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ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 1 de 7
Identificação: Tipo de Sessão: Ordinária; Data: 06/10/2025; Abertura - 19:02; Encerramento - 21:45.
Lista de Presença na Sessão:
1. Ademir Sanches (conhecido como Coelho) / PL;
2. Elaine Cristina Fernandes Nogueira (conhecida como Elaine Nogueira) / REP ;
3. Emerson Fabrício Fernandes (conhecido como Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB;
4. Jether Luiz de Oliveira Monteiro (conhecido como Jether da Santa Casa) / PSB;
5. João Batista Siqueira (conhecido como Batista Siqueira) / PSD;
6. Maurício França Fernandes (conhecido como Maurício Multimarcas) / PSDB;
7. Michel Breno de Carvalho (conhecido como Breno Carvalho) / MDB;
8. Natã de Oliveira Monteiro (conhecido como Natã Monteiro) / PL;
9. Ronaldo Charles dos Santos (conhecido como Ronaldo da Farmácia) / MDB;
10. Saulo Benedito da Silva (conhecido como Saulo da Padaria) / REP;
11. Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira (conhecido como Eduardo do Washington) / SD.
Mesa Diretora: Presidente: Coelho / PL; Vice-Presidente: Eduardo do Washington / SD; Primeiro(a)-
Secretário(a): Fabrício Irmão do Haroldo / PSB; Segundo(a)-Secretário(a): Jether da Santa Casa / PSB.
Pequeno Expediente: 1) Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental o Presidente, sob a graça e a
proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão, realizada na Sala das Sessões "Plínio
Pereira Coelho", na Câmara Municipal, localizada à Rua Dom Lino, nº 73, Centro, Cunha - SP. O Vereador
Fabrício fez a leitura da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Municipal; 2) Uso da Tribuna Livre: Uso da
Tribuna Livre, por 10 minutos, pelo senhor Nelson Lindolfo de Toledo para falar sobre a represa de onde é
captada a água que abastece a Cidade.; 3) Correspondências recebidas: OFr Nº 091/2025 - Assunto:
Agradecimento pela Moção nº 143/2025.; OFr Nº 094/2025 - Assunto: Agradecimento pela Moção nº
141/2025.;4) Apreciação da ata da sessão anterior: Leitura da ata da 14º sessão ordinária da 1º Sessão
Legislativa da 19º Legislatura (2025-2028): ata não sofreu alterações e foi aprovada.
Grande Expediente: 1 - 1 - Projeto de Lei nº 50 de 2025, Dispõe sobre a gratificação da função de
Ouvidor(a) da Câmara. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 1083, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei nº 51 de 2025, Autoriza o Executivo a instituir a Política Municipal de Distribuição Gratuita
de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
no Município de Cunha - SP, e dá outras providências. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo:
1098, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 52 de 2025, Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Cunha, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2026 Autor: Rodrigo
Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 53 de 2025, Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de diretrizes
orçamentárias - lei 1994 de 26 de setembro de 2025 para o exercício de 2026. Autor: Rodrigo Sérgio do
Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 1101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei nº 54 de 2025, Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual 2026-
2029 - Lei nº 1994 de 24 de setembro de 2025. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto” -
Prefeito, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Proleto de Lei nº 55 de
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2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS JUNTO A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito,
Número de Protocolo: 1130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;7 - Projeto de Lei nº 56 de 2025,
