br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

norma nº 1365/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1365 / 2014
Date 2014-05-05
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2014.
native_id857

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Prefeitura Municipal DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Praça Cônego Siqueira, 38 — Centro - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.365/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL À LOA PARA ALTERAÇÃO DE AÇÕES,
PROJETOS, ATIVIDADES E ELEMENTO
ECONÔMICO NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE
CUNHA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
(PREMIAÇÕES CULTURAIS)
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 7.500,00, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei
4,320/64, criando no orçamento vigente o elemento econômico sob a seguinte
classificação e fontes de recurso:
Órgão: 09 - Serviços de Esporte e Recreação
Unidade: 09.01 - Setor de Esportes Comunitários e Recreação
Projeto/Atividade: 2.022 - Manutenção e Incremento dos Esportes
Comunitários
3.3.90.31.00.00.00.00.01.110 - Premiações Culturais, Artísticas, R$
Científicas, Desportivas e outras 7.500,00
o
Art. 2º - O presente crédito especial será coberto com recursos provenientes
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 - Serviços de Esporte e Recreação
Unidade: 09.01 - Setor de Esportes Comunitários e Recreação
Projeto/Atividade: 2.022 - Manutenção e Incremento dos Espór
Lei nº 1.365/2014 página 1/2
Prefeitura Municipal DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Praça Cônego Siqueira, 38 - Centro - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-5000
Comunitários
3.3.90.36.00.00.00.00.01.110 - Qutros Serviços de Terceiros - R$
Pessoa Física 7.500,00
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial, nos termos dos artigos 42 e 43
da Lei 4,320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional será incluído na programação das ações contidas
na LDO do exercício vigente.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
P.M. de Cunha, em 05 de maio 2014,
OSMAR FELIPE JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada por editais, na data supra.
ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO
SE! ÁRIO
Lei nº 1.365/2014
página 2/2

open original →