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norma nº 1425/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1425 / 2015
Date 2015-06-24
EmentaInstitui o Plano Municipal de Educação
native_id916

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Praça Cônego Siqueira, 38 - CENTRO - CUNHA /SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.425/2015
Institui o Plano Municipal de Educação
Osmar Felipe Junior, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, com duração de dez anos, na
forma contida no Anexo 1 desta lei.
Art. 2º - O Plano Municipal de Educação foi elaborado sob a coordenação da
Secretaria Municipal de Educação, com participação da sociedade, através de
consultas públicas e Conferência Municipal e, em conformidade com o Plano Nacional
de Educação e demais legislações educacionais.
Art. 3º - O Plano Municipal de Educação, apresentado em conformidade do que
dispõe os Artigos 237 e seguintes da Constituição Estadual do Estado de São Paulo,
bem como os Artigos 206 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, reger-se-á pelos
princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a
Constituição da República e a Constituição do Estado de São Paulo, como também a
Lei Orgânica do Município.
Art. 4º - O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do município,
com suas respectivas diretrizes, objetivos, metas e ações, conforme documento
anexo.
Lei nº. 1.425/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Praça Cônego Siqueira, 38 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
Art. 5º - Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto
com o Conselho Municipal de Educação, avaliar a execução do PME, estabelecendo os
mecanismos necessários ao acompanhamento das metas.
Art. 6º - O Conselho Municipal de Educação reunir-se-á anualmente para o
acompanhamento da execução das metas e ações previstas no Anexo I desta lei,
emitindo parecer sobre a situação encontrada.
Art. 7º - O Conselho Municipal de Educação deverá acompanhar as ações do poder
executivo tendo em vista o cumprimento dos objetivos, metas e ações previstos no
Anexo I desta lei, emitindo pareceres, orientações e regulamentações necessárias à
concretização do PME.
Art. 8º - O Executivo Municipal, por suas unidades de Educação e de Comunicação,
dará ampla divulgação do conteúdo do PME junto ao pessoal docente e discente do
setor no município e a toda população.
Art. 9º - A Secretaria Municipal de Educação (com apoio do Conselho Municipal de
Educação) diligenciará para que as medidas associadas e complementadas às
constantes no PME sejam adotadas pelos demais setores e unidades da
administração.
Art. 10º - O Município de Cunha incluirá, nos Planos Plurianuais e nas Leis de
Diretrizes Orçamentárias Anuais, dotações destinadas a viabilizar a execução desta
lei.
Art. 11 - As despesas da aplicação desta lei correrão por conta das verbas
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, e de outros recursos captados
no decorrer da execução do plano.
6 nan 2,
Lei nº. 1.425/2015 3 Pe Ria) Us
DE Va
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Praça Cônego Siqueira, 38 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
Art. 12 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
P.M. Cunha, em 24 de junho de 2015.
Osmár felipe fltitor
feito Municipal
Registrada e publicada por Editais, na data supra.
Lei nº. 1.425/2015 Página 3/3
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015-2025*
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
CUNHA - SÃO PAULO
' “Fr PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
H SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2015-2025*
UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA
“Período de Vigência em consonância com o Projeto de Lei Nº... /2015
Cunha Muralhada Pa!
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Prefeito
Osmar Felipe Júnior
Diretor Municipal de Educação e Cultura
José Eder Galdino da Costa
Coordenação Geral
Ana Amélia Corrêa Chaves dos Reis
Orientação
Regina Celi Rocha
Avaliadora Educacional Técnica do MEC
Tree e Ee m sic eee
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Organização e Redação
Ana Amélia Corrêa Chaves dos Reis
José Eder Galdino da Costa
Wilmar Andrade
Revisão Geral
Ana Amélia Corrêa Chaves dos Reis
Edna Nazareth Galhardo
José Eder Galdino da Costa
Tânia Valéria de Toledo Gomes
Valéria Campos Pereira
Wilmar Andrade
Revisão Textual - Redação e Ortografia
Celito João Fochi
Ruth Leite de Siqueira Fochi
E Cunha, Muralha da Paz!
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Comissão Técnica e Executiva
Ana Amélia Corrêa Chaves dos Reis
Clara Inez Lopes de Souza
José Eder Galdino da Costa
Acessoria Técnica
Clara Inez Lopes de Souza
Wilmar Andrade
Coordenação
José Éder Galdino da Costa
Diretor Municipal de Educação e Cultura
Cunha, Muralha da Paz! 5
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Adriana Alves Leite de Toledo
Ana Amélia Corrêa Chaves dos Reis
André de Campos Reis
Antonio Carlos Monteiro
Camila Vaz da Silva Oliveira
Carlos Pereira da Silva
Clara Inez Lopes de Souza
Dalva da Luz Lopes
Edna Nazareth Galhardo
Ely Cristina S. Carvalho
Dr. Juan Pablo de Freitas Santos
Laís Melissa de Paula
Loyde Siqueira Leite
Luana Carvalho Silva
Lúcia Helena de Campos
Maria Madalena do Rosário Toledo de Macedo
Marilda de Paula Coelho
Marlene de Jesus Guimarães
Mary Alves da Silva Toledo
Noêmia Celeste T. Carvalho
Paula Helena B. G. Ribeiro
Priscila Corrêa M. Oliveira
Regina Célia da Silva
Tânia Valéria T. Gomes
Sabrina Paloma L. C.Oliveira
Samuel Abreu Batista
Suelena Ednei Leite de Campos
Wilmar Andrade
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Diretoras das Escolas de Ensino Fundamental Municipais
E.M.E.F “Professor Benedito Aguiar Santana”
Professora Tânia Valéria de Toledo Gomes
EM.E.l.E.F “Manoel Lopes D'Assunção”
Professora Edna Nazareth Galhardo
Diretoras das Escolas de Educação Infantil Municipais
E.M.E.I “Cantinho do Céu”
Professora Selma Mirian de Toledo
EM.EL.:
“Creche Argeu Pinto da Fonseca”
“Creche Professora Margarida Pacetti Rodrigues”
“Creche Cristovam Mayella Querido”
“Creche Professora Lucrécia Gonçalves da Silva Leite”
Professora Valéria de Campos Pereira
Diretores (as) das Escolas de Ensino Fundamental e Médio Estaduais
E.E “Paulo Virgínio”
Professor Benedito Edson Galvão de França
E.E “Professora Maria da Conceição Querido”
Professora Hilda Mariano Maradey
E.E “Dr. Casemiro da Rocha”
Professora Leni Campos Almada Costa
E.E “Geraldo Costa”
Professor José Claudio Dias
E.E “Bairro da Bocaina”
Professora Angela Mendes Mota Fagundes
E.E “Bairro Serra do Indaiá”
Professora Denise Aparecida Múller
7
n Cunha, Muralha da Paz!
atido,
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
E.E “Bairro da Barra”
Joana Márcia da Silva Leite Moraes Meireles
E.E “Bairro do Paraitinga”
Kátia Perla Murad
Diretora da Escola Privada de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Colégio “Oliveira Netto”
Professora Priscila Corrêa Monteiro de Oliveira
Diretora da Escola Privada de Educação Infantil, Ensinos Fundamental e
Médio
“Colégio Pentágono”
Benedita Aparecida de Andrade Múller
Diretor do Museu Municipal
João José de Oliveira Veloso
Escola de Ensino Técnico Carlito Maia
Dulce Maia de Souza
Diretor Executivo
Joás Ferreira de Oliveira
Diretor da Rádio Serrana
José Antonio de Oliveira
Professora ex-diretora de Escola
Neide Galvão de França
Colaboradores
Bomboniere Cine Café
Loja do Dorinho
Conselho Tutelar
Lanchonete Rodoviária
Farmácia do Zé Idmauro
Padaria do Saulo
EE Paulo Virgínio
Loja da Cida
Mercadinho do Roberto
EMEI Cantinho do Céu
EE Maria da Conceição Querido
Mercadinho do Odir - Bexiga
Cunha, Muralha da Paz! 8
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Folha de rosto
Apresentação
Representantes de instituições responsáveis pelo diagnóstico para o Plano
Municipal de Educação... 06
Apresentação da Coordenadora Geral do Plano Municipal de Educação............. 11
Introdução
GOO. meo ceras sic tree ren ee ra
Município da Estância Climática de Cunha
Identificação do Município...........iimtieiie 17
Histórico - Cunha/SP..........eeeeaeeii 19
Breve Histórico da Educação Pública em Cunha... 33
Diagnóstico da Educação no Município de Cunha... 38
1. Estrutura Organizacional do Ensino em Cunha... 38
2
3. Demandas Populacionais atendidas e Não Atendidas
4. Indicadores de Desempenho e Rendimento Escolar
5
6
- Profissionais da Educação...
Financiamento da Educação............... O 51
Histórico da Construção do PME/Cunha..........iii 63
Diretrizes Educacionais, Metas e Estratégias
Diretrizes Educacionais
“Cunha, Muralha da Paz! 9
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
meninas cm cerne meme j
O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação
instituiu, através do Decreto .../2014, a Comissão Técnica responsável pela
elaboração do Plano Municipal de Educação - PME. A equipe técnica participou
ativamente de todas as capacitações realizadas em vários municípios do Estado
de São Paulo nas discussões e estudos para elaboração do PME,norteadas pelo
Plano Nacional de Educação - PNE, com suas metas, diretrizes e estratégias.
Dentre as muitas reuniões com os gestores das escolas estaduais, municipais e
da rede privada foi possível coletar uma significativa contribuição para embasar a
elaboração do PME. Houveram também várias reuniões com a Comissão para
que, em grupo, pudessem discutir todas as propostas a serem apresentadas para
o futuro projeto de lei. O envolvimento social sempre foi uma preocupação da
equipe técnica, de forma que o PME pudesse representar seus anseios e também
os daqueles representados pelos segmentos, como: a Sociedade Civil
Organizada, Instituições de Ensino (municipal, estadual, filantrópica e privada),
Câmara Municipal, Secretaria da Cultura, Secretaria de Assistência e Promoção
Social, Secretaria da Saúde, educadores municipais e a sociedade em geral.
Foram realizadas 08 reuniões com os membros da Comissão; 18 reuniões
com a Equipe Técnica, 1(uma) Audiência Pública, de forma a proporcionar ampla
discussão, sempre de forma democrática para a elaboração e aprovação das
Metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.
O Plano Municipal de Educação — PME está, portanto, definido em um
amplo conjunto de metas e estratégias distribuídas em diferentes níveis e
modalidades de ensino. Esse contexto complexo e articulado constitui-se num
instrumento de resposta às demandas iminentes e em médio e longo prazo no
que tange à educação pública, privada e filantrópica, da educação infantil ao
ensino superior, resultado de uma articulação proposta entre suas metas e
estratégias com convergências múltiplas e capazes de produzir uma
transformação social de forma ampla, segura e eficaz.
José Éder Galdino da Costa
Diretor Municipal de Educação e Cultura
Cunha, Muralha da Paz! 10
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
A Educação é um direito fundamental, universal e inalienável. Garantir a
sua qualidade, o acesso a ela e a permanência a todos os cidadãos, a construção
de espaços que proporcionam a participação da sociedade, a gestão, execução e
avaliação de políticas públicas, é dever do poder público. Porém, a qualidade real
na Educação só poderá alcançar seus objetivos quando a população, as famílias
e o poder público compreenderem que a Educação é um processo coletivo.
Dessa forma, pressupõe-se que a construção de uma direção política e
pedagógica de forma transparente e coletiva; o diagnóstico e as prioridades dele
resultantes definidos de forma participativa, extensiva a todos os aspectos de
forma consistente e articulada às ações; o acompanhamento sistemático e
coletivo das ações implementares, com o fim de redirecionamento, sempre que
necessário; sobretudo, a construção da autonomia das escolas, pautada em um
projeto educativo consensual comprometido com uma educação emancipatória, é
o alicerce que sustenta a qualidade da educação à qual se propõe com este
Plano Municipal de Educação, construído à luz do Plano Nacional de Educação,
da Constituição Federal de 1998, nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional e Leis Municipais vigentes.
Ana Amélia Corrêa Chaves dos Reis
Coordenadora e Interlocutora do PME
Professora Municipal
Cunha - SP
“Ouha, Muralha da Paz! o!
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“Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar
os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no
sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino
da escola na mão, tudo o que a gente puder fazer nesse
sentido é pouco ainda, considerando o trabalho imenso
que se põe diante de nós que é assumir o país
democraticamente” (Paulo Freire).
ERC EE E o 5
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
O município da Estância Climática de Cunha dá um passo importante ao
envolver-se no cumprimento do disciplinamento da Lei nº 13.005 de 25 de junho
de 2014 ao planejar e elaborar um modelo de educação democrática e
participativa para o próximo decênio. O Plano Municipal de Educação - PME,
elaborado para alcançar todos os níveis da educação municipal, expressa uma
política educacional no âmbito municipal e resulta de uma construção coletiva.
Nesse sentido, o Plano Municipal de Educação é um Plano de Estado e
não de governo e, portanto, do município como um todo e não apenas da rede
municipal. Ele é de todos e para todos os que moram no município, o que lhe dá o
alcance de que deverá contemplar todas as necessidades educacionais do
cidadão, indo muito além das possibilidades da oferta educacional direta do poder
público municipal. É um plano que atravessa o mandato de vários prefeitos e
dirigentes educacionais e que presume o envolvimento das três esferas de
governo e da sociedade. Sua elaboração está instituída através Plano Nacional
de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005 de 25 de junho 2014 que,
segundo o art. 8º declara: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão
elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já
aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias
previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei”.
O Plano Municipal de Educação estabelece de forma concisa: a
universalização do ensino, a erradicação do analfabetismo, a superação das
desigualdades educacionais, a gestão democrática da educação pública, o
financiamento da educação, o respeito aos direitos humanos, a qualidade da
educação, a diversidade, a sustentabilidade, a valorização dos profissionais da
educação e o seu financiamento.
