| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1481 / 2016 |
| Date | 2016-09-09 |
| Ementa | Altera o caput do Art. 3º da Lei nº 1453/2016. |
| native_id | 972 |
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO - CUNHA /SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 LEI Nº. 1.481/2016 Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal nº 1453/2016. Osmar Felipe Junior, Prefeito Municipal da Estância Climática de mp no = de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmar. Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - O caput do artigo 3º da Lei 1453/2016, passa a contar com O: a seguinte redação “Art. 3º O FME será integrado por membros representantes dos seguintes órgãos e/ou entidades: I- Um Representante da Secretaria Municipal de Educação; H- Um Representante do Poder Executivo Municipal; H- Um Representante do Conselho Municipal de Educação; V- Um Representante da Procuradoria Jurídica Municipal; V- Dois representantes das escolas públicas estaduais do municipio de Ensino Fundamental Il e Ensino Médio, sendo pelo menos 01 (um) docente; VI- Dois representantes das escolas públicas municipais da Educação Infantil e Ensino Fundamental |, sendo pelo menos 01 (um) docente; VII- Um Representante da Educação Especial Municipal; Vill- Um Representante de pais de alunos do municipio; IX- Um Representante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; X- Um Representante da Associação da Cunhatur: Xt- Um Representante da Associação do COMPHACC; XIt- Um Representante do Poder Legislativo Municipal; XIll- Um Representante da Secretaria de Assistência e Promoção Social; Xiv- Um Representante do CMDCA; XV- Um Representante do Conselho de Alimentação Escolar - CAE ' ágina 1/2 LEI Nº 1.481/2016 pag Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000 Ar 7 DS ir arà , É tigo 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente as disposições em contrário P.M. de Cunha, em 09 de setembro de 2016. mat OsmafFelipe Junior Prefeito Municipal Registrada e publicada por Editais, na data supra. LEI Nº 1.481/2016 página 2/2