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6º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028)
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Identificação: Tipo de Sessão: Ordinária; Data: 20/10/2025; Abertura - 19:07; Encerramento - 21:36.
Lista de Presença na Sessão:
1. Ademir Sanches (conhecido como Coelho) / PL;
2. Elaine Cristina Fernandes Nogueira (conhecida como Elaine Nogueira) / REP;
3. Emerson Fabrício Fernandes (conhecido como Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB;
A. Jether Luiz de Oliveira Monteiro (conhecido como Jether da Santa Casa) / PSB;
5. João Batista Siqueira (conhecido como Batista Siqueira) / PSD;
6. Maurício França Fernandes (conhecido como Maurício Multimarcas) / PSDB;
7. Michel Breno de Carvalho (conhecido como Breno Carvalho) / MDB;
8. Natã de Oliveira Monteiro (conhecido como Natã Monteiro) / PL;
9. Ronaldo Charles dos Santos (conhecido como Ronaldo da Farmácia) / MDB;
10. Saulo Benedito da Silva (conhecido como Saulo da Padaria) / REP;
11. Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira (conhecido como Eduardo do Washington) / SD.
Mesa Diretora: Presidente: Coelho / PL; Vice-Presidente: Eduardo do Washington / SD; Primeiro(a)-
Secretário(a): Fabrício Irmão do Haroldo / PSB; Segundo(a)-Secretário(a): Jether da Santa Casa / PSB.
Pequeno Expediente: 1) Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental o Presidente, sob a graça e a
proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão, realizada na Sala das Sessões "Plínio
Pereira Coelho", na Câmara Municipal, localizada à Rua Dom Lino, nº 73, Centro, Cunha - SP. O Vereador
Jether fez a leitura da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Municipal; 2) Uso da Tribuna Livre: não houve;
3) Correspondências recebidas: não houve; 4) Apreciação da ata da sessão anterior: Leitura da ata da 152
sessão ordinária da 12 Sessão Legislativa da 192 Legislatura (2025-2028): ata não sofreu alterações e foi
aprovada.
Grande Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 59 de 2025, Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago
de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Cunha, em conformidade com a Lei Municipal
nº 1.824, de 20 de abril de 2022, e dá outras providências. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo
do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
526 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal,
que seja feita a manutenção das Ruas Joaquim Severino da Fonseca e Rua das Camélias, referidas ruas
estão sem condições de locomoção pedestres estão se machucando devido aos buracos e crateras. Autor:
Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 527
de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Ademir Sanches, Presidente da Câmara Municipal, que
seja destinado dentro da Câmara, um espaço de acolhimento para as mães no momento de amamentação
e troca de fraldas! Hoje a Câmara muito frequentada por mulheres, e nada mais constrangedor que nesses
momentos tenham que se retirar só local por falta de espaço! Autor: Elaine Nogueira, Número de
Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 528 de 2025, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja construído um
banheiro Publico no Parque Nova Cunha pois muitas pessoas usam como área de atividade física e outros
com área de lazer. Autor: Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 5 - Indicação nº 529 de 2025, Indico nas formas regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do
Nascimento, Prefeito Municipal, que seja colocadas placas de sinalização nas vias perto das escolas com
redução de velocidade em áreas escolar. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 530 de 2025, Indico nas formas regimentais, ao senhor Rodrigo
Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita reforma nos parquinhos: * CDHU Estrada Velha; o
Parque Nova Cunha; * Motor; * Parque Lavapés; Os brinquedos estão corroídos pela ferrugem, as madeiras
precisando de manutenção, parafusos soltos precisando de reaperto. A falta de manutenção pode causar
grandes acidentes e com isso agravar à situação. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 1164, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 531 de 2025, Indico ao senhor prefeito municipal, nos
termos da legislação vigente que seja realizada a manutenção do calçamento em toda a extensão da Rua
Maria Joana do Nascimento. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 532 de 2025, Indico ao senhor prefeito municipal, nos termos da
legislação vigente que seja realizada a manutenção do calçamento em toda a extensão da Rua Joaquim
Severino da Fonseca (Rua do João Largo). Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 1169, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 533 de 2025, Indico ao senhor Prefeito Municipal, nos
termos da legislação vigente, que seja instalado postes (braços de iluminação) na rua José Lorena de Souza
na Estrada velha. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 534 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do
Nascimento, Prefeito Municipal que seja feito a manutenção do cemitério Municipal pois se encontra com
muito galhos espalhados pelos túmulos e a avenida que cruza O cemitério precisando de reforma encontra
se quebrado as laterais, Autor: Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 535 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo
Sérgio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a sinalização horizontal na saída da Alameda
Lavapés para rodovia. Junto com isso estou oficiando a D.E.R para fazer o que é necessário no trecho que
cabe a eles. Autor: Natã Monteiro, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 536 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sérgio do
Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a poda de erva de passarinho nas árvores da descida da
rodoviária, esse tipo de praga com o tempo vai enfraquecendo a árvore, podendo causar queda de galhos,
menor frutificação e até a morte da plantação. Autor: Natã Monteiro, Número de Protocolo: 1174, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 537 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor
Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o tubulação da estrada do córrego fundo.
