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LEGISLATURA (2025-2028)
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Identificação: Tipo de Sessão: Ordinária; Data: 22/04/2026; Abertura - 19:08; Encerramento - 21:05.
Lista de Presença na Sessão:
1. Ademir Sanches (conhecido como Coelho) / PL;
2. Elaine Cristina Fernandes Nogueira (conhecida como Elaine Nogueira) / REP;
3. Emerson Fabrício Fernandes (conhecido como Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB;
4. Jether Luiz de Oliveira Monteiro (conhecido como Jether da Santa Casa) / PSB;
5. João Batista Siqueira (conhecido como Batista Siqueira) / PSD;
6. Maurício França Fernandes (conhecido como Maurício Multimarcas) / PSDB;
7. Michel Breno de Carvalho (conhecido como Breno Carvalho) / MDB;
8. Natã de Oliveira Monteiro (conhecido como Natã Monteiro) / PL;
9. Ronaldo Charles dos Santos (conhecido como Ronaldo da Farmácia) / MDB;
10. Saulo Benedito da Silva (conhecido como Saulo da Padaria) / REP;
11. Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira (conhecido como Eduardo do Washington) / SD.
Mesa Diretora: Presidente: Coelho / PL; Vice-Presidente: Eduardo do Washington / SD; Primeiro(a)-
Secretário(a): Fabrício Irmão do Haroldo / PSB; Segundo(a)-Secretário(a): Jether da Santa Casa / PSB.
Pequeno Expediente: 1) Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental o Presidente, sob a graça e a
proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão, realizada na Sala das Sessões "Plínio
Pereira Coelho", na Câmara Municipal, localizada à Rua Dom Lino, nº 73, Centro, Cunha - SP. A Vereadora
Elaine fez a leitura da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Municipal; 2) Uso da Tribuna Livre: Uso da
Tribuna Livre, por 10 minutos, pelo senhor Marcelo Conceição dos Santos para falar sobre transporte da
saúde. 3) Correspondências recebidas: não houve. 4) Apreciação da ata da sessão anterior: Leitura da ata
da 52 sessão ordinária da 22 Sessão Legislativa da 192 Legislatura (2025-2028): ata não sofreu alterações e
foi aprovada por unanimidade.
Grande Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM
CASA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Eduardo do Washington, Fabrício Irmão do Haroldo, Número
de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026,
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A ANILSON CESAR DA SILVA. Autor:
Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 14 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A ODAIR DOS
SANTOS. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA
CUNHENSE A GERSON ARTUR FERNANDES LIMA JÚNIOR. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de
Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;5 - Indicação nº 163 de 2026, Indico ao senhor
Prefeito Municipal nos termos da legislação vigente, que seja realizado o patrolamento da estrada do
Monjolo em toda sua extensão. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 340, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 164 de 2026, Indico ao setor responsável que verifique a
possibilidade colocar placas de redução de velocidade e lombada na Rua Manoel Prudente de Toledo. Os
veículos que acessam a Rua quando saem da Rodovia Salvador Pacetti entram em alta velocidade, o VA
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pode ocasionar acidentes. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 345, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 165 de 2026, Reforço, indicação ao setor responsável
que providencie melhorias na ponte das Tamancas, próximo casa do Senhor Chiquinho. Autor: Ronaldo da
Farmácia, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 166 de 2026,
Reforço ,indicação já realizada por várias vezes por esse vereador ,pedindo que o setor responsável
providencie melhorias de poda de árvores e roçada co centro comunitário Alfredo Antônio de Moraes no
Bairro do Jacui Mirim. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 167 de 2026, Reforço a indicação já realizada por várias vezes ao setor
responsável que que realize melhorias na estrada do Bairro da Guaricanga. Autor: Ronaldo da Farmácia,
Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 168 de 2026, Indico ao
setor responsável, que realize o patrolamento das estradas dos Bairros Bocaina de São Roque e Bocaininha
de Santa Luzia . Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 169 de 2026, Indico ao setor responsável que faça reforma no banheiro público no
Bairro da Bocaina e também limpeza da praça. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 350,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 170 de 2026, Indica ao Prefeito que o benefício
previsto no Art. 64 da Lei Municipal nº 1250/2009, conhecido como adicional de local de exercício (ALE)
seja estendido aos professores que se deslocarem para formações oriundas de convocação pela Secretaria
Municipal de Educação, bem como para os professores eventuais que ministrem aulas nas escolas que
fazem jus ao benefício. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 379, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 171 de 2026, Indica ao Prefeito que tome as medidas
