| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-09-08 |
| native_id | 17 |
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10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 132 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 l Pg. 1 de 3 Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou- se a décima terceira sessão ordinária desta Casa no ano de 2021. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos e secretariada pela Vereadora Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Primeira Secretária; contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir Sanches, Bruno de Oliveira Barbeta, Diego Donizete do Nascimento, Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos, Ilson Gonçalves Ledoíno, João Batista Siqueira, José Cleiton Monteiro, Rubens Benedito Teixeira e Saulo Benedito da Silva. Pequeno Expediente. O Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Sob a graça e a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da décima terceira sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e um”. O Vereador João Batista fez a leitura da Bíblia e em seguida foi executado o Hino Municipal. Na sequência foi lida a ata da 12º sessão ordinária. A ata foi votada e aprovada por unanimidade. Grande Expediente. Moções: nº 144 a 147 (do Vereador João Batista, Congratulações a Doralice Mendes Mota "Dona Dora" pelos mais de 30 anos de serviços voluntários prestados à Pastoral da Criança, contribuindo de forma decisiva para a saúde das crianças do Distrito de Campos Novos, a Médica Anita Campos Borges e Silva pelo excelente serviço que tem prestado à população do Distrito de Campos Novos em sua atuação do Posto de Saúde daquele Distrito e a Maria Aparecida de Souza Mota pelo excelente atendimento que dispensa à população do Distrito de Campos Novos quando procuram os serviços do Posto de Saúde); nº 147 e 149 (do Vereador Diego, Congratulações à Santa Casa de Misericórdia de Cunha pelos 67 anos de incomensuráveis serviços prestados à população cunhense, que agradece diariamente, e em especial neste 24/08, pela existência daquela entidade e Congratulações a Odair Vaz da Silva "Xique no Urtimu" pelo apoio logístico que a Defesa Civil ofereceu ao cortejo fúnebre do Ex-Prefeito e Ex-Vereador João Donizete do Nascimento "Neto do Duca"); nº148 (do Vereador Bruno, Pesar pelo falecimento de João Donizete do Nascimento "Neto do Duca"); nº 150, 151 e 153 (da Vereadora Elaine, Congratulações a Médica Ortopedista Laura Lúcia do Amaral Ribeiro pelo amor à profissão e pela forma atenciosa e carinhosa com que recebe e trata seus pacientes, com verdadeiro senso de humanidade, Congratulações ao Secretário Municipal de Planejamento e Obras Adriano Lopes Pereira pela dedicação intensa à frente da Secretaria de Obras, sempre buscando projetos relevantes para o Município e que em apenas 8 meses já conquistou vários avanços e Pesar pelo falecimento de José Pinto de Oliveira); nº 152 e 154 a 156 (do Vereador Saulo, Congratulações à equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras: Adriano Lopes Pereira (Secretário); Paulo César Pereira LG 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 Www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Pg.2de3 (Diretor); Rafael Belfort dos Santos (Gestor de Convênios); Sharlene de Siqueira Campos (Estagiária); José Almada de Campos (Administrador de Serviços); José Olímpio Bitencourt Leite (Engenheiro Civil); Alline Maria do Prado Ferraz (Engenheira Ambiental);Marcus Vinícius Pereira de Campos(Estagiário); Luane Adrielly da Silva Campos Pereira (Estagiária); pelo excelente trabalho prestado à comunidade e dedicação de toda a equipe; Congratulações ao Secretário Executivo da Polícia Civil Delegado Youssef Abou Chain pela atenção dispensada aos representantes do município quando das tratativas para cessão do prédio da cadeia municipal para a Municipalidade, com fins de instalação do Paço Municipal, Congratulações ao Deputado Federal Vanderlei Macris pela constante atenção dispensada ao Município e pelo apoio junto à Polícia Civil no caso da cessão do prédio da cadeia municipal e Congratulações ao Assessor Hélio Mússio pelo grande empenho ao atendimento às reivindicações apresentadas pelo nosso Município); nº 157 (do Vereador Ilson, Congratulações ao Deputado Estadual Marcos Damásio pela emenda parlamentar de 150 mil reais que favorecerá a área da saúde de nosso Município); e nº158 (do Vereador Ronaldo, Congratulações ao Subsecretário de Desenvolvimento Regional Ortiz Júnior pelo apoio na conquista da pavimentação da estrada da Barra do Bié). Os Vereadores manifestaram apoio às seguintes moções: Ronaldo (148). Nenhum Vereador se manifestou contrário a qualquer moção. Requerimentos: nº 020/2021 (dos Vereadores João Batista, Ademir, José Cleiton, Diego e Ilson; requer do Prefeito que informe qual o motivo de pagamento de horas extras para alguns funcionários operadores de máquina e não pagamento para outros, já que realizam a mesma carga horária conforme assinado no livro de ponto de frequência; aprovado por unanimidade). Projetos de Resolução apresentados: nenhum. Projetos de Decreto Legislativo apresentados: nenhum. Projetos de Lei do Legislativo apresentados: nS015/2021(do Vereador Bruno, Cria no âmbito do Município de Cunha - SP, a condição de garantia de contratação de mão de obra local e dá outras providências); n2016/2021(dos Vereadores Saulo e Elaine, Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos, suplementos e demais produtos da área da saúde, disponíveis, ainda que em falta, de distribuição gratuita a população, na rede Municipal de saúde de Cunha, e da outras providencias. Revoga a Lei Municipal nº 1550/2017). Projetos de Lei do Executivo apresentados: nº017/2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências); nº018/2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - do Município de Cunha para o quadriênio 2022 a 2025). Vetos apresentados: nenhum. O Presidente encaminhou os projetos para as comissões. O Presidente convocou uma audiência pública para análise e discussão do PPA, quadriênio 2022-2025, a ser realizada no recinto da Câmara Municipal em 26 de outubro de 2021.0rdem do Dia. Foram votadas as Ló 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 132º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 | Pg. 3de3 seguintes matérias: Projeto de Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: n2003/2021 (da Vereadora Elaine, Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Marco Antonio Scarasati Vinholi; aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do Legislativo: nº 006/2021 (do Vereador Bruno, Acrescenta o 84º ao Art. 11 da Lei Municipal nº 1.708/2019; aprovado por 7 a 3 (Vereadores Saulo, Rubens e Elaine)); nº013/2021 (da Vereadora Elaine, Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências; aprovado por unanimidade); nº014/2021 (da Vereadora Elaine, Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Cunha e dá outras providências; aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do Executivo: nenhum. Vetos: Veto ao Autógrafo de Lei nº 1.768/2021 (Autoriza a instituição do Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higiênicos no âmbito do Município de Cunha e dá outras providências). O veto foi mantido, já que recebeu 6 votos favoráveis (Vereadores Elaine, Gilmara, Ilson, Ronaldo, Rubens e Saulo) e 5 contrários (Vereadores Ademir, Bruno, Diego, João Batista e José Cleiton). Finalmente faça-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego A. S. Carvalho, João Carlos Tobias, João Paulo dos Santos, Joaquim Alberto Machado, José Carlos de Oliveira, Maria Eliégi P. Vaz, Thais Pacheco e Wilson S Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Secretária da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretária, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa. a, Ronaldo Charles dos Santos Elaine Cristina Relpandes Nogueira —s Presidente 1º Secretária