É sublime que o Plano Municipal de Educação seja um documento capaz
de suprir os anseios sociais de uma educação formadora, onde o conhecimento e
a formação cidadã são bens sociais indisponíveis. De modo particular, este plano
Cunha, Muralha da Paz! 13
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vem buscar suas bases n na a construção histórica e cultural « que se apresenta e
àquela necessária ao novo modelo de homem/mulher cidadão(ã). É primaz que
se possa garantir uma justa medida de proteção ao direito a uma Educação capaz
de construir uma sociedade mais justa e igualitária como direito subjetivo e
amplamente garantido através dos dispositivos constitucionais, especialmente
através dos artigos 205 e 206, Incisos de | a VIll e 208, Incisos de | a VII,
parágrafos 1º, 2º e 3º e da Lei 9.394/96 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional.
Diante da necessidade do registro das intenções, conforme as metas a
serem alcançadas no plano político e no âmbito educacional, faz-se necessário
estabelecer em termos de aporte de recursos financeiros, os limites e
capacidades para responder ao desafio de oferecer uma educação de qualidade,
de forma que o PME constitua-se num instrumento de planejamento com
objetivos educacionais claros e com metas próprias para cada segmento, bem
como seus respectivos financiamentos.
O PME procura estabelecer metas e estratégias que venham proporcionar
uma educação que garanta equidade e qualidade, cumprindo seu importante
papel como fator de transformação social, rompendo com as desigualdades
impostas ao longo de gerações, além da erradicação do analfabetismo e da oferta
de continuidade de estudos de forma a ampliar o nível de formação de sua
população.
Pretendemos que o PME aponte seus horizontes para a proposição de
uma educação plena e que venha garantir a formação efetiva de todos os seus
cidadãos, a fim de se tornarem pessoas mais solidárias, participativas e possam
construir uma nova forma de ver, interpretar e gerir uma sociedade cada vez mais
complexa, com comprometimento e competência.
c unha, Muralha da Paz! 14
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IBGE
IDHM
IPVA
IPTU
Iss
ITR
INMETRO
IDEB
Social
Cultura
Nomenclatura
Avaliação Nacional de Aprendizagem
Associação de Pais e Mestres
Atendimento Educacional Especializado
Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e
Conselho de Alimentação Escolar
Custo Aluno Qualidade Inicial
Consolidação das Leis do Trabalho
Conselho de Alimentação Escolar
Controladoria Geral da União
Conselho Nacional de Assistência Social
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e
Educação Matemática dos Anos Iniciais
Escola Municipal de Educação Infantil
Escola Estadual
Escola Municipal de Educação Fundamental
Escola Municipal de Educação Infantil e Educação
Fundamental
Educação de Jovens e Adultos
Fundo de Financiamento Estudantil
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental
Fundo Nacional do Desenvolvimento das Escolas
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Índice de Desenvolvimento Humano do Município
Imposto Veículos Automotores
Imposto Territorial Urbano
Imposto Sobre Serviços
Imposto Territorial Rural
Instituto Nacional de Metrologia
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Cunha, Muralha da Paz!
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Índice do Desenvolvimento da Educação Básica
do Estado de São Paulo
LDB Lei de Diretrizes e Bases
LDBEN Lei de Diretrizes e Bases Nacional
MF Ministério da Fazenda
MP Ministério Público
MEC Ministério da Educação e Cultura
ONGs Organizações Não Governamentais
PNE Plano Nacional de Educação
PME Plano Municipal de Educação
PAR Programa de Ações Articuladas
PIB Produto Interno Bruto
PEBI Professor de Educação Básica |
PEB II Professor de Educação Básica |l
PNAT Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar
PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNLD Programa Nacional do Livro Didático
PDDE Programa Dinheiro Direto na Escola
PAC Plano de Aceleração do Crescimento
PDE Plano de Desenvolvimento da Educação
PIB Produto Intemo Bruto
RFB Receita Federal do Brasil
SARESP Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do
Estado de São Paulo
SEB Sistema Educacional Brasileiro
TCU Tribunal de Contas da União
UF Unidade Federativa
UNDIME União dos Dirigentes Municipais e Estaduais
Cunha, Muralha da Paz! Cc 16
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Prefeito
Osmar Felipe Júnior
Secretario Municipal de Educação
José Éder Galdino da Costa
Vereadores
Bruno de Oliveira Barbeta
Carlos Pereira da Silva
Gonçalo Guimarães Pereira
Haroldo Ronaldo Fernandes
Heitor Donizete Teixeira
lison Gonçalves Ledoíno
João Carlos Barboza
João Donizete do Nascimento
Luiz Fernando da Silva
Paulo Alves de Andrade
Wendel Arantes Monteiro
Período de mandato
01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016
Brasão Bandeira
Cunha, MuralhadaPar! q
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Denominação promocional: "Cidade das Serras”, ou "Os que aqui moram tem o prazer de viver”.
Área
1410,23 km?
IDHM 2010
0,684
Faixa do IDHM
Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699)
População (Censo 2010)
21.866 hab.
Densidade Demográfica
15,51 hab./km?
Ano de instalação
1785
Microrregião
Paraibuna/Paraitinga
Mesorregião
Vale do Paraíba Paulista
Cunha, Muralha da Paz! 18
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Com a notícia das jazidas de ouro, que atraiu os aventureiros Portugueses,
teve início, a partir de 1695, a povoação de Cunha.
Antes dessa época, a Estrada da Serra era utilizada somente pelos
Paratienses e Paulistas que, a cavalo ou a pé, mantinham comércio de trocas dos
produtos agrícolas próprios de cada região.
Os primeiros aventureiros que trilhavam o “Caminho do ouro” ou “Trilha dos
Guaianases” paravam, para descansar da subida da serra ou simplesmente para
reabastecimento das provisões necessárias à retomada do percurso, com destino a
Minas Gerais, numa região de facão, que em pouco tempo se tornou um pouso
obrigatório.
A fase áurea do ouro de Minas Gerais surgiu no início do século XVIII, época
em que o pequeno povoado de Facão pode presenciar grande movimentação de
pessoas de todas as espécies, atraídas pela facilidade do enriquecimento.
Muitos foram os aventureiros estrangeiros que se fixaram na região, motivados
pelo clima salubre e pela topografia acidentada, que criava um ambiente idêntico ao
da Europa. Entre os primeiros que se fixaram na região compreendida entre o
Taboão, Campo Alegre e Boa Vista, estava Luiz da Silva Porto, Português abastado,
que juntamente com outros pioneiros ergueu no bairro denominado Boa Vista, em
1724, um pequeno templo consagrado a Jesus, Maria e José.
Nos anos subsequentes, fixaram-se nas imediações da Boa Vista, entre outras,
as famílias Alves, Monteiro, Galvão, Vaz, Siqueira, Macedo e Rodrigues.
Mais tarde, juntou-se aos primeiros colonizadores, um homem de nome Falcão,
com sua família e o Frei Manuel, que na capelinha existente nos arredores do
Ribeirão Lavapés entronizou a imagem de Nossa Senhora da Conceição. A imagem
três vezes ali colocada, outras tantas dali desaparecia, sendo encontrada, sempre, no
alto de um morro. Atribuindo esse fato a um milagre, o povo juntamente com o
religioso, ergueu um templo, contando também com a ajuda de índios e escravos, no
próprio local onde a imagem fora encontrada.
Cunha, Muralha da Paz! 19
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Anos mais tarde, 1748-1749, foi o povoado elevado à freguesia de
Nossa
Senhora da Conceição do Facão. A essa altura, a Capela de Jesus, Maria e José, na
Boa Vista, deixou de ser a capela principal da região, porque a Freguesia passou a
ser Sede Paroquial.
Pela ordem de 15 de setembro de 1785, o Município foi elevada à Vila, pelo
então Governador da Província de São Paulo- capitão general Francisco da Cunha
Menezes, passando a denominar-se Vila de Nossa Senhora da Conceição de Cunha,
em sua homenagem, mais tarde, ficou conhecida apenas como Cunha.
Gentílico: cunhense.
Formação Administrativa
Freguesia criada com a denominação de Falcão, em 1736.
Elevado à categoria de município com a denominação de Nossa Senhora da
Conceição de Cunha, por ordem de 15/09/1875, desmembrado de Guaratinguetá.
Sede na antiga povoação Nossa Senhora da Conceição de Cunha. Constituído de 2
distritos: Nossa Senhora da Conceição de Cunha e Campo Novos da Cunha. Sede na
antiga povoação Nossa Senhora da Conceição de Cunha. Instalado em 28/10/1785.
Elevado à condição de cidade com a denominação de Cunha, pela lei
provincial nº 30, de 20/04/1858.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é
constituído de 2 distritos: Cunha e Campos Novos do Cunha.
Pelo decreto estadual nº 6448, de 21/05/1934, Cunha adquiriu o território do
extinto o município de Lagoinha, como simples distrito.
Em divisões territoriais datadas de 31/12/1936 e 31/12/1937, o município é
constituído de 3 distritos: Cunha, Campos Novos do Cunha e Lagoinha.
Pelo decreto estadual nº 9775, de 30/11/1938, o distrito Campos Novos do
Cunha tomou o nome de Campos de Cunha.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é
constituído de 3 distritos: de Cunha, Campos de Cunha (ex-Campos Novos da Cunha)
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA D
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC
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e Lagoinha, e é termo único da comarca de Cunha. Assim permanecendo em divisão
territorial datada de 1/07/1960.
Pela lei estadual nº 2456, de 30/12/1953, desmembra do município de Cunha o
distrito de Lagoinha. Elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 1/07/1960, o município é constituído de 2
distritos: Cunha e Campos de Cunha. Assim permanecendo em divisão territorial
datada de 2009
Alteração toponímica distrital
Falcão para Nossa Senhora da Conceição de Cunha, por ordem de
15/09/1875.
Alteração toponímica municipal
Nossa Senhora da Conceição de Cunha para Cunha, alterado, pela lei
provincial nº 30, de 20/04/1858.
Localização
O Município de Cunha integra a região Metropolitana do Vale do Paraíba,
localizado a 45km da Rodovia Presidente Dutra, que o liga à capital Paulista
(218km) e ao Rio de Janeiro (292km) e, ao Litoral através de Paraty (47km).
Com uma área de 1.407,17 km?, fazendo fronteira com os municípios de:
- Paraty
- Ubatuba
- Lagoinha
- São Luiz do Paraitinga
- Areias
- Lorena
- Silveiras
- Guaratinguetá
- São José do Barreiro
Assim, é Cunha, com menos de 2 séculos, privilegiada geograficamente e,
pelas atividades ligadas ao turismo, bem como outras funções relevantes e
diferenciais competitivos, como:
Cunha, Muralha da Paz! 21
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
- Função turística destacada, com alcance nacional.
- Destacadas funções de preservação ambiental e paisagística.
- Potencial para turismo ecológico e de contemplação.
- Boa qualidade da água.
- Excelente qualidade do ar.
Índice do ti Humano do Município
E Renda Longevidade E Ecucação IDHM
vs 0,390
2000 0,543
20 0,684
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Componentes
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes -
Cunha - SP
IDHM e componentes
IDHM Educação
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo
% de 5 a 6 anos frequentando a escola
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino
ndamental
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo
IDHM Longevidade
Esperança de vida ao nascer (em anos)
IDHM Renda
Renda per capita (em R$) 14 |299,39 [525,19
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Cunha é 0,684, em 2010, o
que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM
“Cunha, Muralha da Paz! 2
Í
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entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é
Longevidade, com índice de 0,826, seguida de Renda, com índice de 0,672, e de
Educação, com índice de 0,576.
Evolução - 2000 e 2010
O IDHM passou de 0,543 em 2000 para 0,684 em 2010 - uma taxa de
crescimento de 25,97%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância
entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em
69,15% entre 2000 e 2010.
Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi
Educação (com crescimento de 0,232), seguida por Renda e por Longevidade.
Entre 1991 e 2000
O IDHM passou de 0,390 em 1991 para 0,543 em 2000 - uma taxa de
crescimento de 39,23%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em
74,92% entre 1991 e 2000.
Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos
foi Educação (com crescimento de 0,191), seguida por Longevidade e por Renda.
Entre 1991 e 2010
De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,390, em 1991, para
0,684, em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493
para 0,727. Isso implica em uma taxa de crescimento de 75,38% para o município
e 47% para a UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento
humano de 51,80% para o município e 53,85% para a UF. No município, a
dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com
crescimento de 0,423), seguida por Longevidade e por Renda. Na UF, por sua
vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação
(com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda.
Cunha, Muralha da Paz! 23)
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Evolução do IDHM - Cunha - SP
E Cunha
BE Muncição oe
mavor IDH no
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Ranking
Cunha ocupa a 2332º posição entre os 5.565 municípios brasileiros
segundo o IDHM. Nesse ranking, o maior IDHM é 0,862 (São Caetano do Sul) e o
menor é 0,418 (Melgaço).
Demografia e Saúde
População
Entre 2000 e 2010, a população de Cunha cresceu a uma taxa média anual
de -0,54%, enquanto no Brasil foi de 1,17%, no mesmo período. Nesta década, a
taxa de urbanização do município passou de 48,22% para 55,64%. Em 2010
viviam, no município, 21.866 pessoas.
Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a uma taxa média anual
de -0,18%. Na UF, esta taxa foi de 1,78%, enquanto no Brasil foi de 1,63%, no
mesmo período. Na década, a taxa de urbanização do município passou de 38,23%
para 48,22%.
População Total, por Gênero, Rural/Urbana - Cunha - SP
% do Total
(1991)
População
(1991)
População |% do Total) População |% do Total
(2000) (2000) (2010) (2010)
População
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População
total 100,00
Homens 51,06
10.702 48,94
Mulheres
48,22 12.167 55,64
14.492 61,77 11.956 9.699 KEN
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Estrutura Etária
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência no município passou de
57,62% para 47,11% e a taxa de envelhecimento, de 6,46% para 9,55%. Em
1991, esses dois indicadores eram, respectivamente, 67,43% e 4,60%. Já na UF,
a razão de dependência passou de 65,43% em 1991, para 54,94% em 2000 e
45,92% em 2010; enquanto a taxa de envelhecimento passou de 4,83%, para
5,83% e para 7,36%, respectivamente.
O que é razão de dependência?
