br-locleg corpus explorer

← Cunha (SP)

norma nº 1485/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1485 / 2016
Date 2016-11-28
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2017 - LOA
native_id976

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 102

CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Ez “PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 1 de 102
Lei nº 1.485/2016
Lei Orçamentária Anual
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 2 de 102
LEI Nº. 1.485/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2017.
João Carlos Barboza, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática
de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, nos termos que
determinam o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o ORÇAMENTO GERAL para o exercício financeiro de 2017 do
Município de Cunha - Estado de São Paulo, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que
estima a Receita e fixa a Despesa em R$51.696.700,00 pomposo e Um Milhões, Seiscentos e
Noventa e Seis Mil e Setecentos Reais).
Art. 2º. O Orçamento da Prefeitura Municipal de Cunha para o exercício financeiro de 2017
fixa a Despesa da seguinte forma:
> Prefeitura Municipal de Cunha em R$49.731.100,00 (Quarenta e Nove Milhões,
Setecentos e Trinta e Um Mil e Cem Reais), e
> Câmara Municipal de Cunha em R$1.965.600,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e
Cinco Mil e Seiscentos Reais).
Art. 3º. A Receita será realizada mediante a arrecadação dos Tributos, Rendas, Suprimentos e
Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações
constantes dos anexos da Receita, conforme Lei 4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, de
acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITA R$51.696.7 00,00
RECEITAS CORRENTES | R$49.072.700,00
Receita Tributária R$3.705.000,00
Receita de Contribuições R$208.000,00
Receita Patrimonial R$689.600,00
Receita de Serviços R$26.500,00
Transferências Correntes | R$43.714.600,00
| Outras Receitas Correntes | R$729.000,00
| RECEITAS DE CAPITAL R$2.624.000,00
A
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 3 de 102
Transferências de Capital R$2.624.000,00
Art. 4º. A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo será realizada na forma dos quadros
analíticos constantes dos anexos de Despesa integrantes da presente Lei, conforme o que dispõe a Lei
4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, sob os seguintes desdobramentos:
1- POR ÓRGÃO DE GOVERNO
DESPESA FIXADA R$51.696.700,00
GABINETE DO PREFEITO R$1.025.500,00
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO R$6.553.000,00
SERVIÇOS DE FINANÇAS R$1.042.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO R$16.143.500,00
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO R$12.094.500,00
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL R$1.957.600,00
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM R$1.933.000,00 |
SERVIÇOS MUNICIPAIS R$4.045.000,00
SERVIÇOS DE ESPORTES E RECREAÇÃO R$228.000,00
Ea DE CULTURA E TURISMO R$3.663.000,00
SERVIÇOS DE AGRICULTURA R$361.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$685.000,00
CÂMARA MUNICIPAL R$1.965.600,00
2- POR FUNÇÕES
DESPESA FIXADA R$51.696.700,00
LEGISLATIVA R$1.965.600,00
ADMINISTRAÇÃO R$8.588.000,00
DEFESA NACIONAL R$32.500,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL R$1.921.600,00
SAÚDE R$ 11.739.000,00
EDUCAÇÃO R$16.418.500,00
RELAÇÕES EXTERIORES R$36.000,00
URBANISMO R$4.045.000,00
SANEAMENTO R$355.500,00
AGRICULTURA R$361.000,00
TURISMO, COMÉRCIO E SERVIÇOS R$3.388.000,00
TRANSPORTE R$1.933.000,00
DESPORTO E LAZER R$228.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$685.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 4 de 102
3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS, SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES R$47.366.400,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$25.819.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$1.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$21.546.400,00
DESPESAS DE CAPITAL R$3.645.300,00
INVESTIMENTOS R$5.144.800,00
INVERSÕES FINANCEIRAS R$500,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$685.000,00
TOTAL DA DESPESA R$51.696.700,00
Art. 5º. Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei Complementar
101/2000, serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, e para obtenção do resultado primário.
81º. Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas
correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de Créditos Especiais ou Suplementares,
mediante prévia autorização legislativa.
82º. Conforme a Lei Complementar 101/2000, entende-se como “outros riscos e eventos fiscais
imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção de cada uma das
unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor no Orçamento.
Art. 6º. Nos termos da Legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação consignada
como Reserva de Contingência;
II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit Financeiro
do exercício anterior, se houver;
II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes de
arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, desde que respeitados os objetivos e
metas da programação do convênio, os programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias, e lei específica para assinatura de convênio;
rd
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000,
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 5 de 102
IV - Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica atrelada a
uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964;
V- Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 17% (dezessete por cento)
da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1974;
Parágrafo único. Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas formas dos
itens 1, II, Il e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à
Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da Dívida Pública, débitos constantes de Precatórios
Judiciais e despesas à conta de recursos vinculados.
Art. 7º. Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão orçamentária de
concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receitas de
qualquer tipo.
Art. 8º. Ficam convalidadas as alterações dos programas, indicadores, metas e ações
realizadas no Plano Plurianual - PPA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO utilizados para a
elaboração da presente peça orçamentária.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor a primeiro de janeiro de 2017, revogadas as disposições em
contrário.
Cunha, 28 de novembro de 2016.
Registrado e publicado em editais na data supra.
JOÃ OS BARBOZA
ESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 6 de 102
LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ARTIGOS
156, 1, IL We IV
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
ESTABELECEU NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS
CONSTIRUIÇÃO 158, I-B, II, IN, IV, 825,
FEDERAL 159, 83º
LEI 5.172/66
ESTATUIU NORMAS GERAIS DE DIREITO
LEI 4.320/64 FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE
DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS.
LEI COMPLEMENTAR
101/2000 PARA A RESPONSABILIDADE FISCAL.
PORTARIAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PROJETO “ AUDESP” DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 7 de 102
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
01.01 GABINETE DO PREFEITO
01.01.001 Gabinete do Prefeito - Dependências
01.01.002 Junta de Serviço Militar
01.01.003 Setor de Planejamento e Obras
01.02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.001 Setor de Administração Geral ne
01.02.002 Setor de Assistência e Previdência
01.03 SERVIÇOS DE FINANÇAS
01.03.001 Setor de Finanças
01.03.002 Encargos Especiais
01.04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
01.04.001 Setor de Ensino Fundamental
01.04.002 FUNDEB
01.04.003 Setor de Ensino Infantil
| 01.04.004 | Setor de Ensino Especial
01.04,.005 Setor de Merenda Escolar
01.04.006 Setor de Ensino Médio e Profissional |
01.05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
01.05.001 Fundo Municipal de Saúde
01.05.002 Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente
01. SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
01.06.001 Fundo Social de Solidariedade
01.06.002 Fundo Municipal de Assistência Social
L 01.06.003 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
01.06.004 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
01.06.005 Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS
01.07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
01.07.001 S.E.R.M. e Oficinas
01.08 SERVIÇOS MUNICIPAIS
01.08.001 Setor de Serviços Urbanos
01.08.002 Setor de Obras e Infra-estrutura Urbana
01.09 SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
01.09.001 Setor de Esportes e Recreação
R 01.10 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
01.10.001 Setor de Cultura
01.10.002 Setor de Turismo
01.11 SERVIÇOS DE AGRICULTURA
01.11.001 Setor de Abastecimento e Extensão Rural
01.12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01.12.001 Reserva de Contingência
02 “CÂMARA MUNICIPAL
02.01.001 Câmara Municipal
A
«<
jam)
«5
Ré,
ê
a
SS)
ER
<
Z 2
ted
É O
<
ZU
Qa
[
n
[Sa]
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
página 8 de 102
Lei nº 1.485/2016
a É
svao
MODOS vandisissy
Wa vOvZITVidIdSa
sonaunao Espr VIOOSa vaNauaw
MDOS WONiSISSY TYNOISSidoaia
voNand Oydvninn 30 vioNaWasau os
Iv E 2 0%3W ONIS NS Yonne vanja ONU! IOMINOO
INNOLOv LBV E
micadis Oovanyrony
Bico SOSO 3 S3 INV on OINQuiML VA 3 Sagóviom
“Svisanod
onsunt ENQUA pairtádiva aLN39sa100v porn
SVCINIAY S!
na EVITE UNvAN hide VIONSQIAzA
ONISN3 3 VIONgISISSY
“Duna OysNaLXa VENDAS 5 VINIS aovarm
Eae Swlauo wmoos sSsv OBWOvOydaL
cad JO WiN ONA SOLNINVNVS aaa ia Riicones
Oydvavoza orvanvasi
3 Essa nr weas aovasiivanos a Owsvinansa
go 20 1V90S GONNA ouisvavo
BlaNiavo
votajunr OLNIWVI3]
E vesppiooe Tia isiiamermes na
RIOdYANIOuA 30 viOSsassy
VWVHDONVONO
OlladIua
SLOZ 30 Dlojosaxa
= MINA OYS e DAVIS -
eQUN) 9P BONITO CIDUPISA ep [ediorung canqropos Eb
FONE/FAX (012) 3111-1359
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000.
Lei nº 1485/2016 página 9 de 102
DESCRIÇÃO
e
RELAÇÃO DE ENTIDADES
LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES (* com Emenda nº003/2016 consignada)
Valor Orçado
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO
Custeio de ações na área da saúde
R$ 1.560.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CUNHA
Custeio de ações na área de educação especial
R$229.000,00
LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULA
Custeio de ações na área de assistência social
—— em
R$182.900,00
ASSOCIAÇÃO SANT'ANA
Custeio de ações na área de assistência social
R$97.500,00
ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA
Custeio de ações na área de assistência social
ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS
Custeio de ações na área de assistência social
R$34.700,00
R$47.450,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 10 de 102
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
- Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo
EI Estado de São Paulo Página: tz
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
4-RECEITAS
. 51.096.700,00 04 - Administração 8.588.000,00
41- RECEITAS CORRENTES 55.048.100,00 05 - Defesa Nacional 32.500,00
=» 42 - RECEITAS DE CAPITAL 2.824.000,00" 07 - Relações Exteriores 36.000,00
a 49 - DEDUÇÕES DE RECEITAS 5.975.400,00 08 - Assistência Social 1.924.600,00
10 - Saúde 11.739.000,00
É 12- Educação 18.418.500,00
= 15 -Urbanismo 4.045.000,00
17 - Saneamento 355.500,00
20 - Agricultura 361.000,00
23 - Comércio e Serviços 3.388.000,00
28 - Transporte 1.933.000,00
2? - Desporto é Lazer 228.000,00
99 - Reserva de Contingência 885.000,00
Subtotal: 51.896.700,00 Subtotal: 49:731.400,00
Transferências Fingnceiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Totai: 51.096.700,00 Total: 49.731.100,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 11 de 102
? 4 Estado de São Paulo
Página: 272
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções dé Governo
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA
deriva — Nolor | Despesas Vidor
01 -Legisiativa 1.985.600,00
A ' cad Subtotal: 1.965.600,00
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 000
era as tome radimoáco
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016
página 12 de 102
Estado de São Paulo , Página: 1/2
LÊ PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QUO
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
GABINETE DO PREFEITO 965.500,00 69.000,00 1.025.500,00
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 833.000,00 80.600,00 993.000,00
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 32.500,00 8,00 32.500,00
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 6.540.000,00 13.000,00 8.553.000,00
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.431,000,00 13.000,00 3.444.000,00
SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 3.109.000,00 000 3.109.000,00
SERVIÇOS DE FINANÇAS 535.000,00 807.900,00 1.042.000,00
SETOR DE FINANÇAS 535.000,00 807.000,00 1.042.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 18.065.000,00 78.500,00 18.143.500,00
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 9.208.000,00 85.000,00 8.273.000,00
SETOR DO FUNDES 5.259.000,00 1.900,00 5.260.000,00
SETOR DO ENSINO INFANTIL 243.000,00 2.500,00 245.500,00
SETOR DE ENSINO ESPECIAL 220.000,00 0,00 220.000,00
SETOR DE MERENDA ESCOLAR 1.134.000,00 10.000,00 1.144.000,00
SETOR DE ENSINO MÉDIO 1.000,00 000 1.000,00
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 12.062.500,00' 32.000,00 12.094.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.709.000,00' 30.000,00 1.738.000,00
SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 353.500,00 200000 355.500,00
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.918.800,00 38.000,00 1.957.600,00
FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 1.000,00. 0,00 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.481.700,00 37.000,00 1.518.700,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA. 249.000,00 500,90 249.500,00
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 105.500,00 1.500,00 107.900,00
SENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIT SOCIAL 81.400,00 0.00 81.400,00
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.931.000,00 2.000,00 1.933.000,00
SERM. 1.931.000,00 2.000,00 1.933.000,00
SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.692.000,00 353.000,00 4.045.000,00
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 3.262.000,00 2.000,00 3.264.000,00
SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 430.000,00 351.000,00 781.000,00
SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 217.000,00 11.000,00 228,000,00
SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 217.000,00 11.000,00 228.000,00
SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 1.188.000,00 2.475.000,00 3.983.000,00.
SETOR DE CULTURA 275.000,00 0.00 275.000,00
SETOR DE TURISMO 813.000,00 2.475.000,00 3.388.000,00
SERVIÇOS DE AGRICULTURA 351.000,00 10.000,00 361.000,00
SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL 351.000,00 10.000,00 361.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 885.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 688.000,00
Total por entidade: 45.485.600,00 3.580.500,00 49.731.100,00
X
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1485/2016 página 13 de 102
sê. Estado de São Paulo
: Página: 212
À PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDO
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA.
