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ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 192
LEGISLATURA (2025-2028) Pg.1de4
Identificação: Tipo de Sessão: Ordinária; Data: 04/05/2026; Abertura - 19:08; Encerramento - 20:52.
Lista de Presença na Sessão:
1. Ademir Sanches (conhecido como Coelho) / PL;
2. Elaine Cristina Fernandes Nogueira (conhecida como Elaine Nogueira) / REP;
3. Emerson Fabrício Fernandes (conhecido como Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB;
4. Jether Luiz de Oliveira Monteiro (conhecido como Jether da Santa Casa) / PSB (ausente — apresentou
atestado médico);
5. João Batista Siqueira (conhecido como Batista Siqueira) / PSD;
6. Maurício França Fernandes (conhecido como Maurício Multimarcas) / PSDB;
7. Michel Breno de Carvalho (conhecido como Breno Carvalho) / MDB;
8. Natã de Oliveira Monteiro (conhecido como Natã Monteiro) / PL;
9. Ronaldo Charles dos Santos (conhecido como Ronaldo da Farmácia) / MDB;
10. Saulo Benedito da Silva (conhecido como Saulo da Padaria) / REP;
11. Stefan Eduardo Berton dos Santos Oliveira (conhecido como Eduardo do Washington) / SD.
Mesa Diretora: Presidente: Coelho / PL; Vice-Presidente: Eduardo do Washington / SD; Primeiro(a)-
Secretário(a): Fabrício Irmão do Haroldo / PSB; Segundo(a)-Secretário(a): Jether da Santa Casa / PSB.
Pequeno Expediente: 1) Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental o Presidente, sob a graça e a
proteção de Deus declarou abertos os trabalhos da presente sessão, realizada na Sala das Sessões "Plínio
Pereira Coelho", na Câmara Municipal, localizada à Rua Dom Lino, nº 73, Centro, Cunha - SP. O Vereador
Fabrício fez a leitura da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Municipal; 2) Uso da Tribuna Livre: não
houve. 3) Correspondências recebidas: não houve. 4) Apreciação da ata da sessão anterior: Leitura da ata
da 6º sessão ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura (2025-2028): ata não sofreu alterações e
foi aprovada.
Grande Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 14 de 2026, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. Autor: Rodrigo Sérgio do Nascimento
"Rodrigo do Neto" - Prefeito, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;2 -
Indicação nº 206 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais,
que sejam adotadas as providências necessárias para instituir, regulamentar e efetivar a emissão do Cartão
de Estacionamento para Vagas Especiais, destinado a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida, no âmbito Municipal. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 432, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 207 de 2026, indico nas formas regimentais ao Senhor
Prefeito Municipal Rodrigo Sergio do Nascimento que seja feita a manutenção e cascalhamento da Rua:
Lescar Ferreira Mendes,bairro da Vila Rica! Os moradores e usuários da rua ,solicitam uma
manutenção,pois a mesma se encontra com muitos buracos e pedras soltas, situação que pedestres e
motoqueiros constantemente vem sofrendo acidentes aguardamos uma solução do setor responsável.
Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
208 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento,
onde venho reforçar o pedido de manutenção das estradas : bairro do Monjolo,Bairro do Balaeiro ,Bairro
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do Jaguarão, Bairro do Pinheiro e Várzea do Joaquim Rosa! Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo:
445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 209 de 2026, indico nas formas regimentais ao
Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento , o reforço dos pedidos de um Corrimão no
escadão do "Beco do Zelão"! Lombada na Avenida Francisco da Cunha Menezes e Antônio Luiz Monteiro!
Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
210 de 2026, Indico nas formas regimentais ao Senhor Prefeito Municipal, Rodrigo Sergio do Nascimento,
reforçando o pedido da pintura da faixa de pedestre em frente ao posto de saúde Daher Pedro! Também
venho reforçar o pedido da pintura das faixas de sinalização no bairro da Várzea do Gouvêa. Autor: Elaine
Nogueira, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 211 de 2026,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal , que seja feito operação tapa buraco em frente a propriedade do Sr
João bolacha e também seja feito o patrolamento e Cascalhamento da estrada do monjolo com urgência.
Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 -
Indicação nº 212 de 2026, Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha, que
determine aos setores competentes o estudo da aplicação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso
salarial profissional nacional no que tange a distribuição da carga horária para os profissionais do
magistério público da educação básica, bem como a análise de seus impactos e da viabilidade de
adequação no âmbito do Município. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 460, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 213 de 2026, Indico ao Senhor Prefeito Municipal Que
seja feito um paliativo nas ruas do residencial primavera na qual se encontram em péssimas condições .....
Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 214 de 2026, Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha, que
determine ao setor responsável a finalização de um pequeno trecho de recapeamento no final da Rua José
João do Carmo Filho, onde ficou inacabado aproximadamente 30 metros da via. Autor: Fabrício Irmão do
Haroldo, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 215 de 2026,
Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Cunha, que determine ao setor
responsável que seja realizada a manutenção da estrada do Bairro do Ribeirão, pois há trechos com muitos
buracos, dificultando a circulação. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 463, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 216 de 2026, Indico, nos termos regimentais, ao Senhor
Prefeito Municipal de Cunha, que determine ao setor responsável a instalação de iluminação e corrimão na
escada que liga a Rua Benedito José Coelho à Rua Farmacêutico Eduardo Querido, localizada ao lado do
Paulinho Motos. Autor: Fabrício Irmão do Haroldo, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 217 de 2026, indico ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhada
ao setor responsável. Que seja feito uma manutenção na estrada que dá acesso a cachoeira do Desterro e
também seja feito a roçada da mesma . Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 466, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 218 de 2026, indico ao Poder Executivo Municipal, que
seja encaminhada ao setor responsável. Que seja feito um patrolamento e Cascalhamento na estrada
campo belo . Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Indicação nº 219 de 2026, indico ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhada ao setor
responsável.Que seja feito a manutenção e troca de iluminação que estão queimadas no campo do falcão
com urgência. Autor: Maurício Multimarcas, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Moção nº 58 de 2026, Moção de pesar pelo falecimento da minha amiga Roseli de Oliveira.
Autores: Elaine Nogueira, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 59 de 2026, Moção de pesar pelo e io de
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LEGISLATURA (2025-2028) Pg.3de4
Lauro Luiz Xavier Leite. Autores: Maurício Multimarcas, Breno Carvalho, Coelho, Eduardo do Washington,
Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 18 - Moção nº 60 de 2026, Moção de Congratulações à Santa Casa de São José dos Campos, em
especial à equipe de Oncologia, pelo brilhante trabalho que realiza. Autores: Saulo da Padaria, Breno
Carvalho, Coelho, Eduardo do Washington, Fabrício Irmão do Haroldo, Maurício Multimarcas, Natã
Monteiro, Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ;
Reuniões das comissões: em atendimento ao disposto no Art. 54 do RI, os Presidentes das três comissões
permanentes agendaram as reuniões de suas comissões da seguinte forma: CJR — dia 13/05/2026 às 10:00;
CFOOSPAEO — dia 13/05/2026 às 12:00; e CESEASAEPP — dia 13/05/2026 às 16:00.
Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 2 de 2026, Emenda Modificativa ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 13/2026. -
Obs.: Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autor: CESEASAEPP - Comissão de Educação, Saúde,
Esportes, Assist. Soc. e Acomp. da Execução de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 442, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo
autor ; 2 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REMÉDIO EM CASA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Matéria recebeu pareceres favoráveis da CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP.
Quórum para aprovação: maioria absoluta. Autores: Eduardo do Washington, Fabrício Irmão do Haroldo,
Número de Protocolo: 412, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de
2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A ANILSON CESAR DA SILVA. - Obs.:
Matéria recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços. Autor: Elaine
Nogueira, Número de Protocolo: 374, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por 2/3 Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho -
Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Maurício
Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 4 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 14 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA CUNHENSE A
ODAIR DOS SANTOS. - Obs.: Matéria recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de
dois terços. Autor: Jether da Santa Casa, Número de Protocolo: 375, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 2/3 Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno
Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ; Eduardo do Washington - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do
Haroldo - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da
Padaria - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADANIA CUNHENSE A GERSON ARTUR FERNANDES LIMA JÚNIOR. - Obs.: Matéria recebeu parecer
favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria de dois terços. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de
Protocolo: 381, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
2/3 Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Breno Carvalho - Sim ; Coelho - Sim ; Eduardo do Washington -
Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Fabrício Irmão do Haroldo - Sim ; Maurício Multimarcas - Sim ; Natã Monteiro -
Sim ; Ronaldo da Farmácia - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente convidou a população a participar da pesquisa disponível no site
www.cunha.sp.leg.br sobre a satisfação com os serviços da Câmara. Informou sobre a realização de
audiência pública pela Câmara Municipal, no dia 11/05/2026, às 19:00, para discutir o PL nº 14/2026
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ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 19º
LEGISLATURA (2025-2028) Pg. 4 de 4
(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CUNHA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2027.). Finalmente esclareceu que a próxima sessão ordinária será realizada no dia
18/05/2026, uma segunda-feira. Auxiliaram nos trabalhos legislativos os seguintes funcionários efetivos:
Bruno Di Santo, Diego Carvalho e Maria Eliégi Vaz.
Presidente: Ademir Sanches (Coelho) / PL
Primeiro-Secretário: Emerson Fabrício Fernandes (Fabrício Irmão do Haroldo) / PSB
CJR: Comissão de Justiça e Redação
CFOOSPAEO: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
CESEASAEPP: Comissão Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Acompanhamento da Execução de
Políticas Públicas