Percentual da população de menos de 15 anos e da população de 65
anos e mais população dependente) em relação à população de 15a 64 anos
(população potencialmente ativa).
O que é taxa de envelhecimento?
Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade em relação à
população total.
Estrutura Etária da População - Cunha - SP
Estrutura Etária
Menos de 15 anos
% do
Total
(2010)
22,63
67,81
População
(2010)
População
(1991)
População
(2000)
6.956
14.643
15a 64anos
65 anos ou mais
Cunha, Muralha da Paz! 25
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Índice de
envelhecimento
Fonte: PNUD, Ipea e FUP
1991
B0e+ EE Homens
75a?79 EE Mulheres
2000 -
B0e+ BE Homens
sato EE Mulheres
2010 qr
B0e+ HE Homens
75a 79 E Mulheres
2a 24
30 a 34 Homens: 3,77%
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Cunha, Muralha da Paz! 26
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Longevidade, mortalidade e fecundidade o
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Cunha - SP
E 1991
Esperança de vida ao nascer (em anos) 66,9
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) 31,6 18,1 15,4
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) 35,8 21,0 17,9
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) + A 2,0
Fonte: PNUD, Ipea e F
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de
idade) no município passou de 18,1 por mil nascidos vivos, em 2000, para 15,4
por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 31,6. Já na UF, a taxa
era de 13,9, em 2010, de 19,4, em 2000 e 27,3, em 1991. Entre 2000 e 2010, a
taxa de mortalidade infantil no país caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7
por mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 por mil nascidos vivos.
Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre uma das metas dos
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, segundo a qual a
mortalidade infantil no país deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. A
esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão
Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No
município, a esperança de vida ao nascer cresceu 1,7 anos na última década,
passando de 72,9 anos, em 2000, para 74,5 anos, em 2010. Em 1991, era de
66,9 anos. No Brasil, a esperança de vida ao nascer é de 73,9 anos, em 2010, de
68,6 anos, em 2000, e de 64,7 anos em 1991.
Educação
Crianças e Jovens
Proporções de crianças e jovens frequentando ou tendo completado
determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade
Cunha, Muralha da Paz! 27
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escolar do estado e compõe o IDHM Educação. No município, a proporção de
crianças de 5 a 6 anos na escola é de 86,86%, em 2010. No mesmo ano, a
proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino
fundamental é de 94,06%; a proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino
fundamental completo é de 67,74%; e a proporção de jovens de 18 a 20 anos
com ensino médio completo é de 48,13%. Entre 1991 e 2010, essas proporções
aumentaram, respectivamente, em 63,24 pontos percentuais, 66,81 pontos
percentuais, 59,77 pontos percentuais e 40,34 pontos percentuais.
Fluxo Escolar por Faixa Etária - Cunha - SP - 1991/2000/2010
1891
so 2000
E 2010
25
% da Ea E anos na escola % Ge 158 17 anos com fundamen, .
% de 11 8 13 anos nos anos finais. % de 18 a 20 anos com médio co. PNUD, Ipea e FJP
Fluxo Escolar por Faixa Etária - Cunha - SP - 2010
100
85
Cunha
70 5) São Paulo
MH srasi
ss
Fonte
“O desa anos na escola % de 15 a 17 anos com fundamen.
% de 11.8 13 anos nos anos finais. % de 18 a 20 anos com médio co.
Fonte: PNUD, ipea e FJP
“Cunha, Muralha da Paz! 28
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Em 2010, 91,77% da população de 6 a 17 anos do município estavam
cursando o ensino básico regular com até dois anos de defasagem idade-série.
Em 2000 eram 89,24% e, em 1991, 79,52%.
Dos jovens adultos de 18 a 24 anos, 4,90% estavam cursando o ensino
superior em 2010. Em 2000 eram 4,82% e, em 1991, 1,93%.
Expectativa de Anos de Estudo
O indicador Expectativa de Anos de Estudo também sintetiza a frequência
escolar da população em idade escolar. Mais precisamente, indica o número de
anos de estudo que uma criança que inicia a vida escolar no ano de referência
deverá completar ao atingir a idade de 18 anos. Entre 2000 e 2010, ela passou de
8,97 anos para 10,30 anos, no município, enquanto na UF passou de 10,23 anos
para 10,33 anos. Em 1991, a expectativa de anos de estudo era de 8,39 anos, no
município, e de 9,68 anos, na UF.
População Adulta
Também compõe o IDHM Educação um indicador de escolaridade da
população adulta, o percentual da população de 18 anos ou mais com o ensino
fundamental completo. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do
peso das gerações mais antigas, de menor escolaridade. Entre 2000 e 2010, esse
percentual passou de 21,00% para 34,70%, no município, e de 39,76% para
54,92%, na UF. Em 1991, os percentuais eram de 12,80%, no município, e
30,09%, na UF. Em 2010, considerando-se a população municipal de 25 anos ou
mais de idade, 12,79% eram analfabetos, 28,41% tinham o ensino fundamental
completo, 19,11% possuíam o ensino médio completo e 7,45%, o superior
completo. No Brasil, esses percentuais são, respectivamente, 11,82%, 50,75%,
35,83% e 11,27%.
Cunha, Muralha da Paz! 29
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Escolaridade
Fundamental incompleto e analfabeto
Fundamental incompleto e alfabetizado
Fundamental completo e médio incompleto
Médio completo e superior incompleto
Escolaridade da população de 25 anos - 1991
26,60%
61,97%
4,28%
uperior completo
Escolaridade Escolaridade da população de 25 anos - 2000
Fundamental incompleto e analfabeto 17,87%
Fundamental incompleto e alfabetizado 65,20%
Fundamental completo e médio incompleto 7,16%
Médio completo e superior incompleto 6,40%
Superior completo
Escolaridade Escolaridade da população de 25 anos - 2010
Fundamental incompleto e analfabeto 12,79%
Fundamental incompleto e alfabetizado | 58,80% |
Fundamental completo e médio incompleto | 9,30%
Médio completo e superior incompleto | 11,66% |
7,45%
Escolaridade da população Escolaridade da população Escolaridade da população
de 25 anos ou mais - 1991 de 25 anos ou mais - 2000 de 25 anos ou mais - 2010
Fundamentat
incompleto e
anartaneto
Fundamental
incompéto e
altabetizado $ :
BH Fundamentas
completo e
médio
incompleto
E écio completo
é superior
incompeto
MM Superor
completo
Cunha, Muralha da Paz! 30
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A renda per capita média de Cunha cresceu 108,29% nas últimas duas
décadas, passando de R$ 252,14, em 1991, para R$ 299,39, em 2000, e para R$
525,19, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse
período de 3,94%. A taxa média anual de crescimento foi de 1,93%, entre 1991 e
2000, e 5,78%, entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com
renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010),
passou de 54,97%, em 1991, para 39,71%, em 2000, e para 17,12%, em 2010. A
evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita
através do Índice de Gini, que passou de 0,58, em 1991, para 0,54, em 2000, e
para 0,54, em 2010.
O que é Índice de Gini?
É um instrumento usado para medir o grau de
concentração de renda. Ele aponta a diferença
entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais
ricos. Numericamente, varia de O a 1, sendo que O
representa a situação de total igualdade, ou seja,
todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa
completa desigualdade de renda, ou seja, se uma
só pessoa detém toda a renda do lugar.
Renda, Pobreza e Desigualdade - Cunha - SP |
Ano 1991 2000 2010 |
Renda per capita (em R$) 252,14 299,39 525,19 |
% de extremamente pobres 23,30 16,06 3,96
% de pobres 54,97 39,71 17,12
Índice de Gini 058 | 054 0,54
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
“Cunha, Muralha da Paz! 31
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Trabalho
Composição da população de 18 anos ou mais de idade — 2010
EE População
economicamente ativa
ocupada
EE População
economicamente ativa
desocupada
EE População
economicamente
inativa
Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população dé 18 anGE OU Maia
(ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou
de 58,40% em 2000 para 66,00% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de
desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que
estava desocupada) passou de 7,82% em 2000 para 5,09% em 2010.
Ocupação da população de 18 anos ou mais - Cunha - SP
Ano 2010
66,00
Taxa de atividade
Taxa de desocupação
Grau de formalização dos ocupados - 18 anos ou mais
Nível educacional dos ocupados
% dos ocupados com fundamental completo
% dos ocupados com médio completo
Rendimento médio
% dos ocupados com rendimento de até 1 salário mínimo
% dos ocupados com rendimento de até 2 salários minimos
Percentual dos ocupados com rendimento de até 5 salários mínimo
pea e FJP
, RO Eres 2
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“Habitação
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Indicadores de Habitação - Cunha - SP
% da população em domicílios com água encanada
% da população em domicílios com energia elétrica
% da população em domicílios com coleta de lixo. *Somente para
população urbana.
99,18] 98,39
Vulnerabilidade social
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Vulnerabilidade Social - Cunha - SP
Crianças e Jovens
Mortalidade infantil
% de crianças de O a 5 anos fora da escola
% de crianças de 6 a 14 fora da escola
'% de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não trabalham e são
vulneráveis, na população dessa faixa
% de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos
Taxa de atividade - 10 a 14 anos
Família
% de mães chefes de família sem fundamental e com filho menor, no
total de mães chefes de família
'% de crianças com até 14 anos de idade que têm renda domiciliar per
pita igual ou inferior a R$ 70,00 mensais
% de vulneráveis e dependentes de idosos á
Trabalho e Renda
'% de vulneráveis à pobreza 77,49
% de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em
cupação informal
Condição de Moradia
% da população em domicílios com banheiro e água encanada
Curihá, Muralha da Paz!
Fonte: PNUD, Ipea e FUP
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]
A educação pública em Cunha remonta ao início do século XIX. De acordo
com o historiador João José de Oliveira Veloso, em seu livro “A História de
Cunha”, a educação em nosso município, entre 1912 e 1913, teve início a criação
e instalação do Grupo Escolar e a criação do Ginásio Municipal e Estadual na
primeira década de 1950. A partir de então, a educação no município ganha
novos rumos, buscando atender “as necessidades dos jovens cunhenses,
carentes de conhecimento”.
Embora não haja relato de preocupação com o desenvolvimento cultural e
educacional dos jovens de Cunha, no início de 1870, não há registro de debates
na Câmara Municipal que destaque a possibilidade da criação de ginásio público.
A educação de alguns jovens da classe mais abastada seria iniciada na
corte do Rio de Janeiro e na capital da província, em São Paulo. As famílias com
maior poder econômico mantinham seus filhos em escolas particulares e públicas
nas cidades próximas, como Guaratinguetá e Lorena e também no Rio de Janeiro
e São Paulo e, destes, destacam-se principalmente a formação de professores.
Entre as décadas de 1920 a 1960 o governo do Estado de São Paulo
instalou em bairros da zona rural as escolas isoladas masculinas e depois as
mistas, para alfabetização até a 3º série do ensino primário. A população rural era
maior que a urbana com predomínio do analfabetismo. Essas escolas isoladas
eram regidas por professores efetivos e, em suas ausências, por professores
leigos, com escolaridade até a 4º série, que trabalhavam como professores
substitutos.
Nas décadas seguintes, até 1980, as escolas isoladas atingiram quase
todos os bairros rurais. Algumas delas destinaram-se ao preenchimento de cargos
por docentes titulares e outras eram escolas de emergência, regidas por
professores designados e temporários.
As escolas rurais isoladas eram vinculadas ao “Grupo Escolar Dr.
Casemiro da Rocha”. O Grupo Escolar “Dr. Casemiro da Rocha” é, então, o
“Cúnhá, Muralha da Paz! 34
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marco inicial da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo no combate ao
analfabetismo em nosso município, destacando-se entre os 200 grupos em todo o
Estado.
As escolas rurais eram instaladas em prédios cedidos por fazendeiros e
sitiantes do município. As condições materiais e das salas de aula eram bastante
precárias.
O município recebia mão-de-obra habilitada das cidades vizinhas vindas de
Piquete, Guaratinguetá, Cruzeiro, Lorena e Aparecida.
Além das escolas isoladas, destacamos as escolas agrupadas, com
atendimento até a 4º série, no Bairro do Paraitinga e no Distrito de Campos de
Cunha. A escola em funcionamento em Campos de Cunha foi ampliando seu
atendimento até a instalação da E.E. Geraldo Costa, oferecendo o Ensino
Fundamental Il e o Ensino Médio.
Com a escola normal no município, a partir de 1970, o número de
professores primários foi crescendo e o ensino primário, até a 4º série, pode ser
oferecido por profissionais com nível médio de formação. Com a LDB de 1971 os
grupos escolares passam a funcionar como escola de 1º grau, atendendo desde a
1º até a 8º séries.
Mesmo com suas características agrícolas, em Cunha residiam pessoas
esclarecidas das classes burguesa e rural, que acreditavam que a educação seria
um marco no desenvolvimento do município, principalmente àqueles que
compunham a grande força de trabalho da zona rural e urbana e, dessa forma,
capacitados, então, a participarem ativamente das decisões econômicas, sociais
e políticas no município de Cunha.
No início da década de 1950, a iniciativa para o ensino ginasial ficou por
conta dos movimentos na Câmara Municipal, destacando-se os esforços do então
vereador Crispim Mariano Leite, seguido pelos vereadores José Elias Abdalla e
Oswaldo Alves Beraldo, com apoio de deputados estaduais e do Judiciário local,
através do Dr. Paulo de Campos Azevedo, Juiz de Direito, sendo este o principal
Cunha, Muralha da Paz! se
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responsável pelo êxito para a instalação do Ginásio Municipal de Cunha, através
da Lei Municipal nº 68/56 de 06/09/1956.
Após um ano de sua inauguração o então Ginásio Municipal transforma-se
em Ginásio Estadual em 31/10/1957, com suas instalações nas dependências do
Grupo Escolar “Dr. CASEMIRO DA ROCHA” em 19/05/1958.
A necessidade em ofertar a continuidade dos estudos, principalmente
aqueles desprovidos de condições financeiras, fez com que brotasse as idéias de
implantar no Município, o Curso Normal, amplamente aceita pela sociedade local.
