| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1364 / 2014 |
| Date | 2014-05-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a premiar os vencedores dos campeonatos municipais de futebol |
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Prefeitura Municipal DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Praça Cônego, 38 — Centro - CUNHA/SP - CEP 12530-000 FONE/FAX (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.364/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO A PREMIAR OS VENCEDORES DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar premiação em pecúnia aos vencedores dos Campeonatos, na forma do Anexo Único integrante desta Lei, Parágrafo único. A premiação em pecúnia de que trata o caput deste artigo, será feita nominalmente ao vencedor ou responsável pela equipe vencedora, conforme regulamento da competição. O Departamento de Esportes e Lazer apresentará os nomes e documentação dos mesmos à Secretaria de Administração e Finanças, que procederá ao competente empenho e pagamento. Art. 2º - As despesas decorrerão da execução da presente Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Cunha, em 05 de maio de 2014 lie OSMAR FELIPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada por em editais, na data sup Lei nº 1.364/2014 página 1/2 Prefeitura Municipal DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Praça Cônego, 38 — Centro - CUNHAISP - CEP 12530-000 FONE/FAX (012) 3111-5000 ANEXO ÚNICO CAMPEONATOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS Campeonato Municipal Categorias Amador e Aspirante Campeonato de Futsal de Verão - Categorias 18 e 22 Divisão Campeonato de Futsal de Inverno - Categorias 1º e 2a Divisão Campeonato Rural Campeonato Veteranos Taça Cidade de Cunha "Quarentão” Copa Paulo Virgínio Lei nº 1.364/2014 página 2/2