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norma nº 1500/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1500 / 2017
Date 2017-01-25
EmentaRevoga a Lei nº 1411/2015, que dispõe sobre adoção de medidas para cobrança da dívida ativa do município
native_id991

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 1.500/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.
1411/2015 QUE DISPÕE SOBRE
ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA
COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO
MUNICÍPIO DE CUNHA.
ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da
Estância Climática de Cunha, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO1º,Fica revogada a Lei Municipal nº 1.411/2015,
ARTIGO2º .Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de janeiro de 2.017.
Praça Cônego Siqueira, nº 90, Centro - Cunha-SP
CEP: 12.530-000 - FoneiFax: (12) 3111-5000
LEI Nº 1500/2017 página 1/1

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