Após varias articulações, em 31/12/1964 criou-se a Escola Normal,
funcionando sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal com os esforços do
então Prefeito Sr. Francisco Macedo Rodrigues, com construção de salas próprias
no Grupo escolar “Dr. Casemiro da Rocha”. Em 1967 a lei Estadual institui a
Escola Normal, e o Ginásio Estadual de Cunha, acrescidos da denominação
“Paulo Virgínio” como Escola Normal e Ginásio Estadual Paulo Virgínio, que em
1970, se transforma em “Colégio Estadual Paulo Virgínio”.
Em 1970 criou-se o Grupo Escolar do Bairro do Cajuru que passou a
denominar-se “GRUPO ESCOLAR MARIA DA CONCEIÇÃO QUERIDO”.
A década de 90 marca a educação do município com a oferta do transporte
escolar. Adolescentes e jovens da zona rural (minimamente atendidos)
conseguem estender sua escolaridade até a 8º série e o ensino de 2º grau, atual
Ensino Médio. Com a universalização do transporte escolar atualmente, houve a
possibilidade do atendimento a todos os alunos da zona rural e urbana,
estendendo também à Educação Infantil.
“Cunha, Muralha da Paz! 36
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acontece a municipalização do ensino em partes de escolas
urbanas e rurais de Cunha, e inicia-se uma nova fase na educação das crianças
que cursam o Ensino Fundamental, segmento de 1º a 4º séries, com ensino mais
próximo das famílias. A proposta efetiva trouxe muitos benefícios ao município e à
população, como a construção de prédios novos, recursos materiais (insumos
pedagógicos, mobiliários, etc.), concursos públicos para a área da educação e
bom nível de atendimento à demanda.
Na primeira década deste século iniciou-se um movimento para
universalizar o atendimento à Educação Infantil com novas escolas visando o
atendimento de toda a demanda, principalmente com as adequações e projetos
de novas escolas e classes.
Quanto ao atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais,
as escolas de Ensino Fundamental, de Educação Infantil e Ensino Médio são
todas inclusivas. O município também dá suporte à Escola de Educação Especial
de Cunha, mantida pela APAE de Cunha.
A oferta de ensino técnico e ensino superior tem merecido a atenção e o
apoio da administração municipal, através inúmeros projetos. Praticamente todos
os docentes em exercício no Ensino Fundamental e na Educação Infantil do
município são graduados.
Atualmente, mesmo com êxodo rural, que trouxe a diminuição da
população rural e das escolas isoladas, existem escolas de ensino médio em
vários bairros.
A educação municipal, em busca da melhoria da qualidade do ensino,conta
com boas condições para esse desafio, pois há uma Secretaria de Educação bem
organizada e estruturada para dar suporte à rede Estadual e à rede particular,
além das organizações.
A educação privada teve início (de forma regular) a partir de 2003 e
atualmente há em funcionamento o Colégio Pentágono, com Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio e o Colégio Oliveira Netto, com Educação
Infantil e Ensino Fundamental.
Cunha, Muralha da Paz! 37
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A partir de 2009 oi insta ada a escola ariito Maia, com a a oferta de do ensino
profissionalizante, que desde a sua fundação vem atuando por meio de sua
unidade urbana, instalada no centro de Cunha, com cursos e oficinas culturais e
artísticas, desenvolvidas por professores e profissionais voluntários.
O presente documento apresenta o Diagnóstico da Educação no Município
de Cunha, evidenciando informações e dados obtidos através de entrevistas,
consulta pública, debates e fontes Oficiais do Governo, como IBGE —- Censo
Demográfico 2010 e do MEC - Censo Escolar 2010, que torna possível
compreender como se encontra estruturado e ofertado o ensino no município, nas
diversas instâncias administrativas e em todos os níveis e modalidades. Tem por
finalidade possibilitar uma visão ampla da educação no município. Portanto, faz
uma exposição dos dados e propõe análise, simultâneos, em todos os níveis e
modalidades de ensino, possibilitando um discernimento dos principais pontos a
serem aprimorados, como exposto nos Indicadores abaixo:
O Conselho Municipal de Educação foi o baluarte da Educação Municipal
de Cunha, desde a Lei Municipal Nº 811/98, alterado pela Lei Municipal Nº
1123/2007 de 23 de abril de 2007, Decreto do Executivo Nº 012/07 de 2 de maio
de 2007, vinculado à Secretaria Municipal de Educação dando um passo
“Cunha, Muralha da Paz! 38
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importante na conquista da autonomia do Município para gerenciar seu próprio
Sistema de Ensino.
Colaborando com os Sistemas de ensino Nacional e Estadual, novos
rumos foram traçados pela população e autoridades, com autonomia, a
responsabilidade de cuidarem de suas escolas.
A Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação
(órgão Normativo, Deliberativo e Consultivo), Educação Infantil e de Ensino
Fundamental (mantidos pelo município) e as Instituições Privadas e Filantrópicas
de educação Infantil, integram o Sistema Municipal de Ensino.
A população cunhense vem sendo beneficiada com uma educação de
qualidade em todos os níveis e modalidades de ensino com articulação integrada
e de franca cooperação com os Sistemas de Ensino Municipal, Estadual e
Nacional.
Com uma articulação ampla com os Sistemas de Ensino Nacional e
Estadual, administrativamente vinculadas, são oferecidas à população
Modalidades de educação especificadas na Legislação vigente (Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9394/96), a seguir listadas:
-Educação infantil;
- Ensino fundamental de nove anos;
- Ensino médio;
-Educação superior, descentralizada;
-Educação Especial;
-Educação técnica-profissionalizante de nível médio, descentralizada.
As modalidades acima descritas são ofertadas, respectivamente, pelo
poder público que administra as instituições de ensino municipais e estaduais e
Cunha, Muralha da Paz! 39
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também m mantidas por pessoas físicas e/ou jurídicas, as instituições de ensino
particulares e filantrópicas.
O poder público municipal, representado pela Prefeitura Municipal de
Cunha, mantém a rede de escolas abaixo descritas, vinculadas ao sistema,
exceto as escolas estaduais que o município as utiliza como estratégia de apoio
pedagógico, o Programa Ler Escrever, EMAI, ANA, transporte escolar,
Alimentação Escolar, etc.
Sistematização da Estruturação das Escolas do Município de
Cunha
1- Escolas no Município de Cunha
Total de ESCOAS é CUANA ssa TS DOES ad corra aaaa a 72
Escolas que informaram
Percentual das informações................ e riererereeeererneeeraaeeanaas 100%
2- Percentual das Escolas participantes
a) Estaduais
3- Escolas por segmento
Educação Infantil... eererraeeaainasernerra mena eacararraaaeaeeantenos 9
Ensino Fundamental |...
Ensino Fundamental II..
EJA suusesmaseeasesssemas 3
Ensino Médio... eeereeeenereeaeeeaeerenacernacenanrerenemenacernereneeaaaeeareeaeeceees 4
4- Estrutura física das Escolas
a) Estaduais
Cunha, Muralha da Paz! 40
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Reforma... mimar LT
AMPHAÇÃO....cisscsspssisiiistsereerreremseremrniamemeceecesçãs RT
Acessibilidade
(ee PR
Reforma.
DA spo ese remessa ae seiscentos
Ensino Fundamental... :
EUA ER O EM, sacerasasvercogreatiaa eres rae reste cas cores .... 108
Ensino Médio
6- Total de trabalhadores nas Escolas
Total...
Professores...
Outros
7- Graduação dos professores
Das informações recebidas:
Licenciatura sessao isana
Curso superior...
Pós-graduação..
Mestrado...
8- Forma de admissão dos Professores
As escolas pesquisadas informaram que os professores são admitidos por:
a) Estaduais
- Concurso público de provas e títulos
- Contratação: categorias "F" e "O"
b) Municipais
- Concurso público de provas e títulos
c) Particulares
- Contratação pelo regime CLT
Cunha, Muralha da Paz! 41
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9- Dificuldades encontradas no dia-a-dia
a)Estaduais
- Conservação das estradas;
- Dificuldade com os principais meios de comunicação (telefone, internet, entre
outros);
- Energia elétrica;
- Quadro pedagógico insuficiente;
- Dificuldades de acesso aos cursos (logística) - Distrito de Campos de Cunha;
- Ética profissional;
- Falta de professores especializados em AEE;
- Salas compartilhadas com Educação Municipal;
- Compatibilidade de horário para o transporte escolar compatibilizando as redes
estadual e municipal nas escolas rurais;
- Capacitação para os motoristas e monitores escolares;
b) Municipais
- Relacionamento social;
- (In)Disciplina escolar;
- Quadro pedagógico-profissional insuficiente:
- Diálogo com as famílias;
- Ética profissional;
- Falta de professores especializados em AEE;
- Falta de equipe especializada para atender demanda da Educação Especial;
- Falta de merendeiras nas escolas rurais;
- Falta de professores para disciplinas de Arte e Educação Física nas escolas
rurais;
- Entrega da merenda "in loco" nas escolas rurais;
c) Particulares
- Manter o professor nas escolas.
10- Educandos Deficientes
11- Distorção Idade/Série
Municipal. esses se rearss ssereneveeaaeasrva
Estadual...
PAIICOIAR sus csrerroeses DUE casamemeasrerertoramenm enero costa caSTORTSEESCETITESOTPET UTEIS Sa
12- Total salas de aulas
SET 84
Cunha, Muralha da Paz! 42
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13- Sistema de Ensino
a) Estaduais
- São Paulo Faz Escola.
- PNLD.
- Ler e Escrever.
b) Municipais
- ANGLO.
- Ler e Escrever.
- PNLD.
c) Particulares
- Positivo.
- Pueri Domus.
14- Referenciais Teóricos das Escolas do Município de Cunha
- Gestão Participativa
- Concepção do processo pedagógico: Interacionismo e Construtivismo
- Sistema Apostilado de Currículo e Conteúdos
- Leis orientadoras: Constituição Federal, LDBEN, ECA, etc.
- Documentos Orientadores: Plano de Gestão, PPP, Regimento Escolar;
- Parâmetros Curriculares Nacionais;
- Teoria do processo de aprendizagem: Piaget, Vigotysky e Wallon;
- Teoria da aprendizagem de leitura e escrita: Emília Ferreiro, Telma Weisz, Ana
Teberosky;
- Teoria do conhecimento: Paulo Freire;
- Outros.
15- Sistemas de Avaliação
a) Estaduais
- Progressão Continuada;
- Avaliação: Contínua, Formativa, Sistemática e Diagnóstica.
b) Municipais
- Avaliação formativa e construtiva interna;
- Avaliação externa (SARESP, PROVA BRASIL E ANA)
c) Particulares
Formativa, Contínua, Cumulativa e Sistêmica
16- Periodicidade da Avaliação
a) Estaduais
Mensal, Bimestral e Contínua.
b) Municipais
Mensal, Bimestral e Contínua.
“Cunha, Muralha da Paz!
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b) Municipais
- Manhã............. Ens roseAna NEN Des UaNa Ne RENAN MNA ESSES AS ONES TSSVTEE SS ISSES crase 100%
23- Relação das Escolas do Município de Cunha
23.1- Estaduais
- E.E. "Bairro da Barra"
- E.E. "Bairro do Paraitinga”
- E.E. "Bairro da Bocaina"
- E.E. “Serra Serra do Indaiá"
- E.E. "Paulo Virgínio"
a) Vinculadora
E.E. "Maria da Conceição Querido"
a.1) Vinculadas
E.E. "Bairro da Catioca"
E.E. "Bairro do Engenho"
E.E. "Fazenda São Geraldo"
E.E. "Bairro do Jardim”
E.E. "Bairro do Jericó"
E.E. "Bairro Paineira de Cima"
E.E. "Bairro Paraibuna |"
E.E. "Bairro Paraibuna II"
E.E. "Bairro do Pinheirinho"
E.E. "Bairro da Pontinha"
E.E. "Bairro da Praia”
E.E. "Bairro do Quilombinho"
E.E. "Bairro da Roça Grande"
E.E. "Bairro do Sapezal |"
E.E. "Bairro do Sapezal II”
E.E. "Bairro do Taboão"
b) Vinculadora
E.E "Dr. Casemiro da Rocha"
b.1) Vinculadas
E.E. "Bairro do Cedro".
E.E. "Bairro do Matias".
emilio, Muralha da Paz! 45
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c) Particulares
Mensal, Bimestral e Contínua.
17- Formato das Avaliações
Estaduais, Municipais e Particulares:
SARESP, PROVA BRASIL, ANA, AAP
18- Conceito das Avaliações
- As avaliações são registradas para cada componente curricular por meio de
sínteses bimestrais e finais, sendo expressos através das notas de 0 a 10:
*7,8,9,10 - rendimento plenamente satisfatório.
* 5,6 - rendimento satisfatório.
*1,2,3,4 - rendimento insatisfatório.
19- Instrumentos utilizados
- Às escolas pesquisadas informaram que utilizam todos os instrumentos para
avaliação:
- Dissertativa;
- Escrita;
- Relatório;
- Fichas;
- Portfólio;
- Auto Avaliação;
- Projetos,
- Tarefas diárias( para casa);
- Observações diárias e registros.
20- Participação das Famílias
Estaduais, Municipais e Particulares
- Reuniões de pais e mestres;
- Recados;
- Por chamada, quando necessário;
- Telefonemas;
- Comemoração do dia das mães na escola;
- Representação no Conselho Tutelar;
21- Número de alunos por sala
- Média aproximada de 28 alunos por sala
22- Utilização das salas de aulas
a) Estaduais
MANHA. sorsasaeonsecssssseeeprs pr TESS SENSEI Dae as adere man 100%
RE [ERR 80%
e ONE curocorcarcisras ias RE er ea si ASA AAELMAO ASAS ORMASETAONOIA SEABRA ONE EN 40%
Cunha, Muralha da Paz! 44
Í
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E.E. "Bairro do Rio Abaixo".
E.E. "Bairro Vargem do Tanque”.
E.E. "Bairro do Sertão do Pinhal".
E.E. "Bairro da Samambaia".
E.E. “Bairro Fazenda das Palmeiras”.
E.E. "Bairro do Balaeiro”.
c) Vinculadora
E.E. "Geraldo Costa”.
c.1) Vinculadas
E.E. "Bairro da Juveva".