necessárias para a regulamentação, no que couber, da Lei nº 1979/2025 e que seja feita a fiscalização para
a efetiva aplicação desta lei que proíbe o trânsito de bitrem nas rodovias vicinais do Município. Autor:
Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 -
Indicação nº 172 de 2026, Indica a Secretaria de Saúde que verifique a possibilidade de fornecimento de
sistema de monitoramento contínuo de glicose para pessoas com Diabetes tipo 1. Esse aparelho é muito
26 importante para essas pessoas, pois, previne situações graves causadas pela variação de glicose, além de
27 melhorar a qualidade de vida, especialmente de crianças e idosos. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo,
28 Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 173 de 2026, Indica ao
29 Prefeito que seja feita a manutenção da Rua São Vicente de Paulo - rua que dá acesso ao Lar dos Velhinhos.
30 Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
31 Indicação nº 174 de 2026, Indica ao Prefeito que seja refeita a ponte de cimento do Bairro da Gândara.
32 Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
33 Indicação nº 175 de 2026, Indica ao Prefeito que seja feito o patrolamento das estradas dos Bairros
34 Monjolo e Bangu. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado:
3s Matéria lida ; 18 - Indicação nº 176 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal,
3 Rodrigo Sérgio do Nascimento, que seja feito a manutenção com urgência na estrada do Bairro da Vargem
37 Do Gonzaga. Autor: Breno Carvalho, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19
ss - Indicação nº 177 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do
39 Nascimento, que seja feito a manutenção na estrada Bairro do Solapão. Autor: Breno Carvalho, Número de
ao Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 178 de 2026, Indico nas formas
a | regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feito a manutenção na
a2 estrada Bairro da Beija Uva sentido Samambaia. Autor: Breno Carvalho, Número de Protocolo: 386, Tipo:
a3 Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 179 de 2026, Indico nas formas regimentais ao af
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Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feito a manutenção com urgência na estrada
Bairro da Guaricanga e Tijuco Preto. Autor: Breno Carvalho, Número de Protocolo: 387, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 180 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor
Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feito a manutenção com urgência na estrada
Bairro do Pinhal sentido Bairro da Cachoeirinha. Autor: Breno Carvalho, Número de Protocolo: 388, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 181 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor
Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja colocada novas lixeiras na cachoeira do
pimenta e cachoeira do Desterro. Autor: Breno Carvalho, Número de Protocolo: 390, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 182 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor
Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feita feito o patrolamento das estradas dos
Bairros; Quilombinho, Bananal, Itararé e Três Pontes Autor: Breno Carvalho, Número de Protocolo: 391,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 183 de 2026, Indica ao Prefeito que estude a
possibilidade de promover uma audiência pública com o objetivo de revisar a Lei Municipal nº 1250/2009
(plano de carreira do Magistério) e a Lei Municipal nº 1927/2023 (plano de carreira dos servidores), já que
em ambas há vários pontos a serem modernizados para que a vida funcional destes servidores seja melhor
atendida. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 184 de 2026, indico ao Poder Executivo Municipal e aos setores responsáveis a
possibilidade de fazer uma lombada na rua Joaquim Nabuco, próximo à casa do sr Fabinho da ração a
possibilidade de fazer uma lombada ,pois é trecho movimentado e tem muitos veículos e motos passando
em alto velocidade. Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 185 de 2026, indico ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhada
ao setor responsável de engenharia da Prefeitura Municipal a solicitação para vistoria, avaliação e
reavaliação da Rua Joaquim Nabuco, nas proximidades da residência conhecida como “Casa do Fabinho da
Ração”. A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que a referida via apresenta sinais de que
está cedendo, o que gera grande preocupação e risco iminente de acidentes, podendo inclusive ocorrer
deslizamento ou comprometimento total da estrutura da rua. Ressalta-se que se trata de uma via de
extrema importância para o município, pois funciona como acesso alternativo (plano B) à Santa Casa,
sendo utilizada inclusive por veículos em situações de emergência. Caso a via principal esteja interditada,
esta rua se torna o único acesso disponível, o que reforça ainda mais a urgência de providências. Autor:
Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº
