| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1425 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | Institui o Plano Municipal de Educação |
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Praça Cônego Siqueira, 38 - CENTRO - CUNHA /SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.425/2015 Institui o Plano Municipal de Educação Osmar Felipe Junior, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, com duração de dez anos, na forma contida no Anexo 1 desta lei. Art. 2º - O Plano Municipal de Educação foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com participação da sociedade, através de consultas públicas e Conferência Municipal e, em conformidade com o Plano Nacional de Educação e demais legislações educacionais. Art. 3º - O Plano Municipal de Educação, apresentado em conformidade do que dispõe os Artigos 237 e seguintes da Constituição Estadual do Estado de São Paulo, bem como os Artigos 206 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, reger-se-á pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição da República e a Constituição do Estado de São Paulo, como também a Lei Orgânica do Município. Art. 4º - O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do município, com suas respectivas diretrizes, objetivos, metas e ações, conforme documento anexo. Lei nº. 1.425/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Praça Cônego Siqueira, 38 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 Art. 5º - Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, avaliar a execução do PME, estabelecendo os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas. Art. 6º - O Conselho Municipal de Educação reunir-se-á anualmente para o acompanhamento da execução das metas e ações previstas no Anexo I desta lei, emitindo parecer sobre a situação encontrada. Art. 7º - O Conselho Municipal de Educação deverá acompanhar as ações do poder executivo tendo em vista o cumprimento dos objetivos, metas e ações previstos no Anexo I desta lei, emitindo pareceres, orientações e regulamentações necessárias à concretização do PME. Art. 8º - O Executivo Municipal, por suas unidades de Educação e de Comunicação, dará ampla divulgação do conteúdo do PME junto ao pessoal docente e discente do setor no município e a toda população. Art. 9º - A Secretaria Municipal de Educação (com apoio do Conselho Municipal de Educação) diligenciará para que as medidas associadas e complementadas às constantes no PME sejam adotadas pelos demais setores e unidades da administração. Art. 10º - O Município de Cunha incluirá, nos Planos Plurianuais e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias Anuais, dotações destinadas a viabilizar a execução desta lei. Art. 11 - As despesas da aplicação desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, e de outros recursos captados no decorrer da execução do plano. 6 nan 2, Lei nº. 1.425/2015 3 Pe Ria) Us DE Va Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha Praça Cônego Siqueira, 38 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 Art. 12 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M. Cunha, em 24 de junho de 2015. Osmár felipe fltitor feito Municipal Registrada e publicada por Editais, na data supra. Lei nº. 1.425/2015 Página 3/3 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025* SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA CUNHA - SÃO PAULO ' “Fr PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA H SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025* UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA “Período de Vigência em consonância com o Projeto de Lei Nº... /2015 Cunha Muralhada Pa! PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Prefeito Osmar Felipe Júnior Diretor Municipal de Educação e Cultura José Eder Galdino da Costa Coordenação Geral Ana Amélia Corrêa Chaves dos Reis Orientação Regina Celi Rocha Avaliadora Educacional Técnica do MEC Tree e Ee m sic eee PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMATICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Organização e Redação Ana Amélia Corrêa Chaves dos Reis José Eder Galdino da Costa Wilmar Andrade Revisão Geral Ana Amélia Corrêa Chaves dos Reis Edna Nazareth Galhardo José Eder Galdino da Costa Tânia Valéria de Toledo Gomes Valéria Campos Pereira Wilmar Andrade Revisão Textual - Redação e Ortografia Celito João Fochi Ruth Leite de Siqueira Fochi E Cunha, Muralha da Paz! PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Comissão Técnica e Executiva Ana Amélia Corrêa Chaves dos Reis Clara Inez Lopes de Souza José Eder Galdino da Costa Acessoria Técnica Clara Inez Lopes de Souza Wilmar Andrade Coordenação José Éder Galdino da Costa Diretor Municipal de Educação e Cultura Cunha, Muralha da Paz! 5 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Adriana Alves Leite de Toledo Ana Amélia Corrêa Chaves dos Reis André de Campos Reis Antonio Carlos Monteiro Camila Vaz da Silva Oliveira Carlos Pereira da Silva Clara Inez Lopes de Souza Dalva da Luz Lopes Edna Nazareth Galhardo Ely Cristina S. Carvalho Dr. Juan Pablo de Freitas Santos Laís Melissa de Paula Loyde Siqueira Leite Luana Carvalho Silva Lúcia Helena de Campos Maria Madalena do Rosário Toledo de Macedo Marilda de Paula Coelho Marlene de Jesus Guimarães Mary Alves da Silva Toledo Noêmia Celeste T. Carvalho Paula Helena B. G. Ribeiro Priscila Corrêa M. Oliveira Regina Célia da Silva Tânia Valéria T. Gomes Sabrina Paloma L. C.Oliveira Samuel Abreu Batista Suelena Ednei Leite de Campos Wilmar Andrade PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Diretoras das Escolas de Ensino Fundamental Municipais E.M.E.F “Professor Benedito Aguiar Santana” Professora Tânia Valéria de Toledo Gomes EM.E.l.E.F “Manoel Lopes D'Assunção” Professora Edna Nazareth Galhardo Diretoras das Escolas de Educação Infantil Municipais E.M.E.I “Cantinho do Céu” Professora Selma Mirian de Toledo EM.EL.: “Creche Argeu Pinto da Fonseca” “Creche Professora Margarida Pacetti Rodrigues” “Creche Cristovam Mayella Querido” “Creche Professora Lucrécia Gonçalves da Silva Leite” Professora Valéria de Campos Pereira Diretores (as) das Escolas de Ensino Fundamental e Médio Estaduais E.E “Paulo Virgínio” Professor Benedito Edson Galvão de França E.E “Professora Maria da Conceição Querido” Professora Hilda Mariano Maradey E.E “Dr. Casemiro da Rocha” Professora Leni Campos Almada Costa E.E “Geraldo Costa” Professor José Claudio Dias E.E “Bairro da Bocaina” Professora Angela Mendes Mota Fagundes E.E “Bairro Serra do Indaiá” Professora Denise Aparecida Múller 7 n Cunha, Muralha da Paz! atido, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E.E “Bairro da Barra” Joana Márcia da Silva Leite Moraes Meireles E.E “Bairro do Paraitinga” Kátia Perla Murad Diretora da Escola Privada de Educação Infantil e Ensino Fundamental Colégio “Oliveira Netto” Professora Priscila Corrêa Monteiro de Oliveira Diretora da Escola Privada de Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio “Colégio Pentágono” Benedita Aparecida de Andrade Múller Diretor do Museu Municipal João José de Oliveira Veloso Escola de Ensino Técnico Carlito Maia Dulce Maia de Souza Diretor Executivo Joás Ferreira de Oliveira Diretor da Rádio Serrana José Antonio de Oliveira Professora ex-diretora de Escola Neide Galvão de França Colaboradores Bomboniere Cine Café Loja do Dorinho Conselho Tutelar Lanchonete Rodoviária Farmácia do Zé Idmauro Padaria do Saulo EE Paulo Virgínio Loja da Cida Mercadinho do Roberto EMEI Cantinho do Céu EE Maria da Conceição Querido Mercadinho do Odir - Bexiga Cunha, Muralha da Paz! 8 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Folha de rosto Apresentação Representantes de instituições responsáveis pelo diagnóstico para o Plano Municipal de Educação... 06 Apresentação da Coordenadora Geral do Plano Municipal de Educação............. 11 Introdução GOO. meo ceras sic tree ren ee ra Município da Estância Climática de Cunha Identificação do Município...........iimtieiie 17 Histórico - Cunha/SP..........eeeeaeeii 19 Breve Histórico da Educação Pública em Cunha... 33 Diagnóstico da Educação no Município de Cunha... 38 1. Estrutura Organizacional do Ensino em Cunha... 38 2 3. Demandas Populacionais atendidas e Não Atendidas 4. Indicadores de Desempenho e Rendimento Escolar 5 6 - Profissionais da Educação... Financiamento da Educação............... O 51 Histórico da Construção do PME/Cunha..........iii 63 Diretrizes Educacionais, Metas e Estratégias Diretrizes Educacionais “Cunha, Muralha da Paz! 9 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME meninas cm cerne meme j O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação instituiu, através do Decreto .../2014, a Comissão Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação - PME. A equipe técnica participou ativamente de todas as capacitações realizadas em vários municípios do Estado de São Paulo nas discussões e estudos para elaboração do PME,norteadas pelo Plano Nacional de Educação - PNE, com suas metas, diretrizes e estratégias. Dentre as muitas reuniões com os gestores das escolas estaduais, municipais e da rede privada foi possível coletar uma significativa contribuição para embasar a elaboração do PME. Houveram também várias reuniões com a Comissão para que, em grupo, pudessem discutir todas as propostas a serem apresentadas para o futuro projeto de lei. O envolvimento social sempre foi uma preocupação da equipe técnica, de forma que o PME pudesse representar seus anseios e também os daqueles representados pelos segmentos, como: a Sociedade Civil Organizada, Instituições de Ensino (municipal, estadual, filantrópica e privada), Câmara Municipal, Secretaria da Cultura, Secretaria de Assistência e Promoção Social, Secretaria da Saúde, educadores municipais e a sociedade em geral. Foram realizadas 08 reuniões com os membros da Comissão; 18 reuniões com a Equipe Técnica, 1(uma) Audiência Pública, de forma a proporcionar ampla discussão, sempre de forma democrática para a elaboração e aprovação das Metas e estratégias do Plano Municipal de Educação. O Plano Municipal de Educação — PME está, portanto, definido em um amplo conjunto de metas e estratégias distribuídas em diferentes níveis e modalidades de ensino. Esse contexto complexo e articulado constitui-se num instrumento de resposta às demandas iminentes e em médio e longo prazo no que tange à educação pública, privada e filantrópica, da educação infantil ao ensino superior, resultado de uma articulação proposta entre suas metas e estratégias com convergências múltiplas e capazes de produzir uma transformação social de forma ampla, segura e eficaz. José Éder Galdino da Costa Diretor Municipal de Educação e Cultura Cunha, Muralha da Paz! 10 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME A Educação é um direito fundamental, universal e inalienável. Garantir a sua qualidade, o acesso a ela e a permanência a todos os cidadãos, a construção de espaços que proporcionam a participação da sociedade, a gestão, execução e avaliação de políticas públicas, é dever do poder público. Porém, a qualidade real na Educação só poderá alcançar seus objetivos quando a população, as famílias e o poder público compreenderem que a Educação é um processo coletivo. Dessa forma, pressupõe-se que a construção de uma direção política e pedagógica de forma transparente e coletiva; o diagnóstico e as prioridades dele resultantes definidos de forma participativa, extensiva a todos os aspectos de forma consistente e articulada às ações; o acompanhamento sistemático e coletivo das ações implementares, com o fim de redirecionamento, sempre que necessário; sobretudo, a construção da autonomia das escolas, pautada em um projeto educativo consensual comprometido com uma educação emancipatória, é o alicerce que sustenta a qualidade da educação à qual se propõe com este Plano Municipal de Educação, construído à luz do Plano Nacional de Educação, da Constituição Federal de 1998, nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Leis Municipais vigentes. Ana Amélia Corrêa Chaves dos Reis Coordenadora e Interlocutora do PME Professora Municipal Cunha - SP “Ouha, Muralha da Paz! o! PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME “Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é assumir o país democraticamente” (Paulo Freire). ERC EE E o 5 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME O município da Estância Climática de Cunha dá um passo importante ao envolver-se no cumprimento do disciplinamento da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 ao planejar e elaborar um modelo de educação democrática e participativa para o próximo decênio. O Plano Municipal de Educação - PME, elaborado para alcançar todos os níveis da educação municipal, expressa uma política educacional no âmbito municipal e resulta de uma construção coletiva. Nesse sentido, o Plano Municipal de Educação é um Plano de Estado e não de governo e, portanto, do município como um todo e não apenas da rede municipal. Ele é de todos e para todos os que moram no município, o que lhe dá o alcance de que deverá contemplar todas as necessidades educacionais do cidadão, indo muito além das possibilidades da oferta educacional direta do poder público municipal. É um plano que atravessa o mandato de vários prefeitos e dirigentes educacionais e que presume o envolvimento das três esferas de governo e da sociedade. Sua elaboração está instituída através Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005 de 25 de junho 2014 que, segundo o art. 8º declara: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”. O Plano Municipal de Educação estabelece de forma concisa: a universalização do ensino, a erradicação do analfabetismo, a superação das desigualdades educacionais, a gestão democrática da educação pública, o financiamento da educação, o respeito aos direitos humanos, a qualidade da educação, a diversidade, a sustentabilidade, a valorização dos profissionais da educação e o seu financiamento. É sublime que o Plano Municipal de Educação seja um documento capaz de suprir os anseios sociais de uma educação formadora, onde