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norma nº 1390/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1390 / 2014
Date 2014-09-22
EmentaAltera relação de alimentos instituídos pela Lei nº 787/1997, que instituiu a cesta básica a servidores municipais
native_id882

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Estância Climática
Praça Cônego Siqueira, 38 Centro- Cunha/SP
CEP: 12530-000 — FoneiFax: (12) 3111-5000
LEI Nº 1.390/2014
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE ALIMENTOS
INSTITUIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 787/97, QUE INSTITUIU A
CESTA BÁSICA A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da
Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a
substituição de alimentos/produtos na cesta básica dos funcionários
públicos municipais.
Artigo 2º - Fica retirado do rol de alimentos descritos na cesta
básica, o produto 1 (hum) kg de sal;
Artigo 3º - Ficam reduzidas as porções de alguns alimentos que
compõem a cesta básica para as seguintes quantidades:
| - farinha de mandioca — 2 (meio) kg;
Il — farinha de milho — 1 (hum) kg;
Il — Fubá — % kg (meio) kg;
Artigo 4º - Em substituição a diminuição de quantidade, bem como
a exclusão dos itens supra citados, insere-se os seguintes itens na
>
cesta básica dos servidores municipais:
Lei nº 1.390/2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Estância Climática
Praça Cônego Siqueira, 38 Centro- Cunha/SP
CEP: 12530-000 — FoneiFax: (12) 3111-5000
| - um pacote de achocolatado de 200 (duzentos) gramas;
Il - uma lata pequena de sardinha em conserva em óleo comestível;
Il — um pacote de biscoito de maizena de 200 (duzentos) gramas;
IV — um creme dental de 50 (cinquenta) gramas;
V — um pote de sal com alho de 300 (trezentos) gramas, e
VI — dois sabonetes.
Artigo 5º - A cesta básica dos servidores públicos municipais
passará doravante a contar com os seguintes itens:
| — cinco kg de arroz;
Il — cinco kg de açúcar;
HI — três kg de feijão;
IV — um kg de macarrão;
V— duas latas de óleo de soja 900 ml;
VI — duas latas de extrato de tomate;
VII — meio kg de farinha de mandioca;
VIII — um kg de farinha de trigo;
IX — um pote de trezentos gramas de sal com alho;
X — um kg de farinha de milho
XI — meio kg de fubá;
XII — um kg de pó de café; 5 | se N
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Estância Climática
Praça Cônego Siqueira, 38 Centro- Cunha/SP
CEP: 12530-000 — Fone/Fax: (12) 3111-5000
XIII — um pacote de achocolatado de duzentos gramas;
XIV — uma lata pequena de sardinha em óleo comestível:
XV — um pacote de biscoito de maizena com duzentos gramas;
XVI — um creme dental de cinquenta gramas;
XVII — dois sabonetes;
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor a partir da data de 01 de janeiro
de 2015, tendo em vista a existência de processo licitatório em vigor
para aquisição das cestas básicas para o ano de 2014, revogando-
se expressamente as disposições em contrário.
P.M. de Cunha, 22 de setembro de 2014.
Osm lipe Junior
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por Editais, na data supra.
ALFREDO RO TO DE TOLEDO
CRETÁRIO
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