sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA 23 SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 1 de 6
Identificação: Tipo de Sessão: Ordinária; Data: 16/03/2026; Abertura - 19:05; Encerramento - 21:05.
Lista de Presença na Sessão:
1. Ademir Sanches (conhecido como Coelho) / PL;
2. Elaine Cristina Fernandes Nogueira (conhecida como Elaine Nogueira) / REP;
3. Emerson Fabrício Fernandes (conhecido como Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB;
4. Jether Luiz de Oliveira Monteiro (conhecido como Jether da Santa Casa) / PSB;
5. João Batista Siqueira (conhecido como Batista Siqueira) / PSD;
6. Maurício França Fernandes (conhecido como Maurício Multimarcas) / PSDB;
7. Michel Breno de Carvalho (conhecido como Breno Carvalho) / MDB;
8. Natã de Oliveira Monteiro (conhecido como Natã Monteiro) / PL;
9. Ronaldo Charles dos Santos (conhecido como Ronaldo da Farmácia) / MDB;
10. Saulo Benedito da Silva (conhecido como Saulo da Padaria) / REP;
11. Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira (conhecido como Eduardo do Washington) / SD.
Mesa Diretora: Presidente: Coelho / PL; Vice-Presidente: Eduardo do Washington / SD; Primeiro(a)-
Secretário(a): Fabrício Irmão do Haroldo / PSB; Segundo(a)-Secretário(a): Jether da Santa Casa / PSB.
Pequeno Expediente: 1) Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental o Presidente, sob a graça e a
proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão, realizada na Sala das Sessões "Plínio
Pereira Coelho", na Câmara Municipal, localizada à Rua Dom Lino, nº 73, Centro, Cunha - SP. O Vereador
Coelho fez a leitura da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Municipal; 2) Uso da Tribuna Livre: não houve;
3) Correspondências recebidas: 1) Recebida - OFr Nº 016/2026 - Ofício Recebido — Interessado: Ellis A.
Oliveira - Assunto: Aniversário da Cidade; 4) Apreciação da ata da sessão anterior: Leitura da ata da 3º
sessão ordinária da 2º Sessão Legislativa da 192 Legislatura (2025-2028): ata não sofreu alterações e foi
aprovada por unanimidade.
Grande Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 9 de 2026, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NA
MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA ESCOLAR, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
CUNHA, PARA FILHOS, DEPENDENTES OU TUTELADOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 10 de 2026, DISPÕE SOBRE O DIREITO DE MÃES DE NATIMORTO E/OU
MÃES COM ÓBITO FETAL A UM LEITO OU ALA SEPARADA NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CUNHA. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 11 de 2026, Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos
municipais em exercício no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU, no âmbito do Município
de Cunha — SP, e dá outras providências. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo do Neto" -
Prefeito, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A LUIZ CARLOS
MACIEL. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida :5
- Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA
CUNHENSE A LORENA TOAYLA CARVALHO SILVA. Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 223,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026, DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A GEORGIA CARVALHO SILVA. Autor: Maurício
Multimarcas, Número de Protocolo; 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 100 de
2026, Indico ao setor responsável que realize a roçada na lateral do Rio próximo a ponte em frente a
creche Argeu no Bairro Falcão, o mato está muito alto e causa transtornos aos moradores e motoristas pois
o mato alto atrapalha a visibilidade dos motoristas no cruzamento da av Daher Pedro com a Rua Falcão
Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 -
Indicação nº 101 de 2026, Indico ao senhor prefeito que seja realizada a manutenção e limpeza (remoção
de mato) da rua zeladora Zulmira Ferraz de Campos (rua atrás da Escola Paulo Virgínio). Autor: Jether da
Santa Casa, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 102 de
2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja
feito a manutenção da Rua Maria Joana do Nascimento,os moradores aguardam a retirada de entulhos e
manutenção da rua que se encontra em estado crítico! Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 226,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 103 de 2026, Indico nas formas regimentais ao
Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feito a manutenção da estrada do
Monjolo,a mesma se encontra com muitos buracos e a situação está de risco aos moradores e turistas.
Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 104 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do
Nascimento, que encaminhe ao setor competente que seja feito a manutenção da estrada do Balaeiro, o
morro necessitando de cascalho, é a única medida que soluciona as dificuldades do morro! Autor: Elaine
Nogueira, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 105 de
2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja
encaminhada para o setor de trânsito estude a possibilidade de colocar trânsito de mão única na Travessa
Victor Amato Filho,rua muito inclinada e estreita,só cabe 1 carro e quando se encontram um subindo e
outro descendo a situação fica perigosa, porque um acaba tendo de voltar de ré Autor: Elaine Nogueira,
Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 106 de 2026, Indico
nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja estuadada a
possibilidade do setor de trânsito transferir de local o estacionamento de vagas para motos, a rua Cel João
Vaz é estreita e a maioria dos moradores são idosos e as motos causam um transtorno e acaba ocupando
toda a calçada dos moradores, dificultando até a saída dos moradores de suas casa. Autor: Elaine Nogueira,
Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 107 de 2026, Solicito
ao setor responsável que seja solucionado o problema da tampa do bueiro lado esquerdo sentido alto
Jovino que está quebrado e está intransitável (pedestre tem que desviar pela avenida, ficando perigoso
devido grande movimento de carrros nesse trecho ). Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo:
232, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 108 de 2026, Solicito o reparo com urgência
na rua Maria Joana do nascimento (Várzea do Gouveia ), devido o buraco que está na rua está gerando
transtorno e ficando perigoso para todos que utilizam essa via . Autor: Maurício Multimarcas, Número de
Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 109 de 2026, Indico nas formas
regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja realizada a manutenção
dos canteiros dos coqueiros localizados em frente à Igreja Matriz, visto que as madeiras estão todas
quebradas. Autor: Natã Monteiro, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 110 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do
Nascimento, que seja realizado um estudo para melhoria ou substituição da iluminação do portal de
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LEGISLATURA (2025-2028)
entrada da cidade, tendo em vista que a iluminação atual está muito apagada. Autor: Natã Monteiro,
Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 111 de 2026, Indico
nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, por mais políticas
públicas na Rede Municipal de Ensino as nossas crianças TEA! Como por exemplo A Casa do Autista. Autor:
Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 112
de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal , Rodrigo Sergio do Nascimento, que
seja feito patrolamento ou que jogue cascalho no morro da Bangu. Autor: Natã Monteiro, Número de
Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 113 de 2026, Indico, nos termos
regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha e ao setores responsáveis possibilidade varredor de
rua na rua João Roberto Toledo próximo as casas CDHU Autor: Maurício Multimarcas, Número de
Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 114 de 2026, Solicito ao setor
responsável para que seja feito a manutenção da calçada no alto Cruzeiro rua do laboratório Biogenesis e
Santa casa pois a árvores cresceu às raizes e quebrou a calçada ficando muito perigoso para pedestres
Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 115 de 2026, Solicito ao setores responsáveis limpeza de ruas da represa do Arthur e mais
varredores de rua. Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 116 de 2026, Indica ao Prefeito que seja feita limpeza das margens e
operação tapa buracos na Rua Manoel de Oliveira e nas ruas que saem dela e dão acesso à Estrada Velha.
Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 117 de 2026, Indica ao Prefeito que seja jogado um pouco de entulho num trecho da estrada
da Várzea do Cedro, na Vargem do Buracão, já que o trecho está limitando o trânsito na via. Autor: Ronaldo
da Farmácia, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 118 de
2026, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que
seja feito o reparo da ponte do Bairro da Vasssouras. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 244, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 119 de 2026, Indico nos termos regimentais, ao Senhor
Rodrigo Sergio do Nascimento , Prefeito Municipal, que seja feito o reparo da ponte canta galo perto da
fazenda São Francisco. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 27 - Indicação nº 120 de 2026, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do
Nascimento, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer uma contenção na lateral na rua José
da Conceição. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 121 de 2026, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento,
Prefeito Municipal, que seja estudado a possibilidade de estar fazendo 3 linhas de tubo na estrada Pomar
no Bairro do Jaguarão. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida; 29 - Indicação nº 122 de 2026, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do
Nascimento , Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer um reparo no mata burro próximo a
propriedade do Sr. Tarciso Lopes. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 123 de 2026, Indico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do
Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o reparo na cabeceira da ponte de cimento próximo a
Propriedade do Sr Alonso Ribeiro no Bairro do Bangu. Autor: Eduardo do Washington, Número de
Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 124 de 2026, Indica ao Prefeito
que seja feito reparos estrada do Macuco próximo celeiro do Guto. Autor: Breno Carvalho, Número de
Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 125 de 2026, Indica ao Prefeito
que seja feito reparos ponto crítico estrada Vassouras X Ponte quebrada. Autor: Breno Carvalho, Número
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LEGISLATURA (2025-2028) Porside 6
de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;33 - Moção nº 31 de 2026, Pesar pelo
falecimento de José Antonino Belfort,que Deus conforte todos familiares e amigos. Autores: Ronaldo da
Farmácia, Coelho, Eduardo do Washington, Elaine Nogueira, Jether da Santa Casa, Maurício Multimarcas,
Natã Monteiro, Número de Protocolo: 204, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 34 - Moção nº 32 de 2026, Moção de Congratulações ao Distrito de Campos
de Cunha, carinhosamente conhecido como “Campos Novos”, em celebração aos 154 anos de sua história,
comemorados no dia 08 de março de 2026. Justificativa: A presente homenagem fundamenta-se na
importância histórica, cultural e econômica do Distrito de Campos de Cunha para o nosso município.
