| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-05-17 |
| native_id | 10 |
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o OI as tTUãõ nm ted mê - o o 12 20 21 22 23 24 25 26 2 28 29 30 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-se a oitava sessão ordinária desta Casa no ano de 2021. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos e secretariada pela Vereadora Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Primeira Secretária; contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir Sanches, Bruno de Oliveira Barbeta, Diego Donizete do Nascimento, Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos, Ilson Gonçalves Ledoíno, João Batista Siqueira, José Cleiton Monteiro, Rubens Benedito Teixeira e Saulo Benedito da Silva. Pequeno Expediente. O Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Sob a graça e a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da oitava sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um”. O Vereador Saulo fez a leitura da Bíblia e em seguida foi executado o Hino Municipal. Fizeram uso da Tribuna Livre o Prefeito José Éder Galdino da Costa e o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Paulo de Oliveira Netto, que defenderam a aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 003/2021. Foi lido o ofício nº 17/2021 da Associação das Senhoras Cristãs. Na seguência foi lida a ata da 72 sessão ordinária. A ata foi votada e aprovada por unanimidade. Grande Expediente. Moções: nº 061 e 062 (do Vereador João Batista, Congratulações ao Ex-Vereador José Fagundes, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito de Campos de Cunha, contribuindo sempre para o bem-estar da população e a Funcionária Marilda Lopes da Silva pelos 25 anos de serviços prestados ao Distrito de Campos de Cunha, atuando de forma exemplar no cumprimento de suas atividades e ainda fazendo um algo mais para o bem da população); nº 063 (do Vereador José Cleiton, Repúdio ao Executivo Municipal por ter impedido um legítimo representante do Legislativo Municipal de participar do Pregão Presencial nº 025/2021 (Edital de Licitação nº 051/2021) realizado em 14/05/2021 às 08:00, no auditório da Escola Municipal Benedito Aguiar Sant'anna. Como ensina a cartilha da Controladoria Geral da União, “... é importante que o vereador acompanhe o processo de licitação. Para isso, ele pode, por exemplo, participar das sessões públicas de abertura das propostas, verificar se os licitantes participantes são empresas que de fato existem, examinar se os preços propostos estão de acordo com o mercado local etc.”. Ou seja, exatamente o que o Vereador estava tentando fazer. Necessário se faz ainda lembrar, diante do exposto, que Legislar e Fiscalizar são as funções típicas do Legislativo, consagradas pela Constituição. Portanto, tal atitude acabou por comprometer a transparência da Licitação.); nº 064 a 066 página: 1 de 3 bh pc ATA 8º SESSÃO ORDINÁRIA 2021 SO NO 0 22 O0uaãwã ny a Ig! CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 (do Vereador Saulo, Congratulações a Pedro Roque e Comunidade do Bananal pela parceria no mutirão de roçada da estrada do bairro, a Luiz Cláudio Lopes "Xuxa" e Comunidade do Sapezal pela parceria no mutirão de roçada da estrada do bairro e a Adilson Correia Carvalho e Comunidade do Sapezal pela parceria no mutirão de roçada da estrada do bairro); nº 067 (da Vereadora Elaine, Congratulações a Saulão e Moradores dos Bairros Balaieiro e Ribeirão pela parceria no mutirão de roçada das estradas dos bairros); e nº 068 (do Vereador Ronaldo, Congratulações à Deputada Letícia Aguiar pelo apoio dado ao Município, especialmente no que tange à causa social, com recursos para remediar os reflexos da pandemia. Nenhum Vereador se manifestou contrário a qualquer moção. Requerimentos: nº 013/2021 (do Vereador Diego; Requer ao senhor Prefeito seja informado o número total de vagas disponíveis na rede municipal de ensino — na função de Professor de Educação Física. Seja informado também se existe professor habilitado no concurso realizado no ano de 2019; se existe previsão para ingresso do professor habilitado no concurso, bem como quem ministra essas aulas atualmente (e o regime de contratação); aprovado por unanimidade); nº 014/2021 (dos Vereadores Ademir, José Cleiton, Diego, lIson e João Batista, Requer do Executivo que seja informado com relação às árvores de pinos que foram retiradas próximo ao lago do Parque Lavapés, se referido serviço foi realizado por empresa terceirizada. Em caso positivo quais os dados da empresa e valor do contrato? Caso tenham sido retiradas por funcionários da Prefeitura, informem quais nomes deles e quais placas dos veículos utilizados para este fim, haja vista que conforme fora informado pelo Senhor Prefeito, estas teriam sido depositadas no "bota fora" municipal; aprovado por unanimidade). Projetos de Resolução apresentados: nº 001/2021 (de autoria dos Vereadores Ronaldo, Gilmara e Elaine, Dispõe sobre regulamentação do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha, fixando dia e horário das sessões ordinárias). Projetos de Decreto Legislativo apresentados: nº 001/2021 (de autoria do Vereador Ronaldo, Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Maria Fernanda Freire Luiz). Projetos de Lei do Legislativo apresentados: nº 005/2021 (do Vereador Ronaldo, Dispõe sobre modificação de cargos em comissão junto ao quadro de funcionários da Câmara Municipal de Cunha e dá outras providências; urgência aprovada por unanimidade e projeto incluído na ordem do dia). Projetos de Lei do Executivo apresentados: nº 010/2021 (Institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Fazenda Pública Municipal; urgência aprovada por unanimidade e projeto incluído na ordem do dia); nº 011/2021 (Autoriza o Poder Executivo do ATA 8º SESSÃO ORDINÁRIA 2021 página: 2 de 3 b Es So O 04 Ou ss vm 5] Do CASO o q o SS DS E q E já oro sRERaARmRE EE E DOM “o co q CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX (012) 3111-1359 Município de Cunha a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se; urgência aprovada por unanimidade e projeto incluído na ordem do dia). Vetos apresentados: nenhum. O Presidente encaminhou os projetos para as comissões. Ordem do Dia. Foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: nenhum. Projeto de Lei do Legislativo: nº 005/2021 (do Vereador Ronaldo, Dispõe sobre modificação de cargos em comissão junto ao quadro de funcionários da Câmara Municipal de Cunha e dá outras providências; aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do Executivo: nº 003/2021 (Institui o regulamento disciplinar dos servidores do Município de Cunha, estabelece normas para os procedimentos administrativos e dá outras providências; reprovado por 6 votos (Vereadores Ademir, Bruno, Diego, Ilson, João Batista e José Cleiton) a 4 (Vereadores Elaine, Gilmara, Rubens e Saulo)); nº 010/2021 (Institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Fazenda Pública Municipal; aprovado por unanimidade); nº 011/2021 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Cunha a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se; aprovado por unanimidade). Vetos: nenhum. O Presidente convidou a todos para uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias que será realizada na Câmara em 14/06 às 19 horas e será transmitida ao vivo pelo site Wwww.camaracunha.sp.gov.br . Finalmente faça-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego A. 5. Carvalho, João Carlos Tobias, João Paulo, Joaquim Alberto Machado, José Carlos de Oliveira, Thais Pacheco e Wilson S Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Secretária da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretária, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa. Abisden TD TT Ronaldo Charles dos Santos Elaine Cristina Ferhândes Nogueira Presidente 1º Secretária ATA 8º SESSÃO ORDINÁRIA 2021 página: 3 de 3