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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-04-07
native_id130

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7

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ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028)
Pg.1de7
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Data: 07/04/2025; Abertura - 19:09; Encerramento - 21:09.
Lista de Presença na Sessão:
1. Ademir Sanches (conhecido como Coelho) / PL;
2. Diego Donizete do Nascimento (conhecido como Netinho do Duca) / PL;
3. Elaine Cristina Fernandes Nogueira (conhecida como Elaine Nogueira) / REP;
4. Emerson Fabrício Fernandes (conhecido como Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB;
5. Jether Luiz de Oliveira Monteiro (conhecido como Jether da Santa Casa) / PSB;
6. João Batista Siqueira (conhecido como Batista Siqueira) / PSD;
7. Maurício França Fernandes (conhecido como Maurício Multimarcas) / PSDB;
8. Michel Breno de Carvalho (conhecido como Breno Carvalho) / MDB;
9. Ronaldo Charles dos Santos (conhecido como Ronaldo da Farmácia) / MDB;
10. Saulo Benedito da Silva (conhecido como Saulo da Padaria) / REP;
11. Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira (conhecido como Eduardo do Washington) / SD.
Mesa Diretora: Presidente: Coelho / PL; Vice-Presidente: Eduardo do Washington / SD; Primeiro(a)-
Secretário(a): Fabrício Irmão do Haroldo / PSB; Segundo(a)-Secretário(a): Jether da Santa Casa / PSB.
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental o Presidente, sob a graça e a proteção de
Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão, realizada na Sala das Sessões "Plínio Pereira
Coelho", na Câmara Municipal, localizada à Rua Dom Lino, nº 73, Centro, Cunha - SP. O Vereador Jether fez
a leitura da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Municipal. Uso da Tribuna Livre pelo senhor Max Willian
Ferraz de Carvalho por 10 minutos para falar sobre economia da cidade e economia livre. Uso da Tribuna
Livre pelo senhor Giltaro Suenaga Jaridineiro por 10 minutos para falar sobre o histórico do Bloco Pé de
Cana e também como será a utilização do espaço Centro Cultural José Elias Abdalla (Parque Lavapés).
Apreciação da ata da sessão anterior: Leitura da ata da 42 sessão ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º
Legislatura (2025-2028): ata não sofreu alterações e foi aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 17 de 2025, Institui o Programa de Parcelamento
Incentivado - PPI, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos
legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Fazenda Pública
Municipal. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 445,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 18 de 2025, Requer urgência na tramitação do
PL nº 17/2025. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo:
452, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Assim o
PL nº 17/2025 foi incluído na Ordem do Dia. Votos Nominais : João Batista Siqueira - Sim ; Michel Breno de
Carvalho - Sim ; Ademir Sanches - Não Votou ; Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira - Sim ; Elaine
Cristina Fernandes Nogueira - Sim ; Emerson Fabrício Fernandes - Sim ; Jether Luiz de Oliveira Monteiro -
Sim ; Maurício França Fernandes - Sim ; Diego Donizete do Nascimento - Sim ; Ronaldo Charles dos Santos -
Sim ; Saulo Benedito da Silva - Sim ; 3 - Requerimento nº 17 de 2025, Requer ao Dirigente Regional de
Ensino que seja informado em que datas se iniciaram as aulas do ano letivo de 2025 nas cidades da região
que integram a diretoria. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 400, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : João Batista Siqueira - Sim ;
Michel Breno de Carvalho - Sim ; Ademir Sanches - Não Votou ; Stefan Eduardo Berton dos Santos 4
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Sim ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira - Sim ; Emerson Fabrício Fernandes - Sim ; Jether Luiz de Oliveira
pp ta nica » Sim E Blego Donizete do Nascimento - Sim ; Ronaldo Charles
regimentais, ao Senhor Rodri ii r Has à RELA inicáçio Rê bp 2025, Indico nos termos
ás do Colégio Edu No pç - gr Prefeito municipal, que seja arrumado o calçamento
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indica ão nº pe d x boa ci pritcad ea 287, Tipo: Leitura,
Serpro de: naseiniáito reto rip ” e 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo
Autor: Eduardo do Washin ton, Nú Pa dar seja padronizado o horário do caminhão de coleta de lixo.