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.968, DE 10 DE ABRIL DE 2025. Autor: Rodrigo Sérgio
do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;8 - Projeto de Lei nº 57 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO ECONÔMICO COM FONTE DE
RECURSOS ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do
Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº
46 de 2025, Requer urgência na tramitação do PL nº 57/2025 conforme Ofício nº 341/2025. Autor: Rodrigo
Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Com a aprovação deste requerimento, o PL nº 57/2025 foi
incluído na ordem do dia. Votos Nominais : João Batista Siqueira - Sim ; Michel Breno de Carvalho - Sim ;
Ademir Sanches - Não Votou ; Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira - Sim ; Elaine Cristina Fernandes
Nogueira - Sim ; Emerson Fabrício Fernandes - Sim ; Jether Luiz de Oliveira Monteiro - Sim ; Maurício França
Fernandes - Sim ; Natã de Oliveira Monteiro - Sim ; Ronaldo Charles dos Santos - Sim ; Saulo Benedito da
Silva - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 58 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rodrigo Sérgio do
Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Requerimento nº 47 de 2025, Requer urgência na tramitação do PL nº 58/2025, conforme ofício
nº 344/2025. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Com a aprovação deste requerimento,
o PL nº 58/2025 foi incluído na ordem do dia. Votos Nominais : João Batista Siqueira - Sim ; Michel Breno
de Carvalho - Sim ; Ademir Sanches - Não Votou ; Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira - Sim ; Elaine
Cristina Fernandes Nogueira - Sim ; Emerson Fabrício Fernandes - Sim ; Jether Luiz de Oliveira Monteiro -
Sim ; Maurício França Fernandes - Sim ; Natã de Oliveira Monteiro - Sim ; Ronaldo Charles dos Santos - Sim
; Saulo Benedito da Silva - Sim ; 12 - Requerimento nº 45 de 2025, Requer do Executivo que forneça
informações acerca da Festa de Rodeio 2025. Autores: Ronaldo da Farmácia, Breno Carvalho, Elaine
Nogueira, Maurício Multimarcas, Saulo da Padaria, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : João Batista Siqueira - Sim ; Michel Breno de
Carvalho - Sim ; Ademir Sanches - Não Votou ; Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira - Sim ; Elaine
Cristina Fernandes Nogueira - Sim ; Emerson Fabrício Fernandes - Sim ; Jether Luiz de Oliveira Monteiro -
Sim ; Maurício França Fernandes - Sim ; Natã de Oliveira Monteiro - Abstenção ; Ronaldo Charles dos
Santos - Sim ; Saulo Benedito da Silva - Sim ; 13 - Indicação nº 502 de 2025, Indica ao Prefeito que seja
colocado um corrimão no escadão próximo ao Cartório Eleitoral. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de
Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 503 de 2025, Indica ao Prefeito
que seja colocado um corrimão no escadão da Rua Rafael de Moura (rua sem saída que liga a Coronel
Macedo com a Dom Lino). Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 1074, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 504 de 2025, Indica ao Prefeito que seja feito o patrolamento da
estrada do Bairro Três Pontes. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 505 de 2025, Indica ao Prefeito a limpeza e manutenção da Rua
José Benedito de Paula no Bairro no Alto do Cruzeiro. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo:
1085, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 506 de 2025, Indica ao a seja
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feito o reboco da face interna do muro frontal do cemitério municipal. Ocorre que a face externa foi
reformada, no entanto, a interna está exposta e pode se deteriorar rapidamente com as chuvas que virão.
Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 1088, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;18 -
Indicação nº 507 de 2025, Indica ao Prefeito a limpeza da Rua Zeladora Zulmira (fundos do Colégio Paulo
Virgínio), já que há muito lixo e entulho nas calçadas. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo:
1089, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;19 - Indicação nº 508 de 2025, Indica ao Prefeito a
disponibilização de um psicólogo para atender no Posto de Saúde de Campos Novos, de forma a atender a
demanda do Distrito e evitar que as pessoas tenham que se deslocar até Cunha para o atendimento. Autor:
Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
509 de 2025, Indico ao senhor prefeito municipal, nos termos da legislação vigente, que seja realizado o
patrolamento (manutenção) das estradas rurais dos bairros do Paiol e Pinhalzinho. Autor: Jether da Santa
Casa, Número de Protocolo: 1096, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 510 de 2025,
Indico ao Prefeito Municipal que realize a substituição das lâmpadas queimadas no Bairro Ribeirão . Autor:
Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 1105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº
511 de 2025, Indica ao Prefeito a adoção das seguintes medidas, em caráter de urgência, junto às
Secretarias e Órgãos competentes: 1) Determinar que seja incluída, no momento da entrega, uma lista
detalhada dos produtos que compõem cada cesta básica, em anexo ou afixada à mesma; 2) Que a referida
lista de produtos deve estar em estrita consonância com o Termo de Referência da licitação vigente para o
fornecimento das cestas. Justificativa A presente Indicação visa aprimorar o processo de distribuição das
cestas básicas, elemento fundamental de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso
Município. A inclusão da lista de produtos, conforme especificado no Termo de Referência da licitação, é
uma medida essencial que promove a transparência e a fiscalização na execução do contrato. A
necessidade desta medida foi evidenciada após a realização de visita fiscalizatória ao Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS), conforme detalhado no Relatório de Fiscalização nº 11/2025 desta Casa, onde
foi verificada uma discrepância na quantidade de pó de café nas cestas em estoque. Ao fornecer a lista de
itens, o Poder Público garante que: Os munícipes beneficiários possam conferir o conteúdo da cesta básica
recebida, assegurando o recebimento integral dos itens contratados. Seja reforçada a responsabilidade e a
conformidade da empresa contratada com o Termo de Referência, prevenindo futuras ocorrências de não
conformidade. Autores: Ronaldo da Farmácia, Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 1107, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 512 de 2025, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que
seja instalada lâmpadas de led na CRUZ localizado na Praça José Epifânio no bairro do alto do Cruzeiro.
Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 513 de 2025, Indico ao senhor Prefeito Municipal que junto com setor responsável realize a
troca de lâmpadas queimadas no Parque Nova Cunha,isso garante mais segurança a população. Também
que verifique a possibilidade de fazer a limpeza do Lago pois o mesmo já se encontra com muitas plantas
aquática. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 25 - Indicação nº 514 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento,
Prefeito Municipal, que envie Projeto para esta Casa de Leis conforme a Lei Municipal nº1.628/2018,
dispondo sobre a nossa cerâmica e pinhão, passar a ser patrimônio imaterial do nosso município. Autor:
Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 1110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 515 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento,
Prefeito Municipal, que seja feito um estudo sobre a possibilidade de instalação de ares condicionados nas
salas de aula das escolas de Cunha. Sabemos que as condições físicas dos espaços de estudos tem grande
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ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 4de 7
impacto na aprendizagem dos nossos alunos. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo:
1111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 516 de 2025, Indico nos termos regimentais,
ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito um estudo sobre a
possibilidade da construção de um quebra-molas na Rua Doutor Alfredo Casemiro da Rocha Filho, em
frente a residência da senhora Aline que trabalha no trânsito. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de
Protocolo: 1112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 517 de 2025, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o patrolamento da
estrada do bairro do Monjolo, contemplando o "galho" que dá acesso ao bairro Bom Retiro. Autor: Fabrício
Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 1113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº
518 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal,
que seja feito o patrolamento das estradas dos bairros; Barro Vermelho, Monjolo e Pedra Macela. Autor:
Natã Monteiro, Número de Protocolo: 1114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 519