E.E. "Bairro da Bocaininha da Boa Esperança".
E.E. "Bairro da Capetinga”.
23.2- Municipais
a) Vinculadora
E.M.E.F. "Professor Benedito Aguiar Santana".
a.1) Vinculadas
E.M.E.F. "Bairro Aparição”.
E.M.E.F. "Bairro da Barra”.
E.M.E.F. "Bairro Mestre Belarmino P. de Araújo |".
E.M.E.F. "Bairro Mestre Belarmino P. de Araújo II”.
E.M.E.F. "Bairro do Jacuí”.
E.M.E.F. "Bairro do Jaguarão".
E.M.E.F. "Bairro do Mato Escuro”.
E.M.E.F. "Bairro do Monjolo |".
E.M.E.F. "Bairro do Monjolo II”.
E.M.E.F. "Bairro do Paiol".
E.M.E.F. "Bairro do Paraitinga |".
E.M.E.F. "Bairro do Paraitinga II”.
E.M.E.F. "Bairro da Pedra Branca”.
E.M.E.F. "Bairro da Santa Cruz”.
E.M.E.F. "Bairro da Vargem Grande”.
E.M.E.F. "Bairro da Varginha da Vargem do Tanque”.
b) Vinculadora
E.M.E.F. "Manoel Lopes D'Assunção”.
b.1) Vinculadas
E.M.E.F. "Bairro Águas de Santa Rosa".
E.M.E.F. "Bairro do Amorim”.
E.M.E.F. "Bairro da Bocaina |".
EM.E.F. "Bairro da Bocaina Il".
Cunha, Muralha da Paz! 46
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E. M.E.F. "Bairro do Entrecosto”.
E.M.E.F. "Bairro da Guabirobas I".
EM.E.F. "Bairro da Guabirobas II”.
E.M.E.F. "Bairro do Mato Dentro".
E.M.E.F. "Bairro da Serra do Indaiá".
EM.E.F. "Bairro do Vidro".
c) Educação Pré-Escolar (Infantil níveis | e H)
- EM.E.. "Cantinho do Céu"
d) Creches
- E.M.E.l. "Margarida Pacetti Rodrigues".
- E.M.E.. "Argeu Pinto da Fonseca".
- EM.E.I. "Cristovam Mayela Querido".
- E.M.E.I. "Lucrécia Gonçalves da Silva Leite".
- E.M.E.I. "Dalzisa de Fátima dos Reis Monteiro".
23.3- Particulares
Colégio Oliveira Netto;
Colégio Pentágono;
Escola Carlito Maia;
Museu Municipal.
APAE: sem informações.
Dados estatísticos do município, conforme Senso Demográfico de 2014:
Área da unidade territorial... 1.407,250 km?
População: 2010...sessessspesesizasimasiiio remete rare 21.866 pessoas
População estimada 2014... 22.167 pessoas
Domicílios... 10.095
Densidade demográfica... 15,54 hab/km?
“Cunha, Muralha da Paz! o o 47
A : PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
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, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
IDHM 2010
População com menos de 15 anos............... es 19,71(%)
População com 60 anos e mais... eis 15,33(%)
Índice de envelhecimento... 77,80 (%)
Longevidade... svessusecsssamesesessessensorasrassccperpera re Ed 64 anos
Escolaridado(2010). as nes TRIOS reercenerearasemmennes 43,39 (%)
PIB total (2012/mil R$)... eee 163,27
PIB per capita (2012/R$).......... eee 7.487,85
Total de mulheres (dados aproximados)... 10.702
Total de homens (dados aproximados)................ 11.164
Gontço sessao cunhense
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores
Sociais.
Do total da população acima citada, segundo dados obtidos no diagnóstico
da Educação atual no município, aproximadamente 4.186 alunos matriculados e
regularmente frequentes na Educação do Município.
Total de Alunos por Modalidade de
Ensino
Educação
Infantil
8%
Ensino Médio
24%
“Cunha, Muralha da Paz! RR:
tam,
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Os processos externos de avaliação ocorrem principalmente através da
Provinha Brasil, Prova Brasil, SAEB, SARESP e ANA, as quais embasam as
diretrizes e os projetos pedagógicos das escolas, além de fornecerem indicativos
da qualidade de ensino na Educação Básica.
O IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, é um indicador
que tem subsidiado a formulação, reformulação das políticas e projetos
pedagógicos, por meio de metas de curto, médio e longo prazos, visando a
melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino.
- Índice do Desenvolvimento da Educação Básica
| Anos Iniciais do Ensino Fundamental ]
IDEB 2005, 2007, 2009, 2011, 2013 e Projeções para o BRASIL|
IDEB Observado | Metas
2021
2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 2007 [ 2009 2011 | 2013
Dependência Administrativa
| Estadual
E Municipal É
Privada | 59 7160/63/66
Pública 3.6 a 36 /40 | 44
Anos Finais do Ensino Fundamental 1
IDEB Observado E Metas
2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2007 [2009 2011 | 2013 | 2021
Total 135 |]38]40/41/42|35|37/39 144 5.5
Dependência Administrativa
40 [33] 35
38/31/33
Estadual | 33
Municipal | 34
Pública
Cunha, Muralha da Paz!
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE datando - PME
Dopondinnia Administrativa
EIA
5.6 57/54
34 | 34 EEE
Estadual
Privada
Pública
4º SÉRIE - 5º ANO
[| 2005] 2007] 2009] 2011] 2013] 2015 | 2017] 2019] 2021
Ideb
Logo [tr mo [no | a
Metas
Projetadas
4º SÉRIE 5º ANO - REDE ESTADUAL
Ideb Observado Metas Projetadas
2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2015 | 2017 2019 [2021 | ce
47/41/48 /51]55|58|60]63]65
4º SERIE - 5º ANO - REDE MUNICIPAL
Ideb Observado Metas Projetadas
82 SÉRIE/9º ANO - Rede Estadual
[2005 [2007 [200 [201 [201 [2007 [2009 [2017 [2013 [2015 [2otz [zoto [202%
São Paulo
32 SÉRIE - ENSINO MÉDIO - Rede Estadual
Ideb Observado Metas Projetadas
Estado |2005 [2007 | 2009 | 2011 [2013 | 2007 | 2009 | 2011 [2013 2017 [2015 |
39 | 42 [50 | 52
São Paulo | 3.6
2021
“Cunha, Muralha da Paz! 50
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De acordo com o diagnóstico obtido através de entrevistas pessoais com
os gestores das Unidades Escolares do município, e a lei vigente para a
educação, considera-se distorção idade/série o aluno em cujo ano escolar se
encontra não apresenta idade cronológica adequada ao ano e série. Esse
descompasso entre a idade cronológica e o ano/série cursado, ocorre devido ao
ingresso tardio e/ou a retenção do aluno por motivos de aprendizagem,
inassiduidade, entre outros. O número de alunos em distorção da idade/série é o
constante da tabela abaixo:
| Distorção Idade/Série
2,11%
Rede Privada
De acordo com os dados fornecidos pelas Unidades Escolares, através de
visitas e entrevistas, a tabela abaixo apresenta a distribuição dos docentes nos
diferentes níveis e modalidades de ensino do municipio.
Docentes por nível de ensino
Docentes da Educação
Educação Infantil 44
Ensino Fundamental - | 110 |
Ensino Fundamental - Il 206 :
Ensino Médio 146
“Cimha, Muralha da Pazi
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O financiamento municipal da Educação Infantil e Ensino Fundamental,
nestas incluindo a Educação Especial e a EJA (Educação de Jovens e Adultos)
da rede municipal de educação é realizado mediante orçamento do município
através de recursos próprios e receitas dos governos: estadual e federal. É de
responsabilidade do governo do Estado de São Paulo parte do Ensino
Fundamental |, Ensino Fundamental Il, Ensino Médio e Técnico, assim como as
redes e suas estruturas.
As receitas orçamentárias provêm de diversas fontes de recursos, como a
seguir:
Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB
Aplicação nos profissionais do Magistério - FUNDES
500.
[| rmcommscnosm | ma | mam |
RD
Cunha, Muralha da Paz! 52
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— MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB
Lo SADO FINANCEROEMCONTACORRENTE | | | Smsibaicmenmis
SALDO A MAIOR APURADO NO PERÍODO [om]
DEMONSTRATIVO DO ENSINO GERAL
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (25%)
3.079.999,31 769.999 83
13.559.214,87 3.389.803,72
11.987.271,05 2.996 817.76
|
MENOS - Desp. Realizadas com Recursos 100% 6.758.944,86 6.758.944,86]
(=) DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS 3.096.670,19 3.096.670,19
DESPESA DO FUNDEB ELEGÍVEL COMO DESPESA, 4.564.438,91 4.564.438,91 4.564.438,97
() VALOR RETIDO DO FUNDEB (PERDA/GANHO) 416.937,57 416.937,57 416.937,57
TOTAL APLICADO NO ENSINO L somos] sormomer| —— Tsmorasa]
A seguir estão elencados os referidos recursos acima citados:
|- FUNDEB
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB foi criado pela Emenda
Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo
Cunha, Muralha da Paz! o RR:
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Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo
por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase
totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados,
Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art.
212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o FUNDEB, a
título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no
âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido
nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é
redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Il = PNATE
O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao
transporte de estudantes residentes nas regiões rurais dos municípios: o Caminho
da Escola e o PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar.
O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de
2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados
e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de
embarcações novas.
O PNATE foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o
objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares
dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem
transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar,
aos estados, Distrito Federal e municípios.
Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 — transformada na Lei nº
11.947, de 16 de junho do mesmo ano -, o programa foi ampliado para toda a
Cunha, Muralha da Paz! 54
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educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do
ensino médio residentes em áreas rurais.
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros,
sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear
despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus,
câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e
funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no
que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação
básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de
serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor
correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos
municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao
órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos,
ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais.
Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo
do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural
transportados e informados no censo escolar do ano anterior.
O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a
área rural do município, a população moradora do campo e a posição do
município na linha de pobreza.
lil = PNAE
O PNAE, implantado em 1955, contribui para o crescimento, o
desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a
formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação
escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
55
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São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica
(educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e
adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades
comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de
recursos financeiros.
O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e
Vil, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja,
das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é
efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às
crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em
todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de
material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso
Vil.
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia
letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
[0% 570 4 | R$ 1,00
Pré-Escola.............. eee aeeaaecereiereererresaerererereneeteos R$ 0,50
Escolas indígenas e quilombolas..................... eae R$ 0,60
Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos................ R$ 0,30
Ensino: integral... ssesaeeses secas necarenasamrercasestorrecoceremmessmmssmermvenmaveceno R$ 1,00
Alunos do Programa Mais Educação..................eeteiers R$ 0,90
Alunos que frequentam o AEE no contra turno... R$ 0,50
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no
Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é
acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio do CAE -
Conselho e Alimentação Escolar, pelo FNDE, TCU, CGU) e pelo MP.
Cunha, Muralha da Paz! 56
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O orçamento do Programa para 2044 E de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar
43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº
11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor — ou seja, R$ 1,05 bilhão — deve ser
investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que
estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
IV - PDDE
Criado em 1995, o PDDE tem por finalidade prestar assistência financeira,
em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes
estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação
especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no CNAS como
beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e
gratuito ao público. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da
infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar
nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os
índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos
independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de
acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do
repasse.
Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino
fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de
janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de
2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as
escolas de ensino médio e da educação infantil.
Em 2012, o PDDE repassou R$ 2 bilhões para mais de 134 mil escolas
públicas e privadas de educação especial, em benefício de 43 milhões de alunos.
O orçamento previsto para 2013 é de R$ 2,38 bilhões.
A partir de 2013, os valores repassados às escolas foram incrementados
devido às mudanças implementadas na fórmula de cálculo desses valores. Na
nova fórmula há o acréscimo de um valor fixo, para escolas que possuem
Unidades Executoras Próprias, e um valor variável, calculado de acordo com
Cunha, Muralha da Paz! 57
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número de alunos, localidade da escola e modalidade de ensino. O orçamento de
2014 foi de 2,5 bilhões e o previsto para 2015 2,9 bilhões.
V- PAR
O PDE condicionou o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação
à assinatura, pelos estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas
Compromisso Todos pela Educação. Depois da adesão ao Compromisso, os
entes federativos devem elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR). Todos os
5.563 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao Compromisso.
O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os
municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos —
2008 a 2011. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de
educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de
professores e da comunidade local.
Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC
oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas
com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e
informações sobre como preencher os dados. Os itens pontuados pelo
município/estado com os números um e dois representam suas maiores
prioridades. A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos
planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos
municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na
melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de
assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais
aos municípios.
Com o objetivo de implantar o PAR, o MEC tomou duas providências: fez
parceria com 17 universidades públicas e com o CENPEC para que essas
instituições auxiliem as prefeituras nas tarefas de diagnóstico e elaboração dos
planos; e contratou uma equipe de consultores, que foi aos municípios prioritários
— aqueles com os mais baixos IDEB — para dar assistência técnica local. Além
Cunha, Muralha da Paz! 58
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disso, alguns estados assumiram « (o) » compromisso de ajudar seus municípios no
diagnóstico e na elaboração dos planos. Desse modo, todos os municípios dos
estados do Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe,
Pernambuco, Ceará, Amazonas e Tocantins já concluíram o PAR e o enviaram
para análise do Ministério.
Roteiro do PAR
A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da
educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do
município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de
Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. Depois da análise
técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual
constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal.
O termo de cooperação detalha a participação do MEC — que pode ser com
assistência técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e assistência
financeira. No caso da transferência de recursos, o município precisa assinar um
convênio, que é analisado para aprovação a cada ano.
Fiscalização
O PAR é supervisionado pela SEB/MEC - Secretaria de Educação Básica
do MEC - e pelo FNDE. A sociedade também pode fiscalizar a execução dos
projetos e, detectando alguma irregularidade, deve entrar em contato com o
FNDE por meio da Central de Atendimento ao Cidadão (0800-616161), carta ou
e-mail.
