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“PORTAL DA CIDADANIA”
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 1de7
Identificação: Tipo de Sessão: Ordinária; Data: 02/03/2026; Abertura - 19:07; Encerramento - 21:47.
Lista de Presença na Sessão:
1. Ademir Sanches (conhecido como Coelho) / PL;
2. Elaine Cristina Fernandes Nogueira (conhecida como Elaine Nogueira) / REP;
3. Emerson Fabrício Fernandes (conhecido como Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB;
4. Jether Luiz de Oliveira Monteiro (conhecido como Jether da Santa Casa) / PSB;
5. João Batista Siqueira (conhecido como Batista Siqueira) / PSD;
6. Maurício França Fernandes (conhecido como Maurício Multimarcas) / PSDB;
7. Michel Breno de Carvalho (conhecido como Breno Carvalho) / MDB;
8. Natã de Oliveira Monteiro (conhecido como Natã Monteiro) / PL;
9. Ronaldo Charles dos Santos (conhecido como Ronaldo da Farmácia) / MDB;
10. Saulo Benedito da Silva (conhecido como Saulo da Padaria) / REP;
11. Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira (conhecido como Eduardo do Washington) / SD.
Mesa Diretora: Presidente: Coelho / PL; Vice-Presidente: Eduardo do Washington / SD; Primeiro(a)-
Secretário(a): Fabrício Irmão do Haroldo / PSB; Segundo(a)-Secretário(a): Jether da Santa Casa / PSB.
Pequeno Expediente: 1) Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental o Presidente, sob a graça e a
proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão, realizada na Sala das Sessões "Plínio
Pereira Coelho", na Câmara Municipal, localizada à Rua Dom Lino, nº 73, Centro, Cunha - SP. O Vereador
Eduardo fez a leitura da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Municipal; 2) Uso da Tribuna Livre: não
houve; 3) Correspondências recebidas: não houve; 4) Apreciação da ata da sessão anterior: Leitura da ata
da 22 sessão ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura (2025-2028): ata não sofreu alterações e
foi aprovada por unanimidade.
Grande Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2026, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1812 de
09 de março de 2022, equiparando os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com
deficiência e dá outras providências Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;2 - Projeto de Lei nº 8 de 2026, Autoriza abertura de crédito especial para
inclusão de projeto e atividade do FUNDEB referente ao ano anterior na Lei Orçamentária do exercício de
2026 e dá outras providências. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número
de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 6 de 2026, Requer urgência
na tramitação do PL nº 8/2026, conforme ofício nº 28/2026. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo
do Neto” - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Obs.: Com a aprovação deste requerimento, o PL nº 8/2026 foi incluído na ordem do dia. Votos Nominais
: João Batista Siqueira - Sim ; Michel Breno de Carvalho - Sim ; Ademir Sanches - Não Votou ; Stefan
Eduardo Berton dos Santos Oliveira - Sim ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira - Sim ; Emerson Fabrício
Fernandes - Sim ; Jether Luiz de Oliveira Monteiro - Sim ; Maurício França Fernandes - Sim ; Natã de
Oliveira Monteiro - Sim ; Ronaldo Charles dos Santos - Sim ; Saulo Benedito da Silva - Sim ;4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 6 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A JOSÉ
MARCOS BRANDO SANTILLI. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura,
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LEGISLATURA (2025-2028) Pg.2de 7
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE KATIA SCAVACINI SANTILLI. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de
Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 76 de 2026, Indico ao Prefeito que
seja feita uma calçada na Avenida Adhemar de Barros, ao longo do muro da Escola Municipal Maria da
Conceição Querido, no Cajuru. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n£ 77 de 2026, Indica ao Prefeito que seja feita a manutenção do
calçamento da Travessa Victor Amato Filho no Falcão. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo:
161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 78 de 2026, Indico, nos termos regimentais, ao
Senhor Prefeito Municipal de Cunha e ao setores responsáveis que seja feito a roçada e limpeza em vários
