| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1373 / 2014 |
| Date | 2014-06-26 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar à LOA exercício 2014 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO — CUNHA - SP CEP: 12530-000 - FONE :(12) 3111-5000 LEI Nº 1.373/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Osmar Felipe Júnior, Prefeito Municipal de Cunha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, |, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos; Crédito Aberto: Órgão: [07 | SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM Unidade Executora: | 07.01 | S.E.R.M. a] Atividade: | 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR Recurso /1.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.600,00 [EIQTALDEGRÓDITO AGERTO!: gre seasiveaes res rogo raro 60.600,00 | Anulação de Dotação: [ Órgão: o1 “| GABINETE DO PREFEITO ni xecutora: 01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Atividade: 1.101 INVESTIMENTOS NO SETOR Recurso [1.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e material Permanente 5.000,00 Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO SETOR Recurso [1.110 3.3.90.14.00 Diária — Pessoal Civil 4.000,00 Recurso, [1.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.000,00 Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTI RAÇÃO GERAL Atividade: | 1.101 INVESTIMENTOS NO SETOR Recurso fino 4.4.90.52.00 Equipamentos e material Permanente [ 11.000,00 Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO SETOR Recurso [.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [ 17.600,00 Lei nº 1.373/2014 página 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO — CUNHA - SP CEP: 12530-000 - FONE :(12) 3111-5000 ] [ 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS | Unidade Executora: | 03.01 SETOR DE FINANÇAS Atividade: | 0.003 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA Recurso, [1.110 3.2.90.21.00 Juros sobre Dívida por Contrato | 15.000,00 Recurso [1.110 3.3.90.36.00 Outros Encargos sobre Dívida por Contrato | 2.000,00 Atividade: | 1.005 INVESTIMENTOS NO SETOR Recurso [1.110 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material Permanente [5.000,00 ITOS ANULA! oeste ns aaa ssraa e 60.600,00 Art. 2º - O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42, e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei. PARAGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos do artigo 42 da Lei 4.320/64. Art. 3º - O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente. Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Cunha, 26 de Junho de 2014 Lens? Os elipe Júnior PrefeitoMunicipal de Cunha Registrada e Publicada por editais, na data supra Alfredo Rj o de Toledo rio Lei nº 1.373/2014 página 2/2