=: o Despesas Correntes Despesas de Capital Total
EGISLATIVO 1.900.800,00 84.800,00 1.965.600,00
CAMARA MUNICIPAL 1.900.800,00 84.800,00 1.965.800,00
Total por entidade: 1.900.800,00 84.800,00 1.965.600,00
Total Goral: 47.388.400,00 3.645.300,00 51.896.700,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 14 de 102
há Estado de São Paulo dica
E MUNICIPAL DE CUNHA
E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/84)
- Receitas á Vaior| Despesas Valor
ja RECEITAS CORRENTES 5.048.100,00 DESPESAS CORRENTES 47.388.400.00
RECEITA TRIBUTARIA. 370500000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25,819.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 208.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000,00
RECEITA PATRIMONIAL. 889.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.546.400,00
RECEITA DE SERVIÇOS 26.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 49.690.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 728.000,00
Total 49.072.700,00 Total 49,072.700,00
Superavit do orçamento corrente 1.706.300,00
DE CAPITAL 262400000 INVESTIMENTOS 3.144.900,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 500,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 500.000,00
Defick 1.021.300,00
Total 3.645.300,00 Total 3.845.300,00
en Tama ir MM
RECEITAS CORRENTES $5.048.100,00 108,48 % DESPESAS CORRENTES 47.308400,00 91,82%
RECEITAS DE CAPITAL 262400000 6,08% DESPESAS DE CAPITAL 3.645.300,00 7,05%
DEDUÇÕES DE RECEITAS “5978 .400,00 «11,56% RESERVA DE CONTINGENCIA 88500000 1,33%
Total 51.698.700,00 100,00 % Total 51.698.700,00 400,00 %
«<
E
Es
< 5
DO
ZA
—.
exe
=
E &
2 ê
pu
o
o Rh
ão
UG
H
[9 2)
Em
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
página 15 de 102
Lei nº 1.485/2016
0000071
oo'pon'cege
00'000'80/€
OGVISI ONISNI - 2 204 Sp 2UBG dog uniuay DO'OOTO'SO LOG TEL
*SZ ONISNI = 2U4A 204 9p Ueg deq unusy 0000 LOSCHO STE
BOW - SOCVINONIA 938 ONVA Ia NNAZ 30 VIIZO34 oWomoo soros ze
OYINN SPOeS opuna -XHA 20% Pp 2uBg dog umuey ooo soroos Te
OQVISA SPnes Opuny - HA 203 99 ousg dog umuey ogoozo rm osTe
“SI OPNES OpUNs - 2UA 99% Gp oUBg deg uma ogo Loro roses
3ONVS - SOOVINONIA 93H ONVE dIO NNWIN 30 VLI3OIA omvo oo ro ts TE
BON - SOPRINOUIA 203 Ep SUR doq umuoas op Eyoooy oo'po do zo ros Te
SOCVINONIA SOGUNIIA 30 SOLISQUIA 3A OySveaNnHaA 000000 00L0'STE
SONVONVE SOLISQIA 3A OySvEzNnHaA DO 000000005 7E
sopuepuia 0000000007 TE
SORIVTIBON SIHONVA JO SviIII3H doroo00'0000'07€
IVINONIIv viro DO 0000 voo Dae
EONQnA ORSCUHUNH OP SODVUOS SOp OEA O Hi DeSnguvos 00700'000000'0'€7"|
S3QÓINBRLNOS 30 SvLIa034 90r00:000000'0'07't
SOMAOS Sp OgSeISaIA Op sexej seno door oco Bs Ter
sopa) op exeL 000000008 TE
SOSANIS 30 OyôVISItA VIU VXVL DO 000000007 E'1
PEHOd VP J9pOd OP OpIIO3 oro emo, sean 0000000088 rh
IN OpSnsvOa ap ojofora op ompieanucdy ag ema 00000000 TEkz
OONGNci ORINVOC DP BAY Sp ogSezian ap exe OOo oO no Let
RO OP Ogônoexa esad mSusor) op exej Odor rar
SOMOS SOU ASOPUILISOO QUIS OjBUBUONUNA Op EXE] doc od oo sz vz
VIINOE 3Q HIGOA OU OjIHIXI fd SVXVL 00" DO'0000'00'L 7"
svxyL DO'00'00'0000'07'L
SOSpues 18 oisOdui - peuODEN sejduis sgj 00"00'00'00'90'€"W'L
SZOJMBN JONbjene) ap socos /s osodiuy DO 00:00 00'g0€"t"4
OyÓWINDUIO v 3 OyÔNGOnA V Z8OS OLSO<W o0-00:0000007'1"L
HG 9 St9hOUI SUBA SP SOMA JOW] LISUEAL/S CpsOdhuy dooooooo sort
SONOIpUON SONO /8 efe oDonoo vero Tri
OUBQEIL OP SOjeUNpUOAI /S efa oo oooevoT nv
VZSNAUVN BINOTVNO 30 SOLNIAORA 3 VON /S OLSO di! 00 Do oo oo vaz
SUE IUONIIO] O Ierpoid apepoudosa 18 orsodun DO00000nzoT 11%
VONTH V 3 OÍNQILVA O /S SOLSOINI como mo on voz t+
SOLSOdWt co 0000 romaria
VINVLNSIAL VLZOIA ooo vovo 00d wi
SALNIUSOO SvLIIOaU 0 000d oro voo
(pejoze"p ou 197 Ep Z oxeuy) seoftuguooa seuoBajeo 10d ejtooor
LH0Z TYNNV VII LNIAVÔIO 137 E)
VHNNO 30 TVdlDINNA VEnNLizsada ê
Ojned 0ES 9p oprs3
página 16 de 102
;
8
o0'000'96€ SOVE - epres ap ouguursoo etuoby mistibasa ooo ze er]
d0'0o'09e ASd - PRNUSA Ep ophos currboa DU NDE TA
d0'oogzae OXIs vid = CNSP Sgvory dp os OO OM OL LLER Tr,
oo'vooaza OQNNE Y OQNNA - JANVS VO SOSHNIIE 20 4SNvEL oUno00 Luger"
JE 000007296" BONVS Jd OYINN VA SOSUNDIY JO SVIONFHIASNVEL oDoo og onte
00"000' PIPOUBNH 4 OpSESUICIICO Pp SEJOLOOBA “JSURS] SEO 000000 0s triz,
DO'000'B+ 34 - ONO OP [EDOdEI Opuns op eua 00 00'00'04' ZE]
o oo'vograsa [epadea opsedoprea pl sonmkoy opeci-eo:) OOno og as er ve;
3 o0'000' DONO PONd 'VEUII VOO SORpRÃOy Bye á-m00 ooocon vez
« . ss: 00000! SREJOUIH SOS ISO OP "VEULS "VOÁIOO Ep auma-mos oO om od vaz!
Ss E 00'000' BIVEUNIVN “OBM OSVEO TA Va Nid "SNIANOO VA “ASNVISL 0000000022]
a E - o0'000"py RIM IeHORUOL JÓIA E /8 ONSOdUU| Op ue) DO DOOU so O tT,
z gs d0'vorosy UNE 5 - Iedounyy ogsedppea opuna sed mo 000000 r0104T:
< D q oo'ooo'os+ CUQUISZOG - 5 » judia Ogdedopiea opuny aued eo) dO oo 00 go LO 7,
A U) E = O0'o00'095: SOdiouniy sop ededone ap opun3 op ayeg-mo) 00000070"
7] 00'000'v9p OYINN VO SVLIBOIU SVN OySvAioLaIv corno on voto 17
bd E .O 0000027 vz OYINN VO SVIONFHIASNVIL OO DO 00Do 0a 741
Pu < 7268 00'00'060'6p SIINTHHOO SVIONTHI4SNVEL dO DO DO Do 00mm4+
õ q q Edi 00000 END 9 oveureGjou op soduos 00000000 Bra os
us a: = do'voo" ONoBsa op peu. umse pts risuue!! Jerojoo) ep sobaos DO 0000 00zW00
GA =Ra oo'ooonz enby 0 180 9 sonhe opinpyjogiedeo op sobras 0000000» go:
5 < S S q oo'vos INO AOS Op JmUDwWodnS opnes pussy op solos DO vovo ro sogros
s sos oo'00s JaNVS 30 SOdiANas DO'0000'00'507
= Ae x oo'vos sz SOSAMAS 30 Wiz oay do oo 0000000
« = E = E oo'000 e da o DO'00'0000'00'0:6€"1
ú m oo'000' SOPEFONIA OEN SOSINDO Op deg Sano ep ogSeuruwo 0000 DO GEO s TEL
[0-4] o, E a = oo'ooozer SOCYIONIA OYN SOSHNIIE 3A SOUSQAIO 20 OySveINNAaS 00000000 zo me
<< Ê E oo'vo0B “OYINN SOpeimouiA sosinoemy op seg spdaçy uno DO vo eo es Los ze
pd SIR 00000:z4 OOVLSI Sopemowa sosnoemy ap sueg sodeç musas 00v0zo'66
Q g Do oogina SOGVININIA SOSHNIIN 2A INVES SQIa NNWaM 20 Viga 0000066"
<< = oovogre OVO - A 20% due da ue 204 00'00:00'
O: E oooouar “OVINA Sa = QUA 2044 ap ouerg da) unos oo vo go
E 8 Ooooo ps OQVISI SS - 2UA 20% 9p ouPg deg uno o000zo!
n E 0000005 SVNd- ONIA 34 20 ONVE dIQ HANNWIN 20 vit3o3M Or00monrosTEs
= & “00000 es 3019 - 9UIA 20% 9p dURg deg una ap ensooy oronvo Boro gare
a ; i
(rooze"p ou o7 EP Z OXeUy) seotuQuosa seuoBejes 10d ejjaoor
LHOZIVONY VIHYLNIINVÕHO 137
VHNNO SO VIDINHA VENLizaaad Ê im:
did ojned ops 9p opejsa E
SEER:
página 17 de 102
8
:
g
8
s
g
0000027 SIVA SITVND suBibosa ooo ooor tr:
do000'rsz 30NVS (d OQVISI OQ SOSHNGAM “4SNVIL ombonooneeT:
oogog! SOPeIST S0p eyoo0r tu sogedonea senno 00000066 1077.
oovoosz COMIQUOSI “OQ OU ORSUOAISH SP “QuAU0O Ep Bu c-eo) 0000 DOE OZ.
OO nose omsenodra sumos je Op epecisoy 00000040
ovo ves Vad OP OuRg-oo ooouvazo
oo'oo0zy Zi SWOI op avegmos 000700 o tOT;
o 00'000'»z8' SOQVISI SOO VLUZIAS VN OyÓVI OLHA 0000000027”,
3 ooovosesm SOQVISI SOQ SVIDNFHIASNVAL 0000/0000
. 13 00000 Ogun ep senvossjsuez seno DO 00 00'00'86'
pe s e oa'ooo'sg D6/Z86N O"? - OgSBIUOSOA - SHO] Op'dUBUIS semuguojsums, 000000 0096'4 7
ST -— 0000 VF3= SVNd - 30Nd OP SEjOHQ smpoupuepsuma dooo oo Bose”
Z 8 o0000sz WSVINd = JON OP Se1ana sepugio sue; 00:00:00 20'5€'
<o as 00000'se OVNd = 30Nd OP SeNaua smpupreysues) 00000080'se'r 7
AU É s 000000€ dYNd-SONSOP SMA sepupesve oooooososerzz1
fr 0000029] AiVNd 08 sonoros SONSOP SERA SMpUpeU oooooroser
mo oovorose VN De SoNuGIOjos 3CINd OP Sejoua semugiojsues 000000 rose
< Os aB oo'oocoL 0d 08 Sojssojas JON: OP SEARA Sepuguajsues, DOr0000:z0'9€'
a «ZzZ98 dovon ess 2830 - 08SENP3 oues op sewugsojsues| d0o00o rose
Ú Ú E < E ooivoo nes: BON4- OYINN VO SOSHNIIU 30 VIONFUASSNYAL ooo oo o ser:
Ru — oO coa HavA - SVaMO euriboia oooono'o1 "ve"
Z [= 5ô el 00'000:08 “NUGOSS1Opy 9 eSuBuo epoppeduoo eify op asia oo prensa rerz ri
Sa gos oo'o0o! SYNS GOI - BPEMENUGOSOG Ogis09 99 ewestag 000000 80'rc:
szos oovoo'to) SVO - dive Pesto ocoo vo sore rT.
> [add do'oo:0os INOO BPEZIENUCOSOO 091909 dp ewmifoiy oo0000so've:
es EIS = 00/000'25€ SVNa = OYINN VO SOSUNOZA IA SVIONTAIASAVEL dO 000 vo re LTL
fr, oo'v00 zu! DvWd - SAS Op omisso dO omoosi er 17
Q E EE ooo! POISPA EOMNgOBUUE 4 BRUGISSSy Eure/Bosg onocor pi cere
< É o e 00'0007201 VOUNTOVIVA VIINTUSISSY 0000 00'+V'Er"|
=> pt qo d0'000'8z eugIves epupiA 0000 ee
QU o oo igoor “Ppeg uu jequoquiy e Exforonuepida mouenSia oo oporerer
< a ooo sz; aanvS PE vinda 000000"
Q « E co ooors UPSI LOS ISBIg Jedxuny ara 0000'8]
RR 8 oovoo poe IEDOSCOIS A OpUOIy ep oguoo - Sdvo 00:00
(92) s O'voo'sar “RUPÊLA SP API OjueipueTy ep ode - niyvs O00OTLZrES LTL
nm & ow'coo es JEENÓSOR O jeNojeinquIy DVI 09 oueoueras crop
4 3
(pg/0ZE"y ou 197 EP Z OxeUy) seotuQuooa seyolejes 10d Eyader
2HOZ IVON VIHYININVÔÃO 137
VHNNO 30 TVdiDINNIA VENLISAIHA im!
Sr cubra One des op opejsa
página 18 de 102
DO'o00'rp SYSHINA syilzoay 00000 00000881
oo'goo'os SOIQuI SONNO BP BAY BRING ep eysoey DO0000LO'66'HE'S'
oo'gorros SOLNBRL SOLNO 30 VALIY VOLAJO VO VIIZOIM dd vo vovo seres!
oo'oog:08 SSI Op ENNy EPA Ep Ejcoey 000000'00'ELHE6
AS o0'000's05 Midi OP eAmy Ep ep Ejjooem DO00 00001
Do'voo sa VISVLNBRAL VAL VOIAO VO vLI303A 0000/00 0000 -'E'6
On'oooa4g VALIV VOIAIO VO VLSDIA 0000'0000'00'0'€'6 1
oovog'or Secomnsoy sezno O000 00 nes 77!
o oo'oo or saQóni sas OG 0000 0000778
> oo'oooz seSezuOpu senno 0000000061
. a vovo S309vzINIaN! oO vo 0000001261
< Ss =] oo noge» SaQSnLisau 3 S309vzINIaN DO'v0'00'00'00'0"
LS = 00000 RJ0W Op souny é senripy seno 0000'0000'86'4 "8"
2 a oo'o00" SVLIZOMA SVELNO 20 VHOM 30 SOUAr 3 SvIINA 0000'0000'00'8
«DD & õ oo'voos SOWQUI SOAM SP EAV SPaiq Ep RIoW op semp senna 00000000'88'E
AU a 00001 SS [8 BANV EDNA UR EION BP seunr rey ooo oo ppere re
Em] op'voo's MU 18 BARV EPINQ Ep JON Op sonnrseynAy PO vo Omo EE
dm O do'ooo's! VALM VORA VO WED 30 SONNF 3 SvINA DO'90000000'E'v'8'
<a RE dO'pog'4 SSI 948 BOW Op sounpjseuna OC o0ooopor "re
[ad <Z 58 0000005 Múcio 8 EX Sp some covons nose ve
) Ú ape: E aovoou SOLNBREL SOQ VON A SOUNF 3 sviINA DODO'00 000018]
PRA as = oo'0oguz VEOW 3a SOBNr 3 SvnA DO 00:00/00'00'0'4'6"1
KR áSo oo'onez S3LNTYHOO SVLIZDIN SVHLNO 000000 00000061
set! O e a 000001 SOPEIS3 SOP OjUGAUO BP SEfUQuajsUeI) segng 00000000 66784
> Aa x oo'von pr AOVOINVANOS TVIDOS CANNA - OAVISI “ANO “JSNVL 00000000 cos
as 5 do'voo'rzr OQVIS3 J8083 EpUSIo ougnvos dO vo vo zoo
< cos oo'oogost OQVISA - Sony op epodsuesy eus DO00onto zoa:
pá Q O = o0v0o'p4p's OVÔVINAR - OOVISE OO SOINTANOS 30 VIONFHIASNVIL do'00 000070
dA Car oo'ooo+ SAS id OQVISI 00 SOINZANDO 30 VIONFUAASNVAL Doo 0000407"
> pg ES oo ooo ves OOVISI OQ SOINTANOO 30 VIDNIHIASNVEL 00'00'00'00007'9'
Q e D0'0001 ORIN BP SORIQALOS OP SEpUGIOjSUBA SENTO 00'00'00'00'88"|
<« E | DO'000" OYINN VA SOINTANOO 30 VIONTIASNVASL ooo oro est
(65) a E DO'000'szg's SOINJANOO 30 SVIONFHIASNVELL dO 0000 0000'0'9:4 1
E. 8 o0'000007's HIQNAA OP SONNSOY 9p sepugusjsues] do 000000107,
om o do'vogoozs SIVININVIHZADSLINA SVIONIUIASNVEL D000000000'p7
[da x d0'ogo'8] NdABoy sepoy equeduro euesbcia dO 0000 prEETT.
ovo zs Ore 0ES EWOS ewesbois droooozrereT.