trechos que estão com terra e pedras no asfalto na estrada Cunha a campos novos , está muito perigoso
precisa ser feito com urgência. Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 79 de 2026, Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito
Municipal de Cunha e ao setores responsáveis que seja feito um palhativo na estrada cano do reino Autor:
Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
80 de 2026, Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha e ao setores
responsáveis que seja feito a manutenção na rua Maria Joana do nascimento/ Várzea do Gouveia Autor:
Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
81 de 2026, Indica ao Prefeito que seja feito o patrolamento na estrada do Bairro Pinheiro que dá acesso á
propriedade do Senhor Ernesto, na Barra do Bié. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 178,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 82 de 2026, Indico nas formas regimentais ao
Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que encaminhe ao setor competente que faça a
limpeza dos bueiros da Avenida Antônio Luiz Monteiro, com as fortes pode causar enchentes e
alagamentos das casas. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 83 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal,
Rodrigo Sérgio do Nascimento, que seja feito a limpeza, reforma dos bloquetes e a retirada de entulhos da
Rua Joana do Nascimento, pois a mesma esta em péssimas condições. Autor: Elaine Nogueira, Número de
Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 84 de 2026, Indico nas formas
regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que encaminhe o setor de
transito para que estude a possibilidade de colocar o transito de mão única (Proibido Subir) a pedido dos
moradores da Travessa Victor Amato Filho, pois a mesma esta intransitável e perigosa. Autor: Elaine
Nogueira, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 85 de 2026,
Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que
encaminhe ao setor de trânsito que estude a possibilidade de transferir o estacionamento de motos e
carros da Rua Comendador João Vaz (Rua do Fórum), a mesma é muito estreita causando grandes
transtornos os moradores e para os pedestres que por ali transitam, além do grande incômodo do barulho
das motos. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 86 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do
Nascimento, que encaminhe ao setor de obras que seja feito a reforma do calçamento da Rua César
Francisco Vilela, pois o mesmo foi retirado para conserto do esgoto há mais de três anos. Autor: Elaine
Nogueira, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 87 de 2026,
Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento,que estude a
possibilidade de fazer reparos e limpeza na Rua Azurem Pinto dos Santos. Autor: Elaine Nogueira, Número
de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 88 de 2026, Indico nas formas
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regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que encaminhe ao setor de
obras para que estude a possibilidade de fazer a manutenção da estrada do bairro Pinheiro - Cacheira dos
Rodrigues. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 89 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do
Nascimento, que seja feito operação tapa buracos na Rua Joaquim Severino Fonseca, bairro do Cajurú.
Autor: Coelho, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 90 de
2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja
feito a roçada e limpeza do posto de saúde do bairro do Paraitinga. Autor: Coelho, Número de Protocolo:
187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 91 de 2026, Indico nas formas regimentais ao
Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que encaminhe ao setor competente a
possibilidade da compra de uniformes e IPI para os funcionários da prefeitura. Autor: Coelho, Número de
Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 92 de 2026, Indico nas formas
regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja estudada a
possibilidade de oferecer incentivos fiscais às farmácias que ficarem à disposição da população durante a
noite. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 23 - Indicação nº 93 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio
do Nascimento, que seja estudada a possibilidade de fazer o calçamento da Rua Omair Casemiro Fornitano.
Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 94 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do
Nascimento, que seja feita a manutenção da iluminação do campo do Motor. Autor: Fabrício Irmão do
Haroldo, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 95 de 2026,
Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feito
um estudo pelo Departamento de Trânsito para que a sinalização nas saídas das escolas estejam de acordo
com o que exige as normas. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 96 de 2026, Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito
Municipal de Cunha e ao setores responsáveis que na rua José Benedito Coelho próximo ao salão do Paulo
yank que seja um lado faixa branca podendo estacionar pois rua tem muitos comércios
fisioterapia, lojas,salão,pousadas e está com dois lados faixa amarela peço que o setor responsável para dar
uma verificada nesse trecho. Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 97 de 2026, Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito
Municipal de Cunha e ao setores responsáveis Que seja feito um palhativo no bairro da bocaina morro do
paiozinho . Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 28 - Indicação nº 98 de 2026, Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha e ao
setores responsáveis Que seja colocado iluminação na rua Santa Terezinha atras da escola Paulo Virginio e
feito a limpeza nessa rua, muitos lixos acumulados e queimadas no local . Autor: Maurício Multimarcas,
Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 99 de 2026, Indico ao
senhor prefeito municipal, nos termos da legislação vigente, que seja realizado reparos e manutenção da
quadra poliesportiva do bairro da Grota dos Macotas próximo ao Centro de Especialidades. Autor: Jether
da Santa Casa, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção nº 25 de
2026, Pesar pelo falecimento de Maria José de Carvalho Aguiar "Dona Zeca ". Que Deus conforte o coração
de seus familiares e amigos. Autores: Ronaldo da Farmácia, Coelho, Eduardo do Washington, Elaine
Nogueira, Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 31 - Moção nº 26 de 2026, Moção de congratulações ao Bloco
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Carnavalesco Pé de Cana bem como integrantes da bateria e diretoria por manter a tradição e cultura do
carnaval cunhense sempre com alegria e brilhantismo. Autores: Jether da Santa Casa, Eduardo do
Washington, Maurício Multimarcas, Natã Monteiro, Número de Protocolo: 155, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 32 - Moção nº 27 de 2026, Moção de Apelo
à Federalização das investigações do Caso Orelha. Justificativa: A crueldade com que o cão comunitário
Orelha foi tratado e morto por jovens em Florianópolis, causou revolta em toda a população no Brasil, O
caso chegou a permear até mesmo portais de notícias internacionais, gerando uma comoção mundial
sobre a crueldade e a que ponto pode chegar o desprezo pela vida de um animal. No entanto, não
bastando somente o ato de agredir violentamente um animal, a forma com que as investigações vêm
sendo encaminhadas no Estado de Santa Catarina, acabam demonstrando incoerência e revolta da
população. As declarações contraditórias, após a identificação dos suspeitos, evidenciaram uma grave
questão afeta qualidade e a seriedade da investigação realizada pelas autoridades que cuidam do caso,
uma vez que a influência e o poder foram capazes de modificar versões de depoimentos e alegações. As
declarações das autoridades acerca das imagens, passaram a ser modificadas após o início das
investigações, imagens estarrecedoras se tornaram imagens de fraca resolução; a autoridade policial
responsável pelo caso, tomou posse de outro animal elemento de prova do fato ocorrido, sob a justificativa
de que estaria adotando o animal; há ainda, o afastamento de suas funções em virtude de uma ambição
eleitoral; por fim, a recente mudança de depoimentos, dos quais levantaram a suspeita de coação dos
depoentes. É fato que a cada minuto que passa, a impunidade fica evidente. A necessidade de que o caso
seja investigado e julgado em âmbito Federal é urgente. Vivemos um ambiente de constante desconfiança
quanto aos órgãos institucionais, por esta razão a maior prova de uma eficaz investigação e punição aos
responsáveis, seria federalizar o caso, com atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Por
esta razão, a Câmara Municipal de Cunha APELA para que seja Federalizada a investigação do Caso Orelha.