VI - Salário Educação
O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social
destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o
financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na
educação especial, desde que vinculada à educação básica.
A contribuição social do salário educação está prevista no artigo 212, 8 5º,
da Constituição Federal, regulamentada pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto
“Cunhá, Muralha da Paz! 59
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sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a
qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é
arrecadada, fiscalizada e cobrada pela RFB/MF.
São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as
entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social,
entendendo-se como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o
risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não,
sociedade de economia mista, empresa pública e demais sociedades instituídas e
mantidas pelo poder público, nos termos do $ 2º, art. 173 da Constituição.
São isentos do recolhimento da contribuição social do salário-educação:
*- a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas respectivas
autarquias e fundações;
* as instituições públicas de ensino de qualquer grau;
*- as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas devidamente
registradas e reconhecidas pelo competente órgão de educação, e que
atendam ao disposto no inciso Il do artigo 55 da Lei nº 8.212, de 24 de
julho de 1991;
* as organizações de fins culturais que, para este fim, vierem a ser definidas
em regulamento; e
* as organizações hospitalares e de assistência social, desde que atendam,
cumulativamente, aos requisitos estabelecidos nos incisos | a V do artigo
55 da Lei nº 8.212/1991.
Ao FNDE, compete a função redistributiva da contribuição social do salário
educação. Do montante arrecadado e após as deduções previstas em lei (taxa de
administração dos valores arrecadados pela RFB, devolução de receitas e
outras), o restante é distribuído em cotas pelo FNDE, observada em 90%
(noventa por cento) de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no
Distrito Federal, da seguinte forma:
Cunha, Muralha da Paz! 60
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ai Cota federal — - correspondente a 13 do. montante dos recursos, é
destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos
voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos
desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados brasileiros.
* Cota estadual e municipal - correspondente a 2/3 do montante dos
recursos, é creditada mensal e automaticamente em favor das secretarias
de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o
financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação
básica.
A cota estadual e municipal da contribuição social do salário-educação é
integralmente redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma
proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das
respectivas redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da
distribuição.
Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário educação são
aplicados pelo FNDE em programas, projetos e ações voltados para a educação
básica.
- PROINFÂNCIA
O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e
Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil
(Proinfância), por considerar que a construção de creches e pré-escolas, bem
como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível
educacional, são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação.
O programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, e é
parte das ações do PDE do Ministério da Educação.
Seu principal objetivo é prestar assistência financeira ao Distrito Federal e
aos municípios visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas de
educação infantil da rede pública.
“Conhã, pre da Paz! 61
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As unidades construídas no âmbito do Proinfância são dotadas de
ambientes essenciais para a aprendizagem das crianças, como: salas de aula,
sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque,
refeitório, entre outros ambientes, que permitem a realização de atividades
pedagógicas, recreativas, esportivas e de alimentação, além das administrativas e
de serviço.
Entre 2007 e 2011, o Proinfância investiu na construção de 2.543 escolas,
por meio de convênios com os entes federados. A partir de 2011, com a inclusão
do PAC2, outras 3.135 creches e pré-escolas foram apoiadas com recursos
federais, totalizando 5.678 novas unidades de educação infantil em todo o país.
Em 2013 e 2014, o Proinfância tem o desafio de apoiar a construção de mais
3.000 creches e pré-escolas.
O Proinfância repassa também recursos para equipar as escolas em fase
final de construção, com itens padronizados e adequados ao funcionamento das
creches e pré-escolas. Mais de 2.500 municípios receberam apoio do FNDE para
compra de móveis e equipamentos, como mesas, cadeiras, berços, geladeiras,
fogões e bebedouros.
A partir de 2013, as creches poderão ser construídas com metodologias
inovadoras, mediante a adesão das entidades beneficiadas pelo programa às atas
de registro de preços do FNDE. Tal procedimento permitirá a redução do prazo de
execução e do custo das obras, garantindo elevado padrão de qualidade.
[ FONTE DE RECURSO
FUNDEB
ORIGEM DESPESA PERMITIDA
Impostos Municipais e| Folha de pagamento, obras e
Transferências Estaduais e | reformas, material de consumo,
Federais. móveis, serviços e equipamentos.
Transferência (to: Govemo Transporte, obras e serviços.
G
SALÁRIO EDUCAÇÃO
á Federal
MEC/FNDE
Via transferência.
PNAE êneros alimentícios
MEC/FNDE - veí
CAMINHO DA ESCOLA Via transferência. Transporte escolar: veículos
mm
PNATE MEC/FNDE Transporte escolar: manutenção de
Via transferência veículos
Cunha, Muralha da Paz! 62
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Material permanente, de consumo,
manutenção, conservação, projetos
educacionais.
Caminho da Escola, PAC2,
Proinfância, Quadras Escolares,
etc.
Programa Dinheiro
Direto na Escola
Programa
de Ações Articuladas
Infraestrutura, Merenda Escolar,
Material de consumo e permanente,
o IPTU, ISS, ITU, ITR, mobiliários, equipamentos de
informática, despesa de pessoal,
| material pedagógico, etc.
Recursos Municipais
Para elaborar Objetivos, Metas e Ações para este PME, desenhados a
partir da síntese dos principais desafios e demandas do município, o presente
documento começa a tomar forma a partir do PNE que orienta Estados e
Municípios na elaboração de sua proposta educacional e, a UNDIME — União
Nacional dos Dirigentes do Estado e Municípios, que trouxe capacitação aos
Coordenadores responsáveis no Município de Cunha, através do Diretor de
Educação e Cultura José Éder Galdino da Costa e do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Osmar Felipe Júnior, que constituiu a Comissão responsável
pela elaboração deste PME.
Após esta fase inicial, partiu-se para a elaboração do Diagnóstico da
situação atual da Educação no Município, que teve a participação efetiva da
sociedade civil, levando em consideração as dificuldades de acesso as
informações, principalmente na zona rural devido a extensão territorial do
Município.
Dessa forma, entendemos que o Município de Cunha dá um importante
passo em elaboração a um modelo de educação democrática e participativa para
os próximos 10 (dez)anos, conforme exigência do PNE com objetivos , metas e
estratégias projetadas, fruto de um esforço coletivo, envolvendo também a
sociedade cunhense, incluindo os profissionais da educação, os diferentes
segmentos e setores da sociedade ligados a educação, os movimentos sociais
E Cunha, Miglia da Paz! 63
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organizados ca. comunidade em geral que, através da participação em consulta
pública, entrevistas e conferencias, realizados durante a construção deste
documento, tiveram a oportunidade de expor suas necessidades, idéias,
propostas e anseios relacionados à educação do Município.
A Comissão Executiva do PME teve como uma de suas principais ações, a
organização do grupo de trabalho e para tanto foram convidados 2 (dois)
representantes, sendo1 (um) titular e 1 (um) suplente das respectivas áreas ,
representando órgãos públicos e privados, bem como, entidades sociais
organizadas, a saber:
- Representante do Poder Executivo;
- Representante do Departamento Jurídico;
- Representante da Secretaria Municipal de Educação;
- Representante da Sociedade Civil Organizada;
- Representante da Assessoria Técnica Pedagógica;
- Representante Gestor da Educação Infantil, Fundamental | ell;
- Representante Professor da Educação Infantil, Fundamental | eli;
- Representante de Pais da Educação Infantil, Fundamental | el;
- Representante das Escolas Particulares;
- Representante do Conselho Municipal de Educação;
- Representante do Conselho do FUNDEB;
- Representante do Conselho da Alimentação - CAE;
- Representante Conselho Tutelar;
- Representante dos Gestores da Unidade Escolar Estadual;
- Representante titular das escolas particulares;
- Representante docente da Unidade Escolar Estadual:
- Representante de alunos da Unidade Escolar Estadual;
- Representante de pais de alunos da unidade Escolar Estadual;
- Representante do AEE;
- Representante da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
- Representante da Saúde Municipal;
- Representante do Sindicato dos funcionários públicos municipais;
- Representante da Pastoral da Criança;
Cunha, Muralha da Paz! . Ê Ê . “64
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- Representante das Ongs;
- Representante da Câmara Municipal;
- Representante da APAE;
- Representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
- Representante do Transporte Escolar;
- Representante das Escolas Particulares para integrarem as equipes
responsáveis pelo levantamento de dados da realidade: análise de dados das
informações coletadas; elaboração do diagnóstico; definição de metas e seleção
de estratégias de cada um dos segmentos e temas:
- Educação Infantil;
- Ensino Fundamental;
- Ensino Médio;
- Educação Superior;
- Educação de Jovens e Adultos;
- Educação Especial;
- Educação Profissional;
- Formação dos Professores e Valorização dos Professores da Educação;
- Gestão Educacional;
- Financiamento da Educação.
Com base no Diagnóstico que apresenta a análise de todos os níveis de
ensino existentes no município, mantidos pelas diferentes instâncias
administrativas, retratando a situação já existente, dos recursos disponíveis e das
necessidades a serem atendidas, elaborou-se 20 Metas, priorizadas para os 10
(dez) anos de vigência deste PME, seguidas de 155 Estratégias abrangendo
diversas demandas e temáticas de todos os níveis e modalidades de ensino.
A saber:
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É Quadro de Identificação das Metas, Números de Estratégias,
Demandas e Níveis/Modalidades
QUANTIDADE DEMANDA NÍVEL/MODALIDADES DE
DE
ESTRATÉGIAS ENSINO
[1 11 ACESSO EDUCAÇÃO INFANTIL
2 7 ACESSO ENSINO FUNDAMENTAL
3 5 ACESSO ENSINO MÉDIO |
4 12 ACESSO,
QUALIDADE E INCLUSÃO
PERMANÊNCIA
ALFABETIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
6 EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL E
INTEGRAL MÉDIO
7 QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL | E ll
BÁSICA
8 3 QUALIDADE DA EJA - EDUCAÇÃO DE
EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
| BÁSICA .
9 8 QUALIDADE DA EJA - EDUCAÇÃO DE
EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
BÁSICA |
10 9 | QUALIDADE DA EJA - EDUCAÇÃO DE
EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS/
L ll BÁSICA INTEGRADA
11 9 QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
| L EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
12 7 ACESSO E EDUCAÇÃO SUPERIOR |
QUALIDADE
QUALIDADE EDUCAÇÃO SUPERIOR
14 ACESSO EDUCAÇÃO SUPERIOR
15 QUALIDADE DA TODAS
EDUCAÇÃO MODALIDADES/EDUCAÇÃO
BÁSICA
16 5 QUALIDADE DA TODAS
EDUCAÇÃO MODALIDADES/EDUCAÇÃO
BÁSICA
17 8 QUALIDADE DA TODAS MODALIDAES
EDUCAÇÃO [EDUCAÇÃO BÁSICA
18 7 VALORIZAÇÃO E TODAS
QUALIDADE/PLANO | MODALIDADES/EDUCAÇÃO
DE CARREIRA BÁSICA
GESTÃO TODOS OS NÍVEIS E
DEMOCRÁTICA MODALIDADES
FINANCIAMENTO TODOS OS NÍVEIS E
DA EDUCAÇÃO MODALIDADES
Cunha, Muralha da Paz!
66
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o As metas e estratégia
s, democraticamente construídas ao longo do
percurso de elaboração deste PME, apontam o que cabe ao Município em âmbito
de governabilidade e o que lhe compete demandas a outras instancias do
governo, para que, de forma articulada e coerente com as metas estabelecidas no
PNE, atenda as Diretrizes definidas ao país para o decênio.
Sendo este PME elaborado por muitas mãos, pretende ser um Documento
ativo e latente tanto na implementação das Políticas Públicas em Educação para
o Município, quanto para subsidiar os Projetos Educativos ou Políticos
Pedagógicos das Escolas.
Entendemos que, deve ser continuamente avaliado ao longo de sua
vigência, para que suas ações sejam devidamente implantadas.
]
Diretrizos Educacionais, Motas e Estratégias |
ESSES eee
DD |
À luz da Constituição Federal, da LDBEN - Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 9394/996, o presente Documento dispõe:
| Erradicação do analfabetismo;
H. Universalização do atendimento escolar:
Hl. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV. Melhoria da qualidade da educação;
V. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade:
VI. - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
Vil. | Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
Cunha, Muralha da Paz! o o 67
XI.
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Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
igualdade racial e regional,
Estabelecimento de metas de aplicação dos recursos públicos em
educação, assegurando sempre um padrão de qualidade e equidade;
Valorização dos profissionais da educação;
Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e
à sustentabilidade socioambiental.
De acordo com as Diretrizes acima dispostas, propõe-se os seguintes princípios:
|. Democratização do Ensino
Il. Qualidade do ensino
Il. Avaliação
IV. Valorização do magistério
V. Organização
VI. Recursos e Viabilidade Financeira
Meta 1. e AcessolEducação Infanti
Universalizar o atendimento da Educação Infantil, atendendo a 100% da
demanda de quatro e cinco anos de idade; ampliar a oferta de Educação
Infantil para a demanda de zero a três anos de idade, atendendo, no mínimo,
50% da demanda em dez anos, a partir da vigência deste Plano.
Cunha, Muralha da Paz!