186 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento,
que seja feito o patrolamento e recuperação da estrada do bairro do Campo Belo. Autor: Breno Carvalho,
Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 187 de 2026, Indico
nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal ,Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feita a
Limpeza e manutenção da rua Maria Juana; muito entulho, lixos e buracos, a rua está intransitável! Autor:
Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 188
de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal Rodrigo Sergio do Nascimento, que
no "Beco do Zelão",assim conhecida por todos, a qual possui um escadão que necessita de um corrimão,os
degraus são bem largos e acaba cansando e calçadão extenso, onde a maioria das pessoas escolhem esse
acesso por ser mais rápido para chegar no centro! A população pede e necessita de um corrimão, o qual
oferece segurança e mais conforto para enfrentar tamanhos degraus! Autor: Elaine Nogueira, Número de
Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 189 de 2026, Indico nas formas
regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que o Setor responsável estude a
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possibilidade da retirada do espaço para depósito de lixo na represa do Arthur! A lixeira é aberta, junta
animais peçonhentos, tá virando descarte para moradores de outros locais! A situação está insalubre e
necessita de uma medida urgente! Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 402, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 190 de 2026, Reintero ao Senhor Prefeito Municipal de
Cunha, Rodrigo Sergio do Nascimento onde os moradores da Rua Comendador João Vaz, aguardam uma
resposta sobre a possibilidade de retirada de vagas para motos, uma medida necessária e que muito vão
contribuir com o trânsito da mesma! Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 403, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 191 de 2026, Reintero ao Senhor Prefeito Municipal de
Cunha, Rodrigo Sergio do Nascimento relatando que os moradores aguardam a pintura da faixa de
pedestre em frente o Posto de Saúde Daher Pedro. Essa semana dois munícipes idosos sofreram uma
queda ,pois precisam atravessar rápido e com isso os idosos e usuários da unidade de saúde acabam se
machucando com medo de acidentes! Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 404, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 192 de 2026, Indico nos termos regimentais, ao Sr
Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito o reparo paliativo no morro da maninha
com muitos buracos no asfalto. Autor: Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 409, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 193 de 2026, Indico nos termos regimentais, ao Sr
Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito a limpeza meio fio, e pintura da mesma,
na travessa Pedro de Toledo no Bairro do Falcão. Autor: Eduardo do Washington, Número de Protocolo:
410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 194 de 2026, Indico nos ternos regimentais,
ao Sr Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feito reparos na estrada que liga Campos
Novos ao Bairro do Vidro com Muitos buracos. Autor: Eduardo do Washington, Número de Protocolo: 411,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 195 de 2026, indico ao Poder Executivo Municipal,
que seja encaminhada ao setor responsável ,seja realizada a finalização do muro localizado na parte
posterior da garagem municipal. A ausência do fechamento adequado tem gerado preocupações,
especialmente para os moradores das residências localizadas nos fundos, que relatam a queda de sujeira e
também questões relacionadas à segurança. Dessa forma, a conclusão do muro proporcionará maior
proteção, organização do espaço público e tranquilidade aos moradores vizinhos. Autor: Maurício
Multimarcas, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 196 de
2026, indico ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhada ao setor responsável que sejam
adotadas providências para garantir o fornecimento contínuo de tiras reagentes para medição de glicemia,
bem como avaliar a possibilidade de disponibilização de sensores de monitoramento contínuo de glicose
para pacientes diabéticos do município. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária tendo em
vista que, embora o fornecimento das tiras reagentes não esteja em falta de forma permanente, há
registros de faltas pontuais que acabam prejudicando diretamente os pacientes que dependem desse
insumo para o controle diário da diabetes. Ressalta-se que o monitoramento adequado da glicemia é
essencial para evitar complicações graves decorrentes da doença, sendo um direito básico do paciente e
uma medida de prevenção que reduz, inclusive, custos futuros ao sistema público de saúde. Autor:
Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
197 de 2026, indico ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhada ao setor responsável. A
manutenção da quadra de areia do parque nova Cunha , está sem tela , e precisa ser colocado mais areia .
Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 198 de 2026, indico ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhada ao setor
responsável que seja feito operação tapa buraco na Alameda Lavapés Autor: Maurício Multimarcas,
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Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 199 de 2026, Indico
nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feito o
patrolamento das estradas: Taboão ao Sertão do Rio Manso, Guarajanga, e Barra do Chico do Lau. Autor:
Saulo da Padaria, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 200
de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que
seja feita a roçada do centro esportivo do motor e rotatória. Autor: Saulo da Padaria, Número de
Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 201 de 2026, Indico nas formas
regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feito o aterro da linha
de tubo no bairro do Guarajanga. Autor: Saulo da Padaria, Número de Protocolo: 419, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 202 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor
Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento, que seja feito patrolamento da estrada do Bairro do
Engenho. Autor: Saulo da Padaria, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Indicação nº 203 de 2026, Indico nos termos regimentais, ao Sr Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito
Municipal, que seja feito a manutenção tapa buraco na rua Maria Joana do Nascimento. Autor: Coelho,
Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 204 de 2026, Indico
nos termos regimentais, ao Sr Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, feito a operação tapa
buraco na rua João Roberto de Toledo. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Indicação nº 205 de 2026, Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor
competente, seja realizado um levantamento dos veículos, maquinários, ambulâncias e vans pertencentes
à frota municipal que se encontram inservíveis ou sem condições de uso, visando posteriormente a
realização de leilão público desses bens. Indico ainda que os recursos arrecadados com o referido leilão
sejam destinados à aquisição de novos veículos e equipamentos para atender as demandas da
municipalidade. Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 48 - Moção nº 50 de 2026, Moção de congratulações ao senhor Fabio Átila Moreira Farias
pela confecção do boneco do Judas no ano de 2.026 mantendo a tradição de nosso município Autores:
Jether da Santa Casa, Coelho, Eduardo do Washington, Fabrício Irmão do Haroldo, Maurício Multimarcas,
Natã Monteiro, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 341, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 49 - Moção nº 51 de 2026, Pesar pelo falecimento
de Manoel de Oliveira (Lé), hoje nossa Congada perde um grande homem, cultivador e incentivador da
nossa Cultura, fica meus sentimentos a família. Autores: Elaine Nogueira, Breno Carvalho, Eduardo do
Washington, Maurício Multimarcas, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 342, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 50 - Moção nº 52 de 2026, Moção de
pesar pelo falecimento de Fabiane Monteiro. Meus mais sinceros sentimentos aos familiares Autores:
Elaine Nogueira, Breno Carvalho, Eduardo do Washington, Fabrício Irmão do Haroldo, Jether da Santa Casa,
Maurício Multimarcas, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 343, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 51 - Moção nº 53 de 2026, Moção de pesar pelo
falecimento do Sr José Pereira da Silva, Sr Zé Boné! A nossa cultura perdendo seus mestres e fica só as boas
lembranças Autores: Elaine Nogueira, Coelho, Eduardo do Washington, Maurício Multimarcas, Número de
Protocolo: 373, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 52
- Moção nº 54 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, a JUSCELINO DA COSTA BRAZ e MARCIA CRISTINA
OSÓRIO BRAZ. Esta homenagem justifica-se pelo trabalho incansável e pela dedicação exemplar desta
família, que tem sido fundamental na manutenção e fortalecimento do espaço para atendimento de saúde
no bairro do Taboão. Através de sua atuação, garantem que a comunidade local tenha acesso a um cuidado
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humanizado e eficiente, promovendo o bem-estar de inúmeras famílias da região. Estendemos este
reconhecimento a JANE DA COSTA BRAZ. A presente homenagem justifica-se pelo espírito comunitário e
pela generosidade ímpar desta família que, mensalmente, abre as portas de sua propriedade para a
realização de atendimentos médicos à população do bairro do Taboão. Através da intermediação e
dedicação de JANE DA COSTA BRAZ, e demais familiares, o espaço é cedido graciosamente, garantindo a
viabilidade de consultas e serviços essenciais para a comunidade local. Destaca-se, de forma especial, a
hospitalidade oferecida no Chalé, onde a família gentilmente disponibiliza um café para toda a equipe de
trabalho — composta por médicos, enfermeiros, agentes de saúde, técnicos de enfermagem e motoristas.
