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norma nº 1416/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1416 / 2015
Date 2015-05-20
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação dos Apicultores do Município de Cunha - APICUNHA
native_id907

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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
1: Praça Cônego Siqueira, 38, 73 - CENTRO - CUNHA /SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.416/2015
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores
do Município de Cunha - APICUNHA.
Osmar Felipe Junior, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública para o Município da Estância Climática de
Cunha a Associação dos Apicultores do Município de Cunha, CNPJ 16.569.809/0001-79,
com sede neste Município.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
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Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação.
P.M. de Cunha, em 20 de maio de 2015
OSsM ELIPE JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada por Editais, na data supra.
LEI Nº 1.416/2015 página 1/1

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