| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 2015 |
| Date | 2015-05-20 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores do Município de Cunha - APICUNHA |
| native_id | 907 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha 1: Praça Cônego Siqueira, 38, 73 - CENTRO - CUNHA /SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.416/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores do Município de Cunha - APICUNHA. Osmar Felipe Junior, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública para o Município da Estância Climática de Cunha a Associação dos Apicultores do Município de Cunha, CNPJ 16.569.809/0001-79, com sede neste Município. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. $ p Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação. P.M. de Cunha, em 20 de maio de 2015 OSsM ELIPE JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada por Editais, na data supra. LEI Nº 1.416/2015 página 1/1