Autor: Coelho, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 538 de
2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que
seja feito o patrolamento da estrada da capoeira de fundo. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 1176,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 539 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao
Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o patrolamento de estrada do
Mato Dentro próximo a casa do Senhor Dirceu Albano. Autor: Batista Siqueira, Número de Protocolo: 1177,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 540 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao
Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o patrolamento da estrada do
mato Dentro próximo a casa do Senhor Jorge Doria. Autor: Batista Siqueira, Número de Protocolo: 1182,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 541 de 2025, * Indico, nos termos regimentais, ao
Sr. Prefeito que, seja feito o estudo com urgência para a implantação programa do Governo Federal
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microempreendedores individuais “MEIs” a órgãos públicos para a realização de pequenos serviços, como
reparos e manutenções. E que sejam disponibilizados os serviços para que os MEIs possam participar.
Microempreendedores podem se cadastrar na plataforma gratuita do governo sendo necessário ter login e
senha do gov.br e estar com o pagamento do DAS em dia. Prefeituras e outros órgãos públicos anunciam
na plataforma a necessidade de serviços como pintura, consertos elétricos ou hidráulicos, manutenção de
equipamentos, etc. A plataforma permite contratações de até R$ 12.545,11 sem a necessidade de licitação,
agilizando o processo para ambas as partes. Em visita ao ministério do Empreendedorismo confirmamos
informações importantes sobre o programa federal. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de
Protocolo: 1183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 542 de 2025, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a substituição das
lâmpadas queimadas na praça Cônego Siqueira ao redor da Igreja Matriz no centro de nosso Município.
Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 543 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento,
Prefeito Municipal, que seja feito um estudo sobre a possível priorização da nossa região central para
realização de eventos em nosso município, visando o nosso comércio local que movimenta a economia de
nosso município. Comerciantes que pagam impostos, aluguéis e necessitam destes eventos para se manter
e mover nossa economia local. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 1185, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 544 de 2025, Venho, na forma regimental, apresentar a
presente INDICAÇÃO para que o setor competente da Administração Municipal realize um levantamento e
providencie o atendimento das indicações já apresentadas por este vereador em sessões anteriores, que
até o momento não foram executadas. Conto com o encaminhamento desta indicação aos departamentos
responsáveis, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para O cumprimento das indicações
pendentes. Autores: Maurício Multimarcas, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 1187, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 545 de 2025, Indico nos termos regimentais, ao Senhor
Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito um estudo sobre a possibilidade da
implantação de um veículo de transporte coletivo na área urbana de nossa cidade. Autor: Coelho, Número
de Protocolo: 1196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 173 de 2025, Pesar pelo
falecimento de Onofre Batista Rosa. Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 1151, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 23 - Moção nº 174 de
2025, Congratulações a Tafarel da Pipoca por no dia das crianças proporcionar às nossas crianças pipoca
com queijo gratuitos, um gesto que encantou nossas crianças e adultos, um exemplo que doando que se
recebe! Deus abençoe seu trabalho. Autores: Elaine Nogueira, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo:
1155, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 24 - Moção
nº 175 de 2025, Congratulações a Samuel Santoro pelo excelente trabalho que vêm desempenhando como
Professor de Música da Prefeitura na organização e condução do coral dos alunos da escolas municipais.
Autores: Natã Monteiro, Breno Carvalho, Número de Protocolo: 1156, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 25 - Moção nº 176 de 2025, Congratulações à
Secretaria de Promoção Social pelo distribuição do Kit de guloseimas no Dia das Crianças, deixando o dia
delas mais doce. Autores: Natã Monteiro, Coelho, Eduardo do Washington, Fabrício Irmão do Haroldo,
Número de Protocolo: 1157, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 26 - Moção nº 177 de 2025, Congratulações à Primeira Dama e à Secretaria de Promoção
Social pelos eventos comemorativos do Dia das Crianças com várias atividades desenvolvidas no Parque
Lavapés no dia 12/10 e em Campos Novos no dia 15/10. Autores: Natã Monteiro, Coelho, E
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LEGISLATURA (2025-2028)
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Washington, Fabrício irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 27 - Moção nº 178 de 2025, À Irmandade do
Santíssimo Sacramento da Paróquia Nossa Senhora da Conceição — Cunha/SP Pelos seus 65 anos de
atuação Apresento, nos termos regimentais, a presente Moção de Congratulações à Irmandade do
Santíssimo Sacramento da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, do município de Cunha-SP, pela
passagem de seus 65 anos de fundação, comemorados em 2025. Fundada em 1960, a Irmandade do
Santíssimo Sacramento nasceu movida pela fé, pela devoção e pelo compromisso de leigos e lideranças
religiosas que se dedicaram à preservação do respeito à Eucaristia, à organização das celebrações e ao
fortalecimento das tradições católicas em nossa comunidade. Ao longo dessas seis décadas e meia, à
Irmandade participou ativamente das procissões, solenidades e eventos religiosos, zelou pelas capelas e
altares, colaborou com a paróquia em inúmeras ações pastorais e manteve viva a devoção ao Santíssimo.
