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norma nº 1397/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1397 / 2014
Date 2014-11-19
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA para inclusão de ações, projetos, atividades e elemento econômico na LOA e LDO do Município de Cunha para o exercício de 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 - CENTRO — CUNHA - SP.
CEP: 12530-000 - FONE :(12) 31111819
LEI 1.397/14
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA
O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Osmar Felipe Júnior, Prefeito Municipal de Cunha, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Especial ao orçamento da Prefeitura
Municipal, no valor de R$ 2.017.000,00 (Dois Milhões e Dezessete Mil Reais), nos moldes dos artigos
41, |, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
2.001 Manutenção das Ações Administrativas do Gabinete
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção de Gestões Administrativas e Rec. Humanos
Vencimentos e Vantagens Fixas 120.000,00
[0202 | SETOR DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA
perações Especiais
Aposentadoria, Res. Remuneradas e Reforma 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 342.000,00
03 SERVIÇOS DE FINAN!
ni Ê 03.01 SETOR DE FINANÇAS
Manutenção dos Programas da Gestão Fazendária e de Finanças
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Juros e Encargos da Dívida Contratada
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
Órgão: 04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
|
3.3.90.11.00
3.3.90.13.00
Lei nº 1.397/2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 - CENTRO — CUNHA - SP
CEP: 12530-000 - FONE :(12) 31111819
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
inidade Executora: 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.017 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 510 3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 93.000,00
os SERVIÇOS MUNICIPAIS
' SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.021 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso [1.110 3.3.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 120.000,00
SERVIÇOS DE AGRICULTURA
SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL
MANUTENÇÃO DO SETOR
Vencimentos e Vantagens Fixas
Atividade: 2.024
Recurso f.110 3.3.90.11.00
[65.000,00 |
2.017.000,00
Anulação de Dotação:
[ Órgão: 02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
xe a: SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPRIAÇÕES
Aquisições de Imóveis
4.5.90.61.00 Aquisições de Imóveis
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO =
Exe a: SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade: 1.007 INVESTIMENTOS NO SETOR aE
Recurso 220 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
| Recurso 2.220 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
- + pa
Recurso 5.220 | 44.90.5200 | Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
nidade Executora: 04.02 SETOR DE DO FUNDEB 40%
Atividade: MANUTENÇÃO DO SETOR
p.262 [3390.13.00 | Obrigações Patronais 150.000,00
| Unidade Executora: | 0402 | SETOR DE DO FUNDEB 40%
2.008 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso, Vencimentos e Vantagens Fixas 121.000,00
Recurso 2.262 3.3.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
nidade Executora: 04.03 SETOR DE ENSINO INFANTIL
Atividade:
Recurso Obras e Instalações 278.000,00
Atividade: 2.010 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso 210 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 44.000,00
Recurso 80.000,00
dade Ex: a: 04.04 SETOR DE ENSINO ESPECIAL
Atividade: MANUTENÇÃO DO SETOR
240 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 500,00
INVESTIMENTOS NO SETOR
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PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 - CENTRO — CUNHA - SP
CEP; 12530-000 - FONE :(12) 31111819
quipamentos e Material Permanente
SETOR DE ENSINO MÉDIO
2.013 MANUTENÇÃO DO SETOR
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 500,00
[230 [3.390.360 | Outros ServiçosdeTerceiros-Pessoa física | 500,00 |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.000,00
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
X a; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 1.013 Obras, Reformas e Construções
310 [44905100 |Obraseinstalações — T 5000000
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00
Atividade: 1.016 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Atividade: 2.015 MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso .110 3.3.90.30.00 Material de Consumo 76.000,00
Recurso
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Órgão: 06 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
d N 06.01 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
1.028 CONSTRUÇÕES E OBRAS E INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Atividade: 2.016 | MANUTENÇÃO DO SETOR
Recurso [1.510 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
[Recurso [510 3.390.320 | Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição | 1.000,00 |
dade Executora: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 1.017 INVESTIMENTOS NO SETOR
Recurso [1.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Atividade: 2.017 MANUTENÇÃO DO SETOR E)
Recurso 2.510 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 60.000,00
Recurso [1.510 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00
nidade Executora: 06.03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
1.029 INVESTIMENTOS NO SETOR
[1.510 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
Atividade: MANUTENÇÃO DO SETOR
| Recurso [1.510 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 15.000,00
Recurso Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 15.000,00
Unidade Executora: 06.04 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 1.018 INVESTIMENTOS NO SETOR
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Atividade: 2.019 MANUTENÇÃO DO SETOR
Material de Consumo 50.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 50.000,00
07 SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS
1.019 CONSTRUÇÃO E OBRAS DESTINADAS A INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
2.100
Lei nº 1.397/2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 27 — CENTRO — CUNHA - SP
CEP: 12530-000 - FONE :(12) 31111819
Atividade: K CONSTRUÇÃO E OBRAS DESTINADAS A INFRAESTRUTURA
Recurso [1.110 4.4.90.51.00
Atividade: INVESTIMENTOS NO SETOR
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente [ 30.000,00
]
SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO
CONSTRUÇÃO E OBRAS DESTINADAS A INFRAESTRUTURA
Obras e Instalações
MANUTENÇÃO DO SETOR
Material, Bem ou Serviços para Distribuição
Atividade: EE
[Recurso fio | 3.3.90.32.00
Órgão SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
| Unidade Executora: | 10.02 SETOR DE TURISMO
CONSTRUÇÃO E OBRAS DESTINADAS A INFRAESTRUTURA
[Recurso P1oo | Obras e Instalações 500.000,00
2.017.000,00
Art. 2º - O presente Crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes de
Anulação total e parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos dos artigos 42, e 43 da Lei
4.320/64, conforme discriminado em cada item desta Lei.
Paragrafo Único: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que
proceder a abertura do Crédito Adicional, nos termos do artigo 42 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - O presente Crédito Adicional altera a LOA e será incluído na programação das
ações contidas na LDO do presente exercício e no PPA vigente.
Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições
em contrário.
Cunha, 19 de Novembro de 2014.
os FELIPE JUNIOR
Prefeito Municipal
ET
: >
Registrada e Publicada por editais, na data supra.
10 Prefeito O
Alfredo Ro) to de Toledo à Quar À ge hi
e “bar Felipe Junior XE
Da À w,
SrgituÊ
Lei nº 1.397/2014 página 4/4

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