SVINVANTWVÓNO SvLIIIIY
+
tpo/oze'p au 107 ep z oxeuv) setuquosa sepobejeg 10d ejeosr
LVOTIVAINY VISVLNINVÕÃO 137
VHNNO 30 TVdIVINNA VEnLiIsatA í E!
Pra ojned ops ep opejsa
RETA A)LALISEKIAOI + = RI FS
página 19 de 102
do'00rpevs :qes06 py
H
on'vorgso is “epeppus sod pmoj
oO'0orpes 15 :Sejeoeu cep pejoy
Oo'og'gi- tel = FIONNA OP OgSBUNO. [dEUS Bp ogónpeg 00000 voraz ver
É DO'ooo" ape VA] - EIONNA OP ogóBuiio. fd Egodey ep ogónpeg 0000007007 VE6P
DO'v0o"papz- SINO] - EIQNNA OP OpSBUMO Ki exGoe ep ogônpeg 00:00'00'
«o donos erare- OQVIS3 00 Svir30a4 - gagNna OU svsoindaa 00:00'00'00
= 00000 spa OGVIS3 00 Svil3024- B3ANN4 DO SaQôndIa “D00000/00'00
. S oo'vooEi 96/48 STO] - EIONNA OP opóeunas jd exeoeiy ep opônpeg ooo 0000 ge" "gi
Ls E O0vorT: BL BIQNN OP OpópiiO.| AÍ EmpRooy Ep ogSnpog Ooocvo"so
Ts = do'coootr: Wi - E3ONNA OP OgôBUiO pó EuooaMy ep ogónpog 00000020
2 E 0ovog nr e- OYINN VA SvLIZO3M - BSQNNS OQ SveoInaaa OOo OOo OL LEE»
« E) õ 00'008'sz OYINN VO SviI3OZ - BRONNE DO SvuOLNGaO DO 00'00'0000'"4'9'6
BO & 5 oovorsz6'a- SILNIUHOO SVLIZOIY - BIQNNA OQ SAQANGIA 000000 00000'r's6'p
Fr Or vor nes esaNna 000000000 Wo ser
tl E & o00orszes- SVLSO3A 3A SIQÔNAIa 00'00'00'00'00'00'0'6
<A ya do'noo'0a SOPEISS SOP OJ PALO Sp sepuguasuesy seno 0000000088 T'1'yz
[al < so oo'mooos SONIPISV OlUSUWEAdEDO - PAO ESE) EUEJOIG OWGAVOO 000000007!
Ú Z EE dRro do'noo os SEMANA SEA Sp OpSejueuEd Ogauor) 000000 L0BOT'L
PA Q ES = 0000000 ANTA INVIAHOIS - O0VLSI OQ SOINZANOS 30 ASNVHL d00000 008071
[2 Ao” oo'oo 00r 30va ougauoo ogoo oo tosor"z
<S a q do'v00 00: OWSRINA VINVIZHDAS - OQVISI OQ SOINZANOO 30 :4SNvisL 00000 noso:
zo > 00'000'0] OpSmonpa ep BumMeDes - pesa sorugauoo sogno DO'DO 0066 TOTLpT
> > fala 00'000'0] OYÔVINAE VOO OQVISI 00 SOINTANOO 2 “4SNveL DO'pO'0000Z0 7 'pz
a a = x 00'000'9 PPNEG - Opeisa op sojugauoo sonno DO'00 nose 1072
po 18) E o o0'0o0'g 300VS V OD OQVIS3 00 SOINFANDO 30 “4SNvsL 00000000107'Z
ZzOoz do'voorg OGVIS3 OQ SOINJANOO 30 VIONFUaSSNVAL 0000000007 1yz
« «< e Ea e? oo'poo's ORIUN) BP OlUPAUOO Op sEoUQuejsuBi] seno 00DO 0000 BS LrT
pd SR oo'vooe “OPA 8 109 OpIUN Ep sotupauoo somo 000000 BELOL:Lrz
E | Ss o0000E SAS ld SOINTANOO 30 VIONIHIASNVEL 00000 do to 1rpz
£ 3 o0'000'8 OYINA VO SOINZANOO 30 SVIONFUIASNVAL o00nocaoo sr
Q « E oo'voo'vesz SOINZANOO 30 SVIONFHIASNVAL OR TRAÇA
p & oo'von'vzgz VLIdVO 30 SVIONIHIASNVAL 00000 om worz
n E, do'coo'vzoz WLIdVO 30 sviiaoay 0000000000 noz
BB & 0000" eu
oss
a:
+ 3
ços rei auos ChaweIgopseg OgSmogodsa | cBpço
foo/0zE'y ou 197 Ep Z Oxeuv) sestuquosa seyoBejem sod ejsooy
; 42H02 IVNNV VISYLNINVÕÃHO 137
VHNNO 30 TVdiDINNA vantiasada im:
Ss eae OIned 0ES ap opeysa *
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
página 20 de 102
oo'0os SvLTUIO SAQSvONay DO vo 000000 08's+
oo'oos SVSIZONVNH S30SH3ANI DO'0000'00'0000's'p
ooo" sEpIpnÇ sesumuos 00'000000'16/06
00006 SISAOU Op Omorsinby DO 00'00:00'L9/06
DO'goS"zor PIUOUBULO A [euOjey O sOuswednda 00'00'00'00'29'06
000009247 Secorjesu] 9 sexto 00'00'00'00'15'08
oo'norogo'e “SVIIMO SIQÓvOrav Go vo 00000006 rp
Es oo'doo'oBo'E SOiNIWILSIAN! DO'00'DO'00'00'00'p'»
= oo'oos mese TVLIdVO 30 Svsadsaa 0000'00'000000'0'»
q
q
s ES) oo'poo'ei Secompsen a secoezuapey 000000 00'esogee
Ss Bo oo'000z SOIOUOIUY SOWPIEKI Pp sesadsaç 0000000075 06 EE
S s d0'gog' ge SenpAç sesuques 0000000066
Pe) dl DO'ogorosz SEANQUIVOO E SEpRInqui secoeBuao 0000'0000::p06€
ao .. cova veoz: ESBNE VOSSO] - 8040040] Op SONAIOS SOMNO 000000 00'6€'08 EE
Ri oo'vog iz NSH3 POSSO - SOIBOIR) PP SONAOS sOnNO DO D0'00'00'9€"08"€
5) 00'000'9€) SUOINSUOO OP sono. 0000 0000'sg 06 ee
[Es o0'00€- zm] EUTISIO OF NQUISIA UPA OSpUOS No meg'puaa 0600 0000zE 06 EE
2 8 oo'o0gi PO 9 JOdSO judo spay'sminyno seocenuais 00000000 LE OG EE
da 00'008'685'y OUNSUOS BP jeueromy 00:00:0000'0€'06'7'&
e o0'goozt SOJUepnisa E axesuguLs oppny 00000000 806
Ea oo'ovo'gos IND Reossed - seveig dO'vo 0000 +06 te
Sa DO'co "pesei SVI3NIO SAgóvInay DO'gO'00'p0'00'08 EE
= oo'ooe mo z SRDOS secouesgng do vo onda er osee
o E 00'007: 2807 SOMLVEINT SNId /S SVOVARIA SAQHINLSNI V ASNVHL DO 00000000 ser
EL 00'000'Z90'tZ S3INTHHOO SVSIASIO SvMIN: DO'00"00'00'00'v0'ge
Nr 5 00000 SJesUOO JO BPaAg) E BigoS seun 0000:00'00::2'067'€
os 00'000' SVIINIA SIQSVONAY “OD 00000g oo os TE
Se o0'000' YGIAO VO SODNVONI 3 SON DO 00000000 vaz E
oo'ooo" SED sesumuos 00000000'16'06've
S do'voo's4] SEVOREA SODOBBgO 00'00'000mei'pé- re
s a IMD I8OSSOA - SEXL SUGÔBIIA O sojuououoA, DO'00'00'00"11"06:L'€
E 00'000'k “EIN OP 9 Seeds OP sopsuea 00/00 00'00'Eo06"L'E
& 00000 zr+ SslOJOy O EPRJSUNNLOA EAOSOR "Sepopeuasody 00'0000'00"L0'06"H'E
E 00'009zer" vz Svizuia sagóvonav Oo'0g'0000'0006:4€
E oo'0oszae»z SIVIDOS SODNVONI 3 1VOSSIA do 0000000000 E
00'009's9p'sp S3INIHHOO SvSIds30 e0'00'00"00'00'00'0'€
== | 5 | es ] uu. | dem
PPEPHOSUOS ESSÍSOO - (PO/0ZE" ol 197 BPZ 0xouy) sespuquooa seuoBojeg Jod Esodseg ep ezesmen
LHOZ IVNNV VRIVINTNVÔÓNO 137
VHNNO 30 TVEIDINA VENLIadIdA Í E
ex mutra ojned oeS 9p opejsa
ão
página 21 de 102
dO'oos 5961 :opepnuo ep fejos
Je dovos sos :sesodsop sep pejos
DO'000"pS WUENNOd IRVSISA 8 Soouednha 00'00'00'002906'h'+
00'vog o secoBjeIsU| é seco 00'00'00'00'1S'06'hp
ES) oo'oom bo SENSU SOCorondy 6000000006:
8 oo'oog'ra SOLNIWUSIANI od 0roo vo 0000»
« Ss E] DO'oos'ro WltdvO 30 Svsadsaa 0000/00/00:00'00'0'»
+
z E no donos za BSPUNF BOSSA - SOJPGUOL BP SOOIOS SANNO ooo os oe ee
Z q G dovorer BoSt4 POSSO - SOON] Sp SOAG SONNO 00'00'00'00'9€'06'€'€
« ao) & E do voz a PUOJNSUOS BP EOMAOS 0D'00'00'00'sE'08'E'E
Oil a do'dosoiz OumsuOZ ep jeuojey 00'00/00'00'0€"06'€"€
am 4 o oras iz ENO IROSS9 - SEU] 900000 00'r'08'E'€
E oo rop seed secomondy oo00:p0000006€'€
a A < o B oo'vor var SHLNIHHOO SVSIASIA SVULNO 0'00'0000/0000'€'€
| « Z 2 po 00'00rBrz SIEVOREA SECOEBuGO Do o00000'EL'08 VE
md 00000 ee! 1 MO [POSSO - SE%::] SUGDEIBA O SOJUOUDA 00"00'00'00'1L"06' "E
= Q - E = oo vorser sejong socoeondy 80 0000000006 E
S > BB po 00'00r9er1 SIVIDOS SOONVONA 2 TVOSSIA 00'00'00'00"00700' VE
“E ij 00'008"006"+ SILNTHVOO Svsaasão 0000'00'00'00'00'0'€
s > «oe SVIYYLNIWVÓNO SvS3Asaa
EcEx VHNNO 30 TVAIDINNH vesvinvo - 2 :opepnua
pd ZZi oo'oor ter» :epeppuo ep imoj
pe QE y = DO'DOrLEZ'6y :sesodsop sep jejoj
iG
pas < Eu fa mm. oo'oog'ses EWUSBUNVOO Sp ErIosoM oo DO povo ss'66 66
> a on'ooo'ses VIONSONLINOO 30 VAIS o0'00'00'0000'66'6'8
««, Ss Oo'oposeo VIONTONILNOO 30 VANISaM DO'00'00'00'00'00'8'8
[88] & E vo'ooo'ses VIONTONILNOS 30 VANISIA 00'00'000000'00'0'6
o
= á oo'ooo00s OPEYEB SOR IeNjENUOO EPING BP eduua 00000000 17068»
a s D9'009:005: Svi3ula S3Q9von av Deo 000000069
[rd do'000'009 VOIAQ vO OvovZLHONy ooo 000000008»
Do'vos SAO] BP OeNSINby 00900000" 1906'S'+
SVINVINIHIVÔNO SvS3ASIA
VHNNO 30 TVatINNH VENLIIsINA - 1 :opepuua
PPepRosuOS ESSdsoa - (p9/0ZE"p ud [97 Ep Z OxeUV) seoiúQuOO sejoBejes 0d Esadsog ep ezeunjeN
LVOZ TVONY VINYLNIWVÔHO 137
VHNNO 30 TVdIDINNA VENLiasIAA
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 22 de 102
LeiOrçamentária Anual 2017 o
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 01.00 - Gabinete do Prefeito
Unidade 01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Código Especificação | Elemento | Grupo de Despesa
3.0.00.00.00.00.00.00| DESPESAS CORRENTES bina ai R$ 933.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ERES R$ 860.000,00)
3.1.90.00.00.00.00.00 a diretas PS R$ 860.000,00)
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - | | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Civil R$ 860.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00) OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 73.000,00]
3.3.90.00.00.00.00.00]) Ap fica ões diretos R$ 73.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00] Diárias-Pessosicivil | r$200000) TT
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00]* OutrosServiçosdeTerceiros- PessoaFísica | R$300000]
3.3.90.39.00.00.00.00] Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa jurídica | R$500,00] |]
40.00.00.00.00.00.00]DEPESAS DE CAPITAL To [o | rscoocoda
4.4,00.00.00.00.00.00] invEsIMENTOS | [o R$ 60.000,00)
44.90.00.00.00.00.00] AplicaçõesDiretas [o R$ 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
Total da unidade R$ 993.000,00
Lei Orçamentária Anual 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo
ignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 01.00 - Gabinete do Prefeito É
Unidade 01.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
[Dado [ femems [onsosepeçes
3.0.00.00.00.00.00.00| DESPESAS CORRENTES R$ 32.500,00
3.1.00.00.00.00.00.00] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | sado)
3.1.90.00.00.00.00.00 Do 7
3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$500,00
3.3.90.00.00.00.00.00| Aplicaçõesdiretas R$ 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00] | Material de Consumo “ER RM
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00) Es DRESS
3.3.90.39.00.00.00.00
Total da unidade R$ 32.500,00
Total do órgão R$ 1.025.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 23 de 102
Lei Orçamentária Anual 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 02.00 - Serviço de Administração
Unidade 02.01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Código [Do Grao To mento | Grupodedesnes | Casistconômas |
3.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS CORRENTES, R$ 3.431.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00.00| Aplicações diretas R$ 2.001.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.996.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.430.000,00
8.3.90.00.00.00.00.00| Aplicações diretas R$ 1.430.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil CEE E
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes R$1200000) TE
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 120.000,00]
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib Gratuita R$ 216.000,00]
3.3.90.36.00.00.00.00) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RE = | es
3.3.90.39.00.00.00.00] Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$6s000000] JT
3.3.90.91.00.00.00.00] Sentenças Judiciais R$ 331.000,00)
3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00]
3.3.90.93.00.00.00.00 indenizações e Restituições R$ 7.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00|DEPESAS DE CAPITAL R$ 13.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00] INVESTIMENTOS R$ 12.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00] Aplicações Diretas R$ 12.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações [o E
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente EE Evil
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de imóveis EEE
4.4.90.91.00.00.00.00] Sentenças Judiciais Maid] [o TT
4.5.00.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00] Aplicações Diretas EEE RM
3.5.90.6100.0000.00] Aquisição de imóveis E Bi A!
