| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cunha para o exercício financeiro de 2017 - LOA |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Ez “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 1 de 102 Lei nº 1.485/2016 Lei Orçamentária Anual EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 2 de 102 LEI Nº. 1.485/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. João Carlos Barboza, Presidente da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, nos termos que determinam o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aprovado o ORÇAMENTO GERAL para o exercício financeiro de 2017 do Município de Cunha - Estado de São Paulo, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$51.696.700,00 pomposo e Um Milhões, Seiscentos e Noventa e Seis Mil e Setecentos Reais). Art. 2º. O Orçamento da Prefeitura Municipal de Cunha para o exercício financeiro de 2017 fixa a Despesa da seguinte forma: > Prefeitura Municipal de Cunha em R$49.731.100,00 (Quarenta e Nove Milhões, Setecentos e Trinta e Um Mil e Cem Reais), e > Câmara Municipal de Cunha em R$1.965.600,00 (Um Milhão, Novecentos e Sessenta e Cinco Mil e Seiscentos Reais). Art. 3º. A Receita será realizada mediante a arrecadação dos Tributos, Rendas, Suprimentos e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos da Receita, conforme Lei 4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITA R$51.696.7 00,00 RECEITAS CORRENTES | R$49.072.700,00 Receita Tributária R$3.705.000,00 Receita de Contribuições R$208.000,00 Receita Patrimonial R$689.600,00 Receita de Serviços R$26.500,00 Transferências Correntes | R$43.714.600,00 | Outras Receitas Correntes | R$729.000,00 | RECEITAS DE CAPITAL R$2.624.000,00 A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 3 de 102 Transferências de Capital R$2.624.000,00 Art. 4º. A Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo será realizada na forma dos quadros analíticos constantes dos anexos de Despesa integrantes da presente Lei, conforme o que dispõe a Lei 4.320/64 e Portarias atualizadoras e modificativas, sob os seguintes desdobramentos: 1- POR ÓRGÃO DE GOVERNO DESPESA FIXADA R$51.696.700,00 GABINETE DO PREFEITO R$1.025.500,00 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO R$6.553.000,00 SERVIÇOS DE FINANÇAS R$1.042.000,00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO R$16.143.500,00 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO R$12.094.500,00 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL R$1.957.600,00 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM R$1.933.000,00 | SERVIÇOS MUNICIPAIS R$4.045.000,00 SERVIÇOS DE ESPORTES E RECREAÇÃO R$228.000,00 Ea DE CULTURA E TURISMO R$3.663.000,00 SERVIÇOS DE AGRICULTURA R$361.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$685.000,00 CÂMARA MUNICIPAL R$1.965.600,00 2- POR FUNÇÕES DESPESA FIXADA R$51.696.700,00 LEGISLATIVA R$1.965.600,00 ADMINISTRAÇÃO R$8.588.000,00 DEFESA NACIONAL R$32.500,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL R$1.921.600,00 SAÚDE R$ 11.739.000,00 EDUCAÇÃO R$16.418.500,00 RELAÇÕES EXTERIORES R$36.000,00 URBANISMO R$4.045.000,00 SANEAMENTO R$355.500,00 AGRICULTURA R$361.000,00 TURISMO, COMÉRCIO E SERVIÇOS R$3.388.000,00 TRANSPORTE R$1.933.000,00 DESPORTO E LAZER R$228.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$685.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 4 de 102 3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS, SEGUNDO A NATUREZA DESPESAS CORRENTES R$47.366.400,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$25.819.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$1.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$21.546.400,00 DESPESAS DE CAPITAL R$3.645.300,00 INVESTIMENTOS R$5.144.800,00 INVERSÕES FINANCEIRAS R$500,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$500.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$685.000,00 TOTAL DA DESPESA R$51.696.700,00 Art. 5º. Os recursos da Reserva de Contingência, nos termos do disposto na Lei Complementar 101/2000, serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e para obtenção do resultado primário. 81º. Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados para abertura de Créditos Especiais ou Suplementares, mediante prévia autorização legislativa. 82º. Conforme a Lei Complementar 101/2000, entende-se como “outros riscos e eventos fiscais imprevistos” as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção de cada uma das unidades gestoras não orçadas ou orçadas a menor no Orçamento. Art. 6º. Nos termos da Legislação vigente, fica o Poder Executivo autorizado a: I - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite da dotação consignada como Reserva de Contingência; II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta do limite do Superávit Financeiro do exercício anterior, se houver; II - Proceder à abertura de Créditos Suplementares à conta de recursos provenientes de arrecadação de Convênios não previstos na receita orçamentária, desde que respeitados os objetivos e metas da programação do convênio, os programados por esta lei e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, e lei específica para assinatura de convênio; rd CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000, FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 5 de 102 IV - Realizar o intercâmbio entre elementos de uma mesma categoria econômica atrelada a uma mesma atividade, projeto ou operação especial, com lastro no art. 43, 81º, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; V- Abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 17% (dezessete por cento) da despesa total fixada, observado o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1974; Parágrafo único. Não onerarão os limites de Créditos Adicionais os abertos nas formas dos itens 1, II, Il e IV retro, e os destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à Pessoal, Inativos e Pensionistas, Serviços da Dívida Pública, débitos constantes de Precatórios Judiciais e despesas à conta de recursos vinculados. Art. 7º. Nos termos da Lei Complementar 101/2000, não existe previsão orçamentária de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receitas de qualquer tipo. Art. 8º. Ficam convalidadas as alterações dos programas, indicadores, metas e ações realizadas no Plano Plurianual - PPA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO utilizados para a elaboração da presente peça orçamentária. Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor a primeiro de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Cunha, 28 de novembro de 2016. Registrado e publicado em editais na data supra. JOà OS BARBOZA ESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 6 de 102 LEGISLAÇÃO DA RECEITA ARTIGOS 156, 1, IL We IV SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ESTABELECEU NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS CONSTIRUIÇÃO 158, I-B, II, IN, IV, 825, FEDERAL 159, 83º LEI 5.172/66 ESTATUIU NORMAS GERAIS DE DIREITO LEI 4.320/64 FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS. LEI COMPLEMENTAR 101/2000 PARA A RESPONSABILIDADE FISCAL. PORTARIAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PROJETO “ AUDESP” DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 7 de 102 PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS CÓDIGO DENOMINAÇÃO 01.01 GABINETE DO PREFEITO 01.01.001 Gabinete do Prefeito - Dependências 01.01.002 Junta de Serviço Militar 01.01.003 Setor de Planejamento e Obras 01.02 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO 01.02.001 Setor de Administração Geral ne 01.02.002 Setor de Assistência e Previdência 01.03 SERVIÇOS DE FINANÇAS 01.03.001 Setor de Finanças 01.03.002 Encargos Especiais 01.04 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 01.04.001 Setor de Ensino Fundamental 01.04.002 FUNDEB 01.04.003 Setor de Ensino Infantil | 01.04.004 | Setor de Ensino Especial 01.04,.005 Setor de Merenda Escolar 01.04.006 Setor de Ensino Médio e Profissional | 01.05 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 01.05.001 Fundo Municipal de Saúde 01.05.002 Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente 01. SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 01.06.001 Fundo Social de Solidariedade 01.06.002 Fundo Municipal de Assistência Social L 01.06.003 Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente 01.06.004 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 01.06.005 Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS 01.07 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 01.07.001 S.E.R.M. e Oficinas 01.08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 01.08.001 Setor de Serviços Urbanos 01.08.002 Setor de Obras e