Sua atuação ultrapassa os muros da igreja e alcança a história, a cultura e a identidade do povo cunhense.
É justo e necessário reconhecer o trabalho voluntário, o exemplo de fé e a dedicação daqueles que
passaram pela Irmandade ao longo dos anos, bem como dos que hoje continuam esse legado com
empenho e responsabilidade. Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta, por meio desta moção, suas
congratulações e profundo reconhecimento 3 Irmandade do Santíssimo Sacramento de Cunha-SP, pelo
relevante papel religioso, cultural e comunitário que desempenha há 65 anos. Que esta homenagem seja
registrada nos anais desta Câmara e encaminhada à Irmandade, como expressão do respeito e da gratidão
desta Casa e do povo cunhense. Autores: Maurício Multimarcas, Coelho, Eduardo do Washington, Jether da
Santa Casa, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 28 - Moção nº 179 de 2025, Apoia e reconhece a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cunha pela excelência e relevância de seu
trabalho social. O foco reside na excelência e relevância social do trabalho desenvolvido continuamente,
que há cinco décadas assegura dignidade, inclusão e um suporte vital às pessoas com deficiência e suas
famílias. A atuação da APAE é um pilar essencial para toda a comunidade do município. Autores: Coelho,
Breno Carvalho, Jether da Santa Casa, Maurício Multimarcas, Natã Monteiro, Ronaldo da Farmácia,
Número de Protocolo: 1172, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
anonimidade ;29 - Moção nº 180 de 2025, Congratulações a Igreja Universal pela belíssima festa as
crianças no dia 12/10/2025. Autores: Saulo da Padaria, Breno Carvalho, Fabrício Irmão do Haroldo, Natã
Monteiro, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 1186, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 49 de 2025, Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei
Orçamentária Anual - LOA - para o exercício de 2025 e dá outras providências. - Obs.: Projeto recebeu
pareceres favoráveis da CJR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autor: Rodrigo
Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 1053, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista
Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira
- Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã
Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Dispõe sobre a gratificação da função de Ouvidor(a) da Câmara. - Obs.: Projeto recebeu pareceres
favoráveis da CIR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autor: Coelho, Número de
Protocolo: 1083, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
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unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo
do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ;
Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 3 -
Projeto de Lei nº 51 de 2025, Autoriza o Executivo a instituir a Política Municipal de Distribuição Gratuita
de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
no Município de Cunha - SP, e dá outras providências. - Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e
CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autor: Jether da Santa Casa, Número de
Protocolo: 1098, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo
do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ;
Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 53 de 2025, Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de diretrizes orçamentárias - lei
1994 de 26 de setembro de 2025 para o exercício de 2026. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da
CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do
Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 1101, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ;
Coelho - Não Votou ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim
; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim
; Saulo da Padaria - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 54 de 2025, Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do
Plano Plurianual 2026-2029 - Lei nº 1994 de 24 de setembro de 2025. - Obs.: Projeto recebeu parecer
favorável da CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento
"Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 1106, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno
Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão
do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo
da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 56 de 2025, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO
pu DE 10 DE ABRIL ii 2025. - Obs.: Fujata recebeu pareceres favoráveis da CJR e
: É im para aprovação: maioria absoluta. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do
Neto” - Prefeito, Número de Protocolo: 1131, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ;
Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa
Casa - Não ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da
Padaria - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente informou ainda que a próxima sessão ordinária será realizada no dia
03/11/2025, uma segunda-feira. Auxiliaram nos trabalhos legislativos os seguintes funcionários efetivos:
Bruno Di Santo, Diego Carvalho e Eliégi Vaz.
Presidente: Ademir Sanches (Coelho) / PL
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LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 6 de 6
Primeiro-Secretário: Emerson Fabrício Fernandes (Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB
CJR: Comissão de Justiça e Redação
CFOOSPAEO: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
CESEASAEPP: Comissão Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Acompanhamento da Execução de
Políticas Públicas
* ata ainda não aprovada pelo Plenário!