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← Cunha (SP)

norma nº 1451/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1451 / 2016
Date 2016-02-17
EmentaProposta de alteração da Lei nº 1102/2006, que cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR
native_id942

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Prefeitura MUNLCJBAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTIQA DEÇUNHA
-- .1. -c.l. :a-.-.I-:_-'¬.-¡_:--' _I_ __. _ ._ _ _... _ _ .__ _. _ . |'|'Í-'*~`-_--"|"i.-'- -I-"fl'r- -"~ ! *Lg 'JJ-.1.1. 3.-5 - ~.1_'¬'-1.[-.:-J'-'-..|_--|`1'1'|`.-'-- n": - 1.": r I_"'.'J..¬-.|..=.'. ll.|.¬'~|!"-"l'."-'..¡'Í'.“Ff-'1!HHÊ-'fij'flij￾LEI 1:41?Q .1.451/2016
Prüpüfifta de'alífeffägâo dafLai Muñíc'í'p'al que 'inšlíiimi o
Conselho Mulficipal. .ele Tmfism'o, Lei 11° 1.102,7200'6 e
dispõe ,âobífé a cifiaçfãü" do CO'MTUR ~ zCofisêiho
M'tfnití'p'äl :de Tüirisfi'lo
Osmar Fíe'l'íflpê ÍIIIIÍDI'; PxefeítQ'MmWiÇípzll daEstância Çlínlátiçflfi'š (211111121, 110' LISO
de suas afiiibfliçõeSÍ-legàísfqué lhe são cøníefríd-azârpor Lei, faz saber que a Câmara.
Municipal-aprovou e ele Sanciana _emuíga aisfiguintfâ Lei:
Amar; 1Sã 545111111 afã-ado 13 QGRWLJR CONSELHO MU MSI-31511» aê; šiifilââwãü. que
:a mmwâifiiiâá am' 6111;; ão 11311111111 m1'11ugiäëríšäââ de emarws 151111111 13 Ffâüdfif ššíšäymo
a íšmâëêüââfia Civšl, 1.1., casáäâfr dañbfieralivo e 1:;«1'1111311111110 11111 1:.
as'séafiââfzfäwwâlxtü da 1111111191921 k'šëšâdâíâ 13111 guess-115813 1811111111115 121o
íšeâamràšwmãmm 11111511126: rita âšcšañêfz E513» 12111111111:
Pavàgrafm “IL O, PTQSIdfãräšëfâfâff-á 951111111 1111 11111111 eifa ramiäü 1:11:18 ams Em mama
1113131315113 Feita mando. 11:51 mmñtãlüzêêm 'âniátíãk' da Gcârrsêalho- r? Que 1313.1510 Ocâvfzévffe:
15m 1111111511191 15111101:- . Parágrafo 21* ~ O ãaüraíàno Emmltlvo sfiráà àmigm'âãia 12mm Drafãxífien'ie 9mm,
'nem cam o o Seorëâfrfaric Aü111nto-q11,1¬111d0 11011111221 tai Cärflfä.
Parágrafo 3°~ As Emifiadêas da mimativa 91111111151 mammaâ 11115111 Lei mimarâe
os *515119 re-urëâfimââmlëêgà 111111111' e 1111131151119: wa íwvazrzãg asas-111115 no Gønâelm
f
11113111 1115111115110 fia 1113718 ams. Eifäüén do ser 112110 1111112111103 mor 51111111; 911e
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Lei 11°. 145112016 Página: 1112
Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTLCA DE CUNHA
Peixes ÇQNEGÕÊTQÍJelRAZÊIBZ'ÕÉBiÍíÓÍÚNÍ-i A/sP - CEP 1Í25Êo;0ui1."ifõfllíl=r\xz írígílõggl-suuu
Parágrafo 4Pf~ Na essencia oe Entidades Esoeeiiicas pare ouiros segrrreriios,
as oessoas que os representem ooderâo ser indicadas oor oroiissionais da
respectiva área., ou então pelo COMT-UFi, desde que haja aprovação oie dois
íeroos elos seus Mer-riitiros.ç oooerido ser reoonciuzidos por enem os tenham
mesmo.
Parágrafo 59- As pessoas de reconhecido saber em suas esoeoialidaoes e
aquelas que. os forma potente. passem vir e contribuir eoi'rr os interesses
turisticos cizzi oirifziffie iwcieräo ser iridioeci'ee oeio COMTUR :oa-ira um mendaie
oe dois anos, com a eorovso-ãéo cie dois terços doe seus Memt'rros e,
também poderão ser reoorrciuzioes oeio COMTUR a seu criterio.
