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← Cunha (SP)

norma nº 1366/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1366 / 2014
Date 2014-05-27
EmentaConvênio com a Secretaria Estadual de Cultura para criação da Praça Cultural
native_id858

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PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO CUNHA SP
CEP 12530-000 - FONE-012-31115000
E-mail - gabinete cunha.sp.gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
LEI Nº 1.366/2014
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Estado da
Cultura.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito
Municipal da Estância Climática de Cunha, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal de Cunha aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio
com a Secretaria de Estado da Cultura bem como assinar os respectivos Termos
Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros destinados a
Criação de Praça Cultural, neste município.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas
próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas através de Decreto
Executivo, se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cunha, aos 27 dias do mês de maio de 2.014
AVR) ;
OSMA LIPE JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada por editais, na data supra. pç
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ADMINISTRAÇÃO
Lei nº 1.366/2014
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Gabinete do Prefeito qu
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