o conhecimento e a formação cidadã são bens sociais indisponíveis. De modo particular, este plano Cunha, Muralha da Paz! 13 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME vem buscar suas bases n na a construção histórica e cultural « que se apresenta e àquela necessária ao novo modelo de homem/mulher cidadão(ã). É primaz que se possa garantir uma justa medida de proteção ao direito a uma Educação capaz de construir uma sociedade mais justa e igualitária como direito subjetivo e amplamente garantido através dos dispositivos constitucionais, especialmente através dos artigos 205 e 206, Incisos de | a VIll e 208, Incisos de | a VII, parágrafos 1º, 2º e 3º e da Lei 9.394/96 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diante da necessidade do registro das intenções, conforme as metas a serem alcançadas no plano político e no âmbito educacional, faz-se necessário estabelecer em termos de aporte de recursos financeiros, os limites e capacidades para responder ao desafio de oferecer uma educação de qualidade, de forma que o PME constitua-se num instrumento de planejamento com objetivos educacionais claros e com metas próprias para cada segmento, bem como seus respectivos financiamentos. O PME procura estabelecer metas e estratégias que venham proporcionar uma educação que garanta equidade e qualidade, cumprindo seu importante papel como fator de transformação social, rompendo com as desigualdades impostas ao longo de gerações, além da erradicação do analfabetismo e da oferta de continuidade de estudos de forma a ampliar o nível de formação de sua população. Pretendemos que o PME aponte seus horizontes para a proposição de uma educação plena e que venha garantir a formação efetiva de todos os seus cidadãos, a fim de se tornarem pessoas mais solidárias, participativas e possam construir uma nova forma de ver, interpretar e gerir uma sociedade cada vez mais complexa, com comprometimento e competência. c unha, Muralha da Paz! 14 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME ANA APAE AEE BNDES CAE CAQUI cLT CAE CGU CNAS CENPEC EMAI EMEI EE EMEF EMEIEF EJA FIES FUNDEB FUNDEF FNDE IBGE IDHM IPVA IPTU Iss ITR INMETRO IDEB Social Cultura Nomenclatura Avaliação Nacional de Aprendizagem Associação de Pais e Mestres Atendimento Educacional Especializado Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Conselho de Alimentação Escolar Custo Aluno Qualidade Inicial Consolidação das Leis do Trabalho Conselho de Alimentação Escolar Controladoria Geral da União Conselho Nacional de Assistência Social Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Educação Matemática dos Anos Iniciais Escola Municipal de Educação Infantil Escola Estadual Escola Municipal de Educação Fundamental Escola Municipal de Educação Infantil e Educação Fundamental Educação de Jovens e Adultos Fundo de Financiamento Estudantil Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Fundo Nacional do Desenvolvimento das Escolas Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Índice de Desenvolvimento Humano do Município Imposto Veículos Automotores Imposto Territorial Urbano Imposto Sobre Serviços Imposto Territorial Rural Instituto Nacional de Metrologia Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Cunha, Muralha da Paz! PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMATICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Índice do Desenvolvimento da Educação Básica do Estado de São Paulo LDB Lei de Diretrizes e Bases LDBEN Lei de Diretrizes e Bases Nacional MF Ministério da Fazenda MP Ministério Público MEC Ministério da Educação e Cultura ONGs Organizações Não Governamentais PNE Plano Nacional de Educação PME Plano Municipal de Educação PAR Programa de Ações Articuladas PIB Produto Interno Bruto PEBI Professor de Educação Básica | PEB II Professor de Educação Básica |l PNAT Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar PNLD Programa Nacional do Livro Didático PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola PAC Plano de Aceleração do Crescimento PDE Plano de Desenvolvimento da Educação PIB Produto Intemo Bruto RFB Receita Federal do Brasil SARESP Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo SEB Sistema Educacional Brasileiro TCU Tribunal de Contas da União UF Unidade Federativa UNDIME União dos Dirigentes Municipais e Estaduais Cunha, Muralha da Paz! Cc 16 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Prefeito Osmar Felipe Júnior Secretario Municipal de Educação José Éder Galdino da Costa Vereadores Bruno de Oliveira Barbeta Carlos Pereira da Silva Gonçalo Guimarães Pereira Haroldo Ronaldo Fernandes Heitor Donizete Teixeira lison Gonçalves Ledoíno João Carlos Barboza João Donizete do Nascimento Luiz Fernando da Silva Paulo Alves de Andrade Wendel Arantes Monteiro Período de mandato 01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 Brasão Bandeira Cunha, MuralhadaPar! q PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Denominação promocional: "Cidade das Serras”, ou "Os que aqui moram tem o prazer de viver”. Área 1410,23 km? IDHM 2010 0,684 Faixa do IDHM Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699) População (Censo 2010) 21.866 hab. Densidade Demográfica 15,51 hab./km? Ano de instalação 1785 Microrregião Paraibuna/Paraitinga Mesorregião Vale do Paraíba Paulista Cunha, Muralha da Paz! 18 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Com a notícia das jazidas de ouro, que atraiu os aventureiros Portugueses, teve início, a partir de 1695, a povoação de Cunha. Antes dessa época, a Estrada da Serra era utilizada somente pelos Paratienses e Paulistas que, a cavalo ou a pé, mantinham comércio de trocas dos produtos agrícolas próprios de cada região. Os primeiros aventureiros que trilhavam o “Caminho do ouro” ou “Trilha dos Guaianases” paravam, para descansar da subida da serra ou simplesmente para reabastecimento das provisões necessárias à retomada do percurso, com destino a Minas Gerais, numa região de facão, que em pouco tempo se tornou um pouso obrigatório. A fase áurea do ouro de Minas Gerais surgiu no início do século XVIII, época em que o pequeno povoado de Facão pode presenciar grande movimentação de pessoas de todas as espécies, atraídas pela facilidade do enriquecimento. Muitos foram os aventureiros estrangeiros que se fixaram na região, motivados pelo clima salubre e pela topografia acidentada, que criava um ambiente idêntico ao da Europa. Entre os primeiros que se fixaram na região compreendida entre o Taboão, Campo Alegre e Boa Vista, estava Luiz da Silva Porto, Português abastado, que juntamente com outros pioneiros ergueu no bairro denominado Boa Vista, em 1724, um pequeno templo consagrado a Jesus, Maria e José. Nos anos subsequentes, fixaram-se nas imediações da Boa Vista, entre outras, as famílias Alves, Monteiro, Galvão, Vaz, Siqueira, Macedo e Rodrigues. Mais tarde, juntou-se aos primeiros colonizadores, um homem de nome Falcão, com sua família e o Frei Manuel, que na capelinha existente nos arredores do Ribeirão Lavapés entronizou a imagem de Nossa Senhora da Conceição. A imagem três vezes ali colocada, outras tantas dali desaparecia, sendo encontrada, sempre, no alto de um morro. Atribuindo esse fato a um milagre, o povo juntamente com o religioso, ergueu um templo, contando também com a ajuda de índios e escravos, no próprio local onde a imagem fora encontrada. Cunha, Muralha da Paz! 19 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Anos mais tarde, 1748-1749, foi o povoado elevado à freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Facão. A essa altura, a Capela de Jesus, Maria e José, na Boa Vista, deixou de ser a capela principal da região, porque a Freguesia passou a ser Sede Paroquial. Pela ordem de 15 de setembro de 1785, o Município foi elevada à Vila, pelo então Governador da Província de São Paulo- capitão general Francisco da Cunha Menezes, passando a denominar-se Vila de Nossa Senhora da Conceição de Cunha, em sua homenagem, mais tarde, ficou conhecida apenas como Cunha. Gentílico: cunhense. Formação Administrativa Freguesia criada com a denominação de Falcão, em 1736. Elevado à categoria de município com a denominação de Nossa Senhora da Conceição de Cunha, por ordem de 15/09/1875, desmembrado de Guaratinguetá. Sede na antiga povoação Nossa Senhora da Conceição de Cunha. Constituído de 2 distritos: Nossa Senhora da Conceição de Cunha e Campo Novos da Cunha. Sede na antiga povoação Nossa Senhora da Conceição de Cunha. Instalado em 28/10/1785. Elevado à condição de cidade com a denominação de Cunha, pela lei provincial nº 30, de 20/04/1858. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 2 distritos: Cunha e Campos Novos do Cunha. Pelo decreto estadual nº 6448, de 21/05/1934, Cunha adquiriu o território do extinto o município de Lagoinha, como simples distrito. Em divisões territoriais datadas de 31/12/1936 e 31/12/1937, o município é constituído de 3 distritos: Cunha, Campos Novos do Cunha e Lagoinha. Pelo decreto estadual nº 9775, de 30/11/1938, o distrito Campos Novos do Cunha tomou o nome de Campos de Cunha. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3 distritos: de Cunha, Campos de Cunha (ex-Campos Novos da Cunha) PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA D SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME e Lagoinha, e é termo único da comarca de Cunha. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1/07/1960. Pela lei estadual nº 2456, de 30/12/1953, desmembra do município de Cunha o distrito de Lagoinha. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1/07/1960, o município é constituído de 2 distritos: Cunha e Campos de Cunha. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009 Alteração toponímica distrital Falcão para Nossa Senhora da Conceição de Cunha, por ordem de 15/09/1875. Alteração toponímica municipal Nossa Senhora da Conceição de Cunha para Cunha, alterado, pela lei provincial nº 30, de 20/04/1858. Localização O Município de Cunha integra a região Metropolitana do Vale do Paraíba, localizado a 45km da Rodovia Presidente Dutra, que o liga à capital Paulista (218km) e ao Rio de Janeiro (292km) e, ao Litoral através de Paraty (47km). Com uma área de 1.407,17 km?, fazendo fronteira com os municípios de: - Paraty - Ubatuba - Lagoinha - São Luiz do Paraitinga - Areias - Lorena - Silveiras - Guaratinguetá - São José do Barreiro Assim, é Cunha, com menos de 2 séculos, privilegiada geograficamente e, pelas atividades ligadas ao turismo, bem como outras funções relevantes e diferenciais competitivos, como: Cunha, Muralha da Paz! 21 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - Função turística destacada, com alcance nacional. - Destacadas funções de preservação ambiental e paisagística. - Potencial para turismo ecológico e de contemplação. - Boa qualidade da água. - Excelente qualidade do ar. Índice do ti Humano do Município E Renda Longevidade E Ecucação IDHM vs 0,390 2000 0,543 20 0,684 Fonte: PNUD, Ipea e FJP Componentes Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Cunha - SP IDHM e componentes IDHM Educação % de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo % de 5 a 6 anos frequentando a escola % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino ndamental % de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo % de 18 a 20 anos com ensino médio completo IDHM Longevidade Esperança de vida ao nascer (em anos) IDHM Renda Renda per capita (em R$) 14 |299,39 [525,19 O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Cunha é 0,684, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM “Cunha, Muralha da Paz! 2 Í PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,826, seguida de Renda, com índice de 0,672, e de Educação, com índice de 0,576. Evolução - 2000 e 2010 O IDHM passou de 0,543 em 2000 para 0,684 em 2010 - uma taxa de crescimento de 25,97%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 69,15% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,232), seguida por Renda e por Longevidade. Entre 1991 e 2000 O IDHM passou de 0,390 em 1991 para 0,543 em 2000 - uma taxa de crescimento de 39,23%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 74,92% entre 1991 e 2000. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,191), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2010 De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,390, em 1991, para 0,684, em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso implica em uma taxa de crescimento de 75,38% para o município e 47% para a UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 51,80% para o município e 53,85% para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,423), seguida por Longevidade e por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda. Cunha, Muralha da Paz! 23) PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Evolução do IDHM - Cunha - SP E Cunha BE Muncição oe mavor IDH no Fonte: PNUD, Ipea e FJP Ranking Cunha ocupa a 2332º posição entre os 5.565 municípios brasileiros segundo o IDHM. Nesse ranking, o maior IDHM é 0,862 (São Caetano do Sul) e o menor é 0,418 (Melgaço). Demografia e Saúde População Entre 2000 e 2010, a população de Cunha cresceu a uma taxa média anual de -0,54%, enquanto no Brasil foi de 1,17%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do município passou de 48,22% para 55,64%. Em 2010 viviam, no município, 21.866 pessoas. Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a uma taxa média anual de -0,18%. Na UF, esta taxa foi de 1,78%, enquanto no Brasil foi de 1,63%, no mesmo período. Na década, a taxa de urbanização do município passou de 38,23% para 48,22%. População Total, por Gênero, Rural/Urbana - Cunha - SP % do Total (1991) População (1991) População |% do Total) População |% do Total (2000) (2000) (2010) (2010) População PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME População total 100,00 Homens 51,06 10.702 48,94 Mulheres 48,22 12.167 55,64 14.492 61,77 11.956 9.699 KEN Fonte: PNUD, Ipea e FJP Estrutura Etária Entre 2000 e 2010, a razão de dependência no município passou de 57,62% para 47,11% e a taxa de envelhecimento, de 6,46% para 9,55%. Em 1991, esses dois indicadores eram, respectivamente, 67,43% e 4,60%. Já na UF, a razão de dependência passou de 65,43% em 1991, para 54,94% em 2000 e 45,92% em 2010; enquanto a taxa de envelhecimento passou de 4,83%, para 5,83% e para 7,36%, respectivamente. O que é razão de dependência? Percentual da população de menos de 15 anos e da população de 65 anos e mais população dependente) em relação à população de 15a 64 anos (população potencialmente ativa). O que é taxa de envelhecimento? Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade em relação à população total. Estrutura Etária da População - Cunha - SP Estrutura Etária Menos de 15 anos % do Total (2010) 22,63 67,81 População (2010) População (1991) População (2000) 6.956 14.643 15a 64anos 65 anos ou mais Cunha, Muralha da Paz! 25 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Índice de envelhecimento Fonte: PNUD, Ipea e FUP 1991 B0e+ EE Homens 75a?79 EE Mulheres 2000 - B0e+ BE Homens sato EE Mulheres 2010 qr B0e+ HE Homens 75a 79 E Mulheres 2a 24 30 a 34 Homens: 3,77% Fonte: PNUD, Ipea e FJP Cunha, Muralha da Paz! 26 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Longevidade, mortalidade e fecundidade o Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Cunha - SP E 1991 Esperança de vida ao nascer (em anos) 66,9 Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) 31,6 18,1 15,4 Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) 35,8 21,0 17,9 Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) + A 2,0 Fonte: PNUD, Ipea e F A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) no município passou de 18,1 por mil nascidos vivos, em 2000, para 15,4 por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 31,6. Já na UF, a taxa era de 13,9, em 2010, de 19,4, em 2000 e 27,3, em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade infantil no país caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7 por mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 por mil nascidos vivos. Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, segundo a qual a mortalidade infantil no país deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No município, a esperança de vida ao nascer cresceu 1,7 anos na última década, passando de 72,9 anos, em 2000, para 74,5 anos, em 2010. Em 1991, era de 66,9 anos. No Brasil, a esperança de vida ao nascer é de 73,9 anos, em 2010, de 68,6 anos, em 2000, e de 64,7 anos em 1991. Educação Crianças e Jovens Proporções de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade Cunha, Muralha da Paz! 27 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME escolar do estado e compõe o IDHM Educação. No município, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola é de 86,86%, em 2010. No mesmo ano, a proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental é de 94,06%; a proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo é de 67,74%; e a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo é de 48,13%. Entre 1991 e 2010, essas proporções aumentaram, respectivamente, em 63,24 pontos percentuais, 66,81 pontos percentuais, 59,77 pontos percentuais e 40,34 pontos percentuais. Fluxo Escolar por Faixa Etária - Cunha - SP - 1991/2000/2010 1891 so 2000 E 2010 25 % da Ea E anos na escola % Ge 158 17 anos com fundamen, . % de 11 8 13 anos nos anos finais. % de 18 a 20 anos com médio co. PNUD, Ipea e FJP Fluxo Escolar por Faixa Etária - Cunha - SP - 2010 100 85 Cunha 70 5) São Paulo MH srasi ss Fonte “O desa anos na escola % de 15 a 17 anos com fundamen. % de 11.8 13 anos nos anos finais. % de 18 a 20 anos com médio co. Fonte: PNUD, ipea e FJP “Cunha, Muralha da Paz! 28 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Em 2010, 91,77% da população de 6 a 17 anos do município estavam cursando o ensino básico regular com até dois anos de defasagem idade-série. Em 2000 eram 89,24% e, em 1991, 79,52%. Dos jovens adultos de 18 a 24 anos, 4,90% estavam cursando o ensino superior em 2010. Em 2000 eram 4,82% e, em 1991, 1,93%. Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo também sintetiza a frequência escolar da população em idade escolar. Mais precisamente, indica o número de anos de estudo que uma criança que inicia a vida escolar no ano de referência deverá completar ao atingir a idade de 18 anos. Entre 2000 e 2010, ela passou de 8,97 anos para 10,30 anos, no município, enquanto na UF passou de 10,23 anos para 10,33 anos. Em 1991, a expectativa de anos de estudo era de 8,39 anos, no município, e de 9,68 anos, na UF. População Adulta Também compõe o IDHM Educação um indicador de escolaridade da população adulta, o percentual da população de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas, de menor escolaridade. Entre 2000 e 2010, esse percentual passou de 21,00% para 34,70%, no município, e de 39,76% para 54,92%, na UF. Em 1991, os percentuais eram de 12,80%, no município, e 30,09%, na UF. Em 2010, considerando-se a população municipal de 25 anos ou mais de idade, 12,79% eram analfabetos, 28,41% tinham o ensino fundamental completo, 19,11% possuíam o ensino médio completo e 7,45%, o superior completo. No Brasil, esses percentuais são, respectivamente, 11,82%, 50,75%, 35,83% e 11,27%. Cunha, Muralha da Paz! 29 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Escolaridade Fundamental incompleto e analfabeto Fundamental incompleto e alfabetizado Fundamental completo e médio incompleto Médio completo e superior incompleto Escolaridade da população de 25 anos - 1991 26,60% 61,97% 4,28% uperior completo Escolaridade Escolaridade da população de 25 anos - 2000 Fundamental incompleto e analfabeto 17,87% Fundamental incompleto e alfabetizado 65,20% Fundamental completo e médio incompleto 7,16% Médio completo e superior incompleto 6,40% Superior completo Escolaridade Escolaridade da população de 25 anos - 2010 Fundamental incompleto e analfabeto 12,79% Fundamental incompleto e alfabetizado | 58,80% | Fundamental completo e médio incompleto | 9,30% Médio completo e superior incompleto | 11,66% | 7,45% Escolaridade da população Escolaridade da população Escolaridade da população de 25 anos ou mais - 1991 de 25 anos ou mais - 2000 de 25 anos ou mais - 2010 Fundamentat incompleto e anartaneto Fundamental incompéto e altabetizado $ : BH Fundamentas completo e médio incompleto E écio completo é superior incompeto MM Superor completo Cunha, Muralha da Paz! 30 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME A renda per capita média de Cunha cresceu 108,29% nas últimas duas décadas, passando de R$ 252,14, em 1991, para R$ 299,39, em 2000, e para R$ 525,19, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 3,94%. A taxa média anual de crescimento foi de 1,93%, entre 1991 e 2000, e 5,78%, entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 54,97%, em 1991, para 39,71%, em 2000, e para 17,12%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,58, em 1991, para 0,54, em 2000, e para 0,54, em 2010. O que é Índice de Gini? É um instrumento usado para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de O a 1, sendo que O representa a situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar. Renda, Pobreza e Desigualdade - Cunha - SP | Ano 1991 2000 2010 | Renda per capita (em R$) 252,14 299,39 525,19 | % de extremamente pobres 23,30 16,06 3,96 % de pobres 54,97 39,71 17,12 Índice de Gini 058 | 054 0,54 Fonte: PNUD, Ipea e FJP “Cunha, Muralha da Paz! 31 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Trabalho Composição da população de 18 anos ou mais de idade — 2010 EE População economicamente ativa ocupada EE População economicamente ativa desocupada EE População economicamente inativa Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população dé 18 anGE OU Maia (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 58,40% em 2000 para 66,00% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 7,82% em 2000 para 5,09% em 2010. Ocupação da população de 18 anos ou mais - Cunha - SP Ano 2010 66,00 Taxa de atividade Taxa de desocupação Grau de formalização dos ocupados - 18 anos ou mais Nível educacional dos ocupados % dos ocupados com fundamental completo % dos ocupados com médio completo Rendimento médio % dos ocupados com rendimento de até 1 salário mínimo % dos ocupados com rendimento de até 2 salários minimos Percentual dos ocupados com rendimento de até 5 salários mínimo pea e FJP , RO Eres 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME “Habitação PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Indicadores de Habitação - Cunha - SP % da população em domicílios com água encanada % da população em domicílios com energia elétrica % da população em domicílios com coleta de lixo. *Somente para população urbana. 99,18] 98,39 Vulnerabilidade social Fonte: PNUD, Ipea e FJP Vulnerabilidade Social - Cunha - SP Crianças e Jovens Mortalidade infantil % de crianças de O a 5 anos fora da escola % de crianças de 6 a 14 fora da escola '% de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não trabalham e são vulneráveis, na população dessa faixa % de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos Taxa de atividade - 10 a 14 anos Família % de mães chefes de família sem fundamental e com filho menor, no total de mães chefes de família '% de crianças com até 14 anos de idade que têm renda domiciliar per pita igual ou inferior a R$ 70,00 mensais % de vulneráveis e dependentes de idosos á Trabalho e Renda '% de vulneráveis à pobreza 77,49 % de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em cupação informal Condição de Moradia % da população em domicílios com banheiro e água encanada Curihá, Muralha da Paz! Fonte: PNUD, Ipea e FUP PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME ] A educação pública em Cunha remonta ao início do século XIX. De acordo com o historiador João José de Oliveira Veloso, em seu livro “A História de Cunha”, a educação em nosso município, entre 1912 e 1913, teve início a criação e instalação do Grupo Escolar e a criação do Ginásio Municipal e Estadual na primeira década de 1950. A partir de então, a educação no município ganha novos rumos, buscando atender “as necessidades dos jovens cunhenses, carentes de conhecimento”. Embora não haja relato de preocupação com o desenvolvimento cultural e educacional dos jovens de Cunha, no início de 1870, não há registro de debates na Câmara Municipal que destaque a possibilidade da criação de ginásio público. A educação de alguns jovens da classe mais abastada seria iniciada na corte do Rio de Janeiro e na capital da província, em São Paulo. As famílias com maior poder econômico mantinham seus filhos em escolas particulares e públicas nas cidades próximas, como Guaratinguetá e Lorena e também no Rio de Janeiro e São Paulo e, destes, destacam-se principalmente a formação de professores. Entre as décadas de 1920 a 1960 o governo do Estado de São Paulo instalou em bairros da zona rural as escolas isoladas masculinas e depois as mistas, para alfabetização até a 3º série do ensino primário. A população rural era maior que a urbana com predomínio do analfabetismo. Essas escolas isoladas eram regidas por professores efetivos e, em suas ausências, por professores leigos, com escolaridade até a 4º série, que trabalhavam como professores substitutos. Nas décadas seguintes, até 1980, as escolas isoladas atingiram quase todos os bairros rurais. Algumas delas destinaram-se ao preenchimento de cargos por docentes titulares e outras eram escolas de emergência, regidas por professores designados e temporários. As escolas rurais isoladas eram vinculadas ao “Grupo Escolar Dr. Casemiro da Rocha”. O Grupo Escolar “Dr. Casemiro da Rocha” é, então, o “Cúnhá, Muralha da Paz! 34 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME marco inicial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no combate ao analfabetismo em nosso município, destacando-se entre os 200 grupos em todo o Estado. As escolas rurais eram instaladas em prédios cedidos por fazendeiros e sitiantes do município. As condições materiais e das salas de aula eram bastante precárias. O município recebia mão-de-obra habilitada das cidades vizinhas vindas de Piquete, Guaratinguetá, Cruzeiro, Lorena e Aparecida. Além das escolas isoladas, destacamos as escolas agrupadas, com atendimento até a 4º série, no Bairro do Paraitinga e no Distrito de Campos de Cunha. A escola em funcionamento em Campos de Cunha foi ampliando seu atendimento até a instalação da E.E. Geraldo Costa, oferecendo o Ensino Fundamental Il e o Ensino Médio. Com a escola normal no município, a partir de 1970, o número de professores primários foi crescendo e o ensino primário, até a 4º série, pode ser oferecido por profissionais com nível médio de formação. Com a LDB de 1971 os grupos escolares passam a funcionar como escola de 1º grau, atendendo desde a 1º até a 8º séries. Mesmo com suas características agrícolas, em Cunha residiam pessoas esclarecidas das classes burguesa e rural, que acreditavam que a educação seria um marco no desenvolvimento do município, principalmente àqueles que compunham a grande força de trabalho da zona rural e urbana e, dessa forma, capacitados, então, a participarem ativamente das decisões econômicas, sociais e políticas no município de Cunha. No início da década de 1950, a iniciativa para o ensino ginasial ficou por conta dos movimentos na Câmara Municipal, destacando-se os esforços do então vereador Crispim Mariano Leite, seguido pelos vereadores José Elias Abdalla e Oswaldo Alves Beraldo, com apoio de deputados estaduais e do Judiciário local, através do Dr. Paulo de Campos Azevedo, Juiz de Direito, sendo este o principal Cunha, Muralha da Paz! se PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME responsável pelo êxito para a instalação do Ginásio Municipal de Cunha, através da Lei Municipal nº 68/56 de 06/09/1956. Após um ano de sua inauguração o então Ginásio Municipal transforma-se em Ginásio Estadual em 31/10/1957, com suas instalações nas dependências do Grupo Escolar “Dr. CASEMIRO DA ROCHA” em 19/05/1958. A necessidade em ofertar a continuidade dos estudos, principalmente aqueles desprovidos de condições financeiras, fez