Parágrafo 6°~ Os reoresemantes do oorcier oooiioo màâriieioai, iiruisres e
suoierries, oue são poderão ser em riomero superior e *em Terço dos
rnerrioros 'ioieis do COMTUR. serão indicados pelo Pre'ileãio e terão mandato
aie o último dia dos anos pares. tambem podendo ser reeonciuzidos oeio
Preieito.
Parágrafo 751 ~ Para. iocios os casos cães oeregrafos 8. i ã e 6 rio oreseme
Artigo. apos o vencimento dos seus mandatos. os membros oerrrraneoerão
em seus oosios com direito à voz e voto enquanto não forem entregues o
Presidencia cio CQMTUR os ofícios com as indicações novas:
Parágrafo 8a- As moâeaçoes oiieoas rios oereoreios 3. 4 e 5 ciosie Artigo
.cf--h'l' .pf a*
=› “1
d prefeëú
“Minis i' 'zh-I mgL
Lei n°. 1.451/2016 x 'âwërrirrliiëãgiešišfíifië_¡fƒ¡ÉÉÍÍ'J'
'I ä Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
É 1"P._¿1.{'.:'^. CÉ'NEEEI E!ÇIL|EE!-€.P._.I`:-E`1- ¡IEF-1.11113' -'Í_`L=Iʬ:1'H_-'1.I'¬1-_'-' “1125504100 1'--".`-1¬'-!1_"_1':'.-"1.'-'¡I: iLI1__-".'11_- i-55-" L
.f' ` ` . 11-.-.-
oofiierão ser ieitasz em Gatas dišerentes. em razão das eierções em diferentes
datas nas Entidades e porren're, com diieremes âieizae Apara e veneimenie
eee eeiis meneame. dates estas que fee-rea contratadas peie Secretarie
Executivo.
Parágrafo Qt Em se rrm'aricâ'e de reereeentanies oriundos de cargos
esieciíuais ou federaisr agraciaües Der esta Lei; amematicamente serão
eomsiiderreciee -r-rien'i breeeârrpe'les..eiie sejam as 'tiiuierrifie dee eargoe. e os queira;
indicarão os eeus riesieeeèivos suplentes.
rlzr-tige 2El -Ci ÇUMTUR íiee assim eúnetitiuidei
-Um reereeeetarite do Executive Municipal:
-Um -reii.f.ii*eeerii%iiirririe cio .Peri-er Legieirâftrivo:
«Um reeresemitermíte- da Secretaria` Municipal de Turismo e Cultura.
¬Lim reerzeseiwiiarmie rirzi Secretaria Mimioieêii de Fierieierrieme e Obras ~ Um reis-reeeníemiie: ea SeeretarieI Muriicipai eia Educação.
-Urri representante ea Associação de Artes e ärtesa-neie de Cunha:
~Urn reereeeritemie sie Distrito de Camiões Never; tie Swim:
uUm represerr'ifâmie da CUNHATUR.
ÍLim rerrareseiniiemre dia Associação râie Bairres,
-Urn reriireelerriíenie da Cunha Cerâmica:
- Um represerüanie do Instituto Cuitural cia Cerâmica de Cunha;
¬Lirfl repreeeiririifilei*e de iíííäiiiiPI-iAA GC
e Um representante do Parque Eetacíuai - Serra do Mar.
Q/QLSWi 51pqq T:
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šJLraml'w OprE'ei'm
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š: Gama: Feiip: iimii1 3% Lei 11°. 1.451/2016 ,3....Eágu1a
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Prefeítw a MUNICIPAL DA ESTÃNGIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PMQA CONLGO ma_UEIRA, ss - CENTRO - CUNHMSP - CEP 121110 11119 IONE/FAX: (1112) 3111-;01111
Artigo EQ ~~ Com :ate ao COMTLJR a aos 512112 111111111 Lzzm
21)- Àvõfiar, 0111111111 1a propor sabrei
91-11 o Plano Dueíøf de 11111251110-
) as Gire-1111235: Bamcas 1211331:. macias no 131111110 131.110
a~31 plänm a 11111119 uu 111 amem; 1111113 111519111 o deserwoiwmazuø 1-1 a 8mm ão
do '11.111's no Municiplo.