Fundado em 8 de março de 1872, o distrito completa 154 anos de uma trajetória marcada pela resiliência
de seu povo e pela riqueza de suas tradições. Campos Novos destaca-se não apenas pelas suas belezas
naturais, que impulsionam o turismo regional, mas também pela força de sua produção agropecuária e
pela preservação da identidade cultural cunhense. Ao longo de mais de um século e meio, o distrito
consolidou-se como um pilar essencial para o desenvolvimento de Cunha, abrigando famílias que, com
trabalho e dedicação, ajudaram a construir a história desta terra. Desta forma, esta Casa de Leis não
poderia deixar de registrar seu reconhecimento e aplauso a todos os moradores, produtores e lideranças
de Campos de Cunha, que diariamente contribuem para a prosperidade do distrito e do município.
Autores: Coelho, Batista Siqueira, Breno Carvalho, Eduardo do Washington, Elaine Nogueira, Fabrício Irmão
do Haroldo, Jether da Santa Casa, Maurício Multimarcas, Natã Monteiro, Ronaldo da Farmácia, Saulo da
Padaria, Número de Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 35 - Moção nº 33 de 2026, Moção de Congratulações a todas as Mulheres Cunhenses,
em celebração ao Dia Internacional da Mulher, ocorrido em 08 de março de 2026. Justificativa: A
celebração do Dia Internacional da Mulher ultrapassa o caráter meramente festivo, constituindo-se em um
marco de reflexão sobre as conquistas sociais, políticas e econômicas alcançadas pelas mulheres ao longo
da história. Nesta data, esta Casa de Leis presta homenagem a todas as mulheres de nosso município —
trabalhadoras, mães, estudantes, agricultoras, artistas e empreendedoras — que, com força e
sensibilidade, desempenham papéis fundamentais na construção de uma sociedade mais justa e
equilibrada. É necessário reconhecer a jornada dupla, muitas vezes tripla, enfrentada por tantas cidadãs
que não medem esforços para garantir o sustento e o bem-estar de suas famílias e da nossa comunidade. A
presente Moção visa não apenas parabenizar, mas também reafirmar o compromisso deste Legislativo com
o apoio a políticas públicas que garantam a igualdade de direitos, o combate à violência e o fortalecimento
do protagonismo feminino em todas as esferas do município de Cunha. Autores: Coelho, Fabrício Irmão do
Haroldo, Jether da Santa Casa, Maurício Multimarcas, Natã Monteiro, Ronaldo da Farmácia, Número de
Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 36
- Moção nº 34 de 2026, Moção de Pesar pelo falecimento de Cleuza do Bairro do Monjolo. Apresento
através desta moção meus sentimentos e solidariedade aos familiares. Autores: Natã Monteiro, Breno
Carvalho, Coelho, Eduardo do Washington, Elaine Nogueira, Fabrício Irmão do Haroldo, Jether da Santa
Casa, Maurício Multimarcas, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 211, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 37 - Moção nº 35 de 2026, Moção de
Congratulações à Senhora Diana Antonia de Siqueira Ribeiro pelos 22 anos de serviços prestados à frente
da PharmaExpress em Cunha. Justificativa: A presente homenagem tem como objetivo reconhecer e
enaltecer a trajetória profissional e o compromisso social da farmacêutica Diana Antonia de Siqueira
Ribeiro. À frente da PharmaExpress há 22 anos, Diana tem sido uma referência de dedicação e cuidado
com a saúde da população cunhense. Ao longo de mais de duas décadas, sua atuação extrapolou o balcão
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LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 5 de 6
da farmácia, consolidando-se como um serviço essencial de apoio à saúde pública local. Sua postura ética,
técnica e humanizada no atendimento aos cidadãos reflete o espírito de servir que dignifica a profissão
farmacêutica e contribui para o bem-estar da nossa comunidade. Autores: Eduardo do Washington,
Coelho, Maurício Multimarcas, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 38 - Moção nº 36 de 2026, Moção de
Congratulações ao Bispo Dom Joaquim Wladimir Lopes Dias, ao Coordenador Eraldo Silva e ao Padre
Genaro Brandão pela relevante iniciativa de publicidade da Campanha da Fraternidade e pela promoção de
sessões solenes voltadas ao alerta da classe política sobre a vulnerabilidade social. Justificativa: A presente
proposição visa homenagear e reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido pelo Excelentíssimo e
Reverendíssimo Bispo Diocesano Dom Joaquim Wladimir Lopes Dias, pelo Coordenador Eraldo Silva e pelo
Reverendo Padre Genaro Brandão. A iniciativa de dar ampla publicidade à Campanha da Fraternidade,
aliada à realização de sessões solenes em diversas Casas Legislativas, demonstra um compromisso louvável
com a justiça social e a cidadania. Tais ações possuem o objetivo fundamental de sensibilizar e alertar a
classe política sobre a situação precária das pessoas em situação de vulnerabilidade, que mais necessitam
de amparo do poder público. A articulação promovida por estes líderes reforça a importância do diálogo
entre as instituições e a Igreja na busca por soluções que combatam a desigualdade e promovam a
