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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-09-08
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
www.camaracunha.sp.gov.br
ATA DA 132 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 l Pg. 1 de 3
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sala das
Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-
se a décima terceira sessão ordinária desta Casa no ano de 2021. A presente sessão foi dirigida pelo
Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos e secretariada pela
Vereadora Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Primeira Secretária; contando ainda com a presença dos
Vereadores: Ademir Sanches, Bruno de Oliveira Barbeta, Diego Donizete do Nascimento, Gilmara Fernanda
dos Santos Ferreira dos Anjos, Ilson Gonçalves Ledoíno, João Batista Siqueira, José Cleiton Monteiro,
Rubens Benedito Teixeira e Saulo Benedito da Silva. Pequeno Expediente. O Presidente do Legislativo
declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Sob a graça e a proteção de Deus, declaro
abertos os trabalhos da décima terceira sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um”. O Vereador João
Batista fez a leitura da Bíblia e em seguida foi executado o Hino Municipal. Na sequência foi lida a ata da
12º sessão ordinária. A ata foi votada e aprovada por unanimidade. Grande Expediente. Moções: nº 144 a
147 (do Vereador João Batista, Congratulações a Doralice Mendes Mota "Dona Dora" pelos mais de 30
anos de serviços voluntários prestados à Pastoral da Criança, contribuindo de forma decisiva para a saúde
das crianças do Distrito de Campos Novos, a Médica Anita Campos Borges e Silva pelo excelente serviço
que tem prestado à população do Distrito de Campos Novos em sua atuação do Posto de Saúde daquele
Distrito e a Maria Aparecida de Souza Mota pelo excelente atendimento que dispensa à população do
Distrito de Campos Novos quando procuram os serviços do Posto de Saúde); nº 147 e 149 (do Vereador
Diego, Congratulações à Santa Casa de Misericórdia de Cunha pelos 67 anos de incomensuráveis serviços
prestados à população cunhense, que agradece diariamente, e em especial neste 24/08, pela existência
daquela entidade e Congratulações a Odair Vaz da Silva "Xique no Urtimu" pelo apoio logístico que a
Defesa Civil ofereceu ao cortejo fúnebre do Ex-Prefeito e Ex-Vereador João Donizete do Nascimento "Neto
do Duca"); nº148 (do Vereador Bruno, Pesar pelo falecimento de João Donizete do Nascimento "Neto do
Duca"); nº 150, 151 e 153 (da Vereadora Elaine, Congratulações a Médica Ortopedista Laura Lúcia do
Amaral Ribeiro pelo amor à profissão e pela forma atenciosa e carinhosa com que recebe e trata seus
pacientes, com verdadeiro senso de humanidade, Congratulações ao Secretário Municipal de Planejamento
e Obras Adriano Lopes Pereira pela dedicação intensa à frente da Secretaria de Obras, sempre buscando
projetos relevantes para o Município e que em apenas 8 meses já conquistou vários avanços e Pesar pelo
falecimento de José Pinto de Oliveira); nº 152 e 154 a 156 (do Vereador Saulo, Congratulações à equipe da
Secretaria Municipal de Planejamento e Obras: Adriano Lopes Pereira (Secretário); Paulo César Pereira
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
Www.camaracunha.sp.gov.br
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Pg.2de3
(Diretor); Rafael Belfort dos Santos (Gestor de Convênios); Sharlene de Siqueira Campos (Estagiária); José
Almada de Campos (Administrador de Serviços); José Olímpio Bitencourt Leite (Engenheiro Civil); Alline
Maria do Prado Ferraz (Engenheira Ambiental);Marcus Vinícius Pereira de Campos(Estagiário); Luane
Adrielly da Silva Campos Pereira (Estagiária); pelo excelente trabalho prestado à comunidade e dedicação
de toda a equipe; Congratulações ao Secretário Executivo da Polícia Civil Delegado Youssef Abou Chain pela
atenção dispensada aos representantes do município quando das tratativas para cessão do prédio da
cadeia municipal para a Municipalidade, com fins de instalação do Paço Municipal, Congratulações ao
Deputado Federal Vanderlei Macris pela constante atenção dispensada ao Município e pelo apoio junto à