Total da unidade R$ 3.444.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 24 de 102
Lei Orçamentária Anual 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 02.00 - Serviço de Administração
Unidade 02.02 - SETOR DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Categoria Econômica
pespesascorrentes To To T essi
| PessoaeEncARGOs sociais | | rsasisooo)
| Aplicagõesdiretas To | rsasisooo)
3.1.90.01.00.00.00.00] Aposentadorias, Reserva Remunere Reformas | R$4420000) |
3.1.90.03.00.00.00.00] pensôescdoRPPSedomilitar | n$i00000) |
Dono a ns —— fóttemao
3.3.00.00.00.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 290.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00] Aplicações diretas [TE ap R$290.000,00]
3.3.90.47.00.00.00.00] Obrigações Tributárias e Contributivas R$290.000,00] To
Total da unidade R$ 3.109.000,00
Total do órgão R$ 6.553.000,00
Lei Orçamentária Anual
Natureza da Despe
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX
2017
or Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Em
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
“Órgão 03.00 - Serviços de Finanças
Unidade 03.01 - SETOR DE FINANÇAS
(012) 3111-1359
Leinº 1.485/2016 página 25 de 102
003/2016 do Legislativo consignada
Categoria Econômica
re
3.0.00.00.00.00.00.00| DESPESAS CORRENTES R$ 535.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$432.000,00
3.1,90.00.00.00.00.00| Aplicações diretas “ESSES
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.2.00.00.00.00.00.00)
R$ 432.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Aplicações diretas
Juros sobre a dívida por contrato
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00)
3.3.90.39.00.00.00.00)
4.4.90.52.00.00.00.00
4 .
4.6.90.71.00.00.00.00
00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicações diretas
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviçoes de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
DEPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EE R$100,00)
R$ 1.000,00
R$ 102.000,00
R$100,00] To
E E
R$ 1.000,00]
R$7. 00
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Aplicações diretas
Principal da dívida contratual resgatado
R$000,00]
R$ 500.000,00 EE =
“Total da unidade R$ 1.042.000,00
Total do órgão R$ 1.042.000,00
7
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 26 de 102
Lei Orçamentária Anual 2017 borra po
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 04.00 - Serviços de Educação
Unidade 04.01 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
R$ 9.208.000,00
3.0.00.00.00.00.00|DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00| Aplicações Diretas R$ 1.760.000,00)
1.90.11.00.00.00| | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$1.200.000,00]
3,1,90.13.00.00.00] Obrigações Patronais RS 560.000,00
3.3.00.00.00.00.00| OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.448.000,00
3.3.90.00.00.00.00| Aplicações Diretas | R$7448000,00]
3.3.90.14.00.00.00] Diárias - Pessoal Civil | R$800,00] [
3.3.90.30.00.00.00] MaterialdeConsumo O |r$iz0r00000] |
3.3.90.32.00.00.00] | Material, Bem ou Serviço para distribuição gratui | R$15000,00] To
3.3.90.36.00.00.00] Outrosserviçosdeterceiros-Pessoafísica | $280000] |
3.3.90.39.00.00.00] Outrosserviçosdeterceiros—Pessoa Jurídica [R$619.00] |
3.3.90.93.00.00.00] Indenizações e restituiçõe aspas
4.0.00.00.00.00.00|DESPESAS DE CAPITAL R$ 65.000,00
4.4.00.00.00.00.00] INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00] Aplicações Diretas
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00) Equipamentos e Material Permanente
Total da unidade E R$ 9.273.000,00
ei Orçamentária Anual 20)
“Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 04.00 - Serviços de Educação
Unidade 04.02 - SETOR DO FUNDEB
Código Especificação | Elemento | Grupo de Despesa | Categoria Econômica
R$ 5.259.000,00
3.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS CORRENTES
'3.1,00.00.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
(3.1.90.00.00.00.00.00
| Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$4.113.000,00)
Obrigações Patronais R$ 1.146.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
R$ 5.259.000,00
R$ 5.259.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS R$100,00)
4,4.90.00.00.00.00.00] | Aplicações Diretas R$100,00)
'2.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 500,00 FERE GEE os
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
Total da unidade R$ 5.260.000,00
”
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 27 de 102
ei Orçamentária Anual 2017
atureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1- Prefeitura Municipal goi
Órgão 04.00 - Serviços de Educação
Unidade 04.03 - SETOR DO ENSINO INFANTIL
Especificação | Elemento | Grupo de Despesa |
Categoria Econômica
Aplicações Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 212.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00| INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00.00| Aplicações Diretas
4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Total da unidade R$ 245.500,00
Lei Orçamentária Anual 2017 É j |
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 04.00 - Serviços de Educação
Unidade 04.04 - SETOR DE ENSINO ESPECIAL
Especificação | Elemento | Grupo de Despesa | Categoria Econômica]
3.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS CORRENTES | | R$ 231.000,00]
3.3.00.00.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.43.00.00.00.00 | Subvenções Sociais R$22900,00] CT
3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas E ET] R$2006,00]
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material, Bemou Serviço para distribuição gratuita | R$500,00) To
EEE EEESaSS E
| mico) To
Totaldaunidade R$231.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros serviços de terceiros — Pessoa Fisica
Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 28 de 102
Lei Orçamentária Anual 2017
“Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Órgão erviços de Educação
Unidade 04.05 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Código | especificação | lemento [órupode DespesalCategoria Econômical
3.0.00.00.00.00.00.00 R$ 1.134.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 316.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas R$ 316.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 316.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00. Essa da
3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuíta) R$ 805.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 Eq
4.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS R$ 10.000,00)
4.4.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Total da unidade R$ 1.144.000,00
ias “and
Lei Orçamentária Anual 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 04.00 - Serviços de Educação
Unidade 04. 06 - SETOR DE ENSINO MÉDIO
TR TA TEST
3.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS CORRENTES R$ 1.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$300,00]
3.1.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas R$ 300,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300,00
3.3.00.00.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 700, e
3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas R$ 700, ES
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo R$ 300,00 [Ea]
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física R$ 100,00 E
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300,00 LTL a
Total da unidade R$ 1.000,00
Totaldoórgão | R$16.154.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP —- CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei Orçamentária Anual 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
“Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 05.00 - Serviços de Saúde e Saneamento
Unidade 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.00.00.00.00.00.00 [Despesas CORRENTES To To TO rsrazazaoamo
3.1.00.00.00.00.00.00| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [o | R$6160000,00] 1]
3.1.90.00.00.00.00.00] AplicaçõesDiretas | | F$orsooood
'3.1.90.11.00.00.00.00] vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$4.766.000,00)
'3.1,90.13.00.00,00.00] Obrigações Patronais R$1.394.000,00) 1]
3.3.00.00.00.00.00.00| OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o | R8$5.587.00000
3.3.50.00.00.00.00.00| Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos) R$ 1.560.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00
Leinº 1.485/2016 página 29 de 102
Subvenções Sociais
3.3.90.14.00.00.00.00
Aplicações Diretas
Diárias — Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita
Outros serviços de terceiros — Pessoa Física
Outros serviços de terceiras — Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.51.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 1.560.000,00]
R$ 4.027.000,00
R$ 92.000,00]
R$ 1.496.000,00]
R$ 120.000,00]
R$ 26.000,00
R$ 2.288.000,00
R$ 5.000,00
R$ 7.000,00
R$220,00]
“Total da unidade
R$ 11.777.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 30 de 102
Lei Orçamentária Anual 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 05.00 - Serviços de Saúde e Saneamento
Unidade 05.02 - SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Código Especificação Grupo de Despesa | Categoria Econômica
DESPESAS CORRENTES iso DE R$ 353.500,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EEE R$232.000,00)
Aplicações Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
'3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
'4,4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
| “Total da unidade R$ 355.500,00
E É "Total do órgão R$ 12.132.500,00
LeiOrçamentáriaAnual2017 ú ma E pio =
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 06.00 - Serviços de Promoção Social
Unidade 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE |
Grupo de Despesa | Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS CORRENTES ..—
3.3.00.00.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000,
| iaplicaçõesDimtas: OU TOTO [TE mm
Do
| Outrosserviçosdeterceiros pessoa Jurídica | r$200,0) TT
Total da unidade R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 31 de 102
Lei Orçamentária Anual 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal |
“Órgão 06.00 - Serviços de Promoção Social
Unidade 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
Código pecificação | Elemento |
3.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ERES
3.1.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 705.000,00, |
3.3.00.00.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 792.050,00 |
'3.3.50.00.00.00.00.00 | Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos R$ 362.550,00
3.3.50.43.00.00.00.00| Subvenções Sociais [| rsss] To
3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [| R$s28500600]
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo R$ 224.000,00 REES===
3.3.90.32.00.00.00.00 | Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita R$25.000,00]) To
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Fisica
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 179.000,00]
3.3.90.93.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS DE CAPITAL E RR RR
4.4.00.00.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS RS ES o
4.4.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [| R$37000600) 1]
4.4,90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações | R$ 1.000,00]
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 36.000,00
“Total da unidade R$ 1.534.050,00,
»
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 32 de 102
Lei Orçamentária Anual 2017 |
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
T
Entidade 1 - Prefeitura Municipal Lo
Órgão 06.00 - Serviços de Promoção Social |
Unidade 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Código Especificação | Elemento | Grupo de Despesa | Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS CORRENTES Fi ES R$ 249.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [| | R$205.000,00]
3.1.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [| | R$205.000,00]
3.1.90.11.00.00.00.00 | vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 205.000,00 mm
3.3.00.00.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES EEE R$ 44.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [o | | R$44.000,00]
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo | R$11006,00)
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física | R$22000,00)
3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$12.000,00]
4.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL HEMÉSi a MES R$ 500,00
4.4.00.00.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS [o | R$500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [o | R$500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00) E
Totaldaunidade | R$ 249.500,00)
Lei Orçamentária Anual 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/: 2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 06.00 - Serviços de Promoção Social
Unidade 06.04 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Grupo de Despesa] Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00| DESPESAS CORRENTES R$ 105.500,00
3.1.00.00.00.00.00.00 R$ 300,00
3.1.90.00.00.00.00.00] Aplicaçõespiretas o R$ 300,00,
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
'3.3.00.00.00.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00.00.00] Aplicações Diretas
3.3.90.30.00.00.00.00] material de Consumo Fr E
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 72.200,00
4.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.500,00
4.4.00.00.00.00.00.00| INVESTIMENTOS R$ 1.500,00
4,.4.90.00.00.00.00.00] Aplicações Diretas R$ 1.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00)
Total da unidade R$ 107.000,00
As
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 33 de 102
Lei Orçamentária Anual 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n£ 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 06.00 - Serviços de Promoção Social radio
Unidade 06.05 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM. ASSISTÊNCIA SOCIAL
pespesascorrentes To TOTO ssa
[ourraspespesascorrentEs | | rsaraoooo)
| AplicaçõesDiretas To To rsmamoao) TT
| Materiaideconsumo TI r$3320000] oo
E
de terceiros — Pessoa jurídica R$ 46.200,00
Total da unidade R$ 81.400,00
| Total do órgão R$ 1.972.950,00
3.3.90.39.00.00.00.00
Lei Orçamentá
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
ipa aa ps apagada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 07.00 - Serviços de Estrada de Rodagem
Unidade 07.01 - S.E.R.M.
Código | especificação | Flemento [Grupo deDespesa| Categoria Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS CORRENTES R$ 1.931.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 R$ 1.040.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 rrrro—eoee a e o
3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas R$ 891.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
4.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS R$ 2.000,00
R$ 2.000,00]
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas R$ 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 R$ 1.000,00)
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Total da unidade R$ 1.933.000,00
Total do órgão R$ 1.933.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHAISP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei Orçamentária Anual 2017
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 08.00 - Serviços Municipais
Unidade 08.01 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Código
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicações Diretas
Diárias — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros serviços de terceiros — Pessoa Física
Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Lei nº 1.485/2016 página 34 de 102
R$ 3.262.000,00
R$ 1.450.000,00
R$ 1.450.000,00 gi
R$ 1.812.000,00
R$ 1.812.000,00
R$ 1.000,00
R$ 575.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.235.000,00
R$ 2.000,00.
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00)
Total da unidade R$ 3.264.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016
Lei Orçamentária Anual 2017 Elos
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 08.00 - Serviços Municipais
Unidade 08.02 - SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
página 35 de 102
Especificação | Elemento | Grupo de Despesa| Categoria Econômica
Código
3.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS CORRENTES R$ 430.000,00
'3.1.00.00.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [o | | R$260.000,00]
3.1.90.00.00.00.00.00| Aplicações Diretas R$ 260.000,00
'3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 260.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o | | R$170.000,00]
3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [o |] | R$170000,00]
'3.3.90.14.00.00.00.00| Diárias — Pessoal Civil | R$200,00) 1]
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo [| R$1000,00)
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
4.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS DE CAPITAL Ea R$ 351.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [o | | R$351000,00]
4.4.90.51.00.00.00.00| | Obras e Instalações | R$268.000,00] 1]
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente [| R$83000,00]) 1]
Totaldaunidade | R$ 781.000,00
Totaldoórgão R$ 4.045.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 36 de 102
Lei Orçamentária Anual 2017 E ig
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 09,00 - Serviços de Esporte e Recreação
Unidade 09.01 - SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO
Código Especificação || Elemento — [Grupo de Despesa) Categoria Econômica]
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas R$ 104.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 104.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | $ugooo) TT
3.3.90.00.00.00.00.00] aplicaçõesDiretas |O | susoooo) TT
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo | r$10000,00) [o
3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Art., Cient., Desport. e Out. [| R$200,00) To
3.3.90.32.00.00.00.00] "Material, Bemou Serviço para distribuição gratuita | R$550,00) |
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física [o R$500,00) [1
3.3.90.39.00.00.00.00] | Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 90.000,00] Era
4.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00| INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00.00]) Aplicações Diretas
4.4,90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 11.000,00
Total da unidade R$ 233.000,00
«--LTotal do órgão R$ 233.000,00
Lei Orçamentária Anual 2017 =
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 10.00 - Serviços de Cultura e Turismo
Unidade 10.01 - SETOR DE CULTURA
| Elemento [Grupo de Despesa | Categoria Econômica
DESPESAS CORRENTES Doo To T rszmomo
OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$275.000,00)
Aplicações Diretas R$275.000,00)
Material de Consumo CEC DE RR
Outros serviços de terceiros — Pessoa Física
Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.00.00.00.00.00.00]
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP —- CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 37 de 102
Lei Orçamentária Anual 2017 ; = |
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada |
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 10.00 - Serviços de Cultura e Turismo
Unidade 10.02 - SETOR DE TURISMO
3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
'3.3.90.36.00.00.00.00
'3.3.90.39.00.00.00.00
'3.3.90.93.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
DO especificação | Fiemento |
DESPESAS CORRENTES E PR ET
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 230.000,00
Aplicações Diretas R$ 230.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$230000,00] [o]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES [Do | sessao)
Aplicações Diretas a RT
Material de Consumo | esto] |
Outros serviços de terceiros — Pessoa Física R$ 21.000,00 Po A
Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 645.000,00] .
