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← Cunha (SP)

norma nº 1354/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1354 / 2013
Date 2013-12-20
EmentaDispõe sobre a data da fundação do Município de Cunha. Povoado Falcão 19/03/1724
native_id846

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12)-3111- 1359
“PORTAL DA CIDADANIA”
LEI Nº 1354/2013.
DISPÕE SOBRE A DATA DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CUNHA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HAROLDO RONALDO FERNANDES, Presidente da
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas por Lei, nos termos que derteminam o Artigo 42.
Parágrafo 7º, da Lei Orgânica Municipal , faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Institui a data da fundação do povoado do Falcão, hoje denominado
Município de Cunha, em 19 de março do ano 1724.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vi gôr na data de sua publicação.
Sala das Sessões, “Plínio Pereira Coelho”, em 20 de dezembro de 2013.
HAROLDO RONALDO FERNANDES
& Presidente
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