68
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parelhar é as s escolas rurais c com infraestrutura básica (inicialmente) no nos 8 locais
onde há demanda de alunos e, onde não há, criar núcleos constituídos pelos
bairros adjacentes de forma a atender a toda criança em idade escolar;
1.2. Suprir gradualmente as escolas rurais com quadro de profissionais
habilitados e com formação adequada e/ou específica, em colaboração com as
famílias, através de parcerias com os órgãos públicos de Assistência e Promoção
Social, da Saúde e de Proteção à Infância e à Juventude;
1.3. Estabelecer Diretrizes operacionais em cada Unidade ou centro educacional,
preservando o padrão de qualidade que aprimorem os procedimentos de
matrícula no atendimento de toda população alvo da educação infantil;
1.4. Autorizar, de acordo com o orçamento previsto e disponibilidade financeira e,
durante o tempo de vigência do PME, adaptação e/ou construção de novos
prédios escolares conforme os padrões da legislação em vigor;
1.5. Implantar, até o segundo ano de vigência do PME, o Sistema de Avaliação da
Educação Infantil a ser realizada anualmente com base nos parâmetros nacionais
de qualidade, incluindo sua estrutura física, quadro de pessoal, gestão escolar,
recursos pedagógicos e acessibilidade, entre outros;
1.6. Autorizar, quando possível e durante o tempo de vigência deste PME, a
construção de novos prédios escolares para a Educação Infantil e prever a
adaptação dos prédios existentes e em funcionamento, conforme os padrões de
infraestrutura estabelecidos pela legislação vigente;
1.7. Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do AEE —
Atendimento Educacional Especializado - complementar e suplementar - aos
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades e superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças
Cunha, Muralha da Paz! 69
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surdas e cegas e a transversalidade da Educação Especial nessa etapa da
educação básica;
1.8. Implementar Programas de orientação e apoio às famílias por meio das áreas
que cuidam da educação, saúde e assistência social, focados no desenvolvimento
integral das crianças de até 3 anos de idade;
1.9. Promover o levantamento de dados em relação ao número de crianças em
idade correspondente à educação infantil, através de parcerias com órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito
de opção da família em relação às crianças de até 3 anos;
1.10. Realizar, periodicamente, levantamento da demanda por creches para a
população de até 3 anos de forma a planejar a oferta e verificar O atendimento da
demanda manifesta;
1.11. Garantir o direito de matrícula na Educação Infantil a todas as crianças de 4
e 5 anos de idade, por meio da colaboração e da articulação entre as Secretarias
de Saúde, Assistência e Promoção Social e Confessionais, mediante ampla
divulgação às famílias sobre obrigatoriedade da efetivação dessas matrículas.
Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de
seis a quatorze anos de idade e garantir que, pelo menos, 95% dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência
deste PME.
Estratégias
2.1. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado da aprendizagem
dos alunos do Ensino Fundamental;
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2. 2. Estabelecer [o) limite de vinte e cinco alunos | por classe para os anos. iniciais e
finais do Ensino Fundamental;
2.3. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola mediante
parceria com órgãos públicos de assistência social, de saúde e de proteção à
infância, à adolescência e à juventude;
2.4. Promover, no rol das escolas, a criação de movimentos culturais a fim de
garantir a oferta regular de atividades culturais e extracurriculares para a livre
fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, de forma que as escolas
se tornem polos de criação e difusão cultural, asseguradas as condições mínimas
necessárias, buscando parcerias com as entidades físicas, jurídicas e ONGs.
2.4.1 — Artesanatos e cerâmicas.
2.5. Priorizar a oferta do Ensino Fundamental para a população rural nas próprias
comunidades; considerando a legislação vigente;
2.6. Promover a participação esportiva no âmbito municipal, criando estímulos e
habilidades.
2.7. Promover e incentivar a participação das famílias na vida escolar dos filhos.
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para a população de quinze a
dezessete anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrícula no Ensino
Médio para 80% nesta faixa etária.
Estratégias
3.1. Manter e ampliar, por meio de acompanhamento individualizado da
aprendizagem do aluno com rendimento escolar defasado, programa e ações de
“Cunha Muralha da Paz! n
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correção e fluxo do Ensino Fundamental, criando espaços na matriz curricular,
para aulas de apoio;
3.2. Garantir o aproveitamento dos bens e espaços culturais e da prática esportiva
de forma regular e integrada ao currículo escolar;
3.3. Criar programas de estágio remunerados nas entidades públicas e privadas;
3.4. Implementar políticas eficientes de prevenção à evasão e à repetência;
3.5. Garantir a oferta do transporte escolar gratuito, incluindo a utilização de
veículos especiais aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção.
Ampliar em 30% a oferta do AEE para crianças de O a 3 anos nas creches
municipais e Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete)
anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidade, superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, o
atendimento escolar, assegurando o atendimento educacional especializado
em salas de recursos multifuncionais nas escolas especializadas de caráter
público ou conveniadas, de acordo com as leis vigentes.
Estratégias
4.1. Garantir apoio específico para o atendimento ao aluno com deficiência no
Sistema Municipal de Ensino;
4.2. Garantir uma política de inclusão em todos os níveis da rede de ensino,
atendendo ao público-alvo da educação especial, observando a organização do
espaço físico e as adequações pedagógico-curriculares que se fizerem
necessárias a esse público;
Cunha, Muralha da Paz! Rn
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4.3. Implantar salas de recursos multifuncionais, na modalidade “polo”, para
atender ao público infantil - Creche e Pré-Escola;
4.4. Ampliar a oferta do Atendimento Educacional Especializado
Complementar/Suplementar, no Sistema Municipal de Ensino Fundamental rural e
urbano, por meio de “salas-polo”;
4.5. Criar, manter e ampliar o atendimento da educação bilingue para surdos e
cegos -— Libras e Sistema BRAILLE, conforme a demanda;
4.6. Promover a formação continuada em serviço aos professores para o AEE —
Atendimento Educacional Especializado Complementar /Suplementar;
4.7. Criar um centro multidisciplinar de apoio e assessoria, articulado com as
instituições acadêmicas e integrado por profissionais das áreas da saúde,
assistência e promoção social com fonoaudiologia, fisioterapia, psicopedagogia,
pedagogia e psicologia, para prestar apoio ao trabalho realizado pelos
professores da educação básica, com alunos-público da educação especial;
4.8. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao
Atendimento Educacional Especializado - AEE, bem como a permanência e o
desenvolvimento escolar dos alunos-público do AEE, com vistas ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em
colaboração com a família e com os Órgãos Públicos de Assistência Social,
Saúde e Proteção à Infância e à Adolescência;
4.9. Desenvolver modelo de atendimento voltado à continuidade do atendimento
escolar na educação de jovens e adultos (EJA) das pessoas com deficiência e
Transtornos Globais do Desenvolvimento, com idade superior à faixa etária de
escolarização obrigatória;
4.10. Apoiar a formação de equipes de profissionais da educação para atender à
demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência,
Cunha, Muralha da Paz! 73
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Transtornos Globais do Desenvolvim
garantindo a oferta de professores do Atendimento Educacional Especializado -
AEE e profissionais de apoio/auxiliares;
ento e altas habilidades e superdotação,
4.11. Definir, até o terceiro ano de vigência do PME, indicadores de qualidade e
política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e
privadas que prestem atendimento a alunos com deficiência, Transtomos Globais
do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação;
4.12. Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, a fim de favorecer a participação das famílias e
da sociedade na construção do Sistema Educacional Inclusivo.
Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade nos
primeiros cinco anos de vigência do PME e até os 7 anos de idade até o final
de vigência do Plano.
Estratégias
9.1. Assegurar a alfabetização através do desenvolvimento de tecnologias
educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras;
5.2. Garantia de:
3.2.1. Dois professores nas classes multisseriadas das Unidades Escolares rurais
com número igual ou superior a 15 alunos ou com predominância de alunos em
idade de alfabetização;
Cunha, Muralha da Paz! 74
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5.2.2. A presença de 01 (um) Professor Assistente nas classes das Unidades
Escolares urbanas de primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental com
número igual ou superior a vinte alunos;
5.2.3. Estimular, através de novas tecnologias educacionais e práticas
pedagógicas inovadoras, a formação continuada de professores para a
alfabetização;
5.2.4. Apoiar a alfabetização de pessoas com deficiência, considerando as suas
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas;
5.2.5. Garantir ao aluno com dificuldade de aprendizagem a recuperação paralela,
com foco na alfabetização e conhecimentos básicos de matemática.
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
Estratégias
6.1. Instituir, por meio de instalação de quadras poliesportivas, laboratórios de
ciências e de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros, mobiliários adequados às diferentes
faixas etárias, bem como a produção de material didático, a formação de recursos
humanos e a educação em tempo integral;
6.2. Apoiar, visando à ampliação da oferta do Ensino Fundamental e Médio em
tempo integral, convênios e parcerias com instituições e organizações;
“Cunha, Muralha da Paz! 75
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6.3. Manter, por meio de instalação de ambientes pedagógicos e aquisição de
equipamentos e material didático, colaboração com o Estado de São Paulo e com
Governo Federal, a reestruturação das escolas públicas;
6.4. Prover, nos bairros periféricos e nos da zona rural do Município, condições de
infraestrutura social, cultural, tecnológica e esportiva para coordenar os alunos do
Ensino Fundamental e Médio no contra tumo, possibilitando-lhes uma rede de
proteção e orientação seguras.
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a
atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do
ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no
ensino médio.
Estratégias
7.1. Estabelecer e implantar, mediante pactuação com o Estado e União,
diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos
currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as)
alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a
diversidade regional, estadual e local;
7.2. Incentivar para que:
a) No quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 60% (sessenta por cento)
dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado
nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de
Cunha, Muralha da Paz!
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aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cin
quenta por
cento), pelo menos, o nível desejável;
b) No último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino
fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado
em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu
ano de estudo, e 70% (setenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
7.3) Constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com
base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições
de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas
características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as
especificidades das modalidades de ensino;
7.4) Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica,
por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as
dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento
estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada
dos (as) profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.5) Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às
metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às
estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão
educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços
e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e
à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7.6) Desenvolver modelos alternativos de atendimento escolar para as escolas e
a população do campo que considerem as especificidades locais como a
distribuição da alimentação escolar in loco, hortas comunitárias, profissionais
exclusivos para manutenção da rede física e preparo da alimentação escolar e
Cunha, Muralha da Paz! 7
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conservação das unidades escolares, garantindo até o final da vigência do Plano
uma merendeira para as Unidades Escolares rurais para as classes com número
de alunos igual ou superior a 15 (quinze);
7.7) Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do
ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos
exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame
Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de
avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das
avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus
processos e práticas pedagógicas;
7.8) Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação
especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
7.9) Orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar
atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores
índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo
pela metade, até o último ano de vigência deste PME, as diferenças entre as
médias dos índices dos Estados, inclusive do Distrito Federal, e dos Municípios;
7.10) Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos
indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb,
relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de
ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurando
a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais
relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos (as) alunos (as), e
a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e
operação do sistema de avaliação;
7.11) Incentivar a melhora do desempenho dos alunos da educação básica nas
avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de
Cunha, Muralha da Paz! 78
Í
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Estudantes - PISA, tomado “como “instrumento externo de referência,
internacionalmente reconhecido, de acordo com as seguintes projeções:
7.12) Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias
educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e
incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo
escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas
pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais
abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino
em que forem aplicadas;
7.13) Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação
do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações
definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União
proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão
escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local;
7.14) Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar
para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas
práticas nacionais e internacionais;
7.15) Universalizar, até o sétimo ano de vigência deste PME, o acesso à rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final
da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de
educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da
informação e da comunicação;
7.16) Incentivar a participação da comunidade escolar no planejamento e na
aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo
desenvolvimento da gestão democrática;
Cunha, Muralha da Paz! 79
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Pulz) Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (8) aluno (a), em
todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.18) Incentivar e garantir a todas as escolas públicas de educação básica o
acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário
e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a
prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de
ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com
deficiência;
7.19) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à
equalização regional das oportunidades educacionais;
7.20) Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização
pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica,
criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias
para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso
a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
7.21) Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas;
7.22) Incentivar as políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para
detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual,
favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção
da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a
comunidade;
7.23) Incentivar as políticas de inclusão e permanência na escola para
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em
Cunha, Muralha da Paz! 80
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situação de rua, assegurando Os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de
1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
7.24) Incentivar nos currículos escolares conteúdos sobre a história local,
aspectos geográficos e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar
ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003,
e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das
respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com
fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares,
equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.25) Garantir a educação escolar no campo, respeitando a articulação entre os
ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável
e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição
do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas
as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a
reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a
formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em
educação especial;
7.26) Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação
formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que
a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o
controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;
7.27) Incentivar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas
da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar
pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e
atenção à saúde;
7.28) Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e
Cunha, Muralha da Paz! 81
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emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria
da qualidade educacional;
7.29) Incentivar, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do
Programa Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a
capacitação de professores e professoras e agentes da comunidade para atuar
como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das
diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.30) Incentivar políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho
no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da
comunidade escolar.
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)
anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último
ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de
menor escolaridade no município e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais
pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros
declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias
8.1. Elaborar programas para recuperação e progressão parcial bem como
acompanhamento pedagógico individualizado, priorizando os estudantes que
apresentam distorção idade/série e os jovens que se encontram fora da escola;
8.2. Criar programas de apoio ao jovem trabalhador que garanta sua frequência
regular à escola, bem como um currículo escolar diferenciado, priorizando os
trabalhos realizados na escola e uma frequência flexibilizada para atender
principalmente às diversidades sazonais e de trabalho;
Cunha, Muralha da Paz! 8
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8. 3. “Fomentar, na rede municipal, cursos profi ssionalizantes, tecnológicos e e
artísticos voltados aos jovens e adultos com perspectivas imediatas de ingresso
no mercado de trabalho.
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais
para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e,
até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e
reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias
9.1. Criar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação setores próprios e
incumbidos de orientar e acompanhar a EJA, assegurando, no período de 10
anos, o atendimento específico do público-alvo da EJA-EF;
9.2. Avaliar e documentar experiências pedagógicas em alfabetização de jovens e
adultos que constituam referência para os setores competentes e responsáveis
pelo esforço municipal de erradicação do analfabetismo;
9.3. Assegurar e estimular a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a
todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.4. Realizar o Censo, nos termos do art. 5º, parágrafo 1º, incisos |, Il e Ill da
LDBEN, nº 9394/96, da população analfabeta, por Bairro, Distrito, Residências
e/ou locais de trabalho, a fim de programar a oferta da EJA para essa população
em locais mais acessíveis;
9.5. Disponibilizar áreas às Universidades e às ONGs - Organizações não
Governamentais - para cursos dirigidos à terceira idade e/ou à clientela que
necessita de atendimento diferenciado.
“Ouá, Muralha da Paz! 83
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9.6. Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e
adultos;
9.7. Incentivar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica;
9.8. Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos
idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas,
à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos
conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do
envelhecimento e da velhice nas escolas.