Indenizações e Restituições R$ 1.000,00]
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS R$2.475.000,00]
Aplicações Diretas [o | eszamooo
Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 E TER RE]
Total da unidade R$ 3.388.000,00
Total do órgão R$ 3.663.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 38 de 102
Lei Orçamentária Anual 2017
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 11.00 - Serviços de Agricultura
Unidade 11.01 - SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL
Grupo de Despesa | Categoria Econômica
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 305.000,00)
R$ 305.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 305.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicações Diretas
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
Material de Consumo RS 30.000,00
Outros serviços de terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00
Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica RS 15.000,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.000,00)
INVESTIMENTOS R$ 10.000,00
Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00.00
Total da unidade , R$ 361.000,00
Lei Orçamentária Anual 2017
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislatir
Entidade 1 - Prefeitura Municipal
Órgão 12.00 - Reserva de Contingência
Unidade 12.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código | | especificação | Elemento | Grupo de Despesa | Categoria Econômica
RESERVA DECONTINGÊNCIA | TT
| RESERVA DECONTINGÊNCIA | 615.650,00
| Reservade Contingência | | asso)
| Reservadecontingência | 615.650,00] TT
eos: Total da unidade — R$615.650,00
Total do órgão R$ 615.650,00
Total da Entidade 1 =|
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 39 de 102
Lei Orçamentária Anual 2017 |
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada
Entidade 2 - Câmara Municipal E
Órgão 01.00 - Poder Legislativo
Unidade 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Código Especificação | Elemento | Grupo de Despesa
3.0.00.00.00.00.00.00| DESPESAS CORRENTES id = R$ 1.900.800,00
R$ 1.436.400,00)
R$ 1.436.400,00
3.1.00.00.00.00.00.00] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00.00] | Aplicações Diretas
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00.00) Obrigações Patronais RS 248.400 e
3.3.00.00.00.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | R$acaa000o)
3.3.90.00.00.00.00.00] Aplicações Diretas [| | R$454.400,00]
3.3.90.14.00.00.00.00] Diárias-Pessoalcivil | rszisooo) TT
3.3.90.30.00.00.00.00) Materialde Consumo O | r$z060000) TT
3.3.90.35.00.00.00.00] Serviçosde Consultoria | r$1620000)
3.3.90.36.00.00.00.00] Outrosserviçosdeterceiros-PessoaFísica | R$43200,00)
ABA Ra
4.0.00.00.00.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL ra ii R$ 64.800,00
[8.400.00.00.00.00.00] INVESTIMENTOS TT scam) TT
4.4.90.00.00.00.00.00] AplicaçõesDiretas To | rsoamoooa)
4.4.90.51,00.00.00.00] Obraseinstalações O TJ rsiosogo) TO
4.4.90.52.00.00.00.00] EquipamentoseMaterial Permanente | essa00o) To]
Total da unidade R$ 1.965.600,00
Total do órgão R$ 1.965.600,00
TotalGeral= PNDEL6Õ6:700,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP —- CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Leinº 1.485/2016 página 40 de 102
Estado de São Paulo Egito 303
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
Funções Sublunções
* Legisiatva 31 Ação Legislativa
4 Administração 121 Planejamento e Orçamenti
js 123 Administração Financei
5 Defesa Nacional 153 Delosa Terrestre j
m 7 Relações Exteriores 244 Assistência Comunitária
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança é 90 Adolescente
F 244 Assistência Comunitária
10 Saúde 301 Atenção Básica
12 Educação 306 Alimentação Nutrição
361 Ensino Fundamental
z 362 Ensino Médio
365 Educação Infantil
367 Educação Especial
E 382 Difusão Cuitural
Urbanismo 452 Serviços Urbanos
E Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
606 Extensão Rural
23 Comércio e Serviços 695 Turismo.
28 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP — CEP 12530-000.
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Lil
FONE/FAX (012) 3111-1359
página 41 de 102
Lei nº 1.485/2016
dO'poo' 801 E DO Don sor E
DO'poo'sor E ao nov sor e
00'o0o sore DOnoo sore
00'000'sor'E Do'goo sore
00'000'60L'€ Do'oposore
00'000'980"€
00'000',
DO'Doo'ot
00'000't
on'o00'Eze 0O'Doo'EZe
oo'o00Ez oo'booez
00000 re oo'noo bre
00'DOD'ESS'9 oo'voo'ssys
on'vos Te 00'o
SiviDIdS3 SIQÍVEIO zon ozooo zu ro
SONVANH SOSHNIZH 30 3 NOV SIQLSIO 20 OYÍOWONA Todo tEr'PO
QUOUEMO & ONEfoueis servo
opsensuiwpy vo
VIDNFOIATUA 3 VIDNFLSISSY 30 HOLIS ZOTO :opepiun
SONVIANH SOSUNOIN 3 SVALVELSININOY S3Q1S39 30 OVÔNILNNVIY coozzooozivo
SIQ)VRIdONAVS3A 3 SIBAQWI 30 OyÓISINDV vOO'L:Z000'LZ "vo
“TVEZO OYÔVELSININOV VelVd SOLNIWVAINDI 3 SIZAQ eoo'tzo0oLzi+o
“WEB OVÍVELSININOV VO 3SSIWI INI 30 SVESO 2002000 LZL+0
“O 001 0BnAy - ImogpAr OuQrEniA POO0'ZODO LZI "PO
SIVIDIONF SORQIVIZAA 3 SVÔNIINAS 0002000 LZL "vo
SONVIANH SOSHNIIA 30 3 NOV SIQLSIO 30 OyÔOWONA aoopizrvo
OSHO O Ououefouea verro
opdensupupy vo
VHS OYSVELSININOY 20 HOLIS HOTO :opepiun
OVÔVELSININOV 3a OSIANIS 0070 org
VÔNVENDIS 3 VSI30 20 SIQÓV SVO OYÔNTUNNVIA z00T'z000 ESSO
SONVHNH SOSYNIZA 20 3 WAV S3Q1SIO 30 OyÓOWONA eoop siso
ensaua esojog esvso
tEUOpeN esejog so
BVLNIM OSIANAS 00 VINAF ZO40 :epeplun
BLSININOV 3 OUBSIHA OQ 3I3NIAVO OO SVALIVELSININOY SIQSV SVO OVÔNILONVA. 1002 z0001ZW' vo
“ANISVO OQ OLNIWIONALY /d OLNIWIBONI OY SOOVNILSIO SOLNINVEINOS 3 SIZAQI +00" :Z000"4Z1'PO
SONVIANH SOSHNIIA JA 3 "NOV SIQISIY 30 OySOrOnA zovo'servo
COESO O Ojumueloueia tzrvo
osdensupy +»
SVIINFONIdIO 3 OLIBIIHA DO BLINIAVO LOHO omni
(po/0ze"p «ut 187 EP 9-0x0UY) OUIGAOS OP OUeqeI] Op etueIBoss
LLOTIVNNY VINYLNIANVÕÃO 137
VHNNO 34 IVAIDINDA VENIaAIEA B
ojneg oeg ap opejsa
página 42 de 102
vO'poo'z Bá 000007 MLNVINI ONISNI 00 OLNIWIATOANHSIO OW SOOVNLLSIO SOLNINVHNOI 3 SIZAÇ HO T'S000's9ET|
oo'00s pe 00'005 ONISNI 00 OLNIWIATOANIS3A 00 3SSIHILNI 30 SIQÓVIAVOV 3 SVINHOLIN "SVERO 010 W5000'spE'Zt
oo'g0s:spz oo'nooeve 000057 OyÍVONAa 30 Svauy SVN ONVHNH 'NISIO Jd SIQLSIO 000 sHE TH
DO'gos'spz odogo err oo'vos nuejui ogSeonpa Sae ti
OO'0OS'SpZ oo'noo err 000057 opseonpa a
o on'oos'spz 4) DO'00nEZ on'oosz MANVINI ONISNI DO BOLAS €0'P0 :opeprun
o
« . Ss 0D'000z voo - OOISVE ONISNI OQ VIUV VN OLNIWIAIOANISIO O Viv SIQUSIO 30 OVÔNILANVA BODZ'S000'L9ET1
s ES) DO000 1575 000002575 o - OOISVB ONISNI OG VIHV VN OLNSIWIATOANISIO O Valvd SIQUEIO 30 OYÔNILONVIA 2002'S000'L 9221
z s E oo'vos oo'0os = ODISVS ONISNI OG OLNSHIAOANISIO OV SOCYNLLSIO SOLNINVEINOS 3 SIZAQH 80015000". 9€'71
Zz s e Do'vos 00'005 GONNA - OOISYA SNI 09 ANIS30 OQ ISSIHILNI 30 SIQÓVIAVOV 3 SVINHOLIA “SVO 8001-5000" 9€'ZL
<a & 'õ 0o'000'082's vo oo'eses 00'000'1 OVÍvONAI 30 SVIHY SYN ONVHNH "NASA /d SIQISIS 5000" L9ETL
[am] Q A a vo'gomoae's dono ess 00'000'+ MUSWEpUN OUISUI +9EzL
ui oo'oon'nge's do'dog asas 00000 ogseonpa z
mo o
<a < o A, oo'voposes ooo DO'vomBsT's oo'voo"t E B3ONNd OG HOLIS TOPO opepjun
A «zos
Q 8) É Es ue 00'o00'Lez'a oo'cog tera TVLNINVONN AS ONISNI 30 TVSDINNA JOIA VC SONNY JO 31H0OdSNVHL 90075000" 9€'Z1
= 2 00'000:22677 voor Leme “VLNTINVONNA SNI OO OLNININTOANISIO jd SIQUSIO 30 OVÔNIUNNVA son T'so0o' aee
[= BB 00'000'95 do!goo'sg “WINSINVONNA SNI OQ ANISIA OV SOQYNLS3A SOLNIWVAÍNDS 3 SIZAOW 400'V'S000"L9E'ZL
set! (3 qu do'doo'oL condes. IVINSWVONNS ONISNI OG 3SSIHILNI OO SIQÓVIAVOV 3 SVAHO-IN 'SVEBO 900"4"5000'9E"21
= = dos d0'v00 Es7'6 oo'DooB0z'6 odvoo 64. OvÓvVONTI 30 SVIUY SVN ONVANH "NISTO /d SIQLEIO S000196 24
Gar d000o ET 6 oo'voo goze vo'ooo"sy Imuowepuna ouisuz sgez
'g] É ã o0'000'ezz' DO'ovO'BoZ'6 Do'poo'sa opSeonpa E
« & bri ó oo'oogerze ooo DO'ooo'goz'6 oo'voo'sa “TVLNSINVONNA ONISNI 30 HOL3S 10'PO opepiun
me pu oo'nos"evi'aL ooo oo'ogo'ssoa1 oo'vos'8z Dyôvonaa 3a sodunas 00v0 cogip
ã IS e oo'ooo-ves oo'ooo es SVÔNVNIS 30 3 VIHYONIZVA OYLS39 VO SVHVHDONA SOQ OVÔNILNNVA vooTEoonEZI'rO
t & É 00'000'2 : 0o'v00Z VEISONVNIS OYÓVELSININOY Vi VA SOLNINVSINDI 3 SISAÇH 500" 'EOOOEZL'+O
= oo'ooo'Los oorngo: Los VOVIVELNOO VOIAIO VO SODBVONI 3 SON como eooaezuro
a [e] 0o'ooozro 00'000108 Do o00'ves 00'000 4 SVÔNVNIA 30 3 VISVONSZVS OYLS3O VO "NIHONI 3 SVWVEDONA ooo Ear vo
(p9/0ZE"+ o 197 BP 9 OxOUY) OLDAOS OP OUjeGeI Sp eweIBoss
LAOE TYNNY VIHVINIINVÓRO 137
; YHNNO 30 TVAISINNIA VANLiasIdA
sr rules ojned 0ES op opejsa
página 43 de 102
Lei nº 1.485/2016
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
xe
oco
oe'o
ooo
ooo
Doo
00'000'0L
do'ono'ot
00'000'0L
oo'voo'os
oo'o
00'00s 7
00'005'%
DO'posz
oo'vos'sz
DoseL0e
A 30 JOVANVNO" SOSIANAS SOV SOGYNHLSIA SONISNILN 3 SIZAON 'SOLNIAVAINOS PHO"L 9000 LoF "OL
TA JOVANIVNO 30 SOSIAHZS SO 3SSINILNI 30 SIQÍNHISNOS 3 SVAHOSIA 'Svugo ELO: BODO LO OL
JONVS 3 VOIA 3A ANVNO “LSNS “ANSSIO "1SHO “HONA 9000" LOCO
eospa opsuaiy tora.