Indicação nº 162 de Di úmero de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
? e , ico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento,
Prefeito Municipal, que seja feito o patrolamento da estrada do Bairro do Paiol próximo ao bairro do
Cedro. Autor: Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Indicação nº 163 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento,
Prefeito Municipal, que seja construída uma lombada na Rua Mario Covas próximo a escola Benedito
Aguiar Santana. Autor: Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 164 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do
Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito reparos na iluminações da praça J Alves. Autor: Eduardo do
Washington, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 165 de
2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal que seja
feito o patrolamento na rua que liga a Estrada Velha ao filtro. Autor: Eduardo do Washington, Número de
Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 166 de 2025, Indico ao senhor
prefeito a manutenção de 06(seis) postes (braços de iluminação) dos 09 (nove) já existentes no bairro do
Ribeirão. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 167 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento,
Prefeito Municipal, que seja feito a pintura de sinalização de vários cruzamentos da rua Benedito José
Coelho com a rua Major Santana. Autor: Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 168 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo
Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a colocação de letreiro sobre o portal. Autor:
Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação
nº 169 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito
Municipal, que seja feito a pintura de faixa amarela e divisória de pista no cruzamento da Rua dos
Estudantes com a Coronel Macedo próximo ao centro Paroquial. Autor: Eduardo do Washington, Número
de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 170 de 2025, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito uma operação
tapa buraco na Rua Coronel Macedo. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 401, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 171 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor
Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, seja feito o conserto da calçada pois as raízes das
árvores estão dificultando a passagem de pedestre na Avenida Padre Rodolfo próximo a santa casa. Autor:
Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
172 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento Prefeito Municipal,
que seja feito junto com o departamento de transito da prefeitura a sinalização do cruzamento da Alameda
Lavapés com a rodovia SP 171 com placa de intercessão em T, placa de pare ( gaúcho) próximo a Vila Rica.
Autor: Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 173 de 2025, Indica ao Prefeito que seja feita a limpeza do espaço onde ficam 3 caixas de
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5000 Le as próprias caixas no cruzamento da Rua José Martimiano e a Rua Rosa Neves. Autor: Ronaldo da
ari Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 174 de 2025,
5 gimentais, ão Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito
ei na va ping a am do Tanque, morro do "Vardo Gonçalves" o calçamento
bri nie o o a paraa as pedras sumiram podendo causar acidente para os
Número de Protocolo: Ga pd iadção Gig de ser visto. Autor: Batista Siqueira,
nos termos regimentais 30 Senhor Rodri o sá ' d sed aj pisado e 175 de 2025, Indico
De Caiana aque ai e 80 Sergio do nascimento, Prefeito Municipal, que encaminhe ao
É ja feito a limpeza da margens da represa do Artur. Autor: Elaine Nogueira,
Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 176 de 2025, Indico
nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do nascimento, Prefeito Municipal, que encaminhe ao
setor competente para que seja feito a troca das luminárias da represa do Artur. Autor: Elaine Nogueira,
Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 177 de 2025, Indico
nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que encaminhe ao
setor de transito que estude a possibilidade de fazer a construção de um cruzamento próximo ao
supermercado Top Cunha. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 178 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do
Nascimento, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja feito um estudo sobre as
possibilidades de pagar insalubridade aos motoristas e monitores escolares da rede municipal. Autor:
Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 179
de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do nascimento, Prefeito Municipal, que
encaminhe ao setor de obras para que seja feito reparos no calçamento da Rua José Martimiano na altura
do nº443, nesta cidade. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 180 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do
Nascimento, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer o reajuste salarial dos motoristas da
prefeitura Municipal de Cunha, pois os mesmos encontram-se defasados. Autor: Elaine Nogueira, Número
de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 181 de 2025, Indico ao senhor
prefeito que seja feita a limpeza do bueiro na Rua das Flores, no bairro da Bexiga. Autor: Jether da Santa
Casa, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 182 de 2025,
Indico ao senhor prefeito que seja feita a limpeza do bueiro na Rua Alcides Ribeiro de Campos, cruzamento
com a Rua Marcolino Veloso. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 183 de 2025, Indico ao senhor prefeito que seja realizada a
manutenção da estrada do bairro do Engenho. Autor: Netinho do Duca, Número de Protocolo: 426, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 184 de 2025, Indico ao senhor prefeito que seja
realizada a manutenção do ponto de ônibus na Avenida Antonio Luiz Monteiro, próximo ao Lói. Autor:
Netinho do Duca, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 185
de 2025, Indico ao senhor prefeito que seja realizada a manutenção da calçada da descida do cinema na