Esse gesto de carinho e suporte logístico é fundamental para o bom andamento dos trabalhos e demonstra
o profundo respeito da família pelos profissionais que servem à nossa saúde pública. Este exemplo de
solidariedade e compromisso com o próximo merece o mais alto louvor desta Casa, servindo de inspiração
para todos. Autores: Ronaldo da Farmácia, Eduardo do Washington, Fabrício Irmão do Haroldo, Maurício
Multimarcas, Número de Protocolo: 396, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 53 - Moção nº 55 de 2026, Assunto: Apelo à Eletronuclear, ao Ministério de
Minas e Energia, ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao DER-RJ para a conclusão das obras da
Rodovia RJ-165 (Estrada Paraty-Cunha). A CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, formulada nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a presente
MOÇÃO DE APELO à Eletronuclear — Eletrobras Termonuclear S.A., ao Ministério de Minas e Energia, ao
Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de
Janeiro (DER-RJ), conforme as seguintes justificativas: Considerando que a Rodovia RJ-165 representa uma
das principais ligações entre o litoral sul fluminense e o interior do Estado de São Paulo, sendo amplamente
utilizada por moradores, trabalhadores, produtores rurais e visitantes; Considerando que a estrada possui
papel fundamental para o desenvolvimento econômico, turístico e social da região, constituindo-se em
importante corredor de integração regional; Considerando que a rodovia possui relevância estratégica
como rota alternativa de acesso ao município de Paraty, especialmente em casos de interdição da BR-101
(Rodovia Rio-Santos), garantindo maior segurança e mobilidade à população; Considerando que a
conclusão da Estrada Paraty-Cunha é uma demanda histórica da população, aguardada há décadas e
constantemente reivindicada por moradores, empreendedores locais e pela sociedade civil organizada;
Considerando as mobilizações do movimento "SOS Paraty-Cunha", que vem alertando para a necessidade
urgente de retomada e conclusão das obras diante das condições precárias observadas em diversos trechos
da rodovia; Considerando que a região da Costa Verde abriga empreendimentos estratégicos do setor
energético nacional, como o complexo nuclear de Angra dos Reis, o que reforça a necessidade de que a
infraestrutura viária regional esteja adequada para garantir mobilidade, logística e segurança;
Considerando, ainda, que rotas rodoviárias alternativas e bem estruturadas são elementos essenciais em
planos de proteção civil, evacuação e resposta a emergências, contribuindo para a resiliência territorial da
região; A CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA solicita a adoção das seguintes providências urgentes: 1. Apoio
institucional, por parte da Eletrobras Eletronuclear e do Ministério de Minas e Energia, para contribuir com
a destinação de recursos e conclusão das obras da Rodovia RJ-165; 2. Prioridade na execução das obras
estruturais pendentes, especificamente a conclusão da ponte na região da Ponte Branca e a execução de
muros de contenção e alargamento da pista entre os quilômetros 10,5 e 12,5; 3. Início imediato das obras
de recuperação nos cinco pontos críticos dentro da área do Parque Nacional da Serra da Bocaina, onde o
tráfego em meia pista compromete a segurança; 4. Reforço da sinalização viária em toda a extensão da
rodovia; 5. Disponibilização, pelo DER-RJ, de equipe permanente de manutenção e frota de emergência
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para rápida liberação da pista em caso de quedas de barreiras. Autores: Mesa Diretora - MD, Batista
Siqueira, Breno Carvalho, Coelho, Eduardo do Washington, Elaine Nogueira, Fabrício Irmão do Haroldo,
Jether da Santa Casa, Maurício Multimarcas, Natã Monteiro, Ronaldo da Farmácia, Saulo da Padaria,
Número de Protocolo: 397, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 54 - Moção nº 56 de 2026, Moção de Congratulação ao senhor Carlos Roberto de Araújo,
