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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-06
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
www.camaracunha.sp.gov.br
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 | Pg. 1 de 3
Ao sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e quinze
minutos, na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua
Dom Lino, 73, realizou-se a primeira sessão ordinária desta Casa no ano de 2023. A presente sessão foi
dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo
da Farmácia) e secretariada pelo Vereador João Cirineu dos Reis (João Cirineu), Primeiro Secretário;
contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir Sanches (Coelho), Bruno de Oliveira Barbeta
(Bruno Barbeta), Diego Donizete do Nascimento (Netinho do Duca), Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira
dos Anjos (Gilmara da Enfermagem), Ilson Gonçalves Ledoíno (llson Ledoíno), João Batista Siqueira (Batista
Siqueira), José Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância), Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem
Grande) e Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria). Pequeno Expediente. O Presidente abriu a sessão sob
a graça e a proteção de Deus. O Vereador Ilson Ledoíno fez a leitura da Bíblia e em seguida foi executado o
Hino Municipal. Na sequência foram lidas as atas da 112 sessão extraordinária de 2022 e 12 sessão
extraordinária de 2023. Ambas foram votadas e aprovadas por unanimidade. Grande Expediente. Moções:
nº 1 (do Vereador Saulo da Padaria, congratulações ao Secretário de Saúde Gilvam Augusto Coelho da
Silva, a Secretária de Educação Tânia Valéria de Toledo Gomes, a Secretária de Assistência Social Regina
Gomes dos Santos Costa, a Diretora de Promoção Social Eliane Aparecida Pereira Tereza e ao Diretor da
Escola "Maria Da Conceição Querido" Paulo Macedo e suas equipes pela parceria para realização do
mutirão da cidadania no dia 26/11/2022, na Escola do Cajuru, promovendo o bem-estar da população); nº
3 e 4 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, congratulações ao médico psiquiatra Dr. Marcos Girardi Vieira
pelos trabalhos técnicos formativos sobre "prevenção da saúde mental" direcionados aos profissionais da
Secretaria da Saúde de Cunha e, pelas palestras técnicas-educacionais, com igual tema, direcionado à
população em geral, ocorridas na segunda quinzena de janeiro/2023 e congratulações ao Secretário de
Saúde Gilvam Augusto Coelho da Silva e à servidora da Pasta Patrícia Garcia de Almeida pela organização,
acompanhamento e realização do ciclo de palestras e formação aos profissionais de saúde local, a respeito
do tema "prevenção da saúde mental"); nº 5, 6 e 7 (do Vereador Batista Siqueira, congratulações a Gilson
Rubens de Carvalho Gonçalves "Gilson Gonçalves" e Adolfo Ramalho dos Santos "Dorfo" pelo excelente
trabalho realizado no transporte de pacientes do Distrito de Campos Novos e pesar pelo falecimento de
Maria Aparecida da Conceição Souza “Tia Maria"); e nº 8 (do Vereador Netinho do Duca, congratulações
ao funcionário Rogério pelos serviços prestados no serviço de transporte da área da saúde). Nenhum
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Vereador se manifestou contrário a qualquer moção. Requerimentos: ee Vereador Netinho
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“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
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do Duca, Requer do Executivo que seja informado em que data serão realizadas as obras no Loteamento
Primavera, as quais a Prefeitura Municipal foi condenada nos autos da ação civil pública, informando,
ainda, se já existe um cronograma de execução das obras, tendo em vista já ter ocorrido o trânsito em
julgado do referido processo, e a Prefeitura Municipal ter sido intimada para comprovar o início das obras,
conforme andamento do processo judicial que segue em anexo; aprovado por unanimidade). Projetos de
Resolução apresentados: nenhum. Projetos de Decreto Legislativo apresentados: nenhum. Projetos de Lei
do Legislativo apresentados: nº 001/2023 (do Vereador Bruno Barbeta, Dispõe sobre denominação de Rua
como "José Benedito Teixeira"); nº 002/2023 (do Vereador Batista Siqueira, Dispõe sobre denominação de