eppes a
AANVS 30 TVdiDINNA OONNA LO'SO peru
OLNSNVINVS 3 J0NVS 30 SODIANAS DO'SO cogbug
OIGIW ONISNI OY SVOVNLLSIO SIQÕV 30 OYÔNIUNNVA ELOT'S00OTOET|
OYÍVONTI 30 SVINY SVN ONVIANH "NISTO 4d SIQUSIO 5000 Z9E T+
Opa Dusua zopar
ogSeanpa za
DIGIW ONISNI JA HOLIS GWPO copepun
BYNOOSA VONTHIA V SVOYNLLSIO SIQÓV 30 OVÔNILANVA 210 250009071
HVIGOS3 VONTHIN Y SOGVNILSIO SONISNILN 3 SOLNIWVAINOI erorv'sooo'saezt
OvÓvonaa 30 Svatyy SvN ONVANH 'NIS30 /d SIQ1SI9 sooosoE Zi
ORMNNA 8 oesejuoumy sort
opeanpa u
UVIODSI VONINIA JO HOLIS S0%0 :opepiun
WIDIdSI ONISNI 30 OLNIWIATOANISIA O VEVd SIQUSIO 30 OYÔNILNNNVIAS HLOZ5000 298 Zk
OvôvVONAI 20 SVIUY SYN ONVINH 'NISIA id SIQISIO S000'29€'TL
Ispodsa ogóeonpa 490 Tt
opdeanpa [aa
VIDIdSI ONISNI 30 HOLIS POVO :opepiun
NINYANI ONISNI 30 OLNIMINIOANISIO O VV SIQUSIO 30 OVÍNIINNNVA OLOT'So00's9E TIL
OVÔVONAI 30 SVIUY SVN ONVINH 'NISIA Jd SIQLSIO sodo Sae Tt
muejus og3eonpa some
Ogóganpa =
HANVANI ONISN3 00 MOLAS Coro SEE
Í
ki
(p9/0ZE + o 197 BP 9 OxOUY) OuGAOS Op oujeqri, dp eiesBosa
LLOZ TYNNV VIE PINTANVÓNO 137
VHNNO 30 IVAIDINNA vantiasada sê)
one 0ES op opejsg * dire
página 44 de 102
oo'00L'4ar + aid VIDOS VIONFISISSY VO OLNSNINOANISIA OV SVOVNILSIO SIQÕV 3d OVÔNILNNVA 2102 1000'rvE RO
do'ooo"s 00'0001 “WIDOS OYSOWONA - VENINLSIVEINI SVUSO 3 SIQÔNUISNOS BZ0'' 2000 prego
oooorzer oovartert 00000 GMOS 31W190S 'NIS3O OV SOOVNILSIA SIQÕV SVO OLNINITIAAU 1000'prz's0
oo'vorzer oovorieri oo'o0o+ eMPUUNNIOO EnUQis|ssy rezo
covas cer 00'00/'16r1 oo'000't tetos epugisissy “o
o do'000:9e 00'000'9€ MESISSY 30 TVaOINNIN OQNNS OV SOOVNILSIA SOMISNALA 3 SIZAÇH 'SOLNINVAINO3 aprvevoo»eso
5 00'0009€ DO'o00'sE NOS 3"WIJOS 'NISIA OY SOCWNLLSIA SIÇÕV SVO OLNTNMAWI 4000 pre o
« . Ss 00'o00'9€ oo 000% euguunuoo eougisissy prezo
- E E) 00:000'9€ do'ooorge setor sagõejay 10
a g S E oovoreiss vo'o ovoor er DO'poo:zé TVIDOS VIONTUSISSV 30 “TvlOINNA CQNNA Z0'00 :speprun
ES] o
Bt & Ee og'ooo'+ DO'000'4 ENIVONOS 3 1VIDOS OINIWIAOANISIG OY SOCYNOLDVIAN SIQÃE IO OYÔNILNNVA BIOT 1000 PPT 00
u 00'000'+ ooroo' NOS 31M10OS 'NIS30 OV SOVNLLSIO SIQÇÍV SVO OLNINTIAHI 1000'pre 80
q [a rá o0'000:+ co'voo'+ euguunuwoo epougjsisoy reeeo
p 4 % 8 oo'0004 00'000' e2oG epugisissy so
Ú g á ES = on'ooo's ooo 00'000'% ooo JOVOIRIVANOS 30 Tvato!NNIA CONS 1090 :opepiun
z [= E z 5 oO'os "1561 ooo o0'009n6% op'ooorse VIDOS OVÍOMORA 20 SOSIANIS 0090 sorry
pos «<L O q o copos ese oo'vos "ese E ODISVB OLNTINVINVS 3 30NVS Y SOCVNOIDV ER SIQÕV 30 OYÔNILNNVI SLOT 9000 TLG LH
= > <oS 00000 do'gon+ INVS 30 VENINHLSIVEINI SOGVNLLSIO SOLNIWYAINOS 3 SVNINDVA JO OySIsINOY LOL 9ODOZIS'LL
ga É e 000004 oovorrs 3 O0ISYB OLNINVINVS 30 VENINHLSIVESNI V SVOYNILSIO SVEBO 3 SIQÓNHISNOD S10'1'9000TZIG4L
«< cm Y pras oo'vos'sse DO'dOS ese 00'o0bz 30NVS 3 VOIA 30 ONVND “LSNS “ANISIA “LSIA “DOS 000 zis44
QV ES oo'vos"ssE Drons ese o0'000z DURGIN COPA oncumaves asa
e « O do DO'00s's5E -oovos toe oo'o00z Oxmeaues pa
a Str
E (5) S oo'dos'ssE oo'o oo'voscse oo'ovoz JLNSISINV OBM OV OYÍRLONA 3 OLNINVAINVS JO MOLIS ZO'SO :opeprin
a
Q E = oo'v00'ave', 00'000'9h8'L dSd- JONVS 3 VOIA 30 JaVANVIO v SVOVNOIOV TI SIQSy «2079000'107'04
pp E o0'noo gp DO'000'EaR'E 3 30VANVND “13AYINILSAS ATOANISIA OW SVAVNOIDV IE SIQÓN 30 OVÓNILNNVA ridzagoo raro
(a) [El oo'oo ser 00'000'804"U du'oou oe 30NVS 3 VOIA 30 GNIVND “LSAS “ANISTIA “1530 "DOU SOgO'LOEOL
[Ea] E oo!ooosez 1 do'000'604"t1 ondas oIseg ogsuay oe!
00'000'6E 244 DODOO 6041 oo'vonde epneg o
oomomeerm 00% omnes oo'nooor JONVS O TVeiDINN CANNA Lo'so :opepiun
00'0DS“P6O'TL ooo oo'oesz00 Ts 00'000'2€ OLNSNVINVS 3 20NVS 30 SOdIANAS DOSO sogro
DO'0ON ELG oo'aoo-ra'y Door oLoTr 0056208 YHNNO 30 TVelD INN VENLIAA - 4 copepoua
ogseoypadsa | obpoo
(po/0ZE"y o 197 Ep 9 Oxeuy) orwaros op oueqel ep emesbosy
ie)
par OInEd CES 9p opeisg
página 45 de 102
og'ooo ses 1 0000 Les Wi SVOVELSA 20 VENUNALS IVAN 3Q SVHRO V SVOYNILSIO SI0)V 30 OVÔNILNNVIA eo enoo anime
= 00/0001 so'vog's 3183 30 VENINHISIVEANI V SVOYNILSIA SOLNIWVAINDS 3 SVNINOVIA 3A OySISINOV oco soon emas
E on'ooo't ognoo MIA JOS VO SVOVELS 30 VHL SIVAANI V SVOVNILSIA SVHBO 3 SIQÔNHISNOS eso veodo Tara
a 00000 est Do'ooo'te6't aomooz WE TS DA VENLNHLSIVANI V SVAYNILSTO S3QÓV 30 ANIS30 ovo n/a
< Ss co OO'poo'EEs'L dO'ogo" tee" DO'o00'7 Ohgopoy suodsues FATRTA
S +
E Ss o oo'noo ces o'00'6'1 000007 evodsum] EA
=] o
o e
<o 8 E oo'voo rest ooo 00'000'LE6'L D0'0007 WEZ HZ copepun
[2 o pr nd oo'opoecés ooo oo'voo tes do'vooT WaOVOON JA SVAVELSI 30 SOÍMNAIS QU4O oeBip
uj
Mm O oo'nor e oo'por-te 30 OQvZrIMIDadSA VIONTHIA3A 30 OULNO OV SVAVNILSIO SIQÓV 30 OyÔNILNNVH ezor s000-»e so
< A < a 2 00'00718 omoor ig NOS 371VIDOS "NISTO OV SOGYNILSIA S3QÓv sva OLNIWATAWI “000'pre so
[mo <« Z q Ss o0'0or 18 oo'torig RURjUNNIOO epUqisisy vre so
UE Es E, 000018 vo'oopse te0os mougisissy so
om 42 —
Z Ka Feia dovoris oo'o oo'oor ta ooo VIDOS LISSV 30 VOVZNIVIDIASI VIONFHISIN 30 ONANIO 50:90 :opeptun
DSoOIa
S <o 5 DO'oos"soL do'oossoL S VIONFLSISSV 3Q VIONSHISIN 30 OYLNIO OV SOQVNLLSIA S3QSV 30 OyÔNILANVI SLOT z000'rbe:go
> gar > oo'pos' oo'0os "4 4 30 VIONFUISA 20 QUENIO OV SOQVNILSIA SONISNALA 3 SIZAQH 'SOLNIHVAINOI eEo'LLOdOrbe vo
fuma q 2uW 00'000"205 donos sol oo'00s'1 GNOS 3 WID0S "NIS3A OW SOCYNLIS3A SIQSV SVO OLNINIAWI 1000'rre'g0
QÚ E o) um oo'000'z01 oo'vos"soL oo'vos't eupuUNOO esugIsissy vre-go
<«LSIo 00'000'401 00'00S"s0L 00'005" : ROS epugsissy so
ou
> O 5 po oo'oonzor ooo oo'gos"sos oo'nos't TVIDOS VIONGISISSY 30 VIONFHIIN 20 OMINIO 4090 :opepun
«t &
Ú a E ouvons»e oo'poo'svz Fogv 00 3 VÔNVISO VO OLNIWIATOANASIO Ov SVOVNLLSIA S20ÓV 30 OVÔNILNNVA ST Lo0o erro
ç E oo'nos 00006 VOC OY SOCGYNILSIA SONISNALA 3 SOLNIWVINDA “SIZAQH 3A OvSISINOY S20'1"z000'che' so
a [e oo'vos-sse oo'ono s»z oo'0os GNOS 3 VIVOS "NISSO OV-SOGVNLLSIA SIQSV SVO OLNININAWI s000'cwz'g0
m s ooongave oo'vooeve 00005 “enosaropy ve 3 esueuo e epusesy evego
x oo'oos:e»z oopoo's+a 00'005 tepos eougisjasy so
oo'oos'srz ooo oo'pooerz oo'oos VÔNVINO VO SOLIMIA SOQ TVIDINNH OONNA EO90 :spepiun
ou'ong ses ooo 0O'009'BL6'1 0O'vog'se IVIDDS OYSONONA 30 SODIAHAS 0090 ogbsg
YHNNO 30 IVeiDINHA VENLIsIEA - | coprppua
oomorrer a» dO'o00'bpo'p on oos oz» obséLoo
siepodsa
(pa/0ZE'+ o 197 EP 9 Oxeuy) oLsAOS) Sp oujegei ap eweibory
LHOZ TYNNV VIBYINTNVÕNO [37
VHNNO dO TVeiDINN VENLIZAIEA Hu
ojned oes op opeysa
“IS :eutbea
página 46 de 102
Lei nº 1485/2016
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
o)
s
É
53
E
ê
ã
53
DO'DOD'tEZ ooo
09'ugo'vare ooo
doDoLsero» oopoeiroy
VENLINO V SVOYNILSIO SIQÓv 30 OVÔNILANVIA fZOT OO TEETL
OWSTUNL 3 VINIINO V SVOVNLSIO SIQUSIO HoozeeT
IMD CESNHQ zerar
opSeonpa a
VENLINO JO MOLAS 4001 :opepiun
ONSRINL 3 VENIIND 30 SOdIANAS 0001 cogbsg
SONY LINNAOO SILHOdSI SOQ OLNINIHONI 3 OVÔNILONVIA ToOTomo ca
QUOTA 3 SILHOASI 30 OLNINTUINI 3 OVÓVINIHNENAWI 30 SVHBO 3 SIQIÍNHISNOS ELO TOLDO TIP LT
H3ZV1 3 31H0dS3 OY SVOVNLLSIA SIQUSIO oLonTig 4
OUGUUNNIOS OuOdsag Teu
J9z27 8 opodssg PIA
OVSVINIAM 3 SOMYLINNHOS SILHOASI 30 NOLIS 1060 :opepqun
OVÍVINOIA 3 31H0dS3 3] SOMANAS 0060 cogBig
YONIBNA OYÍVNINNT VO OIILSNO OV SVOYNILSIA S3QÓy 3 Oy NaN 0EoT6000TSP'SL
MLS IVEINI 3 ONVBHN OLNIWIATOANSS2A OV SVOVNILSIO SIÇÕV 30 OyÔNILNNVA szoveooespst
VONIBNA OYSVNINM Y SOCYNILSIA SOLNINVEIND 3 SVNINOYW 20 OYSISINDY zcoveooo SP
HOINTIA VIPLNULS IVAN! Y SOCYNULSIO SOLNINVAINDS 3 SVNINDYI 30 OyÓISINOY reg Leona zswsL
MON VUNLMALSIVEINI 3 OLNIWIATOANISIO OV SVOVNILSIO SVHBO 3 SIQÓNIISNOS OEn'i'S0002Sh'S
VENLMALSIVISANI 3 ONVERO ANISTIA OV 1930 SvVHDOUA sooozsps1
souegin sodpues eorsi
ousvegn st
VNVESO VENINHLSIVEINI À SVISO 30 MOLAS 20/80 :opepjun
MELSIVAANI 3 ONVBHN OLNIWIAOANISIO OV SVOYNILSIA S3Qóv 30 OyôNIUnNVA. LZ0 76000 TSP'SL
SIDUNHA WELL SIVAINI V SOCYNULSIA SOLNSINVAINDS 3 SVNINDYA 20 OySISINOY zo venonzsys,
IN VENTA SWEANE 3 OLNIWINIOANHSIO OV SVOVNHLSIA SVHBO 3 SIQÍNHISNOS so Fooonesy si
VENINLSIVELINI 3 ONVEUN ANISIA O 1830 SVWVEDORA AOObTarSL
SOURGUN SObIaS esvsr
owsuegn s
SONVESN SOSIANIS 30 HOLIS 1080 :opepjun
SIVAIDINNHA SOSIANIS OORD | :ogBig
(pojozE"t au 1977 BP 9 oxouy) olaros ep oupqei ap eueiboas
LLOZ TYNNV VISVINTAVÕIO 137
VHNNO 3d IVAIDINNH VINI eu
ojned ops ep opejsa
página 47 de 102
00'008 005» Je O0'008'006'4 OALVISIDI OSSIDONA OC OLNINIIAWI OV SVOVYNLLSIA SIQSÍV 3G OVÔNIINNVA seo T ooo eo to
oo'ooe'+a Do'gor'»a OMIVISISSY OSS390n DO OYSVAONI Y VOVLIDA OYLS3O seo tono goto
OD'009's96' 1 oO'gog 0061 Do gos va OAIYISIDS DOM OA “AONI 3 ANISIO O del SVOVÍNDA SIQUSIO Logo ted o
00'000596'1 00080061 demos vo expmistõo? ogdy tegio
E=4 00'009'596'L oO'poR'006'+ DO'cos ra esgeisio to
>
«< , 3 oo'vos'sags oc'o oo'vog'00s'1 do'ooa-ro TVdISINNA VEVINVO LO LO copepiun
Ss pd oo'oos sas ooo D0'008"006'1 oo'ope'+a OAVISIOZ HIGOA OU :ogBag
- a gd 00'DOS'G961 oco 00'vog 0061 ooera VHNNO 30 TVdiDINNA VEVINVO - TZ epepnva
o e
<o a õ Do'goo'ses DO'goo'seg VIONFENLINDO 30 VAHISIA A]
O & e Do'ooo'seg o'noo-ses VIONFOUNOS 30 vANISIA eL00666'66
nm uu o'ooo'seg DO'Dor'ses E BIRUGBUNUOS Pp BADSOM 65666
2 ooooo'seg do'bao'sas BOUPBUNVOS DP exoso 66
E nais
| « 4 E - oo'opo'ses oo'non'ses oo'o voo VIONTONLNOS 30 VANISIE 1074 :opeprun,
Q Ú á £r Do'ooo'seo ooaoo'ses noto on'o VIONTONILNOO 20 VANISIN 007) soro
= 2
Z a pas DO'000"L5E Barooo se “IVENE OyÔNCORA v SVAVNILSIA SIQÕV 30 OyÔNaLNNVA see zoo gos oz
a do Dr oo'oog'or ; oo'gonos. VENHA OVÔNCOHA Y SOOVNILSIA SOLNIWITAWI 3 SVNINDYW 30 OySISINOV sTo'tzLoo'so9 oz
> ps <oS oo'voo'sor DO'DOGs9E dovomas. WENS OYÔNCONA Y OALINZONI 3 OYSVENININ AE Tioogog nz
EoSEx 00000't9€ 00:000'+5€ 000000 rem ogsuepea sogaz
5] E ã e 00'000",9€ D0'000'15€ oo'oooos esmynovoy o
(5)
« 5 16 op'ooo"t9e ooo DO'000'5€ do'ago'oy VEN OYSNILXA 3 VENINIRIOV 30 HOLIS 404 :opepiun
E e E oo'oon't98 oo'o oo'opotse oo'oporos VENLINONDY 30 SOSHANAS OO :o28p
«<< a E oooonet6 oWoovEie OWSIHNL OG OLNIWIHONI 3 OYÔNIILNNVA veoe nose ea
Q & E dooomrs DO'v0g" OWSINL OO OLNINIHONI O VEvid SOLNSHVAINDI 3 SVNINDVA JO OpSISINDOV 420 Voces ez
E & on mod rir oo'ooo ver z OWSRINL OG OLNINSHONI 3 OVÔVINTINITAM 20 SveO 3 sagÔNULSNOO veor LOOSE ez
a E ooo Bee 00000 E16 on'ooeserE ONSRINT 3 VENIINO WS vavNILSIO SIQISID HOO'SEgEZ
0 ê oo'ooo Ber e 00'000ti6 oo0on'sLyz consing segez
Do'noo'ser'e DO'000'ELE 00'000'S4p TZ BDÓIAIOS 8 OPS) cz
on'gogsere oo'o oo'oo0EL6 oooorszz OWSINU 3a BOLAS Z0'03 :epeprun
Do'opo rage oo'a oo'ooo'sei"s o'Domszyz ORSEINA 3 WENLINI 3O SOSIAHIS 0004 cog6p
oocoLterEr oD'momipor oooos noz» 0056208 NUNO 30 IE DINDIA VENHISIME - 4 opeppua
(po/ozE"y cu 197 EP 9 axauy) olwaAos) ep oyjeges| ap curdo
LL0Z TYNNY VINYINTAVÕEO [37
YHNNO 34 TVADINNIA VANIA BR.
