| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1354 / 2013 |
| Date | 2013-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a data da fundação do Município de Cunha. Povoado Falcão 19/03/1724 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Rua Dom Lino, 73 - Cunha - SP - 12.530-000 - Tel (12)-3111- 1359 “PORTAL DA CIDADANIA” LEI Nº 1354/2013. DISPÕE SOBRE A DATA DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUNHA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HAROLDO RONALDO FERNANDES, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, nos termos que derteminam o Artigo 42. Parágrafo 7º, da Lei Orgânica Municipal , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Institui a data da fundação do povoado do Falcão, hoje denominado Município de Cunha, em 19 de março do ano 1724. Artigo 2º- Esta Lei entrará em vi gôr na data de sua publicação. Sala das Sessões, “Plínio Pereira Coelho”, em 20 de dezembro de 2013. HAROLDO RONALDO FERNANDES & Presidente ágina 1/1 Lei nº 1.354/2013 pág