| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1501 / 2017 |
| Date | 2017-01-25 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 1446/2015, que normatiza o sistema municipal de ensino do município |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 1.501/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.446/2015 NORMATIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA. ROLIEN GUARDA GARCIA, Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO1º.Fica revogada a Lei Municipal nº1.446/2015. ARTIGO2º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinetg do Prefeito, 25 de janeiro de 2.017. ALFREDO ROBÊRTO DE TOLEDO s TÁRIO Praça Cônego Siqueira, nº 90, Centro - Cunha-SP CEP: 12.530-000 - FonelFax: (12) 3111-5000 LEI Nº 1501/2017 página 1/1