uu cubra omed 0€S ap opejsa di
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
«
=
z
«5
RO
ZA
8
vu
E q
Z 2
[|
ão
<
al
UG
ml
[72]
=
FONE/FAX (012) 3111-1359
página 48 de 102
Lei nº 1.485/2016
00'000's22 00000542 OMSNINU 3 VENIINO V SVOYNILSIO SIQISIO uO0ZerT
oo'noo'szz Je o0'000's4z remo oganga zeezr
oo'ooouzz ear vo'oogorz OYÍVONO 30 Svaty SVN ONVANH NISIA Jd SIQISIO sooos9e'z1
co'ogopzz DO'goo'0zz 1epods3 ogseonpa aseet
oo'0ossvz omgog sra OYÍVONAI 30 SVIBY SVIN ONVIANH NISIA /d SIQUEID Soco 's9e 71
o0'0os"s+z oe vos syz 19uejuj ogeonpa sogzt
Doado" ooodo OVÓVONCI 30 SVINY SVN ONVINNH 'NISIA jd SIQISIO soDo zac
oo'ooos doooo, olpaw ouisua, eae
ooouoEes pi do poo res OVÍVONAE JA SVaIHy SVN ONVANH 'NIS3A (d SIQISIO s000'tgez+
O0'goo'EEs pt 00'ooo'ces' ph RUUBpUN| QUIBUZ Horgr
d00oo ppt do'vore.e oooorees OvÓvONAI 30 SVIHY SVN ONVINH 'NISIA Jd SIQLSIO sono sor a
oo'000'bh oo'noosie oooonees OBS O opSemvowiy 90EzL
ovos Bia o0'000'sve'pL 00'00:695"1 opSvorpa a
o0'000'6€1 dO'oog' Bert BONVS 3 VOIA JO GrIVNO “SNS ANASIO 1530 DOHA s000'Log:0t
oo'ongser DO'o00 BEL 4 Pospg opdumy toco
DO'0og6Ez 4 DO dom 'BEZ epres o
o0'00L 2794 oo'oob zag GNOS 3WIOS“NISIO OV SOTVNILSIA SIQSV SVO CUNIHENAI 2000'ppz' eo
000012291 oo'oor gra SuBunnOS epugisissy veZao
oo'gos'erz oo'vos sz ; ANOS 3 VOS "NHEIA OW SOOVNULSIA 5309 SVO OLNTWIdiNI “000 eres
decore dos bre QNUSISO/Opy 08 O páLBUO E ErSugisIsey exego
o00og 261 o0'ogt2s 1 teNOS epugisissy E
00'900'9€ 00'go0ge QNOS 3 1VIDOS 'NIS3A OY SOQVNILSIA SIQSV SVO OLNTWANTANI todo rezo
do'pog'oe 00'0009€ eUEHUNUIOO EOUGIs|ssy rezo
d0'0009E vo'noo'ge sesopenea segõereny “0
donos ze oooos ze SONVANH SOSUNIIH 2O 3 WAV SIQ1SIO 30 OvÓOMOMA zoooesy"so
DO'0052€ oo'gos:ze BsGLO] eso] esrso
DO00SzE odooser teUONeN Esaj0ç] so
d0'ooozro oo ooa prot SVÔNVNIA 30 3 VINVONIZYS OYLS3O VO NIBONI 20 SVAVEDO RA eooogei vo
dono zo do'oog"zr E ' ROUEUAI Ode nsupy ezrro
oo'ooo'ars ooaoo gre, SONVHNH SOSUNIAS JO 3 WAV SIQISIO 30 OySONONA modo vervo
oo'g00"prs' 00000954 IUGURÍIO 9 Ojowefovera vervo
oo'ooases 9 00000 gas 8 OBSeneuiupy vo
00'009's96 000095961 OAHNISIOIT DOU 00 AONI 3/ANISIA O Jd SYUVINOA SIQISIO 1oooteo"to
o'nos'sg6'L 00009's9e't enneisiõo? ogdy reoso
"co6 “Aniston 1
sa BE. qem
(Po/0ZE'p ol 197 BP 8 OxeUv) SOSINIGA So uioo ojnouja o euuojuoo sewesBosy o sogdunians “SOQdUN J0d ESedsem ep oagensuoweg
LLOZ TVAONV VINVINIANVÓNO 1] 98
YHNNO 30 TVdiDINNA vEnLiasada
ri mula OIned 0BS op opejsa
E As É SA As
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP —- CEP 12530-000.
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
ki
FONE/FAX (012) 3111-1359
página 49 de 102
Lei nº 1.485/2016
00'00L96915 do'cos"som'a Do'oo sr
D0'D0L'969'LS DO'DOS"g0g 94 en'oorosa re
00'000's89
DO'ooo'seo
DO'poo'sea
0000 szz oo'ooo'ezz
oo'noo'szz oo'dooezz
oo'gog'sez ooo ez
DO'oomEES'L 00'000'ces't
oo'ooo eres o0'0o0 es
DO'poo EEE | oo'0oo ces.
oo'000'Bee'g o0'000' Bert
oo'noo Ber oo'co'Bar'E
DO'poo'aeeE oo ooo Ber E
01000" 9€ co00o se
oo000't9€ «oe'ooo" ge
00'000'9€ ERT
o'oos"sse Do'oossse
oo'oos'sse dd oos'sse
Do'oos'sse oooosasé
DO'000'Sv0 + 00'000'G40'+
oo'goo'svo'+ oo'goo sra»
o0'000'sro'r DO'000'sp'+
:pes06 pezog
VIDNFOLINOS 30 Atas
PIDUGÓUMUOS OP EAsSd
enugBuguos op ensesor
MSZVI 3 J1H0AS3 OV SVOVNILS3O S3Q1S3O
ouejunwoo ouodsag
JBZE77 8 ouOdsaç
“WHIS 00 VINLNALSIVASNIV SVOVNLLSIA SIQÍV 20 ANAS3A
UIROpOa euOdeUe,
euodsues|
OWSIHNL I VENILINO v SVAVNILSIO SIQISIO
Ouspn
SOSNOS O ORUQUOS
VENH OVÔNCO RA Y OALNTONI 3 OyÍVINTNE et
tema ogsueea
empopôy
30nvs 3 VOIA 3a anvnd 1SNS ANISIO 1830 DO!
OUR CosEg auewesues
ououwesues
VENLNHLSIVEIN! 3 ONVEUN ANISIA OV 1530 SVAVEDOHA
SOUPGN SOMOS
Curar
E RE
(h9/02E'p ol! 197 EP B OxOUY) SOSINIOY SO WOOD ON9UIA O OUIOJUOS SEIEIBOJA E SEQSUNIANS “SOQÓUN. JOd PSSdsag ep onpensuouoa
LVOZ IVNNV VIHYINTAVÕÃO 137,
VHNNO 30 TVAIDINNA vanLiasatia
Ojned 0eS op opeysa
ELO 66665
66666
66
ODOTIELZ
leu
“x
8000764 97
cars
s
Hon seg ET
segEz
E
210090907
EA
A
MODO TIS 4
su
a
dúoO TST
Tvs
Eu
opScaypodsa cBppo
HU
página 50 de 102
Lei nº 1.485/2016
LE
Z S
e
Los
AU a
"= Bo O
ARE
& 2558 Je
E Mas
UlAZS
B mm 42Z—
£ E ABS
Lois
Es <oS
ar yu ; a
a e = < oo'o oo'dos ze oo'voo'ges's ooo ooo ooo mor
<L Q Cio voo ooa ooo ooo oa'o ooo VIONTFONLLNOO 3Q VANaSaM - 00721
fas x Ei 5 Doo oo Doo oo ooo ooo VENIMOIHOY JA SOSIAHIS - 00:44.
< « e o 00'0 voo ooo ooo ooo ova OWSRINL 3 VENIINO 30 SOGIAHAS - 001
5) “Es ooo ooo ooo ooo ovo ooo OVÔVIVOA 3 BINOASI 3 SOMAHAS - 00/80
« e oo'o ooo [O [E ego ooo SIVEIDINNIN SOSIAUIS - 00:80
Ú 4 Ea! ooo ooo oo'a ooo ooo Doo Waovaon 30 SVOVELSI 30 SOMANIS - 00:10
é E ooo oco ooo ooo ooo ooo TVIDOS OYÍONONE 34 SOGIAHIS - 00:90
= vo ooo oo ooo ooo ooo OLNIWVINVS 3 30NVS 30 SOANAS - 00:50
Qá s oo'a ooo oo do ooo voo Ovóvonda 3a SOdAaS - go'vo
me ooo ooo vo'vonzro't voo ooo ooo SVÔNVNIS 30 SOSIAHAS - 0'go
[td ooo od oupesso o0'0 ooo ooo OyôvELSININOV 3 ODAS - 00770
oco 00'005ZE DO'ondc6s 000 ooo ooo Oliidaua 0a 3L3NIavo - 0010
espsar orBiQ
toliana esuenhos | Ieuojen Essa | opiensunupy | vjeuossa epspspnç “apmis|6e segSuns
(po/nzE"p ou 197 BP 6 OxoUy) sogdun 9 sogBig 10d esadsag Bp'omensuoweg
TVNNVVIHVINIAVÕÃO 137
VHNND 30 TVdiDINNA VUnLiasasa
E] ojneg 0eS ap opeisa
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
Ls
FONEIFAX (012) 3111-1359
página 51 de 102
Lei nº 1.485/2016
dooos'siv or
Doo
ooo
o0'000's4z
ooo
000
ooo
oo'o
o0'0
oo'oos epi as
000
00
o0'o
ooo
ooo
ooo
ooo
ovo
ooo
dou
oco
ooo
ooo
oco
ooo
ooo
DO'DOD'6EL LL ooo
Do'o ooo
oo'o [o
Doo ovo:
o0'o ooo
Doo ooo
[o ooo
Doo 000
0000 Ber ooo
ooo 000
ooo oo'o
oo'vos ze
oro
ooo
ooo
ooo
o0'0
ooo
povo uTE
oo
ooo
DO'voo'se
ooo
000
Do'o
ooo
oco
ooo
DO'000'BE
ooo
ooo
00%
ooo
oco
eo
VIONFONILNOO 20 VANESSA - DO'Z1
VENIINIRIDV IA SOSINAAS - 0041
ONSIUAL 3 VENTO 30 SOSIANAS - 0004
OVÔVINOI 3 21H0dSI 30 SOSIANIS - 0060
SIVEIDINNIA SOSIANAS - 0080
WIOVOON JA SVOVELSS 30 SOSIAHAS - 00:70
“VIDOS OYSOWORE JO SOSIANAS - 0090
OLNZINVINVS 3 30NVS 30 SOdIAHAS - 00'50
Oyóvonas 30 SOSdAas - go:vo
SVÔNVYNIS 30 SOSIANES - 0000
OVÔVULSININOY 30 OÓIAUAS - 0070
ogSeonpa oujequa
ola euibes
ooo ooo ooo
ooo Doo oo'o
epoes | Feios BUGp|ASId | IejDOS elumisIssy
sosopaxa
sogóejoy
VYHNND 30 TVdIDINNA VENUIAIDA - + copepgua
(P9/0ZE"p o 197 EP 6 Oxeuy) segduna a sogõi sod esedsag ep oneisuowag
TVYNNV VIH INTAVÕÃO 137 E
YHNNO 30 TVdIDINNA VANLiIAINA 8)
ojned 0gS 9p opejsa
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
'
página 52 de 102
Lei nº 1.485/2016
oo'o oi'oos'ssr o0'0 oD'ooo'svoy oo'o 000 amos
ooo ooo voo Doo ova oo' IONJONILNOO 30 VANISIA - 0071
oo'o ovo ooo oro ooo 000 VENIINIOV 20 SOSIAHIS - 00" LL
oco ooo ooo ooo 000 00'0 OWSNINL 3 VENDO 30 SOdIANAS - Q0'0L
ooo ooo 000 og'a ooo oo OYÔVIIOIA 3 31HOASI 30 SOSIANIS - 00:60
Doo oo'o ooo oo'noomro» ooo boo SIVADINNA SOSIAHIS - Gopo
ooo ooo ooo 00 ooo ovo WIOVOON 30 SVOVELSI 30 SOSINHIS - 00:40
ooo ooo ooo 000 ooo ooo MIDOS OySOWOnA JA SOdIAHAS - 0080
oco oo'vos'sse ooo ooo ooo ooo OLNSNVINVS 3 30NVS 30 SOSIANAS - 0050
ooo ooo 000 ovo oco 000 Ovóvonaa 3a SOSAaS - 00'h0
ooo sta he A ads ooo ea SVÔNVNIS 30 SOSIANHE - 090
eis é ooo OVSNELSININCV 30 OSIANAS - 00:70
ooo OLIBJINA OQ 3L3NIAVO - 0040
e ne go | nt E
VHNO 20 Vel INN VENLISSIIA - | copepnua
(ro/0ZE'» ou 197 EP 6 OxaUv) sogóun.4 e sogfisg Jod esadsag ep oxpensuoweg
VYNNV VINVINTIANVÕÃIO 137
VHNNO 30 TVdlDINNA vAntiasada
oueeubea Oned 9ES op opeisg
página 53 de 102
«o
sa A
: 192
ZE É |
Zz S ê.