Infra-estrutura Urbana 01.09 SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 01.09.001 Setor de Esportes e Recreação R 01.10 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 01.10.001 Setor de Cultura 01.10.002 Setor de Turismo 01.11 SERVIÇOS DE AGRICULTURA 01.11.001 Setor de Abastecimento e Extensão Rural 01.12 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 01.12.001 Reserva de Contingência 02 “CÂMARA MUNICIPAL 02.01.001 Câmara Municipal A «< jam) «5 Ré, ê a SS) ER < Z 2 ted É O < ZU Qa [ n [Sa] “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 página 8 de 102 Lei nº 1.485/2016 a É svao MODOS vandisissy Wa vOvZITVidIdSa sonaunao Espr VIOOSa vaNauaw MDOS WONiSISSY TYNOISSidoaia voNand Oydvninn 30 vioNaWasau os Iv E 2 0%3W ONIS NS Yonne vanja ONU! IOMINOO INNOLOv LBV E micadis Oovanyrony Bico SOSO 3 S3 INV on OINQuiML VA 3 Sagóviom “Svisanod onsunt ENQUA pairtádiva aLN39sa100v porn SVCINIAY S! na EVITE UNvAN hide VIONSQIAzA ONISN3 3 VIONgISISSY “Duna OysNaLXa VENDAS 5 VINIS aovarm Eae Swlauo wmoos sSsv OBWOvOydaL cad JO WiN ONA SOLNINVNVS aaa ia Riicones Oydvavoza orvanvasi 3 Essa nr weas aovasiivanos a Owsvinansa go 20 1V90S GONNA ouisvavo BlaNiavo votajunr OLNIWVI3] E vesppiooe Tia isiiamermes na RIOdYANIOuA 30 viOSsassy VWVHDONVONO OlladIua SLOZ 30 Dlojosaxa = MINA OYS e DAVIS - eQUN) 9P BONITO CIDUPISA ep [ediorung canqropos Eb FONE/FAX (012) 3111-1359 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000. Lei nº 1485/2016 página 9 de 102 DESCRIÇÃO e RELAÇÃO DE ENTIDADES LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES (* com Emenda nº003/2016 consignada) Valor Orçado SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Custeio de ações na área da saúde R$ 1.560.000,00 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CUNHA Custeio de ações na área de educação especial R$229.000,00 LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULA Custeio de ações na área de assistência social —— em R$182.900,00 ASSOCIAÇÃO SANT'ANA Custeio de ações na área de assistência social R$97.500,00 ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA Custeio de ações na área de assistência social ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS Custeio de ações na área de assistência social R$34.700,00 R$47.450,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 10 de 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 - Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo EI Estado de São Paulo Página: tz Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA 4-RECEITAS . 51.096.700,00 04 - Administração 8.588.000,00 41- RECEITAS CORRENTES 55.048.100,00 05 - Defesa Nacional 32.500,00 =» 42 - RECEITAS DE CAPITAL 2.824.000,00" 07 - Relações Exteriores 36.000,00 a 49 - DEDUÇÕES DE RECEITAS 5.975.400,00 08 - Assistência Social 1.924.600,00 10 - Saúde 11.739.000,00 É 12- Educação 18.418.500,00 = 15 -Urbanismo 4.045.000,00 17 - Saneamento 355.500,00 20 - Agricultura 361.000,00 23 - Comércio e Serviços 3.388.000,00 28 - Transporte 1.933.000,00 2? - Desporto é Lazer 228.000,00 99 - Reserva de Contingência 885.000,00 Subtotal: 51.896.700,00 Subtotal: 49:731.400,00 Transferências Fingnceiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 Totai: 51.096.700,00 Total: 49.731.100,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 11 de 102 ? 4 Estado de São Paulo Página: 272 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Sumário Geral da Receita por Fontes e Despesa por Funções dé Governo Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA deriva — Nolor | Despesas Vidor 01 -Legisiativa 1.985.600,00 A ' cad Subtotal: 1.965.600,00 Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 000 era as tome radimoáco CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 12 de 102 Estado de São Paulo , Página: 1/2 LÊ PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QUO Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA GABINETE DO PREFEITO 965.500,00 69.000,00 1.025.500,00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 833.000,00 80.600,00 993.000,00 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 32.500,00 8,00 32.500,00 SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 6.540.000,00 13.000,00 8.553.000,00 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.431,000,00 13.000,00 3.444.000,00 SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 3.109.000,00 000 3.109.000,00 SERVIÇOS DE FINANÇAS 535.000,00 807.900,00 1.042.000,00 SETOR DE FINANÇAS 535.000,00 807.000,00 1.042.000,00 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 18.065.000,00 78.500,00 18.143.500,00 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 9.208.000,00 85.000,00 8.273.000,00 SETOR DO FUNDES 5.259.000,00 1.900,00 5.260.000,00 SETOR DO ENSINO INFANTIL 243.000,00 2.500,00 245.500,00 SETOR DE ENSINO ESPECIAL 220.000,00 0,00 220.000,00 SETOR DE MERENDA ESCOLAR 1.134.000,00 10.000,00 1.144.000,00 SETOR DE ENSINO MÉDIO 1.000,00 000 1.000,00 SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 12.062.500,00' 32.000,00 12.094.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.709.000,00' 30.000,00 1.738.000,00 SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 353.500,00 200000 355.500,00 SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 1.918.800,00 38.000,00 1.957.600,00 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 1.000,00. 0,00 1.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.481.700,00 37.000,00 1.518.700,00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA. 249.000,00 500,90 249.500,00 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 105.500,00 1.500,00 107.900,00 SENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIT SOCIAL 81.400,00 0.00 81.400,00 SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 1.931.000,00 2.000,00 1.933.000,00 SERM. 1.931.000,00 2.000,00 1.933.000,00 SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.692.000,00 353.000,00 4.045.000,00 SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 3.262.000,00 2.000,00 3.264.000,00 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 430.000,00 351.000,00 781.000,00 SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 217.000,00 11.000,00 228,000,00 SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 217.000,00 11.000,00 228.000,00 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO 1.188.000,00 2.475.000,00 3.983.000,00. SETOR DE CULTURA 275.000,00 0.00 275.000,00 SETOR DE TURISMO 813.000,00 2.475.000,00 3.388.000,00 SERVIÇOS DE AGRICULTURA 351.000,00 10.000,00 361.000,00 SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL 351.000,00 10.000,00 361.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 885.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 688.000,00 Total por entidade: 45.485.600,00 3.580.500,00 49.731.100,00 X CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1485/2016 página 13 de 102 sê. Estado de São Paulo : Página: 212 À PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração - QDO Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA. =: o Despesas Correntes Despesas de Capital Total EGISLATIVO 1.900.800,00 84.800,00 1.965.600,00 CAMARA MUNICIPAL 1.900.800,00 84.800,00 1.965.800,00 Total por entidade: 1.900.800,00 84.800,00 1.965.600,00 Total Goral: 47.388.400,00 3.645.300,00 51.896.700,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 14 de 102 há Estado de São Paulo dica E MUNICIPAL DE CUNHA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/84) - Receitas á Vaior| Despesas Valor ja RECEITAS CORRENTES 5.048.100,00 DESPESAS CORRENTES 47.388.400.00 RECEITA TRIBUTARIA. 370500000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25,819.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 208.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.000,00 RECEITA PATRIMONIAL. 889.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.546.400,00 RECEITA DE SERVIÇOS 26.500,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 49.690.