Polícia Civil no caso da cessão do prédio da cadeia municipal e Congratulações ao Assessor Hélio Mússio
pelo grande empenho ao atendimento às reivindicações apresentadas pelo nosso Município); nº 157 (do
Vereador Ilson, Congratulações ao Deputado Estadual Marcos Damásio pela emenda parlamentar de 150
mil reais que favorecerá a área da saúde de nosso Município); e nº158 (do Vereador Ronaldo,
Congratulações ao Subsecretário de Desenvolvimento Regional Ortiz Júnior pelo apoio na conquista da
pavimentação da estrada da Barra do Bié). Os Vereadores manifestaram apoio às seguintes moções:
Ronaldo (148). Nenhum Vereador se manifestou contrário a qualquer moção. Requerimentos: nº 020/2021
(dos Vereadores João Batista, Ademir, José Cleiton, Diego e Ilson; requer do Prefeito que informe qual o
motivo de pagamento de horas extras para alguns funcionários operadores de máquina e não pagamento
para outros, já que realizam a mesma carga horária conforme assinado no livro de ponto de frequência;
aprovado por unanimidade). Projetos de Resolução apresentados: nenhum. Projetos de Decreto Legislativo
apresentados: nenhum. Projetos de Lei do Legislativo apresentados: nS015/2021(do Vereador Bruno, Cria
no âmbito do Município de Cunha - SP, a condição de garantia de contratação de mão de obra local e dá
outras providências); n2016/2021(dos Vereadores Saulo e Elaine, Dispõe sobre a divulgação da listagem de
medicamentos, suplementos e demais produtos da área da saúde, disponíveis, ainda que em falta, de
distribuição gratuita a população, na rede Municipal de saúde de Cunha, e da outras providencias. Revoga
a Lei Municipal nº 1550/2017). Projetos de Lei do Executivo apresentados: nº017/2021 (Dispõe sobre a
abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências);
nº018/2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - do Município de Cunha para o quadriênio 2022 a
2025). Vetos apresentados: nenhum. O Presidente encaminhou os projetos para as comissões. O
Presidente convocou uma audiência pública para análise e discussão do PPA, quadriênio 2022-2025, a ser
realizada no recinto da Câmara Municipal em 26 de outubro de 2021.0rdem do Dia. Foram votadas as
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“PORTAL DA CIDADANIA”
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seguintes matérias: Projeto de Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: n2003/2021 (da
Vereadora Elaine, Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Marco Antonio Scarasati
Vinholi; aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do Legislativo: nº 006/2021 (do Vereador Bruno,
Acrescenta o 84º ao Art. 11 da Lei Municipal nº 1.708/2019; aprovado por 7 a 3 (Vereadores Saulo, Rubens
e Elaine)); nº013/2021 (da Vereadora Elaine, Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com
transtorno do espectro autista e dá outras providências; aprovado por unanimidade); nº014/2021 (da
Vereadora Elaine, Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista no Município de Cunha e dá outras providências; aprovado por
unanimidade). Projeto de Lei do Executivo: nenhum. Vetos: Veto ao Autógrafo de Lei nº 1.768/2021
(Autoriza a instituição do Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higiênicos no âmbito do
Município de Cunha e dá outras providências). O veto foi mantido, já que recebeu 6 votos favoráveis
(Vereadores Elaine, Gilmara, Ilson, Ronaldo, Rubens e Saulo) e 5 contrários (Vereadores Ademir, Bruno,
Diego, João Batista e José Cleiton). Finalmente faça-se constar a presença dos seguintes funcionários que
auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego A. S. Carvalho, João Carlos Tobias, João Paulo
dos Santos, Joaquim Alberto Machado, José Carlos de Oliveira, Maria Eliégi P. Vaz, Thais Pacheco e Wilson S
Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a
proteção de Deus, e eu Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Secretária da Mesa, lavrei a presente ata, que
após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretária, segundo indica o art.
153 do Regimento Interno desta Casa.
a,
Ronaldo Charles dos Santos Elaine Cristina Relpandes Nogueira —s
Presidente 1º Secretária

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