-41 O1: 1111111111115111161 (11113511111q au 115151 111101111111a mistšá;
a-b) DS assuntns amu-antes ao turismo que lhe IoreTl mhm 150%
mamefë 'Itualrzafio 0 cafiíaslro de mformaçueb rló mleremr
.f11v-111gacãc; fio 1.11151 111-111f
n b)-Ú1¬agnostica1 z .-
11111811111. 1111 1111111ic1121i11 x 1111111111111 11- 1'11â111o1'
adequacäamenie disponivel
c1- Pê'ogramar â execula amplos debatías sobre os teme` s rlfl- mtwessle
1,1 Cííšfitífäë 111 1, Rfàgãšim. 1111111115111 (harvcmñ 115111 .11115130115
1.1116 6911511111115 ao 01111301110. 13111110 de pessoas;
21111811c uam
anvoiviúäs 11195111 o Dem
emner'iar'äfas mnâfãffiadaai
Ermicíà1GBea (1151 '1"111'1511110` :111 1111111112191,
fiøxovaiiam 121116 CZ O'
11) '1112111111 intemâmhlo 0121111 as rjmêrsas
1111 ou não (âffcmis, uma. um ÍTIEIIOÍ .- 1¬ au fora dflie. QQ'iE*
1301111113111 10131111.
1:1 1151111111111špe .1111111111
É? __ "_" ' Lei 11°. 1.451/2016 HQET '91114112
Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
el- Proaor` atuar e fiscalizar resoluçõesT instruções regulamentares ou atos
nacasaarios ao Diario exercicio. cle suas iuriçoea. bern- oorno modificações ou
suoressoes cia exigências administrativas ou regulamentares que dificultem
as aiíirirjaciae ria 'turismo ern seus diversos segmentos.
fi~ Propor: atuar e fiscalizar programas e proieros noi,i .eegrrierrios do .Turismo
visando incrementar o fluxo de turistas e de eventos para a Cidade:
9)- Fropor. atuar e fiscalizar diretrizes de implementação oo Turismo airaves
oe orgãos municipais e os serviços oraataríoe pela iniciativa arivaria com o
obieíivo de provar a infrafiestruiura local adequada a implementação do
Turiaaio em ioooa os seus aagrriaritosi
I1)- Promover e divulgar as arivirladaa Iigaoas ao Turismo cio Muriioíuio
participando da FeirasI Exposições e Eventos. bem como apoiar a Prefeitura
na realização de Feiras. Qorigressos. Saminarioa. Eventos e outrosY
projetados para a propria Croacia.
|)~ Propor. atuar e ,Fiscalizar formas de oaotaoao de recursos Darei o
oeserivolvimariio do Turisrrio no Municipio erriiiirioo parecer reiatr'uri a
financiamento de iniciativas4 planos, programas e orojaioa que visam o
dasarwoluirnemo cia industria Turistica em gerar.
i)-› Colaborar da íocias. as formas com a Prefeitura e suas Sacretarias nos
PRAÇACÔNELSšl-SlQUHRâäS -ÇEIEJTRO -.CUNHAZSP - C-.lÍlZãBfl-UGQ... _FONE/FAJSJDH) 3111-5000
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1-» úühllwlfi RAÇÀQ z
_ rf) mr f . , . I.
La 11°. 1.451/2016 iii amargar amaral
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Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
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l- F. :'L-.zl. UJN zz-...J !.¬|¬_=I:..¬_--.L2_-1.3.~ - d-rfiífl.: - L.*..-?JL'-,=.-~.-:=.I-' -f.. .15:11h a|:-=:ii..=..| |-L.:MEI'.I~`.¿..x: 951.112] 'Hi-infra:
assúrrios ¡hertmomes Se-msre Gun soliciâaíío;
.2% Fúrrnar Grufâos de Traiâalhcr para desenvnwer os eslud rm nr-“zcessáriwâ em
assar-:mos 98535955009, com prazo Dara carârciusãcr me: trabalhos rà
awr'asentacäo de ralatorrø ao ¡31cân'arroi
U» Sugerir meaãldas eu mas .ragmâmrâmares ferraremea à êêxnloraçãâo me
íêrarrrâêâzmä "š'wãsrêms no mmârmm;
m)¬ Sugfizr'rr a celebraçäm fire convrërrrcfi corn Ermoarím. rw'l-zrmcípâoêa. Eâtéâfins
ou Uniao` ea opinar sobre as rrrasmos manda für àolúznlacrcâ;
n}~k Vindicar. aum-cão sorrcriadrâ. renresanranwzâ «äsframtegrarorfl drllegnçrireâ do
Mrêrucípro a osmgmââorzz, convarrcëea rréuníürf-:â rràr mms ercon'lemmenrcõ5 qua
ofârâçam mts-:rasas ao Plana Diretor de Turismo .