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 728.000,00 Total 49.072.700,00 Total 49,072.700,00 Superavit do orçamento corrente 1.706.300,00 DE CAPITAL 262400000 INVESTIMENTOS 3.144.900,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 500,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 500.000,00 Defick 1.021.300,00 Total 3.645.300,00 Total 3.845.300,00 en Tama ir MM RECEITAS CORRENTES $5.048.100,00 108,48 % DESPESAS CORRENTES 47.308400,00 91,82% RECEITAS DE CAPITAL 262400000 6,08% DESPESAS DE CAPITAL 3.645.300,00 7,05% DEDUÇÕES DE RECEITAS “5978 .400,00 «11,56% RESERVA DE CONTINGENCIA 88500000 1,33% Total 51.698.700,00 100,00 % Total 51.698.700,00 400,00 % «< E Es < 5 DO ZA —. exe = E & 2 ê pu o o Rh ão UG H [9 2) Em “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 página 15 de 102 Lei nº 1.485/2016 0000071 oo'pon'cege 00'000'80/€ OGVISI ONISNI - 2 204 Sp 2UBG dog uniuay DO'OOTO'SO LOG TEL *SZ ONISNI = 2U4A 204 9p Ueg deq unusy 0000 LOSCHO STE BOW - SOCVINONIA 938 ONVA Ia NNAZ 30 VIIZO34 oWomoo soros ze OYINN SPOeS opuna -XHA 20% Pp 2uBg dog umuey ooo soroos Te OQVISA SPnes Opuny - HA 203 99 ousg dog umuey ogoozo rm osTe “SI OPNES OpUNs - 2UA 99% Gp oUBg deg uma ogo Loro roses 3ONVS - SOOVINONIA 93H ONVE dIO NNWIN 30 VLI3OIA omvo oo ro ts TE BON - SOPRINOUIA 203 Ep SUR doq umuoas op Eyoooy oo'po do zo ros Te SOCVINONIA SOGUNIIA 30 SOLISQUIA 3A OySveaNnHaA 000000 00L0'STE SONVONVE SOLISQIA 3A OySvEzNnHaA DO 000000005 7E sopuepuia 0000000007 TE SORIVTIBON SIHONVA JO SviIII3H doroo00'0000'07€ IVINONIIv viro DO 0000 voo Dae EONQnA ORSCUHUNH OP SODVUOS SOp OEA O Hi DeSnguvos 00700'000000'0'€7"| S3QÓINBRLNOS 30 SvLIa034 90r00:000000'0'07't SOMAOS Sp OgSeISaIA Op sexej seno door oco Bs Ter sopa) op exeL 000000008 TE SOSANIS 30 OyôVISItA VIU VXVL DO 000000007 E'1 PEHOd VP J9pOd OP OpIIO3 oro emo, sean 0000000088 rh IN OpSnsvOa ap ojofora op ompieanucdy ag ema 00000000 TEkz OONGNci ORINVOC DP BAY Sp ogSezian ap exe OOo oO no Let RO OP Ogônoexa esad mSusor) op exej Odor rar SOMOS SOU ASOPUILISOO QUIS OjBUBUONUNA Op EXE] doc od oo sz vz VIINOE 3Q HIGOA OU OjIHIXI fd SVXVL 00" DO'0000'00'L 7" svxyL DO'00'00'0000'07'L SOSpues 18 oisOdui - peuODEN sejduis sgj 00"00'00'00'90'€"W'L SZOJMBN JONbjene) ap socos /s osodiuy DO 00:00 00'g0€"t"4 OyÓWINDUIO v 3 OyÔNGOnA V Z8OS OLSO<W o0-00:0000007'1"L HG 9 St9hOUI SUBA SP SOMA JOW] LISUEAL/S CpsOdhuy dooooooo sort SONOIpUON SONO /8 efe oDonoo vero Tri OUBQEIL OP SOjeUNpUOAI /S efa oo oooevoT nv VZSNAUVN BINOTVNO 30 SOLNIAORA 3 VON /S OLSO di! 00 Do oo oo vaz SUE IUONIIO] O Ierpoid apepoudosa 18 orsodun DO00000nzoT 11% VONTH V 3 OÍNQILVA O /S SOLSOINI como mo on voz t+ SOLSOdWt co 0000 romaria VINVLNSIAL VLZOIA ooo vovo 00d wi SALNIUSOO SvLIIOaU 0 000d oro voo (pejoze"p ou 197 Ep Z oxeuy) seoftuguooa seuoBajeo 10d ejtooor LH0Z TYNNV VII LNIAVÔIO 137 E) VHNNO 30 TVdlDINNA VEnNLizsada ê Ojned 0ES 9p oprs3 página 16 de 102 ; 8 o0'000'96€ SOVE - epres ap ouguursoo etuoby mistibasa ooo ze er] d0'0o'09e ASd - PRNUSA Ep ophos currboa DU NDE TA d0'oogzae OXIs vid = CNSP Sgvory dp os OO OM OL LLER Tr, oo'vooaza OQNNE Y OQNNA - JANVS VO SOSHNIIE 20 4SNvEL oUno00 Luger" JE 000007296" BONVS Jd OYINN VA SOSUNDIY JO SVIONFHIASNVEL oDoo og onte 00"000' PIPOUBNH 4 OpSESUICIICO Pp SEJOLOOBA “JSURS] SEO 000000 0s triz, DO'000'B+ 34 - ONO OP [EDOdEI Opuns op eua 00 00'00'04' ZE] o oo'vograsa [epadea opsedoprea pl sonmkoy opeci-eo:) OOno og as er ve; 3 o0'000' DONO PONd 'VEUII VOO SORpRÃOy Bye á-m00 ooocon vez « . ss: 00000! 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FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 22 de 102 LeiOrçamentária Anual 2017 o Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 01.00 - Gabinete do Prefeito Unidade 01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Código Especificação | Elemento | Grupo de Despesa 3.0.00.00.00.00.00.00| DESPESAS CORRENTES bina ai R$ 933.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ERES R$ 860.000,00) 3.1.90.00.00.00.00.00 a diretas PS R$ 860.000,00) 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - | | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Civil R$ 860.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00) OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 73.000,00] 3.3.90.00.00.00.00.00]) Ap fica ões diretos R$ 73.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00] Diárias-Pessosicivil | r$200000) TT 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.35.00.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00.00]* OutrosServiçosdeTerceiros- PessoaFísica | R$300000] 3.3.90.39.00.00.00.00] Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa jurídica | R$500,00] |] 40.00.00.00.00.00.00]DEPESAS DE CAPITAL To [o | rscoocoda 4.4,00.00.00.00.00.00] invEsIMENTOS | [o R$ 60.000,00) 44.90.00.00.00.00.00] AplicaçõesDiretas [o R$ 60.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Total da unidade R$ 993.000,00 Lei Orçamentária Anual 2017 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo ignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 01.00 - Gabinete do Prefeito É Unidade 01.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR [Dado [ femems [onsosepeçes 3.0.00.00.00.00.00.00| DESPESAS CORRENTES R$ 32.500,00 3.1.00.00.00.00.00.00] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | sado) 3.1.90.00.00.00.00.00 Do 7 3.1.90.11.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$500,00 3.3.90.00.00.00.00.00| Aplicaçõesdiretas R$ 500,00 3.3.90.30.00.00.00.00] | Material de Consumo “ER RM Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00) Es DRESS 3.3.90.39.00.00.00.00 Total da unidade R$ 32.500,00 Total do órgão R$ 1.025.500,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 23 de 102 Lei Orçamentária Anual 2017 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 02.00 - Serviço de Administração Unidade 02.01 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Código [Do Grao To mento | Grupodedesnes | Casistconômas | 3.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS CORRENTES, R$ 3.431.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00.00.00| Aplicações diretas R$ 2.001.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.996.000,00 3.1.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.430.000,00 8.3.90.00.00.00.00.00| Aplicações diretas R$ 1.430.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil CEE E 3.3.90.18.00.00.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes R$1200000) TE 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 120.000,00] 3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distrib Gratuita R$ 216.000,00] 3.3.90.36.00.00.00.00) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RE = | es 3.3.90.39.00.00.00.00] Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$6s000000] JT 3.3.90.91.00.00.00.00] Sentenças Judiciais R$ 331.000,00) 3.3.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00] 3.3.90.93.00.00.00.00 indenizações e Restituições R$ 7.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00|DEPESAS DE CAPITAL R$ 13.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00] INVESTIMENTOS R$ 12.500,00 4.4.90.00.00.00.00.00] Aplicações Diretas R$ 12.500,00 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações [o E 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente EE Evil 4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de imóveis EEE 4.4.90.91.00.00.00.00] Sentenças Judiciais Maid] [o TT 4.5.00.00.00.00.00.00 4.5.90.00.00.00.00.00] Aplicações Diretas EEE RM 3.5.90.6100.0000.00] Aquisição de imóveis E Bi A! Total da unidade R$ 3.444.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 24 de 102 Lei Orçamentária Anual 2017 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 02.00 - Serviço de Administração Unidade 02.02 - SETOR DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA Categoria Econômica pespesascorrentes To To T essi | PessoaeEncARGOs sociais | | rsasisooo) | Aplicagõesdiretas To | rsasisooo) 3.1.90.01.00.00.00.00] Aposentadorias, Reserva Remunere Reformas | R$4420000) | 3.1.90.03.00.00.00.00] pensôescdoRPPSedomilitar | n$i00000) | Dono a ns —— fóttemao 3.3.00.00.00.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 290.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00] Aplicações diretas [TE ap R$290.000,00] 3.3.90.47.00.00.00.00] Obrigações Tributárias e Contributivas R$290.000,00] To Total da unidade R$ 3.109.000,00 Total do órgão R$ 6.553.000,00 Lei Orçamentária Anual Natureza da Despe CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX 2017 or Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Em Entidade 1 - Prefeitura Municipal “Órgão 03.00 - Serviços de Finanças Unidade 03.01 - SETOR DE FINANÇAS (012) 3111-1359 Leinº 1.485/2016 página 25 de 102 003/2016 do Legislativo consignada Categoria Econômica re 3.0.00.00.00.00.00.00| DESPESAS CORRENTES R$ 535.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$432.000,00 3.1,90.00.00.00.00.00| Aplicações diretas “ESSES 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.2.00.00.00.00.00.00) R$ 432.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Aplicações diretas Juros sobre a dívida por contrato 3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00.00) 3.3.90.39.00.00.00.00) 4.4.90.52.00.00.00.00 4 . 4.6.90.71.00.00.00.00 00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Aplicações diretas Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Serviçoes de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DEPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS EE R$100,00) R$ 1.000,00 R$ 102.000,00 R$100,00] To E E R$ 1.000,00] R$7. 