Autores: Eduardo do Washington, Coelho, Fabrício Irmão do Haroldo, Natã Monteiro, Número de
Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 33
- Moção nº 28 de 2026, Moção de Congratulações aos profissionais da Fisioterapia e da Terapia
Ocupacional que atuam no município de Cunha, em reconhecimento ao excepcional trabalho prestado à
nossa comunidade e à relevância incontestável de suas especialidades para a saúde pública
contemporânea. JUSTIFICATIVA A presente homenagem fundamenta-se na dedicação técnica e humana
desses profissionais, que desempenham papel central na promoção, prevenção e recuperação da saúde
dos cunhenses. Em um cenário global que demanda cada vez mais cuidados com a longevidade e a
qualidade de vida, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional destacam-se como pilares fundamentais da
reabilitação física e psicossocial. Os fisioterapeutas, por meio de sua atuação nas unidades de saúde e
atendimentos domiciliares em Cunha, garantem a restauração de movimentos e funções orgânicas, sendo
essenciais no tratamento de doenças crônicas e na recuperação pós-operatória e traumática. De igual
modo, os terapeutas ocupacionais realizam um trabalho imprescindível na inclusão e autonomia de
indivíduos com dificuldades cognitivas, motoras ou sociais, permitindo que cidadãos de todas as idades
retomem seu protagonismo no cotidiano e na vida comunitária. O reconhecimento desta Câmara
Municipal é um tributo à ética e ao compromisso desses profissionais que, muitas vezes enfrentando
desafios geográficos e estruturais, não medem esforços para levar cuidado especializado aos quatro cantos
de nossa cidade. Autores; CJR - Comissão de Justiça e Redação, Coelho, Eduardo do Washington, Fabrício
Irmão do Haroldo, Natã Monteiro, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 34 - Moção nº 29 de 2026, Moção de
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Congratulações ao Grupo SOS Paraty-Cunha. Justificativa: A presente homenagem é um reconhecimento
público ao trabalho incansável e exemplar realizado por este grupo de cidadãos, composto por
comerciantes e moradores de bem das cidades de Cunha e Paraty. De forma totalmente voluntária, o
grupo tem se mobilizado para realizar serviços essenciais de manutenção na serra, incluindo a limpeza de
sarjetas, desobstrução de bueiros e roçada das laterais da pista. Tais ações não apenas melhoram a estética
da via, mas são fundamentais para a segurança de todos os motoristas e turistas que trafegam pela região,
prevenindo acidentes e preservando o patrimônio público. A união dessas duas cidades em prol de um
objetivo comum demonstra um espírito cívico admirável. Estes voluntários doam seu tempo e recursos
para suprir necessidades urgentes, provando que a colaboração entre a sociedade civil é uma força
transformadora. Autores: Ronaldo da Farmácia, Eduardo do Washington, Maurício Multimarcas, Natã
Monteiro, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 35 - Moção nº 30 de 2026, Moção de Congratulações à musicista Rutiele Abreu, pela sua
destacada trajetória artística e representatividade feminina na cultura cunhense. Justificativa: A presente
homenagem encontra amparo na trajetória de dedicação e talento da Sra. Rutiele. Vinda de uma
tradicional família de músicos, iniciou sua jornada na arte ainda na infância, carregando consigo a herança
cultural de nossa região. Atualmente, Rutiele ocupa um lugar de destaque como a única integrante
feminina da Banda Magia da Serra, rompendo barreiras e servindo de inspiração para outras mulheres no
cenário musical. Sua atuação ganha contornos de bravura e sensibilidade ao observarmos sua dedicação à
maternidade; mãe de duas crianças, Rutiele exemplifica a força da mulher brasileira ao conciliar a rotina de
apresentações com o cuidado aos filhos, inclusive realizando a amamentação nos intervalos de seus
compromissos profissionais. Neste Mês da Mulher, esta Câmara Municipal não poderia deixar de
reconhecer o valor de sua presença na cultura de Cunha. Sua postura profissional e pessoal simboliza a
resiliência, o talento e a capacidade multifacetada da mulher. Autores: Elaine Nogueira, Natã Monteiro,
Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; Reuniões das comissões: em atendimento ao disposto no Art. 54
do RI, os Presidentes das três comissões permanentes agendaram as reuniões de suas comissões da
seguinte forma: CJR — dia 11/03/2026 às 10:00; CFOOSPAEO — dia 12/03/2026 às 12:00; e CESEASAEPP —
dia 12/03/2026 às 15:00.
