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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-05-05
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“PORTAL DA CIDADANIA”
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 19º
LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 1 de 4
Identificação: Tipo de Sessão: Ordinária; Data: 05/05/2025; Abertura - 19:04; Encerramento - 20:02.
Lista de Presença na Sessão:
1. Ademir Sanches (conhecido como Coelho) / PL;
2. Diego Donizete do Nascimento (conhecido como Netinho do Duca) / PL;
3. Elaine Cristina Fernandes Nogueira (conhecida como Elaine Nogueira) / REP;
4. Emerson Fabrício Fernandes (conhecido como Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB;
5. Jether Luiz de Oliveira Monteiro (conhecido como Jether da Santa Casa) / PSB;
6. João Batista Siqueira (conhecido como Batista Siqueira) / PSD;
7. Maurício França Fernandes (conhecido como Maurício Multimarcas) / PSDB;
8. Michel Breno de Carvalho (conhecido como Breno Carvalho) / MDB;
9. Ronaldo Charles dos Santos (conhecido como Ronaldo da Farmácia) / MDB;
10. Saulo Benedito da Silva (conhecido como Saulo da Padaria) / REP;
11. Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira (conhecido como Eduardo do Washington) / SD.
Mesa Diretora: Presidente: Coelho / PL; Vice-Presidente: Eduardo do Washington / SD; Primeiro(a)-
Secretário(a): Fabrício Irmão do Haroldo / PSB; Segundo(a)-Secretário(a): Jether da Santa Casa / PSB.
Pequeno Expediente: 1) Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental o Presidente, sob a graça e a
proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão, realizada na Sala das Sessões "Plínio
Pereira Coelho", na Câmara Municipal, localizada à Rua Dom Lino, nº 73, Centro, Cunha - SP. O Vereador
Maurício fez a leitura da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Municipal. 2) Correspondências recebidas:
Contas do Executivo do exercício financeiro de 2022. O parecer foi lido e as contas encaminhadas para a
CFOOSPAEO (Comissão de Finanças) para elaboração de projeto de decreto legislativo. 3) Apreciação da
ata da sessão anterior: Leitura da ata da 6º sessão ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
(2025-2028): ata não sofreu alterações e foi aprovada; Leitura da ata da 22 sessão extraordinária da 12
Sessão Legislativa da 192 Legislatura (2025-2028): ata não sofreu alterações e foi aprovada.
Grande Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, Dispõe sobre denominação de Rua como José
Augusto da Silva "Seu Zico". Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Dispõe sobre concessão de Título
de Cidadania Cunhense a Fernando José Carvalho Aguiar. Autor: Maurício Multimarcas, Número de
Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 235 de 2025, Indica ao Prefeito que
seja feito o patrolamento e cascalhamento da estrada do Bairro dos Carneiros e conserto de linha de tubos.
Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;4 -
Indicação nº 236 de 2025, Indica ao Prefeito que seja consertada a Ponte do Leite no Bairro da Bocaina e
patrolamento da estrada. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 237 de 2025, Indica ao Prefeito que seja feito o patrolamento das estradas
do Jericó e Catióca. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 238 de 2025, Indica ao Prefeito que seja feita limpeza de dois bueiros na Rua
Antônio Rosa no Distrito de Campos Novos. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 526, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;7 - Indicação nº 239 de 2025, Indica ao Prefeito que seja feita
patrolamento e cascalhamento do trecho da Avenida Isaura Maria da Conceição Macedo após a casa do
Felinto. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
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ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 19º |
LEGISLATURA (2025-2028) Pg.2 de 4
Indicação nº 240 de 2025, Indico ao senhor prefeito, nos termos da lei, que seja ofertado um curso de
primeiros socorros aos professores e funcionários da rede municipal de ensino. Autor: Jether da Santa
Casa, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 241 de 2025,
Indico ao senhor Prefeito, nos termos da lei, que seja solicitado junto a Secretaria de Saúde do Estado de
São Paulo o agendamento da Carreta de Mamografia do Programa Mulheres de Peito. Autor: Netinho do
Duca, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 242 de 2025,
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito municipal, que seja feito
o patrolamento e pedregulhamento da estrada do bairro da Santa Cruz próximo a propriedade do senhor
Paulo do "Dito Barba". Autor: Coelho, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 243 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento,
Prefeito Municipal, que seja estudado a possibilidade de um calçamento na Estrada do Bairro do Balaieiro
próximo a propriedade dos Senhores Manuel e José Maria. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 541, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 244 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor
Rodrigo Sergio da Nascimento, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de estar calçando o morro da
estrada do Bairro do Paiolzinho próximo da propriedade do Senhor Nelson Cristino. Autor: Coelho, Número
de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 245 de 2025, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de
fazer melhorias na estrada do Bairro do Córrego da Onça com calçamento e colocação de britas (3); Autor:
Coelho, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 246 de 2025,
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito
o patrolamento nas estradas dos Bairros Balaeiro e Ribeirão, próximo a casa do Senhor Mair. Autor:
Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação
nº 247 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito
Municipal, que seja feito a limpeza e retirada do barro em cima da ponte na rua Antônio Luciano de
Oliveira ( rua do abrigo). Autor: Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 546, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 248 de 2025, Indico ao Prefeito municipal Rodrigo Sérgio do
Nascimento, que estude a possibilidade de estar realizando projeto de saneamento básico no nosso
município, junto ao Governo do Estado de São Paulo, pois o mesmo já disponibilizando verbas para os
municípios darem início a esse projeto ,que vai garantir mais saúde e qualidade de vida a todos os cidadão.
Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 547, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 249 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do nascimento,
Prefeito Municipal,que seja feito o seja feito o patrolamento da estrada que interliga Campos Novos até a
vila da Vargem do Tanque. Autor: Batista Siqueira, Número de Protocolo: 548, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 250 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do
Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o patrolamento da estrada do Bairro da Campista. Autor:
Batista Siqueira, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 251
de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que
seja feito o patrolamento da estrada do Bairro dos Carneiros até o Bairro das Tamancas. Autor: Batista
Siqueira, Número de Protocolo: 550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 252 de 2025,
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito
um estudo sobre a possibilidade da implementação de transporte coletivo de passageiros nos principais
bairros da zona rural do município e no Distrito de Campos de Cunha para a cidade pelo menos uma vez
por semana. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Resultado;
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
72 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 19º
LEGISLATURA (2025-2028)
ATA DA
Pg.3de4
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 253 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do
Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita a instalação de internet com urgência nas escolas dos
seguintes bairros: Paraibuna, Monijolo, Serra do Indaía Jardim, Jericó, Bocaina, Mato Dentro, Pinhal,
Taboão e Catióca. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 553, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 254 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do
Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita a manutenção da iluminação da pista de Skate no Parque
Lavapés. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;23 - Indicação nº 255 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do
Nascimento, Prefeito Municipal e ao setor responsável que seja feito uma operação tapa buracos na rua
Hilariano Viêira com urgência Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 256 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo
Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal e ao setor responsável que seja feito a manutenção no trecho
que vai pra cachoeira do pimenta próximo a propriedade do senhor João bolacha está com bastante
buracos e nessecita de reparação com urgência pois estamos tendo muitas reclamações, e que possa ser
estendido até a cachoeira do pimenta um patrolamento Autor: Maurício Multimarcas, Número de
Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 257 de 2025, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal e ao setor responsável que seja
feito a manutenção (tapa buracos )na rua sem saída, rua Joaquim Severino da Fonseca Autor: Maurício
Multimarcas, Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 258 de
2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal e ao
setor responsável que seja feito uma lavagem na caixa de água na represa do Arthur, recebi algumas
reclamações dos moradores pois a mesma água que vai pra estrada velha está chegando barrenta . Autor:
Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
259 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal,
que encaminhe ao setor competente que seja feito a ligação da água do bairro do Paraitinga. Autor: Elaine
Nogueira, Número de Protocolo: 559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 260 de 2025,
Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que
encaminhe ao setor competente que faça reparos do bueiro próximo ao supermercado do Renato. Autor:
Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção nº 85 de
2025, Pesar pelo falecimento de Benedito Inácio Fernandes "Dito da Quita" do Bairro Pedra Branca.
Autores: Batista Siqueira, Breno Carvalho, Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 512, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 30 - Moção nº 86 de
2025, Congratulações a Clodoaldo Monteiro pelo empenho e dedicação no resgate da cultura raiz
cunhense. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 514, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 31 - Moção nº 87 de 2025, Congratulações a Chiquinho e equipe
pela organização da Cavalaria de São Benedito realizada em 21/04/2025. Autores: Netinho do Duca,
Eduardo do Washington, Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ;32 - Moção nº 88 de 2025, Moção de
congratulações ao senhor Fabio Átila Moreira Farias pela confecção do boneco do Judas mantendo a
tradição de nosso município. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 517, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 33 - Moção nº 89 de 2025, Moção de
congratulações ao senhor João Gustavo Sampaio pela coordenação da Procissão do Fogaréu e da
Encenação da Paixão de Cristo. Autores: Jether da Santa Casa, Coelho, Número de Protocolo: 518, a)
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ATA DA 72 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 4 de 4
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 34 - Moção nº 90 de
2025, Moção de congratulações a senhorita Maria Clara do Rosário Nascimento e toda equipe da missa das
dez pela distribuição de ovos da Páscoa na missa do Domingo de Páscoa. Autor: Jether da Santa Casa,
Número de Protocolo: 519, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 35 - Moção nº 91 de 2025, Moção de congratulações ao reverendo Padre Rodrigo Alves
Fernando pela condução de todo trabalho durante a Semana Santa. Autores: Jether da Santa Casa, Eduardo
do Washington, Número de Protocolo: 520, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 36 - Moção nº 92 de 2025, Pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio,
Papa Francisco. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 522, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 37 - Moção nº 93 de 2025, Pesar pelo falecimento
de Geni Ferraz dos Reis Carvalho do Distrito de Campos Novos. Autores: Batista Siqueira, Coelho, Eduardo
do Washington, Número de Protocolo: 529, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 38 - Moção nº 94 de 2025, Pesar pelo falecimento de Gentil Roberto de
Toledo, membro da Igreja do Cume. Autores: Ronaldo da Farmácia, Saulo da Padaria, Número de
Protocolo: 533, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Ordem do Dia: sem matérias na ordem do dia.
Considerações Finais: O Presidente convidou os munícipes a participarem da consulta pública sobre o PPA
— 2026 - 2029 que está disponível no site da Câmara. O Presidente esclareceu ainda que a próxima sessão
ordinária será realizada no dia 19/05/2025, uma segunda-feira. Auxiliaram nos trabalhos legislativos os
seguintes funcionários efetivos: Bruno Di Santo, Diego Carvalho e Eliégi Vaz.
Presidente: Ademir Sanches (Coelho) / PL
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Primeiro-Secretário: Emerson Fabrício Fernandes (Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB
CJR: Comissão de Justiça e Redação
CFOOSPAEO: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
CESEASAEPP: Comissão Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Acompanhamento da Execução de
Políticas Públicas

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