00 Aplicações Diretas Equipamentos e Material Permanente AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Aplicações diretas Principal da dívida contratual resgatado R$000,00] R$ 500.000,00 EE = “Total da unidade R$ 1.042.000,00 Total do órgão R$ 1.042.000,00 7 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 26 de 102 Lei Orçamentária Anual 2017 borra po Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 04.00 - Serviços de Educação Unidade 04.01 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL R$ 9.208.000,00 3.0.00.00.00.00.00|DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00.00] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00.00| Aplicações Diretas R$ 1.760.000,00) 1.90.11.00.00.00| | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$1.200.000,00] 3,1,90.13.00.00.00] Obrigações Patronais RS 560.000,00 3.3.00.00.00.00.00| OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.448.000,00 3.3.90.00.00.00.00| Aplicações Diretas | R$7448000,00] 3.3.90.14.00.00.00] Diárias - Pessoal Civil | R$800,00] [ 3.3.90.30.00.00.00] MaterialdeConsumo O |r$iz0r00000] | 3.3.90.32.00.00.00] | Material, Bem ou Serviço para distribuição gratui | R$15000,00] To 3.3.90.36.00.00.00] Outrosserviçosdeterceiros-Pessoafísica | $280000] | 3.3.90.39.00.00.00] Outrosserviçosdeterceiros—Pessoa Jurídica [R$619.00] | 3.3.90.93.00.00.00] Indenizações e restituiçõe aspas 4.0.00.00.00.00.00|DESPESAS DE CAPITAL R$ 65.000,00 4.4.00.00.00.00.00] INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00.00] Aplicações Diretas 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações 4.4.90.52.00.00.00) Equipamentos e Material Permanente Total da unidade E R$ 9.273.000,00 ei Orçamentária Anual 20) “Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 04.00 - Serviços de Educação Unidade 04.02 - SETOR DO FUNDEB Código Especificação | Elemento | Grupo de Despesa | Categoria Econômica R$ 5.259.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS CORRENTES '3.1,00.00.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (3.1.90.00.00.00.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$4.113.000,00) Obrigações Patronais R$ 1.146.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 5.259.000,00 R$ 5.259.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS R$100,00) 4,4.90.00.00.00.00.00] | Aplicações Diretas R$100,00) '2.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 500,00 FERE GEE os 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 Total da unidade R$ 5.260.000,00 ” CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 27 de 102 ei Orçamentária Anual 2017 atureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1- Prefeitura Municipal goi Órgão 04.00 - Serviços de Educação Unidade 04.03 - SETOR DO ENSINO INFANTIL Especificação | Elemento | Grupo de Despesa | Categoria Econômica Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 212.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00.00.00| INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00.00.00| Aplicações Diretas 4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Total da unidade R$ 245.500,00 Lei Orçamentária Anual 2017 É j | Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 04.00 - Serviços de Educação Unidade 04.04 - SETOR DE ENSINO ESPECIAL Especificação | Elemento | Grupo de Despesa | Categoria Econômica] 3.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS CORRENTES | | R$ 231.000,00] 3.3.00.00.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.50.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.43.00.00.00.00 | Subvenções Sociais R$22900,00] CT 3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas E ET] R$2006,00] 3.3.90.32.00.00.00.00 | Material, Bemou Serviço para distribuição gratuita | R$500,00) To EEE EEESaSS E | mico) To Totaldaunidade R$231.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Fisica Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 28 de 102 Lei Orçamentária Anual 2017 “Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Órgão erviços de Educação Unidade 04.05 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR Código | especificação | lemento [órupode DespesalCategoria Econômical 3.0.00.00.00.00.00.00 R$ 1.134.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 316.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas R$ 316.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 316.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00. Essa da 3.3.90.32.00.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuíta) R$ 805.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física R$ 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 Eq 4.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS R$ 10.000,00) 4.4.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Total da unidade R$ 1.144.000,00 ias “and Lei Orçamentária Anual 2017 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 04.00 - Serviços de Educação Unidade 04. 06 - SETOR DE ENSINO MÉDIO TR TA TEST 3.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS CORRENTES R$ 1.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$300,00] 3.1.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas R$ 300,00 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 300,00 3.3.00.00.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 700, e 3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas R$ 700, ES 3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo R$ 300,00 [Ea] 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física R$ 100,00 E 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300,00 LTL a Total da unidade R$ 1.000,00 Totaldoórgão | R$16.154.500,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP —- CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei Orçamentária Anual 2017 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada “Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 05.00 - Serviços de Saúde e Saneamento Unidade 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.0.00.00.00.00.00.00 [Despesas CORRENTES To To TO rsrazazaoamo 3.1.00.00.00.00.00.00| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [o | R$6160000,00] 1] 3.1.90.00.00.00.00.00] AplicaçõesDiretas | | F$orsooood '3.1.90.11.00.00.00.00] vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$4.766.000,00) '3.1,90.13.00.00,00.00] Obrigações Patronais R$1.394.000,00) 1] 3.3.00.00.00.00.00.00| OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o | R8$5.587.00000 3.3.50.00.00.00.00.00| Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos) R$ 1.560.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 Leinº 1.485/2016 página 29 de 102 Subvenções Sociais 3.3.90.14.00.00.00.00 Aplicações Diretas Diárias — Pessoal Civil 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00.00 Material de Consumo Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita Outros serviços de terceiros — Pessoa Física Outros serviços de terceiras — Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições DESPESAS DE CAPITAL 4.4.90.51.00.00.00.00 INVESTIMENTOS Aplicações Diretas Obras e Instalações 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.560.000,00] R$ 4.027.000,00 R$ 92.000,00] R$ 1.496.000,00] R$ 120.000,00] R$ 26.000,00 R$ 2.288.000,00 R$ 5.000,00 R$ 7.000,00 R$220,00] “Total da unidade R$ 11.777.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 30 de 102 Lei Orçamentária Anual 2017 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 05.00 - Serviços de Saúde e Saneamento Unidade 05.02 - SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Código Especificação Grupo de Despesa | Categoria Econômica DESPESAS CORRENTES iso DE R$ 353.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EEE R$232.000,00) Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil '3.1.90.11.00.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00 '4,4.90.51.00.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00.00 | “Total da unidade R$ 355.500,00 E É "Total do órgão R$ 12.132.500,00 LeiOrçamentáriaAnual2017 ú ma E pio = Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 06.00 - Serviços de Promoção Social Unidade 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE | Grupo de Despesa | Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS CORRENTES ..— 3.3.00.00.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000, | iaplicaçõesDimtas: OU TOTO [TE mm Do | Outrosserviçosdeterceiros pessoa Jurídica | r$200,0) TT Total da unidade R$ 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 31 de 102 Lei Orçamentária Anual 2017 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal | “Órgão 06.00 - Serviços de Promoção Social Unidade 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 Código pecificação | Elemento | 3.