| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 2014 |
| Date | 2014-11-19 |
| Ementa | Estabelece padrões e critérios para a implantação de ondulações (redutores de velocidade) e sonorizadores nas vias públicas do município |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.395/2014 Estabelece os padrões e critérios para a implantação de ondulações (redutores de velocidade) e sonorizadores nas vias públicas deste Município. OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Art. 1º. As ondulações transversais devem ser utilizadas em locais onde se pretenda reduzir a velocidade do veículo, de forma imperativa, principalmente naqueles onde há grande movimentação de pedestres. Art. 2º, As ondulações transversais às vias públicas denominam-se TIPO | e TIPO H. Deverão apresentar as seguintes dimensões: [- TIPO I: a. largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial; b. comprimento: 1,50 c. altura: até 0,08m. H- TIPO II: a. largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial; b. comprimento: 3,70m; c. altura: até 0,10m Art. 3º. Os sonorizadores deverão apresentar as seguintes dimensões: 1- largura do dispositivo: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial; H - largura da régua: 0,08m; HI - espaçamento entre réguas: 0,08m:; IV - comprimento: 5,00m; V - altura da régua: 0,025m Lei nº 1.395/2014 página 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-5000 Art, 4º, Para a colocação de ondulações transversais do TIPO I e do TIPO II deverão ser observadas, simultaneamente, as seguintes características relativas à via e ao tráfego local: 1 - índice de acidentes significativo ou risco potencial de acidentes; 1 - ausência de rampas em rodovias com declividade superior a 4% ao longo do trecho; HI - ausência de rampas em vias urbanas com declividade superior a 6% ao longo do trecho: IV - ausência de curvas ou interferências visuais que impossibilitem boa visibilidade do dispositivo; V- existência de pavimentos rígidos, semi-rígidos ou flexíveis em bom estado de conservação. Art, 5º. À colocação de ondulações transversais na via, só será admitida. se acompanhada a devida sinalização, constando, no mínimo, de: 1 - placa de Regulamentação "Velocidade Máxima Permitida", R-19, limitando a velocidade até um máximo de 20 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO I e até um máximo de 30 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO II, sempre antecedendo o obstáculo, devendo a redução de velocidade da via ser gradativa, seguindo os critérios estabelecidos pelo CONTRAN e restabelecendo a velocidade da via após a transposição do dispositivo; H - placas de Advertência "Saliência ou Lombada", A-18, instaladas, seguindo os critérios estabelecidos pelo CONTRAN. antes e junto ao dispositivo, devendo esta última ser complementada com seta de posição. HI - no caso de ondulações transversais do TIPO H, implantadas em série, em rodov ias, deverão ser instaladas placas de advertência com informação complementar, indicando início e término do segmento tratado com estes dispositivos. IV - marcas oblíquas com largura mínima de 0,25 m pintadas na cor amarela, espaçadas de no máximo de 0,50 m, alternadamente, sobre o obstáculo admitindo-se, também. a pintura de toda a ondulação transversal na cor amarela, assim como a intercalada nas cores preta e amarela, principalmente no caso de pavimentos que necessitem de contraste mais definido. Art, 6º. Recomenda-se que as ondulações transversais do TIPO II, nas rodovias, sejam precedidas da pintura de linhas de estímulo à redução de velocidade, calculadas de acordo com a velocidade operacional da via, conforme previsto no item 2.2 do ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro. 5 VRESNÁTION eo « M Lei nº 1.395/2014 página 2/3 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-5000 Art. 7º. À colocação de ondulações transversais próximas as esquinas, em vias urbanas, deve respeitar uma distância mínima de 15 m do alinhamento do meio-fio da via transversal, $ 1º A distância mínima entre duas ondulações sucessivas, em vias urbanas, deverá ser de 50 m. e nas rodovias, entre ondulações transversais sucessivas, deverá ser de 100 m. $ 2º Numa sequência de ondulações implantadas em série, em rodovias, recomenda-se manter uma distância máxima de 200 m entre duas ondulações consecutivas. Art. 8º. As ondulações transversais deverão ser executadas dentro dos padrões estabelecidos nesta Lei. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. P.M de Cunha, em 19 de novembro de 2014. liso osM. IPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada por Editais, na data supra. ALFREDO ROBIRTO DE TOLEDO J SEFBETÁRIO A > “te do Prefeito ITRAÇÃO Lei nº 1.395/2014 página 3/3