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norma nº 1393/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1393 / 2014
Date 2014-11-05
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar à LOA exercício 2014
native_id885

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA. 27 - CENTRO CUNHA -SP
CEP: 12530-000 - FONE :(12) 3/1 11819
LEI 1.393/2014,
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA
O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Osmar Felipe Júnior, Prefeito Municipal de Cunha,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial ao
orçamento da Prefeitura Municipal, nos moldes dos artigos 41, |, 42 e 43 da Lei
4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos;
Crédito Aberto:
Órgão: oz SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL o
Atividade: 0.001 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso [1.110 3.3.90.91.00 | Sentenças e Precatórios Judiciais | 4.950,00
Atividade: 2.003 Manutenção De Gestão Administrativas E Rec. Humanos
Recurso [1.110 3.3.90.39.00 | | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 15.510,00
Orgão: 03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade Executora: 03.01 SETOR DE FINANÇAS
penicacetxegutora: 10.
Atividade: 0.003 Juros e Encargos da Divida Contratada
Recurso [1.110 34.6.90.71.00 | Principal da Divida Resgatado 290.000,00 |
Orgão: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade Executora: 08.01 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso [1.110 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica] 185.000,00
Orgão: 10 * | SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Unidade Executora: 10.02 SETOR DE TURISMO
Atividade: 2.024 MANUTENÇÃO DO SETOR o
Recurso 110 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 60.000,00
TOTAL DE CRÉDITO ABERTO:.... Tree assanagrcescsssaem RSRLASO DO
Anulação de Dotação:
Órgão: 02. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora: 02.01 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL o
Atividade: 0.004 Precatório Judicial É
Recurso 110 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais | 140.000,00
H os SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade Executora: 05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 4! 1.013 Obras, Reformas e Construções
Recurso .300 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 151.460,00
Recurso .300 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 214.000,00
Lei nº 1.393/2014 1 de2
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 - CENTRO — CUNHA - SP.
CEP: 12530-000 - FONE :(12) 31111819
10 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
10.02 SETOR DE TURISMO
Atividade: 1.027 | Aquisição de Máquinas e Equipamentos o
Recurso 1.110 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ] 50.000,00
Art. 2º - O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes de
Excesso de arrecadação, nos termos dos artigos 42, e 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminado
em cada item desta Lei.
PARAGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo
que proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos do artigo 42 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na programação
das ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Cunha, 05 de Novembro de 2014
op
Felipe Júnior
Prefeito Municipal de Cunha
Registrada e Publicada por editais, na data supra.
Alfredo Robefto de Toledo
ectetário
Lei nº 1.393/2014 2de2

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