| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 2014 |
| Date | 2014-05-27 |
| Ementa | Convênio com a Secretaria Estadual de Cultura para criação da Praça Cultural |
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PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO CUNHA SP CEP 12530-000 - FONE-012-31115000 E-mail - gabinete cunha.sp.gov. br PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA LEI Nº 1.366/2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal de Cunha aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros destinados a Criação de Praça Cultural, neste município. Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas através de Decreto Executivo, se necessário. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cunha, aos 27 dias do mês de maio de 2.014 AVR) ; OSMA LIPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada por editais, na data supra. pç Y o Á ADMINISTRAÇÃO Lei nº 1.366/2014 z ME a 4 Gabinete do Prefeito qu página 1/1