Ordem do Dia: Inicialmente a sessão foi suspensa por 5 minutos para elaboração, pelas comissões, de
pareceres acerca do PL nº 8/2026. 1 - Projeto de Lei nº 8 de 2026, Autoriza abertura de crédito especial
para inclusão de projeto e atividade do FUNDEB referente ao ano anterior na Lei Orçamentária do exercício
de 2026 e dá outras providências. - Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis das 3 comissões
permanentes: CIR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" -
Prefeito, Número de Protocolo: 193, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ;
Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa
Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da
Padaria - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 4 de 2026, REGULAMENTA, NO ÂMBITO DE CUNHA, A LEI FEDERAL Nº
13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ALTERA A LEI FEDERAL Nº 6.766, DE 19 DEZEMBRO DE 1.979,
PARA ASSEGURAR O DIRETO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS
FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA
NÃO EDIFICÁVEL POR LEI MUNICIPAL OU DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto recebeu
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 19º
LEGISLATURA (2025-2028)
pareceres favoráveis da CJR e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria de dois terços. Autor: Rodrigo
Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 3 -
Projeto de Lei nº 5 de 2026, Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei Municipal nº 1.544, de 24 de agosto
de 2017, e dá outras providências. - Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis da CIR e CFOOSPÃEO.
Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento “Rodrigo do Neto -
Prefeito, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ;
Coelho - Não Votou ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim
; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim
: Saulo da Padaria - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 6 de 2026, AUTORIZA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E A
COMERCIALIZAÇÃO DE DIREITOS DE DENOMINAÇÃO (“NAMING RIGHTS”) EM EVENTOS ESPORTIVOS
ORGANIZADOS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CUNHA,
DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS, ESTABELECE REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E
DISPÕE SOBRE O USO DE IMAGEM DE ATLETAS. - Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR e
CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autores: Fabrício Irmão do Haroldo, Jether da
Santa Casa, Número de Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ;
Coelho - Não Votou ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim
: Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim
; Saulo da Padaria - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A MEIRE MICHAELIS ALVES MOREIRA PORTO. - Obs.: Projeto recebeu
parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços. Autor: Elaine Nogueira, Número
de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ; Eduardo do
Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ;
Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ;6-
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA
CUNHENSE A ANTONIO GUILHERME MOREIRA PORTO. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da CIR.
Quórum para aprovação: maioria de dois terços. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 100, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ;
Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas
- Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A GILTARO
SUENAGA JARDINEIRO. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria
de dois terços. Autor: Natã Monteiro, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ;
Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão
do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo
da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 8 - Parecer nº 17 de 2026, Parecer contrário ao PR nº 006/2025.
- Obs.: Quórum para aprovação: maioria simples. Autor: CIR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028)
Pg. 7 de7
Obs.: Com a aprovação deste parecer, o projeto será arquivado (82º do Art. 59 do Ri). Votos Nominais
: Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Não ; Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine
Nogueira - Não ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Não ;
Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Não ; Saulo da Padaria - Não ; 9 - Parecer nº 21 de 2026,
Parecer contrário ao PL nº 2/2026. - Obs.: Quórum para aprovação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 168, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Com a aprovação deste parecer, o projeto será arquivado (82º do
Art. 59 do Ri). Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Não ; Coelho - Não Votou ;
Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Não ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa
Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Não ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Não ; Saulo da
Padaria - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente convidou a população a participar das pesquisas disponíveis no site
www.cunha.sp.leg.br, sobre a LDO 2027 e sobre a satisfação com os serviços da Câmara. O Presidente
também convocou os Vereadores para a Sessão Solene de lançamento da Campanha da Fraternidade no
dia 09/03 às 18:00. Ainda, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 16/03/2026, uma
segunda-feira. Auxiliaram nos trabalhos legislativos os seguintes funcionários efetivos: Bruno Di Santo,
Diego Carvalho e Maria Eliégi Vaz.
Presidente: Ademir Sanches (Coelho) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Fabrício Fernandes (Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB
CJR: Comissão de Justiça e Redação
CFOOSPAEO: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
CESEASAEPP: Comissão Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Acompanhamento da Execução de
Políticas Públicas