sessao nº 5

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www.cunha.sp.leg.br
OFÍCIO ESPECIAL | po tidé
Cunha, 12/12/2025.
A(o) IImo(a) Vereador(a)
João Batista Siqueira
Assunto: Convocação/Faz
Tem este a finalidade de convocar Vossa Senhoria para uma sessão extraordinária, a pedido
do Prefeito, que será realizada na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 15/12/2025 (segunda-feira)
às 20:00.
O Motivo da convocação é a apreciação, em regime de URGÊNCIA, do seguinte projeto:
Projeto | Ementa
De Lei nº 66/2025 RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ainda, a requerimento dos Vereadores Saulo, Maurício e Elaine, será analisada a urgência na
tramitação do seguinte projeto:
Ementa
De Leins 64/2025 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS 52º E 53º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A pauta da sessão está disponível no Grupo dos Vereadores no WhatsApp. Através da pauta
é possível acessar as matérias.
Sendo o que se cumpria para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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Assinatura
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OFÍCIO ESPECIAL | Po. 1 dei
Cunha, 12/12/2025.
A(o) Ilmo(a) Vereador(a)
Michel Breno de Carvalho
Assunto: Convocação/Faz
Tem este a finalidade de convocar Vossa Senhoria para uma sessão extraordinária, a pedido
do Prefeito, que será realizada na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 15/12/2025 (segunda-feira)
às 20:00.
O Motivo da convocação é a apreciação, em regime de URGÊNCIA, do seguinte projeto:
Projeto | Ementa
De Lei nº 66/2025 RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ainda, a requerimento dos Vereadores Saulo, Maurício e Elaine, será analisada a urgência na
tramitação do seguinte projeto:
Projeto Ementa
De Lei nº 64/2025 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS 82º E 83º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A pauta da sessão está disponível no Grupo dos Vereadores no WhatsApp. Através da pauta
é possível acessar as matérias.
Sendo o que se cumpria para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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OFÍCIO ESPECIAL | Po. 1 del
Cunha, 12/12/2025.
A(o) llmo(a) Vereador(a)
Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira
Assunto: Convocação/Faz
Tem este a finalidade de convocar Vossa Senhoria para uma sessão extraordinária, a pedido
do Prefeito, que será realizada na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 15/12/2025 (segunda-feira)
às 20:00.
O Motivo da convocação é a apreciação, em regime de URGÊNCIA, do seguinte projeto:
Projeto | Ementa
De Lei nº 66/2025 RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ainda, a requerimento dos Vereadores Saulo, Maurício e Elaine, será analisada a urgência na
tramitação do seguinte projeto:
Ementa
De Lei nº 64/2025 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS 82º E 83º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A pauta da sessão está disponível no Grupo dos Vereadores no WhatsApp. Através da pauta
é possível acessar as matérias.
Sendo o que se cumpria para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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RESIDENTE
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OFÍCIO ESPECIAL | Pg.1de1
Cunha, 12/12/2025.
A(o) lImo(a) Vereador(a)
Elaine Cristina Fernandes Nogueira
Assunto: Convocação/Faz
Tem este a finalidade de convocar Vossa Senhoria para uma sessão extraordinária, a pedido
do Prefeito, que será realizada na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 15/12/2025 (segunda-feira)
às 20:00.
O Motivo da convocação é a apreciação, em regime de URGÊNCIA, do seguinte projeto:
Projeto Ementa
De Lei nº 66/2025 RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ainda, a requerimento dos Vereadores Saulo, Maurício e Elaine, será analisada a urgência na
tramitação do seguinte projeto:
| Projeto | Ementa
De Lei nº 64/2025 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS 82º E 83º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A pauta da sessão está disponível no Grupo dos Vereadores no WhatsApp. Através da pauta
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Sendo o que se cumpria para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta
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OFÍCIO ESPECIAL | Pg.1de1
Cunha, 12/12/2025.
A(o) lImo(a) Vereador(a)
Emerson Fabrício Fernandes
Assunto: Convocação/Faz
Tem este a finalidade de convocar Vossa Senhoria para uma sessão extraordinária, a pedido
do Prefeito, que será realizada na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 15/12/2025 (segunda-feira)
às 20:00.
O Motivo da convocação é a apreciação, em regime de URGÊNCIA, do seguinte projeto:
| Projeto ] Ementa
De Lei nº 66/2025 RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ainda, a requerimento dos Vereadores Saulo, Maurício e Elaine, será analisada a urgência na
tramitação do seguinte projeto:
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS 82º E 83º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
De Lei nº 64/2025
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Sendo o que se cumpria para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta
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consideração.