61)» Elaborar e aprovar o Calenctiárirfi Turístico rim kfitrnlúin'rot
19% fv'ronimrar ú cresorrrâento rio Tummrfr no rw?ur1âci5;à%r:_ morram-:1m :rreftlrclêrs um
mandam à sua caøaciüacše iurísuc'êâ.
qšf Ar'rràirsar reclamaçöräâê c. sarrgrêstñrerà arman'rrrršwfúirzrâ zzrrgr 111:'.1-,1àu êê- gran-us:
medidas pertinenies à meëš-*rona da râr'eslaçào cics sewzços Lunsrrcos ¡02a
Lei 11°. 1.451/2016
Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE- CUNHA
PRAÇA GQJÉIEGO SIQUEIRA.. 35.-.CENERQ -_ CUNITIAÂZSF- - GBP-lšl'šãUiQUO. FQNE/.Êôš .[012] Lill'l-ÊUUO
r)- Conceder homenagens às `oessoas e instituições com reievantes serviços
oresracioe na àrea oe turismo.
3)- Eieger! entre os seus oares, o seu Presidente Corn escrutínio seoreio na
¡lirii'noir'a reunião dio ano Iniišrêâri
ti~ Organizer e manter o seu Regimenro interno.
Artigo 4°~Comos¬ie ao Presrdenie cio COMTUR:
ai- Representar o COMTUR em suas reiaçoes corn terceiros:
bi* Dar posse aos seus rn ombros;
0)- Berinir a oauia, abrir, orientar e encerrar os reuniões.
ci)¬ indicar o Secretário Exemrtivo ej ciuenrio necessário, o Seoreiario
Adiunio;
e)ul Cumprir as oeiern'iinaçoes soberanas oo oienéirio. oiioiancio oe
destinatários e prestando contas da sua Agenda na reunião seguinte;
fl-Cum'orir e fazer oumorir esta Lei, bem corno o Regimento interno a ser
anroifêrnio por nois ierços dos seus Membros'
=`\ \› firmar Feiipe Junior š'-
:` m I
l “à Página
“sb-H'
Lo`111°. 1.451/2016
Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 53 - CENTRO - CUNHA/5P - CEP 125304100. FQNE/ FAX: (012) 3111-5000
gfi- Fm"fra: r o *aeu veto amenas: .para dâsumpme.
Artigo 5°-Competa ao Secreäé HQ Executivo;
aJ- Auxilia: o Presidente na definição das pautas;
t3)- L-laborare diâënbuua Aia das .'eumš`lles.
c}- Organizar o arqušvo e a ceníroie cšos assuntos Dendemäês. gêfirfcio a
Seecmmana e o E>:fivefiiente
dfi- Contrcflar o vencimento doa mandatos das membros do COMTUR;
6)- Prove! “todas as necessidades buracráucas.
f1~ Substituu o Pâzsifiieme nas Suas ausências.
Amigo 6°-Cnmgešä aos Mem bros de ÉQM'I'LÊÊI
Eu- Cdmpamwmsrâeun' Qu :mfnunvoc aos:
b)~- Em escrutínäêiv secrets, 9;:m a Prz-:siü *mv cio Cum emu *uunzmmi m»
Turismoí
Lei n°. 1.451/2016
Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇAEÓNEGO-S'LQUEIRA, as; :CENTRO ÇLJNHAZSP - ÇBP läâorflqu. EONE/ Enix: (012) 3111-5000
tl)- Lãvãllë'lfiãtl' Cm Pšâ'HzllUF Eiëšãíifltüs Cíé": ãfiíäfääãšã! TLII'FSliC-ÚI
EH” Opinar 3mm aäàsàmäoâ raiaranmã: aa: dwsêfiëfivúwimenro Turízshco :do
Município ou da Regšãol
el* Não aermilif que sejam ievantasüs probêemas Qøâííicos Dârmjânos;
H- Constituir Gg Gruøos; dia Trabalho para larefas asueêfiñcas mdânflo
coma-xr cørn assëêfiâscâramemo tfäcniso espumahzadü se necessário. a
gl- Cumprir esta Lei. cumprlr o R'eglmemø interno a as Lisa-:mães sohelanas
de-CO?A?UH;
h)~ Convocm. ríwâfâüiêxr1íe assahmííura de wma por canta; maré :sans mêmëíz'ros.