com que brotasse as idéias de implantar no Município, o Curso Normal, amplamente aceita pela sociedade local. Após varias articulações, em 31/12/1964 criou-se a Escola Normal, funcionando sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal com os esforços do então Prefeito Sr. Francisco Macedo Rodrigues, com construção de salas próprias no Grupo escolar “Dr. Casemiro da Rocha”. Em 1967 a lei Estadual institui a Escola Normal, e o Ginásio Estadual de Cunha, acrescidos da denominação “Paulo Virgínio” como Escola Normal e Ginásio Estadual Paulo Virgínio, que em 1970, se transforma em “Colégio Estadual Paulo Virgínio”. Em 1970 criou-se o Grupo Escolar do Bairro do Cajuru que passou a denominar-se “GRUPO ESCOLAR MARIA DA CONCEIÇÃO QUERIDO”. A década de 90 marca a educação do município com a oferta do transporte escolar. Adolescentes e jovens da zona rural (minimamente atendidos) conseguem estender sua escolaridade até a 8º série e o ensino de 2º grau, atual Ensino Médio. Com a universalização do transporte escolar atualmente, houve a possibilidade do atendimento a todos os alunos da zona rural e urbana, estendendo também à Educação Infantil. “Cunha, Muralha da Paz! 36 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME acontece a municipalização do ensino em partes de escolas urbanas e rurais de Cunha, e inicia-se uma nova fase na educação das crianças que cursam o Ensino Fundamental, segmento de 1º a 4º séries, com ensino mais próximo das famílias. A proposta efetiva trouxe muitos benefícios ao município e à população, como a construção de prédios novos, recursos materiais (insumos pedagógicos, mobiliários, etc.), concursos públicos para a área da educação e bom nível de atendimento à demanda. Na primeira década deste século iniciou-se um movimento para universalizar o atendimento à Educação Infantil com novas escolas visando o atendimento de toda a demanda, principalmente com as adequações e projetos de novas escolas e classes. Quanto ao atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais, as escolas de Ensino Fundamental, de Educação Infantil e Ensino Médio são todas inclusivas. O município também dá suporte à Escola de Educação Especial de Cunha, mantida pela APAE de Cunha. A oferta de ensino técnico e ensino superior tem merecido a atenção e o apoio da administração municipal, através inúmeros projetos. Praticamente todos os docentes em exercício no Ensino Fundamental e na Educação Infantil do município são graduados. Atualmente, mesmo com êxodo rural, que trouxe a diminuição da população rural e das escolas isoladas, existem escolas de ensino médio em vários bairros. A educação municipal, em busca da melhoria da qualidade do ensino,conta com boas condições para esse desafio, pois há uma Secretaria de Educação bem organizada e estruturada para dar suporte à rede Estadual e à rede particular, além das organizações. A educação privada teve início (de forma regular) a partir de 2003 e atualmente há em funcionamento o Colégio Pentágono, com Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e o Colégio Oliveira Netto, com Educação Infantil e Ensino Fundamental. Cunha, Muralha da Paz! 37 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME A partir de 2009 oi insta ada a escola ariito Maia, com a a oferta de do ensino profissionalizante, que desde a sua fundação vem atuando por meio de sua unidade urbana, instalada no centro de Cunha, com cursos e oficinas culturais e artísticas, desenvolvidas por professores e profissionais voluntários. O presente documento apresenta o Diagnóstico da Educação no Município de Cunha, evidenciando informações e dados obtidos através de entrevistas, consulta pública, debates e fontes Oficiais do Governo, como IBGE —- Censo Demográfico 2010 e do MEC - Censo Escolar 2010, que torna possível compreender como se encontra estruturado e ofertado o ensino no município, nas diversas instâncias administrativas e em todos os níveis e modalidades. Tem por finalidade possibilitar uma visão ampla da educação no município. Portanto, faz uma exposição dos dados e propõe análise, simultâneos, em todos os níveis e modalidades de ensino, possibilitando um discernimento dos principais pontos a serem aprimorados, como exposto nos Indicadores abaixo: O Conselho Municipal de Educação foi o baluarte da Educação Municipal de Cunha, desde a Lei Municipal Nº 811/98, alterado pela Lei Municipal Nº 1123/2007 de 23 de abril de 2007, Decreto do Executivo Nº 012/07 de 2 de maio de 2007, vinculado à Secretaria Municipal de Educação dando um passo “Cunha, Muralha da Paz! 38 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME importante na conquista da autonomia do Município para gerenciar seu próprio Sistema de Ensino. Colaborando com os Sistemas de ensino Nacional e Estadual, novos rumos foram traçados pela população e autoridades, com autonomia, a responsabilidade de cuidarem de suas escolas. A Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação (órgão Normativo, Deliberativo e Consultivo), Educação Infantil e de Ensino Fundamental (mantidos pelo município) e as Instituições Privadas e Filantrópicas de educação Infantil, integram o Sistema Municipal de Ensino. A população cunhense vem sendo beneficiada com uma educação de qualidade em todos os níveis e modalidades de ensino com articulação integrada e de franca cooperação com os Sistemas de Ensino Municipal, Estadual e Nacional. Com uma articulação ampla com os Sistemas de Ensino Nacional e Estadual, administrativamente vinculadas, são oferecidas à população Modalidades de educação especificadas na Legislação vigente (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9394/96), a seguir listadas: -Educação infantil; - Ensino fundamental de nove anos; - Ensino médio; -Educação superior, descentralizada; -Educação Especial; -Educação técnica-profissionalizante de nível médio, descentralizada. As modalidades acima descritas são ofertadas, respectivamente, pelo poder público que administra as instituições de ensino municipais e estaduais e Cunha, Muralha da Paz! 39 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME também m mantidas por pessoas físicas e/ou jurídicas, as instituições de ensino particulares e filantrópicas. O poder público municipal, representado pela Prefeitura Municipal de Cunha, mantém a rede de escolas abaixo descritas, vinculadas ao sistema, exceto as escolas estaduais que o município as utiliza como estratégia de apoio pedagógico, o Programa Ler Escrever, EMAI, ANA, transporte escolar, Alimentação Escolar, etc. Sistematização da Estruturação das Escolas do Município de Cunha 1- Escolas no Município de Cunha Total de ESCOAS é CUANA ssa TS DOES ad corra aaaa a 72 Escolas que informaram Percentual das informações................ e riererereeeererneeeraaeeanaas 100% 2- Percentual das Escolas participantes a) Estaduais 3- Escolas por segmento Educação Infantil... eererraeeaainasernerra mena eacararraaaeaeeantenos 9 Ensino Fundamental |... Ensino Fundamental II.. EJA suusesmaseeasesssemas 3 Ensino Médio... eeereeeenereeaeeeaeerenacernacenanrerenemenacernereneeaaaeeareeaeeceees 4 4- Estrutura física das Escolas a) Estaduais Cunha, Muralha da Paz! 40 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Reforma... mimar LT AMPHAÇÃO....cisscsspssisiiistsereerreremseremrniamemeceecesçãs RT Acessibilidade (ee PR Reforma. DA spo ese remessa ae seiscentos Ensino Fundamental... : EUA ER O EM, sacerasasvercogreatiaa eres rae reste cas cores .... 108 Ensino Médio 6- Total de trabalhadores nas Escolas Total... Professores... Outros 7- Graduação dos professores Das informações recebidas: Licenciatura sessao isana Curso superior... Pós-graduação.. Mestrado... 8- Forma de admissão dos Professores As escolas pesquisadas informaram que os professores são admitidos por: a) Estaduais - Concurso público de provas e títulos - Contratação: categorias "F" e "O" b) Municipais - Concurso público de provas e títulos c) Particulares - Contratação pelo regime CLT Cunha, Muralha da Paz! 41 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 9- Dificuldades encontradas no dia-a-dia a)Estaduais - Conservação das estradas; - Dificuldade com os principais meios de comunicação (telefone, internet, entre outros); - Energia elétrica; - Quadro pedagógico insuficiente; - Dificuldades de acesso aos cursos (logística) - Distrito de Campos de Cunha; - Ética profissional; - Falta de professores especializados em AEE; - Salas compartilhadas com Educação Municipal; - Compatibilidade de horário para o transporte escolar compatibilizando as redes estadual e municipal nas escolas rurais; - Capacitação para os motoristas e monitores escolares; b) Municipais - Relacionamento social; - (In)Disciplina escolar; - Quadro pedagógico-profissional insuficiente: - Diálogo com as famílias; - Ética profissional; - Falta de professores especializados em AEE; - Falta de equipe especializada para atender demanda da Educação Especial; - Falta de merendeiras nas escolas rurais; - Falta de professores para disciplinas de Arte e Educação Física nas escolas rurais; - Entrega da merenda "in loco" nas escolas rurais; c) Particulares - Manter o professor nas escolas. 10- Educandos Deficientes 11- Distorção Idade/Série Municipal. esses se rearss ssereneveeaaeasrva Estadual... PAIICOIAR sus csrerroeses DUE casamemeasrerertoramenm enero costa caSTORTSEESCETITESOTPET UTEIS Sa 12- Total salas de aulas SET 84 Cunha, Muralha da Paz! 42 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 13- Sistema de Ensino a) Estaduais - São Paulo Faz Escola. - PNLD. - Ler e Escrever. b) Municipais - ANGLO. - Ler e Escrever. - PNLD. c) Particulares - Positivo. - Pueri Domus. 14- Referenciais Teóricos das Escolas do Município de Cunha - Gestão Participativa - Concepção do processo pedagógico: Interacionismo e Construtivismo - Sistema Apostilado de Currículo e Conteúdos - Leis orientadoras: Constituição Federal, LDBEN, ECA, etc. - Documentos Orientadores: Plano de Gestão, PPP, Regimento Escolar; - Parâmetros Curriculares Nacionais; - Teoria do processo de aprendizagem: Piaget, Vigotysky e Wallon; - Teoria da aprendizagem de leitura e escrita: Emília Ferreiro, Telma Weisz, Ana Teberosky; - Teoria do conhecimento: Paulo Freire; - Outros. 15- Sistemas de Avaliação a) Estaduais - Progressão Continuada; - Avaliação: Contínua, Formativa, Sistemática e Diagnóstica. b) Municipais - Avaliação formativa e construtiva interna; - Avaliação externa (SARESP, PROVA BRASIL E ANA) c) Particulares Formativa, Contínua, Cumulativa e Sistêmica 16- Periodicidade da Avaliação a) Estaduais Mensal, Bimestral e Contínua. b) Municipais Mensal, Bimestral e Contínua. “Cunha, Muralha da Paz! PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EOuCaÇÃO- PME b) Municipais - Manhã............. Ens roseAna NEN Des UaNa Ne RENAN MNA ESSES AS ONES TSSVTEE SS ISSES crase 100% 23- Relação das Escolas do Município de Cunha 23.1- Estaduais - E.E. "Bairro da Barra" - E.E. "Bairro do Paraitinga” - E.E. "Bairro da Bocaina" - E.E. “Serra Serra do Indaiá" - E.E. "Paulo Virgínio" a) Vinculadora E.E. "Maria da Conceição Querido" a.1) Vinculadas E.E. "Bairro da Catioca" E.E. "Bairro do Engenho" E.E. "Fazenda São Geraldo" E.E. "Bairro do Jardim” E.E. "Bairro do Jericó" E.E. "Bairro Paineira de Cima" E.E. "Bairro Paraibuna |" E.E. "Bairro Paraibuna II" E.E. "Bairro do Pinheirinho" E.E. "Bairro da Pontinha" E.E. "Bairro da Praia” E.E. "Bairro do Quilombinho" E.E. "Bairro da Roça Grande" E.E. "Bairro do Sapezal |" E.E. "Bairro do Sapezal II” E.E. "Bairro do Taboão" b) Vinculadora E.E "Dr. Casemiro da Rocha" b.1) Vinculadas E.E. "Bairro do Cedro". E.E. "Bairro do Matias". emilio, Muralha da Paz! 45 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME c) Particulares Mensal, Bimestral e Contínua. 17- Formato das Avaliações Estaduais, Municipais e Particulares: SARESP, PROVA BRASIL, ANA, AAP 18- Conceito das Avaliações - As avaliações são registradas para cada componente curricular por meio de sínteses bimestrais e finais, sendo expressos através das notas de 0 a 10: *7,8,9,10 - rendimento plenamente satisfatório. * 5,6 - rendimento satisfatório. *1,2,3,4 - rendimento insatisfatório. 19- Instrumentos utilizados - Às escolas pesquisadas informaram que utilizam todos os instrumentos para avaliação: - Dissertativa; - Escrita; - Relatório; - Fichas; - Portfólio; - Auto Avaliação; - Projetos, - Tarefas diárias( para casa); - Observações diárias e registros. 20- Participação das Famílias Estaduais, Municipais e Particulares - Reuniões de pais e mestres; - Recados; - Por chamada, quando necessário; - Telefonemas; - Comemoração do dia das mães na escola; - Representação no Conselho Tutelar; 21- Número de alunos por sala - Média aproximada de 28 alunos por sala 22- Utilização das salas de aulas a) Estaduais MANHA. sorsasaeonsecssssseeeprs pr TESS SENSEI Dae as adere man 100% RE [ERR 80% e ONE curocorcarcisras ias RE er ea si ASA AAELMAO ASAS ORMASETAONOIA SEABRA ONE EN 40% Cunha, Muralha da Paz! 44 Í PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E.E. "Bairro do Rio Abaixo". E.E. "Bairro Vargem do Tanque”. E.E. "Bairro do Sertão do Pinhal". E.E. "Bairro da Samambaia". E.E. “Bairro Fazenda das Palmeiras”. E.E. "Bairro do Balaeiro”. c) Vinculadora E.E. "Geraldo Costa”. c.1) Vinculadas E.E. "Bairro da Juveva". E.E. "Bairro da Bocaininha da Boa Esperança". E.E. "Bairro da Capetinga”. 23.2- Municipais a) Vinculadora E.M.E.F. "Professor Benedito Aguiar Santana". a.1) Vinculadas E.M.E.F. "Bairro Aparição”. E.M.E.F. "Bairro da Barra”. E.M.E.F. "Bairro Mestre Belarmino P. de Araújo |". E.M.E.F. "Bairro Mestre Belarmino P. de Araújo II”. E.M.E.F. "Bairro do Jacuí”. E.M.E.F. "Bairro do Jaguarão". E.M.E.F. "Bairro do Mato Escuro”. E.M.E.F. "Bairro do Monjolo |". E.M.E.F. "Bairro do Monjolo II”. E.M.E.F. "Bairro do Paiol". E.M.E.F. "Bairro do Paraitinga |". E.M.E.F. "Bairro do Paraitinga II”. E.M.E.F. "Bairro da Pedra Branca”. E.M.E.F. "Bairro da Santa Cruz”. E.M.E.F. "Bairro da Vargem Grande”. E.M.E.F. "Bairro da Varginha da Vargem do Tanque”. b) Vinculadora E.M.E.F. "Manoel Lopes D'Assunção”. b.1) Vinculadas E.M.E.F. "Bairro Águas de Santa Rosa". E.M.E.F. "Bairro do Amorim”. E.M.E.F. "Bairro da Bocaina |". EM.E.F. "Bairro da Bocaina Il". Cunha, Muralha da Paz! 46 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE E EDUCAÇÃO - PME E. M.E.F. "Bairro do Entrecosto”. E.M.E.F. "Bairro da Guabirobas I". EM.E.F. "Bairro da Guabirobas II”. E.M.E.F. "Bairro do Mato Dentro". E.M.E.F. "Bairro da Serra do Indaiá". EM.E.F. "Bairro do Vidro". c) Educação Pré-Escolar (Infantil níveis | e H) - EM.E.. "Cantinho do Céu" d) Creches - E.M.E.l. "Margarida Pacetti Rodrigues". - E.M.E.. "Argeu Pinto da Fonseca". - EM.E.I. "Cristovam Mayela Querido". - E.M.E.I. "Lucrécia Gonçalves da Silva Leite". - E.M.E.I. "Dalzisa de Fátima dos Reis Monteiro". 