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma
integrada à educação profissional até o final de vigência do Plano.
Estratégias
10.1) Estimular a conclusão da educação básica;
10.2) Estimular a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos, de
modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a
educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do
trabalhador e da trabalhadora;
10.3) Incentivar a integração da educação de jovens e adultos com a educação
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público
Cunha, Muralha da Paz! 84
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da educação de jovens e “adultos e | considerando as especificidades das
populações itinerantes e do campo e das comunidades indígenas e quilombolas,
inclusive na modalidade de educação a distância:
10.4) Promover oportunidades profissionais aos jovens e adultos com deficiência
e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10.5) Estimular a reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação
de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à
pessoa com deficiência;
10.6) Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do
trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o
espaço pedagógicos adequados às características desses alunos e alunas;
10.7) Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para
trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em
regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação
profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de
atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
10.8) Participar de programa nacional de assistência ao estudante,
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio
psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a
aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10.9) Incentivar a implementação de mecanismos de reconhecimento de saberes
dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação
E “Cia, Muralha da Paz! 85
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curricular dos cursos de formação inicial e » continuada « e dos c cursos técnicos de
nível médio.
Triplicar as matrículas da Educação Profissional de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% de gratuidade na
expansão de vagas.
Estratégias
11.1) Incentivar a expansão de matrículas na educação profissional técnica de
nível médio na Rede Estadual e Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na
ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais
locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;
11.2) Incentivar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível
médio nas redes públicas estaduais de ensino;
11.3) Incentivar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível
médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a
oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita,
assegurado padrão de qualidade;
11.4) Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível
médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico
integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações
próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao
desenvolvimento da juventude;
Cunha, Muralha da Paz! 86
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11.5) Incentivar a expansão da oferta de programas de recon ecimento de
saberes para fins de certificação profissional em nível técnico;
11.6) Incentivar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação
profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação
profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de
atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;
11.7) Incentivar a expansão da oferta de financiamento estudantil à educação
profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de
educação superior;
11.8) Incentivar a expansão do atendimento ao ensino médio gratuito integrado à
formação profissional para as populações do campo e para as comunidades
indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades;
11.9) Incentivar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível
médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação.
Ampliar parcerias para elevar a taxa bruta de matrícula na Educação
Superior para 20% e a taxa líquida para 5% da população de 18 a 24 anos
assegurando a qualidade da oferta.
Estratégias
12.1) Incentivar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente
para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo
nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao déficit de
profissionais em áreas específicas;
Cunha, Muralha da Paz! 87
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12.2) Incentivar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos
(às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de
educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES,
de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de
modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e
permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública,
afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtomos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a
apoiar seu sucesso acadêmico;
12.3) Incentivar a oferta de estágio como parte da formação na educação
superior;
12.4) Incentivar a implementação de estudos e pesquisas que analisem a
necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do
trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do País;
12.5) Promover estudos e pesquisas que visem a localização e o atendimento
específico a populações do campo e comunidades indígenas e quilombolas, em
relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para
atuação nessas populações;
12.6) Mapear a demanda e a oferta de formação de pessoal de nível superior,
destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática,
considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação
tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica;
12.7) Estimular a criação de instituições de educação superior estaduais e
municipais cujo ensino seja gratuito, por meio de apoio técnico e financeiro do
Governo Federal, mediante termo de adesão ao programa de reestruturação, na
forma de regulamento, que considere a sua contribuição para a ampliação de
Cunha, Muralha da Paz! 88
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vagas, a capacidade fiscal e as necessidades dos sistemas de ensino dos entes
mantenedores na oferta e qualidade da educação básica.
Incentivar a elevação da qualidade da educação superior e ampliação da
proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no
conjunto do sistema de educação básica para 2% (dois por cento).
Estratégias
13.1) Incentivar a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas,
integrando-os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de
modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a
conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos (as), combinando
formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as
relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com
deficiência;
13.2) Incentivar a elevação do padrão de qualidade das universidades e
faculdades da região, direcionando suas atividades, de modo que realizem,
efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pós-
graduação stricto sensu.
Incentivar a elevação gradualmente o número de matrículas na pós-
graduação lato sensu, de modo a atingir a 30% (trinta por cento) até o final
de vigência do Plano.
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Estratégias
14.1) Incentivar a expansão do financiamento estudantil por meio do Fies à pós-
graduação lato e stricto sensu;
14.2) Incentivar a expansão da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu,
utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;
14.3) Incentivar a implementação de ações para reduzir as desigualdades étnico-
raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas a programas de pós-graduação;
14.4) Incentivar a expansão de programas de acervos digitais de referências
bibliográficas para os cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às
pessoas com deficiência;
14.5) Estimular a participação das mulheres nos cursos de pós-graduação stricto
sensu, em particular aqueles ligados às áreas de Engenharia, Matemática, Física,
Química, Informática e outros no campo das ciências;
14.6) Estimular o desenvolvimento de pesquisa científica que promova a
formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a
biodiversidade da região, a gestão de recursos hídricos e geração de emprego e
renda na região.
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME,
política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam
unha, Muralha da Paz! 90
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, ll e Ill do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação
os incisos
básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Estratégias
15.1. Expandir o acervo da biblioteca municipal com obras didáticas,
paradidáticas, de literatura e dicionários aos professores da rede pública de
Educação Básica, favorecendo a construção do conhecimento e valorização da
cultura da investigação;
15.2. Utilizar o Portal Eletrônico Municipal para subsidiar a atuação dos
professores da Educação Básica, disponibilizando gratuitamente materiais
didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;
15.3) Incentivar a ampliação do programa permanente de iniciação à docência a
estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação
de profissionais para atuar no magistério da educação básica;
15.4) Implementar programas específicos para formação de profissionais da
educação para as escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas
e para a educação especial;
15.5) Incentivar a formação específica na educação superior, nas respectivas
áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade
normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente,
em efetivo exercício.
O pre da Paz! 91
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incentivar a formação, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por
cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência
deste PME, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica
formação continuada em sua área de atuação, considerando as
necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Estratégias
16.1. Garantir a oferta de bolsas de estudo, através de parcerias com
Universidades, para cursos de pós-graduação aos professores e demais
profissionais da Educação;
16.2. Incentivar programas de formação continuada e/ou capacitação em serviço
para todos os profissionais da educação nos diferentes níveis e modalidades, de
forma presencial e a distância;
16.3. Oferecer ao professor iniciante a participação em treinamentos, orientações
e capacitações de modo que este possa conhecer as Propostas Educacionais e
Operacionais;
16.4. Promover a integração entre os cursos de formação dos profissionais da
educação com a área da saúde dentro das Instituições de Ensino Superior,
visando ao atendimento dos alunos com deficiências.
16.5. Incentivar e promover cursos de capacitação tecnológica e artística aos
profissionais da educação;
16.5. Incentivar a promoção de cursos aos profissionais da educação tendo em
vista o conhecimento voltado para a compreensão das legislações vigentes e
aplicáveis à educação.
Cunha, Muralha da Pa! 92
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Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de
vigência deste PME.
Estratégias
17.1. Estruturar as redes públicas de Educação Básica, de modo que os
respectivos profissionais do magistério sejam, preferencialmente, ocupantes de
cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares nas
quais se encontram vinculados;
17.2. Instituir equipe de acompanhamento do professor iniciante, supervisionado
por profissional do magistério com experiência de ensino, a fim de fundamentar,
com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação do professor ao
final do estágio probatório;
17.3. Garantir medidas de valorização, como a progressão salarial por titulação
e/ou tempo de serviço, visando assegurar a permanência dos profissionais do
quadro do magistério;
17.4. Certificar de que, no decorrer dos quatro primeiros anos de vigência do
PME, todos os profissionais da Educação Básica possuam graduação e formação
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e
contextualização dos sistemas de ensino;
17.5. Garantia, até o sexto ano de vigência deste PME, de igualdade de
condições de trabalho aos professores e funcionários públicos da Educação, com
incentivo gradual de convênios com planos de saúde e licença maternidade de
acordo com legislação vigente;
“Cunha, Muralha da Paz! 93
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17.6. Promover cursos de capacitação aos professores que trabalham nas
Unidades Escolares na zona rural privilegiando o estudo do Meio Ambiente.
17.7. Garantir a presença de um profissional especializado nas unidades
escolares rurais para o ensino das disciplinas de Artes e Educação Física.
17.8. Garantir profissionais especializados para o ensino de Artes e Educação
Física para a Educação Infantil até o quinto ano de vigência do plano.
Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a revisão do plano de carreira do
Magistério e incentivar a inclusão no plano de cargos dos profissionais da
educação básica, tendo como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da
Constituição Federal.
Estratégias
18.1) Incentivar a estruturação das redes públicas de educação básica de modo
que, até o início do quinto ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento),
no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por
cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam
ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes
escolares a que se encontrem vinculados;
18.2) Promover e incentivar, nas redes públicas de educação básica e superior,
acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de
profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação
documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer,
durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação
Conihus, Mussi da Paz! 94
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do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as
metodologias de ensino de cada disciplina;
18.3) Incentivar e realizar, mediante auxílio do Ministério da Educação, a cada 2
(dois) anos a partir do segundo ano de vigência deste PME, prova nacional para
subsidiar o Município, mediante adesão, a realização de concursos públicos de
admissão de profissionais do magistério da educação básica pública;
18.4) Prever, no plano de Carreira dos profissionais da educação do Município,
licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em
nível de pós-graduação lato e stricto sensu;
18.5) Realizar anualmente, a partir do terceiro ano de vigência deste PME, em
regime de colaboração com o Ministério da Educação, o censo dos (as)
profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério;
18.6) Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das
comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para
essas escolas;
18.7) Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da
educação do município para subsidiar os órgãos competentes na elaboração,
reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
O Muralha da Paz!
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unha — É necessária uma análise coletiva é participativa para a
Nota Técnica —-
definição do conceito e dos princípios de gestão democrática para a definição da
meta 19 e de suas estratégias, tomando como referência a Constituição Brasileira
de 5/10/88, a LDB — 9394/96 e a realidade do município.
Estratégias
19.1) Estimular a formação dos conselheiros (as) dos conselhos de
acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação
escolar - CAE, dos conselhos escolares e de outros e aos (às) representantes
educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas,
garantindo a esses colegiados, espaço físico adequado, equipamentos e meios
de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas
funções;
19.2) Incentivar a constituição de Fóruns Permanentes de Educação, com o
intuito de coordenar as conferências municipais, e efetuar o acompanhamento da
execução deste PME e dos seus planos de educação;
19.3) Estimular, na rede de educação básica, a constituição e o fortalecimento de
grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive,
espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a
sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas
representações;
19.4) Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e
conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e
fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de
formação de conselheiros, assegurando-se condições operacionais de
funcionamento autônomo;
19.5) Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação,
alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos,
currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares,
“E Muralha da Paz! 96
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assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores
escolares;
19.6) Estimular processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão
financeira nos estabelecimentos de ensino;
19.7) Incentivar o desenvolvimento de programas de formação de diretores,
gestores escolares e de assessoria pedagógica.
Ampliar as fontes de financiamento da educação pública no município de
Cunha por meio de mudanças que promovam e assegurem maior justiça
social, e, aplicando de forma eficiente e transparente os recursos
vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Nota Técnica — Para prever as tendências é importante estudar os potenciais de
aumento do Fundeb e de outras fontes, como os impostos próprios arrecadados
pelo município. É fundamental ter-se uma ideia tanto da receita atual como da
receita potencial para estabelecer metas realistas e estratégias de aumento da
arrecadação e de racionalização de investimentos.
Estratégias
20.1. Compartilhar responsabilidades, a partir das determinações constitucionais,
entre os sistemas educacionais, visando atingir as metas estabelecidas em seus
respectivos planos;
20.2. Buscar recursos financeiros por meio de convênios e projetos especiais
junto às esferas federal e estadual de forma a assegurar a contínua melhora da
qualidade da educação no Município;
Cunha, Muralha da Paz! 97
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20.3. Garantir o pleno funcionamento do Conselho do FUNDEB, provendo em
parceria com o Ministério da Educação, a formação continuada de seus
conselheiros, com vistas ao acompanhamento e fiscalização da execução e
prestação de contas dos recursos destinados à educação no Município;
20.4. Disponibilizar recursos para execução das metas estabelecidas neste Plano
e priorizadas pela Administração Municipal;
20.5. Implementar o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI) como parâmetro para o
financiamento da educação em todas as etapas e modalidades da Educação
Básica. A partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de
gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do
pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, aquisição,
manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos
necessários ao ensino; aquisição de material didático escolar, alimentação e
transporte escolar.
Cagi Educativo.pdf
Conviva Educação - Ambiente Virtual de Apoio à Educação
http://www. convivaeducacao.org.br/
CONAE - Conferência Nacional de Educação
http://conae2014.mec.gov.br/
Educacenso 2014 - Inep.
www.educacenso.inep.gov.br/Autenticacao/sair
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
http:/Awww ..fnde.gov.br/
Cunha, Muralha da Paz! 98
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IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
wuw.ibge.gov.br/
INEP: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira
http:/Iwww.inep.gov.br/
MEC: Ministério da Educação
http://mec.gov.br
Ouvidoria da Fundação Seade
www .cidadao.sp.gov.br/servico. php? serv=682
PNE/MEC - Plano Nacional de Educação/ Ministério da Educação
http:// pne.mec.gov.br/images/pdf/pne conhecendo 20 metas.pdf
Sebrae-SP
www.sebraesp.com.br/
SEADE: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
www.seade.gov.br/
SIMEC: Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle
http://simec.mec.gov.br/
SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação:
www. siop. planejamento.gov.br/
STN
www. stn.fazenda.gov.br
Undime - Planejando a Próxima Década
undime.org.briwp.../SASE-Oficina-Plano-Municipal-de-Educação. pdf
http:// pne.mec.gov.br/
www .basilhoje.org.br
www .fundacaoitausocial.org.br
Cunha, Muralha da Paz! 99

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