de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que
sejam instaladas as placas do Posto de saúde da Vargem do Tanque, do Cemitério Municipal de Campos
Novos e da Escola Municipal do Mato Dentro. Autor: Batista Siqueira, Número de Protocolo: 1115, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 520 de 2025, Indico, nos termos regimentais, ao Senhor
Prefeito Municipal de Cunha, que determine à secretaria responsável a possibilidade de arrumar a grade do
bueiro do lado do supermercado do Renato ,a ideia seria levantar a grade na altura a do nível da rua para
ficar no nível . Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 521 de 2025, Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de
Cunha, que determine à secretaria responsável A possibilidade da mudança do portão de entrada da
creche do Argeu que seja coloca mais pra frente justamente para tirar de perto a curva ,pois hoje se
encontra próximo a curva e no horário de entrada e saída dos alunos os ônibus escolares ficam parados
praticamente na curva gerando trânsito e ficando perigoso para alunos e pessoas que passam por ali
nesses horários. Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 1122, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 522 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do
Nascimento, Prefeito Municipal, solicito que seja estudado a transferência da lombada na Rua Manoel
Prudente de Toledo,em frente a casa do Sr Benício Novaes ( Bagaço),a mesma se encontra em frente sua
casa recentemente construída,os moradores estão impossibilitados de entrar na garagem da casa pois a
lombada está em frente a garagem. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 1124, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 523 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo
Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, Solicito que seja informado a população a falta dos leites que
são distribuídos pelo Alto Custo. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 1125, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 524 de 2025, Venho respeitosamente indicar ao Executivo
Municipal que seja realizada, com urgência, a limpeza da Barragem da Cachoeira do Pimenta, localizada em
nosso município. Atualmente, a barragem encontra-se totalmente tomada por matos e plantas aquáticas, o
que tem causado diversos problemas, como: « Acúmulo de lixo e resíduos; * Mau cheiro constante; e Risco
à qualidade da água, já que é dessa barragem que ocorre o abastecimento para a nossa população. A falta
de manutenção adequada compromete o meio ambiente, a saúde pública e o bem-estar dos moradores,
além de prejudicar a preservação de um importante patrimônio hídrico da nossa cidade. Diante disso,
solicito que a Prefeitura, por meio da Secretaria competente, providencie a limpeza, desassoreamento e
remoção da vegetação aquática na referida barragem, garantindo segurança ambiental e melhor qualidade
da água que abastece a população. Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 1128, Tipo:
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LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 5 de 7
nego Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 525 de 2025, Indico ao setor competente da Prefeitura
bip atrado a mapas e manutenção do cemitério municipal. Autor: Maurício
; e de Protocolo: 1129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;37 - Moção nº 163 de
2025, Congratulações à Deputada Estadual Letícia Aguiar pela aprovação do PL nº 94/2023 (agora Lei
rio nº 18.181/2025) que "Reconhece como de relevante interesse cultural o antigo "Caminho do Ouro
ed cd os municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha e Pindamonhangaba" O
EO j o é apenas história , ele é futuro! A lei abre portas para o fortalecimento da
economia criativa e do turismo em diversas áreas: rural, religioso, de aventura, ecológico, gastronômico e
muito mais. Isso significa mais desenvolvimento, mais empregos e mais oportunidades para as famílias do
nosso Município. Autores: Natã Monteiro, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 1077, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 38 - Moção nº 164 de
2025, Congratulações ao senhor Gel Clodoaldo pelos 16 anos consecutivos de dedicação como locutor, em
especial nas festas do distrito de Campos Novos, onde sua voz se tornou marca registrada das nossas
tradições. Autores: Natã Monteiro, Batista Siqueira, Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 1078,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 39 - Moção nº 165
de 2025, Congratulações à Secretaria de Turismo e à de Obras, com menção especial aos funcionários
Maurinho e Tubarão pelo serviço feito na iluminação da Praça da Matriz. Havia anos que os postes serviam
apenas de enfeite. Autor: Natã Monteiro, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 40 - Moção nº 166 de 2025, Congratulações a Odair
Monteiro, conhecido como Zagalo, pela organização e realização da Champions Sítio 2025. Este torneio
anual demonstra sua dedicação e empenho em promover o esporte e a integração na comunidade,
fortalecendo laços e proporcionando momentos de lazer e confraternização para todos os participantes.
