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← Cunha (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-01-18
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
Www.camaracunha.sp.gov.br
. ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 ] Pg. 1 de2
Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e vinte minutos, na
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-se
a primeira sessão extraordinária desta Casa no ano de 2023. À presente sessão foi dirigida pelo Presidente da
Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia) e secretariada pelo
Vereador João Cirineu dos Reis (João Cirineu), Primeiro Secretário; contando ainda com a presença dos Vereadores:
Ademir Sanches (Coelho), Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta), Diego Donizete do Nascimento (Netinho do
Duca), Ilson Gonçalves Ledoino (llson Ledoíno), João Batista Siqueira (Batista Siqueira), José Cleiton Monteiro (Cleiton
da Ambulância), Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande), Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria).
Grande Expediente. inicialmente foram apresentadas as seguintes matérias: Projeto de Lei do Executivo nº 001/2023
(Dispõe sobre as normas de restrição e readaptação funcional de servidor público no âmbito do Município de Cunha;
urgência reprovada por 5 a 4 (Vereadores Bruno Barbeta, João Cirineu, Rubão da Vargem Grande e Saulo da Padaria)
e o projeto segue tramitação normal);Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023 (Dispõe sobre a aplicação das
disposições constantes no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos servidores
da Administração Pública Municipal de Cunha e dá outras providências; urgência aprovada por9a 0e o projeto foi
inserido na ordem do dia);Projeto de Lei do Executivo nº 005/2023 (Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei Municipal nº
1544/2017, de 24 de agosto de 2017 e dá outras providências; urgência aprovada por9a 0 eo projeto foi inserido na
ordem do dia);Projeto de Lei do Executivo nº 006/2023 (Cria o cargo de psicólogo educacional junto ao anexo 3 da
Lei Municipal nº 664, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências; urgência reprovada por 5 a 4 (Vereadores
Bruno Barbeta, João Cirineu, Rubão da Vargem Grande e Saulo da Padaria) e o projeto segue tramitação normal
);Projeto de Lei do Executivo nº 007/2023 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao CREAS,
no Anexo | da Lei Municipal nº 664/1993 e dá outras providências (Advogado e Assistente Social); urgência aprovada
por9a0eo projeto foi inserido na ordem do dia);Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2023 (Altera a
Lei Complementar nº 1250 de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e valorização
do magistério e dá outras providências; urgência aprovada por9a 0e o projeto foi inserido na ordem do dia);Projeto
de Resolução nº 001/2023 (de autoria do Vereador Ronaldo, Autoriza a concessão de revisão geral anual aos
vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Cunha; urgência aprovada por9a0eo projeto foi
inserido na ordem do dia). Ordem do Dia. Foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Lei do Executivo nº
038/2022 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao anexo | da Lei Municipal nº 664/1993, e
dá outras providências (ENG QUIMICO); reprovado por 6 a 3 (Vereadores João Cirineu, Rubão da Vargem Grande e
Saulo da Padaria));Projeto de Lei do Executivo nº 039/2022 (Cria gratificação ao servidor que exercer a função do
responsável técnico químico junto a CETESB, referente ao tratamento de água do Município de Cunha e dá outras
providências; aprovado por 7 a O com duas abstenções (Vereadores Bruno Barbeta e Cleiton da Ambulância));
Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023 (Dispõe sobre a aplicação das eo constantes no artigo 37, inciso X,
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
www.camaracunha.sp.gov.br
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 | Pg. 2 de 2
da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos servidores da Administração Pública Municipal de Cunha
e dá outras providências; aprovado por 9 a 0);Projeto de Lei do Executivo nº 005/2023 (Dá nova redação ao Artigo 4º
da Lei Municipal nº 1544/2017, de 24 de agosto de 2017 e dá outras providências; aprovado por 9 x 0);Projeto de Lei
do Executivo nº 007/2023 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao CREAS, no Anexo | da Lei
Municipal nº 664/1993 e dá outras providências (Advogado e Assistente Social); aprovado por 8a O com 1 abstenção
(Vereador Bruno Barbeta));Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2023 (Altera a Lei Complementar nº
1250 de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e valorização do magistério e dá
outras providências; aprovado por 9 a O);Projeto de Resolução nº 001/2023 (de autoria do Vereador Ronaldo,
Autoriza a concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de
Cunha; aprovado por 9 a 0). Finalmente faça-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos
trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego Carvalho, Maria Eliégi Vaz, Guilherme Arantes, Thiago Hassman e Wilson
Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção
de Deus, e eu João Cirineu dos Reis, Secretário da Mesa, lavrei esta ata, que após lida, discutida e aprovada, será
assinada pelo Presidente da Mesa e Secretária, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa.
Ronaldo Charles dos Santos Jgão Crises dos Reis” A
Presidente 1º Secretário

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