| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-08-16 |
| native_id | 16 |
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10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 l Pg. 1de3 Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou- se a décima segunda sessão ordinária desta Casa no ano de 2021. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos e secretariada pela Vereadora Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Primeira Secretária; contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir Sanches, Bruno de Oliveira Barbeta, Diego Donizete do Nascimento, Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos, Ilson Gonçalves Ledoíno, João Batista Siqueira, José Cleiton Monteiro, Rubens Benedito Teixeira e Saulo Benedito da Silva. Pequeno Expediente. O Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Sob a graça e a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da décima segunda sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um”. O Vereador Ilson fez a leitura da Bíblia e em seguida foi executado o Hino Municipal. Na sequência foi lida a ata da 112 sessão ordinária. A ata foi votada e aprovada por unanimidade. Grande Expediente. Moções: nº 111, 117 a 119, 140 e 141 (do Vereador Ilson, Congratulações a Maria Donizete Rodrigues da Silva "Zeti do Posto" pelos anos de sua vida dedicados com afinco a cuidar da saúde da população do Distrito e que merecidamente conquistou sua aposentadoria; pesar pelos falecimentos de Adail Almeida, Matias Almeida e Benedito Prado; Congratulações a Julio Rosso e Oelerson Sant'ana pelo excelente desempenho na prova One Hundred Rio “Caminho do Ouro" disputada no Parque Nacional da Serra da Bocaina em Paraty.); nº 128 e 129 (do Vereador João Batista, Congratulações ao Farmacêutico Ronaldo Charles dos Santos, que vem ao longo de anos como funcionário público municipal, exercendo de forma exemplar suas funções e contribuindo para o bem estar da população do Distrito de Campos de Cunha e ao Diretor de Saúde Gilvam Augusto Coelho da Silva pelo excelente trabalho que tem desenvolvido no Distrito de Campos de Cunha, atuando de forma exemplar para os serviços de saúde sejam prestados à população do Distrito com rapidez e qualidade.); nº 130 e 133 a 138 (do Vereador Ronaldo, Pesar pelos falecimentos de Carlos Alberto da Costa "Parreira" e Roque Alves Sampaio; Congratulações a Ana Cristina Rodrigues da Silva (Secretária de Saúde) e Equipe, pelo brilhantismo técnico na condução dos trabalhos afetos a 22 Plenária Municipal de Saúde “Fortalecimento da Atenção Básica”, a Regina Gomes dos Santos Costa (Secretária da Promoção Social) e Equipe, pelo brilhantismo técnico na condução dos trabalhos afetos a IV Conferência Municipal de Assistência Social, a Marco Vinholi (Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo), pelo brilhantismo nos trabalhos desenvolvidos junto ao Poder Executivo Bandeirantes, e, especial pelo apoio prestado ao município de Cunha-SP, a Bernardo Ortiz Junior (Sub-Secretário de Desenvolvimento Regional 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 23 24 25 26 27 28 29 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Pg. 2 de 3 do Estado de São Paulo), pelo brilhantismo nos trabalhos desenvolvidos junto ao poder executivo Bandeirantes, e, especial pelo apoio prestado ao município de Cunha-SP, a Eduardo Pedrosa Cury (Deputado Federal), pelo brilhantismo nos trabalhos desenvolvidos junto ao poder legislativo federal, e, especial pelas emendas parlamentares destinadas ao município de Cunha-SP); nº 131 e 132 (do Vereador José Cleiton, Congratulações ao Funcionário Elias Prudente pelos serviços prestados ao Município há trinta anos, dedicando-se para manter a frota municipal sempre limpa, higienizada e em ótimas condições para os usuários e a João Vicente Pires "João Bolacha" pelos anos de dedicação ao Município, trabalhando com energia e responsabilidade na gestão da garagem municipal de forma a manter a frota pública, essencial para a municipalidade, sempre em ótimas condições de uso); nº 139 (do Vereador Rubens, Congratulações ao Prefeito José Éder Galdino da Costa pela realização de obras de patrolamento nas estradas do Taboão e Vargem do Cedro, que são de grande importância para o Município); nº 142 (do Vereador Saulo, Congratulações ao Secretário Municipal de Planejamento e Obras Adriano Lopes Pereira pelo serviço de excelente qualidade que vem prestando ao município, sempre com coerência e dedicação); nº 143 (do Vereador Ademir, Pesar pelo falecimento de José Barbosa). Os Vereadores manifestaram apoio às seguintes moções: Saulo (117). Nenhum Vereador se manifestou contrário a qualquer moção. Requerimentos: nº 019/2021 (do Vereador Diego, Requeiro ao senhor Prefeito seja informado o número total de vagas disponíveis na rede municipal de ensino — na função de Professor de Inglês. Seja informado também se existe professor habilitado no concurso realizado no ano de 2019; se existe previsão para ingresso do professor habilitado no concurso, bem como quem ministra essas aulas atualmente (e o regime de contratação); aprovado por unanimidade). Projetos de Resolução apresentados: nenhum. Projetos de Decreto Legislativo apresentados: nº003/2021 (da Vereadora Elaine, Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Marco Antonio Scarasati Vinholi). Projetos de Lei do Legislativo apresentados: nº013/2021 (da Vereadora Elaine, Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências); nº014/2021 (da Vereadora Elaine, Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Cunha e dá outras providências). Projetos de Lei do Executivo apresentados: nº 016/2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual, alterando ações, projetos e atividades no exercício de 2021; urgência aprovada por 9 x 1(Vereador Diego) e projeto incluído na ordem do dia). Vetos apresentados: Veto ao Autógrafo de Lei nº 1.768/2021 (Autoriza a instituição do Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higiênicos no âmbito do Município de Cunha e dá outras providências). O 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 ] Pg.3de3 Presidente encaminhou os projetos e o veto para as comissões. Ordem do Dia. Foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: nenhum. Projeto de Lei do Legislativo: nº 010/2021 (do Vereador Ronaldo, Altera a denominação da Ladeira 20 (vinte) de abril, para Rua Prefeito Osmar Felipe; aprovado por unanimidade); nº 011/2021 (do Vereador Ronaldo, Altera a denominação da Rua dos Estudantes, para Rua Prof? Neide Galvão de França Oliveira; aprovado por unanimidade); nº 012/2021 (do Vereador Ademir, Altera a denominação da Estrada Vicinal do Jaguarão para Estrada Vicinal Jonas Lopes de Siqueira; aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do Executivo: Complementar nº 001/2021 (Autoriza o Município da Estância Climática de Cunha a receber receitas e tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por meio de pagamento via cartão de débito e de crédito e dá outras providências; aprovado por unanimidade); nº 013/2021 (Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Município na forma eletrônica; aprovado por unanimidade); nº 016/2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual, alterando ações, projetos e atividades no exercício de 2021; aprovado por unanimidade). Vetos: nenhum. Finalmente faça-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego A. S. Carvalho, João Carlos Tobias, João Paulo dos Santos, Joaquim Alberto Machado, José Carlos de Oliveira, Maria Eliégi P. Vaz, Thais Pacheco e Wilson S Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Secretária da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretária, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa. E Ronaldo Charles dos Santos a Presidente 1º Secretária