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← Cunha (SP)

norma nº 1481/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1481 / 2016
Date 2016-09-09
EmentaAltera o caput do Art. 3º da Lei nº 1453/2016.
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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO - CUNHA /SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
LEI Nº. 1.481/2016
Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal nº
1453/2016.
Osmar Felipe Junior, Prefeito Municipal da Estância Climática de mp no =
de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmar.
Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O caput do artigo 3º da Lei 1453/2016, passa a contar com
O: a
seguinte redação
“Art. 3º O FME será integrado por membros representantes dos seguintes órgãos e/ou
entidades:
I- Um Representante da Secretaria Municipal de Educação;
H- Um Representante do Poder Executivo Municipal;
H- Um Representante do Conselho Municipal de Educação;
V- Um Representante da Procuradoria Jurídica Municipal;
V- Dois representantes das escolas públicas estaduais do municipio de Ensino
Fundamental Il e Ensino Médio, sendo pelo menos 01 (um) docente;
VI- Dois representantes das escolas públicas municipais da Educação Infantil e
Ensino Fundamental |, sendo pelo menos 01 (um) docente;
VII- Um Representante da Educação Especial Municipal;
Vill- Um Representante de pais de alunos do municipio;
IX- Um Representante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb;
X- Um Representante da Associação da Cunhatur:
Xt- Um Representante da Associação do COMPHACC;
XIt- Um Representante do Poder Legislativo Municipal;
XIll- Um Representante da Secretaria de Assistência e Promoção Social;
Xiv- Um Representante do CMDCA;
XV- Um Representante do Conselho de Alimentação Escolar - CAE '
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LEI Nº 1.481/2016 pag
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
PRAÇA CÔNEGO SIQUEIRA, 38 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-5000
Ar 7 DS ir arà , É
tigo 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
expressamente as disposições em contrário
P.M. de Cunha, em 09 de setembro de 2016.
mat
OsmafFelipe Junior
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por Editais, na data supra.
LEI Nº 1.481/2016 página 2/2

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