br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

norma nº 1395/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1395 / 2014
Date 2014-11-19
EmentaEstabelece padrões e critérios para a implantação de ondulações (redutores de velocidade) e sonorizadores nas vias públicas do município
native_id887

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.395/2014
Estabelece os padrões e critérios para a implantação
de ondulações (redutores de velocidade) e
sonorizadores nas vias públicas deste Município.
OSMAR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. As ondulações transversais devem ser utilizadas em locais onde se pretenda reduzir
a velocidade do veículo, de forma imperativa, principalmente naqueles onde há grande
movimentação de pedestres.
Art. 2º, As ondulações transversais às vias públicas denominam-se TIPO | e TIPO H.
Deverão apresentar as seguintes dimensões:
[- TIPO I:
a. largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b. comprimento: 1,50
c. altura: até 0,08m.
H- TIPO II:
a. largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b. comprimento: 3,70m;
c. altura: até 0,10m
Art. 3º. Os sonorizadores deverão apresentar as seguintes dimensões:
1- largura do dispositivo: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem
superficial;
H - largura da régua: 0,08m;
HI - espaçamento entre réguas: 0,08m:;
IV - comprimento: 5,00m;
V - altura da régua: 0,025m
Lei nº 1.395/2014 página 1/3
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-5000
Art, 4º, Para a colocação de ondulações transversais do TIPO I e do TIPO II deverão ser
observadas, simultaneamente, as seguintes características relativas à via e ao tráfego local:
1 - índice de acidentes significativo ou risco potencial de acidentes;
1 - ausência de rampas em rodovias com declividade superior a 4% ao longo do trecho;
HI - ausência de rampas em vias urbanas com declividade superior a 6% ao longo do
trecho:
IV - ausência de curvas ou interferências visuais que impossibilitem boa visibilidade do
dispositivo;
V- existência de pavimentos rígidos, semi-rígidos ou flexíveis em bom estado de
conservação.
Art, 5º. À colocação de ondulações transversais na via, só será admitida. se acompanhada a
devida sinalização, constando, no mínimo, de:
1 - placa de Regulamentação "Velocidade Máxima Permitida", R-19, limitando a
velocidade até um máximo de 20 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO I e até um
máximo de 30 km/h, quando se utilizar a ondulação TIPO II, sempre antecedendo o
obstáculo, devendo a redução de velocidade da via ser gradativa, seguindo os critérios
estabelecidos pelo CONTRAN e restabelecendo a velocidade da via após a transposição do
dispositivo;
H - placas de Advertência "Saliência ou Lombada", A-18, instaladas, seguindo os critérios
estabelecidos pelo CONTRAN. antes e junto ao dispositivo, devendo esta última ser
complementada com seta de posição.
HI - no caso de ondulações transversais do TIPO H, implantadas em série, em rodov ias,
deverão ser instaladas placas de advertência com informação complementar, indicando
início e término do segmento tratado com estes dispositivos.
IV - marcas oblíquas com largura mínima de 0,25 m pintadas na cor amarela, espaçadas de
no máximo de 0,50 m, alternadamente, sobre o obstáculo admitindo-se, também. a pintura
de toda a ondulação transversal na cor amarela, assim como a intercalada nas cores preta e
amarela, principalmente no caso de pavimentos que necessitem de contraste mais definido.
Art, 6º. Recomenda-se que as ondulações transversais do TIPO II, nas rodovias, sejam
precedidas da pintura de linhas de estímulo à redução de velocidade, calculadas de acordo
com a velocidade operacional da via, conforme previsto no item 2.2 do ANEXO II do
Código de Trânsito Brasileiro. 5 VRESNÁTION
eo « M
Lei nº 1.395/2014 página 2/3
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-5000
Art. 7º. À colocação de ondulações transversais próximas as esquinas, em vias urbanas,
deve respeitar uma distância mínima de 15 m do alinhamento do meio-fio da via
transversal,
$ 1º A distância mínima entre duas ondulações sucessivas, em vias urbanas, deverá ser de
50 m. e nas rodovias, entre ondulações transversais sucessivas, deverá ser de 100 m.
$ 2º Numa sequência de ondulações implantadas em série, em rodovias, recomenda-se
manter uma distância máxima de 200 m entre duas ondulações consecutivas.
Art. 8º. As ondulações transversais deverão ser executadas dentro dos padrões
estabelecidos nesta Lei.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
P.M de Cunha, em 19 de novembro de 2014.
liso
osM. IPE JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada por Editais, na data supra.
ALFREDO ROBIRTO DE TOLEDO J
SEFBETÁRIO A >
“te do Prefeito
ITRAÇÃO
Lei nº 1.395/2014 página 3/3

open original →