Es c
«5 8 q
— pm |
AO a
EM,
a ES z]
E «285
(O DD O SE <a
= [- a Zoo
2 BepBs
De
Mo,
<oS :
2 Z els: ooo onogamece ooo oo'o aovooia o0'0 :moj
<m É Fri Em ooo onto voo ooo ooo ooo VIONTONILNOO 3d VAMaSZ - 0071
Q Zzoz 000 ooo DO'O ova 00000" t9€ ooo VENINIRIDV 30 SOdIAHAS - DO"
ea ooo oo'ooo age ooo ooo ooo ooo OASIUNL 3 vsniIno 3a SOdAaS - 0004
Eol 3 SOMA
> deiapo E ooo ooo voo voo ooo ooo OVÔVINOIA 3 3LMOASA 30 SOÍIANAS - 00:80
«af Q A ooo ooo ooo ooo oco ooo SIVEIDINNA SOSIAHAS - O0'BO
Ú 4 Es ooo ooo com ooo oo'o oo'a IOVOOU 20 SvOVEISI 30 SOGIAHAS - 00:40
< E ooo ovo oo'o 000 ooo ooo TVIDOS OYSOWONA 30 SOMIANAS - 00:90
| [m) ooo oco ooo oo voo ooo OLNSAVINVS 3 3GNVS 30 SOSIAHAS - 00'0
á s voo ooo ooo ooo voo 000 Ovávonaa 33 sodanas - no
[a
odo ooo K à Doo SVÔNVNIS 30 SOGIANIS - 000
o0'0 OvÔvELSININOY 3a OSIANAS - 00:70
00 OLIBAZA OQ 3LINISVO - 0040
eibojouze, oro
depug
VHNNO 30 TYdiDINNM VensATAA - 1 :epeppua
(p9/0ZE'p ou 187 BP 6 Oxauy) sogóuns o sopBig s0d esedseq ep onpensuetieg
TVONV VIHYLNIAVÓIO 137
E VHNNOS 30 TVdiDINAH vantiasada 8
DR] oIned ops ap opejs3
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHAISP — CEP 12530-000.
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
ii
FONEIFAX (012) 3111-1359
página 54 de 102
Leinº 1.485/2016
oomas"ter'er on'ovoses oo'o do'pop'szz oo'voo ta oo'o :moj
vor ooo'sea oo'noo' sas 000 ovo Doo ooo VIONTFONLINOS 30 VAHIS TA - 00'TL
00:00:98 ooo ooo ooo o0'0 ooo VENHO 3A SOdIAHIS - 0014
DO'DOO'Ega'€ oo oco ooo oco oco ORSIUNL 3 VENLINO 30 SOSIANAS - DL
oo'oooezz oo ooo oo'vongez ooo ooo OYÔVINSA 3 JLHOdS3 34 SOIANAS - 00760
oo'v00'svo'y oo ovo ooo ooo 000 SIVEIDINNHA SODIAHAS - 0080
o0'000 ges'+ o0'o ooo ooo O0'000'ces "+ ooo: HEI DVOOU 3 SVOVELSI 30 SOGIAES - 00:70
00091864 000 ooo ooo ooo ooo VIDOS OVÍOWONA 3A SOSIAHAS - 0080
DO'dOS "pao Ti ooo oo ooo 000 000 OLNINVINYS 3 JONVS JA SODIARAS - DO'S0
oo'00s Eri "as ooo 000 ooo ooo oo'o Ovávonaa 30 SOdIANAS - 00'r0
DO ooo zro 000 ooo 00'0 oo so SVÔNVNIS 30 SOdIANIS - 000
oo'poo'ess's ooo ooo ooo ooo oo OVÔVELLSININOY 30 OS1AHAS - 070
00'00S's20'+ ooo [E] voo ooo 000 OLII434A OG U3NIHVO -OU40
epupõui stepodsa oro
vLOL pequi somou | eouodseg opodsuri | riBsoua sogduns
VHNND 30 TVEIDINNA VENUIAIAS - | copeppua
(raj0cE'p ou 197 EP 6 Oxouy) segun 4 e sogBsg Jod esedsaç ep onjensuowad
IVONV ISV INIAVÓHO 157 É
VHNNO 30 TVdiDINNH VENLiaAIAA
OLs muibea oined oes ap opeisa
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Estado de São Paulo
(E
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4320164)
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA
0,00
0,00
=== ===
tvi
1.965.600,00
1.965.600,00
94.00 - PODER LEGISLATIVO
Total:
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 55 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 56 de 102
0,00
0,00
i
0,00
0,00
a
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
as ep É e
Total:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
Funções
Estado de São Paulo
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA
01.00 - PODER LEGISLATIVO
5)
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 57 de 102
: Es Es
N
É
[ia
:
E!
| ER
Es
H
sl
; 33
Ê i
s
É
ds
dBai fi
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 58 de 102
E
a
Í
ss
É
e
i j
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Leinº 1.485/2016 página 59 de 102
=x
ê Sid
&
ã
:
dê
si
ágil
página 60 de 102
Lei nº 1.485/2016
CEP 12530-000.
”
“PORTAL DA CIDADANIA
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP
FONEIFAX (012) 3111-1359
EEE EE
«
E
<o
aU
E
à <
E q
É E
Z z
md
os
4<
Z0
Q a
A EC GER
LLOZ V 07 - TYNNVVINVINIAVÕÃO 37
página 61 de 102
4 s 8
5 E a
[8] Ea
=» S
E eo Ledo
2 E éEx
«qm zzú
ZU zo
3 ee"
Us
« s E
[º 9) o
Dê
enava OS aa onvisa
página 62 de 102
«o
>
a
N 'D
AU a E
nm 8
E 58
O O és
> EgSs
D<o99
S BAR
E SEE
É O Gós
GEo
E E
RS E
U4 E
E á
ú ê
Es fas Ein
CÂMARA MUNICIPAL DA
És
» &
Da
«< [72]
EE:
a =
Fes
GO
Z ÉR
md dz
VES
São
V g
nos
BD é
3111-1359
FONE/FAX (012)
página 63 de 102
Lei nº 1.485/2016
VPN 9P VINDO VIAPRD DP pod Danpapoç),
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 64 de 102
BB Drefriura Municipatida Estância Elma de Cinha
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LO A 2017
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 65 de 102
E! Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LO À 2017
DEMONSTRATIVO DO FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
| Recgiias do
VALORES APLICADOS - MAIORNENOR “00% [rm] msm ]
DEMONSTRATIVO DO ENSINO GERAL
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (25%)
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 66 de 102
7 5:388:000,00
6.380.000,00
1.131.050,00
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 67 de 102
8! Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
ESTADO DE SÃO PAULO.
página 68 de 102
Lei nº 1.485/2016
— CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
CENTRO - CUNHA/SP
“PORTAL DA CIDADANIA”
OZOO SL SLOT T6-0EZLodo
OZ00'SL'S ELOZ SO-LOL000
«<
-
z
< io
So
=
Z À
5 5
Sa
2 É
«nd
Ee
ão
UG
A
Eq
Rua Dom Lino, 73 -
SORIQLVOMA 3a oyôviay
“NI ST
pop vemmuno vom 2 podem vom, E
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 69 de 102
IR rude exe pe
"Obícto Requisitório aa e ac
“Campónas, s de devera de 2016.
“Devon 0001321-17.2013.5
ipa cer sous. eis. 0020" precat
VERA, DO-TRARALO DR senta :
o Uoão Wesley $
Williem de
j E E a e ia :
pires qr
1 Minicípio de Cunha .
Kátia Pinto Dinda. (148364-5P-D).
netas fes Mmmeal Pesteito(a) da ade
Rninípio Se-Cunha o“
ça. ppt SIQUEIRA ay CENTRO. CP: 12530-000, Gmmma-go”
Senhór (a) Prefeito(a), o ud |
a dose ads disto "à ps br a "- rias
, incias ne
mp Prog ur do(s) ocrédito(s) orrente(s) de” é
E ensino em referência, constante(s) do ofício |
Face
“informo,” utrossim, que, consoante art. 7º da Ro E:
= 145/2010, pars efeito do dispostb so nona
RES Considera-se sir 7 Rs RL A los
er ui +* So ulhos par os"
seg Juino do ano
cms Perzatãa “Sos Báântos
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP —- CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 70 de 102
? 15,0020
a - CPE nº 101.806.918.64
4 o oa
Eds o origo
De Jd ida Vara do Tinalha de Guacngue E
Aa Hlntsimo 8 Pistilnt do Eg Tilvanal Regional do Trbálo da 15º Hegião
Assunto: Requisição de Pagamento de Precstário Municipal
Adepto Advogado: WILLIAM DE CAMPOS BELFORT- OAB: SP31340 - CPR sr
“Advogado(a); KATIA PINTO DINIZ - CPF: 138,422.998-18 - CPR sf 138.422.998-18 -.
16:47 UR/LPARMAS AUGOSO Presidencia Procatorios TETAS Res .
Trabalhísta (X) Previdenciária (X ) Outros ( )
. À fim do atcndor stença iânsiado I
- Excelência q e, to e a a vm
providenciada a ps comeca
toc pç no processo ms DA
j O a Sopd d Repóbic, bem co, sl 11590 25d
1815415102/00000025967002
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 71 de 102
201, 145 de
fia mido o e a ds q
+
md on JOAO WESLEY LEITE a um ana ds
TÍTULO — ATONLIZAÇÃO VALOR (R$)
pri A PET) qá DEDUZIDA A 3010015. de= tio
e PE E
E TOTAL a 30012015 R$ 50,13408
ê
“ 5 E Fa im
É Nome do beneficiário: JOAO WESLEY LEITE — crrrOLIO6Siass
Í d TiuLo . ATUALIZAÇÃO. VALOR (R$)
a Va JUROS (A SER DEPOSITADO EM CONTA 30/11/2015 Rsasógzs ns
* Natureza do Crédito: Alimentar (X) Gomim ( )
TOTAL R$ 401072
Nome do beneficiário: INSS
RSSagTas sas
Num. 1Sboda? - Pán 2
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 72 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000,
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 73 de 102
' Loa voa
Ofício Requisitório
Campinas, “03 de omni dane.
- “rosana Xe ogogros os. 15:0020
É api: recit
- ce ÃO GUARATINGUETÁ
ecra sgagped Itamar José Lope:
de
a fã feio qe 06 Peitaso mono
Encelenciasino e) Senhor (a) Presestóta)
P o Sto 2, cmo cm samo-an, comme
ias Encaminha Precatório
Senhor'ta) Prefeito(a),
; av m que, am, coigom, do pa a
Constitui adote come, do am rias
pars sat. do(s) crédito(s), poa ant
(s) de
Judicial no processo em referência, constante(a) pala “obicio
e Sm e
outrossim, que, consoante art, Tº-da, Resinção
CNO 125/2010, 6 para efeito do disposto no $ 5º do art. . 100, da
- Qonstituiça Rae apito uu nomeia: Tr “do
precatório a E nt -de julho, para órios
apresentados ao entre 16 ndo nar mo O 1º
- de julho do-ano de slaboração da proposta orçamentária, sendo
- que O Tribunal deverá ps var até 20 de julho, por ofício, à
entidade devedora, os precatórios requisitados em 1º de julho,
- vom. finalidade de inclusão na proposta. orçamentária.
- Asenciosamento,
: dorival. Ferreiza dos Santos A
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP —- CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 74 de 102
RÉ: MUNICI O DE CURA - - CNJ 45.704 05-31
Dduiza Titalar da Vara do Trabalho de (Goaratinguetá “
3 Ao Excelemssimo Sr. Presidente do Eg. Tribunal Regional do Trnbalo da 15º Região
ai :
pan » CPE: 044/882.168-03 o E
Anda: Advogado: WILLIAM DE CAMPOS BELFQRT- «OAB: SP3Ig40 - Crro*
Exceuradoç): MUNICIPIO DE CUNHA - - CNP: 45:7940530001-21
“ Advogado(a: RATIA PINTO DINIZ - - OAB, SPISGIGA - CER ne 138422998-18
0 ABSAE REIS AOS QOSAMA Presa descia Pro catorios NH 13 Ros
; ee
à
Senhor Presidente, E E
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 75 de 102
- +
*
junho de 2010, 148 do O2A2OI2 do Conselho Nacional de Justiça que. Eis É
DO Nome doer: AMAR JOSELOPES É aan
E. pgs, UMaDOS ham» soutnois a ae
É Camp nt nuns dd
“Data da propositura da ação: 12/06/2013
Trlasito em jlgado (as de conscimento 24012015
Transito em julgado (ls de exceção): 244092015
Num. 8402284 - Pág. 2
E
<
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 76 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 77 de 102
| Offoio Requisitório
1»
E = : apta, 08 de ico du 2016
di as pi DO o uso DE GUARATINGUETÁ | o
Exeguente: José Ronaldo Hezerxa do Ç
Adv; Ri Candida | irei,
me cg
am a , Rs E
pese Senhor (a) Pretoito(a) ; e
sioueiaa 2 centro ceé 12530-000, cumma-s»
aasuntos Encaminha Precatério
Senhor (a) Prefeito(a),
Requisito;a V, Exa, i
Constituição da República,” adote "as "ps
para satisfação do(s) -crédito(s) cre
“praca
GR parva consoante art. x da “Resolução
" E ppm congidera"ao com de requisição do
Psi, raios Creio Epa º
ao Tr 1 entre 02 de julho do riore 1º
de julho do ano de elaboração da "Eine bos ntár E onda
que o Tribunal deverá comunicar, até 20 de júlho, 4 à
entidade sa send os precatórios requisitados em aa Julho,
com finalidade de inclusão na aos puaannActa,
ps “Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 78 de 102
e orício , ps | Í
meo Deda Vin Ta i
= poliiinios - President dg Tribunal egional do Tublho da 9º Região Ra dd
em Ração da gm Pci : e 5
=]
a
Ene: JOSE RONALOO BEZERRA DOS SANTOS - CPR: 632,091.524-20 é
mi SPISTIOLCPF AE
4 Excoviadoça: MUNICIPIO DE CUNHA - - CNP As 7040530001
Aço ATA era a ria corr isn tag
E ERRA - 4
At Cs XV)
%
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 79 de 102
» artigos 30/71 República, bem como, as Restiluções nº”
joe 21.» “a O
Precatórios ti do imbito dó Poder Judiciário, -
"PRINCIPAL HUROSLÍQUIDOS (JÁ DEDUZIDAA somos| RasamoRs jo
- PARCELA j : o 10. [Dol
pr
É sema aeee Comum )
-SOnnOIS RSSLAGISO
É l
+,
É
segóe im np
+”
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 80 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016
página 81 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016
página 82 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
85/20
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
O, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Leinº 1.485/2016
página 85 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 86 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 87 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Leinº 1.485/2016 página 88 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016
página 89 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 90 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom 73 - CENTRO - CUNHAISP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
pá
a 91 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
nº 1.485/2016
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 93 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016
[4
lágina 94 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
m Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lein?1
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Leinº
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
ágina 97 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/201
página 98 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“ PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016
página 99 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
[a
ágina 100 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 101 de 102
CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000.
FONE/FAX (012) 3111-1359
Lei nº 1.485/2016 página 102 de 102

open original →