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norma nº 1373/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1373 / 2014
Date 2014-06-26
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar à LOA exercício 2014
native_id865

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO — CUNHA - SP
CEP: 12530-000 - FONE :(12) 3111-5000
LEI Nº 1.373/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA
O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Osmar Felipe Júnior, Prefeito Municipal de Cunha, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, |, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos;
Crédito Aberto:
Órgão: [07 | SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM
Unidade Executora: | 07.01 | S.E.R.M. a]
Atividade: | 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso /1.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.600,00
[EIQTALDEGRÓDITO AGERTO!: gre seasiveaes res rogo raro 60.600,00 |
Anulação de Dotação:
[ Órgão: o1 “| GABINETE DO PREFEITO
ni xecutora: 01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Atividade: 1.101 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso [1.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e material Permanente 5.000,00
Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso [1.110 3.3.90.14.00 Diária — Pessoal Civil 4.000,00
Recurso, [1.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.000,00
Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTI RAÇÃO GERAL
Atividade: | 1.101 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso fino 4.4.90.52.00 Equipamentos e material Permanente [ 11.000,00
Atividade: 2.001 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso [.110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [ 17.600,00
Lei nº 1.373/2014 página 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO — CUNHA - SP
CEP: 12530-000 - FONE :(12) 3111-5000
] [ 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
| Unidade Executora: | 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Atividade: | 0.003 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA
Recurso, [1.110 3.2.90.21.00 Juros sobre Dívida por Contrato | 15.000,00
Recurso [1.110 3.3.90.36.00 Outros Encargos sobre Dívida por Contrato | 2.000,00
Atividade: | 1.005 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso [1.110 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e material Permanente [5.000,00
ITOS ANULA! oeste ns aaa ssraa e 60.600,00
Art. 2º - O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos
provenientes de Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos
dos artigos 42, e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
PARAGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto
Executivo que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos do artigo 42 da Lei
4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na
programação das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Cunha, 26 de Junho de 2014
Lens?
Os elipe Júnior
PrefeitoMunicipal de Cunha
Registrada e Publicada por editais, na data supra
Alfredo Rj o de Toledo
rio
Lei nº 1.373/2014 página 2/2

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