| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1390 / 2014 |
| Date | 2014-09-22 |
| Ementa | Altera relação de alimentos instituídos pela Lei nº 787/1997, que instituiu a cesta básica a servidores municipais |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Estância Climática Praça Cônego Siqueira, 38 Centro- Cunha/SP CEP: 12530-000 — FoneiFax: (12) 3111-5000 LEI Nº 1.390/2014 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE ALIMENTOS INSTITUIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 787/97, QUE INSTITUIU A CESTA BÁSICA A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a substituição de alimentos/produtos na cesta básica dos funcionários públicos municipais. Artigo 2º - Fica retirado do rol de alimentos descritos na cesta básica, o produto 1 (hum) kg de sal; Artigo 3º - Ficam reduzidas as porções de alguns alimentos que compõem a cesta básica para as seguintes quantidades: | - farinha de mandioca — 2 (meio) kg; Il — farinha de milho — 1 (hum) kg; Il — Fubá — % kg (meio) kg; Artigo 4º - Em substituição a diminuição de quantidade, bem como a exclusão dos itens supra citados, insere-se os seguintes itens na > cesta básica dos servidores municipais: Lei nº 1.390/2014 página 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Estância Climática Praça Cônego Siqueira, 38 Centro- Cunha/SP CEP: 12530-000 — FoneiFax: (12) 3111-5000 | - um pacote de achocolatado de 200 (duzentos) gramas; Il - uma lata pequena de sardinha em conserva em óleo comestível; Il — um pacote de biscoito de maizena de 200 (duzentos) gramas; IV — um creme dental de 50 (cinquenta) gramas; V — um pote de sal com alho de 300 (trezentos) gramas, e VI — dois sabonetes. Artigo 5º - A cesta básica dos servidores públicos municipais passará doravante a contar com os seguintes itens: | — cinco kg de arroz; Il — cinco kg de açúcar; HI — três kg de feijão; IV — um kg de macarrão; V— duas latas de óleo de soja 900 ml; VI — duas latas de extrato de tomate; VII — meio kg de farinha de mandioca; VIII — um kg de farinha de trigo; IX — um pote de trezentos gramas de sal com alho; X — um kg de farinha de milho XI — meio kg de fubá; XII — um kg de pó de café; 5 | se N Lei nº 1.390/2014 página 2/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Estância Climática Praça Cônego Siqueira, 38 Centro- Cunha/SP CEP: 12530-000 — Fone/Fax: (12) 3111-5000 XIII — um pacote de achocolatado de duzentos gramas; XIV — uma lata pequena de sardinha em óleo comestível: XV — um pacote de biscoito de maizena com duzentos gramas; XVI — um creme dental de cinquenta gramas; XVII — dois sabonetes; Artigo 6º - Esta lei entra em vigor a partir da data de 01 de janeiro de 2015, tendo em vista a existência de processo licitatório em vigor para aquisição das cestas básicas para o ano de 2014, revogando- se expressamente as disposições em contrário. P.M. de Cunha, 22 de setembro de 2014. Osm lipe Junior Prefeito Municipal Registrada e publicada por Editais, na data supra. ALFREDO RO TO DE TOLEDO CRETÁRIO Lei nº 1.390/2014 página 3/3