Travessa Paulo Virgínio (troca do ladrilho ). Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 429, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 186 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor
Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, a manutenção, calçamento e limpeza da Avenida Isaura
Maria da Conceição Macedo, na altura da propriedade do Sr. Felinto. Autor: Elaine Nogueira, Número de
Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 187 de 2025, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito uma limpeza A
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LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 4 de 7
= a psi A o, Pim de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Niisifiiónio Boifilis ini , n lico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do
, , pal, que seja feito a limpeza da Rua Samariinha das três pontes no Bairro da
no an eh, Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº
E ; Ico nos termos regulamentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito
2025, Indico as mas codimantaie e á ipo: eitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 190 de
ee y pd : enhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que
seja feita a fiscalização pelo poder executivo sobre a limpeza dos lotes em nossa cidade, notificando se
preciso e até mesmo executando o serviço e cobrando do proprietário se for o caso como está previsto na
Lei 302 na sessão 9 do código tributário do nosso município. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de
Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 191 de 2025, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita a iluminação do
bairro do Cedro, onde já se cobra dos moradores a taxa de iluminação publica e a prefeitura não oferece
ainda a iluminação no local. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 192 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo
Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita o cascalhamento e saídas de água no morro
principal bairro do Pinhalzinho, próximo a casa do Binho. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de
Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 193 de 2025, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o reparo de vários
buracos no asfalto na vila rica na Rua professor Agenor Augusto de Araujo na altura do n 151. Autor:
Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação
nº 194 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito
Municipal, que seja feito melhorias na Estrada do Bairro da Capetinga dos motas indo até Bairro da
Barrinha. Autor: Batista Siqueira, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 195 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento,
Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor responsável o pedido para que seja refeito 32 metros de guias
na Rua são Benedito em frente casa Ema, em frente a Praça Nossa Senhora dos Remédios, Distrito de
Campos Novos de Cunha. Autor: Batista Siqueira, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 196 de 2025, Indico que seja feita a limpeza dos matos na avenida Francisco
Alves de Oliveira pra frente do supermercado do rocão pois se encontra com muitos matos na calçada
Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 197 de 2025, Indico que seja feito uma poda na raiz da árvore na Várzea do Gouveia em
frente ao bar do Jorginho pois a mesma está com raizes grandes está afetando a calçada, que seja feita
somente a poda nas raizes permanecendo a árvore no local Autor: Maurício Multimarcas, Número de
Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 198 de 2025, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita uma nova rede de
água como reforço no bairro do Aldo do Gouveia, o mesmo está tendo falta de água com muita frequência,
a relato de moradores que já ficaram sem água por 15 dias e quando chega é somente anoite. Autor:
Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 199 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento,
Prefeito Municipal, que seja feita a pintura de todas as faixas de pedestres e delimitações de vagas de
estacionamento no município, e com urgência as faixas de pedestres próximos as escolas. Autor: Breno
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LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 5 de 7
Carvalho, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 200 de 2025,
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito
o patrolamento nas estradas dos bairros Quilombinho, Bananal e Capivara. Autor: Breno Carvalho, Número
de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 201 de 2025, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o patrolamento
das estradas dos bairros Vassouras, Paiol Velho, Paraitinga. Autor: Breno Carvalho, Número de Protocolo:
455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Moção nº 70 de 2025, Moção de congratulações ao senhor
Marcelo Antunes e colaboradores pelo serviço prestado na roçada da estrada que liga Cunha-Campos
Novos, Rodovia Vicinal Ignácio Bebiano dos Reis. Autor: Jether da Santa Casa, Eduardo do Washington
Número de Protocolo: 394, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade ;47 - Moção nº 71 de 2025, Pesar pelo falecimento de Miguel Teodoro "Moresio
caminhoneiro". Autores: Maurício Multimarcas, Eduardo do Washington, Jether da Santa Casa, Ronaldo da
Farmácia, Número de Protocolo: 395, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 48 - Moção nº 72 de 2025, Congratulações a Maria Aparecida de Souza Mota pelos
serviços prestados junto à Farmácia de Campos Novos. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo:
409, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 49 - Moção nº
73 de 2025, Congratulações a Deputada Maria Lúcia Amary pela emenda de R$300.000,00 destinada à
Cunha através da senhora Ariadne Tezzoli Carvalho. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo:
410, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 50 - Moção nº
74 de 2025, Pesar pelo falecimento de Benedito Carlos Monteiro conhecido como "Carlos Pedro Baixo".