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ERES 3.1.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 705.000,00, | 3.3.00.00.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 792.050,00 | '3.3.50.00.00.00.00.00 | Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos R$ 362.550,00 3.3.50.43.00.00.00.00| Subvenções Sociais [| rsss] To 3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [| R$s28500600] 3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo R$ 224.000,00 REES=== 3.3.90.32.00.00.00.00 | Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuita R$25.000,00]) To 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Fisica 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 179.000,00] 3.3.90.93.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS DE CAPITAL E RR RR 4.4.00.00.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS RS ES o 4.4.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [| R$37000600) 1] 4.4,90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações | R$ 1.000,00] 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 36.000,00 “Total da unidade R$ 1.534.050,00, » CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 32 de 102 Lei Orçamentária Anual 2017 | Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada T Entidade 1 - Prefeitura Municipal Lo Órgão 06.00 - Serviços de Promoção Social | Unidade 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA Código Especificação | Elemento | Grupo de Despesa | Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS CORRENTES Fi ES R$ 249.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [| | R$205.000,00] 3.1.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [| | R$205.000,00] 3.1.90.11.00.00.00.00 | vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 205.000,00 mm 3.3.00.00.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES EEE R$ 44.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [o | | R$44.000,00] 3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo | R$11006,00) 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física | R$22000,00) 3.3.90.39.00.00.00.00 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$12.000,00] 4.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL HEMÉSi a MES R$ 500,00 4.4.00.00.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS [o | R$500,00 4.4.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [o | R$500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00) E Totaldaunidade | R$ 249.500,00) Lei Orçamentária Anual 2017 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/: 2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 06.00 - Serviços de Promoção Social Unidade 06.04 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código Especificação Grupo de Despesa] Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00.00.00| DESPESAS CORRENTES R$ 105.500,00 3.1.00.00.00.00.00.00 R$ 300,00 3.1.90.00.00.00.00.00] Aplicaçõespiretas o R$ 300,00, 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil '3.3.00.00.00.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00.00.00.00] Aplicações Diretas 3.3.90.30.00.00.00.00] material de Consumo Fr E 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 72.200,00 4.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL R$ 1.500,00 4.4.00.00.00.00.00.00| INVESTIMENTOS R$ 1.500,00 4,.4.90.00.00.00.00.00] Aplicações Diretas R$ 1.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00) Total da unidade R$ 107.000,00 As CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 33 de 102 Lei Orçamentária Anual 2017 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei n£ 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 06.00 - Serviços de Promoção Social radio Unidade 06.05 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM. ASSISTÊNCIA SOCIAL pespesascorrentes To TOTO ssa [ourraspespesascorrentEs | | rsaraoooo) | AplicaçõesDiretas To To rsmamoao) TT | Materiaideconsumo TI r$3320000] oo E de terceiros — Pessoa jurídica R$ 46.200,00 Total da unidade R$ 81.400,00 | Total do órgão R$ 1.972.950,00 3.3.90.39.00.00.00.00 Lei Orçamentá Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada ipa aa ps apagada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 07.00 - Serviços de Estrada de Rodagem Unidade 07.01 - S.E.R.M. Código | especificação | Flemento [Grupo deDespesa| Categoria Econômica 3.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS CORRENTES R$ 1.931.000,00 3.1.00.00.00.00.00.00 R$ 1.040.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 rrrro—eoee a e o 3.1.90.11.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas R$ 891.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 4.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS R$ 2.000,00 R$ 2.000,00] 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas R$ 2.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 R$ 1.000,00) 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Total da unidade R$ 1.933.000,00 Total do órgão R$ 1.933.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHAISP — CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei Orçamentária Anual 2017 Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 08.00 - Serviços Municipais Unidade 08.01 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS Código 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 4.4.90.52.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Aplicações Diretas OUTRAS DESPESAS CORRENTES Aplicações Diretas Diárias — Pessoal Civil Material de Consumo Outros serviços de terceiros — Pessoa Física Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Aplicações Diretas Equipamentos e Material Permanente Lei nº 1.485/2016 página 34 de 102 R$ 3.262.000,00 R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 gi R$ 1.812.000,00 R$ 1.812.000,00 R$ 1.000,00 R$ 575.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.235.000,00 R$ 2.000,00. R$ 1.000,00 R$ 1.000,00) Total da unidade R$ 3.264.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 Lei Orçamentária Anual 2017 Elos Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 08.00 - Serviços Municipais Unidade 08.02 - SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA página 35 de 102 Especificação | Elemento | Grupo de Despesa| Categoria Econômica Código 3.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS CORRENTES R$ 430.000,00 '3.1.00.00.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS [o | | R$260.000,00] 3.1.90.00.00.00.00.00| Aplicações Diretas R$ 260.000,00 '3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 260.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES [o | | R$170.000,00] 3.3.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [o |] | R$170000,00] '3.3.90.14.00.00.00.00| Diárias — Pessoal Civil | R$200,00) 1] 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo [| R$1000,00) 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 4.0.00.00.00.00.00.00 [DESPESAS DE CAPITAL Ea R$ 351.000,00 4.4.00.00.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00.00.00 | Aplicações Diretas [o | | R$351000,00] 4.4.90.51.00.00.00.00| | Obras e Instalações | R$268.000,00] 1] 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente [| R$83000,00]) 1] Totaldaunidade | R$ 781.000,00 Totaldoórgão R$ 4.045.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 36 de 102 Lei Orçamentária Anual 2017 E ig Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 09,00 - Serviços de Esporte e Recreação Unidade 09.01 - SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO Código Especificação || Elemento — [Grupo de Despesa) Categoria Econômica] DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Aplicações Diretas R$ 104.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 104.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | $ugooo) TT 3.3.90.00.00.00.00.00] aplicaçõesDiretas |O | susoooo) TT 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo | r$10000,00) [o 3.3.90.31.00.00.00.00 Premiações Culturais, Art., Cient., Desport. e Out. [| R$200,00) To 3.3.90.32.00.00.00.00] "Material, Bemou Serviço para distribuição gratuita | R$550,00) | 3.3.90.