23.3- Particulares Colégio Oliveira Netto; Colégio Pentágono; Escola Carlito Maia; Museu Municipal. APAE: sem informações. Dados estatísticos do município, conforme Senso Demográfico de 2014: Área da unidade territorial... 1.407,250 km? População: 2010...sessessspesesizasimasiiio remete rare 21.866 pessoas População estimada 2014... 22.167 pessoas Domicílios... 10.095 Densidade demográfica... 15,54 hab/km? “Cunha, Muralha da Paz! o o 47 A : PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME IDHM 2010 População com menos de 15 anos............... es 19,71(%) População com 60 anos e mais... eis 15,33(%) Índice de envelhecimento... 77,80 (%) Longevidade... svessusecsssamesesessessensorasrassccperpera re Ed 64 anos Escolaridado(2010). as nes TRIOS reercenerearasemmennes 43,39 (%) PIB total (2012/mil R$)... eee 163,27 PIB per capita (2012/R$).......... eee 7.487,85 Total de mulheres (dados aproximados)... 10.702 Total de homens (dados aproximados)................ 11.164 Gontço sessao cunhense Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Do total da população acima citada, segundo dados obtidos no diagnóstico da Educação atual no município, aproximadamente 4.186 alunos matriculados e regularmente frequentes na Educação do Município. Total de Alunos por Modalidade de Ensino Educação Infantil 8% Ensino Médio 24% “Cunha, Muralha da Paz! RR: tam, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Os processos externos de avaliação ocorrem principalmente através da Provinha Brasil, Prova Brasil, SAEB, SARESP e ANA, as quais embasam as diretrizes e os projetos pedagógicos das escolas, além de fornecerem indicativos da qualidade de ensino na Educação Básica. O IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, é um indicador que tem subsidiado a formulação, reformulação das políticas e projetos pedagógicos, por meio de metas de curto, médio e longo prazos, visando a melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino. - Índice do Desenvolvimento da Educação Básica | Anos Iniciais do Ensino Fundamental ] IDEB 2005, 2007, 2009, 2011, 2013 e Projeções para o BRASIL| IDEB Observado | Metas 2021 2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 2007 [ 2009 2011 | 2013 Dependência Administrativa | Estadual E Municipal É Privada | 59 7160/63/66 Pública 3.6 a 36 /40 | 44 Anos Finais do Ensino Fundamental 1 IDEB Observado E Metas 2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2007 [2009 2011 | 2013 | 2021 Total 135 |]38]40/41/42|35|37/39 144 5.5 Dependência Administrativa 40 [33] 35 38/31/33 Estadual | 33 Municipal | 34 Pública Cunha, Muralha da Paz! PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE datando - PME Dopondinnia Administrativa EIA 5.6 57/54 34 | 34 EEE Estadual Privada Pública 4º SÉRIE - 5º ANO [| 2005] 2007] 2009] 2011] 2013] 2015 | 2017] 2019] 2021 Ideb Logo [tr mo [no | a Metas Projetadas 4º SÉRIE 5º ANO - REDE ESTADUAL Ideb Observado Metas Projetadas 2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2015 | 2017 2019 [2021 | ce 47/41/48 /51]55|58|60]63]65 4º SERIE - 5º ANO - REDE MUNICIPAL Ideb Observado Metas Projetadas 82 SÉRIE/9º ANO - Rede Estadual [2005 [2007 [200 [201 [201 [2007 [2009 [2017 [2013 [2015 [2otz [zoto [202% São Paulo 32 SÉRIE - ENSINO MÉDIO - Rede Estadual Ideb Observado Metas Projetadas Estado |2005 [2007 | 2009 | 2011 [2013 | 2007 | 2009 | 2011 [2013 2017 [2015 | 39 | 42 [50 | 52 São Paulo | 3.6 2021 “Cunha, Muralha da Paz! 50 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME De acordo com o diagnóstico obtido através de entrevistas pessoais com os gestores das Unidades Escolares do município, e a lei vigente para a educação, considera-se distorção idade/série o aluno em cujo ano escolar se encontra não apresenta idade cronológica adequada ao ano e série. Esse descompasso entre a idade cronológica e o ano/série cursado, ocorre devido ao ingresso tardio e/ou a retenção do aluno por motivos de aprendizagem, inassiduidade, entre outros. O número de alunos em distorção da idade/série é o constante da tabela abaixo: | Distorção Idade/Série 2,11% Rede Privada De acordo com os dados fornecidos pelas Unidades Escolares, através de visitas e entrevistas, a tabela abaixo apresenta a distribuição dos docentes nos diferentes níveis e modalidades de ensino do municipio. Docentes por nível de ensino Docentes da Educação Educação Infantil 44 Ensino Fundamental - | 110 | Ensino Fundamental - Il 206 : Ensino Médio 146 “Cimha, Muralha da Pazi PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME O financiamento municipal da Educação Infantil e Ensino Fundamental, nestas incluindo a Educação Especial e a EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede municipal de educação é realizado mediante orçamento do município através de recursos próprios e receitas dos governos: estadual e federal. É de responsabilidade do governo do Estado de São Paulo parte do Ensino Fundamental |, Ensino Fundamental Il, Ensino Médio e Técnico, assim como as redes e suas estruturas. As receitas orçamentárias provêm de diversas fontes de recursos, como a seguir: Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB Aplicação nos profissionais do Magistério - FUNDES 500. [| rmcommscnosm | ma | mam | RD Cunha, Muralha da Paz! 52 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME — MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB Lo SADO FINANCEROEMCONTACORRENTE | | | Smsibaicmenmis SALDO A MAIOR APURADO NO PERÍODO [om] DEMONSTRATIVO DO ENSINO GERAL RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (25%) 3.079.999,31 769.999 83 13.559.214,87 3.389.803,72 11.987.271,05 2.996 817.76 | MENOS - Desp. Realizadas com Recursos 100% 6.758.944,86 6.758.944,86] (=) DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS 3.096.670,19 3.096.670,19 DESPESA DO FUNDEB ELEGÍVEL COMO DESPESA, 4.564.438,91 4.564.438,91 4.564.438,97 () VALOR RETIDO DO FUNDEB (PERDA/GANHO) 416.937,57 416.937,57 416.937,57 TOTAL APLICADO NO ENSINO L somos] sormomer| —— Tsmorasa] A seguir estão elencados os referidos recursos acima citados: |- FUNDEB O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Cunha, Muralha da Paz! o RR: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Il = PNATE O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes residentes nas regiões rurais dos municípios: o Caminho da Escola e o PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas. O PNATE foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 — transformada na Lei nº 11.947, de 16 de junho do mesmo ano -, o programa foi ampliado para toda a Cunha, Muralha da Paz! 54 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais. O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior. O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza. lil = PNAE O PNAE, implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. 55 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e Vil, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso Vil. Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: [0% 570 4 | R$ 1,00 Pré-Escola.............. eee aeeaaecereiereererresaerererereneeteos R$ 0,50 Escolas indígenas e quilombolas..................... eae R$ 0,60 Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos................ R$ 0,30 Ensino: integral... ssesaeeses secas necarenasamrercasestorrecoceremmessmmssmermvenmaveceno R$ 1,00 Alunos do Programa Mais Educação..................eeteiers R$ 0,90 Alunos que frequentam o AEE no contra turno... R$ 0,50 O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio do CAE - Conselho e Alimentação Escolar, pelo FNDE, TCU, CGU) e pelo MP. Cunha, Muralha da Paz! 56 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME O orçamento do Programa para 2044 E de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor — ou seja, R$ 1,05 bilhão — deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. IV - PDDE Criado em 1995, o PDDE tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no CNAS como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil. Em 2012, o PDDE repassou R$ 2 bilhões para mais de 134 mil escolas públicas e privadas de educação especial, em benefício de 43 milhões de alunos. O orçamento previsto para 2013 é de R$ 2,38 bilhões. A partir de 2013, os valores repassados às escolas foram incrementados devido às mudanças implementadas na fórmula de cálculo desses valores. Na nova fórmula há o acréscimo de um valor fixo, para escolas que possuem Unidades Executoras Próprias, e um valor variável, calculado de acordo com Cunha, Muralha da Paz! 57 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME número de alunos, localidade da escola e modalidade de ensino. O orçamento de 2014 foi de 2,5 bilhões e o previsto para 2015 2,9 bilhões. V- PAR O PDE condicionou o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação à assinatura, pelos estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas Compromisso Todos pela Educação. Depois da adesão ao Compromisso, os entes federativos devem elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR). Todos os 5.563 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao Compromisso. O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos — 2008 a 2011. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local. Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados. Os itens pontuados pelo município/estado com os números um e dois representam suas maiores prioridades. A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios. Com o objetivo de implantar o PAR, o MEC tomou duas providências: fez parceria com 17 universidades públicas e com o CENPEC para que essas instituições auxiliem as prefeituras nas tarefas de diagnóstico e elaboração dos planos; e contratou uma equipe de consultores, que foi aos municípios prioritários — aqueles com os mais baixos IDEB — para dar assistência técnica local. Além Cunha, Muralha da Paz! 58 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME disso, alguns estados assumiram « (o) » compromisso de ajudar seus municípios no diagnóstico e na elaboração dos planos. Desse modo, todos os municípios dos estados do Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Tocantins já concluíram o PAR e o enviaram para análise do Ministério. Roteiro do PAR A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal. O termo de cooperação detalha a participação do MEC — que pode ser com assistência técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e assistência financeira. No caso da transferência de recursos, o município precisa assinar um convênio, que é analisado para aprovação a cada ano. Fiscalização O PAR é supervisionado pela SEB/MEC - Secretaria de Educação Básica do MEC - e pelo FNDE. A sociedade também pode fiscalizar a execução dos projetos e, detectando alguma irregularidade, deve entrar em contato com o FNDE por meio da Central de Atendimento ao Cidadão (0800-616161), carta ou e-mail. VI - Salário Educação O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica. A contribuição social do salário educação está prevista no artigo 212, 8 5º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto “Cunhá, Muralha da Paz! 59 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela RFB/MF. São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, entendendo-se como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, sociedade de economia mista, empresa pública e demais sociedades instituídas e mantidas pelo poder público, nos termos do $ 2º, art. 173 da Constituição. São isentos do recolhimento da contribuição social do salário-educação: *- a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas respectivas autarquias e fundações; * as instituições públicas de ensino de qualquer grau; *- as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas devidamente registradas e reconhecidas pelo competente órgão de educação, e que atendam ao disposto no inciso Il do artigo 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; * as organizações de fins culturais que, para este fim, vierem a ser definidas em regulamento; e * as organizações hospitalares e de assistência social, desde que atendam, cumulativamente, aos requisitos estabelecidos nos incisos | a V do artigo 55 da Lei nº 8.212/1991. Ao FNDE, compete a função redistributiva da contribuição social do salário educação. Do montante arrecadado e após as deduções previstas em lei (taxa de administração dos valores arrecadados pela RFB, devolução de receitas e outras), o restante é distribuído em cotas pelo FNDE, observada em 90% (noventa por cento) de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no Distrito Federal, da seguinte forma: Cunha, Muralha da Paz! 60 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME ai Cota federal — - correspondente a 13 do. montante dos recursos, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados brasileiros. * Cota estadual e municipal - correspondente a 2/3 do montante dos recursos, é creditada mensal e automaticamente em favor das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica. A cota estadual e municipal da contribuição social do salário-educação é integralmente redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição. Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário educação são aplicados pelo FNDE em programas, projetos e ações voltados para a educação básica. - PROINFÂNCIA O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), por considerar que a construção de creches e pré-escolas, bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional, são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação. O programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e é parte das ações do PDE do Ministério da Educação. Seu principal objetivo é prestar assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da rede pública. “Conhã, pre da Paz! 61 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME As unidades construídas no âmbito do Proinfância são dotadas de ambientes essenciais para a aprendizagem das crianças, como: salas de aula, sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque, refeitório, entre outros ambientes, que permitem a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de alimentação, além das administrativas e de serviço. Entre 2007 e 2011, o Proinfância investiu na construção de 2.543 escolas, por meio de convênios com os entes federados. A partir de 2011, com a inclusão do PAC2, outras 3.135 creches e pré-escolas foram apoiadas com recursos federais, totalizando 5.678 novas unidades de educação infantil em todo o país. Em 2013 e 2014, o Proinfância tem o desafio de apoiar a construção de mais 3.000 creches e pré-escolas. O Proinfância repassa também recursos para equipar as escolas em fase final de construção, com itens padronizados e adequados ao funcionamento das creches e pré-escolas. Mais de 2.500 municípios receberam apoio do FNDE para compra de móveis e equipamentos, como mesas, cadeiras, berços, geladeiras, fogões e bebedouros. A partir de 2013, as creches poderão ser construídas com metodologias inovadoras, mediante a adesão das entidades beneficiadas pelo programa às atas de registro de preços do FNDE. Tal procedimento permitirá a redução do prazo de execução e do custo das obras, garantindo elevado padrão de qualidade. [ FONTE DE RECURSO FUNDEB ORIGEM DESPESA PERMITIDA Impostos Municipais e| Folha de pagamento, obras e Transferências Estaduais e | reformas, material de consumo, Federais. móveis, serviços e equipamentos. Transferência (to: Govemo Transporte, obras e serviços. G SALÁRIO EDUCAÇÃO á Federal MEC/FNDE Via transferência. PNAE êneros alimentícios MEC/FNDE - veí CAMINHO DA ESCOLA Via transferência. Transporte escolar: veículos mm PNATE MEC/FNDE Transporte escolar: manutenção de Via transferência veículos Cunha, Muralha da Paz! 62 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMATICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Material permanente, de consumo, manutenção, conservação, projetos educacionais. Caminho da Escola, PAC2, Proinfância, Quadras Escolares, etc. Programa Dinheiro Direto na Escola Programa de Ações Articuladas Infraestrutura, Merenda Escolar, Material de consumo e permanente, o IPTU, ISS, ITU, ITR, mobiliários, equipamentos de informática, despesa de pessoal, | material pedagógico, etc. Recursos Municipais Para elaborar Objetivos, Metas e Ações para este PME, desenhados a partir da síntese dos principais desafios e demandas do município, o presente documento começa a tomar forma a partir do PNE que orienta Estados e Municípios na elaboração de sua proposta educacional e, a UNDIME — União Nacional dos Dirigentes do Estado e Municípios, que trouxe capacitação aos Coordenadores responsáveis no Município de Cunha, através do Diretor de Educação e Cultura José Éder Galdino da Costa e do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Osmar Felipe Júnior, que constituiu a Comissão responsável pela elaboração deste PME. Após esta fase inicial, partiu-se para a elaboração do Diagnóstico da situação atual da Educação no Município, que teve a participação efetiva da sociedade civil, levando em consideração as dificuldades de acesso as informações, principalmente na zona rural devido a extensão territorial do Município. Dessa forma, entendemos que o Município de Cunha dá um importante passo em elaboração a um modelo de educação democrática e participativa para os próximos 10 (dez)anos, conforme exigência do PNE com objetivos , metas e estratégias projetadas, fruto de um esforço coletivo, envolvendo também a sociedade cunhense, incluindo os profissionais da educação, os diferentes segmentos e setores da sociedade ligados a educação, os movimentos sociais E Cunha, Miglia da Paz! 63 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME organizados ca. comunidade em geral que, através da participação em consulta pública, entrevistas e conferencias, realizados durante a construção deste documento, tiveram a oportunidade de expor suas necessidades, idéias, propostas e anseios relacionados à educação do Município. A Comissão Executiva do PME teve como uma de suas principais ações, a organização do grupo de trabalho e para tanto foram convidados 2 (dois) representantes, sendo1 (um) titular e 1 (um) suplente das respectivas áreas , representando órgãos públicos e privados, bem como, entidades sociais organizadas, a saber: - Representante do Poder Executivo; - Representante do Departamento Jurídico; - Representante da Secretaria Municipal de Educação; - Representante da Sociedade Civil Organizada; - Representante da Assessoria Técnica Pedagógica; - Representante Gestor da Educação Infantil, Fundamental | ell; - Representante Professor da Educação Infantil, Fundamental | eli; - Representante de Pais da Educação Infantil, Fundamental | el; - Representante das Escolas Particulares; - Representante do Conselho Municipal de Educação; - Representante do Conselho do FUNDEB; - Representante do Conselho da Alimentação - CAE; - Representante Conselho Tutelar; - Representante dos Gestores da Unidade Escolar Estadual; - Representante titular das escolas particulares; - Representante docente da Unidade Escolar Estadual: - Representante de alunos da Unidade Escolar Estadual; - Representante de pais de alunos da unidade Escolar Estadual; - Representante do AEE; - Representante da Polícia Militar do Estado de São Paulo; - Representante da Saúde Municipal; - Representante do Sindicato dos funcionários públicos municipais; - Representante da Pastoral da Criança; Cunha, Muralha da Paz! . Ê Ê . “64 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - Representante das Ongs; - Representante da Câmara Municipal; - Representante da APAE; - Representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; - Representante do Transporte Escolar; - Representante das Escolas Particulares para integrarem as equipes responsáveis pelo levantamento de dados da realidade: análise de dados das informações coletadas; elaboração do diagnóstico; definição de metas e seleção de estratégias de cada um dos segmentos e temas: - Educação Infantil; - Ensino Fundamental; - Ensino Médio; - Educação Superior; - Educação de Jovens e Adultos; - Educação Especial; - Educação Profissional; - Formação dos Professores e Valorização dos Professores da Educação; - Gestão Educacional; - Financiamento da Educação. Com base no Diagnóstico que apresenta a análise de todos os níveis de ensino existentes no município, mantidos pelas diferentes instâncias administrativas, retratando a situação já existente, dos recursos disponíveis e das necessidades a serem atendidas, elaborou-se 20 Metas, priorizadas para os 10 (dez) anos de vigência deste PME, seguidas de 155 Estratégias abrangendo diversas demandas e temáticas de todos os níveis e modalidades de ensino. A saber: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME É Quadro de Identificação das Metas, Números de Estratégias, Demandas e Níveis/Modalidades QUANTIDADE DEMANDA NÍVEL/MODALIDADES DE DE ESTRATÉGIAS ENSINO [1 11 ACESSO EDUCAÇÃO INFANTIL 2 7 ACESSO ENSINO FUNDAMENTAL 3 5 ACESSO ENSINO MÉDIO | 4 12 ACESSO, QUALIDADE E INCLUSÃO PERMANÊNCIA ALFABETIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 6 EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL E INTEGRAL MÉDIO 7 QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL | E ll BÁSICA 8 3 QUALIDADE DA EJA - EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS | BÁSICA . 9 8 QUALIDADE DA EJA - EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS BÁSICA | 10 9 | QUALIDADE DA EJA - EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS/ L ll BÁSICA INTEGRADA 11 9 QUALIDADE DA EDUCAÇÃO | L EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 12 7 ACESSO E EDUCAÇÃO SUPERIOR | QUALIDADE QUALIDADE EDUCAÇÃO SUPERIOR 14 ACESSO EDUCAÇÃO SUPERIOR 15 QUALIDADE DA TODAS EDUCAÇÃO MODALIDADES/EDUCAÇÃO BÁSICA 16 5 QUALIDADE DA TODAS EDUCAÇÃO MODALIDADES/EDUCAÇÃO BÁSICA 17 8 QUALIDADE DA TODAS MODALIDAES EDUCAÇÃO [EDUCAÇÃO BÁSICA 18 7 VALORIZAÇÃO E TODAS QUALIDADE/PLANO | MODALIDADES/EDUCAÇÃO DE CARREIRA BÁSICA GESTÃO TODOS OS NÍVEIS E DEMOCRÁTICA MODALIDADES FINANCIAMENTO TODOS OS NÍVEIS E DA EDUCAÇÃO MODALIDADES Cunha, Muralha da Paz! 66 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMATICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME o As metas e estratégia s, democraticamente construídas ao longo do percurso de elaboração deste PME, apontam o que cabe ao Município em âmbito de governabilidade e o que lhe compete demandas a outras instancias do governo, para que, de forma articulada e coerente com as metas estabelecidas no PNE, atenda as Diretrizes definidas ao país para o decênio. Sendo este PME elaborado por muitas mãos, pretende ser um Documento ativo e latente tanto na implementação das Políticas Públicas em Educação para o Município, quanto para subsidiar os Projetos Educativos ou Políticos Pedagógicos das Escolas. Entendemos que, deve ser continuamente avaliado ao longo de sua vigência, para que suas ações sejam devidamente implantadas. ] Diretrizos Educacionais, Motas e Estratégias | ESSES eee DD | À luz da Constituição Federal, da LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/996, o presente Documento dispõe: | Erradicação do analfabetismo; H. Universalização do atendimento escolar: Hl. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV. Melhoria da qualidade da educação; V. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade: VI. - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; Vil. | Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município; Cunha, Muralha da Paz! o o 67 XI. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município; Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial e regional, Estabelecimento de metas de aplicação dos recursos públicos em educação, assegurando sempre um padrão de qualidade e equidade; Valorização dos profissionais da educação; Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. De acordo com as Diretrizes acima dispostas, propõe-se os seguintes princípios: |. Democratização do Ensino Il. Qualidade do ensino Il. Avaliação IV. Valorização do magistério V. Organização VI. Recursos e Viabilidade Financeira Meta 1. e AcessolEducação Infanti Universalizar o atendimento da Educação Infantil, atendendo a 100% da demanda de quatro e cinco anos de idade; ampliar a oferta de Educação Infantil para a demanda de zero a três anos de idade, atendendo, no mínimo, 50% da demanda em dez anos, a partir da vigência deste Plano. Cunha, Muralha da Paz! 68 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME parelhar é as s escolas rurais c com infraestrutura básica (inicialmente) no nos 8 locais onde há demanda de alunos e, onde não há, criar núcleos constituídos pelos bairros adjacentes de forma a atender a toda criança em idade escolar; 1.2. Suprir gradualmente as escolas rurais com quadro de profissionais habilitados e com formação adequada e/ou específica, em colaboração com as famílias, através de parcerias com os órgãos públicos de Assistência e Promoção Social, da Saúde e de Proteção à Infância e à Juventude; 1.3. Estabelecer Diretrizes operacionais em cada Unidade ou centro educacional, preservando o padrão de qualidade que aprimorem os procedimentos de matrícula no atendimento de toda população alvo da educação infantil; 1.4. Autorizar, de acordo com o orçamento previsto e disponibilidade financeira e, durante o tempo de vigência do PME, adaptação e/ou construção de novos prédios escolares conforme os padrões da legislação em vigor; 1.5. Implantar, até o segundo ano de vigência do PME, o Sistema de Avaliação da Educação Infantil a ser realizada anualmente com base nos parâmetros nacionais de qualidade, incluindo sua estrutura física, quadro de pessoal, gestão escolar, recursos pedagógicos e acessibilidade, entre outros; 1.6. Autorizar, quando possível e durante o tempo de vigência deste PME, a construção de novos prédios escolares para a Educação Infantil e prever a adaptação dos prédios existentes e em funcionamento, conforme os padrões de infraestrutura estabelecidos pela legislação vigente; 1.7. Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do AEE — Atendimento Educacional Especializado - complementar e suplementar - aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças Cunha, Muralha da Paz! 69 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME surdas e cegas e a transversalidade da Educação Especial nessa etapa da educação básica; 1.8. Implementar Programas de orientação e apoio às famílias por meio das áreas que cuidam da educação, saúde e assistência social, focados no desenvolvimento integral das crianças de até 3 anos de idade; 1.9. Promover o levantamento de dados em relação ao número de crianças em idade correspondente à educação infantil, através de parcerias com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 anos; 1.10. Realizar, periodicamente, levantamento da demanda por creches para a população de até 3 anos de forma a planejar a oferta e verificar O atendimento da demanda manifesta; 1.11. Garantir o direito de matrícula na Educação Infantil a todas as crianças de 4 e 5 anos de idade, por meio da colaboração e da articulação entre as Secretarias de Saúde, Assistência e Promoção Social e Confessionais, mediante ampla divulgação às famílias sobre obrigatoriedade da efetivação dessas matrículas. Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos de idade e garantir que, pelo menos, 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Estratégias 2.1. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado da aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental; PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2. 2. Estabelecer [o) limite de vinte e cinco alunos | por classe para os anos. iniciais e finais do Ensino Fundamental; 2.3. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola mediante parceria com órgãos públicos de assistência social, de saúde e de proteção à infância, à adolescência e à juventude; 2.4. Promover, no rol das escolas, a criação de movimentos culturais a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais e extracurriculares para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, de forma que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural, asseguradas as condições mínimas necessárias, buscando parcerias com as entidades físicas, jurídicas e ONGs. 2.4.1 — Artesanatos e cerâmicas. 2.5. Priorizar a oferta do Ensino Fundamental para a população rural nas próprias comunidades; considerando a legislação vigente; 2.6. Promover a participação esportiva no âmbito municipal, criando estímulos e habilidades. 2.7. Promover e incentivar a participação das famílias na vida escolar dos filhos. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para a população de quinze a dezessete anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrícula no Ensino Médio para 80% nesta faixa etária. Estratégias 3.1. Manter e ampliar, por meio de acompanhamento individualizado da aprendizagem do aluno com rendimento escolar defasado, programa e ações de “Cunha Muralha da Paz! n PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME correção e fluxo do Ensino Fundamental, criando espaços na matriz curricular, para aulas de apoio; 3.2. Garantir o aproveitamento dos bens e espaços culturais e da prática esportiva de forma regular e integrada ao currículo escolar; 3.3. Criar programas de estágio remunerados nas entidades públicas e privadas; 3.4. Implementar políticas eficientes de prevenção à evasão e à repetência; 3.5. Garantir a oferta do transporte escolar gratuito, incluindo a utilização de veículos especiais aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção. Ampliar em 30% a oferta do AEE para crianças de O a 3 anos nas creches municipais e Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade, superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, o atendimento escolar, assegurando o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais nas escolas especializadas de caráter público ou conveniadas, de acordo com as leis vigentes. Estratégias 4.1. Garantir apoio específico para o atendimento ao aluno com deficiência no Sistema Municipal de Ensino; 4.2. Garantir uma política de inclusão em todos os níveis da rede de ensino, atendendo ao público-alvo da educação especial, observando a organização do espaço físico e as adequações pedagógico-curriculares que se fizerem necessárias a esse público; Cunha, Muralha da Paz! Rn PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 4.3. Implantar salas de recursos multifuncionais, na modalidade “polo”, para atender ao público infantil - Creche e Pré-Escola; 4.4. Ampliar a oferta do Atendimento Educacional Especializado Complementar/Suplementar, no Sistema Municipal de Ensino Fundamental rural e urbano, por meio de “salas-polo”; 4.5. Criar, manter e ampliar o atendimento da educação bilingue para surdos e cegos -— Libras e Sistema BRAILLE, conforme a demanda; 4.6. Promover a formação continuada em serviço aos professores para o AEE — Atendimento Educacional Especializado Complementar /Suplementar; 4.7. Criar um centro multidisciplinar de apoio e assessoria, articulado com as instituições acadêmicas e integrado por profissionais das áreas da saúde, assistência e promoção social com fonoaudiologia, fisioterapia, psicopedagogia, pedagogia e psicologia, para prestar apoio ao trabalho realizado pelos professores da educação básica, com alunos-público da educação especial; 4.8. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao Atendimento Educacional Especializado - AEE, bem como a permanência e o desenvolvimento escolar dos alunos-público do AEE, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com a família e com os Órgãos Públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à Infância e à Adolescência; 4.9. Desenvolver modelo de atendimento voltado à continuidade do atendimento escolar na educação de jovens e adultos (EJA) das pessoas com deficiência e Transtornos Globais do Desenvolvimento, com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória; 4.10. Apoiar a formação de equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, Cunha, Muralha da Paz! 73 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Transtornos Globais do Desenvolvim garantindo a oferta de professores do Atendimento Educacional Especializado - AEE e profissionais de apoio/auxiliares; ento e altas habilidades e superdotação, 4.11. Definir, até o terceiro ano de vigência do PME, indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestem atendimento a alunos com deficiência, Transtomos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação; 4.12. Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do Sistema Educacional Inclusivo. Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade nos primeiros cinco anos de vigência do PME e até os 7 anos de idade até o final de vigência do Plano. Estratégias 9.1. Assegurar a alfabetização através do desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras; 5.2. Garantia de: 3.2.1. Dois professores nas classes multisseriadas das Unidades Escolares rurais com número igual ou superior a 15 alunos ou com predominância de alunos em idade de alfabetização; Cunha, Muralha da Paz! 74 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 5.2.2. A presença de 01 (um) Professor Assistente nas classes das Unidades Escolares urbanas de primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental com número igual ou superior a vinte alunos; 5.2.3. Estimular, através de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, a formação continuada de professores para a alfabetização; 5.2.4. Apoiar a alfabetização de pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas; 5.2.5. Garantir ao aluno com dificuldade de aprendizagem a recuperação paralela, com foco na alfabetização e conhecimentos básicos de matemática. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica. Estratégias 6.1. Instituir, por meio de instalação de quadras poliesportivas, laboratórios de ciências e de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros, mobiliários adequados às diferentes faixas etárias, bem como a produção de material didático, a formação de recursos humanos e a educação em tempo integral; 6.2. Apoiar, visando à ampliação da oferta do Ensino Fundamental e Médio em tempo integral, convênios e parcerias com instituições e organizações; “Cunha, Muralha da Paz! 75 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 6.3. Manter, por meio de instalação de ambientes pedagógicos e aquisição de equipamentos e material didático, colaboração com o Estado de São Paulo e com Governo Federal, a reestruturação das escolas públicas; 6.4. Prover, nos bairros periféricos e nos da zona rural do Município, condições de infraestrutura social, cultural, tecnológica e esportiva para coordenar os alunos do Ensino Fundamental e Médio no contra tumo, possibilitando-lhes uma rede de proteção e orientação seguras. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio. Estratégias 7.1. Estabelecer e implantar, mediante pactuação com o Estado e União, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local; 7.2. Incentivar para que: a) No quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de Cunha, Muralha da Paz! PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cin quenta por cento), pelo menos, o nível desejável; b) No último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 70% (setenta por cento), pelo menos, o nível desejável; 7.3) Constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino; 7.4) Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 7.5) Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 7.6) Desenvolver modelos alternativos de atendimento escolar para as escolas e a população do campo que considerem as especificidades locais como a distribuição da alimentação escolar in loco, hortas comunitárias, profissionais exclusivos para manutenção da rede física e preparo da alimentação escolar e Cunha, Muralha da Paz! 7 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME conservação das unidades escolares, garantindo até o final da vigência do Plano uma merendeira para as Unidades Escolares rurais para as classes com número de alunos igual ou superior a 15 (quinze); 7.7) Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas; 7.8) Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos; 7.9) Orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices dos Estados, inclusive do Distrito Federal, e dos Municípios; 7.10) Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação; 7.11) Incentivar a melhora do desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Cunha, Muralha da Paz! 78 Í PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Estudantes - PISA, tomado “como “instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes projeções: 7.12) Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas; 7.13) Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 7.14) Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais; 7.15) Universalizar, até o sétimo ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 7.16) Incentivar a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; Cunha, Muralha da Paz! 79 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Pulz) Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (8) aluno (a), em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 7.18) Incentivar e garantir a todas as escolas públicas de educação básica o acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência; 7.19) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais; 7.20) Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet; 7.21) Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas; 7.22) Incentivar as políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 7.23) Incentivar as políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em Cunha, Muralha da Paz! 80 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME situação de rua, assegurando Os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 7.24) Incentivar nos currículos escolares conteúdos sobre a história local, aspectos geográficos e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 7.25) Garantir a educação escolar no campo, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial; 7.26) Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; 7.27) Incentivar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; 7.28) Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e Cunha, Muralha da Paz! 81 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.29) Incentivar, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 7.30) Incentivar políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar. Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no município e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Estratégias 8.1. Elaborar programas para recuperação e progressão parcial bem como acompanhamento pedagógico individualizado, priorizando os estudantes que apresentam distorção idade/série e os jovens que se encontram fora da escola; 8.2. Criar programas de apoio ao jovem trabalhador que garanta sua frequência regular à escola, bem como um currículo escolar diferenciado, priorizando os trabalhos realizados na escola e uma frequência flexibilizada para atender principalmente às diversidades sazonais e de trabalho; Cunha, Muralha da Paz! 8 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 8. 3. “Fomentar, na rede municipal, cursos profi ssionalizantes, tecnológicos e e artísticos voltados aos jovens e adultos com perspectivas imediatas de ingresso no mercado de trabalho. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Estratégias 9.1. Criar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação setores próprios e incumbidos de orientar e acompanhar a EJA, assegurando, no período de 10 anos, o atendimento específico do público-alvo da EJA-EF; 9.2. Avaliar e documentar experiências pedagógicas em alfabetização de jovens e adultos que constituam referência para os setores competentes e responsáveis pelo esforço municipal de erradicação do analfabetismo; 9.3. Assegurar e estimular a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; 9.4. Realizar o Censo, nos termos do art. 5º, parágrafo 1º, incisos |, Il e Ill da LDBEN, nº 9394/96, da população analfabeta, por Bairro, Distrito, Residências e/ou locais de trabalho, a fim de programar a oferta da EJA para essa população em locais mais acessíveis; 9.5. Disponibilizar áreas às Universidades e às ONGs - Organizações não Governamentais - para cursos dirigidos à terceira idade e/ou à clientela que necessita de atendimento diferenciado. “Ouá, Muralha da Paz! 83 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 9.6. Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; 9.7. Incentivar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; 9.8. Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional até o final de vigência do Plano. Estratégias 10.1) Estimular a conclusão da educação básica; 10.2) Estimular a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora; 10.3) Incentivar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público Cunha, Muralha da Paz! 84 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME da educação de jovens e “adultos e | considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância: 10.4) Promover oportunidades profissionais aos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 10.5) Estimular a reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência; 10.6) Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas; 10.7) Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 10.8) Participar de programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 10.9) Incentivar a implementação de mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação E “Cia, Muralha da Paz! 85 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE supe - PME curricular dos cursos de formação inicial e » continuada « e dos c cursos técnicos de nível médio. Triplicar as matrículas da Educação Profissional de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% de gratuidade na expansão de vagas. Estratégias 11.1) Incentivar a expansão de matrículas na educação profissional técnica de nível médio na Rede Estadual e Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional; 11.2) Incentivar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino; 11.3) Incentivar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade; 11.4) Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude; Cunha, Muralha da Paz! 86 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 11.5) Incentivar a expansão da oferta de programas de recon ecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico; 11.6) Incentivar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 11.7) Incentivar a expansão da oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior; 11.8) Incentivar a expansão do atendimento ao ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades; 11.9) Incentivar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ampliar parcerias para elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 20% e a taxa líquida para 5% da população de 18 a 24 anos assegurando a qualidade da oferta. Estratégias 12.1) Incentivar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas; Cunha, Muralha da Paz! 87 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 12.2) Incentivar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtomos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico; 12.3) Incentivar a oferta de estágio como parte da formação na educação superior; 12.4) Incentivar a implementação de estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do País; 12.5) Promover estudos e pesquisas que visem a localização e o atendimento específico a populações do campo e comunidades indígenas e quilombolas, em relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação nessas populações; 12.6) Mapear a demanda e a oferta de formação de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica; 12.7) Estimular a criação de instituições de educação superior estaduais e municipais cujo ensino seja gratuito, por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal, mediante termo de adesão ao programa de reestruturação, na forma de regulamento, que considere a sua contribuição para a ampliação de Cunha, Muralha da Paz! 88 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME vagas, a capacidade fiscal e as necessidades dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na oferta e qualidade da educação básica. Incentivar a elevação da qualidade da educação superior e ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação básica para 2% (dois por cento). Estratégias 13.1) Incentivar a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos (as), combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência; 13.2) Incentivar a elevação do padrão de qualidade das universidades e faculdades da região, direcionando suas atividades, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pós- graduação stricto sensu. Incentivar a elevação gradualmente o número de matrículas na pós- graduação lato sensu, de modo a atingir a 30% (trinta por cento) até o final de vigência do Plano. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Estratégias 14.1) Incentivar a expansão do financiamento estudantil por meio do Fies à pós- graduação lato e stricto sensu; 14.2) Incentivar a expansão da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância; 14.3) Incentivar a implementação de ações para reduzir as desigualdades étnico- raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas a programas de pós-graduação; 14.4) Incentivar a expansão de programas de acervos digitais de referências bibliográficas para os cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência; 14.5) Estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das ciências; 14.6) Estimular o desenvolvimento de pesquisa científica que promova a formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região, a gestão de recursos hídricos e geração de emprego e renda na região. Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam unha, Muralha da Paz! 90 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME , ll e Ill do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação os incisos básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Estratégias 15.1. Expandir o acervo da biblioteca municipal com obras didáticas, paradidáticas, de literatura e dicionários aos professores da rede pública de Educação Básica, favorecendo a construção do conhecimento e valorização da cultura da investigação; 15.2. Utilizar o Portal Eletrônico Municipal para subsidiar a atuação dos professores da Educação Básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível; 15.3) Incentivar a ampliação do programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica; 15.4) Implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas e para a educação especial; 15.5) Incentivar a formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício. O pre da Paz! 91 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME incentivar a formação, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Estratégias 16.1. Garantir a oferta de bolsas de estudo, através de parcerias com Universidades, para cursos de pós-graduação aos professores e demais profissionais da Educação; 16.2. Incentivar programas de formação continuada e/ou capacitação em serviço para todos os profissionais da educação nos diferentes níveis e modalidades, de forma presencial e a distância; 16.3. Oferecer ao professor iniciante a participação em treinamentos, orientações e capacitações de modo que este possa conhecer as Propostas Educacionais e Operacionais; 16.4. Promover a integração entre os cursos de formação dos profissionais da educação com a área da saúde dentro das Instituições de Ensino Superior, visando ao atendimento dos alunos com deficiências. 16.5. Incentivar e promover cursos de capacitação tecnológica e artística aos profissionais da educação; 16.5. Incentivar a promoção de cursos aos profissionais da educação tendo em vista o conhecimento voltado para a compreensão das legislações vigentes e aplicáveis à educação. Cunha, Muralha da Pa! 92 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME. Estratégias 17.1. Estruturar as redes públicas de Educação Básica, de modo que os respectivos profissionais do magistério sejam, preferencialmente, ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares nas quais se encontram vinculados; 17.2. Instituir equipe de acompanhamento do professor iniciante, supervisionado por profissional do magistério com experiência de ensino, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação do professor ao final do estágio probatório; 17.3. Garantir medidas de valorização, como a progressão salarial por titulação e/ou tempo de serviço, visando assegurar a permanência dos profissionais do quadro do magistério; 17.4. Certificar de que, no decorrer dos quatro primeiros anos de vigência do PME, todos os profissionais da Educação Básica possuam graduação e formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino; 17.5. Garantia, até o sexto ano de vigência deste PME, de igualdade de condições de trabalho aos professores e funcionários públicos da Educação, com incentivo gradual de convênios com planos de saúde e licença maternidade de acordo com legislação vigente; “Cunha, Muralha da Paz! 93 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 17.6. Promover cursos de capacitação aos professores que trabalham nas Unidades Escolares na zona rural privilegiando o estudo do Meio Ambiente. 17.7. Garantir a presença de um profissional especializado nas unidades escolares rurais para o ensino das disciplinas de Artes e Educação Física. 17.8. Garantir profissionais especializados para o ensino de Artes e Educação Física para a Educação Infantil até o quinto ano de vigência do plano. Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a revisão do plano de carreira do Magistério e incentivar a inclusão no plano de cargos dos profissionais da educação básica, tendo como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Estratégias 18.1) Incentivar a estruturação das redes públicas de educação básica de modo que, até o início do quinto ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados; 18.2) Promover e incentivar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação Conihus, Mussi da Paz! 94 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina; 18.3) Incentivar e realizar, mediante auxílio do Ministério da Educação, a cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano de vigência deste PME, prova nacional para subsidiar o Município, mediante adesão, a realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica pública; 18.4) Prever, no plano de Carreira dos profissionais da educação do Município, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação lato e stricto sensu; 18.5) Realizar anualmente, a partir do terceiro ano de vigência deste PME, em regime de colaboração com o Ministério da Educação, o censo dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério; 18.6) Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas escolas; 18.7) Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação do município para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira. Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. O Muralha da Paz! PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME unha — É necessária uma análise coletiva é participativa para a Nota Técnica —- definição do conceito e dos princípios de gestão democrática para a definição da meta 19 e de suas estratégias, tomando como referência a Constituição Brasileira de 5/10/88, a LDB — 9394/96 e a realidade do município. Estratégias 19.1) Estimular a formação dos conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar - CAE, dos conselhos escolares e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 19.2) Incentivar a constituição de Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, e efetuar o acompanhamento da execução deste PME e dos seus planos de educação; 19.3) Estimular, na rede de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações; 19.4) Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições operacionais de funcionamento autônomo; 19.5) Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, “E Muralha da Paz! 96 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares; 19.6) Estimular processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; 19.7) Incentivar o desenvolvimento de programas de formação de diretores, gestores escolares e de assessoria pedagógica. Ampliar as fontes de financiamento da educação pública no município de Cunha por meio de mudanças que promovam e assegurem maior justiça social, e, aplicando de forma eficiente e transparente os recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Nota Técnica — Para prever as tendências é importante estudar os potenciais de aumento do Fundeb e de outras fontes, como os impostos próprios arrecadados pelo município. É fundamental ter-se uma ideia tanto da receita atual como da receita potencial para estabelecer metas realistas e estratégias de aumento da arrecadação e de racionalização de investimentos. Estratégias 20.1. Compartilhar responsabilidades, a partir das determinações constitucionais, entre os sistemas educacionais, visando atingir as metas estabelecidas em seus respectivos planos; 20.2. Buscar recursos financeiros por meio de convênios e projetos especiais junto às esferas federal e estadual de forma a assegurar a contínua melhora da qualidade da educação no Município; Cunha, Muralha da Paz! 97 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 20.3. Garantir o pleno funcionamento do Conselho do FUNDEB, provendo em parceria com o Ministério da Educação, a formação continuada de seus conselheiros, com vistas ao acompanhamento e fiscalização da execução e prestação de contas dos recursos destinados à educação no Município; 20.4. Disponibilizar recursos para execução das metas estabelecidas neste Plano e priorizadas pela Administração Municipal; 20.5. Implementar o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI) como parâmetro para o financiamento da educação em todas as etapas e modalidades da Educação Básica. A partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; aquisição de material didático escolar, alimentação e transporte escolar. Cagi Educativo.pdf Conviva Educação - Ambiente Virtual de Apoio à Educação http://www. convivaeducacao.org.br/ CONAE - Conferência Nacional de Educação http://conae2014.mec.gov.br/ Educacenso 2014 - Inep. www.educacenso.inep.gov.br/Autenticacao/sair FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação http:/Awww ..fnde.gov.br/ Cunha, Muralha da Paz! 98 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística wuw.ibge.gov.br/ INEP: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira http:/Iwww.inep.gov.br/ MEC: Ministério da Educação http://mec.gov.br Ouvidoria da Fundação Seade www .cidadao.sp.gov.br/servico. php? serv=682 PNE/MEC - Plano Nacional de Educação/ Ministério da Educação http:// pne.mec.gov.br/images/pdf/pne conhecendo 20 metas.pdf Sebrae-SP www.sebraesp.com.br/ SEADE: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados www.seade.gov.br/ SIMEC: Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle http://simec.mec.gov.br/ SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação: www. siop. planejamento.gov.br/ STN www. stn.fazenda.gov.br Undime - Planejando a Próxima Década undime.org.briwp.../SASE-Oficina-Plano-Municipal-de-Educação. pdf http:// pne.mec.gov.br/ www .basilhoje.org.br www .fundacaoitausocial.org.br Cunha, Muralha da Paz! 99