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Assinatura
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OFÍCIO ESPECIAL | Po. 1 del
Cunha, 12/12/2025.
A(o) Ilmo(a) Vereador(a)
Jether Luiz de Oliveira Monteiro
Assunto: Convocação/Faz
Tem este a finalidade de convocar Vossa Senhoria para uma sessão extraordinária, a pedido
do Prefeito, que será realizada na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 15/12/2025 (segunda-feira)
às 20:00.
O Motivo da convocação é a apreciação, em regime de URGÊNCIA, do seguinte projeto:
| Projeto Ementa
De Lei nº 66/2025 RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ainda, a requerimento dos Vereadores Saulo, Maurício e Elaine, será analisada a urgência na
tramitação do seguinte projeto:
| Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS 82º E 83º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto
De Lei nº 64/2025
A pauta da sessão está disponível no Grupo dos Vereadores no WhatsApp. Através da pauta
é possível acessar as matérias.
Sendo o que se cumpria para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta
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Adérnir Sanches
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OFÍCIO ESPECIAL | Poidel
Cunha, 12/12/2025.
A(o) Ilmo(a) Vereador(a)
Maurício França Fernandes
Assunto: Convocação/Faz
Tem este a finalidade de convocar Vossa Senhoria para uma sessão extraordinária, a pedido
do Prefeito, que será realizada na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 15/12/2025 (segunda-feira)
às 20:00.
O Motivo da convocação é a apreciação, em regime de URGÊNCIA, do seguinte projeto:
| Projeto | Ementa
De Lei nº 66/2025 RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ainda, a requerimento dos Vereadores Saulo, Maurício e Elaine, será analisada a urgência na
tramitação do seguinte projeto:
Projeto Ementa
| De Lei nº 64/2025 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS $2º E 83º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A pauta da sessão está disponível no Grupo dos Vereadores no WhatsApp. Através da pauta
é possível acessar as matérias.
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AdEmir Sanches
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Recebi em 12 [412 ) 025 às 44 : 13
; Assinatura
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OFÍCIO ESPECIAL | Po. 1de1
Cunha, 12/12/2025.
A(o) lImo(a) Vereador(a)
Natã de Oliveira Monteiro
Assunto: Convocação/Faz
Tem este a finalidade de convocar Vossa Senhoria para uma sessão extraordinária, a pedido
do Prefeito, que será realizada na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 15/12/2025 (segunda-feira)
às 20:00.
O Motivo da convocação é a apreciação, em regime de URGÊNCIA, do seguinte projeto:
Projeto | Ementa
De Lei nº 66/2025 RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ainda, a requerimento dos Vereadores Saulo, Maurício e Elaine, será analisada a urgência na
tramitação do seguinte projeto:
| Projeto | Ementa |
De Lei nº 64/2025 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS 52º E 83º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A pauta da sessão está disponível no Grupo dos Vereadores no WhatsApp. Através da pauta
é possível acessar as matérias.
Sendo o que se cumpria para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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Assinatura
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OFÍCIO ESPECIAL | Po. 1 dei
Cunha, 12/12/2025.
A(o) llmo(a) Vereador(a)
Ronaldo Charles dos Santos
Assunto: Convocação/Faz
Tem este a finalidade de convocar Vossa Senhoria para uma sessão extraordinária, a pedido
do Prefeito, que será realizada na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 15/12/2025 (segunda-feira)
às 20:00.
O Motivo da convocação é a apreciação, em regime de URGÊNCIA, do seguinte projeto:
| Projeto | Ementa .
De Lei nº 66/2025 RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ainda, a requerimento dos Vereadores Saulo, Maurício e Elaine, será analisada a urgência na
tramitação do seguinte projeto:
| Projeto Ementa
| De Lei nº 64/2025 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS 82º E 83º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A pauta da sessão está disponível no Grupo dos Vereadores no WhatsApp. Através da pauta
é possível acessar as matérias.
Sendo o que se cumpria para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta
consideração. ss
Ademir Sanches
RESIDENTE
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Assinatura
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www.cunha.sp.leg.br
OFÍCIO ESPECIAL | Pg. 1de1
Cunha, 12/12/2025.
A(o) limo(a) Vereador(a)
Saulo Benedito da Silva
Assunto: Convocação/Faz
Tem este a finalidade de convocar Vossa Senhoria para uma sessão extraordinária, a pedido
do Prefeito, que será realizada na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 15/12/2025 (segunda-feira)
às 20:00.
