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norma nº 1387/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1387 / 2014
Date 2014-09-03
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar à LOA exercício 2014
native_id879

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 - CENTRO - CUNHA - SP
CEP: 12530-000 - FONE (12) 3111819
LEI Nº 1387/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA
O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Osmar Felipe Júnior, Prefeito Municipal de Cunha, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Prefeitura
Municipal, nos moldes dos artigos 41, |, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de
recursos:
rédito Aberto:
| Órgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Atividade: 0.003 Juros e Encargos da Dívida Contratada
Recurso (1.110 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 50.000,00
Órgão: 07 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM
Unidade Executora: 07.01 S.E.R.M.
Atividade: 2.020 MANUTENÇÃO DO SETOR
E pe ge VR
Recurso [1.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
Recurso (1.110 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 15.000,00
Órgão: [3 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
[ Recurso (1.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
Anulação de Dotação:
Órgão: oz SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade: 2.003 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 110 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 40.000,00
Recurso 110 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 30.000,00
Órgão: Tos SERVIÇOS DE FINANÇAS |
Uni Ê 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Atividade: 2.004 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso [1.110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 |
Recurso 110 3.3.90.36.00 Serviços de Consultoria 3.000,00
Recurso .110 4.4.90.52.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.000,00
Órgão: 05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Executora: 05.01 SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
Atividade: 2.015 MANUTENÇÃO DO SETOR /
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 - CENTRO — CUNHA - SP
CEP; 12530-000 - FONE :(12) 31H 1819
Recurso [1.110 3.3.90.30.00 | Material de Consumo [| 20.000,00
Órgão: 12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Executora: 12.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
| Atividade: 0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recurso [1.110 9.9.99.99.00 | Material de Consumo | 26.000,00
125.000,00
Art. 2º - O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes de Anulação total
e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42, e 43 da Lei 4.320/64, conforme
discriminado em cada item desta Lei.
Paragrafo Único: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a
abertura do Crédito Adicional, nos termos do artigo 42 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na programação das ações
contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário.
Cunha, 03 de Setembro de 2014.
AAA
Os Fdlipe Júnior
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por editais na data supra.
Alfredo Rgbkrto de Toledo
atário
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