| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-06-16 |
| native_id | 136 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5
23 24 25 26 27 28 29 32 33 35 36 37 39 CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA o oito tre ando, “PORTAL DA CIDADANIA” (0) pira es www.cunha.sp.leg.br ATA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 19º | nus LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 1 de Identificação: Tipo de Sessão: Ordinária; Data: 16/06/2025; Abertura - 19:14; Encerramento - 21:35. Lista de Presença na Sessão: 1. Ademir Sanches (conhecido como Coelho) / PL; 2. Diego Donizete do Nascimento (conhecido como Netinho do Duca) / PL; 3. Elaine Cristina Fernandes Nogueira (conhecida como Elaine Nogueira) / REP; 4. Emerson Fabrício Fernandes (conhecido como Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB; 5. Jether Luiz de Oliveira Monteiro (conhecido como Jether da Santa Casa) / PSB; 6. João Batista Siqueira (conhecido como Batista Siqueira) / PSD; 7. Maurício França Fernandes (conhecido como Maurício Multimarcas) / PSDB; 8. Michel Breno de Carvalho (conhecido como Breno Carvalho) / MDB; 9. Ronaldo Charles dos Santos (conhecido como Ronaldo da Farmácia) / MDB; 10. Saulo Benedito da Silva (conhecido como Saulo da Padaria) / REP; 11. Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira (conhecido como Eduardo do Washington) / SD. Mesa Diretora: Presidente: Coelho / PL; Vice-Presidente: Eduardo do Washington / SD; Primeiro(a)- Secretário(a): Fabrício Irmão do Haroldo / PSB; Segundo(a)-Secretário(a): Jether da Santa Casa / PSB. Pequeno Expediente: 1) Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental o Presidente, sob a graça e a proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão, realizada na Sala das Sessões "Plínio Pereira Coelho", na Câmara Municipal, localizada à Rua Dom Lino, nº 73, Centro, Cunha - SP. O Vereador Saulo fez a leitura da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Municipal; 2) Uso da Tribuna Livre: não houve; 3) Correspondências recebidas: Convite Nº 005/2025 - - Interessado: Presidência da Câmara - Assunto: Festa do Divino 2025; 4) Apreciação da ata da sessão anterior: Leitura da ata da 9º sessão ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura (2025-2028): ata não sofreu alterações e foi aprovada. Grande Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 27 de 2025, Institui o Programa “Congada Mirim” no Município de Cunha e dá outras providências. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;2 - Projeto de Lei nº 28 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA — PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 753, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;3 - Requerimento nº 38 de 2025, Requer urgência na tramitação do PL nº 28/2025, conforme ofício nº 225/2025 Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Com a aprovação deste requerimento o PL nº 28/2025 foi incluído na ordem do dia. Votos Nominais : João Batista Siqueira - Sim ; Michel Breno de Carvalho - Sim ; Ademir Sanches - Não Votou ; Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira - Sim ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira - Sim ; Emerson Fabrício Fernandes - Sim ; Jether Luiz de Oliveira Monteiro - Sim ; Maurício França Fernandes - Sim ; Diego Donizete do Nascimento - Sim ; Ronaldo Charles dos Santos - Sim ; Saulo Benedito da Silva - Sim ;4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025, Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Sandra Regina dos Reis Toledo, Autor: Coelho, Número de Protocolo: 749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 347 de 2025, Indico ao senhor prefeito municipal, nos termos da legislação vigente, que seja realizada a manutenção do asfalto ao lado da Igreja Nossa senhora dos Remédios próximo a rampa para deficientes bem como a destinação de uma vaga para deficiente no CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PoRTAL DA CIDADANIA” ATA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 19º LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 2 de 5 mesmo local. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 348 de 2025, Indico ao senhor prefeito municipal, nos termos da legislação vigente, que seja realizada a manutenção/reparo do bueiro (saída de água) na Rua José Benedito de Paula no alto do Cruzeiro, altura do número 351 (próximo a selaria do Jacaré). Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 349 de 2025, Indica ao Prefeito que seja retomado o processo de confecção de próteses odontológicas pelo Município, já que conforme apresentado durante a audiência pública de serviços de saúde do 1º quadrimestre de 2025, não tem havido produção desde janeiro de 2025. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 350 de 2025, Indico ao Prefeito que seja intensificada a realização de exames Papanicolau no Município. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 351 de 2025, Indico ao Prefeito que seja recolocada a cruz no Alto do Cajuru, já que é muito característica do local. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 352 de 2025, Indica ao Prefeito que seja feita a limpeza do Cemitério Municipal. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 353 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja criada uma lombada em frente a casa paroquial da igreja Nossa Senhora dos Remédio, no distrito de Campos Novos de Cunha (Campos Novos). Autor: Batista Siqueira, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 354 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja encaminhado ao setor responsável para que seja feita a recuperação dos pontos críticos na estrada de Campos Novos ao bairro dos Macacos, manutenção esta nos trechos de bloquete os quais se encontram em deterioração, necessitando de reparos nos mesmos. Autor: Batista Siqueira, Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 355 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo SÉrgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o Patrolamento e o calçamento do morro no bairro do Quilombinho, próximo a propriedade do Sr Otavio. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 734, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 356 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o patrolamento e cascalhamento no bairro do Mugango ligando com a Vargem do Tanque. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 357 de 2025, Indico ao Prefeito Municipal, por meio das Secretárias responsáveis Que seja realizado um patrolamento no bairro do Oriente Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 358 de 2025, Indico ao Prefeito Municipal, por meio das Secretárias responsáveis «equipe de Trânsito e Mobilidade Urbana, que sejam realizados estudos técnicos para a instalação de um semáforo no cruzamento entre as ruas (Daher Pedroje a (avenida Augusto Galvão de França) VÁRZEA DO GOUVEIA PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL. Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 359 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal , que seja feita manutenção dos bueiros no parque Nova Cunha. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 360 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal , que seja feita manutenção da estrada do monjolo, que está ficando intransitável. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 361 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, 3 Prefeito Municipal, que seja esclarecido aos moradores do bairro do paraitinga a real situação da obra de Ê e osso. ws im » » bw ww w vu w ne NONNNNNANÕOAIN km HÕõê>- hmm pá pa BEBES SLLELENLSSRIGUAUSUENASO SIA | No osso. a» & w vw w wu w NONNNNÕRMÕNNÕNÕNÕ mm ki nr na pa papa BBEBSBSURLIAEALUEUNELBSBEISNRAREENAGSODSau wins CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 19º LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 3 de 5 ligação da água, a obra parou e a água está acabando. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 362 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a colocação de olho de gato na rodovia Ignácio Bibiano do Reis. Autor: Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 363 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio de Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a pintura da sinalização da entrada da cidade e no centro meio fio e faixa de pedestre. Autor: Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 364 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito uma lombada e um ponto de ônibus escolar na rua Antonio Benedito do Carmo, Alto do Jovino, pois as crianças não tem lugar para esperar o ônibus embarque e desembarque no meio da rua podendo causar acidente com os alunos. Autor: Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 365 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio de Nascimento, Prefeito Municipal, que encaminhe ao setor de obras para estude a possibilidade de fazer o calçamento do morro do bairro do Canjarana que dá acesso ao bairro do Sítio. Autor: Netinho do Duca, Número de Protocolo: 745, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 366 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio de Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a instalação de câmeras de segurança na Avenida Augusto Galvão de França, bairro da Várzea do Gouveia, bem como na nova praça Wilson do Pordo. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 367 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio de Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a religação da fonte da praça do Rosário. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 747, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 368 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal que encaminhe ao setor de obras para que faça manutenção do banheiro do campo de futebol, Idmauro Teles de Siqueira, e que estude a possibilidade de torna-lo público. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 369 de 2025, indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Hemocentro Regional e demais órgãos competentes, seja realizada uma campanha de conscientização e incentivo à doação de sangue durante o mês de junho, no âmbito do programa Junho Vermelho, Essa campanha poderá envolver ações como: * Divulgação em redes sociais e meios de comunicação locais; « Realização de palestras e eventos informativos em escolas, unidades de saúde e espaços públicos; * Parcerias com instituições, igrejas, empresas e para organizar mutirões de doação; * Iluminação de prédios públicos com a cor vermelha, símbolo da campanha. Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 370 de 2025, indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio das Secretarias responsável que seja estudado a viabilidade da implantação de lombofaixas em frente o supermercado do Renato um dos locais com grande fluxo de pedestres e oferecendo mais segurança com redução de velocidade dos veículos de forma mais eficaz Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 751, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 371 de 2025, Indico ao Prefeito que aos pacientes cadastrados na rede municipal de saúde do nosso município, em tratamento do diabetes tipo 1 e 2, seja fornecido, para o monitoramento da glicemia, o aparelho Freestyle Libre. Pois, como é sabido, este aparelho é uma inovação tecnológica que proporciona melhoria na qualidade de vida de quem precisa medir a glicemia frequentemente: além de eliminar a necessidade de picadas diárias nos dedos, permite uma leitura dos níveis de açúcar no sangue de forma mais prática e precisa. A tecnologia é A vosso. um ma nam REGRES 16 Y 20 sf) CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 4 de 5 aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e trará aos cidadãos Cunhense, em tratamento do diabetes, ganhos evidentes em seu quadro clínico, sendo, além do mais, uma expressão de preservação e respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 752, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção nº 105 de 2025, Pesar pelo falecimento de Nanci Vaz de Campos Leite. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 714, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade sa - Moção nº 106 de 2025, Pesar pelo falecimento de Maria Helena Murilo. Autores: Maurício Multimarcas, Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 715, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 32 - Moção nº 107 de 2025, Congratulações aos dedicados motoboys por seu louvável gesto de solidariedade, levando alegria e lanches às crianças do abrigo municipal. Um exemplo inspirador de empatia e serviço à comunidade. Autores: Fabrício Irmão do Haroldo, Breno Carvalho, Coelho, Eduardo do Washington, Elaine Nogueira, Jether da Santa Casa, Netinho do Duca, Saulo da Padaria, Número de Protocolo: 721, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 33 - Moção nº 108 de 2025, Congratulações ao Padre Odair José Almeida e a todos os festeiros da festa do divino Espírito Santo do distrito de Campos Novos de Cunha. Autores; Batista Siqueira, Breno Carvalho, Coelho, Netinho do Duca, Número de Protocolo: 726, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2022, do Poder Executivo Municipal, REF. TC-004123.989.22-0. - Obs.: Parecer do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças (CFOOSPAEO) foi pela aprovação das contas do Executivo do exercício de 2022. Quórum: para rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas, que foi pela aprovação, é necessária a maioria de dois terços. Art. 98, | ge Art. 46, 81º da LOM e Art. 271, IV do RI. Autor: CFOOSPAEO - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Número de Protocolo: 731, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Assim fica mantido o parecer prévio do TCE- SP e ficam aprovadas as contas do Executivo do exercício financeiro de 2022. Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim : Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim : Netinho do Duca - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 23 de 2025, Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (CMMASB), institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (FMMASB) do Município de Cunha - SP, revoga a Lei Municipal nº 1147/2008 e a Lei Municipal nº 1638/2018 e dá outras providências. - Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis das 3 comissões permanentes: CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP. Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento “Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 654, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Netinho do Duca - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim 3 - Projeto de Lei nº 24 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS DO TIPO BITREM NAS RODOVIAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CUNHA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 688, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Si pé vosso. m 17 18 20 2a 22 23 24 25 26 27 28 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA EE E E “PORTAL DA CIDADANIA” OE Nerds b www.cunha.sp.leg.br ATA DA 102 SESSÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 5 de5 Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Netinho do Duca - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; Nesse momento o Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para elaboração de pareceres pelas comissões. Os pareceres estão relacionados com o PL nº 28/2025. 4 - Projeto de Lei nº 28 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA — PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões CIR e CFOOSPAEO. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 753, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Netinho do Duca - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; Considerações Finais: O Presidente convidou os munícipes a ouvirem o Podcast “Papo de Câmara” disponível no Canal da Câmara no YouTube. Finalmente, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 04/08/2025, uma segunda-feira. Auxiliaram nos trabalhos legislativos os seguintes funcionários efetivos: Bruno Di Santo, Diego Carvalho e Eliégi Vaz. Presidente: Ademir Sanches (Coelho) / PL — GR Primeiro-Secretário: Emerson Fabrício Fernandes (Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB CJR: Comissão de Justiça e Redação CFOOSPAEO: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária CESEASAEPP: Comissão Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Acompanhamento da Execução de Políticas Públicas