunha,
Estado de Sau Paulo, usando de suas ai iuuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), nos moldes dos artigos 41, ||, 42 e 43
da Lei 4.320/04, sob a seguinte classificação e fonte de recursos:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003- MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E
RECURSOS HUMANOS
30 - 3.3.90.39.00.00.00.01.110 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE EXECUTORA: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ”
PROJETO/ATIVIDADE: 2.027- AÇÕES RELACIONADAS À QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE
-P.S.F.
125 - 3.3.90.39.00.00.00.01.310 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 90.000,00
127 - 3.3.90.39.00.00.00.05.310 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 145.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 2.017 MANIITENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO
DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
147 - 3.3.90.39.00.00.00.01.510 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
UNIDADE EXECUTORA: 07.01 S.E.RM.
PROJETO/ATIVIDADE: 2.020- MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À ESTRADAS
MUNICIPAIS.
165 - 3.3.90.30.00.00.00.01.110 — Material de Consumo R$ 20.000,00
169 - 3.3.90.39.00.00.00.01.110 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE EXECUTORA: 07.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021- MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO
DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA.
179 - 3.3.90.39.00.00.00.01.110 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
am
AMA É
Lei nº 1.345/2013 página 1/3
- ESTADO DE SÃO PAULO -
(81 Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 19.02 SETOR DE TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 2.024- MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO.
196 - 3.3.90.39.00.00.00.01.110 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 121.500,00
Art. 2º - O presente Crédito Adicional será coberto com recursos provenientes de
conforme estudo anexado ao presente projeto de lei.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
que proceder a abertura de Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Art 3º - O presente Crédito Suplementar será incluído na programação das ações
contidas na LDO do presente exercício.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cunha, 29 de agosto de 2013.
o.
Ear
os FELIPE JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada itais, na data supra
ALFREDO
Lei nº 1.345/2013
página 2/3
DAU PAULA
FREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Relatório do Excesso de Arrecadação
Admiministração Direta, Indireta e Fundacional
Recurso: 0.1.110 - GERAL
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total:
Janeiro
Fevereiro
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Cutubro
Novembro
Dezembro
Total:
22/08/2013
1.364.866,52
1.293.543,44
1.287.315,66
1.196.022,64
1.364.316,63
1.332.663,78
1.135.698,81
1.420.787,10
1.040.845,86
1.263.508,25
2.163.502,56
16.416.963,72
2.038.041,97
2.096.631,60
155021202
1.616.240,83
2671.719,65
1.809.287,62
1.706.760,75
000
000
ee
0,00
0,00
13.488.995,45
83
7.87
784
7.28
83
su
6
865
83
7,69
9,46
1347
100,00
1.746.556,54 8,64 2.294.685,78
1.605.787,42 795 2.091.732,69
1.405.519,65 8 2.048.846,16
1.460.876,34 7,23 2.353.440,31
2175.096,96 10,77 2.173.836,82
1.491.916,62 7,38 1.921.691,25
1.486.176,66 7,36 1.920.482,49
1.556.739,90 770 1.649.838,94
1.481.844,73 733 1.996,404,22
1.666.261,34 825 1.928.211,26
1.751.351,63 867 2.044.097,00
2.363.621,56 1,70 2.665.368,30
20.191749,35 100,00 25.081.635,21
1.934.610,30
1.790070,45
1701 10.85
1.770.057,24
1.716.688,68
1.625.517,39
1.698.899,16
1.603.280,49
4.750.044,02
1.947.952,44
2.643.967,41
22.236.900,00
Créditos Suplementares Abertos
103.431,67
306.561,15
450.800,22
153.816,41
617.030,09
92.598,94
81.243,36
-1.698.809,16
=1.603.280,49
1.760.044 02
-1.947.952,44
-2.643.967,41
-B.747.904,55
140.000,00
EcRcc)
0,00
000
140.000,00
914
83
8,16
9,38
8,56
7.66
7,65
8,57
7.95
7.66
814
10,62
100,00
9,24
77
7,30
7,64
7.20
786
875
11,95
100,00
290
000
vema mstsinas
Exercicio de 2013
103.431,67
409.992,82
4206 984,70
6.243.937,14
-8.887.904,55
-8.887.904,55
Lei nº 1.345/2013
página 3/3

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