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física [o R$500,00) [1 3.3.90.39.00.00.00.00] | Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica R$ 90.000,00] Era 4.0.00.00.00.00.00.00 |DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00.00.00| INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00.00.00]) Aplicações Diretas 4.4,90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 11.000,00 Total da unidade R$ 233.000,00 «--LTotal do órgão R$ 233.000,00 Lei Orçamentária Anual 2017 = Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 10.00 - Serviços de Cultura e Turismo Unidade 10.01 - SETOR DE CULTURA | Elemento [Grupo de Despesa | Categoria Econômica DESPESAS CORRENTES Doo To T rszmomo OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$275.000,00) Aplicações Diretas R$275.000,00) Material de Consumo CEC DE RR Outros serviços de terceiros — Pessoa Física Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 3.3.00.00.00.00.00.00] 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP —- CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 37 de 102 Lei Orçamentária Anual 2017 ; = | Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada | Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 10.00 - Serviços de Cultura e Turismo Unidade 10.02 - SETOR DE TURISMO 3.1.90.11.00.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00.00 '3.3.90.36.00.00.00.00 '3.3.90.39.00.00.00.00 '3.3.90.93.00.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00.00 DO especificação | Fiemento | DESPESAS CORRENTES E PR ET PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 230.000,00 Aplicações Diretas R$ 230.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$230000,00] [o] OUTRAS DESPESAS CORRENTES [Do | sessao) Aplicações Diretas a RT Material de Consumo | esto] | Outros serviços de terceiros — Pessoa Física R$ 21.000,00 Po A Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 645.000,00] . Indenizações e Restituições R$ 1.000,00] DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS R$2.475.000,00] Aplicações Diretas [o | eszamooo Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 E TER RE] Total da unidade R$ 3.388.000,00 Total do órgão R$ 3.663.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 38 de 102 Lei Orçamentária Anual 2017 Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 11.00 - Serviços de Agricultura Unidade 11.01 - SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL Grupo de Despesa | Categoria Econômica DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 305.000,00) R$ 305.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 305.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00.00 Material de Consumo RS 30.000,00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica RS 15.000,00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 10.000,00) INVESTIMENTOS R$ 10.000,00 Aplicações Diretas R$ 10.000,00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00.00.00.00 Total da unidade , R$ 361.000,00 Lei Orçamentária Anual 2017 Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislatir Entidade 1 - Prefeitura Municipal Órgão 12.00 - Reserva de Contingência Unidade 12.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Código | | especificação | Elemento | Grupo de Despesa | Categoria Econômica RESERVA DECONTINGÊNCIA | TT | RESERVA DECONTINGÊNCIA | 615.650,00 | Reservade Contingência | | asso) | Reservadecontingência | 615.650,00] TT eos: Total da unidade — R$615.650,00 Total do órgão R$ 615.650,00 Total da Entidade 1 =| CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 39 de 102 Lei Orçamentária Anual 2017 | Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4320/64) * com Emenda 003/2016 do Legislativo consignada Entidade 2 - Câmara Municipal E Órgão 01.00 - Poder Legislativo Unidade 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL Código Especificação | Elemento | Grupo de Despesa 3.0.00.00.00.00.00.00| DESPESAS CORRENTES id = R$ 1.900.800,00 R$ 1.436.400,00) R$ 1.436.400,00 3.1.00.00.00.00.00.00] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00.00.00.00] | Aplicações Diretas 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.13.00.00.00.00) Obrigações Patronais RS 248.400 e 3.3.00.00.00.00.00.00] OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | R$acaa000o) 3.3.90.00.00.00.00.00] Aplicações Diretas [| | R$454.400,00] 3.3.90.14.00.00.00.00] Diárias-Pessoalcivil | rszisooo) TT 3.3.90.30.00.00.00.00) Materialde Consumo O | r$z060000) TT 3.3.90.35.00.00.00.00] Serviçosde Consultoria | r$1620000) 3.3.90.36.00.00.00.00] Outrosserviçosdeterceiros-PessoaFísica | R$43200,00) ABA Ra 4.0.00.00.00.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL ra ii R$ 64.800,00 [8.400.00.00.00.00.00] INVESTIMENTOS TT scam) TT 4.4.90.00.00.00.00.00] AplicaçõesDiretas To | rsoamoooa) 4.4.90.51,00.00.00.00] Obraseinstalações O TJ rsiosogo) TO 4.4.90.52.00.00.00.00] EquipamentoseMaterial Permanente | essa00o) To] Total da unidade R$ 1.965.600,00 Total do órgão R$ 1.965.600,00 TotalGeral= PNDEL6Õ6:700,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP —- CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Leinº 1.485/2016 página 40 de 102 Estado de São Paulo Egito 303 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017 Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64) Funções Sublunções * Legisiatva 31 Ação Legislativa 4 Administração 121 Planejamento e Orçamenti js 123 Administração Financei 5 Defesa Nacional 153 Delosa Terrestre j m 7 Relações Exteriores 244 Assistência Comunitária 8 Assistência Social 243 Assistência à Criança é 90 Adolescente F 244 Assistência Comunitária 10 Saúde 301 Atenção Básica 12 Educação 306 Alimentação Nutrição 361 Ensino Fundamental z 362 Ensino Médio 365 Educação Infantil 367 Educação Especial E 382 Difusão Cuitural Urbanismo 452 Serviços Urbanos E Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano 606 Extensão Rural 23 Comércio e Serviços 695 Turismo. 28 Transporte 782 Transporte Rodoviário 27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP — CEP 12530-000. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Lil FONE/FAX (012) 3111-1359 página 41 de 102 Lei nº 1.485/2016 dO'poo' 801 E DO Don sor E DO'poo'sor E ao nov sor e 00'o0o sore DOnoo sore 00'000'sor'E Do'goo sore 00'000'60L'€ Do'oposore 00'000'980"€ 00'000', DO'Doo'ot 00'000't on'o00'Eze 0O'Doo'EZe oo'o00Ez oo'booez 00000 re oo'noo bre 00'DOD'ESS'9 oo'voo'ssys on'vos Te 00'o SiviDIdS3 SIQÍVEIO zon ozooo zu ro SONVANH SOSHNIZH 30 3 NOV SIQLSIO 20 OYÍOWONA Todo tEr'PO QUOUEMO & ONEfoueis servo opsensuiwpy vo VIDNFOIATUA 3 VIDNFLSISSY 30 HOLIS ZOTO :opepiun SONVIANH SOSUNOIN 3 SVALVELSININOY S3Q1S39 30 OVÔNILNNVIY coozzooozivo SIQ)VRIdONAVS3A 3 SIBAQWI 30 OyÓISINDV vOO'L:Z000'LZ "vo “TVEZO OYÔVELSININOV VelVd SOLNIWVAINDI 3 SIZAQ eoo'tzo0oLzi+o “WEB OVÍVELSININOV VO 3SSIWI INI 30 SVESO 2002000 LZL+0 “O 001 0BnAy - ImogpAr OuQrEniA POO0'ZODO LZI "PO SIVIDIONF SORQIVIZAA 3 SVÔNIINAS 0002000 LZL "vo SONVIANH SOSHNIIA 30 3 NOV SIQLSIO 30 OyÔOWONA aoopizrvo OSHO O Ououefouea verro opdensupupy vo VHS OYSVELSININOY 20 HOLIS HOTO :opepiun OVÔVELSININOV 3a OSIANIS 0070 org VÔNVENDIS 3 VSI30 20 SIQÓV SVO OYÔNTUNNVIA z00T'z000 ESSO SONVHNH SOSYNIZA 20 3 WAV S3Q1SIO 30 OyÓOWONA eoop siso ensaua esojog esvso tEUOpeN esejog so BVLNIM OSIANAS 00 VINAF ZO40 :epeplun BLSININOV 3 OUBSIHA OQ 3I3NIAVO OO SVALIVELSININOY SIQSV SVO OVÔNILONVA. 1002 z0001ZW' vo “ANISVO OQ OLNIWIONALY /d OLNIWIBONI OY SOOVNILSIO SOLNINVEINOS 3 SIZAQI +00" :Z000"4Z1'PO SONVIANH SOSHNIIA JA 3 "NOV SIQISIY 30 OySOrOnA zovo'servo COESO O Ojumueloueia tzrvo osdensupy +» SVIINFONIdIO 3 OLIBIIHA DO BLINIAVO LOHO omni (po/0ze"p «ut 187 EP 9-0x0UY) OUIGAOS OP OUeqeI] Op etueIBoss LLOTIVNNY VINYLNIANVÕÃO 137 VHNNO 34 IVAIDINDA VENIaAIEA B ojneg oeg ap opejsa página 42 de 102 vO'poo'z Bá 000007 MLNVINI ONISNI 00 OLNIWIATOANHSIO OW SOOVNLLSIO SOLNINVHNOI 3 SIZAÇ HO T'S000's9ET| oo'00s pe 00'005 ONISNI 00 OLNIWIATOANIS3A 00 3SSIHILNI 30 SIQÓVIAVOV 3 SVINHOLIN "SVERO 010 W5000'spE'Zt oo'g0s:spz oo'nooeve 000057 OyÍVONAa 30 Svauy SVN ONVHNH 'NISIO Jd SIQLSIO 000 sHE TH DO'gos'spz odogo err oo'vos nuejui ogSeonpa Sae ti OO'0OS'SpZ oo'noo err 000057 opseonpa a o on'oos'spz 4) DO'00nEZ on'oosz MANVINI ONISNI DO BOLAS €0'P0 :opeprun o « . 