O Motivo da convocação é a apreciação, em regime de URGÊNCIA, do seguinte projeto:
Projeto | Ementa
De Lei nº 66/2025 RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Ainda, a requerimento dos Vereadores Saulo, Maurício e Elaine, será analisada a urgência na
tramitação do seguinte projeto:
Projeto Ementa
De Lei nº 64/2025 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, ACRESCENTA OS 82º E 83º
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A pauta da sessão está disponível no Grupo dos Vereadores no WhatsApp. Através da pauta
é possível acessar as matérias.
Sendo o que se cumpria para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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Assinatura

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ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028) Pg.1de2
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária; Data: 15/12/2025; Abertura - 21:18; Encerramento —
21:28.
Lista de Presença na Sessão:
1. Ademir Sanches (conhecido como Coelho) / PL;
2. Elaine Cristina Fernandes Nogueira (conhecida como Elaine Nogueira) / REP;
3. Emerson Fabrício Fernandes (conhecido como Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB;
4. Jether Luiz de Oliveira Monteiro (conhecido como Jether da Santa Casa) / PSB;
5. João Batista Siqueira (conhecido como Batista Siqueira) / PSD;
6. Maurício França Fernandes (conhecido como Maurício Multimarcas) / PSDB;
7. Michel Breno de Carvalho (conhecido como Breno Carvalho) / MDB;
8. Natã de Oliveira Monteiro (conhecido como Natã Monteiro) / PL;
9. Ronaldo Charles dos Santos (conhecido como Ronaldo da Farmácia) / MDB;
10. Saulo Benedito da Silva (conhecido como Saulo da Padaria) / REP;
11. Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira (conhecido como Eduardo do Washington) / SD.
Mesa Diretora: Presidente: Coelho / PL ; Vice-Presidente: Eduardo do Washington / SD ; Primeiro(a)-
Secretário(a): Fabrício Irmão do Haroldo / PSB ; Segundo(a)-Secretário(a): Jether da Santa Casa / PSB
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente, sob a graça e a proteção de Deus declarou abertos os
trabalhos da presente sessão, realizada na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho", na Câmara Municipal,
localizada à Rua Dom Lino, nº 73, Centro, Cunha - SP.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 64 de 2025, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77,
ACRESCENTA OS 82º E 83º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.927/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rodrigo
Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 1305, Turho: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Retirada pelo autor ; 2 - Requerimento nº 60 de 2025, Requer urgência urgentíssima na
tramitação do PL nº 64/2025. Autores: Saulo da Padaria, Elaine Nogueira, Maurício Multimarcas, Número
de Protocolo: 1390, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pelo autor - Obs.: Uma vez que o PL nº 64/2025 foi retirado pelo autor, o
Requerimento nº 60/2025 perdeu a função. :3 - Projeto de Lei nº 66 de 2025, RECRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento
“Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 1369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida na 192
sessão ordinária; 4 - Requerimento nº 59 de 2025, Solicitação de tramitação em regime de urgência e
convocação de Sessão Extraordinária — Projeto de Lei nº 66/25. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento
"Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 1389, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Com a aprovação deste requerimento, o PL nº 66/2025 foi
incluído na ordem do dia. Votos Nominais : João Batista Siqueira - Sim ; Michel Breno de Carvalho - Sim ;
Ademir Sanches - Não Votou ; Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira - Sim ; Elaine Cristina Fernandes
Nogueira - Sim ; Emerson Fabrício Fernandes - Sim ; Jether Luiz de Oliveira Monteiro - Sim ; Maurício França
Fernandes - Sim ; Natã de Oliveira Monteiro - Sim ; Ronaldo Charles dos Santos - Sim ; Saulo Benedito da
Silva - Sim ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 66 de 2025, RECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR,
psd.
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ATA DA 52 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028) Pg.2de2
CFOOSPAEO e CESEASAEPP. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de
Protocolo: 1369, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, aAbstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo
do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ;
Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ;
Considerações Finais: Auxiliaram nos trabalhos legislativos os seguintes funcionários efetivos: Bruno Di
Santo, Diego Carvalho e Eliégi Vaz.
Presidente: Ademir Sanches (Coelho) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Fabrício Fernandes (Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB
CJR: Comissão de Justiça e Redação
CFOOSPAEO: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
CESEASAEPP: Comissão Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Acompanhamento da Execução de
Políticas Públicas