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norma nº 1364/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1364 / 2014
Date 2014-05-05
EmentaAutoriza o Executivo a premiar os vencedores dos campeonatos municipais de futebol
native_id856

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Prefeitura Municipal DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Praça Cônego, 38 — Centro - CUNHA/SP - CEP 12530-000
FONE/FAX (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.364/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A PREMIAR OS
VENCEDORES DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE
FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar premiação em pecúnia aos
vencedores dos Campeonatos, na forma do Anexo Único integrante desta Lei,
Parágrafo único. A premiação em pecúnia de que trata o caput deste artigo, será feita
nominalmente ao vencedor ou responsável pela equipe vencedora, conforme
regulamento da competição. O Departamento de Esportes e Lazer apresentará os
nomes e documentação dos mesmos à Secretaria de Administração e Finanças, que
procederá ao competente empenho e pagamento.
Art. 2º - As despesas decorrerão da execução da presente Lei correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
P.M. de Cunha, em 05 de maio de 2014
lie
OSMAR FELIPE JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada por em editais, na data sup
Lei nº 1.364/2014 página 1/2
Prefeitura Municipal DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Praça Cônego, 38 — Centro - CUNHAISP - CEP 12530-000
FONE/FAX (012) 3111-5000
ANEXO ÚNICO
CAMPEONATOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS
Campeonato Municipal Categorias Amador e Aspirante
Campeonato de Futsal de Verão - Categorias 18 e 22 Divisão
Campeonato de Futsal de Inverno - Categorias 1º e 2a Divisão
Campeonato Rural
Campeonato Veteranos
Taça Cidade de Cunha "Quarentão”
Copa Paulo Virgínio
Lei nº 1.364/2014 página 2/2

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