Autores: Fabrício Irmão do Haroldo, Breno Carvalho, Coelho, Jether da Santa Casa, Maurício Multimarcas,
Ronaldo da Farmácia, Saulo da Padaria, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 41 - Moção nº 167 de 2025, Pesar pelo falecimento
de Odir Aires Pimenta. Autores: Ronaldo da Farmácia, Breno Carvalho, Saulo da Padaria, Número de
Protocolo: 1084, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade
;42 - Moção nº 168 de 2025, Congratulações a José Moacyr da Silva, conhecido como "Moacyr da
máquina” pelos 30 anos de trabalhos prestados ao nosso Município com excelência. Que Deus continue o
abençoando com muita saúde. Autores: Ronaldo da Farmácia, Breno Carvalho, Coelho, Maurício
Multimarcas, Número de Protocolo: 1087, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 43 - Moção nº 169 de 2025, Congratulações ao Exmo. Senhor Prefeito
RODRIGO DO NETO pela excelente organização e sucesso da Festa do Peão Valente 2025, que engrandeceu
o município e proporcionou entretenimento de alta qualidade à população e aos visitantes. Autores:
Coelho, Batista Siqueira, Fabrício Irmão do Haroldo, Natã Monteiro, Número de Protocolo: 1103, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 44 - Moção nº 170 de
2025, Congratulações a todos os Organizadores e Funcionários da Festa do Peão Valente 2025. O empenho
e a dedicação demonstrados foram cruciais, resultando em uma das melhores e mais bem-sucedidas
edições do evento. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 45 - Moção nº 171 de 2025, Congratulações ao
CMPCD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Cunha pela Semana da Luta da Pessoa com
Deficiência, que aconteceu nesse município no período de 22 a 25 de setembro de 2025 Autores: Jether da
Santa Casa, Batista Siqueira, Fabrício Irmão do Haroldo, Natã Monteiro, Ronaldo da Farmácia, Número de
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ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 6de 7
Protocolo: 1123, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade
; 46 - Moção nº 172 de 2025, Congratulações aos dedicados Motoristas de Ambulância e Enfermeiros que
estiveram de plantão durante a Festa do Peão Valente 2025. O profissionalismo e a prontidão no
atendimento garantiram a segurança e o bem-estar de todos. Nossa gratidão pela inestimável contribuição
à saúde pública. Autores: Coelho, Batista Siqueira, Fabrício Irmão do Haroldo, Jether da Santa Casa, Natã
Monteiro, Número de Protocolo: 1126, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade ;
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 38 de 2025, Dispõe sobre denominação de Sala de Reuniões da
Câmara Municipal como Vereador Ilson Gonçalves Ledoíno. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da
CIR. Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 931, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais
: Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine
Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ;
Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 46 de 2025,
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1819/2022. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum
para aprovação: maioria de dois terços. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 1005, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista
Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ;
Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro -
Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 47 de 2025, Dispõe sobre
denominação do Velório Municipal como Waldair da Conceição "Seu Jairo". - Obs.: Projeto recebeu parecer
favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autores: Eduardo do Washington, Batista
Siqueira, Coelho, Fabrício Irmão do Haroldo, Jether da Santa Casa, Natã Monteiro, Número de Protocolo:
1011, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo
do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ;
Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ;4-
Projeto de Lei nº 48 de 2025, Declara de utilidade pública municipal o Instituto 3 MAIS, e dá outras
providências. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois
terços. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 1046, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ;
Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão
do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo
da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para
elaboração dos pareceres referentes aos PL's 57 e 58/2025. 5 - Projeto de Lei nº 57 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA INCLUSÃO
DE ELEMENTO ECONÔMICO COM FONTE DE RECURSOS ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.:
Projeto recebeu parecer favorável da CFOOSPAEO. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto"
- Prefeito, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ;
Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa
Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da
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ATA DA 152 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028) Pg.7 de 7
Padaria - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 58 de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto recebeu parecer
favorável da CFOOSPAEO. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de
Protocolo: 1133, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo
do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ;
Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente convidou a todos para a audiência pública de discussão do Projeto de
Lei nº 52/2025, que trata do orçamento municipal de 2026. A audiência será no dia 13/10, às 19h. O
Presidente informou ainda que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 20/10/2025, uma segunda-
feira. Auxiliaram nos trabalhos legislativos os seguintes funcionários efetivos: Bruno Di Santo, Diego
Carvalho e Eliégi Vaz.
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Presidente: Ademir Sanches (Coelho) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Fabrício Fernandes (Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB
CJR: Comissão de Justiça e Redação
CFOOSPAEO: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
CESEASAEPP: Comissão Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Acompanhamento da Execução de
Políticas Públicas