assembléia exlfafirciinána para exame ou destituição ele m embro. inciu'âfive o
Lvraaldfirêtã. Quando asma šfiâíawxo ou ú Regiêmento írwéâz'ma rca-.mm afetados
i)-›Vc1tzâ.f nas dêclfzões da; 550W UR.
zümígc; W* H O CGMTUR rêímnirflse-éâ em sessão mcimaria Uma, vez: a uma Hora
meses üerante a mamona de seus membros. ou cem qualquar Quorum :uma
mirmtos após a nora marcada, gemendo reaflzal mínimas extracwdifiäwiazàâ ou
especiais em muaiquer fiata e em Izuašquer Eúcai
I o Prafqêgo
I': íiDlisT' àçàs
u ñ” f ` I M l Edmar Falam 1.m
,v __.,h
Lei 11°. 1.451/2016
Proíoitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRAÇA CÔNEGO-SIQUEIRA, 38 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
Parágrafo Primeiro- As oooisooo do COMTUR oeräo romarias oor maioria
simoãos de votos. exoeio quando se tratar de oitorooäo oo Fiegfmenro interno.
caso em quo serão necessários os votos da maioria absoiuto oe seus
memšoios ou ainda nos caso: orovisios nos Paragraios 4 e 5 oo Artigo 2
Parágraro Soourroo- Quando das reuniões, serão convocados os titulares e.
também os suolon'ros.
Parágrafo Torooãro- Os Suoienroo terão direito o voz quando cia
oresenoo dos Tituiares, e direito a voz e voto quando da ausência do rituiar.
Artigo 89 HFiordorá a representação o orgão. Entidade ou Membro que faltar a
03 (très) reuniões oroJinárias corro ooorirzas ou a o (aoroi alternados oorooto o
ELÍTO.
Parágrafo Único - Em casos especiars. e oor encaminhamento de ooz oor
oro dos seus; rriom'oroo` o' CQMTUP. ooo'orãr delinear-ar. ooo-o a ooo-o. a io~
inclusão do membros eliminados Doro "oaoui" deste Artigo, mediao're a
aorovooão om osorotinio sooroi'o e por maioria-.r r;ri;'rso|otõra
Artigo 9“~Por falta do Deooro ou por outra arrimo compativel. o CCJMTUR
poderá expulsar o membro infrator em escruiinio Sooreio e zool maioria
aoooioro. sem oroiuizo cio sua Entidade: ou oaioooria ooo assim, devera
Lei [1°. 1.451/2016
'IJ
Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNI-IA
PRAÇA CÓNEGO sIQUEmA. :18 _ CENTRO - CUNHA/5P - CEP 12531141011. FONE/ FAX: 9112) 311 1-50011
iniciar e indicação de novo nome para a substituição pelo mandarc
remanescente do anterior.
Artigo 10* ~Ae seoeoeec1do Gülvi'i'tilíi serão devidamente divulgados com e
necessária antecedência. inciuelve na imprensa e radio local. e abertas eo
¡aúblico r:rue deerre eeeieti~ lee
Ailrtigo 11"- O COMTUFi poderá ter convidados especiaisš com direito a voto.
com e freqüência due lor desejável eer em oersonalidedee ou entidedee
desde due devidamente aprovados cor maioria abeolute dos seus Membros.
Artigo 12g «A Prefeitura Municipal oederá local e eeoaço cara e realização
das reuniões do CO'l1t`i`U.Ft. bem como podem ceder 1.1111 ou mais lrrr'rorrnr'rárfroe
e os materiais necessários due garantam o born deeemoeoho dee reierides
teu rii'oee . Artigo 139 - Ae itrnodee doe Membros do CÚMTUR neo serão remuneradas.
Artigo “121” -Oe casos omissos serão resolvidos pele Presidencia do Conselho.
Artigo 15° -As despesas decorrentes com e execução da presente Ler
correrão raor como de vertie coneienede no orçamento vigerrre, euotern enteda
de necessário.
Lei 11°. 1.451/2016 111311111 11/12
|
Prefeitura MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
PRÃCA ÕÔNÉCO sIÕüEIRA, ei - CENTIÍO :Emma/5P - CEP léãawuo. FONE/*FAX tíílâ; am-õuou
Artigo 'if - Esta Lei entrará em vigor na data oe sua fiiukalioaçáo. revogando
as disposições em contrário.
PM. de Cunha, 17 de fevereiro de 2016.
Osm e ipe Iunior
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por editais na data supra.
Alfredo R rto de Toledo
ário
Lei 11°. 1.451r'2016 Página 12/12

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