dignidade da pessoa humana. Diante do impacto positivo dessa mobilização para a conscientização política
e social, esta Casa Legislativa não poderia deixar de expressar seu reconhecimento. Autores: Ronaldo da
Farmácia, Coelho, Fabrício Irmão do Haroldo, Jether da Santa Casa, Maurício Multimarcas, Número de
Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 39
- Moção nº 37 de 2026, Moção de Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo
Sérgio do Nascimento, estendendo este reconhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual e Presidente da ALESP,
André do Prado, e à Senhora Diretora do DER - CGR 6 — Taubaté, Camila Fernanda Borges Lopes, pela
relevante conquista da municipalização da SPA 046/171. Justificativa: Esta medida representa um marco
administrativo e político para o município de Cunha. A transferência da jurisdição desta via para o âmbito
municipal devolve à cidade o direito pleno de administrar, conservar e intervir em um dos principais
acessos e corredores urbanos da nossa localidade. A municipalização permitirá maior agilidade em ações
de manutenção, melhorias na infraestrutura viária e a implementação de projetos de urbanização que
atendam diretamente aos anseios da população local e dos visitantes. Tal conquista é fruto de gestão
estratégica e compromisso com a autonomia administrativa de Cunha, viabilizada pelo apoio fundamental
do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e da diretoria regional do DER. Autores: Coelho, Jether da
Santa Casa, Natã Monteiro, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; Reuniões das comissões: em atendimento ao disposto no Art.
54 do RI, os Presidentes das três comissões permanentes agendaram as reuniões de suas comissões da
seguinte forma: CIR — dia 25/03/2026 às 10:00; CFOOSPAEO — dia 26/03/2026 às 12:00; e CESEASAEPP —
dia 26/03/2026 às 15:00.
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2026, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1812 de 09 de
março de 2022, equiparando os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência e dá
outras providências - Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis da CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP.
Quórum para aprovação: maioria simples. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 163, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
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LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 6 de 6
Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Não Votou ; Eduardo do Washington -
Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício
Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 2 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 6 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A
JOSÉ MARCOS BRANDO SANTILLI. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da CIR. Quórum para
aprovação: maioria de dois terços. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 149, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais
: Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine
Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ;
Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ;3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE KATIA
SCAVACINI SANTILLI. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de
dois terços. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ;
Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão
do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo
da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ;
Considerações Finais: Inicialmente foi lida na íntegra uma Decisão da Mesa Diretora, datada de 12/03/2026, acerca
de denúncia registrada nesta Casa, narrando a eventual ocorrência de prática de quebra de decoro parlamentar por
parte da Sra. Elaine Cristina Fernandes Nogueira. Havendo a notícia de investigação criminal instaurada pelo
Ministério Público, a Mesa decidiu aguardar a colheita de provas da investigação criminal, até o recebimento de
cópia integral do que fora colhido no âmbito do inquérito policial. Finalmente, o Presidente convidou a população a
participar da pesquisa disponível no site www.cunha.sp.leg.br sobre a satisfação com os serviços da Câmara. O
Presidente também informou sobre a realização de audiência pública pela ALESP, na Câmara Municipal, no dia
22/05/2026, às 18:00. Ainda, informou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07/04/2026, uma terça-
feira. Auxiliaram nos trabalhos legislativos os seguintes funcionários efetivos: Bruno Di Santo, Diego Carvalho e Maria
Eliégi Vaz.
Presidente: Ademir Sanches (Coelho) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Fabrício Fernandes (Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB
CJR: Comissão de Justiça e Redação
CFOOSPAEO: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
CESEASAEPP: Comissão Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Acompanhamento da Execução de
Políticas Públicas