conhecido como Sr. Robertinho, pelos 25 anos de relevantes serviços prestados ao Município de Cunha,
especialmente junto ao setor de água e esgoto. Ao longo de sua trajetória, o Sr. Robertinho demonstrou
comprometimento, responsabilidade e dedicação no desempenho de suas funções, contribuindo de forma
significativa para a melhoria dos serviços essenciais à população, garantindo qualidade no abastecimento
de água e no saneamento básico do município. Seu trabalho incansável e sua postura exemplar são dignos
de reconhecimento, sendo motivo de orgulho para seus colegas de trabalho e para toda a comunidade
cunhense. Diante disso, esta Casa de Leis expressa seu reconhecimento e gratidão pelos serviços
prestados, desejando-lhe ainda mais sucesso em sua caminhada. Autores: Maurício Multimarcas, Breno
Carvalho, Coelho, Eduardo do Washington, Elaine Nogueira, Natã Monteiro, Ronaldo da Farmácia, Saulo da
Padaria, Número de Protocolo: 405, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 55 - Moção nº 57 de 2026, Moção de Congratulações a equipe da regulação da
secretaria da saúde pelo relevante trabalho prestado junto à população cunhense Autores: Jether da Santa
Casa, Eduardo do Washington, Maurício Multimarcas, Natã Monteiro, Número de Protocolo: 408, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Reuniões das comissões: em atendimento ao disposto no Art. 54 do RI, os Presidentes das três comissões
permanentes agendaram as reuniões de suas comissões da seguinte forma: CJR — dia 29/04/2026 às 10:00;
CFOOSPAEO — dia 29/04/2026 às 12:00; e CESEASAEPP — dia 29/04/2026 às 16:00.
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 12 de 2026, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA
INCLUSÃO DE PROJETO E ATIVIDADE DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC NA LEI ORÇAMENTÁRIA
DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Projeto recebeu pareceres favoráveis da CIR
e CFOOSPAEO. Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento "Rodrigo
do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 336, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim
Coelho - Não Votou ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim
; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim
; Saulo da Padaria - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A PLINIO MARIO NASTARI. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da
CIR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços. Autor: Eduardo do Washington, Número de
Protocolo: 262, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ; Eduardo do
Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ;
Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA
CUNHENSE A PEDRO PAULO DOS SANTOS. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para
aprovação: maioria de dois terços. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 269, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais
: Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine
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Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Jether da Santa Casa - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ;
Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente convidou a população a participar da pesquisa disponível no site
www.cunha.sp.leg.br sobre a satisfação com os serviços da Câmara. Informou sobre a realização de
audiência pública pela ALESP, na Câmara Municipal, no dia 22/05/2026, às 18:00. Finalmente esclareceu
que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 04/05/2026, uma segunda-feira. Auxiliaram nos
trabalhos legislativos os seguintes funcionários efetivos: Bruno Di Santo, Diego Carvalho e Maria Eliégi Vaz.
Presidente: Ademir Sanches (Coelho) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Fabrício Fernandes (Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB
CJR: Comissão de Justiça e Redação
CFOOSPAEO: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
CESEASAEPP: Comissão Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Acompanhamento da Execução de
Políticas Públicas