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FONE/FAX (012) 3111-1359 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA xe oco oe'o ooo ooo Doo 00'000'0L do'ono'ot 00'000'0L oo'voo'os oo'o 00'00s 7 00'005'% DO'posz oo'vos'sz DoseL0e A 30 JOVANVNO" SOSIANAS SOV SOGYNHLSIA SONISNILN 3 SIZAON 'SOLNIAVAINOS PHO"L 9000 LoF "OL TA JOVANIVNO 30 SOSIAHZS SO 3SSINILNI 30 SIQÍNHISNOS 3 SVAHOSIA 'Svugo ELO: BODO LO OL JONVS 3 VOIA 3A ANVNO “LSNS “ANSSIO "1SHO “HONA 9000" LOCO eospa opsuaiy tora. eppes a AANVS 30 TVdiDINNA OONNA LO'SO peru OLNSNVINVS 3 J0NVS 30 SODIANAS DO'SO cogbug OIGIW ONISNI OY SVOVNLLSIO SIQÕV 30 OYÔNIUNNVA ELOT'S00OTOET| OYÍVONTI 30 SVINY SVN ONVIANH "NISTO 4d SIQUSIO 5000 Z9E T+ Opa Dusua zopar ogSeanpa za DIGIW ONISNI JA HOLIS GWPO copepun BYNOOSA VONTHIA V SVOYNLLSIO SIQÓV 30 OVÔNILANVA 210 250009071 HVIGOS3 VONTHIN Y SOGVNILSIO SONISNILN 3 SOLNIWVAINOI erorv'sooo'saezt OvÓvonaa 30 Svatyy SvN ONVANH 'NIS30 /d SIQ1SI9 sooosoE Zi ORMNNA 8 oesejuoumy sort opeanpa u UVIODSI VONINIA JO HOLIS S0%0 :opepiun WIDIdSI ONISNI 30 OLNIWIATOANISIA O VEVd SIQUSIO 30 OYÔNILNNNVIAS HLOZ5000 298 Zk OvôvVONAI 20 SVIUY SYN ONVINH 'NISIA id SIQISIO S000'29€'TL Ispodsa ogóeonpa 490 Tt opdeanpa [aa VIDIdSI ONISNI 30 HOLIS POVO :opepiun NINYANI ONISNI 30 OLNIMINIOANISIO O VV SIQUSIO 30 OVÍNIINNNVA OLOT'So00's9E TIL OVÔVONAI 30 SVIUY SVN ONVINH 'NISIA Jd SIQLSIO sodo Sae Tt muejus og3eonpa some Ogóganpa = HANVANI ONISN3 00 MOLAS Coro SEE Í ki (p9/0ZE + o 197 BP 9 OxOUY) OuGAOS Op oujeqri, dp eiesBosa LLOZ TYNNV VIE PINTANVÓNO 137 VHNNO 30 IVAIDINNA vantiasada sê) one 0ES op opejsg * dire página 44 de 102 oo'00L'4ar + aid VIDOS VIONFISISSY VO OLNSNINOANISIA OV SVOVNILSIO SIQÕV 3d OVÔNILNNVA 2102 1000'rvE RO do'ooo"s 00'0001 “WIDOS OYSOWONA - VENINLSIVEINI SVUSO 3 SIQÔNUISNOS BZ0'' 2000 prego oooorzer oovartert 00000 GMOS 31W190S 'NIS3O OV SOOVNILSIA SIQÕV SVO OLNINITIAAU 1000'prz's0 oo'vorzer oovorieri oo'o0o+ eMPUUNNIOO EnUQis|ssy rezo covas cer 00'00/'16r1 oo'000't tetos epugisissy “o o do'000:9e 00'000'9€ MESISSY 30 TVaOINNIN OQNNS OV SOOVNILSIA SOMISNALA 3 SIZAÇH 'SOLNINVAINO3 aprvevoo»eso 5 00'0009€ DO'o00'sE NOS 3"WIJOS 'NISIA OY SOCWNLLSIA SIÇÕV SVO OLNTNMAWI 4000 pre o « . 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FONEIFAX (012) 3111-1359 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA o) s É 53 E ê ã 53 DO'DOD'tEZ ooo 09'ugo'vare ooo doDoLsero» oopoeiroy VENLINO V SVOYNILSIO SIQÓv 30 OVÔNILANVIA fZOT OO TEETL OWSTUNL 3 VINIINO V SVOVNLSIO SIQUSIO HoozeeT IMD CESNHQ zerar opSeonpa a VENLINO JO MOLAS 4001 :opepiun ONSRINL 3 VENIIND 30 SOdIANAS 0001 cogbsg SONY LINNAOO SILHOdSI SOQ OLNINIHONI 3 OVÔNILONVIA ToOTomo ca QUOTA 3 SILHOASI 30 OLNINTUINI 3 OVÓVINIHNENAWI 30 SVHBO 3 SIQIÍNHISNOS ELO TOLDO TIP LT H3ZV1 3 31H0dS3 OY SVOVNLLSIA SIQUSIO oLonTig 4 OUGUUNNIOS OuOdsag Teu J9z27 8 opodssg PIA OVSVINIAM 3 SOMYLINNHOS SILHOASI 30 NOLIS 1060 :opepqun OVÍVINOIA 3 31H0dS3 3] SOMANAS 0060 cogBig YONIBNA OYÍVNINNT VO OIILSNO OV SVOYNILSIA S3QÓy 3 Oy NaN 0EoT6000TSP'SL MLS IVEINI 3 ONVBHN OLNIWIATOANSS2A OV SVOVNILSIO SIÇÕV 30 OyÔNILNNVA szoveooespst VONIBNA OYSVNINM Y SOCYNILSIA SOLNINVEIND 3 SVNINOYW 20 OYSISINDY zcoveooo SP HOINTIA VIPLNULS IVAN! 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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA ki FONE/FAX (012) 3111-1359 página 49 de 102 Lei nº 1.485/2016 00'00L96915 do'cos"som'a Do'oo sr D0'D0L'969'LS DO'DOS"g0g 94 en'oorosa re 00'000's89 DO'ooo'seo DO'poo'sea 0000 szz oo'ooo'ezz oo'noo'szz oo'dooezz oo'gog'sez ooo ez DO'oomEES'L 00'000'ces't oo'ooo eres o0'0o0 es DO'poo EEE | oo'0oo ces. oo'000'Bee'g o0'000' Bert oo'noo Ber oo'co'Bar'E DO'poo'aeeE oo ooo Ber E 01000" 9€ co00o se oo000't9€ «oe'ooo" ge 00'000'9€ ERT o'oos"sse Do'oossse oo'oos'sse dd oos'sse Do'oos'sse oooosasé DO'000'Sv0 + 00'000'G40'+ oo'goo'svo'+ oo'goo sra» o0'000'sro'r DO'000'sp'+ :pes06 pezog VIDNFOLINOS 30 Atas PIDUGÓUMUOS OP EAsSd enugBuguos op ensesor MSZVI 3 J1H0AS3 OV SVOVNILS3O S3Q1S3O ouejunwoo ouodsag JBZE77 8 ouOdsaç “WHIS 00 VINLNALSIVASNIV SVOVNLLSIA SIQÍV 20 ANAS3A UIROpOa euOdeUe, euodsues| OWSIHNL I VENILINO v SVAVNILSIO SIQISIO Ouspn SOSNOS O ORUQUOS VENH OVÔNCO RA Y OALNTONI 3 OyÍVINTNE et tema ogsueea empopôy 30nvs 3 VOIA 3a anvnd 1SNS ANISIO 1830 DO! 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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA Ls FONEIFAX (012) 3111-1359 página 51 de 102 Lei nº 1.485/2016 dooos'siv or Doo ooo o0'000's4z ooo 000 ooo oo'o o0'0 oo'oos epi as 000 00 o0'o ooo ooo ooo ooo ovo ooo dou oco ooo ooo oco ooo ooo DO'DOD'6EL LL ooo Do'o ooo oo'o [o Doo ovo: o0'o ooo Doo ooo [o ooo Doo 000 0000 Ber ooo ooo 000 ooo oo'o oo'vos ze oro ooo ooo ooo o0'0 ooo povo uTE oo ooo DO'voo'se ooo 000 Do'o ooo oco ooo DO'000'BE ooo ooo 00% ooo oco eo VIONFONILNOO 20 VANESSA - DO'Z1 VENIINIRIDV IA SOSINAAS - 0041 ONSIUAL 3 VENTO 30 SOSIANAS - 0004 OVÔVINOI 3 21H0dSI 30 SOSIANIS - 0060 SIVEIDINNIA SOSIANAS - 0080 WIOVOON JA SVOVELSS 30 SOSIAHAS - 00:70 “VIDOS OYSOWORE JO SOSIANAS - 0090 OLNZINVINVS 3 30NVS 30 SOdIAHAS - 00'50 Oyóvonas 30 SOSdAas - go:vo SVÔNVYNIS 30 SOSIANES - 0000 OVÔVULSININOY 30 OÓIAUAS - 0070 ogSeonpa oujequa ola euibes ooo ooo ooo ooo Doo oo'o epoes | Feios BUGp|ASId | IejDOS elumisIssy sosopaxa sogóejoy VYHNND 30 TVdIDINNA VENUIAIDA - + copepgua (P9/0ZE"p o 197 EP 6 Oxeuy) segduna a sogõi sod esedsag ep oneisuowag TVYNNV VIH INTAVÕÃO 137 E YHNNO 30 TVdIDINNA VANLiIAINA 8) ojned 0gS 9p opejsa “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA ' página 52 de 102 Lei nº 1.485/2016 oo'o oi'oos'ssr o0'0 oD'ooo'svoy oo'o 000 amos ooo ooo voo Doo ova oo' IONJONILNOO 30 VANISIA - 0071 oo'o ovo ooo oro ooo 000 VENIINIOV 20 SOSIAHIS - 00" LL oco ooo ooo ooo 000 00'0 OWSNINL 3 VENDO 30 SOdIANAS - Q0'0L ooo ooo 000 og'a ooo oo OYÔVIIOIA 3 31HOASI 30 SOSIANIS - 00:60 Doo oo'o ooo oo'noomro» ooo boo SIVADINNA SOSIAHIS - Gopo ooo ooo ooo 00 ooo ovo WIOVOON 30 SVOVELSI 30 SOSINHIS - 00:40 ooo ooo ooo 000 ooo ooo MIDOS OySOWOnA JA SOdIAHAS - 0080 oco oo'vos'sse ooo ooo ooo ooo OLNSNVINVS 3 30NVS 30 SOSIANAS - 0050 ooo ooo 000 ovo oco 000 Ovóvonaa 3a SOSAaS - 00'h0 ooo sta he A ads ooo ea SVÔNVNIS 30 SOSIANHE - 090 eis é ooo OVSNELSININCV 30 OSIANAS - 00:70 ooo OLIBJINA OQ 3L3NIAVO - 0040 e ne go | nt E VHNO 20 Vel INN VENLISSIIA - | copepnua (ro/0ZE'» ou 197 EP 6 OxaUv) sogóun.4 e sogfisg Jod esadsag ep oxpensuoweg VYNNV VINVINTIANVÕÃIO 137 VHNNO 30 TVdlDINNA vAntiasada oueeubea Oned 9ES op opeisg página 53 de 102 «o sa A : 192 ZE É | Zz S ê. 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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA ii FONEIFAX (012) 3111-1359 página 54 de 102 Leinº 1.485/2016 oomas"ter'er on'ovoses oo'o do'pop'szz oo'voo ta oo'o :moj vor ooo'sea oo'noo' sas 000 ovo Doo ooo VIONTFONLINOS 30 VAHIS TA - 00'TL 00:00:98 ooo ooo ooo o0'0 ooo VENHO 3A SOdIAHIS - 0014 DO'DOO'Ega'€ oo oco ooo oco oco ORSIUNL 3 VENLINO 30 SOSIANAS - DL oo'oooezz oo ooo oo'vongez ooo ooo OYÔVINSA 3 JLHOdS3 34 SOIANAS - 00760 oo'v00'svo'y oo ovo ooo ooo 000 SIVEIDINNHA SODIAHAS - 0080 o0'000 ges'+ o0'o ooo ooo O0'000'ces "+ ooo: HEI DVOOU 3 SVOVELSI 30 SOGIAES - 00:70 00091864 000 ooo ooo ooo ooo VIDOS OVÍOWONA 3A SOSIAHAS - 0080 DO'dOS "pao Ti ooo oo ooo 000 000 OLNINVINYS 3 JONVS JA SODIARAS - DO'S0 oo'00s Eri "as ooo 000 ooo ooo oo'o Ovávonaa 30 SOdIANAS - 00'r0 DO ooo zro 000 ooo 00'0 oo so SVÔNVNIS 30 SOdIANIS - 000 oo'poo'ess's ooo ooo ooo ooo oo OVÔVELLSININOY 30 OS1AHAS - 070 00'00S's20'+ ooo [E] voo ooo 000 OLII434A OG U3NIHVO -OU40 epupõui stepodsa oro vLOL pequi somou | eouodseg opodsuri | riBsoua sogduns VHNND 30 TVEIDINNA VENUIAIAS - | copeppua (raj0cE'p ou 197 EP 6 Oxouy) segun 4 e sogBsg Jod esedsaç ep onjensuowad IVONV ISV INIAVÓHO 157 É VHNNO 30 TVdiDINNH VENLiaAIAA OLs muibea oined oes ap opeisa i PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Estado de São Paulo (E Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4320164) Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA 0,00 0,00 === === tvi 1.965.600,00 1.965.600,00 94.00 - PODER LEGISLATIVO Total: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 55 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 56 de 102 0,00 0,00 i 0,00 0,00 a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 as ep É e Total: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64) Funções Estado de São Paulo LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA 01.00 - PODER LEGISLATIVO 5) CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 57 de 102 : Es Es N É [ia : E! | ER Es H sl ; 33 Ê i s É ds dBai fi CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 58 de 102 E a Í ss É e i j CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Leinº 1.485/2016 página 59 de 102 =x ê Sid & ã : dê si ágil página 60 de 102 Lei nº 1.485/2016 CEP 12530-000. ” “PORTAL DA CIDADANIA Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP FONEIFAX (012) 3111-1359 EEE EE « E <o aU E à < E q É E Z z md os 4< Z0 Q a A EC GER LLOZ V 07 - TYNNVVINVINIAVÕÃO 37 página 61 de 102 4 s 8 5 E a [8] Ea =» S E eo Ledo 2 E éEx «qm zzú ZU zo 3 ee" Us « s E [º 9) o Dê enava OS aa onvisa página 62 de 102 «o > a N 'D AU a E nm 8 E 58 O O és > EgSs D<o99 S BAR E SEE É O Gós GEo E E RS E U4 E E á ú ê Es fas Ein CÂMARA MUNICIPAL DA És » & Da «< [72] EE: a = Fes GO Z ÉR md dz VES São V g nos BD é 3111-1359 FONE/FAX (012) página 63 de 102 Lei nº 1.485/2016 VPN 9P VINDO VIAPRD DP pod Danpapoç), CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 64 de 102 BB Drefriura Municipatida Estância Elma de Cinha LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LO A 2017 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 65 de 102 E! Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LO À 2017 DEMONSTRATIVO DO FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB | Recgiias do VALORES APLICADOS - MAIORNENOR “00% [rm] msm ] DEMONSTRATIVO DO ENSINO GERAL RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (25%) CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 66 de 102 7 5:388:000,00 6.380.000,00 1.131.050,00 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 67 de 102 8! Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha ESTADO DE SÃO PAULO. página 68 de 102 Lei nº 1.485/2016 — CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 CENTRO - CUNHA/SP “PORTAL DA CIDADANIA” OZOO SL SLOT T6-0EZLodo OZ00'SL'S ELOZ SO-LOL000 «< - z < io So = Z À 5 5 Sa 2 É «nd Ee ão UG A Eq Rua Dom Lino, 73 - SORIQLVOMA 3a oyôviay “NI ST pop vemmuno vom 2 podem vom, E CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 69 de 102 IR rude exe pe "Obícto Requisitório aa e ac “Campónas, s de devera de 2016. “Devon 0001321-17.2013.5 ipa cer sous. eis. 0020" precat VERA, DO-TRARALO DR senta : o Uoão Wesley $ Williem de j E E a e ia : pires qr 1 Minicípio de Cunha . Kátia Pinto Dinda. (148364-5P-D). netas fes Mmmeal Pesteito(a) da ade Rninípio Se-Cunha o“ ça. ppt SIQUEIRA ay CENTRO. CP: 12530-000, Gmmma-go” Senhór (a) Prefeito(a), o ud | a dose ads disto "à ps br a "- rias , incias ne mp Prog ur do(s) ocrédito(s) orrente(s) de” é E ensino em referência, constante(s) do ofício | Face “informo,” utrossim, que, consoante art. 7º da Ro E: = 145/2010, pars efeito do dispostb so nona RES Considera-se sir 7 Rs RL A los er ui +* So ulhos par os" seg Juino do ano cms Perzatãa “Sos Báântos CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP —- CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 70 de 102 ? 15,0020 a - CPE nº 101.806.918.64 4 o oa Eds o origo De Jd ida Vara do Tinalha de Guacngue E Aa Hlntsimo 8 Pistilnt do Eg Tilvanal Regional do Trbálo da 15º Hegião Assunto: Requisição de Pagamento de Precstário Municipal Adepto Advogado: WILLIAM DE CAMPOS BELFORT- OAB: SP31340 - CPR sr “Advogado(a); KATIA PINTO DINIZ - CPF: 138,422.998-18 - CPR sf 138.422.998-18 -. 16:47 UR/LPARMAS AUGOSO Presidencia Procatorios TETAS Res . Trabalhísta (X) Previdenciária (X ) Outros ( ) . À fim do atcndor stença iânsiado I - Excelência q e, to e a a vm providenciada a ps comeca toc pç no processo ms DA j O a Sopd d Repóbic, bem co, sl 11590 25d 1815415102/00000025967002 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 71 de 102 201, 145 de fia mido o e a ds q + md on JOAO WESLEY LEITE a um ana ds TÍTULO — ATONLIZAÇÃO VALOR (R$) pri A PET) qá DEDUZIDA A 3010015. de= tio e PE E E TOTAL a 30012015 R$ 50,13408 ê “ 5 E Fa im É Nome do beneficiário: JOAO WESLEY LEITE — crrrOLIO6Siass Í d TiuLo . ATUALIZAÇÃO. VALOR (R$) a Va JUROS (A SER DEPOSITADO EM CONTA 30/11/2015 Rsasógzs ns * Natureza do Crédito: Alimentar (X) Gomim ( ) TOTAL R$ 401072 Nome do beneficiário: INSS RSSagTas sas Num. 1Sboda? - Pán 2 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 72 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000, FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 73 de 102 ' Loa voa Ofício Requisitório Campinas, “03 de omni dane. - “rosana Xe ogogros os. 15:0020 É api: recit - ce ÃO GUARATINGUETÁ ecra sgagped Itamar José Lope: de a fã feio qe 06 Peitaso mono Encelenciasino e) Senhor (a) Presestóta) P o Sto 2, cmo cm samo-an, comme ias Encaminha Precatório Senhor'ta) Prefeito(a), ; av m que, am, coigom, do pa a Constitui adote come, do am rias pars sat. do(s) crédito(s), poa ant (s) de Judicial no processo em referência, constante(a) pala “obicio e Sm e outrossim, que, consoante art, Tº-da, Resinção CNO 125/2010, 6 para efeito do disposto no $ 5º do art. . 100, da - Qonstituiça Rae apito uu nomeia: Tr “do precatório a E nt -de julho, para órios apresentados ao entre 16 ndo nar mo O 1º - de julho do-ano de slaboração da proposta orçamentária, sendo - que O Tribunal deverá ps var até 20 de julho, por ofício, à entidade devedora, os precatórios requisitados em 1º de julho, - vom. finalidade de inclusão na proposta. orçamentária. - Asenciosamento, : dorival. Ferreiza dos Santos A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP —- CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 74 de 102 RÉ: MUNICI O DE CURA - - CNJ 45.704 05-31 Dduiza Titalar da Vara do Trabalho de (Goaratinguetá “ 3 Ao Excelemssimo Sr. Presidente do Eg. Tribunal Regional do Trnbalo da 15º Região ai : pan » CPE: 044/882.168-03 o E Anda: Advogado: WILLIAM DE CAMPOS BELFQRT- «OAB: SP3Ig40 - Crro* Exceuradoç): MUNICIPIO DE CUNHA - - CNP: 45:7940530001-21 “ Advogado(a: RATIA PINTO DINIZ - - OAB, SPISGIGA - CER ne 138422998-18 0 ABSAE REIS AOS QOSAMA Presa descia Pro catorios NH 13 Ros ; ee à Senhor Presidente, E E CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 75 de 102 - + * junho de 2010, 148 do O2A2OI2 do Conselho Nacional de Justiça que. Eis É DO Nome doer: AMAR JOSELOPES É aan E. pgs, UMaDOS ham» soutnois a ae É Camp nt nuns dd “Data da propositura da ação: 12/06/2013 Trlasito em jlgado (as de conscimento 24012015 Transito em julgado (ls de exceção): 244092015 Num. 8402284 - Pág. 2 E < CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 76 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 77 de 102 | Offoio Requisitório 1» E = : apta, 08 de ico du 2016 di as pi DO o uso DE GUARATINGUETÁ | o Exeguente: José Ronaldo Hezerxa do Ç Adv; Ri Candida | irei, me cg am a , Rs E pese Senhor (a) Pretoito(a) ; e sioueiaa 2 centro ceé 12530-000, cumma-s» aasuntos Encaminha Precatério Senhor (a) Prefeito(a), Requisito;a V, Exa, i Constituição da República,” adote "as "ps para satisfação do(s) -crédito(s) cre “praca GR parva consoante art. x da “Resolução " E ppm congidera"ao com de requisição do Psi, raios Creio Epa º ao Tr 1 entre 02 de julho do riore 1º de julho do ano de elaboração da "Eine bos ntár E onda que o Tribunal deverá comunicar, até 20 de júlho, 4 à entidade sa send os precatórios requisitados em aa Julho, com finalidade de inclusão na aos puaannActa, ps “Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 78 de 102 e orício , ps | Í meo Deda Vin Ta i = poliiinios - President dg Tribunal egional do Tublho da 9º Região Ra dd em Ração da gm Pci : e 5 =] a Ene: JOSE RONALOO BEZERRA DOS SANTOS - CPR: 632,091.524-20 é mi SPISTIOLCPF AE 4 Excoviadoça: MUNICIPIO DE CUNHA - - CNP As 7040530001 Aço ATA era a ria corr isn tag E ERRA - 4 At Cs XV) % CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 79 de 102 » artigos 30/71 República, bem como, as Restiluções nº” joe 21.» “a O Precatórios ti do imbito dó Poder Judiciário, - "PRINCIPAL HUROSLÍQUIDOS (JÁ DEDUZIDAA somos| RasamoRs jo - PARCELA j : o 10. [Dol pr É sema aeee Comum ) -SOnnOIS RSSLAGISO É l +, É segóe im np +” CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 80 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 81 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 82 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 85/20 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” O, 73 - CENTRO — CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Leinº 1.485/2016 página 85 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 86 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 87 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Leinº 1.485/2016 página 88 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 89 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 90 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom 73 - CENTRO - CUNHAISP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 pá a 91 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 nº 1.485/2016 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 93 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 [4 lágina 94 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” m Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lein?1 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Leinº CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 ágina 97 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/201 página 98 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “ PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONEIFAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 99 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 [a ágina 100 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 101 de 102 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO —- CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Lei nº 1.485/2016 página 102 de 102