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norma nº 1498/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1498 / 2017
Date 2017-01-25
EmentaDispõe sobre alteração de cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração. Altera Lei nº 1188/2009 e nº 1250/2009
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LEI Nº 1498/2017 página 1/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
ESTADO DE sÁO PAULO
LEI No 1.4238/ 2017
DISPÕE sOBRE ALTERAÇÃO DE
cARGOs DE PROVIMENTOS EM
comssíxo, DE LIVRE NOMEAÇÃO
E ExONERAÇÃO E DÁ ouTRAs
DROvIDÊNcIAs.
ROLIE'N GUÂRÊA GÀÊHIIÀ, Prefeito Municlpal da
Estância Climática OE; Cunha, Esraor: ur; Sao Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 10.0 cargo comissionado de DIRETOR
ADMINÍST'RATIVO, com remonoracao equivalente ao nivel de
REFEREncIA 29 com cai-aa noraràzi ae 40 novas semanais, de
provimento por livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal,
constante oo artigo 70, I e oo Anexo I, da Lei Municipal nO
1.188/2009, passa cle 01 (uma) vaga para 02 (Duas) vagas.
ARTIGO zu. o cargo infamiââsiunriar, DXRETDR DE sAÚDE, com
remuneração enLiivi-írlunle ao nivel Lie REFERENCIA 29 com carga
horária cle 40 noras semanais, oe provimento por livre nomeação e
exoneração pelo Prefeito Municipal, corisrante oo artigo 90, e oO
Anexo I, da Lei Municipal nO 1.'188/2009, passa Oe 01 (uma) vaga
para 02 (duas) vagas.
ARTIGO 3°. Fica modificado O ANEXO I da Lei Municipal nO
1.250/2009, passando a ter a redacao constante ao anexo da
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PREFEITURA íviUNiCIPAL DE CUNHA
ESTADO DE sÀo PAULO
prese ntí Lei;
ARTIGO 40.
ARTIGO 5°. Fica Criada a exioonçi-à dara o ocupante do Cargo de
DIRETOR DE EDUCAÇAOE:CULTURA que possua ensino superior
comolot o voitado para a auf-.i cdutazàgiiiaâ ou «iuiturai
ARTIGO 6°.Podera o Chefe do Poder Executivo, a seu critério,
reduzir a carga horária dos carçios comissionados e de iivre
nomeação, sempre resoeitando o minirn..;;« de 20 horas semanais, de
acordo Com a conveniência, necessidade e interesse publico.
ARTIGO 7°. As atribuições dos cargos cujas vagas foram somente
aiteradas por esta iei, permanecerão aquelas Constantes das
resoectivâs ieis de criaçao ot. previstas nos decretos de
regulamentaçàíu e> podido ncio (Ã'nei'rz du Puder ExeiiutivoY
ARTIGO 8°. Os requisitos basicos para a investidura no Cargo
público por esta iei são:
1- a nacionalidade iífrasiieira;
II - o gozo dos direitos poiíticos;
III ~ a quitação com as obrigações miiitaros o eleitorais;
TV - o nivel de escolaridade exigido nara o exercicio do cargo;
V - a idade minima de 18 anos;
VI - a antidao fisica e mental,-
ARTIGO 9°. Esta ici entra em nos! na data de sua pubiicaçäof
retroagindo seus oie itos a 1° de' aneiro de 2.017.
IC\ /rlêo ov\“sä/
IRQ
n/eieitfl C
Á: Gabifle AÇÃO z Praça Cônego Siqueira nU 90 Contro- Cunha-SP{4. mm G mai
CEP:1¿530 000 Font-JF” (12)31115000 \"{'p “me Gu 6% a
jf"`"v.
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Y z. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
ESTADO DE sÁo PAULO
ARTIGO 10°. Revøgam-õe as dlspcólgów; em scmtido contrário.
Gammetà um Praiano, 25 de janeIro de 2.017.
ALFREDO R . RTO DE TOLEDO
' ARICI
Praça Cônego Siqueira, nUV 90. Centro - Cunha-SP
CEP:12.530‹000 - FoneIFaxz (12) 31115000
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l Formas
ANEXO I
PROVIMENTO DE CARGOS
CLAwDOCENTES _ __ _ _ ___Í____
Denominação Formas de Provimento Requisitos para _ M____ ______ ___ _ ___ _ _ __ Provimento do cargo r
" Licenciatura Plena ern Pedagogia l
Professor de Educação Concurso Publico de Provas e l OU Curso Normal Úe_ Nivel _ Básica I (PEB I) (Ensino Titulos Nomeação i àugesrlof Com Hab'l'laçao “O i o o i _ a i erio para os anos iniciais
Fundamental de 1 a 5 ano) do Ensino Fundamental z
l l i
___* Wc WW." i . , _ if ,LW i .__ __. a o o _ __..
¡l- r š Licenciatura Plena em Pedagogia i
i Professor de Educação Concurso pubhco de provas e ! ou Curso Normal de Nivell
j Básica l A Educaçäo Infantil Títulos Nomeação ` Superior com Hanilitaçao em l_
(pEB 1 __ Ei) , Educação Infantil 1
ü-.mé-M- w`vvvv¬mñmkwww “MI-__» W ! Licenciatura de. OraduaçãoPlena _ Professor de Educaçäo _ Concufso pUDhCO de provas e i com Habilitação Esoecifica ou i
Básica Il (PEB Il) (Ensino _ muros `Curso CSuperior em Area
Fundamental oo 6° e 9” ano -f-' i Correspm en BN Com e Ensmo Memo) 1 Nomea*aø _ Compleitientaçao nos Termos da
_ ____ ______ __Í__L_____ Í __A __ __ _ _ Legislação vigente l
l
Professor de Educação Concurso Publico oe Provas e l LlCenClaÍUfa Plena ESDeCÍflcã`
Basica Il - Educaçao i Títulos Nomeação l na Area de Educaçäo
Especial (PEB ll - EE) l l Especial
Requisitos para Provimento do
V£‹'='LE1FL..__,.
Licenciatura Plena em Pedagogia com
Habilitação em Gestão Escolar
Licenciatura Plena em Pedagogia com
Habilitação em Gestão Escolar e
experiencia minima oe 3 (três) anos no
lilagisterio __ Licenciatura Plena em Pedagogia Com _ Habilitação em Gestão Escolar ei
experiencia minima de 3 (tres) anos no i
Magistério l
Licenciatura Plena em Pedagogia ou_l
Normal Superior ou curso de pos l
igraouação na area da educação el
i experiencia minima de 2 (dois) anos no Wagisterio__ ___ Licenciatura Plena em Pedagogia ouÍ
Normal Superior ou curso de pos- '_
graduação na area da educação e_
l_i
l experiencia minima de 2!ldois) anos no
Denominação de Provimento
`*Nomeação en¬I comissão I
Secretário Municltlalde precedida oe escolha por carte
Educaçäo ` da Administração Municipal
l “Wii” .___l_$uiâsr_i.fâi_____ _ _ o ii"
É Nomeação em comissão
Diretorde Escola › precedida oe escolha por parte
da Administração Municipal _______ _ ___Supciior
l Nomeação em comissão
Vioe-Dlreiorde Escola l precedida de escolha por parte
l da Administração Municipal
l Superior _ __
`| Nomeação em comissão
Chefe da Coordenação precedida de escolha por parte _ Pedagógica de l da Administração Municipal ` Educação Básica l l Superior
l
i Nomeação em comissão
Chefe da Coordenação i precedida de escolha por parte
Pedagógica de i; da Administração Municipal
Educação Infantil 1 Superior
l
LEI N 9 1498/2017
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