Autores: Eduardo do Washington, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 440, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ;51 - Moção nº 75 de 2025,
Congratulações a Deputada Ana Carolina Serra pela emenda de R$ 100.000 mil reais que foi destinada para
a saúde da nossa cidade junto com vereador Maurício nossa saúde de Cunha agradece Autor: Maurício
Multimarcas, Número de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade ;
Matérias da Ordem do Dia: O Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para elaboração dos
pareceres, pelas comissões, do PL nº 17/2025, recém incluído na Ordem do Dia. 1 - Projeto de Lei nº 10 de
2025, Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para
implantação da sede do Bloco Carnavalesco Pé de Cana. - Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis da
CIR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria de dois terços. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento
"Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 266, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 2/3 Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Não
; Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ;
Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Não ; Netinho do Duca - Sim ; Ronaldo da Farmácia -
Sim ; Saulo da Padaria - Não ; 2 - Projeto de Lei nº 11 de 2025, Dispõe sobre o regime de adiantamento
para servidores públicos e a utilização de cartão de crédito corporativo pelo Poder Executivo, e dá outras
providências. - Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis da CIR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação:
maioria absoluta. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo:
301, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pelo autor - Obs.: Retirado de acordo com pedido do autor. OFr nº 39/2025. ;3 -
Projeto de Lei nº 12 de 2025, Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.898/2023. - Obs.: Projeto recebeu
pareceres favoráveis da CJR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autor: 7)
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LEGISLATURA (2025-2028)
Pg. 6de7
Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 302, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Vi Pri
Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - N3 ; h otos rrras Hen
e pel n alho m ; Coelho Não Votou ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira
; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim : Maurício Multimarcas - Sim ; i
do Duca - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim : | - Proj i aiimaaid Naimno
Ser Ê adaria - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 14 de 2025, Dis
sobre a alteração do parágraf i i Munici à b; SR OE
rio raç parágrafo único do Artigo 59 da Lei Municipal nº 1.927/2023 e dá outras providências
s.: Projeto recebeu pareceres favoráveis da CIR e CFOOSPAEO Ó ão: joria
absoluta. Autor: Rodrigo Sérgio do Nasci " i "op a eb cógio emas
irmos Único rito cs postado ameno Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 375,
hinilerito dci Elquaira a a Na 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Sins MEgudro Sr ao É arvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo do Washington -
; : ' ício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício
Multimarcas - Sim ; Netinho do Duca - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ;5 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Gerwin de
Koning. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços.
Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 306, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno
Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do
Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Netinho do Duca - Sim ; Ronaldo
da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Dispõe sobre
concessão de Título de Cidadania Cunhense a Horacília Sebastiana Fernandes de Oliveira. - Obs.: Projeto
recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços. Autor: Elaine Nogueira,
Número de Protocolo: 307, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ;
Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa
Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Netinho do Duca - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da
Padaria - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Dispõe sobre concessão de Título de
Cidadania Cunhense a Rodrigo Fernando Alves. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum
para aprovação: maioria de dois terços. Autor: Batista Siqueira, Número de Protocolo: 350, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais
: Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine
Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ;
Netinho do Duca - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 8 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2025, Altera a Lei Orgânica Municipal, referente ao prazo de entrega do projeto de lei de
diretrizes orçamentárias e dá outras providências. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da CJR.
Quórum para aprovação: maioria de dois terços. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto” -
Prefeito, Número de Protocolo: 202, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ;
Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ;
Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Netinho do Duca - Sim ; Ronaldo da Farmácia -
Sim ; Saulo da Padaria - Sim ;9 - Projeto de Lei nº 17 de 2025, Institui o Programa de Parcelamento
incentivado - PPI, estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos
legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Fazenda Pública
Municipal. - Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis da CIR e CFOOSPAEO. Autor: Rodrigo Sérgio do
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA Ra =
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“PORTAL DA CIDADANIA” cn Ei
www.cunha.sp.leg.br
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52 SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 7 de 7
Nascimento “Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 445, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - E Breno
Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão
do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Netinho do Duca - Sim :
Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente convidou os munícipes a participarem da consulta pública sobre o PPA
— 2026 - 2029 que está disponível no site da Câmara. O Presidente esclareceu ainda que a próxima sessão
Presidente: Ademir Sanches (Coelho) / PL
LU LEETEDTSO
Primeiro-Secretário: Emerson Fabrício Fernandes (Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB
CJR: Comissão de Justiça e Redação
CFOOSPAEO: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
CESEASAEPP: Comissão Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Acompanhamento da Execução de
Políticas Públicas

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