| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 2014 |
| Date | 2014-05-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2014. |
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Prefeitura Municipal DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Praça Cônego Siqueira, 38 — Centro - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.365/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA PARA ALTERAÇÃO DE AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES E ELEMENTO ECONÔMICO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. (PREMIAÇÕES CULTURAIS) OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.500,00, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4,320/64, criando no orçamento vigente o elemento econômico sob a seguinte classificação e fontes de recurso: Órgão: 09 - Serviços de Esporte e Recreação Unidade: 09.01 - Setor de Esportes Comunitários e Recreação Projeto/Atividade: 2.022 - Manutenção e Incremento dos Esportes Comunitários 3.3.90.31.00.00.00.00.01.110 - Premiações Culturais, Artísticas, R$ Científicas, Desportivas e outras 7.500,00 o Art. 2º - O presente crédito especial será coberto com recursos provenientes anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 09 - Serviços de Esporte e Recreação Unidade: 09.01 - Setor de Esportes Comunitários e Recreação Projeto/Atividade: 2.022 - Manutenção e Incremento dos Espór Lei nº 1.365/2014 página 1/2 Prefeitura Municipal DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Praça Cônego Siqueira, 38 - Centro - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-5000 Comunitários 3.3.90.36.00.00.00.00.01.110 - Qutros Serviços de Terceiros - R$ Pessoa Física 7.500,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei 4,320/64. Art. 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas na LDO do exercício vigente. Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. de Cunha, em 05 de maio 2014, OSMAR FELIPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada por editais, na data supra. ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO SE! ÁRIO Lei nº 1.365/2014 página 2/2