escola municipal no Bairro da Pedra Branca); nº 003/2023 (do Vereador Bruno Barbeta, Dispõe sobre a
garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam tomar posse a cargos públicos no
Município de Cunha e dá outras providências); nº 004/2023 (do Vereador Bruno Barbeta, Institui o
programa Empreende Cunha de qualificação do microempreendedor de baixa renda). Projetos de Lei do
Executivo apresentados: nº 09/2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o piso salarial dos
professores do quadro do Magistério Público Municipal, conforme Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de
2008 e dá outras providências; urgência aprovada por unanimidade e projeto inserido na ordem do dia); nº
10/2023 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual, incluindo elementos
econômicos, projeto/atividade conforme situação de emergência decretada no exercício de 2023; este
projeto foi protocolado fora do prazo e não fazia parte da pauta desta sessão. No entanto, devido à
situação de emergência, todos os Vereadores aceitaram a inclusão dele na pauta. O Vereador Netinho do
Duca fez constar em ata seus questionamentos e as respostas do líder do Prefeito na Câmara, Vereador
Saulo da Padaria: “O Vereador Netinho do Duca perguntou onde serão executadas as obras e o gasto de
cada uma. O Vereador Saulo da Padaria respondeu que os 350 mil reais previstos em outros serviços de
terceiros — pessoa jurídica serão assim distribuídos: 150 mil reais para obra de contenção na estrada vicinal
Ignácio Bebiano dos Reis e 200 mil reais estimados para contenção na mesma estrada num ponto próximo
ao Hotel do Seu Júlio. Com os 129 mil reais serão ainda contratados 3 pessoas e 2 ajudantes para fazer a
roçada das margens daquela estrada. Além disso serão contratados 6 profissionais para roçada das
margens das estradas rurais e conserto de pontes. Os 25 mil reais serão usados para pagar os encargos das
contratações. Os 50 mil reais alocados em material de distribuição gratuita serão utilizados para comprar
materiais a serem distribuídos somente para as famílias afetadas pelas chuvas” O Vereador Coelho fez
constar em ata o seguinte: “O Secretário de Obras, Adriano, em reunião com os Vereadores Coelho, Ilson
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Ledoino, Batista Siqueira e Rubão da Vargem Grande disse que os recursos serão usados para recuperar
dois trechos da estrada vicinal Ignácio Bebiano dos Reis: um no Bairro Pedra Branca e outro entre os Km 8
e 10”; a urgência foi aprovada por unanimidade e o projeto inserido na ordem do dia). Vetos apresentados:
nenhum. O Presidente encaminhou os projetos para as comissões. Ordem do Dia. Foram votadas as
seguintes matérias: Projeto de Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: nº 22/2022 (do
Vereador Saulo da Padaria, Concessão de Título de Cidadania Cunhense a Samuel Ferreira dos Santos;
aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do Legislativo: nenhum. Projeto de Lei do Executivo:
nº06/2023 (Cria o cargo de psicólogo educacional junto ao anexo 3 da Lei Municipal nº 664, de 21 de junho
de 1993, e dá outras providências; aprovado por unanimidade); nº 09/2023 (Autoriza o Poder Executivo
Municipal a reajustar o piso salarial dos professores do quadro do Magistério Público Municipal, conforme
Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências; aprovado por unanimidade); nº
10/2023 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual, incluindo elementos
econômicos, projeto/atividade conforme situação de emergência decretada no exercício de 2023;
aprovado por unanimidade). Vetos: nenhum. Finalmente faz-se constar a presença dos seguintes
funcionários que auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego A. S. Carvalho, Maria Eliégi P.
Vaz, Adriana Ribeiro, Guilherme J S Arantes, Thiago V. Hassman e Wilson S Monteiro. Como não havia mais
matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu João
Cirineu dos Reis, Secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será
assinada pelo Presidente da Mesa e Secretário, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa.
nc EaçA dos Santos João Cirineu dos Reis
Presidente 1º Secretário
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